ACERCA de PORTUGAL - EFTA - CEE - CHURCHILL

QUATRO TEMAS – ESCLARECIMENTO
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Num Fórum Académico, onde participei, foram colocados quatro temas em que alguns dos Oradores manifestaram algumas dúvidas ou colocaram os temas de forma imprecisa, senão mesmo incorrecta.
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Como não pretendo que estes temas fiquem apenas no âmbito da Discussão da Academia, dada a sua importância, Partilho convosco os Esclarecimentos que dei, embora resumidamente, sobre as matérias em questão.
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Assim, e em primeiro lugar, reproduzo as Afirmações que foram produzidas (as quais motivaram a minha intervenção correctiva), e em seguida as Correcções e Esclarecimentos que produzi, e que agora partilho convosco:
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(1ª).- Afirmação produzida:
- “A Inglaterra “empurrou-nos” para a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)”;
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(2ª).- Afirmação produzida:
- “Portugal nos anos da década de 1960 estava de “costas voltadas” para a Europa e para a CEE e isolado”;
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(3ª).- Afirmação produzida:
- “Winston Churchill advogou os Estados Unidos da Europa";
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(4ª).- Afirmação produzida:
“ Winston Churchill “desenhou” as que viriam a ser as 4 (quatro) Liberdades inscritas no Tratado de Roma (liberdade de circulação de pessoas, bens e serviços e liberdade de estabelecimento)”;
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As MINHAS CORRECÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre estas Afirmações:
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(1ª).- Quanto à 1ª afirmação esclareci então e esclareço agora mais em detalhe, mas resumindo a matéria, o seguinte:
NÃO é verdade que foi a Inglaterra a convidar-nos para pertencermos à EFTA!
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Mas, na verdade, a organização AECL/EFTA nasceu indiscutivelmente da iniciativa inglesa.
Vejamos como:
Em Dezembro de 1957 foi convocada pelos Ingleses, em grande segredo, uma reunião que se deveria realizar em Genebra entre o Reino Unido, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Suíça para responder ao Bloco dos Seis (Roma - CEE - 1957) que se tinha formado.
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O Embaixador de Portugal, Dr. Teixeira Guerra tinha sabido, pelo delegado Grego na OECE (depois OCDE), da convocação desta reunião restrita dos países industrializados, que a Inglaterra pretendia levar a efeito, e conversou com o Dr. Correia de Oliveira - Subsecretário de Estado do Comércio, com quem combinou o que havia a fazer face a esta iniciativa.
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O Dr. Teixeira Guerra contactou em seguida, o Ministro Suíço Hans Schaffner, com quem possuía excelentes relações, a quem convenceu a convidar Portugal para a referida reunião, na qualidade de “observador” usando da sua qualidade de país anfitrião.
Tal aconteceu, e Portugal foi formalmente convidado, pelo Governo Suíço, para a reunião dos seis de Génève, sendo, nesta, representado pelo Dr. Ruy Teixeira Guerra e pelo Embaixador de Portugal, junto da OECE, Dr. José Calvet de Magalhães.
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A participação de Portugal provocou alguma surpresa em vários círculos, incluindo os órgãos de informação suíços, nomeadamente na redacção do Journal de Génève, que publicou um artigo onde se dizia que:
- “a reunião a seis, tinha acabado por se desenvolver a sete, dada a inesperada presença portuguesa”.
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Nesta reunião a sete foi apresentado pelos nossos Embaixadores um Relatório que tinha sido elaborado pela OECE (posterior OCDE) sobre Portugal, por uma equipa chefiada pelo Sr. Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Secretário-geral adjunto da OECE).
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Este relatório foi de extrema importância para a manobra diplomática portuguesa, que assim passou a dispor de um relatório independente, encomendado pela própria OECE, em que se demonstravam três coisas muito importantes:
(1) – Que Portugal merecia a confiança dos seus parceiros, dada a estabilidade das suas Contas e da sua Moeda;
(2) – Que era um país consciente das suas dificuldades e que queria empreender o caminho da Industrialização;
(3) – Que, por outro lado, necessitava de um Período de Transição para a assunção plena das consequências de participar, como membro de pleno direito, numa Zona de Comércio Livre, que se pretendia então construir.
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Este relatório serviu de base à argumentação portuguesa que foi desenvolvida, não só em Génève na reunião inicial, como em toda a negociação posterior (Saltsjobaden e Estocolmo).
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Em consequência da nossa participação nesta 1ª Reunião, Portugal saiu de Génève como membro de pleno direito da futura A.E.C.L. (Associação Europeia de Comércio Livre/EFTA) o que, considerando que não era uma potência industrial, se pode considerar como um feito diplomático, que se ficou a dever, sobretudo, à perícia negocial de três homens:
- O Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, membro do governo e coordenador da estratégia;
- E dos Embaixadores Drs. Ruy Teixeira Guerra e José Calvet de Magalhães, acompanhados
- pelo Dr. Silva Lopes e pelo Engº Carlos Lourenço.
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Nasceu assim, uma nova organização económica, a AECL / EFTA (Estocolmo 1959) estruturada em moldes organizativos diferentes dos propostos pela França e pelos outros membros do Clube dos Seis, de que Portugal foi Membro Fundador, não obstante a Inglaterra ... e Não a convite dela.
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(2ª).- Quanto à 2ª afirmação - “Portugal nos anos da década de 1960 estava de “costas voltadas” para a Europa e para a CEE e isolado”, esclareci então e esclareço agora mais em detalhe, mas resumindo a matéria, o seguinte:
NÃO é verdade!
Vejamos os FACTOS;
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Havia algo de comum nas preocupações de Portugal e Inglaterra:
(1) eram parceiros comerciais importantes, sendo essa importância mais marcante para Portugal do que para o seu velho aliado;
(2) ambas tinham territórios ultramarinos importantes e
(3) ambos tinham alguma desconfiança face à estratégia da França.
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Face aos desenvolvimentos entretanto observados no seio da EFTA e no seio da OCDE, Portugal pediu, pela primeira vez, por Carta datada de 18 de Maio de 1962, dirigida ao Presidente do Conselho da CEE, a abertura de negociações visando «estabelecer os termos da colaboração que o governo português pretendia ver estabelecida, num futuro próximo, entre Portugal e o conjunto dos países da CEE».
Esta carta foi entregue pessoalmente pelo nosso Embaixador Dr. José Calvet de Magalhães, que tinha sido nomeado Embaixador de Portugal junto daquela organização, à pessoa do Sr. Couve de Murville, Presidente do Conselho das Comunidades.
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A referida carta, assinada pelo Dr. Correia de Oliveira, pedia a “abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns”.
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Uma das razões desta proposta portuguesa, acompanhada por outros países, era a de que um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática das actividades da CEE e ao carácter Intergovernamental do Tratado de Roma.
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A própria EFTA, já se tinha declarado favorável a negociações bilaterais, entre os países seus associados e a CEE, e vários dos seus membros, entre os quais o Reino Unido tinham pedido mesmo a adesão à CEE. (9 de Agosto de 1961).
Ora o nível de importância das nossas exportações para esses mercados, no cômputo geral, era já demasiado importante para ser menosprezada a hipótese, embora que remota, de virmos a ficar prejudicados pela mudança de bloco dos nossos parceiros comerciais preferenciais.
Ainda nesse ano de 1961 pediram a Adesão a Irlanda e a Dinamarca. A Grécia assinou um acordo de Associação com a Comunidade.
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O movimento em direcção às comunidades continuou em 1962.
Nesse ano foi a vez da Espanha apresentar o seu pedido de adesão em Bruxelas a que seguiria a Noruega. Malta, ainda em 1962, pediu a abertura de negociações para uma eventual adesão.
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Portanto, nesses dois anos, (61 e 62) nada menos que 7 países pediram ou a abertura de negociações ou a adesão formal, o que indicava já claramente que o movimento dos países europeus ia no sentido de se tentarem agrupar numa só organização, ao invés do movimento dos anos anteriores que ia no sentido de dois projectos distintos, embora com o mesmo fim:
- o de se conseguir uma paz duradoura no continente europeu, através do reforço, pela associação, dos laços económicos que uniam os Estados.
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Portugal, estava atento a essas movimentações, mas ao arrepio do que tinha sido a sua atitude inicial face a este projecto, iniciou o seu caminho de aproximação.
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Esta mudança pode-se dizer que foi motivada por dois factores principais, de carácter exógeno:
- em 1º lugar pela atitude da Inglaterra, seu parceiro e aliado principal;
- e em 2º lugar porque se percebia que a EFTA corria o risco de ficar esvaziada de boa parte dos seus membros e, em consequência, do seu conteúdo, pelo que interessava a Portugal juntar-se à mudança de atitude que os seus parceiros adoptavam.
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Num périplo efectuado pelo Dr. Correia de Oliveira pelas capitais europeias obteve de todos os países o apoio à pretensão de Portugal.
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Assim recebeu apoios de:
- Hallstein – Presidente da Comissão das Comunidades;
- Couve de Murville – MNE França e Presidente do Conselho das Comunidades;
- Edward Heath do Reino Unido;
- Paul Henri Spaak da Bélgica - (que refere que apesar das diligências de alguns países africanos para impedir a entrada de Portugal, não dará guarida a tais posições);
- L. Erhard Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal Alemã – que se declara pessoalmente partidário da admissão não só do Reino Unido como de todos os membros da EFTA e mesmo da Espanha;
- Joseph Luns da Holanda – que diz, na altura, que transmitiu aos seus colaboradores a instrução de que “.. não eram de admitir argumentos contra Portugal baseados em razões de ordem política ou de organização política interna..”.
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MAS o General Charles de Gaulle, vetou a entrada da Inglaterra, em 14 de Janeiro de 1963, e todos os processos, dos vários países, incluindo o de Portugal, (a audição do caso português tinha sido marcada para o dia 11 de Fevereiro de 1963, tendo após este veto, sido suspensa “sine die”) ficaram prejudicados e adiados.
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(3ª).- Quanto á 3ª afirmação - “Winston Churchill advogou os Estados Unidos da Europa - esclareci então e esclareço agora mais em detalhe, mas resumindo a matéria, o seguinte: 

NÃO é verdade!
Vejamos o que realmente ele disse e as suas razões de facto;
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O Reino Unido desde o final da 2ª guerra mostrou-se interessado numa união europeia, mas com um modelo diferente do preconizado pelos outros países do bloco ocidental, então apenas agrupados na OECE.
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Começou por advogar, pela voz do seu Primeiro-Ministro Winston Churchill, em Zurique, a construção dos Estados Unidos da Europa. Modelo federal.
Esta posição era, sobretudo, uma reacção contra a União Soviética; era, na sua opinião, o caminho que a Europa deveria seguir para fazer face à ameaça Soviética.
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MAS na sua proposta só participariam os países do Continente.
O Reino Unido ficaria de fora.
Para Churchill, como para muitos Ingleses, a Europa era, e é, o continente. As ilhas Britânicas são uma coisa diferente.
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Com a sua individualidade muito marcada, os britânicos não queriam delegar poderes de decisão nacionais em organismos comuns.
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Assim e logo face à constituição do Bloco dos Seis, (CECA,CEE e CEEA) procuraram encontrar uma alternativa e fundaram a EFTA.
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(4ª).- Finalmente quanto à 4ª afirmação de que foi “ Winston Churchill que “desenhou” as que viriam a ser as 4 (quatro) Liberdades inscritas no Tratado de Roma (liberdade de circulação de pessoas, bens e serviços e liberdade de estabelecimento)”, esclareci então e esclareço agora mais em detalhe, mas resumindo a matéria, o seguinte:
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NÃO é verdade!
A verdade é que foi Aristide Briand que em 1928 lançou um projecto de união europeia, num discurso que proferiu na Assembleia da Sociedade das Nações.
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Neste discurso de Briand perante a Assembleia da Sociedade das Nações apareceram, pela primeira vez as expressões “comunidade europeia“, “mercado comum” e a concepção das que seriam as quatro liberdades, que neste discurso foram só três, por não ter referido os serviços.
A sua concepção ia no sentido de uma união em matérias como a economia e a política, mas sem que este significasse perda ou alienação da Soberania dos Estados.
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Recordo que Aristide Briand, francês, natural de Nantes, nascido a 26 de Março de 1862, foi jornalista, homem político e advogado.
Recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1926 pela sua luta a favor da Paz mundial.
Iniciou a sua vida política em 1902, ano em que obteve o seu primeiro mandato como Deputado.
Foi por vinte e cinco vezes Ministro e por onze vezes Chefe do Governo francês, entre 1906 e 1932.
Ficou célebre na política internacional por ter dado o nome, (em parceria com Frank Kellog, Secretário de Estado Americano), ao primeiro Pacto Internacional que colocava a guerra “fora da lei“:
- o Pacto Briand-Kellog, como ficou conhecido, que foi assinado em 27 de Agosto de 1928, em Paris, no Quai-D’Orsay.
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Espero ter contribuído para o esclarecimento, ainda que de forma muito resumida, destas matérias que, não raro, aparecem no “espaço público” e que são tratadas ou de forma incorrecta ou incompleta (para ser simpático).
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus – Universidade Católica

A Política nacional - a Fiscalidade - a Confusão

Reflexão sobre o estado da NAÇÃO

– “A CONFUSÃO” - Os Papéis Trocados - 2ª PARTE -

Continuando a reflectir sobre a política portuguesa, escrevo hoje e partilho convosco, a minha apreciação sobre a confusão que reina nas políticas dos diversos quadrantes agora sobre a Fiscalidade e sua aplicação.

A ESQUERDA, em matéria de FISCALIDADE e de Orçamento normalmente, quando o Estado precisa de dinheiro ou de equilibrar as Contas Gerais do Estado (défice, divida pública, ou a dita “distribuição de rendimentos”) o que faz:

- Carrega os Cidadãos com IMPOSTOS sobre os RENDIMENTOS,

Não deixando às Pessoas nenhuma escolha de como gastar o seu dinheiro ou, eventualmente, pouparem;

A DIREITA, na mesma matéria (Fiscalidade e Orçamento) em caso da mesma necessidade normalmente, o que faz:

- Carrega os Cidadãos com IMPOSTOS sobre o CONSUMO.

Deixa á escolha das pessoas o continuarem a consumir os produtos alvo de novos impostos ou não.

Tenta reduzir a Despesa do Estado com a diminuição dos gastos da Administração Pública e dos Serviços Públicos.

Como os meus Amigos e Leitores já puderam perceber, a CONFUSÃO nesta matéria está instalada em Portugal.

Porquê?

Porque assistimos ao seguinte quadro:

- O ANTERIOR Governo (PaF) carregou os Cidadãos de Impostos (IRS, Taxa Suplementar sobre Rendimentos e IVA) - (Impostos Directos) tirando-lhes assim a Liberdade de pouparem ou gastarem como quisessem o seu rendimento;

- O ACTUAL Governo (Geringonça) devolve PARTE dos Rendimentos (retirados pelo anterior Governo) e fá-lo pelo abaixamento dos Impostos Directos – IRS e IVA.

Ao mesmo tempo - Carrega os Cidadãos com IMPOSTOS sobre o CONSUMO. - (Impostos Indirectos).

Deixa assim à escolha das pessoas o continuarem a consumir os produtos-alvo de novos impostos ou não.

OU SEJA:

- A dita DIREITA (como se o PSD fosse de direita, mas isso é outra discussão) fez o que a ESQUERDA normalmente faz quando se encontra na situação do Estado precisar de dinheiro para equilibrar as Contas Gerais do Estado;

A ESQUERDA está a fazer o que a DIREITA normalmente faz quando se encontra na situação do Estado precisar de dinheiro para equilibrar as Contas Gerais do Estado;

RESULTADO:

- A DIREITA, por culpa própria e por incompetência dos seus dirigentes (do meu Partido – o CDS-PP – incluídos, infelizmente) está sem “discurso” de Oposição pois a ESQUERDA está fazer o que a Direita devia ter feito – isto é taxar o CONSUMO e NÃO os RENDIMENTOS.

Ou seja a CONFUSÃO está instalada na cabeça de uns e de outros.

E assim estamos num QUADRO de CONFUSÃO TOTAL pois os QUADROS IDEOLÓGICOS e PROGRAMÁTICOS estão completamente trocados.

O RIDÍCULO atinge o seu cúmulo quando a Direita agora pede que se AUMENTE a DESPESA do ESTADO o que contraria profundamente o que devia ser e o que DEFENDE.

- Na verdade a Direita (a que sabe o que anda a fazer) quer reduzir a Despesa do Estado, Equilibrar as Contas Públicas e Aumentar o Rendimento das Famílias em obediência ao princípio do Personalismo e de que ao Estado cabe o papel de Inspector, Regulador e Supervisor e NÃO de interveniente na Economia;

- Na verdade A Esquerda quer Aumentar a Despesa do Estado, (obedecendo à sua Ideologia de que o Estado Tudo deve Comandar) distribuindo a carga fiscal aumentada pela população segundo o seu critério.

Ora o que se assiste é o contrário.

Daí a CONFUSÃO instalada com as PERDAS consequentes para os Portugueses e para Portugal.

NOTA FINAL:

E agora os Dirigentes Políticos passam a vida a discutir questões que não passam da classificação da “mercearia do dia-a-dia”;

E de fora ficam os temas Verdadeiramente Importantes, que Deviam preocupar os Portugueses e o seu Futuro, e que não são verdadeiramente abordados de forma séria, coerente e pro-activa, ou seja:

O Delinear de uma Estratégia Nacional para 5 ou 10 anos, em matéria de:

(a).- Política Externa – Diversificação de dependências;

(b).- Emprego – RE Industrializar o País criando os meios para tal;

(c).- Rendimentos e Fiscalidade – política estável e medidas correspondentes para criar mais rendimento disponível nas famílias para que elas possam comprar bens e serviços, de preferência produzidos em Portugal e terem uma melhor vida;

(d).- Redução drástica da Burocracia que afecta os cidadãos e as empresas e que tem custos elevadíssimos e impede a produção de riqueza no País.

Tudo isto, de forma a criar as condições para um Desenvolvimento Sustentado que atraia verdadeiramente os Investidores Nacionais e Internacionais para a criação de mais e melhor emprego em Portugal.

Ou seja:

Ambos os lados estão APENAS interessados em conquistar o PODER;

Não para SERVIR os Portugueses e Portugal, mas para servirem as suas clientelas, os seus amigos Políticos.

Até quando?

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia

Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)

Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)

Gestor de Empresas

Resposta a Três Afirmações Públicas que são Falsas ou Incorrectas

Resposta a Três Afirmações

que andam muito “na moda”

no dito “espaço público” e que são FALSAS: 

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 (Resposta à 1ª afirmação) - A UE não é um país, … pelo que comparar PIB’s parece-me incorrecto;

Para fazer alguma comparação, se usamos a U.E. como bloco, então temos que comparar BLOCOS ECONÓMICOS e não usar comparações entre países.

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Ou seja e neste caso temos que comparar o Bloco U.E., com o Bloco NAFTA;

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 Neste caso vejamos os números reais do BANCO MUNDIAL (2015 em Dólares Correntes) e não as fábulas:

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- PIB da U.E a 27 (sem Reino Unido) – (2015):                $USD-13.485.349.994.995,0;

- PIB da U.E a 28 (com Reino Unido) – (2015):                 $USD-16.370.920.304.155,9;

- PIB da NAFTA: EUA/CANADA/MÉXICO (2015):        $USD-20.825.785.432.673,3.

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Como se vê o 1º Bloco Mundial é a NAFTA.

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(Resposta à 2ª afirmação) - Afirmam que “países europeus tiveram imposições a seguir à 2ª guerra para não se rearmarem”.

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 Esta afirmação veiculada por fontes ditas de “informação” que não quero adjectivar mais (pois seria indelicado) é falsa e incorrecta, quer nos termos, quer na substância.

Aqui de três uma:

- Ou quem profere esta frase é ignorante,

- Ou está de má-fé,

- Ou quem a diz certamente de boa-fé, fá-lo por puro mimetismo, sem cuidar de verificar da sua correcção factual.

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Ora a verdade é que, logo em 1948 o Presidente Eisenhower então Comandante-Chefe das Forças Aliadas e em seguida como Presidente dos EUA (1953 até 1961) avisou os países europeus que “deviam crescentemente prover à sua própria segurança e defesa, mal as circunstâncias da necessária reconstrução económica o permitissem de forma a aliviarem o esforço americano”.

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 Na verdade, e desde então, Todos os sucessivos Presidentes têm feito repetidos “avisos” ou apelos a um maior esforço nestas áreas, por parte dos europeus, de forma a aliviar a despesa dos EUA nesta matéria.

Aliás o último a fazê-lo foi o antecessor do actual Presidente dos EUA.

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 Recordo que os EUA participavam, até agora, com mais de 70% das despesas da NATO.

Por outras palavras, enquanto os EUA investem anualmente 3,3 a 3,4% do seu PIB anual, os europeus investem desde há décadas não mais que 1,0% a 1,1% do PIB de cada país.

Neste campo o país que mais investiu foi exactamente o que está de saída (o Reino Unido) com cerca de 1,6 a 1,8% do seu PIB, consoante os anos.

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Ora se tal situação no início se justificou, (de 1945 a 1958 – ano em que terminou o racionamento de muitos bens essenciais nos países da Europa Ocidental, nomeadamente no Reino Unido), (e exceptuando a Alemanha que sofreu naturais restrições neste campo) também é verdade que nos dias de hoje a Alemanha, França, etc… já noutra situação económica e política, deveriam ter aumentado o seu esforço para as despesas comuns de segurança e defesa desde, pelo menos, o final da década de 1960.

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 Agora, após os avisos mais fortes e mais sérios do actual inquilino da Casa Branca, a Alemanha e a França dizem que investirão 2% dos seus respectivos PIB’s.

Os factos falam por si pelo que me dispenso de mais comentários.

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 (Resposta à 3ª afirmação) – Dizem por fim muitas pessoas que “É bom que a UE se integre mais” pois “essa era a vontade dos “Fundadores”;

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 Dois comentários apenas quanto à segunda parte da afirmação “essa era a vontade dos “Fundadores”:

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 3.1.- A Linha Fundadora, e vencedora no início (largamente maioritária até aos anos de 1990/2000), defendeu uma União dos Estados Soberanos da Europa, onde não haveria transferências de Soberania para as Instituições Comunitárias.

Eram, e são, os defensores da Europa das Nações.

A Europa da Cooperação Intergovernamental.

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 Esta linha que se afirmou e venceu no Congresso da Haia de 1948, conduziu os destinos da CEE e CEEA e fez dessas Comunidades um bloco atractivo ao qual todos quiseram aderir, abandonadas que foram as ideias federalistas presentes na Comunidade Inicial: a CECA.

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 Estas, a CEE e CEEA, deixavam de fora Todas as Matérias do chamado “coração das Soberanias” a saber:

- Política Externa, Defesa, Segurança, Justiça e Assuntos Internos e as Políticas Câmbial, Monetária e Orçamental.

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 Nestas últimas (as de carácter financeiro) os Estados eram chamados a negociar em permanência e a ajustar os seus interesses pelos denominadores comuns encontrados.

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 E assim permaneceu a União, com enorme sucesso, - pois não feria as Soberanias e a Autodeterminação das Nações Europeias - (o que provocou a adesão do R.U., países nórdicos e Portugal e Espanha, para além de outros) até ao Tratado de Maastricht.

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 Esta Linha era e foi defendida, (creio que os meus amigos têm feito o favor de ler os meus artigos anteriores onde explico mais profundamente tudo isto, pelo que peço desculpa de repetir apenas uma pequena parte) por homens como Konrad Adenauer, Charles De Gaulle, Alcide De Gasperi, Paul Van Zeeland, Paul Henry Spaak, Aristid Briand, Duncan Sandys, etc… e seus sucessores.

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A outra Linha, a derrotada em Haia em 1948, a dos Internacionalistas, Integracionistas, Federalistas, chefiados por Jean-Monnet, e que integravam homens como Joseph Rettinger, Dennis Rougemont, Altiero Spinelli, Jacques Delors e outros, defendeu sempre a Federalização da Europa com a criação de um Governo Europeu, por de cima dos Governos nacionais.

(Para mais informação ver por favor os meus textos anteriores ou o meu livro “Portugal e a Construção Europeia – Mitos e Realidades” editado pela Setecaminhos em 2005, com o Prefácio do Prof Doutor Ernâni Lopes)

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 3.2.- Ora como os meus amigos devem saber defendo e sou um fervoroso adepto da primeira Linha dos Fundadores:

- A da União da Europa das Nações Soberanas pelas razões de que devem estar lembrados, mas que lhes relembro apenas as seguintes:

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 3.2.1.- Os Povos das Nações da Europa passaram os últimos milhares de anos em lutas pela conquista da Sua Autodeterminação e Capacidade de Autogoverno e esse ADN está muito presente e estará. (veja-se os 72 Movimentos europeus com pretensões independentistas que existem e subsistem, de que o Catalão é apenas agora a parte visível do iceberg);

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 3.2.2.- O Continente Europeu é composto por três grupos principais:

- Eslavos, - Germanos e - Latinos.

Os seus interesses, costumes, objectivos sempre foram diversos e conflituantes.

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 Obs: Quando o alargamento a Leste se produziu, alguém muito sabedor e estudioso das questões do continente me disse:

- “… isto é o fim da União Europeia pois vai-se tornar ingovernável” .. citei.

Concordo com tal afirmação.

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 E logo começaram a vir à tona as divergências: cito sempre como exemplo paradigmático o Reconhecimento Unilateral da Alemanha da Independência da Croácia, acto que despoletou a “Guerra dos Balcãs” de 1992 que depois tiveram que ser a NATO, mas sobretudo os Americanos, a resolver.

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3.2.3.- E se quiserem outro exemplo, foi a fundação nos anos de 1990, entre a França e Alemanha de uma “Brigada Militar Mista” que ainda subsiste nos dias de hoje, sem consulta a nenhum dos outros membros.

Na verdade, os interesses da Alemanha estão no Leste da Europa.

Os Franceses tentam não “perder o comboio” do Leste.

E agora querem instrumentalizar (pela 5ª vez) os restantes europeus.

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 E por aqui me fico.

As minhas desculpas por tão longa resposta a estas “afirmações”.

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 Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)

Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)

Gestor de Empresas

A MINHA ANÁLISE ao CONGRESSO do CDS- Partido Popular

ANÁLISE

• O que foi?

• O Mistério!

• A des/informação dos “média”!

• Vale a pena?

• O Futuro!

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(1).- INTRODUÇÃO

No passado fim-de-semana participei activamente no XXVIIº Congresso do meu partido realizado em Lamego.

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Activamente pois apresentei, pela 10ª vez, uma Moção de Estratégia com o objectivo de ver adoptadas pela direcção várias das medidas que propus.

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Medidas que reputo de importantes e que são o resultado:

- Do estudo da situação do país;

- Da audição de opiniões;

- Das minhas conclusões sobre como melhorar a vida dos portugueses.

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Medidas, algumas delas, já publicadas no meu Blogue, no Facebook, no Twitter, em Conferências que tenho proferido nas Universidades, etc… desde há vários anos e que têm tido acolhimento favorável quer por parte de diversas personalidades de relevo quer por parte de Cidadãos comuns, como eu.

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Medidas que agora foram adaptadas e transcritas (embora com linguagem diferente da que utilizei, de forma a não terem que citar o verdadeiro autor das ideias) noutras moções, de outras tendências, que agora foram apresentadas em Congresso.

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E ainda bem, digo eu, pois assim o Partido poderia ganhar mais consistência, e densidade política, se as mesmas fossem aprovadas e adoptadas.

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(2).- O QUE FOI?

Mas o que se passou no Congresso foi, tal como previ em comunicados previamente divulgados, a “entronização” encenada da Presidente em funções, e quase que apenas isso. 

O que, pelo menos para mim, foi pouco.

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Gostei, no entanto, de ver que tem ambição de colocar o CDS no topo dos Partidos da oposição pois tal como afirmei num dos meus discursos “o CDS não pode continuar a ser a muleta descartável do PSD pois é um dos partidos Fundadores da 3ª República e o único representante da Direita em Portugal”.

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Vamos a ver se se mantem firme nesta intenção e se à primeira esquina não nos coloca outra vez sob a alçada do PSD, a troco apenas de uns lugares, em vez da imposição dos nossos princípios, dos nossos valores e dos nossos programas.

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Passou-se igualmente a merecida Homenagem a um grande Português, o Prof Adriano Moreira.

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Passou-se ainda que as Moções de Estratégia que tinham 10 minutos para ser apresentadas pelos seus 1os subscritores foram atiradas para a hora de almoço.

A esta hora, tal como escrevi anteriormente, estavam apenas na sala cerca de 50% dos Congressistas.

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Passou-se que, numa habilidade típica dos poderes em funções, a Moção da Senhora Presidente teve, não os 10 minutos regulamentares, mas sim 25 minutos para ser apresentada, desvirtuando desta forma o normal espírito de discussão positiva das mesmas e subalternizando em absoluto todos os outros promotores de Moções.

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Isto numa situação em que já se sabia que ninguém se apresentaria como Candidato Alternativo à Presidência do CDS-PP.

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(3).- O MISTÉRIO!

Ainda no que se refere à apresentação das Moções, a parte das Declarações Finais regulamentares, feitas ou pelos 1os Subscritores das Moções ou seus representantes, foi atirada para as 03h30m da manhã.

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Confesso que me Senti numa RGA (Reunião Geral de Alunos) do PREC (Processo revolucionário em Curso – 1975/1982) em que os Comunistas, e a restante Extrema-Esquerda, adiavam indefinidamente a Votação Final dos assuntos, de forma a cansar todos os que lhes pudessem fazer frente e pudessem votar de forma diferente da sua vontade.

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Assim aconteceu, tal como nas RGA’s. 

Numa sala em que estariam não mais do que 400 dos 1.500 Congressistas foram votadas as 2 (Duas) únicas Moções:

- A da Senhora Presidente, que já se sabia de antemão ganharia; o que é natural.

- A apresentada por mim, que estava apenas com curiosidade para ver quantos Companheiros a achariam válida para ser adoptada pela direcção.

…

E quando eu pensava já ter visto tudo, das tais “manobras”, eis quando sou surpreendido com uma Votação de Braço no Ar (tal como no PCP) SEM SEQUER SE CONTAREM os VOTOS de CADA UMA das MOÇÔES.

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Disseram-me vários Companheiros que a Moção da presidente teve cerca de 75% dos Votos, (ou seja entre 300 a 320 votos) de Braço no Ar e que a minha (se tivessem sido contados os Votos) teria cerca de 80 a 100 votos.

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Não sei se é verdade ou não (conto apenas o que me foi dito por companheiros que estavam na frente da sala) pois fiquei de tal maneira chocado com o que se passou, que abandonei de imediato a sala.

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Fica o Mistério:

• Quantos Votos teve a Moção da Senhora Presidente? 

• A larga maioria, sem dúvida. Mas quantos?

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Quantos Votos teve a minha Moção?

Muitos mais do que os 11 de Gondomar, sem dúvida. Mas quantos?

Mais “a frio” fiquei contente com os meus Companheiros de Partido, mas descontente com a direcção.

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(4).- A DES/INFORMAÇÃO dos “média”!

Na cobertura “informativa” nada de novo. O habitual.

Quem está no poder tem toda a atenção e cobertura;

Quem propõe algo pela positiva, como eu, não merece sequer uma imagem ou uma linha.

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Nada contra. Mas não se digam da “informação”.

Assumam sim que são da “opinião”. 

É mais real, factual e verdadeiro.

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(5).- VALE A PENA?

Fiz perguntas a mim próprio;

Recebi várias perguntas que me fizeram vários Companheiros, Congressistas, tais como:

- “Vale a pena pensar, escrever, tentar propor, discutir, e levar à apreciação dos Congressistas documentos que dão trabalho de reflexão, ordenamento e escrita?”

- “Vale a pena participar nos Congressos”?

- “Vale a pena contribuir com ideias, programas”?

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Sempre achei que sim e tenho-o feito.

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(6).- O FUTURO!

Perdida a oportunidade de se discutir seriamente, e em profundidade, os assuntos, ficámos reduzidos á vontade expressa pela Presidente e à mera táctica política.

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(a).- Vontade de levar o CDS-PP a ser o líder do espaço não socialista! 

Apoio incondicionalmente! 

Há anos que o venho pedindo aos sucessivos líderes.

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(b).- Vontade de levar o CDS-PP sozinho a eleições!

Apoio incondicionalmente!

Há mais de 30 anos que venho alertando publicamente para o prejuízo que têm causado as nossas coligações com os sociais-democratas 

(Alertas feitos em Congressos, no Conselho Nacional, na Comissão Política nacional, quando lá estive por diversas vezes) – 

(Prejuízo para o País e para o CDS). 

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Nestes dois campos apoio incondicionalmente a Senhora Presidente. 

Apenas considero que é pouco para um Congresso.

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CONCLUSÃO

Mais uma vez demonstrei que não ando à procura de “lugares”. 

Quando fui convidado por Manuel Monteiro, por Ribeiro e Castro e por Paulo Portas, foi porque estes acharam que tinha Mérito para os ocupar e por considerarem que a minha prestação seria Útil.

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Mas também ficaram a saber que prezo a Coerência dos Princípios e dos Valores, acima de tudo.

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Pois quando:

- Ribeiro e Castro teve uma posição dúbia face ao Referendo sobre o Aborto;

- e esteve contra e Eleição Directa do Presidente do Partido, 

- - - Demiti-me dos cargos que ocupava no Partido (Membro da Comissão Política Nacional e Conselheiro Nacional);

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- Quando Paulo Portas retrocedeu nas promessas que me fez, ao me convidar, de:

- Não Haver Coligações com o PSD, mas sim Acordos de Incidência Parlamentar;

- Termos um Candidato próprio a Presidente da República (2010) e não apoiarmos Cavaco Silva para Presidente,

- Defendermos a Europa das Nações e recusarmos a Europa Federal;

- - - - - - Demiti-me dos cargos que ocupava no Partido (Membro da Comissão Política Nacional, Conselheiro Nacional e Secretário-geral adjunto);

…

Pois, para mim, um Partido Político só tem razão de existir se for para SERVIR Portugal e os Portugueses através de um Programa próprio, com Princípios e Valores coerentes, deixando aos cidadãos a decisão de Votar e dar Poder às nossas ideias ou não.

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Os lugares são Instrumentos Importantes para podermos levar por diante as nossas Ideias, Valores e Programas, numa palavra para cumprirmos o que anunciamos.

…

Fica aqui o meu testemunho e a minha análise, sem mais qualquer comentário.

…

Desejo as maiores Felicidades e Sucessos à Presidente do CDS-PP

e a todos os Membros dos vários Órgãos Eleitos.

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Como sempre cá estou no CDS, por cá continuarei … se me continuar a sentir útil.

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Saudações cordiais

Miguel Mattos Chaves

Militante