14 maio 2017

Política Externa do Reino Unido - Um Exemplo de Coerência

A COERÊNCIA DO REINO UNIDO
FACE À EUROPA (Iª Parte)

Face a algumas declarações, oriundas de vários sectores, que classificaram o Brexit como uma “surpresa”, ou como uma atitude surpreendente tomada por pessoas pouco ilustradas ou mesmo analfabetas (os Ingleses que disseram que queriam sair da U.E.), considerei ser urgente desmistificar este assunto. Faço-o em duas partes, de que hoje se publica a primeira.

Faço-o por sentir que essas classificações não eram justas, e são pelo contrário “desculpas de mau pagador”, Isto da parte dos dirigentes da União Europa e de alguns dos seus membros.

Os Ingleses no fundo recuperaram as atitudes de um povo, de um país, que detém a mais antiga democracia (dos tempos modernos) do mundo. São agora atacados por que não quererem pertencer a uma organização que continua a querer (nas costas das vontades das populações) aprofundar, integrar, federalizar, ou seja retirar poderes aos Estados Soberanos.

Como o demonstrarei, esta atitude de certos dirigentes europeus, defensores do federalismo encapotado, (a que chamam eufemisticamente aprofundamento ou integração) não é séria e é mesmo prejudicial à manutenção da Paz e do Progresso na Europa.

Talvez por falta de leitura da História, alguns no nosso país, tenham também e apressadamente seguido esses juízos.

Vamos então aos factos.

Uma pequena introdução

Os factores políticos, quer se queira ou não, são os mais importantes na medida em que condicionam todos os outros. É no plano político que são tomadas as decisões que podem influir, (e muitas vezes fazem-no de uma forma definitiva), em matérias como as finanças, a economia, a política social, a política cultural, a política externa, a política de defesa, etc.

Tome-se como exemplo a decisão tomada pelos representantes dos Estados membros sobre a criação da Moeda Única.

Foi uma decisão puramente política, já que ao nível técnico uma União Económica e Monetária faz-se pela fixação irrevogável de câmbios, no campo monetário, entre as diversas moedas envolvidas, não sendo necessária e existência de Moeda Comum para essa União existir e funcionar.

Os Ingleses e o Congresso da Haia de 1948

Em Dezembro de 1947 surge, por sua iniciativa, um «Comité Internacional dos Movimentos para a Unidade Europeia» em que Duncan Sandys (genro de Wiston Churchill) era o Presidente, e Retinger o Secretário-geral. No seio dessa organização acordaram, então, que o referido Congresso teria lugar na Haia.

Assim aconteceu. Reuniram-se em Haia, capital da Holanda, entre 7 e 11 de Maio de 1948, cerca de 800 personalidades de grande relevo, de diversos países, sob a presidência de Winston Churchill.

Estiveram presentes, pela Inglaterra, entre outros Anthony Eden, Lorde Layton, Harold MacMillan, e Winston Churchill.

De vários países do continente estiveram, entre outros, Paul Van Zeeland, François Miterrand, Konrad Adenauer, Coudenhove Kalergi, Aristid Briand, Jean Monnet, Paul Henri Spaak, Alcide De Gasperi, Joseph Retinger, Schuman, Alexandre Marc, René Pleven.

Neste Congresso defrontaram-se várias ideias, e projectos, de construção europeia que tinham expressão, ou não, em correntes ou movimentos de opinião.

Os membros do movimento Europa Unida (E.U.), 1947, na altura chefiado por Duncan Sandys (genro de Winston Churchill) anunciaram que queriam juntar os movimentos pró-europeus que defendessem uma linha de Cooperação Intergovernamental, em que não haveria delegações de soberania por parte dos Estados.

Anunciaram que defendiam a ideia de que a Europa deveria ser construída numa linha de aprofundamento das relações entre Estados, e respectivos Governos, admitindo que alguns domínios do poder dos Estados, pudessem ficar sob orientação central, mas rejeitando toda e qualquer delegação que implicasse a perda de soberania dos mesmos.

Era o princípio de um Estado, um Voto. A Europa das Nações.

Isto é, uma construção baseada na junção de vontades de Estados Soberanos e Iguais, em que não haveria lugar a transferências de factores de Soberania, que queriam criar uma organização, na qual as tomadas de decisão se baseassem no princípio de que a cada Estado caberia um voto.

Uma união baseada, portanto, na Cooperação Política permanente entre Estados Soberanos. A Europa das Nações de que falou mais tarde De Gaulle.

Em resultado da luta política entre as várias correntes, que tiveram um ponto alto neste Congresso, poder-se-ia dizer que os elementos do movimento da Europa Unida conseguiram travar os ímpetos dos Federalistas, sinal que a Europa, ali representada por cerca de 800 das mais proeminentes figuras europeias, não queria ir por esse caminho.

A consequência imediata do Congresso: A criação do Conselho da Europa

É uma resultante da vontade do Congresso da Haia, de se criar uma Assembleia Europeia. É a primeira tentativa, no pós-guerra, de se criar uma organização intergovernamental, esta de carácter político.

O Conselho da Europa foi fundado, pela Convenção de Londres de 5 de Maio de 1949, inicialmente por 10 países a saber: Bélgica, França, Grã-Bretanha, Holanda e Luxemburgo, (países da UEO - União da Europa Ocidental) a que se juntaram a Dinamarca, Irlanda, Itália, Noruega e Suécia.

Um dos resultados das suas actividades foi a elaboração da Carta Europeia dos Direitos do Homem, datada de 1950, em que os representantes ingleses colaboraram activamente.

A Visão de Churchill – a posição face á organização europeia futura

Winston Churchill, foi 1º Ministro da Grã-Bretanha durante o período aceso da 2ª guerra mundial. Tornou-se notado, no processo de construção europeia do pós-guerra, entre outras coisas, por uma proposta que fez em Zurique em 19 de Setembro de 1946, em que propôs, como reacção à ameaça soviética, a criação dos Estados Unidos da Europa.

Para Churchill estes Estados Unidos da Europa deveriam ser alicerçados numa Aliança Franco-Alemã porque, segundo ele era necessário assegurar uma paz duradoura entre estes países, como base da estabilização necessária ao continente.

Porque sendo estes os países de maior potencial da Europa Ocidental Continental, caber-lhes-ia a liderança natural da região, na defesa do “mundo livre”.

Mas a proposta de Churchill deixava a Inglaterra de fora desse projecto dadas as suas relações com os EUA e pelo facto de ser a cabeça da Commonwealth, que é constituída, como se sabe, por países espalhados pelo mundo, nos cinco continentes e pelo facto de o Reino Unido ser completamente contrário a qualquer organização que implicasse qualquer alienação de partes da sua Soberania.

O Reino Unido e a questão Alemã e a ameaça da URSS

No final da guerra a desconfiança existia no interior do bloco ocidental, face à Alemanha, que acabava de ser derrotada e, em parte, reunificada. Esse clima de desconfiança gerou a assinatura, em 4 de Março de 1947, do Tratado de Dunquerque, entre a França e a Grã-Bretanha, com vista a garantir assistência mútua em caso de nova agressão. Visava este acordo, para os signatários, a sua defesa face a uma eventual ameaça, futura, da Alemanha.

A Alemanha tornou-se o pomo da discórdia. Ambos os blocos procuraram fortalecer as suas posições no seu território e nenhum deles pretendia ver uma Alemanha unida, com um sistema político eventualmente diferente do seu. Apesar disso, a política do Reino Unido e dos Estados Unidos era a de reconstruir económicamente a Alemanha, unificando para tal as respectivas zonas.

A França via a Alemanha como um inimigo de longa data que era preciso controlar e, se possível, manter fraco. Opunha-se, portanto, aos projectos ingleses e americanos de a reconstruir. Acabaria, apesar disso, por ceder às posições dos seus aliados, sobretudo pela pressão exercida pelos Estados Unidos e aceitou que a sua zona se juntasse às outras duas.

Ingleses e americanos queriam evitar a reedição dos ressentimentos que a 1ª grande guerra deixara na mente dos alemães, obrigados a pagar pesadíssimas reparações de guerra, e que tinha possibilitado a eleição do Partido Nacional-Socialista para o governo.

O objectivo principal era o de tentar reequilibrar a balança do poder na zona europeia continental pois, para eles, a ameaça vinha do leste, da URSS, e não da Alemanha.

E para fazer face a esta ameaça identificada, em 1948, foi celebrado o Tratado de Bruxelas, entre a França, o Reino Unido e o Benelux, estabelecido exactamente para fazer face à potencial ameaça da União Soviética.

A Inglaterra e o Tratado do Atlântico Norte – A OTAN/NATO

A Europa saiu da 2ª guerra mundial incapaz de se defender pelos seus próprios meios.

A percepção deste facto, tinha feito com que, já em Agosto de 1941, Churchill e Roosevelt tivessem assinado a «Carta do Atlântico» na qual se previa a organização do mundo democrático, ou ocidental, após a previsível vitória dos aliados sobre a Alemanha.

A Inglaterra e os EUA e foram os grandes impulsionadores da formação da nova organização internacional, esta de carácter militar.

Foram seus membros fundadores a Bélgica, o Canadá, a Dinamarca, os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Holanda, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega e Portugal que aceitou o convite formal dos EUA e do Reino Unido para entrar na NATO, como membro fundador.

A inclusão da Europa Ocidental no sistema do Atlântico provocou, na altura, a discussão sobre o que é que a Europa deveria fazer para se ver livre da guerra. Uns propunham a neutralização da Europa, independente dos EUA e da URSS. Estavam neste caso a Itália e a França, onde havia Partidos Comunistas fortes e alguma simpatia pelas ideias comunistas. A Inglaterra e outros defendiam o alinhamento Atlântico com os EUA. Venceu esta tese, como se sabe.

A Inglaterra e a OECE - Organização Europeia de Cooperação Económica

Reuniu-se em Paris, de Julho a Setembro de 1947, uma Conferência Intergovernamental, denominada de Conferência Económica Europeia na qual estiveram presentes todos os países que acederam ao plano Marshall de auxílio americano. Desta conferência saiu a decisão de se criar um organismo que canalizasse, controlasse e governasse, as ajudas do plano e que fosse um dinamizador de uma maior liberalização do comércio internacional.

Esta organização destinada a coordenar a ajuda americana, nasceu e tomou a designação de OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica.

Foi constituída em 16 de Abril de 1948, e “no seio da qual se aprofundaram os debates, se concertaram as primeiras medidas e se consagrou formalmente o programa económico comum no quadro do qual estava definida a ajuda americana entretanto aprovada pelo Congresso dos EUA”.

Foi a primeira organização europeia do pós-guerra, de âmbito económico. Foi uma organização de cooperação intergovernamental.

Fizeram parte da OECE desde o início, como seus membros fundadores, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Reino Unido, a Grécia, a Irlanda, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, a Suécia, a Suíça e a Turquia, aos quais se juntou a RFA, quando foi constituída.

Esta organização foi substituída em 1960 pela O.C.D.E. – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, à qual aderiram os Estados Unidos e o Canadá deixando, deste modo, de ser uma organização de âmbito regional, para passar a ser uma organização de âmbito mundial.

Em Março de 1958 o Comité da OECE abordou um problema delicado para Ingleses e Portugueses: o problema da inclusão das províncias ultramarinas portuguesas, na futura Zona de Livre-câmbio.

A Inglaterra propôs que a criação da Zona de Livre-câmbio, englobasse os países que futuramente fariam parte do Mercado Comum e os restantes países industrializados da OECE.

No seguimento desta proposta foi criado um grupo de trabalho, (Grupo de Trabalho Nº 17), destinado a proceder aos estudos necessários à verificação da viabilidade da mesma. Estudos que tiveram o seu final, com a conclusão dos trabalhos do referido grupo, em Dezembro do mesmo ano, em que se concluía pela viabilidade da proposta Inglesa.

A proposta Francesa de criação da CEE e de recusa da Zona de Livre-câmbio europeia

Entretanto, Spaak elaborava um relatório, a que seria dada a forma de “Memorando dos Países do Benelux, aos Seis Países da CECA”, em que propunha, a estes, a criação de uma Comunidade Económica.

Em 1 e 2 de Junho de 1955 os seis Ministros dos Negócios Estrangeiros da CECA, debruçaram-se sobre o “memorando do Benelux”, na chamada Conferência de Messina.

Decidiram convidar o Reino Unido a participar dos trabalhos.

Novo confronto se verificou no que respeita à luta entre a visão federal e a visão intergovernamental, a qual dominou parte importante dos trabalhos.

De um lado o Comité de Acção de Jean Monnet. Neste agrupamento procurava-se saber “...como levar os governantes a transferirem cada vez mais competências para instituições comuns...”. A sua atitude perante os novos cenários que se avizinhavam estavam expressos no pensamento de que “uma simples cooperação entre Estados não era suficiente” e que seria, na sua opinião, indispensável que os Estados delegassem alguns dos seus poderes em instituições federais europeias..”

Do outro lado estavam os adeptos da cooperação intergovernamental que queriam criar uma nova entidade internacional, sem transferências de soberania.

O resultado dos trabalhos e das respectivas consultas, feitas pela Comissão Spaak, foi apresentado em Maio de 1956 em Veneza, como base de partida para as negociações. Foi aprovado um relatório, na sequência do qual foram abertas em Bruxelas, em Junho do mesmo ano, as negociações finais. Negociações nas quais foram discutidas questões importantes tais como as da fixação de uma tarifa exterior comum e a harmonização de políticas económicas.

Foram ainda tratadas questões como a da possível associação dos Territórios do Ultramar à nova organização, posição essa defendida pela França.

Estas negociações tiveram um resultado importante traduzido na aprovação e assinatura do denominado Tratado de Roma, o que aconteceu em Março de 1957.

(Continua e termina na semana que vem)

Miguel Mattos Chaves
PhD

 
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