No seguimento do artigo anterior, vamos então tratar de cada um dos modelos, para o que o leitor faça a sua própria escolha em consciência informada e não por seguidismo.
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O 1º Modelo – o da Europa das Nações Soberanas – sem alienação de Soberania em favor, para simplificar, de Bruxelas. O modelo que eu defendo.
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Uma nota introdutória para referir que, nesta minha posição, não estou, nem estive, sózinho na defesa deste modelo pois ele corresponde à corrente largamente maioritária dos Pensadores e Estadistas que fundaram a então CEE.
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Ou seja esta era a corrente de pensamento perfilhada pela maioria dos denominados “Pais Fundadores” das Comunidades Europeias: CEE (Comunidade Económica Europeia) e CEEA (Comunidade Europeia de Energia Atómica), instituídas pelo Tratado de Roma de 1957, que tinham tido como antecessora a CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço), instituída pelo Tratado de Paris de 1951.
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Com a fusão destas três Comunidades Europeias, no Acto Único Europeu, assim chamado por isso mesmo, em 1986, apareceu a denominação de CE (Comunidade Europeia) e depois mais tarde a denominação actual de UE.
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Este primeiro modelo, o do Tratado de Roma, o tratado considerado como o Fundador, consistia no seguinte:
- Os países uniram-se em três matérias:
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(A) Numa União Aduaneira,
(B) Mercado Comum – (que a prazo deveria conduzir a um Mercado Único) isto é, as mercadorias, os serviços, os capitais importados ou exportados deste conjunto de países, de ou para outros países que não pertençam à União, são objecto de medidas iguais adoptadas por todos os países membros da União.
Entre si acordam que existe a livre circulação destes bens ou serviços, entre estes, sem que nenhum deles possa impôr taxas de importação entre si.
(C) A consagração das quatro Liberdades fundamentais, propostas por Aristide Briand na década de 1920, a saber:
- a Liberdade de Circulação de Pessoas;
- a Liberdade de Circulação de Mercadorias;
- a Liberdade de circulação de Capitais;
e a Liberdade de Estabelecimento.
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De forma mais simples:
Um Mercado Comum é o passo seguinte a uma União Aduaneira e contem políticas comuns de regulamentação de produtos e a liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais).
Assim a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre, como dentro do território de cada participante.
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Posto isto é de lamentar a posição de vários responsáveis políticos que, por defenderem a constituição de uma Federação, classificaram todos os outros quatro grupos, misturando-os de propósito, de “anti-europeus”, “retrógrados”, antieuropeístas”, enfim como lhes vinha à cabeça.
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Porque o fizeram?
Uns por ignorância pura e dura. Isto é, por pura falta de estudo sobre estas matérias.
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Outros por pura má-fé.
Estes últimos subdividem-se em dois sub-grupos:
- os que defendem como modelo a utopia do Internacionalismo, com a constituição a prazo de um Governo Mundial;
- os outros que defendem que se não houver uma Federação, (leia-se Integração) a Europa não se unirá, e, portanto, querem impôr de qualquer forma este modelo, como se de modelo único se tratasse.
Devo dizer que a maioria é por pura ignorância e falta de estudo, com um misto de tiques de totalitarismo pois querem impor o seu modelo a todos os outros.
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Em resumo, o modelo da Europa das Nações - Soberanistas – Intergovernamentalistas – Cooperação Europeia entre Estados Soberanos defendido por milhões de pessoas em toda a Europa.
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A defender este modelo estiveram vários outros fundadores da CEE, tais como Winston Churchill – Charles de Gaulle - Aristide Briand - Konrad Adenauer - Paul Henri Spaak - Paul Van Zeeland - Robert Schuman - Alcide de Gasperi e muitos outros.
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A sua proposta de construção europeia ia, portanto, no sentido de uma Europa das Nações Soberanas, isto é uma Europa de cooperação inter-Estados, portanto intergovernamental.
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Defendiam que pelo facto de os Estados-Nação serem as únicas entidades legítimas da comunidade internacional, não reconheciam essa mesma legitimidade, no mesmo plano, às Organizações Internacionais.
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Para eles as Nações deveriam cooperar e concertar posições, no seio das Comunidades a constituir. As Nações deveriam cooperar e concertar posições entre si mas sem nunca abdicarem da respectiva Independência, nem da Soberania dos seus Estados.
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Para eles a construção europeia poderia conduzir eventualmente a uma Confederação, mas nunca a uma Federação.
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Este modelo, em Portugal, é defendido pela maioria dos dirigentes Conservadores, Democratas-Cristãos e Sociais-democratas liberais, e por largas camadas da população.
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Actualmente, dada a desorientação reinante, sobretudo por parte dos dirigentes, nem se percebe o que defendem, ou se têm mesmo alguma ideia sobre o tema.
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No próximo artigo descreverei as outras posições.
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Grato pela sua atenção
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz
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Doutorado em Estudos Europeus (UCP)
Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas
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