09 julho 2017

As mentiras sobre as Pensões de Reforma do PS e do PSD

A mentira sobre as Pensões de Reforma

A mentira, de vários comentadores e dirigentes políticos, sobre o peso das pensões, sobre a despesa do Estado, e sobre o Produto interno Bruto, tem sido uma constante no espaço público de discussão.

Para além do mais, este é um discurso cobarde, Cobarde dado que o alvo é uma das mais frágeis classes de portugueses.

Frágil porque não tem sindicatos a protegê-la, não paga quotas aos mesmos, não faz greve, tem idade que já não lhe permite ser agressiva para com os poderes políticos. A única “arma” que lhe resta é o Voto.

Mas os dirigentes partidos também sabem que esta faixa da população está entre os mais abstencionistas e por isso vai-lhes dando apenas discursos cheios de promessas, mas sem ter a mínima intenção de as cumprir.

É, portanto um alvo fácil de “esbulho” por parte do Estado, conforme as avisadas palavras proferidas em 2012, pelo Prof. Adriano Moreira e por mim, na altura secundadas em artigos publicados.

Parte do meu desgosto com o anterior Governo, com o actual, e com os Comentadores do Regime, vem abaixo explicada, nomeadamente quando insinuam, ou mesmo afirmam, que as pensões que estes portugueses recebem são demasiado pesadas para o Estado português.

Isto serviu de desculpa para os penalizar, pelo anterior Governo, e continua a ser uma desculpa para não lhes actualizar as pensões de reforma e assim continuar a penalizá-los pois a inflação, embora baixa, tem feito que o seu poder de compra diminua todos os anos.

Estes cidadãos viram descontados dos seus salários, durante uma vida inteira de trabalho activo, verbas que não foram eles que decidiram, mas sim o Estado.

Este, o Estado, fez um contrato com estes cidadãos em que a troco da arrecadação desses dinheiros que eles viram retirados aos seus salários, lhes prometeram atribuir uma verba (pensão) que lhes permitisse viver, em consonância com as verbas que descontaram. A acrescer a este facto, o Estado ainda exige às empresas, e no mesmo propósito de contribuir para as futuras reformas, uma taxa, que actualmente se cifra em 23,75%.

Agora, desde 2010, o Estado incumpre esse contrato, de forma unilateral, e tem vindo a penalizá-los com cortes, taxas e sobretaxas, o anterior Governo, e com a não actualização dos valores a receber, o actual Governo. 

Quebrou assim o Estado, ou mais precisamente os dirigentes políticos eleitos, um contrato feito com os cidadãos. Numa palavra, ao fazê-lo o Estado passou para o lado dos incumpridores de contratos, para o lado dos desrespeitadores de promessas contratuais. E continua a fazê-lo. Deixou, portanto, de ser uma Pessoa Colectiva de Bem.

Já em 2014 denunciei esta situação, pois um dia também serei idoso. Pois cumpre-me, como cidadão, reconhecer que se Portugal existe, o devo às gerações mais velhas e às que os antecederam. Foram eles que fizeram Portugal manter-se livre e autónomo no concerto das Nações Independentes. Foram eles, os agora idosos e seus antepassados, que construíram escolas, colégios, universidades, estradas, hospitais, pontes, empresas, televisão, rádio, foguetões, e demais bens que todos hoje utilizamos sem nos darmos conta do esforço e dedicação que isso implicou.

Com erros, com certeza, mas também com obras positivas que todos, os menos idosos, lhes devemos. Sem eles, e por questões de mera natureza, não existiríamos, pois foram eles que nos geraram e nos deram a vida.

Finda esta introdução apetece perguntar, antes de destapar e denunciar as mentiras propaladas, com números concretos:

- Será lícito, legítimo, que dirigentes políticos que deviam representar todos os cidadãos e desenvolver, em seu nome, acções conducentes à sua melhoria de vida, coloquem uma parte da sua população em condições de perda de qualidade de vida, depois de se terem apropriado das verbas que estes forma transferindo durante a sua vida de trabalho para o Estado governado por eles?

Agora não atualizando as pensões dos que mais descontaram, (com o populismo e a demagogia que os tem caracterizado) e dando apenas umas migalhas aos que menos descontaram.

A minha resposta é clara: Não, não é lícito nem legítimo, pois representa uma grave violação de contrato, por parte do mesmo Estado que instituiu esse contrato e que devia defender o seu cumprimento.

Ao contrário, sendo o Estado que estabelece as Leis, de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, é esta entidade, desde 2010, ou melhor os dirigentes políticos que o têm ocupado, o primeiro incumpridor e violador das Leis e Contratos que criou.

A desculpa da Europa é conveniente. A desculpa da dívida pública, também.

Mas não tenho visto essas mesmas desculpas serem utilizadas para suspender ou eliminar as PPP’s, invocando se necessário o Estado de Excepção;

Mas não tenho visto darem essas mesmas desculpas para suspender ou eliminar as rendas excessivas nos casos da EDP e outras, como foi feito por exemplo em Espanha;

Mas não vi nem ouvi essas desculpas para suspender ou eliminar as isenções ficais atribuídas a Fundações, Empresas Financeiras, Fundos Investimento, e outra entidades, que juntas significam que o Estado deixa de receber muitos milhares de milhões de euros que, a serem cobrados, poderiam servir para cumprir os contratos feitos com os reformados e ajudar outras faixas da população.

É curioso que os sucessivos ocupantes dos cargos governativos do Estado, quando lá se encontram, esquecem as suas promessas eleitorais (PSD e PS) e vão pelo caminho mais fácil:

- Sobrecarregam de impostos, taxas e outra formas encapotadas de “esbulho” os cidadãos a quem prometeram não o fazer, se estes neles votassem.

Mas voltemos ao tema principal deste artigo: destapar as mentiras sobre o peso das despesas com as reformas:

1º) - REFORMAS e PENSÕES líquidas

Se analisarmos as verbas atribuídas a quem descontou durante uma vida inteira, para ter direito a uma Reforma e se as expurgarmos dos Impostos e Taxas pagas pelos Reformados ao Estado, pois estas verbas recolhidas são receitas e não despesas, chegamos aos seguintes valores, nos piores anos da crise, isto é com o PIB mais baixo:

Peso percentual das reformas sobre o Total de Receitas do Estado:      

- 2011-17,13% 

- 2012-20,13%

- 2013-19,89%

Isto é, as Reformas e as Pensões, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado, durante os piores anos de 2011 a 2013.  

Muito longe, portanto, dos anunciados e publicitados 30% a 35%, que em programas televisivos e em discursos de alguns dirigentes partidários, têm sido ventilados.

Percebo a superficialidade de alguns comentadores, e mesmo de alguns dirigentes políticos, quando referiram essas percentagens dos 30 a 35%, pois esqueceram-se que aos valores publicados haveria que subtrair as taxas e impostos cobrados aos pensionistas e reformados, em sede de IRS e outros descontos, pois esses são receitas do Estado, e não despesas.

Temos assim o seguinte quadro:

Quadro 1. Receitas do Estado e Pensões Líquidas

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas e PENSÕES
2011
2012
2013
Total de Receitas do Estado
77,04 €
67,57 €
72,41 €
Peso % da Reformas  - sobre o Total das Receitas
 
17,13%
 
20,13%
 
19,89%

 
Vejamos agora qual o peso real das reformas sobre o PIB, para verificarmos da sua importância sobre a riqueza produzida no país:

Quadro 2. - Significado das Pensões Líquidas sobre o PIB

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

PENSÕES
2011
2012
2013
P.I.B.
176,17
169,07
167,02
PENSÕES
13,20
13,60
14,40
Peso % - s/ PIB
7,49%
8,04%
8,62%

Ou seja as pensões sobre o PIB significaram, nos anos piores da crise, entre 7,49% e os 8,62%.

Vejamos agora uma outra mentira propalada no espaço público. Que os salários da função pública significariam 30% a 40%. Vejamos a realidade:

2º) Quadro 3. - As Remunerações Líquidas do Sector Público

(expurgadas dos Impostos e Taxas pagas pelos funcionários ao Estado)

 (Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas do Estado e Despesas com o PESSOAL
2011
2012
2013
Total de Receitas do Estado
77,04 €
67,57 €
72,41 €
Peso % - salários / Total de Receitas
 
14,67%
 
14,80%
 
14,78%

Gostariam muitas empresas de ter este rácio, de despesas de pessoal sobre as receitas geradas pelas mesmas. Nalguns sectores de actividade é possível, no sector industrial é muito difícil que aconteçam. Este rácio variou então entre os 14,67% e os 14,80%. O normal em empresas bem geridas, do sector industrial anda à roda dos 25% a 30%.

Mas que fique claro: não defendo um Estado Gordo.

Defendo um Estado Forte, o que é bastante diferente.

É possível melhorar este rácio, dado o Estado proporcionar sobretudo serviços, claramente que sim. Mas não se atribua a mais esta rubrica a desgraça do país.

Atribua-se sim a desgraça às más práticas de governação, das últimas décadas, com a construção de rotundas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, piscinas aquecidas, auto-estradas onde depois cobram tanto que ninguém lá passa, avenças a escritórios de advogados e economistas, quando o Estado tem advogados e economistas nos seus quadros, etc.

3º) A SOMA das duas RUBRICAS  (Pensões e Reformas + Salários)

Para analisar o fulcro da questão que levantei, sobre as mentiras em vigor, vejamos agora que a SOMA das Pensões e Reformas, com as dos Custos de Pessoal do Estado, somaram (numa Economia em grave Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas Totais do Estado.

Muito longe, portanto, dos 75% a 80% anunciados pelos famosos “comentadores do regime” e replicados, consciente ou inconscientemente, por vários dirigentes políticos e que foram ditas publicamente para justificar a ineficiência e a incompetência de muitos dos dirigentes políticos e governantes.

É esta a realidade. Os Portugueses que a julguem como quiserem.

Quadro 4. Soma das remunerações e pensões de reforma e sua importância

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas e PENSÕES + Desp. PESSOAL
2011
2012
2013
Total de Receitas do Estado
77,04 €
67,57 €
72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas
31,80%
34,92%
34,66%

 
(4º) Notas finais:
As verbas das Pensões e Reformas referem-se únicamente ao que os Pensionistas e Reformados recebem e não comtemplam quaisquer outras verbais.

As verbas das remunerações da Função Pública, referem-se apenas salários e subsídios pagos nesta rubrica.

A imoralidade de atacar uma classe desprotegida (Os Reformados) que confiou no Estado durante toda a sua vida contributiva, é gritante;

Acresce que uma grande maioria dos Reformados, é oriunda do sector privado e nunca teve nada a ver com o Estado.

Este, o Estado, pura e simplesmente nacionalizou as Caixas de Previdência Privadas em seu proveito e agora não quer responder pelas suas responsabilidades. Recolhei e ficou com o dinheiro das mesmas e agora não quer prestar as contrapartidas.

Não resisto a produzir uma última nota, para relembrar os menos informados ou os mais distraídos, sobre alguns factos:

O regime de previdência, com a criação de Caixas de Previdência para o sector privado, e a criação da Previdência Pública, para os funcionários do Estado, foram criadas em Inglaterra no pós-2ª guerra mundial, pelo Governo Conservador, e foram criadas durante a década de 1960, em Portugal, pelo Governo de então.

As Caixas de Previdência do Comércio, da Indústria, dos Bancários, etc, eram privadas.

Na década de 1980 foram sendo nacionalizadas pelo Estado que, em troca, se comprometia a cumprir os respectivos contratos, a suceder nos mesmos em termos de responsabilidades, e que agora desde 2010, o Estado, os dirigentes políticos, violaram.

O Estado durante décadas cobrou 11% às pessoas, mais 23,75% às empresas, declarando que essas verbas se destinavam a prover as futuras pensões de reforma das pessoas e a assegurar o cumprimento do seu (Estado) contrato com os cidadãos. Ou seja 34,75% por mês, vezes 14 meses, vezes 30 ou 40 anos.

Percebe-se que o sector financeiro queira ficar com essas verbas e tente que a, agora, Segurança Social seja privatizada. Nem vou comentar este facto que só os distraídos não quiseram perceber e continuam a fingir que não percebem. Nem quero falar das consequências, ainda mais graves, de possível incumprimento dos contratos que isso acarretaria.

Termino lembrando alguns factos:

- Quero relembrar, em primeiro lugar, a declaração de um dos fundadores do PPD/PSD, o Dr. Francisco Sá Carneiro, que afirmou em 1980, de forma taxativa, o seguinte, e cito:

“As Reformas são intocáveis e impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber”!

- Recordo também a decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha, que num Acórdão proferido em 2011, refere que: “As Reformas são intocáveis e são Propriedade dos Reformados”!

- Por fim, recordo que o Presidente do Governo Espanhol, Mariano Rajoy, do PP espanhol, em 2011, em declarações públicas, pediu desculpa aos reformados espanhóis por “só poder aumentá-los em 1%, e não em consonância com a inflação, como era devido, dada a crise financeira”. Não só nada lhes tirou como os aumentou, embora pouco.

Talvez por estas e por outras a Espanha cresça a 3%.

Elucidativas estas atitudes.

Miguel Mattos Chaves
Doutor em Estudos Europeus (dominante Economia)

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