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Este Estado é representado por um Governo eleito indirectamente pela população, (quem é eleito directamente são os Partidos/Deputados) mas que nele delega a capacidade de representar a Nação no contexto das Nações.
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Tem, portanto, o “Ius Tractum” pleno. Isto é a capacidade de celebrar ou revogar Tratados Internacionais com outros Estados, ou com Organizações Intergovernamentais, segundo os seus interesses estratégicos ou conjunturais.
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Nessa qualidade de Estado Soberano de Capacidade Plena, celebrou livremente os Tratados de Adesão à CEE, no quadro do Tratado de Roma e posteriormente outros Tratados como o Acto Único, Maastrich, Amesterdão, Nice e Lisboa.
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O Tratado de Adesão não implicava mexidas no coração da Soberania, tanto no Plano Externo, como no Plano Interno, a saber:
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No Plano Externo, o Tratado de adesão não interferia com a capacidade de estabelecer Relações Diplomáticas ou Consulares (Ius Legationem) com Países ou Organizações Intergovernamentais, segundo os seus interesses; Também não interferia com a capacidade de fazer a Guerra ou celebrar a Paz, “Ius Belli”, nem com a capacidade de Celebrar Tratados Internacionais ou de os abandonar, “Ius Tractum” e mantinha o Direito a ser reconhecido e respeitado na Comunidade de Estados Soberanos como um Estado Soberano de capacidade plena.
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Já no Plano Interno, o Tratado de Adesão mexia apenas nas questões da união aduaneira, e do mercado único, mas não modificava de forma nenhuma as matérias fundamentais da soberania, tais como Estado ser reconhecido como não tendo nenhum Poder Igual ou Superior no Plano Interno; Mantinha intacta a capacidade suprema de Legislar, no plano interno; a capacidade de Defesa e manutenção de Forças Armadas autónomas; a capacidade de definir e executar as políticas conducentes ao bem-estar das suas populações, numa palavra, o Estado Português, como representante da Nação, mantinha a sua capacidade plena de definir os Superiores Interesses da Nação e de tomar as medidas adequadas à sua defesa e prossecução.
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A única limitação prendia-se, como anteriormente referi, com as questões aduaneiras e de mercado comum.
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Foi a este Tratado, ao de Roma, que Portugal aderiu, com a autorização tácita da maioria dos cidadãos.
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O Tratado de Maastricht modificou estas questões´, ligadas á definição de um Estado Soberano, de capacidade Plena. Este Tratado foi assinado “nas costas da Nação” pois não se explicou aos portugueses o seu verdadeiro conteúdo e implicações, nem se consultou os Portugueses para o efeito.
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O facto mais visível resultante desse documento, e mais emblemático da perda de autodeterminação de Portugal, é a necessidade de os nossos Governos terem de apresentar em Bruxelas, para exame e aprovação, o Orçamento Geral do Estado.
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Penso que se foi longe demais. Ainda por cima, sem a autorização expressa dos cidadãos. Apenas decidiram esta matéria, os dirigentes políticos do “centrão” e os jornalistas do regime.
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O mesmo aconteceu noutros países.
Lá como cá, pelo menos aparentemente, as pessoas começam a revoltar-se contra estas decisões tomadas nas suas costas e sem a sua autorização.
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Disso são indícios o “Brexit”, o resultados das recentes eleições em países do leste europeu, e as sondagens sobre os próximos actos eleitorais que se realizarão em vários países europeus.
Ou seja, finalmente as “maiorias silenciosas e abstencionistas” que tudo têm aturado, começaram a movimentar-se, através do Voto, e a derrubar os “centrões” e os governos de pendor federalista.
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Vamos ver o que acontecerá este ano na Itália, e no próximo ano, Holanda, na Alemanha e em França.
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O desrespeito que os Governos sociais-democratas (liberais e socialistas) têm demonstrado pelas populações, e sua vontade, indiciam mudanças.
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Estimo que “a maioria silenciosa e abstencionista” se vai movimentar e participar nas votações, para mudar este estado de coisas, repondo assim a verdadeira Democracia.
Veremos!
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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