INDUSTRIALIZAÇÃO de PORTUGAL

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍS
Uma necessidade Estratégica para Portugal!
Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
Kublai kan permanece silencioso, reflectindo. Depois acrescenta: - Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde: - Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.
Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.
Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.
Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.
Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país
Mas tendo-me proposto elaborar um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.
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2. Enquadramento histórico
Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal
A actualidade das mesmas
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.
As taxas das operações activas que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais.
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo:
A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem.
Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.
A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.
A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.
Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.
A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7% devido á 1ª crise petrolífera.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.
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3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
A 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935([2]).
Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.
No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”.
Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.
No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.
Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.
No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.
O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958. Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.
Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.
Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.
No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.
Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto, a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.
O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.
Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.
No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.
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4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander – A sua actualidade
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE /(futura OCDE) tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.
Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.
Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».
Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.
No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa, para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos.
A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.
Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:
“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.
No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”.
As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.
Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958.
Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.
Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.
O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.
Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.
Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”.
Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.
Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.
O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro.
Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.
No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.
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5) Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.
Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.
Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.
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6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para
a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI
e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou de Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável? Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).
Como se a economia global … não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global … fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global … implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional, e a economia global, … não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”.
Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada…”pouco ou nada sério”!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- Nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia([2]) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional([3]) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.
6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([4]).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.
6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ([5]):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ([6]) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva([7]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.
Porquê?
Por falta de vontade política?
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?
Por falta de uma política de desenvolvimento?
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política:
(A) de expansão da suas Marinhas de Guerra, de Pescas e de Transportes,
(B) para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus Portos de Mar e
(C) incentivar e apoiar a sua Indústria de Construção e Reparação Naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?
Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?
Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
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7. No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer

7.1. Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:
(A) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;
(As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)
(B) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;
(C) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;
(D) Ausência de mecanismos de apoio REAL ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;
(E) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.
E pergunta-se, tudo isto porque razão?
1ª – Será em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
2ª – Será em consequência da falta de visão dos interesses do país?
3ª – Será em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?
Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização.
Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,
Dificilmente os governos subsequentes o substituirão,
Pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!
E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transaccionáveis.
Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.
(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento, que considero apenas de preliminar).
7.2. O FUTURO
– Algumas medidas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:
7.2.1. A ENERGIA Hidroeléctrica,
com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA
– e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.
Verdade incomodativa:
- Tudo o que está construído em termos de Barragens Hidroeléctricas (excepto o Alqueva) foi-o na 2ª República (1933/1974), mas ainda muito ficou por fazer!
- Nada se fez na 3ª República (1975…), excepto a Barragem do Alqueva!
Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições…, a fazer pelos espanhóis, …. Extraordinário!
Mas muitas estão, e ficam, por fazer!
Em 34 anos….não está mal….!!??
Em 1958 identificava-se que “se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.[2]
Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado.
O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.
Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.
Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.
Porquê?
O plano era de fraca qualidade?
Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes?
OU
Não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?
OU
Porque os decisores políticos do PS e do PSD, (é tempo de dar o nome aos responsáveis) acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?
7.2.2. A MADEIRA,
e os PRODUTOS AGRÍCOLAS utilizados pelas Indústrias Alimentares
Mais alguns sectores Vitais, mas completamente descurados.
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:
(a) - De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
(b) - De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;
(c) - De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e seus derivados;
(d) - De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
(e) - De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.
7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:
1) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.
2) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.
3) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados.
Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.
É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
É o mais velho problema da Agricultura e, também, da Indústria portuguesa.
7.2.4. Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:
(A) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(B) proporcionar o abastecimento das matérias primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(C) abastecer a população;
(D) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(E) proporcionar a fixação das populações;
(F) criar postos de trabalho no interior do país;
Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança das populações.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos que envolvam directa ou indirectamente países de onde importamos 85% dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.
A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais? Quem disse?
Deus permita que os meus receios não se verifiquem e que eu não tenha razão!
7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS (excêntricos aos grandes centros populacionais)
Uma pequena nota apenas sobre um tema da actualidade, que não tem sido tratado por falta de Visão do Poder Político:
- Os PORTOS (Lisboa, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.
O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.
Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas
- Sines – Faro
Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.
Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas – Linha Internacional
Nada foi feito!
E depois dizem alguns “inteligentes” que Sines é um “elefante branco”…
Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.
Mas pergunto:
- Com 34 anos de regime democrático;
- Com tantas e pretensiosas cabeças a falar sobre o assunto;
- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?
- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?
Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.
É melhor o TGV?
Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais?
A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários.
Realmente a Irresponsabilidade e a Falta de Visão de muitas das nossas figuras “conhecidas” é confrangedora.
Realmente a falta de Visão dos poderes políticos, e económicos agregados, do “Centrão dos Interesses – PS e PSD” raia o absurdo, raia o obsceno, … isto se considerarmos o interesse nacional, o interesse dos portugueses!
Mas também a falta de coragem e de visão de muitos dos Industriais agrupados nas Confederações é afrontosa dos interesses nacionais.
Preocupam-se apenas, e só, com as suas contas de mercearia do dia a dia e em ver se agradam ao Poder Político que estiver, para ver se lhes calha algum subsídiozito!
Mas a culpa da incompetência e da falta de visão tem morrido sempre solteira em Portugal! Vamos continuar assim?
A Política, para muitos dos mais responsáveis e mais capazes, é uma “maçada”.
E por isso está deixada ao livre arbítrio de Medíocres, com o beneplácito da maioria, dado que votam sempre nos mesmos.
7.2.6. Considerações gerais
Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.
A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
(A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito no porto de mar;
(C) criação de mais e melhor emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.
Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.
Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.
Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.
NOTA: O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.
No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de SÉRIO, EFICAZ e ATEMPADO, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte.
Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;
Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;
O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

3 Cenários Prospectivos sobre as Relações Transatlânticas

Contributo para o estudo das
RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
Europa vs Estados Unidos da América
PASSADO e PROSPECTIVA

HOJE
7. Relações actuais e futuras EUA vs União Europeia
7.1. CENÁRIOS – PROSPECTIVOS
Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz
Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão
Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo
7.2. Probabilidade da adopção de cada um dos Cenários

Do que já nas outras partes foi descrito, e em jeito de Conclusão poderemos dizer que os objectivos da União Europeia, em matéria de PESC estão definidos, bem ou mal, segundo a apreciação subjectiva e legitima de cada um, mas mesmo assim restam algumas clarificações por fazer:

1. Por um lado até que ponto os Estados querem ir na unificação das suas políticas externas e de defesa.

2. Por outro lado têm que clarificar se querem ir no sentido de uma União de Estados Soberanos ou se querem ir para uma União de Estados Federados com um Governo Central Europeu. E ainda, e em qualquer dos casos, como se decidirá o caminho a prosseguir.

3. E se é pacífica a Cooperação entre os Estados europeus nestas e noutras matérias, já no que se refere á Integração (leia-se Federação) o mesmo não se passa.

Nestes pontos reside o cerne da questão europeia.
O futuro, com a participação e a demonstração activa da vontade dos cidadãos livres, que pensam e que têm opinião, dará as respostas.
Seja qual for o modelo a seguir isso terá repercussões na Aliança entre os dois lados do Atlântico.

7. Relações actuais e futuras EUA - União Europeia

E resta saber qual o reflexo que um aprofundamento destas matérias, no seio dos 27 teria nas relações Europa / Estados Unidos, dado que estes últimos são os grandes fornecedores de meios e equipamentos da defesa ocidental.
A Europa habituou-se a não investir em segurança e defesa, durante os últimos 50 anos. Decidirá agora outra coisa diversa?
Terão os Governos Europeus e a Comissão força política suficiente para impor às suas respectivas opiniões públicas um esforço adicional na matéria?
As relações EUA / EUROPA não têm sido pacíficas e nos últimos anos agravaram-se com a decisão dos EUA invadirem novamente o Iraque e com a sua política actual face ao Médio Oriente.
Dois eixos se formaram, ou melhor se clarificaram, no início desta crise:
1. O Eixo Paris/Bona/Varsóvia
2. O Eixo Madrid/Lisboa/Londres/Washington

Mesmo apesar das tentativas recentes de reaproximação, sobretudo por parte da Alemanha, qual será o futuro das relações transatlânticas?
Tenderá a Europa a aceitar um cenário Unipolar, sob o domínio dos EUA, ainda que mitigado pela NATO?
Tenderá a Europa a deixar que o cenário mundial tenha outros pólos mais fortes que, eventualmente, a suplantem em matéria de voz activa no Sistema das Relações Internacionais?
De seguida apresentam-se 3 Cenários prospectivos do que poderão vir a ser as relações transatlânticas no futuro.
*
7.1. TRÊS CENÁRIOS - PROSPECTIVOS

Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz

Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão

Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo

Existem três cenários possíveis que, quanto a mim, se podem vir a verificar mediante certas condições:
*

CENÁRIO 1 – PARIDADE
Ter Voz Autónoma no Sistema Internacional

O primeiro cenário possível é o de a União Europeia, agora a 27 membros, querer assumir a sua responsabilidade total pela sua segurança e defesa, tentando colocar-se num patamar em que passaria a dialogar em plano de igualdade com os EUA.
*
Os Pressupostos deste cenário são:
a) Autonomização da Europa face aos EUA em matéria de Segurança e Defesa;
b) A Verificação de um Reforço de investimento na IESD – Iniciativa Europeia de Segurança e Defesa, patamar superior dos princípios gerais evolutivos da PESC, com a criação de capacidades autónomas da União Europeia face á NATO.

*
Como Hipótese de Trabalho temos:a) Os EUA mantêm os seus investimentos nos níveis actuais de 3,4% do PIB, em matéria de Defesa;
b) A Europa pretende atingir o mesmo nível de investimento;
C) E em 10 anos tentaria alcançar a paridade.
*
Com estes pressupostos, e neste cenário, feitas as contas teríamos o seguinte quadro:

ANO base 2002
EUA EUR15 EUR27 DELTA LEGENDA
A B C A-B A-C Unidades

POPULAÇÃO 273 375 480 102 207 milhões

PIB 8,5 8,05 8,7 -0,45 -0,2 biliões de USD

Investimento
Defesa 267 166 221 -101 -46 mil. de milhões USD
% PIB 3,4% 1,84% 1,97% -1,56% -1,43% percentagens


Como se verifica pelo quadro acima exposto, a Europa a 15 investia cerca de 1,84% do seu PIB em matéria de defesa, contra 3,4% dos EUA, o que em valores absolutos significava menos 101 mil milhões de USD.

Resta saber se os níveis anteriormente verificados nos outros 12 países que aderiram recentemente se mantiveram.

A terem baixado, como é de supor dadas as suas condições económicas de adesão, o índice dos 15 será o mais verosímil pelo que este se adoptou nas contas a seguir indicadas:

Assim, e para adquirir alguma paridade com os EUA, a Europa teria que, nos próximos 10 anos, investir (por ano) as seguintes percentagens do seu PIB:

Pressupostos do quadro:
Em 10 anos, a Europa tentaria igualar os investimentos feitos pelos EUA em matéria de Defesa (não estão contabilizados, nem foram considerados, os suplementos de investimento derivados da actual situação no Iraque).
Para tal 2 frentes:
a) Recuperação do atraso em Stock de Capital de Defesa – alocação de 1% PIB/ano
b) Aumento do investimento Anual – alocação de 1,56%/PIB/ano de GAP repartido por 10 anos

ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Inv. %
o PIB 3,0 3,2 3,3 3,5 3,6 3,8 4,0 4,1 4,3 4,4
Como se pode verificar, mesmo com um cenário político moderado que não induzisse enormes rupturas repentinas face à prática actual, e do passado, em termos de investimento na área da Defesa e consequentes capacidades de intervenção potencial, a Europa teria de, pelo menos, duplicar os seus investimentos percentuais, face ao seu PIB, partindo de uma base de 3% ao ano (+ 1,43% do que actualmente se verifica) e que passaria a 4% do seu PIB no sétimo ano considerado chegando a 4,4% no décimo ano.

Pessoalmente não vejo grandes condições para este Cenário e esta Hipótese se vir a verificar, por 3 razões:

1. As Opiniões públicas europeias estão convencidas que alcançaram, na Europa, a “Paz Eterna” e, em consequência, estão mais vocacionadas para aceitar investimentos no seu bem estar material presente e futuro, do que nas matérias da Defesa, dado que não estão sensibilizadas para esta problemática;

2. Temos uma Europa em que abundam Políticos mas faltam Estadistas, dado que se instalou uma percepção, nas Élites pensantes dos vários países, de que a Política é uma “maçada” e algo pouco dignificante;

3. E verifica-se uma falta de força política dos detentores do Poder, nos diversos Estados da União, para convencer as suas opiniões públicas desta necessidade.


*

Apenas mais uma pequena reflexão:

Em 10.000 anos de história da Europa estes últimos 50 anos de paz, isto é sem um conflito de alta intensidade, constituem-se como uma situação que nunca se verificou antes.
Será para durar? Por quanto tempo?

A Rússia continuará a assistir pacificamente à “investida” no Leste Europeu por parte da União Europeia, por um lado, e por parte da NATO, por outro lado, até chegarem ao ponto de ter fronteiras directas?

O acesso a água potável e aos recursos energéticos são ilimitados e geradores de situações pacíficas? As desigualdades materiais e sociais vão-se atenuar? O bem-estar será generalizado?

O Norte de África desenvolver-se-á de forma a fixar a sua população extremamente jovem e de forma a proporcionar um bem estar generalizado às populações que aí habitam, estancando o desejo de emigração?

*

CENÁRIO 2 – “STATUS QUO” – A Submissão

Uma Submissão efectiva, e assumida, da Europa face aos EUA

Neste cenário a Europa assume que a sua defesa é feita no seio da NATO, sob a liderança/tutela dos EUA.

Assim sendo mantém, ou reforça apenas ligeiramente, os seus investimentos na área da Defesa.

*

Pressupostos:a) A União Europeia assume não ter capacidade para ter uma voz forte e autónoma. Assume que o Pilar Europeu de Defesa – IESD, será o Pilar Europeu da NATO, sob a liderança dos EUA, ou mitigado por algumas benesses desta potência em termos de Comandos e investimentos;

b) A União Europeia assume que não existe uma Vontade política comum, (o que é a realidade), face aos interesses geoestratégicos diferentes existentes entre os seus diversos membros;

c) Mantém-se a situação da existência de Líderes europeus fracos, face às diversas Opiniões Públicas dos diversos países membros da União.
Neste cenário, os países da Europa e a União Europeia, continuariam a efectuar os investimentos nos mesmos montantes e nível de significância sobre o/s seu/s PIB/s actuais.

*
Como hipótese de trabalho:

A Europa assume claramente que não terá autonomia de Defesa nem possibilidade de atingir um patamar de paridade com os EUA, sendo pois imprescindível a manutenção do quadro europeu actual IESD, numa perspectiva de Pilar Europeu de Defesa da NATO.

O processo de autonomização progressiva da Europa depende, sobretudo, de vontade política comum, a qual, como é sabido, não existe. Há interesses díspares e difusos entre as potências europeias, por vontades irreconciliáveis a nível geoestratégico, o que se pode considerar normal.

Os lideres europeus sentem que não têm força suficiente, junto das respectivas Opiniões Públicas, para aumentar o esforço de investimento nesta matéria, de forma colocar a Europa numa situação de caminhar para atingir um plano de paridade com os EUA ou de se colocar em posição de ter uma voz forte no Sistema Internacional.

caso a Europa teria que se entender, no seu seio, com vista a uma reaproximação aos EUA e colocar de lado as divergências provocadas, pela atitude destes, em relação ao Médio Oriente.

*

CENÁRIO 3 – A DISSOLUÇÃOA Dissolução da cooperação transatlântica no seio da NATO

Neste cenário parte-se da hipótese de que os interesses europeus divergem em absoluto dos interesses americanos e os dois blocos separam-se em matéria de defesa, sobretudo por iniciativa americana, por passar a considerar irrelevante a ajuda e a capacidade europeia.

Verificar-se-ia uma Divergência insanável de interesses e isso levaria à dissolução do actual modelo da Aliança Atlântica.

*

Pressupostos:

A) Os EUA assumem unilateralidade, e de forma absolutamente clara, o papel de Hiperpotência Mundial;

B) Consideram o Sistema Internacional como um Sistema Unipolar e classificam como seu único e importante adversário ou parceiro futuro, a CHINA;

C) A União Europeia incapaz de conciliar os interesses eventualmente comuns, aos dois lados do Atlântico, opta por assumir a emergência do Eixo PARIS-BONA que assume a liderança europeia;

D) A resposta consequente dá-se pela construção de um Novo modelo de relações Transatlânticas polarizadas entre Londres e Washington.

*

Como hipótese de trabalho:1 - Os EUA assumem-se definitivamente como a Hiper-Potência Mundial, sustentados na sua completa autonomia político-militar, libertos de negociações circunstanciadas com as potências europeias.

2 - Assumem a construção de um sistema unipolar tendo como parceiro/adversário único, a prazo, a China.

3 – A Europa não se entende sobre a matéria.
O eixo Paris-Bona, assumiria a liderança efectiva do bloco económico-militar.

4 – Londres permaneceria no bloco transatlântico, em parceria com os EUA.

Lisboa, neste cenário deveria adoptar uma Aliança preferencial com o eixo Londres/Washigton, como mais vantajoso para os nossos interesses.
*

7.2. Probabilidade de adopção de cada um dos Cenários

Destes cenários aquele que penso ser o mais provável, embora neste momento o 3º ainda não seja completamente descartável, é o 2º cenário, o que significa que a Europa continuará sob a dependência dos EUA, em matéria de Defesa.

O primeiro cenário não será possível pelas razões indicadas, acrescendo o facto de não ser possível uniformizar os interesses estratégicos dos diversos Estados Europeus sobre esta matéria. Que, como se percebe, tem implicações sérias em todos os domínios.

Assim o cenário mais provável de verificação será o cenário da submissão europeia.

____________________________________Miguel de Mattos Chaves

Senior Corporate's Director
Master in Marketing Management &
Master in European Studies by
Universidade Católica Portuguesa

E-Mail: matos.chaves@gmail.com
P. Mobile: 00351 96 0305612
SITE: http://sites.google.com/site/miguelmattoschaves/

REGIONALIZAÇÃO - SIM ou NÃO

Como cidadão responsável e preocupado com o meu País e com os meus concidadãos não posso deixar de me questionar no que está por trás de mais esta investida dos dois partidos do Centrão dos Interesses.

E neste forum coloco algumas questões para reflexão.

A exemplo do que se está a fazer com o novo Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa da União Europeia, também no tema da Regionalização do país, nada se discute de sério e profundo.

Algumas figuras de proa do PSD e PS lançam para a opinião pública a ideia da Regionalização, dourando-a, fazendo falsas promessas aos portugueses, para que estes os apoiem cegamente.

Contra este tipo de tentativas, de manterem os portugueses na ignorância, me bato.

E por isso lanço alguns tópicos breves sobre este tema para que as pessoas reflictam sobre o caminho que agora alguns querem seguir, os mesmos que perderam o Referendo da Regionalização.

Sem preocupações de encher este texto com definições (se quiserem poderei fazê-lo) aqui deixo as minhas próprias reflexões sobre esta matéria.

Se quiserem tecer comentários fico desde já agradecido.

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1- O que é a Regionalização, na prática?

Regionalização é a divisão do País em regiões, independentes ou com grande grau de independência, face ao Governo Central de Portugal!

2- O que se ganha em Regionalizar?

Aparentemente ganha-se em descentralizar o Poder Central, aproximando o poder de decisão dos cidadãos!

Isto é, em vez de ser Lisboa a decidir tudo, as Regiões decidirão o que é bom para os cidadãos!

3- É isto verdade?

- Só em parte.

Porque se realmente há a vontade de aproximar o poder de decisão dos cidadãos, então nada melhor do que dar às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia os poderes e os meios necessários para que estes órgãos decidam do que é preciso para as suas populações.

O que tem sido feito pelos Governos do PSD e do PS é o seguinte:

- Dão mais Responsabilidades às Câmaras e às Juntas mas não lhes têm dado o dinheiro e autonomia para decidirem e assim poderem fazer tudo aquilo que é necessário para melhorar as condições de vida dos portugueses!

- Ou seja, os Governantes do PSD e do PS dão por um lado e tiram por outro.

4- O que se perde com a Regionalização?

- Devolvo a pergunta aos cidadãos, colocando-a da seguinte forma:

A) * Será que Bruxelas respeita mais um Governo Central que representa dez milhões de pessoas ou um presidente de uma região que represente duzentos ou trezentos mil cidadãos?

B) * Partindo o País em Regiões, Portugal fica mais forte ou mais fraco para defender os seus interesses na União Europeia?

5- Quem ganha com a Regionalização?

- Os novos senhores, que por delegação dos seus Partidos vão ter uns LUGARES bem pagos.

- É que no Governo Central já não há mais lugares para distribuir.

Já não há mais benesses para dar e portanto querem criar mais lugares políticos para dar aos amigos.

6- Quem perde com a Regionalização?

- Todos os portugueses de Boa Fé, que Amam o seu País que lhes foi dado em Testamento pelos seus Pais, Avós, Bisavós, enfim pelos seus antepassados.

- Perdem os Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia sérios, aqueles que lutam com a falta de meios e que vêem surgir por de cima deles uma estrutura política que não tem razão de ser e que os vai impedir de reclamar junto do Governo da Nação os meios a que têm direito para melhorar as condições de vida das suas populações.

7- Quem está mais perto das populações?

- Um Presidente Regional ou um Presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia?

Pensem nisto caros Portugueses pois querem, e estão, a enganar-nos!

8- Argumento Histórico

- Um Povo, com Língua comum, História comum, Interesses comuns, nomeia os seus representantes para que o Governe, organize a vida em sociedade, que os defenda de outros povos!

- Ou seja um Povo constitui-se em Nação coesa a qual nomeia um Governo que trabalhe para o bem desse mesmo Povo.

- Portugal é o ÚNICO PAÍS EUROPEU, a que a uma NAÇÃO/POVO corresponde um ESTADO UNO.

- Temos 860 ANOS de existência!

Estes novos senhores, seduzidos por interesses estrangeiros, querem agora destruir o que foi construído com o suor e o sangue dos Portugueses durante gerações!

E nós cidadãos de bem vamos permitir que isto aconteça?

- A resposta para mim é clara: NÃO!!

- Você, caro Leitor, decida, se quer vender Portugal ou se tem orgulho em ser Português.

- Acresce a tradição de séculos em Portugal: o Municipalismo.

Na realidade em Portugal sempre se tentou aproximar o Governo dos cidadãos e isso sempre foi feito dentro destes princípios.

Mudar para melhor, tudo bem!

Mudar para mudar, só para mudar, Não!

Mudar para piorar e afastar os populações do Governo da Nação, NÃO!

Se ALGUNS SENHORES querem criar mais alguns lugares e poderes para os seus amigos e clientelas do PS e do PSD arranjem outra forma de o fazerem.

Por esta via, Não!

Miguel Mattos Chaves

Gestor de Empresas

Mestre em Estudos Europeuspela Universidade Católica

O Orçamento Geral de Estado 2009

O Orçamento Geral de Estado para 2009
A crise do sistema liberal-socialista e liberal-social-democrata
O jogo escondido ou a incerteza absoluta das previsões
A falta de orientação estratégica

* Por Miguel Mattos Chaves – Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP

O orçamento apresentado na Assembleia da República pelo actual Governo do Partido Socialista vem numa altura de absoluta falência de um sistema criado pelo PSD do Prof. Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, e alimentado pelos sucessivos Governos do PS, com o seu máximo expoente no Governo chefiado pelo Eng. Sócrates.

Já alguém se questionou da real razão profunda de repetidas cumplicidades entre o actual Presidente da República e o Primeiro-Ministro, sobretudo em matéria de política económico-financeira, ou da falta dela?

Já alguém se questionou por que razão não vem a público as passadas colaborações do actual Presidente da República com o BPN? E porque ninguém fala, a sério, sobre as cumplicidades de quadros superiores do PS e do PSD nesta e noutras instituições financeiras?

E por que ninguém diz que há pelo menos mais duas instituições de crédito em graves riscos de falência?

A defesa ideológica sistemática do Sistema da Mão Invisível, com o consequente reinado do mercado puro e duro foi sempre assumida pelos Governos dos dois partidos, embora não admitida nos discursos oficiais. Ou seja a lei do mais forte imperou desde os anos 80.

O país viu, no tempo do Prof. Cavaco Silva, abandonada a agricultura, as pescas, a defesa e a exploração do mar e seus recursos e viu a indústria enfraquecer.

Isto é toda a produção de bens tangíveis foram descurados e trocada pelo sistema dos serviços, sobretudo os da área financeira.

Estes últimos não reprodutores de bem-estar e sim alimentadores de especulações mais ou menos legítimas e criadores de uma artificialidade económica e financeira traduzida em balanços trabalhados que retractavam apenas habilidades de contabilização.

Nada se produziu de estrutural no país, desde então, a não ser algumas vias de comunicação, para captar votos e quietudes.

E a produção real, sustentáculo de uma economia saudável, foi decaindo a pouco e pouco.

Por falta de uma estratégia para o país, por falta de apoios reais, por falta de actores económicos interessados em proporcionar o desenvolvimento sustentado de Portugal e dos portugueses.

Verdade ainda que, ao contrário das aparências e discursos oficiais, os instrumentos sérios e sólidos necessários ao incentivo, ao aparecimento de novos actores não foram criados de todo.

Vagamente apareceram uns programas de formação de péssima qualidade, (no conteúdo e nos formadores), uns anúncios de capitais de risco e mais nada.

Os actores do sistema privado não ficaram isentos de culpas. Antes pelo contrário.

Uma nota apenas para desmontar esses pretensos capitais de risco: os actores do sistema financeiro português são avessos ao risco. Emprestam um milhão a quem tiver garantias reais de dois milhões.

Não têm verdadeiramente em conta a qualidade do projecto, a sua viabilidade potencial, a capacidade dos seus proponentes. O risco a assumir dos capitais a emprestar resume-se á fatal pergunta: tem garantias reais?

Isto não é novo.

Já em 1958 uma missão da OECE/OCDE, que veio a Portugal elaborar um estudo profundo sobre a Economia portuguesa, chefiada pelo senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega) tinha alertado as autoridades portuguesas para o facto de os detentores do capital privado, em Portugal, serem avessos ao risco.

Derivado dessas conclusões, criou-se um Banco público para contornar essa dificuldade: o Banco de Fomento Nacional vocacionado para o apoio real a novos projectos, sobretudo de índole privada.

Hoje, as coisas não mudaram; por aversão ao risco dos operadores privados e públicos, por falta de capacidade dos quadros que os gerem, por incompetência, por excesso de liberalismo e por causa da criação, e protecção dos poderes públicos, a uma filosofia económica de absoluta especulação, não há apoios sérios e reais a novos projectos produtivos.

E chegou-se a este ponto: desregulação real do sistema financeiro, desorientação estratégica do país.

E como os Governos do PS e do PSD não têm sido capazes de dar orientações gerais, sinais de caminhos a percorrer, o país económico entrou num sistema de desorientação propício ao surgimento de ganância pessoal ou corporativa, em que só os mais fortes ganham.

Acresce a tudo isto uma absoluta falta de capacidade, de vontade, de competência, por parte das entidades de supervisão, para fiscalizarem as boas práticas, uma sã concorrência e uma transparência de negócios.

E assim aos três primeiros culpados do actual estado a que se chegou (Prof. Cavaco Silva, sucessivos Primeiro-Ministros e actores do sistema financeiro) acresce a incompetência do Governador do Banco de Portugal e dos seus companheiros do Conselho de Administração da instituição a quem cabe, por Lei, regular, supervisionar, fiscalizar, o sistema.

E chega-se a este novo Orçamento Geral do Estado, num cenário de intervenção e de aparente eficácia governativa.

O desemprego anunciado, é digno de um conto de fadas. O crescimento do PIB e das Receitas contraria todas as previsões credíveis. A Receita Fiscal, num quadro de recessão verificada e mais do real, promete-se que vai crescer.

Isto tudo sem aumentos anunciados de impostos e taxas, a pagar sempre pelos mesmos, deixando de fora as grandes fortunas e entidades especulativas do sistema financeiro?

Como? De que forma o Senhor Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças chegaram a estas previsões?

As explicações, ou a ausência delas, são fracas, inconsistentes, pouco sustentadas tecnicamente e portanto absolutamente nada credíveis.

Até quando teremos de ter Governos sem visão estratégica para o País?

Finalmente, os responsáveis objectivos da crise do sistema nacional financeiro, nacionais, são deixados fora de qualquer investigação credível e independente, e da consequente penalização.

Por muito menos Mário Conde de Espanha, está há oito anos preso.

Por muito menos os administradores da Enrom estão presos.

Por algo parecido o senhor Greenspam está a ser investigado pelo Senado norte-americano.

E em Portugal? O que vai acontecer?

Por mim suspeito que nada se vai passar.

Onde está a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião, a liberdade de questionar as autoridades e os agentes da governação?

Deixo as perguntas!

Responda quem souber ou tiver a coragem política de as responder com verdade.


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Miguel Mattos Chaves
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management by
Universidade Católica Portuguesa

E_MAIL: matos.chaves@gmail.com
P. MOBILE: 00351 96 0305612
BLOG:http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschaves

O NÃO ao Acordo Ortográfico

Carta Aberta e Recomendação Aos Ilustres Deputados à Assembleia da República,

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base ... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:(A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;(B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam as matizes diversas da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a Inglaterra cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade (a não ser pelo nacional-saloísmo) de adoptarmos um acordo que desvirtua a Lìngua Matriz do Mundo Lusófono.

19. Como tal devem os Deputados, sem qualquer complexo defender a essência da Identidade Nacional e Recusar O DESVIRTUAMENTO da Língua Matriz;

20. Portanto, deveremos batermo-nos
, pela Não Adopção de um instrumento que nenhum valor acrescentado traz à Sociedade e ao Povo Português, antes pelo contrário.

Melhores cumprimentos e um abraço

Miguel Mattos Chaves

IV A Europa O Alargamento a Sul

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte IVª)

*

A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos
*
O alargamento a sul. A ligação do processo português e do espanhol

O alargamento a Sul, da então CEE, foi motivado por razões políticas e estratégicas. A CEE pretendia adquirir dimensão territorial e humana de forma a poder vir a ter um papel relevante no Sistema Internacional, quer no continente europeu quer no resto do mundo.

No que se refere a Portugal a CEE pretendia estabilizar a forma democrática de organização do Estado e, como já se disse, reforçar-se para melhor poder jogar o “power politcs” a nível internacional.

Portugal, com já se disse, apresentou o seu pedido de adesão em 28 de Março de 1977, tendo a Espanha apresentado idêntico pedido em 28 de Julho de 1977 do mesmo ano.

A Espanha tinha feito o seu processo de transição de uma ditadura militar para a democracia, nos anos de 1976 e 1977, aprendendo com os erros cometidos em Portugal. O processo foi conduzido pelo seu Rei Juan Carlos de Bourbon e pelo Primeiro-Ministro Adolfo Suarez que colheram muito dos ensinamentos que o processo português lhes tinha fornecido, para não cometer os mesmos erros, sobretudo no campo económico, não só não intervindo como reforçando os grupos económicos nacionais.

Os então nove membros da CEE, (em 1974 e nos anos a seguir), foram confrontados pelo golpe de Estado português e com a transição espanhola. Dadas as vicissitudes dos processos, naquela altura, a zona da Península Ibérica representava a existência de dois focos de instabilidade real e latente no canto Sudoeste da Europa. Instabilidade política, económica e social. E esse quadro colocava, adicionalmente, um problema de segurança à comunidade. Naquela altura era uma possibilidade a ascensão dos Partidos Comunistas ao poder, em Portugal e em Espanha, o que a acontecer significaria um cerco a Sudoeste e a Leste, da Europa Ocidental, no significado político e estratégico de então. Se essa situação acontecesse nos dois países criava-se uma situação muito complicada que não se sabia se, e como, o mundo ocidental resolveria, ou se seria mesmo capaz de resolver. Face a este quadro, os nove adoptaram o objectivo de tentar estabilizar as democracias nascentes.

E, assim, passaram a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento económico português por forma a retirar poder aos comunistas e adoptaram a atitude de receber no seu seio Portugal e Espanha, como forma de afastarem a ameaça existente. O mesmo se passou, na prática, com a Grécia que tinha saído do «regime dos coronéis».

Sob o ponto de vista económico a adesão era vista, pelos nove, na dupla qualidade de ameaça e oportunidade. Em 1985 a CEE era já o principal cliente e fornecedor de Espanha e de Portugal. Os países da Comunidade sendo mais clientes que fornecedores esperavam com interesse a adesão dos dois países na expectativa que a livre troca intracomunitária permitisse um reequilibro dos fluxos. No campo dos produtos agrícolas o regime de preferência comunitária abria perspectivas prometedoras aos exportadores dos nove, nomeadamente nos cereais, produtos lácteos e nas carnes bovina e porcina. No mercado de capitais Portugal e Espanha eram importadores.

Mas a adesão provocava, também, receios por parte dos nove Estados. A crise que afectou estes países na década de 1980 fez com que estes ficassem mais atentos aos riscos de um novo alargamento e tivessem querido resolver alguns assuntos económicos das comunidades nomeadamente através do aumento do nível do IVA – Fontainebleau Junho 1984 – o acordo sobre o vinho – Dublin, Dezembro de 1984.
Ao nível institucional estabeleceu-se um acordo para alargar o número de decisões que pudessem ser tomadas por maioria qualificada – Luxemburgo – Dezembro de 1985.

A competitividade, pelo preço, dos dois países notava-se mais nos Aços comuns, na construção naval, nos têxteis no calçado e nas frutas e legumes. Por outro lado os trabalhadores do Norte da Europa sentiam-se ameaçados pelos baixos salários praticados nos dois pretendentes à adesão, sobretudo nos sectores, têxtil, calçado e couros onde os salários dos espanhóis eram inferiores em cerca de 20 a 35%, embora a produtividade fosse menos 40%, face à da média dos países da Comunidade.

Os Tratados de Adesão, em termos gerais, previam um período transitório de sete anos para a União Aduaneira e a plena aplicação das regras da Comunidade. Foi de dez anos para os sectores mais sensíveis.

De seguida referem-se os principais pontos acordados pela Comunidade Económica Europeia com os dois países:

- Instituições - na comunidade o número de votos no Conselho de ministros passou de 63 a 76, sendo 8 para a Espanha e 5 para Portugal. E a maioria qualificada, até aí de 45 votos, passou para 54. A Comissão passou a integrar um Comissário português e dois espanhóis; o Parlamento Europeu recebeu 60 deputados espanhóis e 24 portugueses e o Comité Económico e Social teve mais 21 espanhóis e 12 portugueses.

- União Aduaneira e Industrial – supressão imediata de restrições quantitativas com 8 anos de carência para os direitos aduaneiros. Aplicação do IVA desde 1.1.1986, (1.1.1989 para Portugal) e das regras de concorrência.

- Pesca – dada a dimensão da frota espanhola (2/3 da frota dos dez e terceira mundial) as negociações foram difíceis.
Para a zona das 12 milhas o Tratado previa o acesso recíproco sobre a base de direitos históricos existentes. Para a zona das 12 às 200 milhas o acordo previa um período de transição de dez anos em que os navios espanhóis continuariam a ter de pedir autorização e ficariam sujeitos a quotas de pesca. Como contrapartida a comunidade financiaria a reestruturação da frota.
Em relação a Portugal, o acordo proibia reciprocamente o acesso à zona das 12 milhas e regulamentava a das 12-200 milhas. Foi estabelecido um período de dez anos para que os países da Comunidade abrissem os seus mercados às sardinhas portuguesas, frescas ou de conserva.

- Agricultura – Os Tratados de Adesão têm cláusulas diferentes para os dois países. Para a Espanha o regime geral previa sete anos para a eliminação progressiva dos direitos intracomunitários, para a aplicação da preferência comunitária. Para os produtos mais sensíveis foram estabelecidos dez anos e a possibilidade de uma cláusula de salvaguarda. Neste caso, se houvesse ultrapassagem dos níveis indicativos sobre as exportações espanholas de vinho, frutas e legumes e no campo das importações sobre a carne bovina, o trigo mole e os produtos lácteos.
Para Portugal distinguiam-se duas classes de produtos: para 15% da produção (frutas e legumes transformados, gorduras vegetais e açúcar), o período de transição era de sete anos, sendo de dez anos para o azeite. Para 85% da produção, (cereais, produtos lácteos, carnes, frutas e legumes frescos e vinho), a supressão dos direitos intracomunitários teria, para ser posta em prática, um prazo de oito anos para a CEE e de dez anos para Portugal; ficava prevista a manutenção do sistema nacional durante cinco anos, seguida de aplicação progressiva dos mecanismos da PAC no decurso de um período de mais cinco anos. Durante estes dez anos o FEOGA-O (Feoga de Orientação) daria uma ajuda de 700 milhões de Ecus.

- Trabalho – os trabalhadores de Portugal e Espanha ficariam submetidos à autorização prévia de emigração durante um período de sete anos, excepto no Luxemburgo para o qual o prazo seria de dez anos.

- Sistema Monetário Europeu – a Peseta entrou na composição do ECU e no mecanismo da “serpente monetária” em 19 de Junho de 1989 com uma margem de flutuação de ± 6%. O Escudo entrou no ECU em 21 de Setembro de 1989 e na “serpente monetária” em 6 de Abril de 1992 igualmente com uma margem de ± 6%.

- Orçamento Comunitário – durante sete anos, a Espanha seria neutra em matéria orçamental ou seja, não seria contribuinte líquida. Os dez reembolsariam uma parte da sua contribuição de IVA. Portugal seria beneficiário líquido durante os sete anos de transição.

- O aumento das despesas do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu) fizeram aumentar as necessidades de recursos financeiros da comunidade. Em Fontainebleau (1984) os dez já tinham previsto recolher 1,4% do IVA para o orçamento comunitário, com a possibilidade de ir até aos 1,6% dois anos mais tarde. No entanto, o Conselho de Bruxelas de Fevereiro de 1988 decidiu manter o nível nos 1,4%. Decidiu, igualmente, criar um quarto recurso calculado a partir do PNB de cada país e da sua taxa de crescimento.

A CEE, com a entrada de Portugal e da Espanha, aumentou em tamanho: mais cerca de 600.000 Km2 de território e em população adquiriu mais 49 milhões de habitantes, (+17%). Reforçou o seu lugar de líder mundial do comércio. Mas o PIB comunitário subiu apenas 8,3% com a entrada dos dois países e o PIB per capita médio baixou 7,7%. O número de desempregados aumentou em 30%.

A entrada dos dois países foi seguida pela entrada em vigor do Acto Único Europeu em 1987 que lançou o programa do Mercado Único. Este teve como objectivos:

(1) a eliminação das barreiras não tarifárias - particularmente as barreiras técnicas, administrativas e fiscais;
(2) a instauração prática das liberdades de circulação de bens, pessoas e capitais, de que resultou a eliminação das fronteiras para o comércio de mercadorias com o pagamento do IVA com base nas empresas.

Este programa estabeleceu ainda a adopção de regras não discriminatórias em função da nacionalidade, ou outras, entre os agentes económicos, potenciais concorrentes aos concursos públicos para fornecimentos a entidades específicas, bem como a liberalização da actividade bancária e de seguros e ainda a liberalização total dos movimentos de capitais.

(CONTINUA EM PRÓXIMA DATA)

2ª Parte A Europa em Mutação

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas

(parte IIª)

*
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos

O 25 de Abril de 1974, o subsequente período revolucionário, e a Descolonização

Pode-se considerar esta data como a data de início de um período de Interregno entre a 2ª e a 3ª República.

Nesse caso, a ser aceite esta minha visão dos acontecimentos, este período de interregno durou de Abril de 1974 a 1982, ano em que foi celebrado o acordo para a 1ª Revisão da Constituição de 1976; ano em que se extinguiu o Conselho da Revolução, em que o Governo deixou de responder perante o Presidente da República e em que foi restaurada a autoridade civil sobre o poder militar.

Na madrugada de 25 de Abril era dado o sinal, através da emissão da música “Grândola Vila Morena”, nos Emissores Associados de Lisboa, para o início da movimentação militar que iria pôr fim à 2ª República ou Estado Novo, que tinha durado, desde o plebiscito (referendo) nacional à Constituição de 1933.

Regime que estava em construção desde 1926, quando um outro golpe militar pôs termo à 1ª República que tinha sido instaurada em 5 de Outubro de 1910, que por sua vez, através também de movimentações militares, tinha posto termo à 4ª Dinastia da Monarquia portuguesa.

Ou seja, toda e qualquer mudança de Regime, no século XX, em Portugal foi despoletada pelas Forças Armadas, ... nenhuma por civis.

Era deposto, como já vimos, na tarde do mesmo dia, o Presidente do Conselho Prof. Dr. Marcello Caetano e todo o seu Governo e o Presidente da República Almirante Américo Tomáz, pelo Movimento das Forças Armadas chefiado pelos Generais António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, tendo o poder do Estado sido depositado, pela Junta de Salvação Nacional (constituída pelos Generais Spínola, Costa Gomes e Diogo Neto, pelo Coronel piloto-aviador Carlos Galvão de Melo, Almirantes Rosa Coutinho e Leonel Cardoso), saída do MFA, nas mãos do primeiro.

O que parecia uma transição pacífica, não o foi. Na realidade o poder acabou por ser tomado por um golpe de Estado, liderado por militares, e deu origem a uma ruptura administrativa e constitucional.

Deu ainda origem, ao contrário do que tem sido contado aos portugueses, a milhões de mortos nas três ex-Províncias Ultramarinas de Angola, Moçambique e Guiné.

Na realidade, constatada no local pelo autor deste artigo, só em Luanda (Angola) de Abril de 1974 a Novembro de 1975 morreram mais de 40.000 civis, brancos e negros.

Na Guiné os militares do 25 de Abril abandonaram á sua sorte milhares de soldados negros, portugueses, que tinham servido sob a bandeira de Portugal e que foram fuzilados pelos comunistas do PAIGC.

Mas voltando á cronologia dos acontecimentos, pode-se sistematizar o período subsequente ao 25 de Abril de 1974, da vida nacional em 5 fases:

- a 1ª fase - denominando-se como a fase da “ queda do Regime” de 25 de Abril de 1974 a 11 de Março de 1975, data das Nacionalizações;

- a 2ª fase, dominada pela “Crise do 11 de Março” de Março de 1975 a 25 de Novembro de 1975, data da derrota do projecto Comunista Revolucionário;

- a 3ª fase, “transição descontínua” de Novembro de 1975 a Abril de 1976, data das primeiras eleições democráticas, que o Partido Comunista e o Movimento das Forças Armadas tinham tentado impedir;

- a 4ª fase, ou da “Instauração Democrática” de 2 de Abril de 1976 (data da Proclamação da 1ª Constituição da Terceira República) a Outubro de 1982, data da vitória da Aliança Democrática nas eleições legislativas, que agrupava o PPM, o CDS e o PPD;

- e a 5ª fase, a “da Consolidação da Democracia”, entre Outubro de 1982 a 1986, entrando-se a partir daí na “Normalidade Democrática”. Não se irão descrever todas as fases pois o âmbito destes artigos não é esse.

O golpe de Estado foi organizado inicialmente por um conjunto de Capitães das Forças Armadas.

Convém para esclarecimento dos portugueses, sobretudo dos mais novos que se conte agora, a história verdadeira deste movimento, ultimamente muito romanceada, enaltecida e falsificada.

Assim o Movimento dos Capitães, que antecedeu o Movimento das Forças Armadas, teve início em 9 de Setembro de 1973, e teve como factor de agregação inicial uma reivindicação salarial e de condições operacionais, para melhor fazer face ao teatro de guerra. Isto é, os Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas queriam melhores salários e mais material de guerra para fazer face à guerra nas três províncias.

Para além destas pretensões queriam que se resolvesse em favor dos Oficiais do Quadro Permanente o problema que os opunha aos Oficiais do Quadros de Complemento (constituído por Oficiais Milicianos oriundos do recrutamento obrigatório).

Os Oficiais do Quadro Permanente sentiam-se prejudicados por os Oficiais Milicianos, após cumprirem uma comissão de serviço no Ultramar, poderem passar ao quadro permanente sem terem frequentado, nas mesmas condições dos primeiros, a Academia Militar.

Este movimento, que tomou o nome de Movimento das Forças Armadas (M.F.A.), em 5 de Março de 1974, foi-se politizando, através da infiltração de elementos comunistas, e produziu um documento denominado de Programa das Forças Armadas que enunciava aquilo que era a sua opinião sobre os caminhos que Portugal deveria percorrer.

Pretendia o Movimento das Forças Armadas, como grandes objectivos traçados no seu Programa:
1) Renovar a classe política dirigente,
2) Descolonizar,
3) Democratizar a vida política e
4) Desenvolver o país.

Pretendia o Movimento, acabar com o regime autocrático vigente e instaurar um regime democrático.

Foram, quase de imediato, autorizadas as actividades de partidos políticos e os líderes dos Partido Socialista (o Dr. Mário Soares, licenciado em Letras pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros do 1º Governo Provisório da 3ª República e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas, foi também posteriormente Primeiro Ministro por duas vezes (Iº e IXº Governo Constitucional) tendo depois sido eleito como o 4º Presidente da Terceira República, e ainda Deputado ao Parlamento Europeu) e do Partido Comunista (o Dr. Álvaro Cunhal, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro sem Pasta do 1º Governo Provisório, e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas), que se encontravam no exílio, regressaram a Portugal.

Instalou-se alguma confusão natural num processo dito de revolucionário, deste tipo.

No campo económico foi elaborado pelo Major Melo Antunes um plano, apresentado e aprovado no seio do 4º Governo Provisório, (PPD, PS e PCP) em 7 de Fevereiro de 1975 em que se previa a nacionalização de algumas empresas consideradas estratégicas e a abertura do país à C.E.E. Não chegou a ser implementado dados os acontecimentos do 11 de Março.

Convém relembrar a pequena história do 11 de Março. Tinha sido lançado um “boato”?? de que estavam feitas listas de pessoas a abater, naquilo que se chamaria de “matança da Páscoa”, entre os quais figurariam o Gen. Spínola e todos os oficiais da sua linha.

Ora já tinha havido prisões sem julgamento de várias pessoas. Em face disto o regimento de Pára-quedistas de Tancos avançou sobre Lisboa. Mas sem resultados, por desarticulação e incompetência da sua cadeia de comando.

Na ressaca deste fracassado movimento de tropas, o Gen. Spínola saiu para Espanha, e o 3º Governo Provisório caiu. Foi instituído o Conselho da Revolução, formado por militares dos três ramos das FA’s que tomaram o poder real.

Foi formado o 4º Governo Provisório ainda com os mesmos partidos que já vinham do 1º Governo Provisório: PCP, PS e PPD, a que se juntaram independentes e militares.

A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos passando a haver um domínio da vida nacional por parte do MFA, através do seu Conselho Coordenador, já claramente dominado pelos Comunistas.

No plano partidário, logo a seguir ao 25 de Abril, autorizaram-se ou fundaram-se vários partidos, dos quais refiro apenas um brevíssimo apontamento sobre os que ainda subsistem, com significativa representação parlamentar:
1. O Partido Comunista Português (PCP) que foi fundado em 1921, sendo à data do 25 de Abril o único partido verdadeiramente organizado, de tendência pró-soviética, leninista-estalinista, liderado pelo Dr. Álvaro Cunhal;
2. O Partido Socialista, marxista-leninista, fundado inicialmente em 1875, extinguir-se-ia nos anos trinta, do século XX. Em 1963 funda-se a Acção Democrática-Social e em 1964 funda-se, em Genebra, a Acção Socialista Portuguesa, tendo esta sido admitida, em 1972, como membro da Internacional Socialista. Em 1973, em Bona, funda-se o Partido Socialista Português (PS), que agrupava as tendências Social-Democrata e os Marxistas Leninistas, cujo Secretário-Geral foi o Dr. Mário Alberto Nobre Soares;
3. O Partido Popular Democrático (PPD), social democrata, de tendência Liberal, da esquerda moderada, (hoje PSD) liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, surge em 6 de Maio de 1974
4. e o Centro Democrático Social (CDS), (hoje CDS-PP), de tendência Conservadora e Democrata–Cristã, liderado pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, surge também nesse ano, no dia 19 de Julho.

As atenções gerais de quase toda a nova classe dirigente, na primeira fase, estavam centradas no tema da descolonização.

A principal preocupação, da primeira vaga de novos governantes e dos militares do Movimento das Forças Armadas, era responder à questão sobre o que fazer com as Províncias Ultramarinas. A desorientação, neste primeiro momento, foi grande. A sede do poder estava fora das esferas normais.

Entretanto o general Spínola que defendia a tese federalista promulgou, apesar dessa sua tese, uma Lei Constitucional (nº7/74 de 27 de Julho), na qual reconhecia o direito das províncias ultramarinas à independência.

O general que defendia a realização de consultas democráticas às populações sobre a matéria, de forma a que estas se pronunciassem sobre o processo, deixava cair as suas ideias e via assim gorados os seus intentos.

Vai mesmo mais longe, face ao que defendia, e toma uma nova medida de sinal contrário: Em 10 de Agosto de 1974 reconhece oficialmente o acesso à independência da Guiné-Bissau, entregando o poder ao P.A.I.G.C., numa cerimónia realizada em Argel no dia 26 de Agosto, tentando ainda controlar o processo de Angola e Moçambique.

Mas a tendência mais radical do MFA que defendia a descolonização imediata, e os partidos de esquerda, PCP, PS e PPD/PSD, não o permitiram. O sinal de fraqueza tinha sido dado.

Já na vigência do IIº Governo Provisório, de que era Primeiro-Ministro o Coronel Vasco Gonçalves, o general Spínola tentou ainda obter o apoio da “maioria silenciosa”, ou seja da maioria da população, convocando uma manifestação para Lisboa que teria lugar a 28 de Setembro de 1974. Mas a população não respondeu aos seus apelos. Em face desta situação, e vendo-se isolado, demitiu-se do cargo de Presidente da República no dia 30 de Setembro, tendo sido nomeado pela Junta de Salvação Nacional, para o substituir, o general Francisco da Costa Gomes.

Para que não se perca “a memória” deste período da vida nacional, só entre Abril de 1974 e Abril de 1976, data em que se realizaram as primeiras eleições gerais legislativas da 3ª República, Portugal conheceu 6 Governos Provisórios, a que correspondeu uma duração média de 4 meses e a desordem imperou no País.

A partir dos acontecimentos de Setembro de 1974, a extrema-esquerda militar e civil tomou conta do processo e este conheceu desenvolvimentos muito rápidos. Após a realização de rondas de conversações, (que foram realizadas só com os movimentos independentistas que tinham desenvolvido a luta armada contra Portugal), foram concedidas as independências a Moçambique em 25 de Junho de 1975, entregando-se o poder à FRELIMO, e a Angola em 11 de Novembro do mesmo ano, entregando-se na realidade, e na prática, o poder ao MPLA.

Nas outras parcelas, em que não tinha havido qualquer conflito armado, foram concedidas as independências a São Tomé e Príncipe em 26 de Novembro de 1974 e a Cabo Verde, entregando-se, neste território, o poder ao PAIGC.

Timor foi abandonado pelas forças armadas portuguesas nas mãos da FRETILIN, de tendência comunista. Na sequência deste abandono a Indonésia, país fortemente anti-comunista, após vários avisos documentados às autoridades portuguesas e norte-americanas, invadiu e ocupou o território. Na sequência desta ocupação assistiu-se a atrocidades incontáveis no território, onde subsistiam bandeiras portuguesas, durante muitos anos, hasteadas por timorenses inconformados com a sua sorte.
Em 2002 tornou-se Timor um país independente, sob os auspícios das Nações Unidas, face aos esforços tardios mas louváveis, desenvolvidos nos últimos anos da década de 1990, pelos governos portugueses. No entanto não foi perguntado aos Timorenses se queriam continuar a ser portugueses. Lamentável!

De comum entre estes territórios existe o facto de que o poder foi entregue aos partidos alinhados com Moscovo, ou seja Comunistas. No cenário bipolar (Sistema Internacional Bipolar em que se defrontavam dois blocos militares, ideológicos e económicos, liderados do lado ocidental pelos EUA e do lado oriental pela URSS), de então, foi o bloco Comunista liderado pela URSS quem ganhou no xadrez das descolonizações portuguesas.

Recorde-se que Portugal recebeu, em apenas cerca de 3 meses, à volta de 800.000 pessoas provenientes do Ultramar, fugidas à guerra, entretanto instalada. Ou seja Portugal absorveu cerca de 7% de população a mais, nesse período.

O desmantelamento da estrutura do Estado português abriu o Oceano Índico e o Oceano Atlântico Sul à expansão soviética, sem qualquer negociação de contrapartidas, sem ordem de batalha, sem assessoramento da comunidade internacional.

Fora deste cenário encontrava-se Macau. Em Macau nada aconteceu e tudo se manteve calmo até que Portugal resolveu, por sua iniciativa, (sem qualquer pedido nesse sentido por parte da Republica Popular da China) abrir negociações que levassem à integração deste território, em 1999, na República Popular da China.

Voltando ao período do Interregno, no campo económico, davam-se as nacionalizações da banca e seguros decididas pelo IIº Governo Provisório (PCP, PS e PPD) em 14 de Março de 1975. Este facto acarretou a nacionalização de práticamente todos os grandes grupos económicos portugueses existentes na altura, (dos quais se destacavam o Grupo Companhia União Fabril (CUF), o Grupo Champalimaud, o Grupo Espírito Santo, o Grupo Vinhas, o Grupo Pinto de Magalhães e o Grupo Quina, para só referir os mais conhecidos da opinião pública), bem como de empresas mais pequenas, dado que os bancos e as companhias seguradoras detinham participações, de várias dimensões, em empresas de vários segmentos da actividade económica.

Ou seja Portugal assistiu à destruição de práticamente todos os seus Centros de Racionalidade Económica, fazendo o País retroceder mais de 20 anos no campo do desenvolvimento económico.

Práticamente, a economia portuguesa ficou, de um momento para o outro, maioritáriamente nas mãos do Estado, o que teve reflexos negativos no desenvolvimento do panorama económico português, nas décadas seguintes. Problema que ainda hoje se faz sentir.

No que se refere à política externa as opiniões dividiam-se.

Travava-se uma luta entre várias correntes de opinião sobre o que deveria ser a política externa de Portugal. Uma dessas correntes apresentava os países do Leste Europeu como alternativa viável para a cooperação económica e trocas comerciais, caso os acontecimentos internos determinassem o corte de ligações com o bloco ocidental.

Esta tese era defendida pelo Coronel Vasco Gonçalves e pelos Comunistas seus apoiantes, o qual pretendia ainda fortalecer as teses pró-soviéticas de uma descolonização, na qual Lisboa ficaria na esfera de influência soviética, via Maputo (Lourenço Marques) e Luanda.

Outra corrente de opinião, queria privilegiar as relações com o Terceiro Mundo, tese defendida sobretudo pelo então Major Ernesto de Melo Antunes, e que consistia na constituição de um eixo Luanda / Maputo, em que Lisboa se apoiaria.

Difusamente, diria mesmo confusamente, o MFA preconizava o alargamento e a diversificação das relações de Portugal como o exterior sem grandes especificações do como, com quem e de que modo.

E, evidentemente, a linha dos que queriam um alinhamento total de Portugal com o bloco ocidental, embora não necessariamente significando, com essa posição, uma entrada na CEE.

Basta ler a imprensa do período entre 1974 e 1976 para se perceber as opções, hesitações e clivagens existentes, face a uma eventual entrada de Portugal na CEE, mesmo entre as pessoas que defendiam a manutenção de Portugal no bloco ocidental.

Na realidade, nos Programas elaborados a seguir à revolução pelos diversos partidos, (PS, PPD e CDS), a CEE é um tema tratado por todos eles mas nenhum defendeu claramente a adesão de Portugal às Comunidades.

O PCP por razões ideológicas, dado pretender a construção de uma Internacional Comunista, sempre se opôs a essa eventualidade.

Nas restantes forças defendia-se sobretudo que Portugal deveria requerer o estatuto de associação antes da eventualidade de pedir a adesão.

(continua )
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Miguel Mattos ChavesGestor de EmpresasMestre em Estudos Europeuspela Universidade CatólicaTELEMÓVEIS: (00351) 91 94 000 53 / (00351) 96 030 56 12E-MAIL: matos.chaves@oniduo.ptBLOGUE: http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschavesWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n9/index.phpWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n10/index.php