2ª Parte - O Modelo Europeu - para onde vamos

2ª PARTE - O Modelo Europeu - Que Caminho?
No seguimento do artigo anterior, vamos então tratar de cada um dos modelos, para o que o leitor faça a sua própria escolha em consciência informada e não por seguidismo.
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O 1º Modelo – o da Europa das Nações Soberanas – sem alienação de Soberania em favor, para simplificar, de Bruxelas. O modelo que eu defendo.
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Uma nota introdutória para referir que, nesta minha posição, não estou, nem estive, sózinho na defesa deste modelo pois ele corresponde à corrente largamente maioritária dos Pensadores e Estadistas que fundaram a então CEE.
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Ou seja esta era a corrente de pensamento perfilhada pela maioria dos denominados “Pais Fundadores” das Comunidades Europeias: CEE (Comunidade Económica Europeia) e CEEA (Comunidade Europeia de Energia Atómica), instituídas pelo Tratado de Roma de 1957, que tinham tido como antecessora a CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço), instituída pelo Tratado de Paris de 1951.
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Com a fusão destas três Comunidades Europeias, no Acto Único Europeu, assim chamado por isso mesmo, em 1986, apareceu a denominação de CE (Comunidade Europeia) e depois mais tarde a denominação actual de UE.
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Este primeiro modelo, o do Tratado de Roma, o tratado considerado como o Fundador, consistia no seguinte:
- Os países uniram-se em três matérias:
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(A) Numa União Aduaneira,
(B) Mercado Comum – (que a prazo deveria conduzir a um Mercado Único) isto é, as mercadorias, os serviços, os capitais importados ou exportados deste conjunto de países, de ou para outros países que não pertençam à União, são objecto de medidas iguais adoptadas por todos os países membros da União.
Entre si acordam que existe a livre circulação destes bens ou serviços, entre estes, sem que nenhum deles possa impôr taxas de importação entre si.
(C) A consagração das quatro Liberdades fundamentais, propostas por Aristide Briand na década de 1920, a saber:
- a Liberdade de Circulação de Pessoas;
- a Liberdade de Circulação de Mercadorias;
- a Liberdade de circulação de Capitais;
e a Liberdade de Estabelecimento.
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De forma mais simples:
Um Mercado Comum é o passo seguinte a uma União Aduaneira e contem políticas comuns de regulamentação de produtos e a liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais).
Assim a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre, como dentro do território de cada participante.
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Posto isto é de lamentar a posição de vários responsáveis políticos que, por defenderem a constituição de uma Federação, classificaram todos os outros quatro grupos, misturando-os de propósito, de “anti-europeus”, “retrógrados”, antieuropeístas”, enfim como lhes vinha à cabeça.
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Porque o fizeram?
Uns por ignorância pura e dura. Isto é, por pura falta de estudo sobre estas matérias.
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Outros por pura má-fé.
Estes últimos subdividem-se em dois sub-grupos:
- os que defendem como modelo a utopia do Internacionalismo, com a constituição a prazo de um Governo Mundial;
- os outros que defendem que se não houver uma Federação, (leia-se Integração) a Europa não se unirá, e, portanto, querem impôr de qualquer forma este modelo, como se de modelo único se tratasse.
Devo dizer que a maioria é por pura ignorância e falta de estudo, com um misto de tiques de totalitarismo pois querem impor o seu modelo a todos os outros.
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Em resumo, o modelo da Europa das Nações - Soberanistas – Intergovernamentalistas – Cooperação Europeia entre Estados Soberanos defendido por milhões de pessoas em toda a Europa.
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A defender este modelo estiveram vários outros fundadores da CEE, tais como Winston Churchill – Charles de Gaulle - Aristide Briand - Konrad Adenauer - Paul Henri Spaak - Paul Van Zeeland - Robert Schuman - Alcide de Gasperi e muitos outros.
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A sua proposta de construção europeia ia, portanto, no sentido de uma Europa das Nações Soberanas, isto é uma Europa de cooperação inter-Estados, portanto intergovernamental.
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Defendiam que pelo facto de os Estados-Nação serem as únicas entidades legítimas da comunidade internacional, não reconheciam essa mesma legitimidade, no mesmo plano, às Organizações Internacionais.
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Para eles as Nações deveriam cooperar e concertar posições, no seio das Comunidades a constituir. As Nações deveriam cooperar e concertar posições entre si mas sem nunca abdicarem da respectiva Independência, nem da Soberania dos seus Estados.
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Para eles a construção europeia poderia conduzir eventualmente a uma Confederação, mas nunca a uma Federação.
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Este modelo, em Portugal, é defendido pela maioria dos dirigentes Conservadores, Democratas-Cristãos e Sociais-democratas liberais, e por largas camadas da população.
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Actualmente, dada a desorientação reinante, sobretudo por parte dos dirigentes, nem se percebe o que defendem, ou se têm mesmo alguma ideia sobre o tema.
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No próximo artigo descreverei as outras posições.
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Grato pela sua atenção
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz
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Doutorado em Estudos Europeus (UCP)
Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas

MODELO EUROPEU - 1ª Parte - Que opiniões - Quem é quem nos mesmos

Modelo Europeu – as várias hipóteses de atitude das pessoas face à união Europeia
*Miguel Mattos Chaves
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É tempo de ser o mais claro possível e dizer às pessoas o que está em causa com a velha discussão sobre o Modelo de Organização Europeu, para que cada um decida por si próprio o que quer defender.
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Como cidadão que estuda estas matérias há já vários anos, cumpre-me o Dever de informar os Cidadãos, sobre o que realmente se passa em matéria de política europeia.

Assim e começando pelo princípio:
- Quem é Europeu convicto? Ou seja, quem é a favor da Europa Unida?
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Actualmente existem três modelos, três grupos de opinião.
(1º) - Os que defendem a Europa das Nações Soberanas, a Europa intergovernamental;
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(2º) - Os que defendem a Europa Federal, os da Integração Europeia;
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(3º) - Os que defendem a Europa a duas ou mais velocidades.
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Todas as pessoas que integram estes três grupos são europeístas convictas, todos estes grupos de opinião são europeístas, embora defendam modelos diferentes, entre si, de organização da Europa.
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Por outro lado, - Quem é contra a Europa unida?
Mas também existem outros dois grupos que são Contra esta União europeia:
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(4º) - Os que rejeitam esta U.E. capitalista pois queriam ver, em sua substituição, uma Europa comunista.
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(5º) - Um outro grupo, que são os denominados “Eurocépticos”. Estes ou por desconhecerem os modelos diversos dos europeístas, acima enunciados, ou por opção de pensamento, têm grandes dúvidas sobre a bondade, sobretudo, da Europa Federal, a da Integração.
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Nota: - Que fique muito claro o que acima se disse.
Estes são os factos.
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O resto do que se tem dito denota ou uma pura e grave ignorância ou, pior do que isso, uma gravíssima má-fé e um desrespeito total pela informação e formação a que todos os portugueses devem ter direito.
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Acresce que todos estes grupos de pensamento são legítimos, pois todas as pessoas têm o direito a pensar e a defender o que entendem.
A não ser assim, não me falem em democracia.
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Antes de descrever cada um dos cinco grupos de pensamento, desvendo já a minha preferência, ou seja aquele que é o modelo que eu defendo:
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- Como o venho dizendo desde 1990, defendo o 1º grupo, ou seja os que defendem a Europa das Nações.
A União de países, voluntária, unidos na Paz e no Progresso, mas sem qualquer transferência ou alienação dos direitos Soberanos dos Estados Nacionais.
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No próximo artigo descreverei o porquê desta minha posição.
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Igualmente descreverei o conteúdo das outras opções existentes, para que o Leitor possa, de forma informada, optar segundo a sua própria cabeça, sobre o caminho a seguir.
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Grato pela sua atenção
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz

Doutorado em Estudos Europeus pela Universidade Católica
Auditor de Defesa Nacional
Gestor de empresas

 

COMUNICADO aos CIDADÃOS do CONCELHO da FIGUEIRA da FOZ

COMUNICADO AOS CIDADÃOS do
CONCELHO da FIGUEIRA da FOZ
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Venho por esta via informar-vos que aceitei o Convite da Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Figueira da Foz, para ser o Vosso Candidato a Presidente da Câmara Municipal.
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A minha aceitação de tão amável convite deu-se numa reunião que teve lugar no dia 30 de Maio, entre mim e a Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Figueira da Foz, que se encontrava acompanhada por alguns dos seus colegas.
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É para mim uma grande honra poder retribuir de alguma maneira à Figueira da Foz e aos seus amáveis cidadãos toda a simpatia e amizade com que sempre fui recebido nessa cidade.
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Por agora, e porque não gosto de fazer promessas que depois não possa cumprir, (como infelizmente é hábito no nosso país em tempos de eleições), o que vos posso dizer é que vou fazer os possíveis e os impossíveis por Honrar a Memória de meu Avô Dr. José Mattos Chaves, Conservador do Registo Predial da Figueira durante muitos anos, e de meu Pai, Dr. Francisco Teles de Mattos Chaves, o qual nasceu (Freguesia de São Julião), brincou, estudou e viveu nessa cidade e que me incutiu o amor, que ainda perdura em mim, por essa terra, a sua.
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Ao longo dos anos que levo de vida passei muitos, e muito agradáveis, períodos de férias nessa cidade, onde tenho alguns bons amigos Figueirenses que espero, dadas as suas capacidades, que me ajudem nesta empresa.
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Sempre tive da Política a noção de que esta actividade se deve definir como de “Uma Missão de Serviço aos cidadãos”.
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Princípio, de resto, que me foi incutido pelo meu Pai e Professores, dentre os quais ressalto o, infelizmente já desaparecido, Prof. Doutor Ernâni Lopes, e que eu tenho feito tudo para respeitar e honrar.
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Infelizmente não é o que se tem assistido. E como é público, não têm sido poucos os que têm visto a Política como uma actividade destinada a servirem-se dela para recolher benefícios próprios.
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Sempre censurei esse facto e essas pessoas por várias formas, quer através das Conferências, Aulas e Escritos que tenho produzido ao longo dos anos da minha vida profissional, quer em conversas com inúmeras pessoas, na minha vida pessoal.
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Portanto, e hoje, a minha única promessa é a de colocar todos os meus conhecimentos adquiridos quer na minha vida profissional, enquanto dirigente de empresas, quer enquanto professor universitário e como cidadão, ao Vosso Serviço e trabalhar muito para benefício da comunidade figueirense.
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Terei a oportunidade de vos ouvir atentamente, de forma a encontrar a melhor forma de Vos Servir, a Vós Cidadãos do Concelho da Figueira da Foz, no cargo de Presidente da Vossa Câmara Municipal, se for essa a Vossa Vontade.
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Espero ter o prazer de Vos conhecer, pelo menos ao maior número possível, em breve aí na bela cidade do Mondego, Porta do Atlântico da Região Centro, do nosso amado Portugal.
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A Todas e a Todos os que leram esta comunicação que Vos escrevi, dirijo as minhas melhores saudações e o meu muito obrigado pela Vossa atenção.
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NOTA FINAL: esta Candidatura está ABERTA a TODOS os Figueirenses de Boa Vontade que queiram candidatar-se ou que queiram ajudar esta candidatura;
e conta também com o apoio do PPM e do PURP de quem muito espero em trabalho, saber e conselhos para juntos levarmos a bom porto esta Missão de Servir os cidadãos do Concelho da Figueira da Foz.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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Doutorado em Estudos Europeus pela Universidade Católica
Auditor de Defesa Nacional pelo Instituto de Defesa Nacional
Gestor de Empresas Industriais
Docente Universitário

2ª Parte - A Notável Coerência do Reino Unido face à Europa

A COERÊNCIA DO REINO UNIDO FACE À EUROPA (IIª Parte)

*Miguel Mattos Chaves

Termino hoje a análise, iniciada na semana passada, sobre as atitudes do Reino Unido, face á Europa, onde fica demonstrada a coerência deste país no que se refere às políticas, desde sempre, seguidas, quer por Governos Conservadores, quer por Governos Trabalhistas, em matéria de Política Externa.

A posição da Inglaterra face ao Tratado de Roma

O referido tratado entrou em vigor em 14 de Janeiro de 1958.

Pelo mesmo foi criada a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a CEEA – Comunidade Europeia de Energia Atómica, mais conhecida por Euratom.

E estavam, assim, concluídos os denominados Tratados das três Comunidades Originais, que são uma fonte relevante e muito importante do Direito Comunitário.

- Não foram previstas transferências de soberania por parte de nenhum dos Estados.

- Foi um Tratado em que houve a nítida preocupação de se encontrar um equilíbrio entre a vontade dos Estados e a vontade da Comunidade.

- O resultado foi que este tratado foi muito mais intergovernamental.

- Notou-se um nítido recuo da tónica federalista

O Tratado CEE tinha como características e propósitos mais importantes a criação de uma União Aduaneira, cujo objectivo seria a de dar o primeiro passo para o estabelecimento de um Mercado Comum, o qual se previa que viesse a ser constituído num prazo de 12 anos (1970)

É um Tratado - Quadro, dado que apenas enuncia os princípios e os objectivos que se pretendem atingir, com o mesmo. Salvo no que se refere à União Aduaneira, é um Tratado que enuncia princípios gerais, o que também o diferencia do Tratado CECA. Este, era um Tratado – Regra dado que descrevia em pormenor todas as matérias sobre as quais pretendia regular, os princípios e os objectivos que prosseguia.

- Em matéria de princípios o Tratado CEE estabelecia que a Comunidade se regeria pelos da diversidade e solidariedade. A solidariedade teve expressão num conjunto de Políticas Comuns, entre as quais se destacaria, pela sua importância, a Política Agrícola Comum (PAC).

A realidade que o Tratado criou, traduziu-se num sucesso.

Neste caso, e ainda se verificando um quadro geral de incertezas, Portugal preferiu aguardar calmamente o desenrolar das situações, aderindo ao que não contrariava a sua política e os seus interesses da altura, e analisando a todo o tempo as posições do seu aliado preferencial.

De facto, havia algo de comum nas preocupações de Inglaterra e Portugal:

(1) Eram parceiros comerciais importantes, sendo essa importância mais marcante para Portugal do que para o seu velho aliado;

(2) Ambos tinham territórios ultramarinos importantes e

(3) Ambos tinham alguma desconfiança face à estratégia da França.

Por outro lado um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática das actividades da CEE.

É que no início do processo dos seis países da CEE, tinha-se formado a primeira comunidade – a CECA –, que era verdadeiramente uma organização do tipo federal, e havia o receio de que os desenvolvimentos posteriores lhe seguissem as pisadas, o que não agradava a Ingleses, e a outros governos, o de Portugal incluído.

As fracturas no bloco ocidental europeu – década de 1950

A resposta britânica face à França

Como já vimos, o Reino Unido desde o final guerra mostrou-se interessado numa união europeia, mas com um modelo diferente do preconizado por outros países do bloco ocidental, então apenas agrupados na OECE.

Começou por advogar, pela voz do seu Primeiro-Ministro Winston Churchill, em Zurique, a construção dos Estados Unidos da Europa, mas na qual a Inglaterra não entraria. Modelo federal.

O seu europeísmo era, sobretudo, uma reacção contra a União Soviética; era, na sua opinião, o caminho que a Europa deveria seguir para fazer face à ameaça Soviética.

Porém, nessa arquitectura só participariam os países do Continente. O Reino Unido ficaria de fora. Para Churchill, como para muitos Ingleses, a Europa era, e é, o continente. As ilhas Britânicas são uma coisa diferente.

As suas relações comerciais e políticas desenvolviam-se, principalmente, num espaço criado por eles – o Commonwealth - em que pontificavam, e o qual não queriam partilhar com outros.

Londres, por causa do seu Império, não queria uma União Aduaneira, e portanto a ela não aderiu.

Por outro lado a sua aliança preferencial continuava a ser com a sua antiga Colónia, os Estados Unidos da América. Potência, ainda por cima, em crescente afirmação internacional.

Com a sua individualidade muito marcada, os britânicos não queriam delegar poderes de decisão nacionais em organismos comuns.

Face à constituição do bloco dos seis, procuraram encontrar uma alternativa.

O Bloco Inglês (EFTA) como resposta ao Bloco Francês (CEE)

Dois blocos se formaram.

Os seis, que como já vimos, seguiram a via da União Aduaneira.
Outros sete países iriam criar a EFTA - Zona de Livre Comércio.

A criação da AECL. / EFTA

Entretanto as negociações entre os grupos, dos seis (CEE) e dos sete (EFTA), fracassavam por recusa da França em criar uma Zona de Comércio Livre, entre todos estes países.

Perante o fracasso da tentativa de agregar todos os países europeus num modelo de Zona de Comércio Livre e perante a organização dos Seis numa União Aduaneira, a Inglaterra começou a desenvolver os esforços para a constituição de uma Associação de Comércio com os restantes países da OECE.

Esta nasce indiscutivelmente da iniciativa inglesa.

É a consumação da divisão da Europa ocidental, em dois blocos económicos.

De fora, de qualquer dos blocos dos países do chamado “mundo livre”, resultantes da formação da CEE e da EFTA, ficavam apenas a Irlanda, a Grécia e a Turquia.

A Grécia e a Turquia tentaram associar-se à CEE.

Ficaram ainda de fora a Islândia, que em 1970 iria pedir a sua adesão à EFTA, e a Finlândia.

Em Dezembro de 1957 foi convocada pela Inglaterra, em grande segredo, uma reunião que se deveria realizar em Genebra entre estes, a Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Suíça.

Reunião esta em que Portugal também participou.

Nascia uma nova organização económica, a AECL. / EFTA estruturada em moldes organizativos diferentes dos propostos pela França e pelos outros membros do Clube dos Seis.

Era a contraposição entre a criação de uma Zona de Comércio Livre, proposta pelos ingleses e a criação de uma União Aduaneira, adoptada pelos Seis.

Esta contraposição foi, também, determinada pela necessidade de estes países não ficarem isolados comercialmente, situação a que a criação do Mercado Comum poderia votá-los.

Estava instalada e visível a cisão, ao nível económico, entre os países membro da OECE.

A EFTA tinha como objectivos o livre comércio dos produtos industriais e a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros entre os países do bloco.

Era uma organização de cooperação, sem órgãos supranacionais, e onde as decisões eram tomadas por unanimidade.

Teve adesões posteriores da Islândia, em 1970 e como membro associado a Finlândia em 1961.

A OECE e EFTA – Os Ingleses e Portugueses

O.E.C.E.   /   O.C.D.E.	Membro Fundador	16 de Abril de 1948
A.E.C.L.  /   E.F.T.A. – Associação Europeia de Comércio Livre	Membro Fundador	4 de Janeiro de 1960

PIB per Capita a preços de 1990 - USD

País Zona        Ano	1950	1973	Var. %
Mundo	2.138	4.123	93%
Europa	3.568	8.414	136%
Grã-Bretanha	6.847	11.992	75%
Portugal	2.218	7.568	241%

A mudança de posição do Reino Unido

O Reino Unido foi convidado, desde o início, a participar e a integrar as Comunidades, nascentes, da década de 1950.

Não o quis fazer pelas razões já explicadas.

Mas posteriormente, face ao sucesso visível da Comunidade Económica Europeia, e aos seus efeitos no crescimento económico dos Seis, resolveu mudar a sua posição de desconfiança inicial.

Contribuíram, também, para esta mudança de atitude a perda de algumas das suas Colónias e alguma dificuldade crescente, na altura, no seu relacionamento com os EUA.

A juntar a tudo isto sobreveio uma crise económica.

Todas estas razões concorreram para incentivar Londres a pedir a adesão às Comunidades o que aconteceu, pela primeira vez, em 31 de Julho de 1961.

Mas o Reino Unido queria garantias adicionais para os produtos oriundos da Commonwealth.

Esta excepção às regras do bloco dos seis foi recusada pelos franceses.

O General De Gaulle, então Presidente da República francesa, vetou em Janeiro de 1963 a sua entrada na CEE.

De Gaulle tinha uma posição sustentada, de carácter político, contra a Grã-Bretanha.

Achava, ele, que esta não era verdadeiramente uma potência europeia.

Era um aliado fiel dos Estados Unidos e o seu braço na Europa.

Pelo que não queria o Reino Unido numa comunidade europeia.

Em 1967, a França novamente pela voz do General De Gaulle, negou mais uma vez a possibilidade de este país aderir às comunidades.

Janeiro de 1972 - os Tratados de Adesão do Reino Unido, da Irlanda, Dinamarca e da Noruega.

Finalmente a França tinha mudado a sua posição face ao Reino Unido. E isto por várias razões.

Em primeiro lugar a França queria um parceiro nuclear, não só no Conselho de Segurança, mas também na Comunidade Económica Europeia, a fim de dotar esta de uma voz mais forte no panorama internacional.

Em segundo lugar, porque agora tinha assumido o poder, em França, um novo Presidente que tinha uma outra visão das questões comunitárias e do dossiê Reino Unido. Esse homem era Georges Pompidou.

Pompidou subiu ao poder em 15 de Junho de 1969 e propôs aos parceiros da comunidade três objectivos: (1) o Aprofundamento da comunidade pela integração económica, (2) o Acabamento – ou a finalização da construção do Mercado Comum e (3) o Alargamento – a levar a cabo através da adesão de novos membros – Reino Unido, Irlanda e Dinamarca.

(A Noruega acabou por não entrar, devido a um referêndum interno desfavorável a essa entrada).

Na Dinamarca e na Irlanda a possível adesão às comunidades foi submetida a Referendo da população. Foi aprovada.

Na Noruega, igualmente posta a proposta de adesão a Referendo, esta foi chumbada pelos cidadãos noruegueses, pelo que o Governo da Noruega não pôde formalizar a adesão deste país.

No Reino Unido a adesão foi Ratificada pela Câmara dos Comuns e posteriormente foi consultada a população que se pronunciou a favor.

A Europa dos Seis passava, assim, a Nove pela entrada, do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca.

O Mercado Comum alargou-se em número de países e em número de consumidores.

Como consequência, o peso específico, a nível internacional, das Comunidades aumentou.

Os EUA face aos pedidos de Inglaterra e de Portugal de 1961 e 1962

Em comunicação de Frank Figgures, Secretário-geral da EFTA, aos Embaixadores EFTA, após reunião com o Sr. Ball – Subsecretário para os Assuntos Económicos do Departamento de Estado fez saber que “...os EUA defendem a adesão ou associação de todos os Estados EFTA à CEE...” mas com reticências expressas e clarificadas na segunda parte da sua comunicação:

“...no caso do Reino Unido, mas que interessa igualmente a Portugal, o Sr. Ball mencionou o regime de relações económicas entre os Territórios do Ultramar e a Comunidade Europeia, uma vez as Metrópoles entradas, ou associadas com a mesma comunidade. O Sr. Ball exprimiu a opinião que “os EUA não poderiam ver com simpatia e até teriam que se manifestar oposição, na devida oportunidade, que a integração europeia desse lugar ao estabelecimento de arranjos preferenciais para vastas zonas do Continente Africano”.

Por outras palavras, os EUA viam com receio uma Comunidade que integrasse dois países com interesses em vastíssimas áreas africanas, que pusesse em causa os seus próprios interesses no continente africano.

A definição da União Económica e Monetária

Como objectivo a atingir em 1970, mas realmente atingido em 1968, a CEE propunha-se aprofundar, ainda mais, as relações entre os seus Estados Membros e construir um Mercado Comum.

Este modelo define uma construção que vai para além da Zona de Comércio Livre e da União Aduaneira, pois às características destas acrescenta a criação das liberdades de circulação de pessoas, bens e capitais.

Ou seja, dentro do espaço assim criado, os bens produzidos em qualquer dos países, ou entrados nos mesmos, os capitais e todas as pessoas nacionais de um Estado Membro, podem circular livremente por todos os outros Estados do conjunto assim formado.

O passo seguinte, já nas décadas de 1980 e 1990, foi a tentativa de constituição de uma União Económica e Monetária. Esta veio a nascer oficialmente em 1 de Janeiro de 1999, e foram seus membros fundadores, além de Portugal, outros dez - dos quinze - países membros da União Europeia a saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo.

Ficaram de foram por sua livre iniciativa e opção, não só o Reino Unido, mas também a Dinamarca e a Suécia, todos eles ex-membros da EFTA.

O Reino Unido nas Comunidades

Já vimos que os ingleses estiveram sempre ao lado dos países da Europa continental, sempre que as organizações políticas, económicas ou militares, que nasceram neste espaço, não contivessem em si princípios ou acções que implicassem a diminuição da Soberania do seu Estado e sobretudo do seu Parlamento.

Típico deste pensamento político, e demonstrativo deste, estão as várias atitudes do Reino Unido antes de Maastricht e no pós-Maastricht:

- Logo em 1974, no seio das Comunidades, a Grã-Bretanha pediu, em Abril, a renegociação dos termos da sua adesão, pondo em causa o 1º alargamento das Comunidades realizado em Janeiro de 1973;

- O Governo Conservador, presidido por Margareth Thatcher, despoletou nos anos 1980, a denominada “Crise do Orçamento” ao exigir a redução da sua contribuição para o orçamento comunitário, o que conseguiu;

- O Governo inglês exigiu, mais tarde nas negociações, várias excepções (opting-outs) ao Tratado de Maastricht, e nomeadamente recusou aderir à União Económica e Monetária, por esta transferir para Bruxelas vários dos seus poderes Soberanos;

Em conclusão

O Reino Unido sempre teve uma posição coerente de defesa da sua Autonomia política, da Soberania do seu Estado, numa palavra, da sua Independência.

Fez vários “avisos”, ao longo dos anos, à Comunidade Europeia, e à União Europeia, no sentido de não irem no sentido do aprofundamento, integração, federalização, por isso contrariar a sua tradição, o seu pensamento político e o seu posicionamento estratégico.

Mas os políticos internacionalistas, que dominam a União há umas décadas, não quiseram ouvir ou respeitar estes avisos.

Cá está o resultado dessa falta de atenção, sobretudo perante um país poderoso e forte.

Assim, os dirigentes políticos da Europa Continental têm que se queixar apenas de si próprios.

Na verdade, os federalistas têm tido um comportamento anti-democrático, arrogante, muito visível  sobretudo quando se auto-intitulam abusivamente de serem eles os europeístas, ignorando propositadamente a outra corrente fundadora – Os da Europa das Nações, - esta mais legitima que eles, por mais numerosa e representativa, o que lhes poderá sair caro, mais tarde ou mais cedo.

Por fim, se os federalistas continuarem a querer aprofundar, integrar, federalizar, numa palavra, se continuarem a querer tirar poderes aos Estados-membros, mais tarde ou mais cedo outros países sairão desta União Europeia Federal, que retira poderes dos Estados Soberanos, contra a vontade das suas populações.

Miguel Mattos Chaves

Vice-Presidente da Comissão Europeia

da Sociedade de Geografia

Doutorado em Estudos Europeus (UCP)

Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas

 

 

 

 

Política Externa do Reino Unido - Um Exemplo de Coerência

A COERÊNCIA DO REINO UNIDO
FACE À EUROPA (Iª Parte)

Face a algumas declarações, oriundas de vários sectores, que classificaram o Brexit como uma “surpresa”, ou como uma atitude surpreendente tomada por pessoas pouco ilustradas ou mesmo analfabetas (os Ingleses que disseram que queriam sair da U.E.), considerei ser urgente desmistificar este assunto. Faço-o em duas partes, de que hoje se publica a primeira.

Faço-o por sentir que essas classificações não eram justas, e são pelo contrário “desculpas de mau pagador”, Isto da parte dos dirigentes da União Europa e de alguns dos seus membros.

Os Ingleses no fundo recuperaram as atitudes de um povo, de um país, que detém a mais antiga democracia (dos tempos modernos) do mundo. São agora atacados por que não quererem pertencer a uma organização que continua a querer (nas costas das vontades das populações) aprofundar, integrar, federalizar, ou seja retirar poderes aos Estados Soberanos.

Como o demonstrarei, esta atitude de certos dirigentes europeus, defensores do federalismo encapotado, (a que chamam eufemisticamente aprofundamento ou integração) não é séria e é mesmo prejudicial à manutenção da Paz e do Progresso na Europa.

Talvez por falta de leitura da História, alguns no nosso país, tenham também e apressadamente seguido esses juízos.

Vamos então aos factos.

Uma pequena introdução

Os factores políticos, quer se queira ou não, são os mais importantes na medida em que condicionam todos os outros. É no plano político que são tomadas as decisões que podem influir, (e muitas vezes fazem-no de uma forma definitiva), em matérias como as finanças, a economia, a política social, a política cultural, a política externa, a política de defesa, etc.

Tome-se como exemplo a decisão tomada pelos representantes dos Estados membros sobre a criação da Moeda Única.

Foi uma decisão puramente política, já que ao nível técnico uma União Económica e Monetária faz-se pela fixação irrevogável de câmbios, no campo monetário, entre as diversas moedas envolvidas, não sendo necessária e existência de Moeda Comum para essa União existir e funcionar.

Os Ingleses e o Congresso da Haia de 1948

Em Dezembro de 1947 surge, por sua iniciativa, um «Comité Internacional dos Movimentos para a Unidade Europeia» em que Duncan Sandys (genro de Wiston Churchill) era o Presidente, e Retinger o Secretário-geral. No seio dessa organização acordaram, então, que o referido Congresso teria lugar na Haia.

Assim aconteceu. Reuniram-se em Haia, capital da Holanda, entre 7 e 11 de Maio de 1948, cerca de 800 personalidades de grande relevo, de diversos países, sob a presidência de Winston Churchill.

Estiveram presentes, pela Inglaterra, entre outros Anthony Eden, Lorde Layton, Harold MacMillan, e Winston Churchill.

De vários países do continente estiveram, entre outros, Paul Van Zeeland, François Miterrand, Konrad Adenauer, Coudenhove Kalergi, Aristid Briand, Jean Monnet, Paul Henri Spaak, Alcide De Gasperi, Joseph Retinger, Schuman, Alexandre Marc, René Pleven.

Neste Congresso defrontaram-se várias ideias, e projectos, de construção europeia que tinham expressão, ou não, em correntes ou movimentos de opinião.

Os membros do movimento Europa Unida (E.U.), 1947, na altura chefiado por Duncan Sandys (genro de Winston Churchill) anunciaram que queriam juntar os movimentos pró-europeus que defendessem uma linha de Cooperação Intergovernamental, em que não haveria delegações de soberania por parte dos Estados.

Anunciaram que defendiam a ideia de que a Europa deveria ser construída numa linha de aprofundamento das relações entre Estados, e respectivos Governos, admitindo que alguns domínios do poder dos Estados, pudessem ficar sob orientação central, mas rejeitando toda e qualquer delegação que implicasse a perda de soberania dos mesmos.

Era o princípio de um Estado, um Voto. A Europa das Nações.

Isto é, uma construção baseada na junção de vontades de Estados Soberanos e Iguais, em que não haveria lugar a transferências de factores de Soberania, que queriam criar uma organização, na qual as tomadas de decisão se baseassem no princípio de que a cada Estado caberia um voto.

Uma união baseada, portanto, na Cooperação Política permanente entre Estados Soberanos. A Europa das Nações de que falou mais tarde De Gaulle.

Em resultado da luta política entre as várias correntes, que tiveram um ponto alto neste Congresso, poder-se-ia dizer que os elementos do movimento da Europa Unida conseguiram travar os ímpetos dos Federalistas, sinal que a Europa, ali representada por cerca de 800 das mais proeminentes figuras europeias, não queria ir por esse caminho.

A consequência imediata do Congresso: A criação do Conselho da Europa

É uma resultante da vontade do Congresso da Haia, de se criar uma Assembleia Europeia. É a primeira tentativa, no pós-guerra, de se criar uma organização intergovernamental, esta de carácter político.

O Conselho da Europa foi fundado, pela Convenção de Londres de 5 de Maio de 1949, inicialmente por 10 países a saber: Bélgica, França, Grã-Bretanha, Holanda e Luxemburgo, (países da UEO - União da Europa Ocidental) a que se juntaram a Dinamarca, Irlanda, Itália, Noruega e Suécia.

Um dos resultados das suas actividades foi a elaboração da Carta Europeia dos Direitos do Homem, datada de 1950, em que os representantes ingleses colaboraram activamente.

A Visão de Churchill – a posição face á organização europeia futura

Winston Churchill, foi 1º Ministro da Grã-Bretanha durante o período aceso da 2ª guerra mundial. Tornou-se notado, no processo de construção europeia do pós-guerra, entre outras coisas, por uma proposta que fez em Zurique em 19 de Setembro de 1946, em que propôs, como reacção à ameaça soviética, a criação dos Estados Unidos da Europa.

Para Churchill estes Estados Unidos da Europa deveriam ser alicerçados numa Aliança Franco-Alemã porque, segundo ele era necessário assegurar uma paz duradoura entre estes países, como base da estabilização necessária ao continente.

Porque sendo estes os países de maior potencial da Europa Ocidental Continental, caber-lhes-ia a liderança natural da região, na defesa do “mundo livre”.

Mas a proposta de Churchill deixava a Inglaterra de fora desse projecto dadas as suas relações com os EUA e pelo facto de ser a cabeça da Commonwealth, que é constituída, como se sabe, por países espalhados pelo mundo, nos cinco continentes e pelo facto de o Reino Unido ser completamente contrário a qualquer organização que implicasse qualquer alienação de partes da sua Soberania.

O Reino Unido e a questão Alemã e a ameaça da URSS

No final da guerra a desconfiança existia no interior do bloco ocidental, face à Alemanha, que acabava de ser derrotada e, em parte, reunificada. Esse clima de desconfiança gerou a assinatura, em 4 de Março de 1947, do Tratado de Dunquerque, entre a França e a Grã-Bretanha, com vista a garantir assistência mútua em caso de nova agressão. Visava este acordo, para os signatários, a sua defesa face a uma eventual ameaça, futura, da Alemanha.

A Alemanha tornou-se o pomo da discórdia. Ambos os blocos procuraram fortalecer as suas posições no seu território e nenhum deles pretendia ver uma Alemanha unida, com um sistema político eventualmente diferente do seu. Apesar disso, a política do Reino Unido e dos Estados Unidos era a de reconstruir económicamente a Alemanha, unificando para tal as respectivas zonas.

A França via a Alemanha como um inimigo de longa data que era preciso controlar e, se possível, manter fraco. Opunha-se, portanto, aos projectos ingleses e americanos de a reconstruir. Acabaria, apesar disso, por ceder às posições dos seus aliados, sobretudo pela pressão exercida pelos Estados Unidos e aceitou que a sua zona se juntasse às outras duas.

Ingleses e americanos queriam evitar a reedição dos ressentimentos que a 1ª grande guerra deixara na mente dos alemães, obrigados a pagar pesadíssimas reparações de guerra, e que tinha possibilitado a eleição do Partido Nacional-Socialista para o governo.

O objectivo principal era o de tentar reequilibrar a balança do poder na zona europeia continental pois, para eles, a ameaça vinha do leste, da URSS, e não da Alemanha.

E para fazer face a esta ameaça identificada, em 1948, foi celebrado o Tratado de Bruxelas, entre a França, o Reino Unido e o Benelux, estabelecido exactamente para fazer face à potencial ameaça da União Soviética.

A Inglaterra e o Tratado do Atlântico Norte – A OTAN/NATO

A Europa saiu da 2ª guerra mundial incapaz de se defender pelos seus próprios meios.

A percepção deste facto, tinha feito com que, já em Agosto de 1941, Churchill e Roosevelt tivessem assinado a «Carta do Atlântico» na qual se previa a organização do mundo democrático, ou ocidental, após a previsível vitória dos aliados sobre a Alemanha.

A Inglaterra e os EUA e foram os grandes impulsionadores da formação da nova organização internacional, esta de carácter militar.

Foram seus membros fundadores a Bélgica, o Canadá, a Dinamarca, os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Holanda, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega e Portugal que aceitou o convite formal dos EUA e do Reino Unido para entrar na NATO, como membro fundador.

A inclusão da Europa Ocidental no sistema do Atlântico provocou, na altura, a discussão sobre o que é que a Europa deveria fazer para se ver livre da guerra. Uns propunham a neutralização da Europa, independente dos EUA e da URSS. Estavam neste caso a Itália e a França, onde havia Partidos Comunistas fortes e alguma simpatia pelas ideias comunistas. A Inglaterra e outros defendiam o alinhamento Atlântico com os EUA. Venceu esta tese, como se sabe.

A Inglaterra e a OECE - Organização Europeia de Cooperação Económica

Reuniu-se em Paris, de Julho a Setembro de 1947, uma Conferência Intergovernamental, denominada de Conferência Económica Europeia na qual estiveram presentes todos os países que acederam ao plano Marshall de auxílio americano. Desta conferência saiu a decisão de se criar um organismo que canalizasse, controlasse e governasse, as ajudas do plano e que fosse um dinamizador de uma maior liberalização do comércio internacional.

Esta organização destinada a coordenar a ajuda americana, nasceu e tomou a designação de OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica.

Foi constituída em 16 de Abril de 1948, e “no seio da qual se aprofundaram os debates, se concertaram as primeiras medidas e se consagrou formalmente o programa económico comum no quadro do qual estava definida a ajuda americana entretanto aprovada pelo Congresso dos EUA”.

Foi a primeira organização europeia do pós-guerra, de âmbito económico. Foi uma organização de cooperação intergovernamental.

Fizeram parte da OECE desde o início, como seus membros fundadores, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Reino Unido, a Grécia, a Irlanda, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, a Suécia, a Suíça e a Turquia, aos quais se juntou a RFA, quando foi constituída.

Esta organização foi substituída em 1960 pela O.C.D.E. – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, à qual aderiram os Estados Unidos e o Canadá deixando, deste modo, de ser uma organização de âmbito regional, para passar a ser uma organização de âmbito mundial.

Em Março de 1958 o Comité da OECE abordou um problema delicado para Ingleses e Portugueses: o problema da inclusão das províncias ultramarinas portuguesas, na futura Zona de Livre-câmbio.

A Inglaterra propôs que a criação da Zona de Livre-câmbio, englobasse os países que futuramente fariam parte do Mercado Comum e os restantes países industrializados da OECE.

No seguimento desta proposta foi criado um grupo de trabalho, (Grupo de Trabalho Nº 17), destinado a proceder aos estudos necessários à verificação da viabilidade da mesma. Estudos que tiveram o seu final, com a conclusão dos trabalhos do referido grupo, em Dezembro do mesmo ano, em que se concluía pela viabilidade da proposta Inglesa.

A proposta Francesa de criação da CEE e de recusa da Zona de Livre-câmbio europeia

Entretanto, Spaak elaborava um relatório, a que seria dada a forma de “Memorando dos Países do Benelux, aos Seis Países da CECA”, em que propunha, a estes, a criação de uma Comunidade Económica.

Em 1 e 2 de Junho de 1955 os seis Ministros dos Negócios Estrangeiros da CECA, debruçaram-se sobre o “memorando do Benelux”, na chamada Conferência de Messina.

Decidiram convidar o Reino Unido a participar dos trabalhos.

Novo confronto se verificou no que respeita à luta entre a visão federal e a visão intergovernamental, a qual dominou parte importante dos trabalhos.

De um lado o Comité de Acção de Jean Monnet. Neste agrupamento procurava-se saber “...como levar os governantes a transferirem cada vez mais competências para instituições comuns...”. A sua atitude perante os novos cenários que se avizinhavam estavam expressos no pensamento de que “uma simples cooperação entre Estados não era suficiente” e que seria, na sua opinião, indispensável que os Estados delegassem alguns dos seus poderes em instituições federais europeias..”

Do outro lado estavam os adeptos da cooperação intergovernamental que queriam criar uma nova entidade internacional, sem transferências de soberania.

O resultado dos trabalhos e das respectivas consultas, feitas pela Comissão Spaak, foi apresentado em Maio de 1956 em Veneza, como base de partida para as negociações. Foi aprovado um relatório, na sequência do qual foram abertas em Bruxelas, em Junho do mesmo ano, as negociações finais. Negociações nas quais foram discutidas questões importantes tais como as da fixação de uma tarifa exterior comum e a harmonização de políticas económicas.

Foram ainda tratadas questões como a da possível associação dos Territórios do Ultramar à nova organização, posição essa defendida pela França.

Estas negociações tiveram um resultado importante traduzido na aprovação e assinatura do denominado Tratado de Roma, o que aconteceu em Março de 1957.

(Continua e termina na semana que vem)

Miguel Mattos Chaves

PhD

 

FÁTIMA - ALTAR do MUNDO

NOTA de INTRODUÇÃO: as TV's Vão tansmitindo mensagens de que já não há lugar para carros, etc, de forma a tentarem incentivar as pessoas a Não Virem a Fátima. Inacreditável...! Depois vão filmar as "clareiras" para tentarem mostrar que Portugal não é Católico
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FÁTIMA - ALTAR do MUNDO
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Comemorando o 100º Aniversário da 1ª Aparição de Nossa Senhora, Rainha de Portugal por vontade dos Portugueses, que teve lugar a 13 de Maio de 1917;
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Comemorando a Santificação dos pastorinhos, Jacinta e Francisco, que testemunharam as aparições de Nossa Senhora; ...
e que transmitiram a Sua Mensagem aos Portugueses;
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Recordando todos os que acompanharam os pastorinhos nas aparições de Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 1917, - o Povo simples, Professores da Universidade, Médicos, Advogados e outras classes ilustradas - que nos deixaram o seu testemunho do que presenciaram;
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Recordando todos eles;
Recordando que muitos deles que testemunharam o que presenciaram, e por isso foram perseguidos por esses testemunhos que deram;
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A "NAÇÃO FIDELISSIMA", o PORTUGAL de 900 ANOS, Deseja as Boas-Vindas ao PAPA FRANCISCO, a dois títulos:
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1º - Como CHEFE da IGREJA CATÓLICA - a quem Portugal muito deve, desde a sua Fundação como Estado Independente e Soberano;
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2º - Como CHEFE de ESTADO do VATICANO - nosso aliado desde a Fundação da nacionalidade;
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- Desejo, que a Mensagem de Nossa Senhora seja recordada e revivida, pelos portugueses, nestes tempos conturbados, de mentes perturbadas,
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- Desejo que a Santificação dos pastorinhos, contribua para o Re-Acordar da Nação Portuguesa para os seus Valores de sempre, que têm andado muito esquecidos por alguns;
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- Desejo que a Sua Visita, caro Papa Francisco, contribua para que os Portugueses possam re/encontrar um Rumo para as Suas Vidas.
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Miguel Mattos Chaves
Cidadão de Portugal, Sem Dúvidas sobre o que aconteceu em Fátima, em 1917
Peregrino, nesta data de 12 e 13 de Maio de 2017.