A Europa em Mutação e as Opções Portuguesas 1ª parte

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte Iª)
Miguel Mattos Chaves

*
§ 1º
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos

Portugal no início da década de 1970
Vários assuntos nesta fase da vida portuguesa merecem destaque: a crise política progressiva, dada a contestação crescente, originada sobretudo no meio estudantil universitário e nos quadros permanentes das forças armadas, (que iria ser a “semente” da revolução de 25 de Abril de 1974), a continuação do crescimento económico e da mudança estrutural da economia portuguesa, que de economia agrária dos anos 1940 passou a economia industrial, acompanhada de um crescimento significativo do sector terciário, e o nosso segundo pedido de negociações com a CEE, que desembocaria na assinatura do Acordo de 1972.

Recorde-se que já em 1961 tinha havido o primeiro pedido de abertura de negociações com a CEE que tinha recolhido o apoio de todos os Governos dos membros da organização e que só não desembocou na nossa integração dado o veto do General de Gaulle ao alargamento das Comunidades, dada a sua oposição à entrada da Inglaterra, nas mesmas.

No plano internacional a crise do petróleo de 1973 e o fim do sistema de Bretton Woods, em 1975.
No plano europeu a criação da “Serpente Monetária” e o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, que passou a contar, a partir de 1 de Janeiro de 1973, com nove países com a entrada do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda e a consequente perda de influência da EFTA.

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica, no entanto no plano político adivinhavam-se algumas situações de agitação, de contestação ao regime.

No plano militar Portugal continuava a travar uma guerra em três províncias: Angola, Moçambique e Guiné.

A Guiné era o caso mais complexo do ponto de vista militar, dada a pequena dimensão do seu território, a qual permitia ataques directos, ás nossas tropas, dirigidos da Guiné-Conakri e do Senegal, com armas cedidas pelos Soviéticos.

Angola estava práticamente pacificada. O MPLA já não existia, em 1970, no terreno das operações, enquanto força armada, restando-lhe a propaganda dos quadros exilados no exterior de Angola, chefiadas pelo Dr. Agostinho Neto com a ajuda de Moscovo. Esta organização foi restaurada e armada por oficiais superiores e oficiais generais das Forças Armadas Portuguesas no pós-25 de Abril – (para o efeito foi apoiada no recrutamento de populações jovens dos “musseques” de Luanda e armada com armas do exército português, sendo o grande responsável por essa operação o Almirante Rosa Coutinho e seus oficias de confiança do MFA); a FNLA, do Dr. Holden Roberto, detinha duas companhias no território, integradas por katangueses, estando práticamente inoperacional em 1973, e a UNITA, do Dr. Jonas Savimbi que, entretanto tinha sido convidado para Governador de Sá da Bandeira, estava bloqueada no Leste.

Em Moçambique estava a guerra confinada ao Norte da Província e á Região de Tete, em resultado da “Operação Nó-Gordio”, que estava literalmente a asfixiar a Frelimo (como reconheceu em 1975 o seu líder), desenvolvida sob o comando do General Kaulza de Arriaga, então Comandante-Chefe e Governador-Geral de Moçambique.

Nas restantes províncias a paz continuava a ser absoluta, dado que nunca se tinham travado quaisquer lutas políticas ou militares no seu interior. Na realidade em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor, nunca tiveram lugar quaisquer conflitos armados.

O Chefe do Governo de então, o Prof. Dr. Marcello Caetano, que sucedera ao Prof. Dr. Oliveira Salazar em Setembro de 1968, tinha suscitado em vários sectores a expectativa de abertura do regime autocrático, em direcção ao modelo democrático, seguido na maior parte dos países ocidentais, mas não na Europa de Leste, onde sobreviviam regimes ditatoriais de ideologia comunista.

Autoriza o regresso a Portugal do Dr. Mário Soares, a quem o governo do Dr. Salazar tinha fixado residência em São Tomé e Príncipe, e depois favorecido o seu exílio dourado em Paris, e do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, personalidades da oposição ao regime da Segunda República, dando assim sinais de abertura política.

Dava-se início à denominada «primavera marcelista», que durou de Setembro de 1968 a Outubro de 1969, data de eleições legislativas.

Era claro que o Prof. Dr. Marcello Caetano não dominava todos os grupos de poder que se configuravam no regime da 2ª República, nem tão pouco os diversos projectos políticos que existiam nos partidários do regime, outrora coesos sob a autoridade do Prof. Dr. António de Oliveira Salazar. E esse facto provocou um debilitar da sua actividade governativa.

Coexistiam, com efeito, várias correntes entre as quais a encabeçada pelo Embaixador Franco Nogueira que defendia a integridade de Portugal e das Províncias Ultramarinas, como um todo pluricontinental e multirracial. Portugal do Minho a Timor.

Outra solução era apresentada e defendida pelo General António de Spínola, no seu livro, “Portugal e o Futuro” publicado em 23 de Fevereiro de 1974. O caminho apontado, nesta obra, face ao Ultramar, apontava para a constituição de uma Federação de Estados, em que Portugal seria um dos integrantes, em pé de igualdade com todos os outros desse conglomerado; sobre a Europa, preconizava a adesão à CEE.

Também nos sectores económico-empresariais se dividiam as opiniões, face ao principal problema político português, deste início da década. Uns queriam a continuação do Ultramar português, com era o caso do grupo do Dr. Franco Nogueira e o do General Spínola, outros queriam uma alteração significativa da situação, como era o caso da esquerda social-democrata, socialista e comunista.

A solução do próprio Presidente do Conselho, que já a havia exprimido ao Conselho Ultramarino, em 1962, em documento apócrifo, em que defendia a constituição de um modelo federal, os Estados Unidos Portugueses, solução que já havia sido desejada pelo Dr. Salazar.

Na prática, e chegado ao poder, o Prof. Dr. Marcello Caetano acabou, após trágicas hesitações, por advogar o caminho da autonomia progressiva e participada do Ultramar português.

Em 1971, fez aprovar modificações à Constituição de 1933, em que o Estado Português apesar de continuar a ser unitário, passava a ter Regiões Autónomas com poderes concedidos pelo poder central, com a intenção de dotar as províncias ultramarinas de autonomia progressiva e participada.

Apesar de tudo, o início da década de 1970 foi um bom período da vida portuguesa. O desemprego continuava a ser baixo, os salários subiam significativamente devido à crescente competição entre as empresas, enquanto na administração pública a situação também melhorava, embora a um ritmo inferior.

Surge, pela primeira vez, o 13º mês de salário para os trabalhadores por conta de outrém, para a administração pública e serviços do Estado em geral, o regime de segurança social é estendido aos trabalhadores agrícolas, nomeadamente no que diz respeito à reforma e subsídio de desemprego. O escudo continuava forte e o crescimento económico do ultramar fazia-se a níveis altos.

Numa das suas tentativas de renovar o regime, o Presidente do Conselho convidou a integrar a lista de Deputados à Assembleia Nacional, pelo Partido do Governo (nessa altura ainda denominado de UN – União Nacional, a que viria mais tarde a dar lugar à designação de ANP – Acção Nacional Popular), a apresentar às eleições de 1969, personalidades da denominada «ala liberal» que tinham opiniões algo distintas, das vigentes.

Foi assim que chamou o Dr. Francisco Sá Carneiro, o Dr. Francisco Balsemão, o Dr. Pinto Leite e o Dr. Miller Guerra, (para nomear apenas os que assumiram posições de destaque na vida nacional, o caso dos dois primeiros, ou atingiriam grande notoriedade, no caso dos segundos).

As eleições tinham permitido uma campanha eleitoral onde se teceram duras críticas ao regime, e onde o problema ultramarino foi por diversas vezes focado, percebendo-se que parte das oposições, sobretudo provindas da CDE (onde se agrupavam os partidários do Partido Comunista e os progressistas «cristãos», onde pontificava o Prof. Dr. Francisco Pereira de Moura, na altura reputado economista e professor universitário) e da CEUD (onde se agrupavam os sociais-democratas, socialistas e republicanos radicais e onde pontificava o Dr. Mário Soares), estavam na firme disposição de querer resolver a guerra no ultramar pela via política, embora se percebesse que o que estava por trás deste discurso era conceder a independência aos territórios de além-mar.

Dá-se a crise na Universidade de Coimbra, que teve o seu ponto de ignição na manhã de 17 de Abril de 1969, que se prolongaria por algumas semanas, e se estenderia à Academia de Lisboa, mas que foi marcante para o crescimento do descrédito interno em que a 2ª República começava a cair. Por um lado o regime não soube ou não pode dominar a crise, por outro a oposição, sentindo fraqueza e hesitação, tomou novo fôlego na contestação.

Na sequência destes acontecimentos é demitido, em Janeiro de 1970 o Prof. Dr. José Hermano Saraiva, das funções de Ministro da Educação e é nomeado para o substituir o Prof. Engº Veiga Simão, cujo nome ficou ligado à última reforma do ensino da 2ª República.

No plano económico continuava a assistir-se às taxas de crescimento económico, já descritas em artigos anteriores (entre os 7% e os 9%), tendo no entanto sido algo prejudicadas por uma crise internacional – a do petróleo, - também já referida.

Portugal, recorde-se, foi envolvido directamente nas consequências dessa crise, - bloqueio petrolífero - porque tinha dado autorização aos aviões norte-americanos para utilizarem a base das Lajes, nos Açores, na sua rota para Israel, para o qual estavam a transportar equipamentos militares de apoio, aquando da Guerra do Yon Kippur.

No plano político as lutas pelo poder, no seio do próprio regime da 2ª República, vieram ao de cima, opondo os partidários, de longa e de recente data, do Prof. Dr. Marcello Caetano, denominados desde a crise de 13 de Abril de 1961 de «reformistas», aos mais conservadores e aos partidários do anterior Presidente do Conselho, mas sem grandes repercussões na vida quotidiana do cidadão comum.

Cabe aqui uma referência à denominada crise de 13 de Abril pela sua importância em acontecimentos políticos posteriores.

Tratou-se de uma tentativa de golpe de Estado, liderada pelo General Júlio Botelho Moniz, ao tempo Ministro da Defesa, e de que faziam parte o Ministro do Exército Coronel Almeida Fernandes, o Subsecretário de Estado do Exército Coronel Francisco da Costa Gomes e o General Albuquerque de Freitas, Chefe do Estado Maior da Força Aérea, que queriam depor o Prof. Dr. Oliveira Salazar e colocar no poder o Prof. Dr. Marcello Caetano, como 1º Ministro.

Como Ministro da Defesa ficaria o próprio General Botelho Moniz. O papel que estaria reservado ao antigo Presidente da República, Marechal Craveiro Lopes, que colaborou nesta tentativa de golpe, é ainda controverso.

Estas personalidades defendiam, entre outras, a ideia de seguir os movimentos internacionais de autodeterminação do pós-guerra, em relação ao ultramar português. A questão foi resolvida por antecipação do Dr. Salazar que na manhã do dia 13 de Abril, sabendo da conjura, demitia por Decreto, anunciado aos microfones da Emissora Nacional, aqueles militares dos respectivos cargos e os substituía pelo próprio Presidente do Conselho, na pasta da Defesa, pelo Brigadeiro Mário Silva, pelo Tenente Coronel Jaime Filipe da Fonseca e pelo General Gomes de Araújo no Exército.

Os oficiais revoltosos preparavam uma reunião para as 17 horas, desse mesmo dia, em que seria anunciada a deposição do Presidente do Conselho. Com a antecipação da acção tomada por este, a tentativa gorou-se por desmobilização da maioria dos apoiantes do potencial golpe.

A crise desembocou em 25 de Abril de 1974, tendo, nesta data, o Prof. Dr. Marcello Caetano sido transportado para o arquipélago da Madeira, em avião militar da Força Aérea Portuguesa, de onde seguiu, cerca de uma semana depois, para o Brasil onde se exilou.

Também o Presidente da República Almirante Américo Tomás teve o mesmo destino.

(continua nos próximos números)

Desafio sobre o Tratado de Lisboa

A responsabilidade dos órgãos de Comunicação Social

A discussão sobre este documento tem-se feito de forma “furtiva”, tal como decorreram as negociações entre os Governos dos 27 Estados Membros. Furtiva, porque longe da opinião pública em geral.

A discussão tem-se feito por trocas de e-mails entre várias pessoas, fez-se na Assembleia da República, em Audiências Públicas promovidas pelo CDS-PP e muito pouco mais.

Nestes fóruns foi, e continua a ser, admitida a troca de pontos de vista de várias pessoas, com opiniões muitas vezes contraditórias. E isto é Cidadania!

São admitidas as opiniões de pessoas que:

1 - Estão contra esta União Europeia;

2 - São eurocépticas, isto é que têm dúvidas legítimas sobre este processo de União de Estados e sobre a forma como este se tem desenvolvido;

3 - São europeístas, mas não querem a Federação de Estados, mas sim uma União Intergovernamental de Estados Soberanos;

4 - São europeístas, mas querem um Federação de Estados, com a delegação de poderes e de Soberania, nos órgãos comunitários.

Sendo todas estas posições legítimas não se percebe porque é que junto da opinião pública não têm o acolhimento devido.

Não se percebe porque é que os órgãos de informação não as acolhem ou porque é que não promovem debates entre as várias pessoas das quatro correntes.

Nos órgãos de Informação, o que tem passado é tão-somente a posição oficial dos Governos e alguns (poucos) textos de investigação. E essas vão no sentido de favorecer a federalização crescente da União Europeia.

Assim, o contraditório não tem sido feito. Não têm sido chamadas pessoas a expressar-se. Sobretudo não têm sido chamadas, ou publicadas as opiniões daquelas pessoas que têm pontos de vista contraditórios à visão oficial.

E é pena!

Assim não é possível esclarecer a Opinião Pública; assim não é possível aproximar a União Europeia dos Cidadãos.

É exigível um Debate Alargado, Sério e Verdadeiro sobre o que está em causa com o Novo Tratado, que foi assinado no dia 13 de Dezembro, em Lisboa.

É exigível um Debate Alargado, Sério e Verdadeiro sobre qual o melhor Processo de Ratificação, (Referendo ou votação na AR) que é exigido pela Constituição Portuguesa, para que o Tratado entre em vigor nos ordenamentos jurídicos dos países da União Europeia, em geral, e em Portugal, em particular.

Sem este debate, o conteúdo do Tratado fica no segredo dos Gabinetes governamentais, com todos os inconvenientes daí resultantes para o futuro.

Sem este Debate necessário, a comunicação social, em geral, perde uma oportunidade séria e positiva de contribuir para o futuro da União, em geral, e de Portugal, em particular.
Diz-se que os cidadãos não conhecem o Tratado! Claro que não.

Mas se nada for feito para promover o debate público, esta verdade permanecerá eterna!

É isso que se pretende?

Lanço o desafio:

Promovam-se debates sobre este tema!

Promovam-se entrevistas a representantes das quatro tendências, onde cada uma possa expressar as suas opiniões e razões.

A comunicação social ganhará.

Os cidadãos ganharão conhecimentos e sentido crítico.

Portugal sairá fortalecido.

Por mim estou disponível para o debate em defesa da linha dos Intergovernamentalistas.

Sou favorável à realização do Referendo, mas como sou Europeísta e Intergovernamentalista terei de Votar Não ao Tratado de Lisboa, por ser de cariz marcadamente Federal.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

TRATADO de LISBOA

UNIÃO EUROPEIA
TRATADO de LISBOA

Por Miguel Mattos Chaves*

Vamos aceitar o novo tratado ou ficamos com os actuais em vigor?

O que está em causa com este Novo Tratado é uma velha luta Ideológica e Doutrinária entre duas correntes Europeias. Luta velha de 50 anos.
É uma luta sobre a Organização do Poder Europeu.

E em dois campos opostos encontram-se, (independentemente de se situarem na Esquerda ou na Direita), duas forças que dividem a Europa a meio:

Falo dos que defendem uma Federação de Estados e dos que defendem uma União Intergovernamental de Estados.
Ambas as correntes são Europeístas. Ambas defendem a União dos Povos da Europa. Ambas querem a Paz no Continente Europeu.
Então o que as diferencia? Então o que está verdadeiramente em causa e que não se discute em Portugal?

De um lado estão os Federalistas. Estes propõem a construção de um ESTADO EUROPEU que governará a União Europeia por de cima dos Estados-Nação.
Isto é, querem criar um Estado Soberano que decida em matérias como a Segurança, a Defesa, a Política Externa, a Justiça e os Assuntos Internos. Querem que seja o Estado Europeu a decidir sobre o que os Estados agrupados na União têm que fazer, e decidir sobre o que não podem fazer.
Isto para além da área económica e financeira (mercado único, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, política orçamental, etc...) querem o Estado Europeu a decidir sobre as matérias fundamentais dos Estados, sobre matérias fundamentais dos Cidadãos.

Do outro lado estão os que defendem a União Livre. Os Intergovernamentalistas. Estes propõem uma União dos Estados Europeus, em que cada Estado mantém a sua Soberania e o seu Poder de Decisão nas matérias que são “o coração” das Soberanias como a Segurança, a Defesa, a Política Externa, a Justiça e os Assuntos Internos.
Isto é, admitem uma Federalização ou Integração (as palavras neste caso são sinónimos perfeitos) na área Económica e Financeira, mas não querem uma Federação nas outras matérias. Querem preservar a Autonomia de Decisão dos seus Estados nas matérias Políticas e de Soberania.

São dois Modelos de Organização do Poder distintos, com reflexos na capacidade de cada Nação, na capacidade de cada Estado.

Se os Europeus adoptarem o Modelo Federal, o Estado Federal Europeu, têm que estar preparados para verem os seus Estados e os seus Cidadãos enfraquecidos em termos de decisão. Enfraquecidos em termos de Autodeterminação. Enfraquecidos em termos da sua capacidade de Auto-Governo.

Se os Europeus adoptarem o Modelo actual da União Intergovernamental, aquele que tem governado a Europa até agora, preservam a Autonomia da sua Nação, do seu País, do seu Estado. Mantém a sua Liberdade de decidirem nas matérias de Paz e Guerra, nas matérias de estabelecerem Relações Diplomáticas, ou Não, com os Países que querem; mantém-se livres de entrarem ou não nas Organizações Internacionais que mais lhes convêm.

Ora, como se vê, está agora em discussão uma matéria muito GRAVE sobre estes temas, porque agora os Cidadãos dos Diversos Estados Europeus têm que decidir entre:
- Se querem continuar na União Europeia, como até agora, preservando a Soberania dos seus Estados, a independência da sua Nação de decidir sobre matérias políticas vitais para o efeito, e nesse caso têm que recusar o Novo Tratado, mantendo os actuais Tratados em vigor;
- Ou se querem uma nova Europa, Federal, com um Estado que governe a sua Nação e o seu Estado, perdendo a Soberania e a Independência de decidir sobre os seus destinos; perdendo numa palavra, a sua Autodeterminação; e neste caso aceitam o Novo Tratado.

É isto que está em causa com o Novo Tratado de Lisboa.
É um Tratado mais Federal que os anteriores (Nice, Amesterdão, Maastrich, Roma).
Um bocadinho menos Federal que o chumbado projecto da “Constituição Europeia”, com o qual vai ser políticamente comparado nos discursos públicos, para iludir a oposição dos cidadãos que não querem a Federação; para iludir os Intergovernamentalistas, mais distraídos ou menos informados.

É o discurso que começou já a ser feito junto da opinião Pública dos Estados-Membros, para ver se passa.

Vejamos os pontos principais do Novo Tratado que implicam perda de Autodeterminação das Nações, dos Povos Europeus:
1. O CONSELHO EUROPEU, (onde estão representados os Governos dos Estados, os Governos das Nações), perde poderes em práticamente todos os capítulos, em favor:
- da Comissão, órgão Federal, supranacional, que passa, na prática a dar ordens aos Governos Nacionais sobre as matérias já referidas;
- do Alto Representante PESC e PESD, que passa a ser, na prática o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com mais poder que os Ministros dos diversos Estados;
- e do Parlamento Europeu.

2. Em matéria da Política Externa, de Segurança e de Defesa:
São aprofundadas as matérias de Integração (federalização) sobretudo ao nível das Políticas Externa e de Segurança. Quem passa a decidir é a União Europeia.
São acrescentadas matérias no campo da Defesa;
Isto é os Estados deixam de ter autonomia de decisão sobre estas matérias e terão que cumprir o que for determinado pela União.

3. Igualmente em matéria de Assuntos Internos e Justiça,
aprofunda-se a Federalização,
introduzem-se novos temas e são criados Novos Tribunais;

4. Nos mecanismos, nos processos, de Decisão:
São introduzidos mais temas que passam a ser decididos por maioria (federalização), em vez de por unanimidade (cooperação intergovernamental); sem que os Estados tenham a possibilidade de se recusar a aceitar medidas que prejudiquem os seus Cidadãos.

Nomeadamente em matérias de PESC / PESD, e Assuntos Internos e Justiça passará a haver mais votações por maioria e menos por unanimidade. Até aqui só por unanimidade.

Mesmo que alguns Estados não queiram adoptar certas decisões, muito dificilmente conseguirão não o fazer, já que ficou mais fraca a hipótese de se constituírem as denominadas Minorias de Bloqueio. (vários países a não concordarem com as decisões e portanto de acordo em bloqueá-las). Com o novo Tratado, que agora querem impor aos Europeus, ficam estas minorias de bloqueio Mais difíceis de atingir.

5. NOVAS FIGURAS
É introduzido o cargo de Presidente do Conselho, que será eleito por 2 anos e meio, escolhido pelo Conselho Europeu. Deixa de haver Presidências Rotativas exercidas pelos Estados-Membros. Este Presidente tem alguns poderes que até aqui as próprias presidências rotativas exercidas pelos Estados-Membros não tinham (como é o caso da actual, em que Portugal está na Presidência).

6. Em resumo breve vemos que em matéria de:
(A) Composição e Competências
- O Conselho Europeu – que até agora Define as Políticas, perde poderes.
- A Comissão – órgão supranacional não eleito por ninguém - mantém e Reforça os seus poderes em mais matérias, alargando o seu actual Poder de Iniciativa Legislativa.
Tem actualmente 27 Comissários passará a ter 18 em sistema rotativo. Isto é alguns Estados deixam de ter cidadãos seus na Comissão.
A Comissão passa a ter como Vice-Presidente o Alto Representante da PESC (na prática Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia) que até aqui estava na dependência do Conselho Europeu.
O Parlamento Europeu – que é composto por Deputados eleitos nos seus Estados originais, pelos seus Concidadãos, e que adopta a legislação da União, vê o seu número de Deputados reduzir-se dos actuais 785 euro deputados para 750. Portugal, por exemplo, perde representação.

(B) OUTROS assuntos graves no que se refere á perda de Soberanias:
Verifica-se um Aprofundamento do Direito de Petição
Um Aprofundamento do Pilar POVO
UM Aprofundamento do Pilar TERRITÓRIO
UM Fortalecimento do Pilar PODER POLÍTICO
Aprofundamento do Ius Tractum, capacidade de assinar Tratados e Acordos Internacionais;
Aprofundamento do Ius Legationem, capacidade de enviar Representantes de Política Externa para entidades nacionais e/ou intergovernamentais (i.e. Nações Unidas);
Aprofundamento do Direito de Representação
tudo isto Características de um Estado Soberano. Tudo isto que é a matéria central da Autodeterminação dos Povos, da autodeterminação das Nações Europeias.

(C) Portugal não exerceu o Direito de Opting out, (ou seja o Direito de poder Não aceitar medidas lesivas dos seus interesses, lesivas dos interesses dos seus Cidadãos), mais uma vez, em NENHUMA das MATÉRIAS DO TRATADO.

Em resumo, temos um Tratado que propõe, na prática, a constituição de Estado Federal Europeu.

E pergunta-se:
- Será a Federação melhor que um Quadro de União Intergovernamental de Estados que cooperam entre si, mantendo a sua autonomia e capacidade de decisão, como até aqui?
- Têm os Governos legitimidade para, nas costas dos seus Eleitores, nas costas dos seus Cidadãos, alienarem a capacidade de Autodeterminação das Nações, alienarem o direito á autodeterminação dos Povos? A quem pediram essa legitimação?
Não estamos a falar de temas menores!
- Quem lhes deu autorização, (aos Governantes), para que os Países, (o meu incluído) deixem de ser Soberanos?

Assim os Governantes TÊM que OBRIGATÓRIAMENTE PERGUNTAR-NOS:
- Quer a constituição de uma Federação Europeia? OU
- Aceita que Portugal veja diminuída a sua Autodeterminação? OU
- Aceita que Portugal perca a sua Soberania?

Vejamos quais os resultados (no Referendo que deverá ser obrigatoriamente realizado em Portugal) de um SIM ou de um NÃO:
Se o resultado for o SIM: o país passa, na prática, a Estado Federado pela adopção desta Constituição e de todos os seus efeitos e perde a sua Soberania Plena, perde a sua Autodeterminação.

Se o resultado for o NÃO: o país permanece na União Europeia não adoptando e não sendo obrigado pelo presente projecto de Tratado, ficando, assim, obrigado apenas ao cumprimento dos actuais Tratados em vigor (Roma, Maastrich, Amesterdão e Nice).

Como sou Europeísta, mas não quero uma Federação, não quero que o meu País perca a sua Soberania, recomendo que:
Todo o cidadão se bata pela organização de um REFERENDO em Portugal;
Todo o cidadão se bata pela redução das matérias de Integração (Federalização) exigindo ao Governo Português que o preveja no actual projecto de Tratado;
Todo o cidadão alerte a restante População Portuguesa para um aprofundar das Posições Federais que retiram poderes:
- Aos Estados Nacionais
- Ao órgão Intergovernamental – O Conselho Europeu

Cada Cidadão defenda Políticamente a Linha da Cooperação Intergovernamental, contra a opção Federal, explicando-a por todo o País, junto dos seus Concidadãos.

Deverá desmascarar e denunciar as matérias em que o Tratado é claramente Federal, em matérias que fazem parte do “Coração da Soberania” do Estado Português;

Depois de explicar bem, junto da população, tudo isto, e exigindo dos Governantes a organização de um Referendo, deveremos defender o NÃO ao Novo Tratado na forma como ele está escrito.
Já que em Portugal nada destas matérias se discutiu até agora sugiro que sejamos nós Cidadãos a EXIGIR dos Governantes e dos Políticos Federalistas, (de todos os Partidos), que ponham este tema á discussão da População Portuguesa.

Como inter-governamentalista, só um debate sério sobre este assunto de extrema importância para o futuro da União Europeia e muito grave para o futuro de Portugal se exige.

E não é admissível que os Federalistas (exs: Cavaco Silva, João de Deus Pinheiro, António Vitorino, José Sócrates, Durão Barroso, etc...) chamem de anti-europeístas aos Intergovernamentalistas que pedem o debate, pois se o fizerem estarão a agir de MÁ-FÉ ou pior ainda, estarão a agir como IGNORANTES e a ENGANAR o Povo Português, e Portugal.

Resumo:
Final das Negociações: 18 de Outubro de 2007
Assinatura do Tratado: 13 de Dezembro de 2007
Ratificação: (2 MODALIDADES PREVISTAS)
3.1. Ou pelos Parlamentos Nacionais ou
3.2. Por via de Referendo
Entrada em Vigor:
4.1. Após Ratificação em Referendo ou após aprovação nos Parlamentos Nacionais.
4.2. Após Publicação no Jornal das Comunidades
E nos Jornais Oficiais dos Estados
5. O Presente Documento procura analisar o Novo Tratado a partir de dois prismas fundamentais:
5.1. Grelha de Leitura:
Perda de Soberania dos Estados, perda do Poder de Decisão das Nações
5.2. Luta Ideológica e Doutrinária na Europa:
Federalistas contra Intergovernamentalistas

*Miguel de Mattos Chaves
Mestre em Estudos Europeus
Pela Universidade Católica Portuguesa

O Mar na Geoestratégia de Portugal Última Parte

(4ª e última parte)

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português
O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
Miguel Mattos Chaves

*

O Séc. XX

A partir de 1949, a potência marítima dominante passou a ser a NATO onde pontificava, e pontificam, os EUA, sendo certo que com a cada vez mais escassa dimensão da nossa marinha mercante, (acentuada a partir da década de 1980, inclusivé), essa aliança se tem vindo a tornar mais irrelevante para estes.

Isto é, com a dimensão actual dos nossos meios navais, (civis e militares), Portugal arrisca-se a chegar a um quadro de se tornar absolutamente irrelevante no seio do sistema de alianças, que nos interessam e que deveríamos manter e, nalguns casos, aprofundar.

Após 1974, com a descolonização, boa parte das mais valias marítimas de Portugal deixaram de existir passando a liberdade do comércio marítimo a fazer-se em plano de igualdade com qualquer Estado dependente do mar, já que no plano militar e político esse direito estava, desde 1949 a ser exercido quase que exclusivamente no quadro na NATO.

Mas sendo Portugal um membro de pleno direito dessa organização, e fundador da mesma, tem obrigações de nela participar efectivamente; isto é, por exemplo, contribuir com meios navais que assegurem o cumprimento dos objectivos dessa organização, para além de, naturalmente, prosseguir os seus próprios, sob pena de se tornar descartável.

Até à queda do Império Soviético (1989/1991) os interesses ligados às nossas posições geoestratégicas foram:

- velar pelo controlo do Atlântico Norte e dos acessos ao Mediterrâneo,
- garantir o trânsito entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul
- apoiar as ligações transatlânticas, em especial o “Reforço Rápido” do SACEUR, sobretudo para o nosso aliado EUA.

Estas posições, que maioritariamente são asseguradas no seio da NATO, fizeram de Portugal um parceiro relevante, dada a sua situação geográfica.

O que mudou entretanto?

Os EUA consideram que a projecção do seu próprio poder para o Próximo e Médio Oriente faz-se, também, através dos Açores. Foi assim durante o período da Guerra Fria e continua hoje a sê-lo.

A comprová-lo estão as evoluções no quadro do Médio Oriente, onde Palestinianos e Israelitas não se entendem; e a agravar este quadro, as sucessivas crises no Iraque de que não se vê um fim à vista, pese embora os discursos oficiais.

Donde, embora existam algumas mudanças, geradas por novos equipamentos, sobretudo aéreos, que parcialmente reduzem a importância estratégica da nossa localização geográfica, não é certo que a mesma se tenha desvalorizado ao ponto de sermos descartáveis pelos nossos aliados.

Mas para não o sermos, teremos que dar mais importância aos meios de vigilância e defesa do nosso espaço, (marítimo e aéreo, insular e continental), de forma a podermos ser considerados parceiros credíveis, pelos mesmos.

*

O Presente e o Futuro

Interesses de Portugal de médio e longo prazo

Mas este quadro do Atlântico Norte, em que Portugal ocupa ainda, e apesar de tudo, uma posição de destaque (um dos principais Comandos Estratégicos da Aliança Atlântica está sediado em Oeiras), está a mudar e a Espanha, através da sua diplomacia e das suas relações crescentes com os EUA, está a tentar mudar os dados do problema em nosso desfavor, embora sem grande sucesso até ao presente.

E no futuro? A Espanha tem investido na ocupação efectiva do Mar, e será que esse facto não terá, num futuro próximo, importância na reavaliação do seu papel na Aliança, jogando a nosso desfavor?

Apesar de tudo, Portugal tem somado, recentemente, notórias vitórias políticas dado ter implementado, neste início do século XXI, uma política mal percebida, mas inteligente, de privilegiar relações com esta superpotência e com a NATO, no seu todo. Veremos se este novo esboço de política externa e de defesa é conjuntural ou estrutural.

Portugal precisa não só de recuperar o seu pensamento geopolítico mas também as componentes cultural e económica do seu Poder Marítimo que é essencial ao seu desenvolvimento, ao seu prestígio, á sua coesão e á sua liberdade de acção.

Para o futuro, Portugal terá de eleger o seu desenvolvimento económico sustentado, e o consequente crescente bem-estar da sua população, como primeira prioridade.

E é razoável pensar que o Mar poderá ser um factor estratégico e altamente coadjuvante se, entretanto, lhe for dada a importância adequada, consubstanciada na tomada de medidas concretas de fomento.

Seria provávelmente uma “revolução” positiva.

Os agentes principais dessa “revolução” terão de ser, em primeiro lugar o Estado, ou melhor o poder político que o ocupa, através da construção de políticas de fomento de exploração e de defesa do mar territorial e da zona exclusiva, para além do incentivo ao reaparecimento de uma marinha mercante com a dimensão suficiente para ser económica e financeiramente viável.

Em segundo lugar, terão de ser as empresas (sejam elas detidas por empresários ou por negociantes - dado que são os protagonistas centrais do processo de globalização competitiva) a ter um papel decisivo nesta matéria; são os “novos navegadores”, no sentido de serem os principais factores motrizes de mobilidade.

Não podem deixar de se adaptar aos novos campos de acção, sob pena de desaparecerem ou de serem incorporadas em redes de empresas mais potentes onde não podem aspirar a ter posição de domínio.

É neste ponto que tem especial importância a irrelevância do mercado português face ao mercado integrado europeu. Num pequeno mercado, não é muito provável que se desenvolva uma entidade empresarial de dimensão continental (o que não quer dizer que seja impossível). Também não é provável que associações de empresas nacionais possam organizar redes internas que sejam capazes de atingir dimensão continental.

Assim, com o incentivo e o devido enquadramento estruturado, caberá aos agentes económicos privados a prossecução, na área da marinha mercante e nos seus segmentos (pescas, transporte de mercadorias e de pessoas, na navegação de costa ou na navegação em mar alto), levar a efeito e pôr na prática este desiderato e explorar devidamente as capacidades potenciais do mar e das linhas de água interiores.

Um pequeno parênteses para referir que ou os detentores do capital das empresas portuguesas (empresários ou negociantes) ultrapassam a sua tendência para o individualismo exacerbado, o que faz com que não queiram verdadeiramente associar-se em projectos de internacionalização,[a menos que o Estado (ser mal querido, mas de quem todos exigem tudo) os financie], ou não poderão queixar-se de não adquirirem dimensões críticas para o sucesso sustentado, também nesta área estratégica.

E sem isso será muito difícil conquistar protagonismo estratégico no contexto da globalização competitiva.

O Mar é uma oportunidade para o adquirir. Mas também é uma ameaça. Se não for aproveitado por Portugal alguém, mais tarde ou mais cedo, o fará.

Para Portugal, no geral, e para as empresas, em particular, esta é uma oportunidade estratégica.

Integrado no espaço europeu, o mercado português e as suas empresas correm riscos de periferização e de subordinação, nomeadamente ao centro regional ibérico, em que a nossa dimensão em termos do número de consumidores potenciais é de apenas cerca de 21%.

Portugal deverá, assim, diversificar as suas dependências, formais ou informais, de maneira a não estar excessivamente dependente de um só bloco, tentando passar a ter outro “espaço de manobra” que lhe permita alguma voz internacional, que lhe permita poder tentar maximizar os seus interesses.

Nesta linha de pensamento existe uma oportunidade, se soubermos explorá-la, para Portugal se tornar algo relevante no seio do Sistema Internacional, em geral, e no europeu, em particular e que tanto tem a ver com o Mar, embora não exclusivamente:

- explorar os recursos marinhos á sua disposição;

- explorar as “auto-estradas marítimas”, sobretudo as que nos ligam aos países de língua oficial portuguesa;

- ajudar a sedimentar e fortalecer um bloco Lusófono, de que tanto têm falado, quer o Prof. Adriano Moreira quer o Prof. Ernâni Lopes, que nos permita, se bem articulado, ser a “ponte” entre esses dois mundos, ou espaços, para o qual já se deram os primeiros passos, embora na minha opinião tímidos, através da constituição da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Para isso, além de bloco cultural, dado ser a base imediata de união possível, terá de evoluir para os campos económico, político e mesmo militar.

Se Portugal conseguir ser, em linguagem simplificada, “o embaixador” do bloco lusófono na União Europeia e ser ao mesmo tempo “o embaixador” da União Europeia nesse bloco, adquirirá uma importância internacional bem superior à detida actualmente, por motivos óbvios.

As potencialidades estão aí: mesma língua, a mesma matriz cultural, embora com algumas diferenças, a experiência de séculos no contacto com esses povos, a nossa conhecida capacidade de diálogo e de estabelecer pontos de convergência de interesses. Já o fizemos na nossa história, poderemos fazê-lo outra vez, embora com um novo modelo.

Modelo de cooperação entre Estados Soberanos, que identifiquem interesses comuns, face aos cenários e blocos internacionais deste século XXI. Para isso, os países integrantes terão de se dispor a construir uma base comum que lhes permita, a todos, terem um papel na cena internacional.

Portugal, como matriz dessa potencial comunidade, deverá ser capaz de ajudar à sua organização, à reflexão estratégica que será necessário desenvolver, para chegar à formação desse bloco.

A Portugal deverá caber um papel de levantamento, motivação e de articulação dessas capacidades comuns. Para isso deverá formular um plano estratégico que englobe não só os países africanos mas também o Brasil, na futura organização mais profunda, cuja génese se encontra construída.

Deveria conceber programas de apoio operacional aos agentes económicos portugueses que lhes permitissem avançar na direcção da internacionalização efectiva nesses mercados, simplificando ao mesmo tempo os procedimentos administrativos, fazendo inserir a política de cooperação no modelo de modernização de Portugal e assumir que ao Estado português deveria caber uma acção de “motor” e de “mobilizador”, tanto das vontades internas como das vontades dos seus congéneres, membros da CPLP.

O desenvolvimento das relações com a África e o Brasil, numa óptica de inserção na economia global, poderia funcionar para Portugal como o mecanismo básico de criação de vectores de compensação que nos permitissem estabelecer um sistema de equilíbrio estratégico onde o vector de modernização (a UE) fosse incorporado, tentando proporcionar novas possibilidades estratégicas de afirmação de Portugal no seio do Sistema Internacional, em geral, e no da União Europeia, em particular.

Como exemplo daria ainda mais algumas sugestões para serem objecto de um estudo aprofundado:

1) fomento e incentivos ao reaparecimento da Marinha Mercante portuguesa, quer de cabotagem, quer de longo curso, na minha opinião vitais para um país com as nossas características geopolíticas.

2) investimento no desenvolvimento da área dos transportes (pessoas e mercadorias), criando “pooles” entre as companhias (aéreas e marítimas) das várias nacionalidades para a exploração de rotas e apoio às actividades de trocas entre os vários países da comunidade Lusófona;

3) investimentos na área das Telecomunicações e das Novas Tecnologias de Informação, que facilitassem as comunicações e a circulação da informação integrada entre os vários espaços;

Temos de encontrar forma de pôr em marcha um Plano Global Estratégico de Política Externa, resultante do Plano Estratégico Nacional, que nos permita aceitar o que é de aceitar, e recusar o que é de recusar na frente comunitária, e saber alargar a nossa rede de interesses, fora da União, sem colocar em causa a nossa inserção na mesma, dando ao Mar a importância e a valorização efectiva da posição estratégica que detém.

É sobre tudo isto que teremos em conjunto, independentemente da filiação partidária, de reflectir, para que Portugal possa ser o que todos queremos que seja: um país relevante na cena internacional, tendo em mente a nossa dimensão e as nossas capacidades.

E boa parte da nossa dimensão está no mar. Assim consigamos adquirir as capacidades para o explorar nas suas várias vertentes: comunicacional, transportes, exploração de recursos e defesa.

Assim, se houver vontade e discernimento político, se houver um envolvimento claro das élites de que o país dispõe na discussão construtiva, na busca de soluções, poderemos encontrar o caminho adequado.

Basta, para tal, que os portugueses envolvidos na necessária (e por fazer) reflexão estratégica, (de médio e longo prazo), assumam a História de Portugal na sua plenitude e os seus ensinamentos, percebam qual a importância decisiva da posição Geoestratégica e Geopolítica do país e se deixem de complexos de inferioridade, planeando o futuro com realismo mas também com ambição.

O Povo Português precisa de verdadeiras élites, aquelas que juntam o pensamento á acção.

Adere e é motivável por grandes projectos.

O que é necessário é

que apareçam pessoas que pensem o país

que tenham projectos para Portugal

que sejam capazes de motivar a passagem das palavras á operacionalização destas.

FINAL DO DOCUMENTO

AGUARDO OS VOSSOS COMENTÁRIOS OU SUGESTÕES DE MELHORI

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeus
pela Universidade Católica
Telemóvel: 91 94 000 53 / 96 030 56 12
E-Mail: matos.chaves@oniduo.pt
Blogue: http://mattoschaves.blogspot.com/

O Mar na Geoestratégia de Portugal 3ª Parte

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português
O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
Miguel Mattos Chaves

(3ª parte de 4 partes)

*

Situação Geográfica e Geopolítica de Portugal em relação ao Mar

Geográficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.

O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.

Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha (Portugal – 90.000 kms2 no Continente e cerca de 10 milhões de habitantes ; Espanha – 500.000 kms2 na Península e cerca de 40 milhões de habitantes).

Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.

O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão:

O Mar Territorial (MT) é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa mar ao longo da costa.

A Zona Económica Exclusiva (ZEE) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.

Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na referida Convenção de Direito Internacional. Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.

Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.

Assim o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.

Porquê?
Por falta de vontade política!
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político!
Por falta de uma política de desenvolvimento!
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional!

Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente?
Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos;
dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar;
dada a dimensão das nossas costas;
dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas;
não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

Para reflexão adicional:

- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.

Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?

Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?

Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?

*

Passado da relação de Portugal com o Mar

Portugal sempre teve um relacionamento europeu.

A graduação deste relacionamento e a importância que os diversos decisores políticos atribuíram às suas vertentes atlântica, africana e europeia, através dos diversos tempos, é que foram diferentes.

Qualquer destas vertentes sempre fez parte da nossa cultura e da nossa história e foram, e são, elementos importantes na formação continuada, e consolidação, da nossa identidade nacional.

É que de uma clara opção Atlântica e Africana, - (motivada pelo geobloqueamento terrestre de Portugal, pela Espanha, e pela existência da barreira pirenaica) - dos regimes da Monarquia, da 1ª República (1910/1926) e da 2ª República (1926/1974), (pelos motivos atrás expostos e por motivos do relacionamento com os territórios do ultramar) se passou, na 3ª República – (1974...) a dar mais importância à vertente continental europeia.

Este facto foi, e é realmente, uma novidade em termos das prioridades da Política Externa de Portugal, desde os tempos do Rei D. João I.

Isto é, na Monarquia e nas 1ª e 2ª Repúblicas, Portugal tendo um relacionamento normal com a Europa, não lhe atribuiu o estatuto de prioridade. A prioridade era Atlântica e Africana.

Na 3ª República, Portugal ficou praticamente “colado” ao Continente e só no inicio do século XXI recomeçou, embora timidamente, a tratar da diversificação das suas dependências, ou alianças, nomeadamente com os EUA e os Palops.

Portugal deve sentir-se muito á vontade no Sistema Internacional. Tem uma história invejável de contactos com países do mundo inteiro e por isso deve recapturar parte, e em moldes diferentes, da sua vocação atlântica e africana de forma a não ficar espartilhado no seu caminho de progresso.

Citando o Prof. Políbio Valente de Almeida: “Ao longo da História, Portugal enfrentou desafios implacáveis que pareciam excessivos para a sua dimensão. Teve que enfrentar a Espanha e fez-se respeitar; teve que enfrentar o mar desconhecido e transformou-o num instrumento de ligação entre os homens. Teve que enfrentar a pobreza material e usou-a para o engrandecimento moral; aconteceu-lhe conviver com outras raças e crescem Brasis; foi marginalizado pela Europa e, no entanto, a sua estratégia foi decisiva para o aparecimento de um novo equilíbrio mundial. A perda recente de algumas funções históricas seculares e a mudança brusca de dimensão física obrigaram-no a reconciliar-se com o presente e a assumir-se como um pequeno estado que, pelo reforço dos seus valores espirituais e pelo sentido que for capaz de dar à sua responsabilidade ecuménica, poderá vir a posicionar-se entre as médias potências”.
*
Portugal está hoje inserido na União Europeia. É uma evidência e uma necessidade estratégica do nosso país. Somos um dos países que a integram actualmente. Somos um dos trinta, que a integrarão futuramente.

Não sendo territorialmente, e populacionalmente, dos maiores países do Continente, não somos dos mais pequenos.

Na Europa temos países mais pequenos que nós: Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, para dar só alguns exemplos de países localizados no centro do Continente.

Populacionalmente, estamos com os de média dimensão.

Económicamente, estamos atrasados face aos nossos parceiros mais desenvolvidos, mas ainda assim somos mais desenvolvidos do que alguns dos que entraram ou estão para entrar, na organização denominada de União Europeia.

Mas é bom recordar que quando alguns dizem que estamos atrasados fazem-no por comparação, apenas e só, com os países mais ricos desta região do planeta.

É bom não esquecer que se fizermos a comparação entre Portugal e a totalidade do Sistema Internacional de Estados Soberanos, que conta com cerca de 200 Estados, então podemos afirmar, (e as estatísticas internacionais assim o afirmam), que Portugal está no Clube dos Países mais ricos do Mundo.

Tecnológicamente, estaremos na média da Europa alargada. No aspecto educacional e de preparação dos recursos humanos temos muito por fazer. Neste aspecto por causa da falta de objectivos claros e por falta de organização e métodos.

Em termos de influência política, tudo depende da capacidade dos nossos governantes, em particular, e das élites, em geral.

Porque ao nível da política pura, o que tem sido evidenciado é, antes de mais, a necessidade de um pequeno Estado, como Portugal, “afrouxar os modelos tradicionais de interdependência, muito formais e rígidos, e estabelecer o maior número possível de ligações informais com o maior número possível de Estados potencialmente colaboradores”. As ligações informais são menos onerosas que as formais e podem ser um bom ponto de partida para aprofundamentos formais posteriores que conduzam à formalização sustentada das relações.

Mas o que deveríamos colocar na primeira linha de pensamento é a questão de como, quando e de que forma nos poderemos tornar relevantes no sistema internacional.

O eixo geográfico, político e económico da comunidade europeia está-se a deslocar para o Leste europeu. Por haver mais seres humanos aí a residir. Por haver maior proximidade e facilidade de deslocação e comunicação entre um número alargado de pessoas. Por o “coração económico e político” aí se situar.

Donde, temos de encontrar formas de não nos deixarmos afundar em pessimismos e derrotismos e ver como poderemos ter um papel na actual e futura construção europeia e no Mundo em geral.

O Mundo já não é eurocêntrico e existem várias possibilidades de expansão da projecção de Portugal em várias zonas do planeta.

Não obstante a nossa actual ligação á Europa Continental importa não esquecer, como lembra o Prof. Borges de Macedo, que Portugal não pode aderir a nenhuma solução externa exclusiva, (opção continental ou marítima) dado que ambas as situações são de considerar, até porque o interesse dos países do centro europeu pelo seu extremo ocidental ou o seu abandono se pode verificar. Portugal tem que reunir na sua composição nacional a permanente capacidade de escolher, em cada momento, em qual se deve apoiar, tem que manter ambas as opções em aberto.

Erros sempre foram cometidos pelos Estados e continuarão a sê-los. É próprio do ser humano. E é ao ser humano que compete governar o Estado, entidade abstracta representativa da Nação, por delegação desta. O que interessa é, sobretudo para um país pequeno, cometer cada vez menos erros.

A utilização das rotas marítimas e a livre fruição dos acessos marítimos, desempenharam, e devem desempenhar, num país tão ligado ao mar como Portugal, um papel relevante. Esse papel evoluiu ao longo dos tempos.

Nos séculos XV e XVI Portugal, como já se referiu, foi a primeira potência marítima da Europa e do Mundo. Criou rotas marítimas oceânicas e sobre elas estabeleceu o primeiro império marítimo de dimensão mundial. Foi a “superpotência” da época.

Até 1974 e apesar de ter deixado de ser uma Potência marítima, as rotas oceânicas sempre tiveram uma importância estratégica para Portugal por cinco razões:

1 - primeira, garantiam as ligações económicas e militares com o ultramar português;

2 - segunda, garantiam-nos a liberdade do comércio marítimo como alternativa ao comércio por terra, mais caro e passível de ser controlado pela Espanha;

3 - terceira, garantiam-nos a possibilidade de socorro militar por parte de um aliado;

4 - quarta, davam-nos a possibilidade de retirar por mar o Poder Político, e parte do Poder Militar, em caso de invasão terrestre, obtendo deste modo uma profundidade estratégica que a configuração do território continental europeu não possui.

5 - e por fim, Portugal desde o século XVII até à Segunda Guerra Mundial teve como aliado a nação que se tornou na principal potência marítima, a partir do século XVIII: a Grã-Bretanha.

Destas condições estratégicas mudou de configuração parcial a quarta. A primeira mudou de cambiante. Mas esta, a primeira, permanece como possibilidade de ligação privilegiada com os países de língua oficial portuguesa, se o soubermos fazer, com evidentes benefícios económicos, financeiros e também culturais e políticos.

Quanto aos outros factores, acima apontados, eles permanecem verdadeiros.

Evidentemente que em tempo de paz no território europeu, alguns destes factores tendem a ser desvalorizados.

Em termos históricos o tempo que vivemos, na Europa, de paz é uma anormalidade na história de 10.000 anos do continente.

Ou seja nunca houve um período tão longo de paz (conflitos de alta intensidade) na Europa.

Temos tido paz no Continente Europeu nos últimos 60 anos,

Mas será que podemos afirmar que temos garantida a paz eterna?



(Fim da 3ª parte de 4 partes)

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeus
pela Universidade Católica
Telemóvel: 91 94 000 53 / 96 030 56 12
E-Mail: matos.chaves@oniduo.pt
Blogue: http://mattoschaves.blogspot.com/

O Mar na Geoestratégia de Portugal 2ª Parte

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português
O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
Miguel Mattos Chaves

(2ª parte de 4 partes)

*

Portanto, Portugal em diversos épocas (TEMPOS), teve uma configuração (ESPAÇO) e um poder internacional distintos entre si, que foi decisivo para os diferentes estádios de riqueza e bem estar das suas populações e dos territórios que ocupou.

A sua projecção geográfica, e política, possibilitou uma projecção de Poder, em diferentes níveis de intensidade, no sistema internacional; sendo em diversos tempos:
- um Pequeno Estado, (da Fundação ao Séc. XV)
- uma Potência Dominante, (do Séc. XV e Séc. XVI)
- uma Grande Potência (Dos Séc. XVI a 1975)

e novamente
- um Pequeno, ou Médio Estado, (desde 1975)
isso não obstou a essa projecção no Mundo.

Em todas estas configurações houve um elemento fundamental: a importância dada aos Oceanos, ao Mar, pelos sucessivos ocupantes do Poder (HOMENS) em Portugal. Foi a sua força, o seu mecanismo de afirmação, até meados do século XX.
Vejamos então se o Mar é ou não importante na afirmação do poder de um Estado.

Têm os Estados Ribeirinhos mais poder que os Estados Continentais, ou alheados da sua condição marítima?

Deixemos de lado a história mais antiga.

O aproveitamento dos mares como factor de poder alternativo aos poderes continentais, só foi possível com o aparecimento das técnicas de domínio da navegação e as técnicas de material de guerra.

No séc. XVII dizia-se que quem dominasse o mar, dominava o comércio mundial; quem dominasse o comércio mundial dominava as riquezas do mundo; quem dominasse as riquezas do mundo, dominá-lo-ia.

Este contraponto entre o poder Continental e o Poder Marítimo foi feito por vários autores dentre os quais Jacques Pirenne que estabeleceu uma comparação entre as características das Civilizações marítimas e continentais e o Almirante Alfred Thayer Mahan que dissertou sobre a estratégia naval e sobre os elementos do poder marítimo.

Jaques Pirenne estabeleceu a seguinte grelha de comparação entre as características das Civilizações com Poder Marítimo e as com Poder Continental:

Civilizações Marítimas Civilizações Continentais

- Extrovertidas, vivem em contacto - Introvertidas, vivem para os seus
com outras civilizações; próprios valores que tendem a
sobrevalorizar;

- A Cultura é o resultado de sínteses - Criam uma noção de superioridade,
resultantes das trocas de valores recusando aculturações;
materiais e espirituais com outros
Povos;

- Sociedades constituídas por - Constituídas por grupos sociais
grupos sociais abertos em fechados, com uma estrutura
termos políticos e religiosos coesa exclusivamente nacional

- Geram o individualismo e - O indivíduo submete-se ao
a concorrência, que embora grupo e este pratica uma
gerando tensões, produzem intolerância e disciplina fanáticas
riqueza

- O poder é descentralizado - O poder é centralizado e
tendendo para a democracia, autocrático tendendo para o
liberalismo, tolerância despotismo


- A sua riqueza baseia-se na - A sua riqueza reside na terra, na
troca, no comércio e na posse de bens de raiz, transmitidos
posse de bens perecíveis de forma rígida e, por isso, criando
que, por isso mesmo, clãs dominantes
permitem uma elevada
mobilidade social

- A sua expansão faz-se - A sua expansão – i.e., a forma de
pelo contacto e dá lugar criar mais riqueza - é por conquista
ao colonialismo, com e dá lugar ao satelitismo, com
vocação para a independência vocação para a incorporação final
dos povos trazidos dos povos conquistados
à convivência


- As suas relações com - A sua relação com outros povos
outros Povos fizeram-se faz-se de forma rígida e próxima
de forma mais harmónica, provocando escassas mudanças
a maior distância entre culturais
civilizações bastante
desiguais, o que tudo
contribuiu para um melhor
e mais rápido conhecimento
do Mundo

As comparações deste autor são, como se pode verificar, de índole sociológica e vêem complementar outras de outros autores eminentes. Quase todas as características, descritas pelo autor, aplicam-se ao caso de Portugal, com maior ou menor grau de rigor.

O Almirante Mahan, outro autor do Poder Marítimo, começava por quantificar o mar como uma superfície dominante do globo terrestre - 9/12 avos da superfície total do planeta – descrevendo-o como um excepcional meio de comunicação entre povos e civilizações, necessário à permuta de riquezas. Este meio apresenta, segundo o autor, vantagens múltiplas sobre as comunicações via terrestre, nomeadamente porque as comunicações via marítima são mais rápidas, menos dispendiosas e geradoras de maiores riquezas e de mais rápido progresso.

Mahan falava ainda das condições que afectam o poder marítimo, que para ele são: a posição insular, onde não há fronteiras terrestres a defender, o que possibilita ao Estado dispor dos seus efectivos mais livremente e com alta liberdade estratégica; e acrescentava que esta posição seria ainda mais favorável se situasse em áreas vitais como o domínio de estreitos e de rotas de passagem de comércio.

Como características físicas elencava como principais, agregadas às primeiras, a de possuir bons portos e rios profundos e navegáveis, condição necessária para se desenvolverem marinhas (de guerra e mercantis) necessárias à criação de riqueza, sem a qual não há poder. Por outro lado costas baixas e de fácil acesso, permitiriam às populações fixarem-se no litoral.

Um território não muito rico em recursos faria com que se buscassem riquezas no exterior e isso explica que Estados como a França não se tivessem atirado para a exploração marítima, dado ser rica em recursos naturais diversos.

O carácter nacional das populações é outro factor que Mahan refere como sendo importante. Diz que a aptidão de um Povo para o comércio é determinante para a conquista de poder através do mar. E cita, a este propósito, o exemplo dos portugueses e dos espanhóis, (por contraponto aos ingleses mais realistas e produtivos), dado que os primeiros buscavam riquezas sem que estas viessem a traduzir-se em reais benefícios para os respectivos estados. Não obstante a sua posição invejável, junto ao Atlântico e Mediterrâneo e a sua forte componente nacional, faltou-lhes, segundo o autor, bom planeamento e organização.

Descreve, também, o carácter de governo como essencial para a aquisição do poder marítimo e para a sua preservação. Elabora o seu pensamento à volta da possibilidade de o Estado Democrático ter mais condições para o domínio do mar. O que como sabemos não corresponde inteiramente à verdade do passado e portanto discutível.

Por outro lado Mackinder discorrendo sobre este assunto estabeleceu um axioma que ficou famoso nas Relações Internacionais: partindo da hipótese de que se chegasse a haver uma potência que dominasse o “Heartland” , (que segundo ele poderia ser ou a Alemanha, ou a Rússia ou a China) e esta potência desenvolvesse, para além do seu poder terrestre, o poder naval, então poderia vir a conquistar a “Ilha Mundial” que seria constituída pela Eurásia e pela África e assim dominar todo o Mundo.

E proferiu a célebre máxima de <>.

Mas posteriormente, em 1943, já com a percepção de que a Rússia era a potência dominante na parte continental euro-asiática, afirmou que se os países marítimos ocidentais conseguissem fazer do Atlântico Norte uma via de cooperação e ligação entre a Europa e o Continente Americano (norte) seria possível conter a eventual potência dominante do “Heartland”, no caso a União Soviética.


*

O Universalismo de Portugal

Objectivamente e em termos geopolíticos, Portugal é uma área situada na periferia da Europa, à qual se encontra umbilicalmente ligado em termos geográficos, históricos, culturais, políticos e económicos.

Portugal tem um perfil diferente dos demais Estados da Europa e do Noroeste Africano que partilham consigo uma zona a que alguns autores dão o nome de “Mediterrâneo Atlântico”.

E diferente porque as suas matrizes são:

Europeia - porque partilha os valores e a cultura base que desde sempre ajudou a definir e a consolidar – a civilização judaico-cristã. Afastado, pelos Pirinéus, de um contacto político mais estreito com os outros Estados europeus, desenvolveu em várias épocas uma política própria. Geobloqueado pela Espanha desenvolveu as suas acções políticas quase que exclusivamente através do mar, não deixando, no entanto, de influenciar e ser influenciado pelas políticas dos Estados Continentais Europeus.

Atlântica - identificando-se com o Oceano e fazendo do mar o seu principal suporte cultural e político.

Boa parte da sua população dependia da orla marítima e por isso o mar influenciou a arquitectura, a pintura, a música, a literatura, as tradições orais.

O seu papel, no séc. XX, como fundador da NATO e o seu empenhamento nos objectivos da Aliança Atlântica bem como o reconhecimento do valor estratégico que isso representa, são uma evidência de que quis ser um interventor activo nesta área vital para os países ocidentais.

Acresce ainda o facto de, no mesmo século, ser também fundador da OCDE e da EFTA, organizações maioritáriamente europeias, no primeiro caso, e exclusivamente formadas por Estados desta região do globo, no segundo caso.

Mediterrânica - junto ás portas do Mediterrâneo pode controlar esta zona com custos mínimos.

Este papel geoestratégico, é-lhe reconhecido internacionalmente.

No entanto Portugal não tem sabido, ou querido, na actualidade, potenciar esse factor.

Faltam os meios navais de guerra, considerados suficientes para o efeito e a vontade política de os adquirir.

Afinidades e Interesses em áreas que transcendem o seu simples posicionamento geográfico – fruto de uma convivência multisecular com outros povos, em que se trocaram valores, mercadorias, cultura, religião.

E esse passado comum foi partilhado com índios, africanos, asiáticos e oceânicos, e que deixaram uma herança de relações valiosas, donde ressaltam os novos, e menos novos, Estados de Língua Oficial Portuguesa:

- Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné e Angola – na Costa Oeste de África;

- O Brasil – na costa leste da América do Sul;

- Moçambique – na Costa Leste de África

- e Timor-Leste – na Oceânia.

Para já não falar das antigas possessões na Índia (Goa, Damão e Diu) onde ainda (boa parte dos cidadãos que aí vivem, sem qualquer ajuda de Portugal) hoje se tenta preservar o português, para além de Macau – na Ásia – que se encontra hoje integrado na República Popular da China.

Ou seja Sete Países (com Portugal oito) distribuídos por Quatro Continentes (5 se incluirmos Portugal) e Três Oceanos (Atlântico, Índico e Pacífico).

FIM da 2ª parte - de 4 parte

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeus
pela Universidade Católica
Telemóvel: 91 94 000 53 / 96 030 56 12
E-Mail: matos.chaves@oniduo.pt
Blogue: http://mattoschaves.blogspot.com/

O Mar na Geoestratégia de Portugal 1ª Parte

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português
O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal

(1ª Parte de 4 partes)

Introdução

O objecto deste trabalho é a descrição, de forma resumida, da relação entre Portugal, enquanto centro de decisão, e o Mar.

Os objectivos são - tratar o Mar como factor de poder dos Estados no Sistema Internacional; em segundo lugar, proporcionar uma pequena panorâmica sobre a forma como Portugal tem aproveitado, ou não, esse factor geográfico e geopolítico, para se afirmar no concerto das nações e blocos políticos; por último, dar uma contribuição prospectiva sobre quais os caminhos que Portugal deve percorrer para aproveitar e potenciar o facto de possuir grandes fronteiras marítimas.

Metodologicamente seguiu-se o esquema de, em primeiro lugar, fazer um enquadramento do tema, descrevendo algumas das principais teorias, de alguns reputados autores, sobre Geopolítica, sobre o Mar e a sua influência na projecção de poder dos Estados; em segundo lugar, descrever algumas das posições e os resultados obtidos por Portugal perante esse factor; guardando para o final do texto uma tentativa de, prospectivamente, apontar caminhos para Portugal de forma a que o país aproveite esta especificidade geográfica para uma necessária afirmação no sistema político internacional ou que, pelo menos, evite a sua possível irrelevância no mesmo.

*
Plano Estratégico Nacional – uma necessidade

Estratégia de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.

Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar:
- Um Plano Estratégico Nacional.

Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional (e já agora lembro que Portugal, o meu país, não tem um Plano Estratégico Nacional há mais de trinta anos) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.

Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geográficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.

E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo. Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.

Os conceitos de Geografia Política, Geopolítica e Geoestratégia ajudam-nos, enquanto Nação organizada e representada por um Estado, a perceber o mundo passado, o mundo presente e as possibilidades futuras de sobrevivência e os objectivos a traçar com os recursos disponíveis em cada momento.
Mas vejamos então o enquadramento teórico sobre a Geopolítica e a questão do Mar e sua relevância para uma Nação-Estado, que é o objecto deste trabalho.

Um parêntesis apenas para clarificar que a ordem do conceito (Nação-Estado) quer dizer isso mesmo. Por processo lógico, a Nação precede o Estado.
É por vontade de uma Nação, (isto é um povo com interesses comuns, com língua própria, com história, com território, com sentimento de pertença a uma nacionalidade e passado comuns), independentemente do detonador - Élites, Povo, acontecimentos - ou de parte dela, que surge a construção de uma vontade de autogoverno e de independência, face a outras Nações, dando origem a um Estado Independente e Soberano.
Esse Estado pode agrupar, ou não, o todo da Nação. Acresce ainda que existem Nações sem Estado.

Mas nem sempre é assim. Há também o caso de Estados que agrupam várias Nações, (embora estes casos os considere como excepções e penso que no longo prazo, por indícios recolhidos de acontecimentos dos Séculos XVIII, XIX e XX, têm poucas possibilidades de sobrevivência i.e. URSS, Federação Jugoslava, Espanha e mesmo China).

Cedo ou tarde, pelo menos com referência ao nosso tempo de vida, as Nações tendem a lutar pela sua autonomia, pela sua capacidade de autogoverno, pela sua independência, pela sua soberania.
Nesta matéria estou em frontal desacordo com vários Ilustres Académicos e Politólogos que defendem que os Estados Nacionais estão a caminho da extinção.

Ao contrário, e pela análise de vários casos, penso que as tendências de autonomização das Nações são crescentes, (i.e. Espanha (Galegos, Catalães, Bascos), Indonésia, ex-Federação Jugoslava, Iraque e Turquia (Curdos), Índia, Arménia) não obstante a vontade de várias élites, actuais, em verem construídos no planeta um Governo Mundial ou Governos Regionais por de cima das Nações constituídas em Estados.

*

Enunciados de Geografia Política,

Geopolítica, Geoestratégia

Vários autores se têm debruçado sobre estes temas e sua definição. Relembram-se aqui apenas algumas dessas tentativas de definição:

Theodore Herman publicou em 1954 na «Geographical Rewiew» a afirmação de que geografia política é o estudo da organização e da expressão do poder político na superfície da terra;
Já no que diz respeito a uma definição de geopolítica Kjellen refere que é a ciência do Estado como organismo geográfico e como soberania, contrapondo Haushoffer que é a ciência que trata da dependência dos factos políticos em relação ao solo. Apoia-se na geografia, e em especial na geografia política, doutrina da estruturação espacial dos organismos políticos. Aspira a proporcionar as armas para acção e os princípios que sirvam de guia na vida política. A geopolítica, diz, é a base de actuação política na luta, de vida ou de morte, dos organismos estatais pelo espaço vital.

Raymond Aron, por outro lado, diz a propósito que o geopolítico vê no meio geográfico o terreno do jogo diplomático e militar. O meio, acrescenta, simplifica-se num quadro abstracto, as populações transformam-se em actores, aparecem e desaparecem sobre a cena do mundo(..)
Mais adiante, na sua obra, refere que as linhas de expansão, como as ameaças à Segurança, são desenhadas antecipadamente sobre a Carta do Globo.
Diz ainda que a Geopolítica combina uma esquematização geográfica das relações diplomático-estratégicas com uma análise geográfico-económica dos recursos, com uma interpretação das atitudes diplomáticas em função do modo de vida e do meio (sedentários, nómadas, terrestres, marítimos).

Já o criador da Geografia Política Frederico Ratzel (um determinista, tendencialmente organicista) teorizou sobre os espaços e sobre as leis do crescimento territorial dos estados.
Ratzel foi o primeiro a elaborar uma teoria geral tentando explicar a cultura social e política em função do meio físico, e demonstrar que o Espaço é Poder.
Vejamos, então, o que, em síntese diz o enunciado da sua teoria dos espaços:
1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;
3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;
4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.

Passando, para já, por cima, (por não ser objecto deste trabalho), das teorias que se contrapuseram a Ratzel, nomeadamente a do geógrafo francês Vidal La Blanche, e buscando a síntese entre estas duas elaborada pelo Professor Universitário sueco Rudolf Kjellen,diria o seguinte:

As características estabelecidas por Ratzel referem-se sobretudo a um tempo em que as Nações buscavam, a anexação plena de mais espaço, que significava mais recursos e mais poder. Hoje isso, não estando ultrapassado, está um pouco esbatido, ou melhor, hoje já não é tão necessário ocupar para dominar.

Mas, mesmo assim, e no que interessa ao caso de Portugal, vejamos o seu grau de aplicabilidade na história mais recente do País.
Partamos então destes princípios.

1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
no caso português e no que respeita à sua grandeza territorial poderemos distinguir três momentos:
a) da fundação à solidificação das fronteiras europeias, (de D. Afonso Henriques a D. João I);
b) do início das descobertas, e consequente conquista de territórios que vieram acrescentar dimensão a Portugal, até ao processo de descolonização, (de D.João I a Novembro de 1975);
c) a partir do regresso ao espaço continental e insular (este último o sobrevivente das descobertas, conquistas e ocupação territorial geradas pelos descobrimentos) - (desde 1975 ao presente);

Assim Portugal foi sucessivamente, em termos de espaço:
1) um pequeno Estado, do mundo eurocêntrico,
2) um grande Estado pluricontinental, chegando no Séc. XVI a ser a Potência dominante do Sistema Internacional,
3) acabando no último quartel do séc. XX por ser:
a) na dimensão europeia: um médio Estado
b) na dimensão internacional: um pequeno Estado.

2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;
sobre este pilar de Ratzel poderíamos dizer que, Portugal, enquanto foi um Estado de grande dimensão pluricontinental, nem sempre aproveitou na sua plenitude este facto por falta de dimensão dos recursos humanos do país, necessários a uma eficaz ocupação dos territórios conquistados; e, também, posteriormente por falta de visão dos sucessivos ocupantes do poder político.

Neste último caso poderia focar como medida deficiente, (dos governantes do final do séc. XIX e da primeira metade do séc. XX) o incentivo da emigração para o Brasil, quando o território já não era nosso, e para a Europa, ao invés de se criarem condições de ocupação efectiva da pluricontinentalidade territorial portuguesa remanescente. Quando foi dada atenção a esta questão (anos 1960) já foi tarde.

3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;
deste enunciado ficou, em alguns territórios, o último factor: o sentimento de nacionalidade expresso por factores não formais que todos conhecem e pelos factores formais mais importantes: o passado comum gerado por séculos de convivência, a língua, a cultura e o humanismo das relações interpessoais que caracterizam os portugueses.

4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.

Portugal no séc. XV e XVI foi, claramente a potência dominante pois tinha as capacidades descritas. Manteve-se como uma clara e importante potência internacional, do ponto de vista político, até meados do séc. XX, dada a sua dimensão territorial e o espaço económico daí resultante.

Segundo George Modelsky através dos séculos as Potências Dominantes foram:
Século XV e XVI – Portugal;
Século XVII – Holanda;
Século XVIII e XIX – Grã-Bretanha;
Século XX - Estados Unidos da América.


Fim da 1ª parte de 4 partes

Miguel Mattos ChavesGestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeuspela Universidade Católica
Telemóvel: 91 94 000 53 / 96 030 56 12
E-Mail: matos.chaves@oniduo.pt
Blogue: http://mattoschaves.blogspot.com/

Portugal em Espanha

NOTA de IMPRENSA
Miguel Mattos Chaves
Vogal da Comissão Política Nacional
do CDS-PP

Portugal acabará por integrar-se na Espanha ?
(in Diário de Notícias de 15 de Julho de 2007)

Li com verdadeira estupefacção o artigo publicado no DN com o bombástico titulo acima descrito. Esta manchete, digna do pior dos jornais sensacionalistas, foi retirada da entrevista ao comunista, internacionalista e residente em Espanha, José Saramago.

Que o Sr. Saramago diga o que lhe apetece, em consonância com os seus valores internacionalistas e de negação permanente da sua nacionalidade de origem, (que não é a sua de eleição), é lá com ele e está no seu pleno direito. Que queira arranjar entrevistas que façam vender mais os seus livros, e que tente servir-se dos jornais para esse fim, é lá com ele.

Mas que o DN, que reputo de jornal sério, puxe para manchete de primeira página esta parte das opiniões do entrevistado é que já me parece configurar uma deriva deste jornal para o mais baixo sensacionalismo.

O que é pena! O que me confrange como português e como cidadão desta Nação de mais de oito séculos!

Por duas razões: em primeiro lugar a seriedade a que o Diário de Notícias nos habituou, não me fazia esperar tal; em segundo lugar, porque este é um jornal com uma respeitável idade e um jornal de expansão nacional, que habituou os portugueses, meus compatriotas, à manutenção de algum critério jornalístico que evitou, até agora, fazê-lo cair na negação da nacionalidade dos que têm sido a sua fonte de receitas e o ganha-pão dos seus colaboradores.

Os nossos antepassados andaram séculos a arranjar forma de conseguirem um auto-governo para a Nação portuguesa. E conseguiram-no depois de muitas guerras com as diversas Nações da Espanha.

Conseguiram unir a Nação, o Povo e o Território; conseguiram instalar e preservar um Poder Político que, emanando da Nação, governasse e autonomizasse Portugal das restantes Nações.

A manutenção desse auto-governo, e o seu reconhecimento internacional, custou muito sangue e trabalho ao Povo Português, através dos tempos e tem dado muito trabalho, custado muitas lutas, muitos dissabores, aos governantes que nos têm conduzido durante oito séculos de história.

História longa, vasta e rica em dedicação das várias gerações de verdadeiros portugueses; história individualizada por acontecimentos próprios derivados da vontade expressa dos nacionais (do Povo portugês) de todas as gerações.

A existência da Nação Portuguesa, a existência de Portugal, e da sua capacidade de auto-governo não pode ser posta em causa por um qualquer pretenso iluminado! Não pode ser posta em causa por opiniões veiculadas de forma sensacionalista, sobretudo por um jornal que é tido como referência.

Os Arménios, os Curdos, os Tibetanos, os Bascos, os Catalães, e outras inúmeras Nações/Povos, andam á séculos a tentar conquistar a sua capacidade de auto-governo; andam há séculos a tentar conquistar a sua independência; andam há séculos a tentar conquistar o direito a constituírem um Poder Político próprio que os governe e que seja reconhecido internacionalmente. Não têm tido sucesso, até agora. Mas continuam na sua luta porque não querem ser dependentes, políticamente, de outros Estados.

Os Arménios, do Estado Russo, os Curdos do Estado Turco e do Estado Iraquiano, os Tibetanos do Estado Chinês, os Bascos e os Catalães do Estado Castelhano. E vem agora o escritor internacionalista, comunista e residente em Espanha, propôr aos portugueses que se aniquilem, que aniquilem a sua capacidade de auto-governo, que aniquilem a sua independência, que aniquilem a sua história de oito séculos, em favor de outra Nação, em favor de outro Estado?

Este homem sabe que não se vislumbra, por essa Europa fora, nenhum movimento de retrocesso em relação a independências adquiridas há menos tempo que Portugal. Ninguém tem conhecimento de que a Holanda se queira reintegrar na Alemanha, ou a Bélgica, ou parte dela, na França.Sabe, e di-lo, que um dos problemas das elites em Portugal, ao longo dos séculos, é o seu desprezo pelo povo que as sustenta e a tentação da riqueza fácil "adquirida", se necessário, vendendo-se ao estrangeiro. Sabe que o próprio povo tem varrido essas elites.

Mas dele tudo se espera, desde que seja para vender os seus livros!

De outros como ele, nomeadamente parte da Nobreza da época de 1383, parte da Nobreza de 1580 que queriam mais propriedades e mais Títulos Nobiliárquicos, tudo se espera!

De alguns portugueses, que vivem na miragem de que se nos integrássemos em Espanha ganhariam mais dinheiro e teriam mais regalias, tudo se espera!

Mas do que eu, e muitos milhões de portugueses, não estavámos á espera é que o Diário de Notícias fizesse disso manchete de primeira página, tornando-se assim num aliado objectivo desse tipo de pessoas que não querem um Portugal Independente e Soberano no concerto do Sistema Internacional de Nações.

E já agora... não creio que as pessoas hoje ainda não saibam o significado da palavra nacionalismo!? Nacionalismo é a adesão e o sentimento de pertença a uma nacionalidade, a uma Nação.

Quem não tem esse sentimento, (que não tem nada a ver com a rejeição de outras nacionalidades, mas sim com a escolha de pertença a uma), deveria abdicar dela e tornar-se nacional de outra Nação.

Assim recomendo ao Sr. Saramago que opte pela nacionalidade espanhola.

E recomendo ao Diário de Notícias que recupere a sua linha de seriedade intelectual, que sempre o tem caracterizado, e que agora ficou manchada por esta infeliz manchete.


Miguel Mattos Chaves

Gestor de Empresas

Mestre em Estudos Europeuspela Universidade Católica