Em Espanha ganha-se mais e paga-se menos

O Salário Médio na Europa e em Portugal

Comparações de Rendimentos, Fiscalidade e Preços
com Espanha

Muito se tem falado sobre a questão comparativa da produtividade e do desempenho das economias dos vários países, tentando sempre encontrar defeitos em Portugal e qualidades no estrangeiro.

Por outro lado muitas comparações são feitas entre Portugal e outros países, pecando as mesmas, normalmente e salvo raras excepções, por serem parcelares e apenas referidas a um ou dois indicadores.

Cabe-me tentar ir um pouco mais longe e verificar se as análises parcelares que têm sido feitas pelos diversos partidos políticos são isentas, ou se pelo contrário, são tendenciosas e variam consoante estão no Governo ou na Oposição.

Vejamos então o que se passa na realidade e não nos vários, e variáveis, discursos políticos.

(1). O salário médio bruto nos 28 países da União Europeia

(incluindo portanto os países do Leste europeu) é de 1.995 euros por mês, sendo em Portugal de apenas 986 €.

Em termos do “ranking” Portugal ocupa a 18ª posição, no cômputo dos 28 Estados que integram a União Europeia. Mas se consideramos apenas os países da Europa Ocidental, com quem todos gostam muito de se comparar, então Portugal é o país em que se verifica o salário médio bruto mais baixo.

Assim, como se pode verificar no quadro 1, os países onde o salário médio é mais alto do que em Portugal são:

Quadro 1

País (Fonte: Eurostat)	Salário Médio Bruto (antes dos descontos)
Portugal	986€
Grécia	1.011€
Malta	1.168€
Chipre	1.256€
Espanha	1.640 €
Itália	2.017€
França	2.255€
Áustria	2.383€
Outros	…..
Dinamarca	3.553€

sendo que a Dinamarca ocupa o 1º lugar.

Os países com salários mais baixos são 10, todos eles da Europa de Leste, sendo que o país onde se paga o salário médio mais baixo é a Bulgária.

Caso para dizer que a nossa falta eventual de competitividade, enquanto País, não está nos salários mas sim noutros factores de gestão tais como a Organização e o Planeamento.

Uma clarificação para referir que por Salário médio bruto, entende-se o Salário antes dos descontos para a Segurança Social, para o IRS e quotizações.

Assim Portugal tem o salário médio bruto mais baixo da Europa Ocidental.

(2). A comparação entre Portugal e a Espanha,
em matéria de rendimentos e de carga fiscal

Mas façamos agora uma comparação apenas entre os dois países que ocupam o território conhecido como Península Ibérica: Portugal e Espanha.

Em matéria da carga fiscal média sobre o trabalho verifica-se que em Espanha esta é de 15,1%, sendo a contribuição média para a Segurança Social de 6,4%.´

Em Portugal a carga média fiscal média sobre o trabalho é de 17,3%, sendo a contribuição para a Segurança Social de 11% por trabalhador.

No conjunto dos países da OCDE verifica-se uma carga fiscal, média, de 15,7% e uma contribuição para a segurança social, média, de 9,8%, conforme o descrito no quadro 2.

 Quadro 2

PAÍS (Fonte: OCDE)	IRPF	Seg. Social	Total Carga Fiscal sobre o trabalho dependente (média mensal)
Portugal	17,3%	11,0%	28,3%
Espanha	15,1%	6,4%	21,5%
Média OCDE	15,7%	9,8%	25,5%

 

(3). As contas a fazer, a partir daqui, são de uma simplicidade mediana.

Assim o resultado destes dois primeiros quadros, e elementos neles contidos, permite-nos perceber o que fica disponível para cada cidadão de Espanha e de Portugal, para poder poupar, ou para consumir, (comprar o que quiser), numa palavra – para poder viver, como é seu inalienável direito.

Vejamos:

Espanha: Salário médio bruto – 1.640 €.

Subtraindo os impostos e taxas a que estão sujeitos, no valor médio de 21,5% (ou seja 352,6 €) dá como resultado que os cidadãos que trabalham em Espanha ficam com 1.287,4€, em média, por mês, para poderem consumir ou poupar, ou seja para viver.

Portugal: Salário médio bruto - 986€.

Subtraindo os impostos e taxas a que estamos sujeitos, no valor médio de 28,3% (ou seja 279,04€) dá como resultado que os cidadãos que trabalham em Portugal ficam com apenas 706,96€ para poderem consumir ou poupar, ou seja para viver.

A diferença é também ela de simples aritmética e dá os seguintes resultados:

• Os Espanhóis ficam, em média com 1.287,4€ líquidos, para viver.

• Os Portugueses ficam em média com 706,96€ líquidos, para viver.

• Logo os espanhóis têm mais 580,44€ por mês, em média, para gastar dos que os portugueses.

A Economia espanhola agradece e os espanhóis também.

Mas poder-se-ia dizer, ou invocar, que o Nível de Vida em Espanha é mais caro do que em Portugal.

Isto é, apesar de ficarem com mais dinheiro o custo dos bens essências para viverem seria mais caro do que no nosso país.

Ora o que os números reais dizem não é nada disso, como se poderá verificar a seguir.

(4). A comparação entre Portugal e a Espanha,
em matéria de preços dos bens essenciais para viver

Na habitação, tomemos como exemplo o valor de uma renda de casa em Madrid e em Lisboa. No Bairro Salamanca de Madrid, um T3 varia entre os 970 a 1.600€ de renda por mês, variando em Lisboa, em zona que se pode considerar similar, entre os 950 e os 1.500 euros. Ou seja práticamente o mesmo custo de renda nas duas cidades.

Já no que se refere a preços dos bens essenciais de alimentação, praticados nos Supermercados, encontramos em Espanha os seguintes, expressos no quadro 3: (de propósito deixo os nomes, que figuram na base de dados, na língua original, traduzindo apenas os menos fáceis de decifrar em leitura rápida)

Quadro 3

Produto (Fonte: Preciosmundi - Precios en España 2016)	Unidade Refª	Preço Venda Público
La cerveza importada	33 cl	1,17 €
Cerveza nacional	0,5 litros	0,80 €
Botella de Vino	Calidad media	4,50 €
Agua	1,5 litros	0,56 €
Cebollas	1kg	0,98 €
Patatas	1 kg	0,83 €
Tomates	1 kg	1,41 €
Naranjas	1 kg	1,18 €
Plátanos (Bananas)	1kg	1,47 €
Manzanas (Maçãs)	1 kg	1,55 €
Pechugas de pollo (frango)	1 kg	5,80 €
Queso fresco	1 kg	9,40 €
Huevos (ovos)	Una docena (12)	1,63 €
Arroz	1kg	0,95 €
Pan (pão)	1 kg	0,94 €
Leche (leite)	1 litro	0,78 €

Como se pode verificar os preços dos bens essenciais de Espanha, em bens básicos de alimentação e bebidas, (nos detergentes e outros similares é igual) ou os preços são quase iguais ou são mesmo inferiores aos encontrados, para os mesmos produtos, nos supermercados do nosso país, como qualquer dona de casa sabe, pela simples leitura deste quadro.

Quanto à rubrica de transportes, o preço em Espanha para a Gasolina (95) é de 1,21 € por litro. Já o Passe mensal de transporte público, em Madrid, cifra-se nos 45,00 € mensais. Em Portugal o preço da gasolina 95 anda em redor dos 1,48 € por litro e o Passe mensal de transportes vai dos 35 aos 75 euros consoante a modalidade, como é sabido.

Já no que se refere a taxas de juro praticadas para Empréstimos para a compra de casa, ou para pagamentos de Hipotecas a taxa praticada em Espanha é de 2,73 % ao ano.

(5). Em conclusão:

Os Espanhóis têm uma carga fiscal média mais baixa que os Portugueses, contribuições para a Segurança Social igualmente mais baixas, pagam pelos produtos essências para viver, uma soma quase igual ou mesmo inferior à despendida pelos consumidores portugueses, mas o seu salário médio bruto mensal é bastante superior, sendo em Espanha de 1.640 € por mês e em PORTUGAL de apenas 986 € por mês, ou seja uma diferença a favor dos cidadãos espanhóis de mais 654 euros de rendimento bruto (em média) por mês.

Já no que se refere ao dinheiro com que um cidadão espanhol fica, (depois de pagar os impostos), para viver é de mais 580,44€ por mês (em média) do que um português.

Ou seja, os espanhóis ganhando mais, suportam menos carga fiscal e pagam igual ou menos dinheiro, pelos bens essenciais, que os Portugueses, o que lhes deixa um Salário Médio Líquido (depois dos descontos efectuados) bastante superior.

Não admira que a Economia espanhola seja mais pujante que a Portuguesa e não admira, em conclusão final, que os Espanhóis tenham um melhor nível de vida líquido que os Portugueses.

Donde o problema da nossa baixa produtividade não vem dos salários praticados em Portugal.

É preciso encontrar a razão desse fenómeno em vários outros factores tais como a deficiente gestão da maioria das nossas empresas, nomeadamente em matéria de organização e planeamento, bem como na constatação de que nos tornámos numa economia que produz produtos e serviços de baixo valor acrescentado por falta de investimentos sérios e continuados em Investigação e Desenvolvimento.

Neste quadro geral, encontram-se felizmente algumas (poucas infelizmente) excepções em empresas que são bem geridas, nas quais os seus gestores têm a noção que o seu principal activo são as pessoas e como tal estas têm que ser formadas em continuo, têm que ser motivadas e remuneradas em consonância com os seus méritos e capacidades, para que estas rendam cada vez mais e se sintam bem nas empresas em que trabalham. 

Uma pessoa que passe grandes dificuldades para viver o seu dia-a-dia e alimentar a sua família, só por sorte (ou grande auto-motivação) vai trabalhar todos os dias de espírito liberto, de forma a ser mais produtiva.

E nesta situação, lamento dizê-lo, não há inocentes.

Dirigentes Políticos, Empresários ou Dirigentes de empresas têm igual responsabilidade nesta matéria.

Enquanto estes três grupos não mudarem a sua mentalidade, a Economia Portuguesa dificilmente será florescente e saudável, com bons resultados para Portugal.

Vai sendo tempo de atentarmos nestas realidades e não embarcarmos nas meias verdades, ou mesmo mentiras descaradas, que nos têm sido vendidas por diversas formas comunicacionais.

Miguel Mattos Chaves – PhD

Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz

 

 

3ª Parte - O Modelo Europeu

O Modelo Europeu (3ª Parte)

Na sequência dos dois artigos anteriores, vejamos então os outros modelos, ou posições, existentes, face à união Europeia.

(2º) - Os que defendem a Europa Federal, os da Integração Europeia;

Os Estados Unidos da Europa – Poder Central Europeu, que alguns dirigentes do PS e alguns dirigentes do PSD defendem, acompanhados pelos banqueiros, por razões que poderei explicar noutra altura.

Neste caso os fundadores que defenderam este Modelo foram Jean Monnet - Joseph Retinger - Altiero Spinelli - Denis de Rougemont - Alexandre Marc e outros.

Monnet, a figura mais conhecida deste grupo, defendia uma aproximação ao federalismo por sectores, que ficou conhecida como a “estratégia dos pequenos passos” ou de “integração sectorial” de forma a evitar as “reacções” desfavoráveis dos povos. Queriam constituir uma Assembleia Constituinte Europeia, um exército europeu, mas este na condição de ser acompanhado da constituição de um poder político federal, de que ele dependesse.

Inspiraram-se no modelo americano, que segundo eles, deveria ser seguido na Europa, através da construção dos denominados Estados Unidos da Europa. Para esse efeito propunham que fosse elaborada uma Constituição Federal, que deveria ser submetida à ratificação dos Povos e dos Estados e que legitimaria esse Novo Estado.

Foram então estes os Modelos discutidos pelos Pais Fundadores. Dois modelos e não apenas um, como vos têm querido fazer crer.

(3º) - Os que defendem a Europa a duas ou mais velocidades.

É um movimento, ou linha de pensamento muito recente, liderado pela Alemanha de Angela Merckel, pela França de François Hollande e por Jean-Claude Juncker, o qual pretende que se constituam dois ou mais grupos de Estados, dentro da União.

Porquê este novo movimento?

Porque, tal como tinham previsto a maioria esmagadora dos Fundadores, os da linha da Europa das Nações, os cidadãos dos vários Estados europeus, os cidadãos das várias nacionalidades presentes na Europa, não estão todos dispostos a abdicarem da sua Independência, da sua Soberania, em prol de uma entidade supra-nacional, dominada pelos mais fortes.

Assim tentam agora fazer o que Monnet tinha tentado e falhado em 1956, razão pela qual se demitiu de Presidente da então CECA: federar alguns Estados mais ricos e deixar os outros voltarem na direcção da Europa das Nações.

È uma linha de pensamento que tem poucos pés para andar, pois isso acarretaria a dissolução da já desunida união.

Tem servido apenas como argumento para meter medo a todos os estados/Nação que não se queiram federalizar e fazer chantagem sobre as populações dizendo-lhes que ficarão para trás se não constituírem um Estado Federal.

É, portanto, uma manobra de política internacional e não mais do que isso.

E a primeira razão é esta: não vejo os franceses com vontade de obedecerem aos alemães ou vice-versa.

Disto isto, e para terminar, volto a dizer que tenho vindo a assistir com espanto e incredulidade a afirmações do género:

- “O Voto dos portugueses legitimou a Integração Europeia!” (Fim de citação).

Pregunta irónica: - A sério Senhor Primeiro-Ministro e Senhor Dr. Passos Coelho?

Estão a ir na linha dos que defendem o caminho actual e continuam a usar sempre os “pais fundadores” da então CEE, como se todos eles defendessem apenas o modelo Federal, ou federalizante, que está em curso.

Ora isso é a mais pura das mentiras, como acima ficou claro. Continuam com o discurso que alguns dirigentes políticos do “centrão” têm feito. Ora este discurso tem sido feito na esperança e com o “argumento” de que os portugueses não perceberiam as alternativas.

Ora esse discurso público, nega o que foi feito públicamente, pela primeira vez, no Congresso de Haia de 1948, pelos pais fundadores da CEE.

O próximo artigo, a 4ª parte, será o último desta série.

Grato pela sua atenção

Miguel Mattos Chaves

Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz

 

2ª Parte - O Modelo Europeu - para onde vamos

2ª PARTE - O Modelo Europeu - Que Caminho?
No seguimento do artigo anterior, vamos então tratar de cada um dos modelos, para o que o leitor faça a sua própria escolha em consciência informada e não por seguidismo.
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O 1º Modelo – o da Europa das Nações Soberanas – sem alienação de Soberania em favor, para simplificar, de Bruxelas. O modelo que eu defendo.
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Uma nota introdutória para referir que, nesta minha posição, não estou, nem estive, sózinho na defesa deste modelo pois ele corresponde à corrente largamente maioritária dos Pensadores e Estadistas que fundaram a então CEE.
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Ou seja esta era a corrente de pensamento perfilhada pela maioria dos denominados “Pais Fundadores” das Comunidades Europeias: CEE (Comunidade Económica Europeia) e CEEA (Comunidade Europeia de Energia Atómica), instituídas pelo Tratado de Roma de 1957, que tinham tido como antecessora a CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço), instituída pelo Tratado de Paris de 1951.
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Com a fusão destas três Comunidades Europeias, no Acto Único Europeu, assim chamado por isso mesmo, em 1986, apareceu a denominação de CE (Comunidade Europeia) e depois mais tarde a denominação actual de UE.
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Este primeiro modelo, o do Tratado de Roma, o tratado considerado como o Fundador, consistia no seguinte:
- Os países uniram-se em três matérias:
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(A) Numa União Aduaneira,
(B) Mercado Comum – (que a prazo deveria conduzir a um Mercado Único) isto é, as mercadorias, os serviços, os capitais importados ou exportados deste conjunto de países, de ou para outros países que não pertençam à União, são objecto de medidas iguais adoptadas por todos os países membros da União.
Entre si acordam que existe a livre circulação destes bens ou serviços, entre estes, sem que nenhum deles possa impôr taxas de importação entre si.
(C) A consagração das quatro Liberdades fundamentais, propostas por Aristide Briand na década de 1920, a saber:
- a Liberdade de Circulação de Pessoas;
- a Liberdade de Circulação de Mercadorias;
- a Liberdade de circulação de Capitais;
e a Liberdade de Estabelecimento.
...
De forma mais simples:
Um Mercado Comum é o passo seguinte a uma União Aduaneira e contem políticas comuns de regulamentação de produtos e a liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais).
Assim a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre, como dentro do território de cada participante.
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Posto isto é de lamentar a posição de vários responsáveis políticos que, por defenderem a constituição de uma Federação, classificaram todos os outros quatro grupos, misturando-os de propósito, de “anti-europeus”, “retrógrados”, antieuropeístas”, enfim como lhes vinha à cabeça.
...
Porque o fizeram?
Uns por ignorância pura e dura. Isto é, por pura falta de estudo sobre estas matérias.
...
Outros por pura má-fé.
Estes últimos subdividem-se em dois sub-grupos:
- os que defendem como modelo a utopia do Internacionalismo, com a constituição a prazo de um Governo Mundial;
- os outros que defendem que se não houver uma Federação, (leia-se Integração) a Europa não se unirá, e, portanto, querem impôr de qualquer forma este modelo, como se de modelo único se tratasse.
Devo dizer que a maioria é por pura ignorância e falta de estudo, com um misto de tiques de totalitarismo pois querem impor o seu modelo a todos os outros.
...
Em resumo, o modelo da Europa das Nações - Soberanistas – Intergovernamentalistas – Cooperação Europeia entre Estados Soberanos defendido por milhões de pessoas em toda a Europa.
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A defender este modelo estiveram vários outros fundadores da CEE, tais como Winston Churchill – Charles de Gaulle - Aristide Briand - Konrad Adenauer - Paul Henri Spaak - Paul Van Zeeland - Robert Schuman - Alcide de Gasperi e muitos outros.
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A sua proposta de construção europeia ia, portanto, no sentido de uma Europa das Nações Soberanas, isto é uma Europa de cooperação inter-Estados, portanto intergovernamental.
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Defendiam que pelo facto de os Estados-Nação serem as únicas entidades legítimas da comunidade internacional, não reconheciam essa mesma legitimidade, no mesmo plano, às Organizações Internacionais.
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Para eles as Nações deveriam cooperar e concertar posições, no seio das Comunidades a constituir. As Nações deveriam cooperar e concertar posições entre si mas sem nunca abdicarem da respectiva Independência, nem da Soberania dos seus Estados.
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Para eles a construção europeia poderia conduzir eventualmente a uma Confederação, mas nunca a uma Federação.
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Este modelo, em Portugal, é defendido pela maioria dos dirigentes Conservadores, Democratas-Cristãos e Sociais-democratas liberais, e por largas camadas da população.
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Actualmente, dada a desorientação reinante, sobretudo por parte dos dirigentes, nem se percebe o que defendem, ou se têm mesmo alguma ideia sobre o tema.
...
No próximo artigo descreverei as outras posições.
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Grato pela sua atenção
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz
...
Doutorado em Estudos Europeus (UCP)
Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas

MODELO EUROPEU - 1ª Parte - Que opiniões - Quem é quem nos mesmos

Modelo Europeu – as várias hipóteses de atitude das pessoas face à união Europeia
*Miguel Mattos Chaves
...
É tempo de ser o mais claro possível e dizer às pessoas o que está em causa com a velha discussão sobre o Modelo de Organização Europeu, para que cada um decida por si próprio o que quer defender.
......
Como cidadão que estuda estas matérias há já vários anos, cumpre-me o Dever de informar os Cidadãos, sobre o que realmente se passa em matéria de política europeia.

Assim e começando pelo princípio:
- Quem é Europeu convicto? Ou seja, quem é a favor da Europa Unida?
...
Actualmente existem três modelos, três grupos de opinião.
(1º) - Os que defendem a Europa das Nações Soberanas, a Europa intergovernamental;
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(2º) - Os que defendem a Europa Federal, os da Integração Europeia;
...
(3º) - Os que defendem a Europa a duas ou mais velocidades.
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Todas as pessoas que integram estes três grupos são europeístas convictas, todos estes grupos de opinião são europeístas, embora defendam modelos diferentes, entre si, de organização da Europa.
...
Por outro lado, - Quem é contra a Europa unida?
Mas também existem outros dois grupos que são Contra esta União europeia:
...
(4º) - Os que rejeitam esta U.E. capitalista pois queriam ver, em sua substituição, uma Europa comunista.
...
(5º) - Um outro grupo, que são os denominados “Eurocépticos”. Estes ou por desconhecerem os modelos diversos dos europeístas, acima enunciados, ou por opção de pensamento, têm grandes dúvidas sobre a bondade, sobretudo, da Europa Federal, a da Integração.
...
Nota: - Que fique muito claro o que acima se disse.
Estes são os factos.
...
O resto do que se tem dito denota ou uma pura e grave ignorância ou, pior do que isso, uma gravíssima má-fé e um desrespeito total pela informação e formação a que todos os portugueses devem ter direito.
´...
Acresce que todos estes grupos de pensamento são legítimos, pois todas as pessoas têm o direito a pensar e a defender o que entendem.
A não ser assim, não me falem em democracia.
...
Antes de descrever cada um dos cinco grupos de pensamento, desvendo já a minha preferência, ou seja aquele que é o modelo que eu defendo:
...
- Como o venho dizendo desde 1990, defendo o 1º grupo, ou seja os que defendem a Europa das Nações.
A União de países, voluntária, unidos na Paz e no Progresso, mas sem qualquer transferência ou alienação dos direitos Soberanos dos Estados Nacionais.
...
No próximo artigo descreverei o porquê desta minha posição.
...
Igualmente descreverei o conteúdo das outras opções existentes, para que o Leitor possa, de forma informada, optar segundo a sua própria cabeça, sobre o caminho a seguir.
...
Grato pela sua atenção
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz

Doutorado em Estudos Europeus pela Universidade Católica
Auditor de Defesa Nacional
Gestor de empresas

 

COMUNICADO aos CIDADÃOS do CONCELHO da FIGUEIRA da FOZ

COMUNICADO AOS CIDADÃOS do
CONCELHO da FIGUEIRA da FOZ
…
Venho por esta via informar-vos que aceitei o Convite da Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Figueira da Foz, para ser o Vosso Candidato a Presidente da Câmara Municipal.
…
A minha aceitação de tão amável convite deu-se numa reunião que teve lugar no dia 30 de Maio, entre mim e a Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Figueira da Foz, que se encontrava acompanhada por alguns dos seus colegas.
…
É para mim uma grande honra poder retribuir de alguma maneira à Figueira da Foz e aos seus amáveis cidadãos toda a simpatia e amizade com que sempre fui recebido nessa cidade.
…
Por agora, e porque não gosto de fazer promessas que depois não possa cumprir, (como infelizmente é hábito no nosso país em tempos de eleições), o que vos posso dizer é que vou fazer os possíveis e os impossíveis por Honrar a Memória de meu Avô Dr. José Mattos Chaves, Conservador do Registo Predial da Figueira durante muitos anos, e de meu Pai, Dr. Francisco Teles de Mattos Chaves, o qual nasceu (Freguesia de São Julião), brincou, estudou e viveu nessa cidade e que me incutiu o amor, que ainda perdura em mim, por essa terra, a sua.
…
Ao longo dos anos que levo de vida passei muitos, e muito agradáveis, períodos de férias nessa cidade, onde tenho alguns bons amigos Figueirenses que espero, dadas as suas capacidades, que me ajudem nesta empresa.
…
Sempre tive da Política a noção de que esta actividade se deve definir como de “Uma Missão de Serviço aos cidadãos”.
…
Princípio, de resto, que me foi incutido pelo meu Pai e Professores, dentre os quais ressalto o, infelizmente já desaparecido, Prof. Doutor Ernâni Lopes, e que eu tenho feito tudo para respeitar e honrar.
…
Infelizmente não é o que se tem assistido. E como é público, não têm sido poucos os que têm visto a Política como uma actividade destinada a servirem-se dela para recolher benefícios próprios.
…
Sempre censurei esse facto e essas pessoas por várias formas, quer através das Conferências, Aulas e Escritos que tenho produzido ao longo dos anos da minha vida profissional, quer em conversas com inúmeras pessoas, na minha vida pessoal.
…
Portanto, e hoje, a minha única promessa é a de colocar todos os meus conhecimentos adquiridos quer na minha vida profissional, enquanto dirigente de empresas, quer enquanto professor universitário e como cidadão, ao Vosso Serviço e trabalhar muito para benefício da comunidade figueirense.
…
Terei a oportunidade de vos ouvir atentamente, de forma a encontrar a melhor forma de Vos Servir, a Vós Cidadãos do Concelho da Figueira da Foz, no cargo de Presidente da Vossa Câmara Municipal, se for essa a Vossa Vontade.
…
Espero ter o prazer de Vos conhecer, pelo menos ao maior número possível, em breve aí na bela cidade do Mondego, Porta do Atlântico da Região Centro, do nosso amado Portugal.
…
A Todas e a Todos os que leram esta comunicação que Vos escrevi, dirijo as minhas melhores saudações e o meu muito obrigado pela Vossa atenção.
...
NOTA FINAL: esta Candidatura está ABERTA a TODOS os Figueirenses de Boa Vontade que queiram candidatar-se ou que queiram ajudar esta candidatura;
e conta também com o apoio do PPM e do PURP de quem muito espero em trabalho, saber e conselhos para juntos levarmos a bom porto esta Missão de Servir os cidadãos do Concelho da Figueira da Foz.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
…
Doutorado em Estudos Europeus pela Universidade Católica
Auditor de Defesa Nacional pelo Instituto de Defesa Nacional
Gestor de Empresas Industriais
Docente Universitário

2ª Parte - A Notável Coerência do Reino Unido face à Europa

A COERÊNCIA DO REINO UNIDO FACE À EUROPA (IIª Parte)

*Miguel Mattos Chaves

Termino hoje a análise, iniciada na semana passada, sobre as atitudes do Reino Unido, face á Europa, onde fica demonstrada a coerência deste país no que se refere às políticas, desde sempre, seguidas, quer por Governos Conservadores, quer por Governos Trabalhistas, em matéria de Política Externa.

A posição da Inglaterra face ao Tratado de Roma

O referido tratado entrou em vigor em 14 de Janeiro de 1958.

Pelo mesmo foi criada a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a CEEA – Comunidade Europeia de Energia Atómica, mais conhecida por Euratom.

E estavam, assim, concluídos os denominados Tratados das três Comunidades Originais, que são uma fonte relevante e muito importante do Direito Comunitário.

- Não foram previstas transferências de soberania por parte de nenhum dos Estados.

- Foi um Tratado em que houve a nítida preocupação de se encontrar um equilíbrio entre a vontade dos Estados e a vontade da Comunidade.

- O resultado foi que este tratado foi muito mais intergovernamental.

- Notou-se um nítido recuo da tónica federalista

O Tratado CEE tinha como características e propósitos mais importantes a criação de uma União Aduaneira, cujo objectivo seria a de dar o primeiro passo para o estabelecimento de um Mercado Comum, o qual se previa que viesse a ser constituído num prazo de 12 anos (1970)

É um Tratado - Quadro, dado que apenas enuncia os princípios e os objectivos que se pretendem atingir, com o mesmo. Salvo no que se refere à União Aduaneira, é um Tratado que enuncia princípios gerais, o que também o diferencia do Tratado CECA. Este, era um Tratado – Regra dado que descrevia em pormenor todas as matérias sobre as quais pretendia regular, os princípios e os objectivos que prosseguia.

- Em matéria de princípios o Tratado CEE estabelecia que a Comunidade se regeria pelos da diversidade e solidariedade. A solidariedade teve expressão num conjunto de Políticas Comuns, entre as quais se destacaria, pela sua importância, a Política Agrícola Comum (PAC).

A realidade que o Tratado criou, traduziu-se num sucesso.

Neste caso, e ainda se verificando um quadro geral de incertezas, Portugal preferiu aguardar calmamente o desenrolar das situações, aderindo ao que não contrariava a sua política e os seus interesses da altura, e analisando a todo o tempo as posições do seu aliado preferencial.

De facto, havia algo de comum nas preocupações de Inglaterra e Portugal:

(1) Eram parceiros comerciais importantes, sendo essa importância mais marcante para Portugal do que para o seu velho aliado;

(2) Ambos tinham territórios ultramarinos importantes e

(3) Ambos tinham alguma desconfiança face à estratégia da França.

Por outro lado um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática das actividades da CEE.

É que no início do processo dos seis países da CEE, tinha-se formado a primeira comunidade – a CECA –, que era verdadeiramente uma organização do tipo federal, e havia o receio de que os desenvolvimentos posteriores lhe seguissem as pisadas, o que não agradava a Ingleses, e a outros governos, o de Portugal incluído.

As fracturas no bloco ocidental europeu – década de 1950

A resposta britânica face à França

Como já vimos, o Reino Unido desde o final guerra mostrou-se interessado numa união europeia, mas com um modelo diferente do preconizado por outros países do bloco ocidental, então apenas agrupados na OECE.

Começou por advogar, pela voz do seu Primeiro-Ministro Winston Churchill, em Zurique, a construção dos Estados Unidos da Europa, mas na qual a Inglaterra não entraria. Modelo federal.

O seu europeísmo era, sobretudo, uma reacção contra a União Soviética; era, na sua opinião, o caminho que a Europa deveria seguir para fazer face à ameaça Soviética.

Porém, nessa arquitectura só participariam os países do Continente. O Reino Unido ficaria de fora. Para Churchill, como para muitos Ingleses, a Europa era, e é, o continente. As ilhas Britânicas são uma coisa diferente.

As suas relações comerciais e políticas desenvolviam-se, principalmente, num espaço criado por eles – o Commonwealth - em que pontificavam, e o qual não queriam partilhar com outros.

Londres, por causa do seu Império, não queria uma União Aduaneira, e portanto a ela não aderiu.

Por outro lado a sua aliança preferencial continuava a ser com a sua antiga Colónia, os Estados Unidos da América. Potência, ainda por cima, em crescente afirmação internacional.

Com a sua individualidade muito marcada, os britânicos não queriam delegar poderes de decisão nacionais em organismos comuns.

Face à constituição do bloco dos seis, procuraram encontrar uma alternativa.

O Bloco Inglês (EFTA) como resposta ao Bloco Francês (CEE)

Dois blocos se formaram.

Os seis, que como já vimos, seguiram a via da União Aduaneira.
Outros sete países iriam criar a EFTA - Zona de Livre Comércio.

A criação da AECL. / EFTA

Entretanto as negociações entre os grupos, dos seis (CEE) e dos sete (EFTA), fracassavam por recusa da França em criar uma Zona de Comércio Livre, entre todos estes países.

Perante o fracasso da tentativa de agregar todos os países europeus num modelo de Zona de Comércio Livre e perante a organização dos Seis numa União Aduaneira, a Inglaterra começou a desenvolver os esforços para a constituição de uma Associação de Comércio com os restantes países da OECE.

Esta nasce indiscutivelmente da iniciativa inglesa.

É a consumação da divisão da Europa ocidental, em dois blocos económicos.

De fora, de qualquer dos blocos dos países do chamado “mundo livre”, resultantes da formação da CEE e da EFTA, ficavam apenas a Irlanda, a Grécia e a Turquia.

A Grécia e a Turquia tentaram associar-se à CEE.

Ficaram ainda de fora a Islândia, que em 1970 iria pedir a sua adesão à EFTA, e a Finlândia.

Em Dezembro de 1957 foi convocada pela Inglaterra, em grande segredo, uma reunião que se deveria realizar em Genebra entre estes, a Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Suíça.

Reunião esta em que Portugal também participou.

Nascia uma nova organização económica, a AECL. / EFTA estruturada em moldes organizativos diferentes dos propostos pela França e pelos outros membros do Clube dos Seis.

Era a contraposição entre a criação de uma Zona de Comércio Livre, proposta pelos ingleses e a criação de uma União Aduaneira, adoptada pelos Seis.

Esta contraposição foi, também, determinada pela necessidade de estes países não ficarem isolados comercialmente, situação a que a criação do Mercado Comum poderia votá-los.

Estava instalada e visível a cisão, ao nível económico, entre os países membro da OECE.

A EFTA tinha como objectivos o livre comércio dos produtos industriais e a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros entre os países do bloco.

Era uma organização de cooperação, sem órgãos supranacionais, e onde as decisões eram tomadas por unanimidade.

Teve adesões posteriores da Islândia, em 1970 e como membro associado a Finlândia em 1961.

A OECE e EFTA – Os Ingleses e Portugueses

O.E.C.E.   /   O.C.D.E.	Membro Fundador	16 de Abril de 1948
A.E.C.L.  /   E.F.T.A. – Associação Europeia de Comércio Livre	Membro Fundador	4 de Janeiro de 1960

PIB per Capita a preços de 1990 - USD

País Zona        Ano	1950	1973	Var. %
Mundo	2.138	4.123	93%
Europa	3.568	8.414	136%
Grã-Bretanha	6.847	11.992	75%
Portugal	2.218	7.568	241%

A mudança de posição do Reino Unido

O Reino Unido foi convidado, desde o início, a participar e a integrar as Comunidades, nascentes, da década de 1950.

Não o quis fazer pelas razões já explicadas.

Mas posteriormente, face ao sucesso visível da Comunidade Económica Europeia, e aos seus efeitos no crescimento económico dos Seis, resolveu mudar a sua posição de desconfiança inicial.

Contribuíram, também, para esta mudança de atitude a perda de algumas das suas Colónias e alguma dificuldade crescente, na altura, no seu relacionamento com os EUA.

A juntar a tudo isto sobreveio uma crise económica.

Todas estas razões concorreram para incentivar Londres a pedir a adesão às Comunidades o que aconteceu, pela primeira vez, em 31 de Julho de 1961.

Mas o Reino Unido queria garantias adicionais para os produtos oriundos da Commonwealth.

Esta excepção às regras do bloco dos seis foi recusada pelos franceses.

O General De Gaulle, então Presidente da República francesa, vetou em Janeiro de 1963 a sua entrada na CEE.

De Gaulle tinha uma posição sustentada, de carácter político, contra a Grã-Bretanha.

Achava, ele, que esta não era verdadeiramente uma potência europeia.

Era um aliado fiel dos Estados Unidos e o seu braço na Europa.

Pelo que não queria o Reino Unido numa comunidade europeia.

Em 1967, a França novamente pela voz do General De Gaulle, negou mais uma vez a possibilidade de este país aderir às comunidades.

Janeiro de 1972 - os Tratados de Adesão do Reino Unido, da Irlanda, Dinamarca e da Noruega.

Finalmente a França tinha mudado a sua posição face ao Reino Unido. E isto por várias razões.

Em primeiro lugar a França queria um parceiro nuclear, não só no Conselho de Segurança, mas também na Comunidade Económica Europeia, a fim de dotar esta de uma voz mais forte no panorama internacional.

Em segundo lugar, porque agora tinha assumido o poder, em França, um novo Presidente que tinha uma outra visão das questões comunitárias e do dossiê Reino Unido. Esse homem era Georges Pompidou.

Pompidou subiu ao poder em 15 de Junho de 1969 e propôs aos parceiros da comunidade três objectivos: (1) o Aprofundamento da comunidade pela integração económica, (2) o Acabamento – ou a finalização da construção do Mercado Comum e (3) o Alargamento – a levar a cabo através da adesão de novos membros – Reino Unido, Irlanda e Dinamarca.

(A Noruega acabou por não entrar, devido a um referêndum interno desfavorável a essa entrada).

Na Dinamarca e na Irlanda a possível adesão às comunidades foi submetida a Referendo da população. Foi aprovada.

Na Noruega, igualmente posta a proposta de adesão a Referendo, esta foi chumbada pelos cidadãos noruegueses, pelo que o Governo da Noruega não pôde formalizar a adesão deste país.

No Reino Unido a adesão foi Ratificada pela Câmara dos Comuns e posteriormente foi consultada a população que se pronunciou a favor.

A Europa dos Seis passava, assim, a Nove pela entrada, do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca.

O Mercado Comum alargou-se em número de países e em número de consumidores.

Como consequência, o peso específico, a nível internacional, das Comunidades aumentou.

Os EUA face aos pedidos de Inglaterra e de Portugal de 1961 e 1962

Em comunicação de Frank Figgures, Secretário-geral da EFTA, aos Embaixadores EFTA, após reunião com o Sr. Ball – Subsecretário para os Assuntos Económicos do Departamento de Estado fez saber que “...os EUA defendem a adesão ou associação de todos os Estados EFTA à CEE...” mas com reticências expressas e clarificadas na segunda parte da sua comunicação:

“...no caso do Reino Unido, mas que interessa igualmente a Portugal, o Sr. Ball mencionou o regime de relações económicas entre os Territórios do Ultramar e a Comunidade Europeia, uma vez as Metrópoles entradas, ou associadas com a mesma comunidade. O Sr. Ball exprimiu a opinião que “os EUA não poderiam ver com simpatia e até teriam que se manifestar oposição, na devida oportunidade, que a integração europeia desse lugar ao estabelecimento de arranjos preferenciais para vastas zonas do Continente Africano”.

Por outras palavras, os EUA viam com receio uma Comunidade que integrasse dois países com interesses em vastíssimas áreas africanas, que pusesse em causa os seus próprios interesses no continente africano.

A definição da União Económica e Monetária

Como objectivo a atingir em 1970, mas realmente atingido em 1968, a CEE propunha-se aprofundar, ainda mais, as relações entre os seus Estados Membros e construir um Mercado Comum.

Este modelo define uma construção que vai para além da Zona de Comércio Livre e da União Aduaneira, pois às características destas acrescenta a criação das liberdades de circulação de pessoas, bens e capitais.

Ou seja, dentro do espaço assim criado, os bens produzidos em qualquer dos países, ou entrados nos mesmos, os capitais e todas as pessoas nacionais de um Estado Membro, podem circular livremente por todos os outros Estados do conjunto assim formado.

O passo seguinte, já nas décadas de 1980 e 1990, foi a tentativa de constituição de uma União Económica e Monetária. Esta veio a nascer oficialmente em 1 de Janeiro de 1999, e foram seus membros fundadores, além de Portugal, outros dez - dos quinze - países membros da União Europeia a saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo.

Ficaram de foram por sua livre iniciativa e opção, não só o Reino Unido, mas também a Dinamarca e a Suécia, todos eles ex-membros da EFTA.

O Reino Unido nas Comunidades

Já vimos que os ingleses estiveram sempre ao lado dos países da Europa continental, sempre que as organizações políticas, económicas ou militares, que nasceram neste espaço, não contivessem em si princípios ou acções que implicassem a diminuição da Soberania do seu Estado e sobretudo do seu Parlamento.

Típico deste pensamento político, e demonstrativo deste, estão as várias atitudes do Reino Unido antes de Maastricht e no pós-Maastricht:

- Logo em 1974, no seio das Comunidades, a Grã-Bretanha pediu, em Abril, a renegociação dos termos da sua adesão, pondo em causa o 1º alargamento das Comunidades realizado em Janeiro de 1973;

- O Governo Conservador, presidido por Margareth Thatcher, despoletou nos anos 1980, a denominada “Crise do Orçamento” ao exigir a redução da sua contribuição para o orçamento comunitário, o que conseguiu;

- O Governo inglês exigiu, mais tarde nas negociações, várias excepções (opting-outs) ao Tratado de Maastricht, e nomeadamente recusou aderir à União Económica e Monetária, por esta transferir para Bruxelas vários dos seus poderes Soberanos;

Em conclusão

O Reino Unido sempre teve uma posição coerente de defesa da sua Autonomia política, da Soberania do seu Estado, numa palavra, da sua Independência.

Fez vários “avisos”, ao longo dos anos, à Comunidade Europeia, e à União Europeia, no sentido de não irem no sentido do aprofundamento, integração, federalização, por isso contrariar a sua tradição, o seu pensamento político e o seu posicionamento estratégico.

Mas os políticos internacionalistas, que dominam a União há umas décadas, não quiseram ouvir ou respeitar estes avisos.

Cá está o resultado dessa falta de atenção, sobretudo perante um país poderoso e forte.

Assim, os dirigentes políticos da Europa Continental têm que se queixar apenas de si próprios.

Na verdade, os federalistas têm tido um comportamento anti-democrático, arrogante, muito visível  sobretudo quando se auto-intitulam abusivamente de serem eles os europeístas, ignorando propositadamente a outra corrente fundadora – Os da Europa das Nações, - esta mais legitima que eles, por mais numerosa e representativa, o que lhes poderá sair caro, mais tarde ou mais cedo.

Por fim, se os federalistas continuarem a querer aprofundar, integrar, federalizar, numa palavra, se continuarem a querer tirar poderes aos Estados-membros, mais tarde ou mais cedo outros países sairão desta União Europeia Federal, que retira poderes dos Estados Soberanos, contra a vontade das suas populações.

Miguel Mattos Chaves

Vice-Presidente da Comissão Europeia

da Sociedade de Geografia

Doutorado em Estudos Europeus (UCP)

Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas