MOÇÃO de ESTRATÉGIA GLOBAL - ao XXVIIIº - CONGRESSO do CDS-Partido Popular

• 18 - Medidas para Portugal

• 10 - Medidas para o Partido

MOÇÃO de ESTRATÉGIA GLOBAL

ao XXVIIIº - CONGRESSO do CDS-Partido Popular

1º Subscritor: Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves

Título da Moção: “O Futuro para o CDS-PP” – produzida em 18/Outubro/2019

O CDS-PP é um Partido de Direita, que prossegue e defende a linha de pensamento e acção dos Conservadores e dos Democratas-Cristãos.

No Congresso de Lisboa (em 2005), no Congresso de Gondomar e de Lamego, para além de outros Congressos anteriores a 2005, apresentei igualmente Moções de Estratégia Global. Venho novamente propor-vos, dada a situação de emergência em que nos encontramos, o essencial das Propostas aí vertidas.

Cometemos nos últimos anos alguns erros Ideológicos e Programáticos. Mas o que agora interessa é corrigi-los e propor aos Portugueses um Modelo verdadeiramente Alternativo aos Modelos Social-Democrata e Socialista/Comunista, Modelo que devolva a Esperança numa Vida Melhor aos Portugueses e que façam do CDS um Partido Decisivo na cena política de Portugal.

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Esta Moção está dividida em Duas Partes:

Parte 1ª). – As Linhas Programáticas que o CDS deverá defender perante os Portugueses, sem hesitações, de forma clara, coerente e sustentada.
Parte 2ª). - Uma Proposta para uma Nova Organização Interna do CDS, com o objectivo de passar a haver uma maior Democraticidade Interna no Partido com o objectivo de estas medidas passarem a ser uma das fontes de uma maior Mobilização dos Militantes.

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Parte 1ª). – As Linhas Programáticas que o CDS deverá defender perante os Portugueses, sem hesitações, de forma clara, coerente e sustentada.

Defender, em síntese, através de Políticas concretas, O CDS como o Partido:

1.     – Defensor do Modelo e dos Valores Humanistas/Personalistas, que premeia o Mérito, a Honra, a Seriedade, o Acesso á Livre Iniciativa Privada; Defensor igualmente da Livre Escolha pelos Pais do estabelecimento de ensino a frequentar pelos seus filhos; Defensor da Livre Escolha de médicos e estabelecimentos hospitalares por parte dos portugueses que deles necessitem para a preservação da sua saúde;

2.    - Que protege os mais fracos e estimula os mais capazes, evitando que qualquer um destes grupos violente o outro; Que proporcione a cada um destes grupos o papel e a dignidade que merecem numa sociedade pacífica e justa;

3.    - Defensor de um Estado Forte, que deverá manter na sua Propriedade, nas suas Competências Exclusivas a responsabilidade pelas definições, pelas organizações e pelas funções dos Factores Fundamentais da Soberania, que são:

- Política Externa, Política de Segurança Interna; Política de Defesa; Política de Justiça e Legislação Interna; Política Fiscal, Financeira e Orçamental;

4.    - Defensor de um Estado forte responsável pela Supervisão, Fiscalização das boas práticas individuais e empresariais e pela Resolução dos conflitos existentes na Sociedade;

5.    - Defensor do Estado como detentor da Propriedade de Estruturas Económicas e Financeiras consideradas vitais para a manutenção da Soberania do Estado e da Independência de Portugal, nomeadamente mantendo a propriedade de Empresas que sejam Monopólios ou Oligopólios naturais (ex: abastecimento de: águas, energia);

6.    - Defensor dos Valores de base da Civilização Judaico-Cristã;

7.    - Defensor da Família natural, (Pai, Mãe e Filhos), como estrutura-base da Sociedade e defensor das Políticas que favoreçam a sua constituição e estabilidade; Defensor do Casamento como forma de união entre Homem e Mulher;

8.    – Defensor da Vida; recusando o Aborto não justificado por razões clínicas, e recusando a Eutanásia;

9.    – Defensor do combate à Imigração Ilegal e da obrigação de os Imigrantes Legais respeitarem a Constituição, as Leis e os Costumes em vigor em Portugal; Imigração que deverá ser favorecida se tiver origem em Países cujos valores e costumes sejam semelhantes aos nossos; Imigração que deverá ser rejeitada se proveniente de países onde os valores e costumes diferem muito dos nossos;

10.  – Ao nível da União Europeia o CDS deve ser o Defensor do Modelo da Cooperação da “Europa das Nações Soberanas”, recusando qualquer perda dos factores que caracterizam um Estado Soberano;

11.   – Como Estratégia Nacional o CDS deve ser o defensor da Diversificação das Dependências Externas, como forma de preservar a Auto-determinação e Auto-Governo dos Portugueses e de Portugal;

12.  Dos Contribuintes; devemos propor uma diminuição progressiva dos Impostos Directos sobre o Trabalho e sobre as Reformas; Devemos defender a estabilidade do Quadro Fiscal, de forma a torná-lo previsível, dado ser fundamental quer para os cidadãos, quer para os investidores;

13.  - Dos Reformados; temos que lutar pela actualização das Pensões de Reforma e Invalidez, no mínimo respeitando o Índice da Inflação de forma a que tenham a vida digna que merecem, depois de uma longa vida de trabalho;

14.  - Dos Agricultores e dos Pescadores; temos que defender e incentivar o sector Primário como essencial para a Economia, a Coesão e o Bem-estar dos Portugueses; temos que propor medidas para reflorestar o País, incentivar a expansão das Marinhas nacionais, explorar e defender o Mar português, bem como reequipar os Portos;

15.  - Da Iniciativa Empresarial Privada, respeitando os Direitos e Deveres de cada interventor (capital e trabalho); temos que propor e defender a Desburocratização das Autorizações para a entrada em funcionamento de estabelecimentos Industriais, de forma a tornar os procedimentos mais rápidos, mais simples e mais baratos;

16.  - Da atração do Investimento Privado, sobretudo no sector da Indústria, pois este sector é o que proporciona mais riqueza, melhores remunerações e maior estabilidade de emprego; Uma das medidas é o da concessão de Crédito Fiscal ao Reinvestimento dos Lucros a 100% dos montantes reinvestidos; Outra é de dar apoio burocrático, administrativo, bem como de contruirmos programas de incentivos financeiros e fiscais eficazes, às empresas que queiram Investir no Interior do País;

17.  - O CDS como defensor da revogação do denominado “Acordo Ortográfico”.

18.  – Defensor das Tradições e Costumes do Povo de Portugal.

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Parte 2ª). – Uma Proposta para uma Nova Organização Interna do CDS, com o objectivo de passar a haver uma maior Democraticidade Interna no Partido com o objectivo de estas medidas passarem a ser uma das fontes de uma maior Mobilização dos Militantes.

Defendo há muitos anos e proponho de novo agora, em síntese, o seguinte:

1.     - A Eleição Directa do Presidente do Partido – pelo Universo dos Militantes,

abrindo o Partido á participação activa dos militantes de base;

2.    - A Escolha dos Candidatos a Deputados do CDS à Assembleia da República

deverá ser feita por Eleições Primárias em cada Distrito. Para o efeito o Militante que se quiser Candidatar a Candidato a Deputado, em representação do CDS, propor-se-á à Comissão Política Distrital. Esta publicará os nomes dos Candidatos junto dos Militantes. De seguida será organizada uma Eleição Distrital. Os nomes dos Candidatos serão ordenados pelo número de Votos assim obtidos. De seguida serão enviados à Comissão Política Nacional para Ratificação e Homologação.

A Assembleia Distrital, reunida para a apreciação e análise dos Candidatos que tenham sido eleitos pelos Militantes do Distrito, poderá vetar a sua nomeação se algum dos votados estiver envolvido em processos judicias graves; ou por ter o mesmo reconhecida e públicamente violado os Princípios e os Estatutos do Partido.

Ao Presidente do Partido caberá, nesta matéria:

- A escolha do primeiro Candidato nos Distritos de: Lisboa, Porto.

- O direito de Veto a algum Candidato resultantes das Eleições Primárias Distritais, quer por processos judicias graves, quer por violação dos Estatutos do Partido, que possam envolver o nome vetado;

- Candidatar-se pelo Distrito que entender;

3.   – Nomeação dos Conselheiros Nacionais do CDS, em cada Distrito – Caberá

às Comissões Políticas Concelhias apresentar, por si próprios, ou em conjunto com outras estruturas Concelhias do mesmo Distrito, os seus Candidatos a Conselheiros Nacionais do CDS-PP; A Eleição será organizada pela Comissão Política Distrital. A Votação das Listas Apresentadas pelas Comissões Políticas Concelhias serão votadas por todos os Militantes do Distrito. A Eleição dos Candidatos das Listas assim apresentadas, far-se-á pelo Método Proporcional.

4.   –Coligações Pré-Eleitorais, com outros Partidos, para o Governo - A Comissão

Política Nacional terá que obrigatoriamente recolher o apoio escrito da maioria de 2/3 das Comissões Políticas Distritais do CDS, em exercício regular e eleitas, para poder celebrar Acordos de Coligação Governamental.

5.    - Coligações Pré-Eleitorais, com outros Partidos, para Eleições Autárquicas

Caberá às Comissões Políticas Concelhias, regularmente eleitas e em efectividade de funções, decidirem em primeiro lugar sobre o estabelecimento ou não, de coligações com outros Partidos. Deverão de seguida enviar á Comissão Política Distrital devidamente justificada a sua posição. Após a Decisão Conjunta esta deverá ser enviada à Comissão Política Nacional para homologação;

6.   – Acordos eleitorais, com outros Partidos, de Incidência Parlamentar – Serão

da competência da Comissão Política Nacional, ouvidas as Comissões Políticas Distritais.

7.    - Formação Política e Reorganização – Caberá à Comissão Política Nacional,

ouvidas as necessidades das Comissões Políticas Distritais, proceder à organização e implementação de Programas de Formação Política, aberta a Militantes e Simpatizantes, de forma a que em todo o País todos os Militantes estejam informados sobre os mesmos e seus conteúdos mais pormenorizados;

8.   - Reorganizar a Secretaria-geral do Partido, tornando-a mais eficiente;

9.    – “Governo Sombra” - De forma a sermos um Partido Alternativo a qualquer

Governo, construir um “Governo Sombra”, com Porta-vozes sectoriais/ministeriais para cada pasta da Governação, que criticarão o governante da área ou apresentarão propostas alternativas aos Portugueses, reservando para o/a líder a tomada de posições de alternativa ao Primeiro-Ministro, sejam elas de crítica, ou da apresentação aos Portugueses de propostas alternativas.

10.  – Gabinetes de Políticas Sectoriais - de forma a sustentar teóricamente e na

prática futuras medidas a propor ao País, constituir Grupos de Reflexão Sectorial, em apoio à Comissão Política Nacional, que estudem, analisem, e produzam recomendações sobre os vários capítulos da Política Nacional e/ou Regional.

Estas medidas de Organização Interna do Partido deverão ser incluídas nos Estatutos do CDS depois de serem discutidas e aprovadas em Conselho Nacional, a realizar no máximo até 2 (dois)  meses após o final do XXVIIIº Congresso.

Em síntese é isto que Proponho, para Aprovação, aos Militantes presentes ao XXVIIIº Congresso do CDS-PP. Estou à Vossa disposição para o que entenderem em que posso Servir o Partido e os Portugueses.

Saudações cordiais

Miguel Mattos Chaves

Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Figueira da Foz

Mestre e Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)

Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)

Gestor de Empresas

CONVITE - 30 de OUTUBRO

APRESENTAÇÃO

PRÉ-ESTREIA - APRESENTAÇÃO

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Tenho hoje o prazer de Apresentar em Primeira Mão aos Meus Amigos e aos meus Estimados Leitores que têm tido a paciência de me ler e incentivar,
o Terceiro Livro de minha autoria.
(P. Favor Ver e Ler a capa e contracapa na Fotografia abaixo).
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O Título do Livro é: "História - Portugal-Europa - de 1945 a 2019"
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Este meu Livro, é uma contribuição, para se conhecerem melhor alguns aspectos da História, Política e Estratégia da União Europeia e de Portugal, no período de 1945 a 2019.
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É uma contribuição para se perceber um pouco da História de como Portugal, enquanto Centro de Decisão, respondeu aos desafios europeus e mundiais, desde a 2ª Guerra Mundial.
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Igualmente se perceber, sobretudo as novas gerações, a História de como tem evoluído o Continente Europeu, desde a 2ª Guerra Mundial até aos nossos dias.
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Baseado em Documentação Oficial, em Tratados Internacionais, ou seja, em Fontes Primárias e inquestionáveis, este pretende ser um trabalho que contribua para que outros Académicos e Investigadores, que buscam a Verdade e o Rigor dos Factos, produzam trabalhos subsequentes.
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Divulgo também com muita Honra e Orgulho Pessoal que o Prefácio a este meu Livro, foi escrito pelo Ilustríssimo
Professor Doutor Adriano Moreira,
figura incontornável da Academia Portuguesa e da Política nacional.
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Mais informo os meus Amigos e Estimados Leitores que o livro está já na Tipografia para Impressão e deverá estar pronto dentro de três Semanas.
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Será pela primeira vez apresentado públicamente na Sociedade de Geografia de Lisboa no dia 30 de Outubro pelas 17h30m, para a qual estão desde já Convidados.
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A segunda cerimónia de Apresentação Pública deste meu estudo será na Cidade da Figueira da Foz onde exerço funções políticas, sessão para a qual igualmente estão todos Convidados.
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Apresentá-lo-ei a seguir noutras cidades onde houver interesse das pessoas em que o faça.
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Nota técnica: O Livro terá 486 páginas dividida a matéria em 12 capítulos.
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A todos envio as minhas maiores saudações
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Miguel Mattos Chaves
Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia
Mestre e Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)
Gestor de Empresas

É Você que Decide? Ou são os Outros?

ALERTA
Meus queridos Amigos e Estimados Leitores
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Dado o Método de Contagem dos Votos em vigor em Portugal (Método de Hondt),
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1º). - o que acontece a quem pensa Abster-se de ir Votar,
é o seguinte:
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- Na prática quem se Abstiver, quem Não For Votar, está a favorecer/votar, na prática, no Partido que for mais votado.
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Isto é, quem se Abstiver  está a Votar, ainda que indirectamente,  no Partido que for mais votado
pelas Pessoas que forem às Urnas de Voto.
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2º). - O que se vai Eleger, no Domingo dia 6, são os Deputados
e não o 1º Ministro.
Este será escolhido pelos Partidos, conforme os Acordos que forem feitos, depois das Eleições, no Hemiciclo de São Bento,  tal como aconteceu nas Eleições de 2015.
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Deste quadro de Realidade resulta que - não há Votos Úteis.
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Cada um deve votar em quem Acredita e não  porque é do Partido/Clube A
ou porque é do Partido/Clube B.
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Fica o Alerta. Já agora merece a pena pensarem nisto.
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Saudações cordiais
Miguel Mattos Chaves

RESULTADOS ELEIÇÕES - MADEIRA - 2011 - 2015 - 2019

COMENTÁRIO POLÍTICO
RESULTADOS ELEIÇÕES - MADEIRA - 2011 - 2015 - 2019

 
Meus caros Amigos e estimados Leitores,
Aqui vos deixo o Quadro Comparativo das três últimas Eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira.
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O que dizem os resultados:
PSD - Face a 2015 - perde apenas 126 votos, mas perde 3 Deputados
CDS – face a 2015 – perde 9.242 votos e perde 4 Deputados
PS – Face a 2015 – ganha 37.634 votos e ganha 13 Deputados.
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O PSD em 2011 tinha 71.556 votantes e agora em 2019 apenas 56.448, ou seja, menos 15.118 tendo estabilizado em 2019 face a 2015.
O CDS que em 2011 tinha tido 25.974 votos, agora em 2019 tem apenas 8.246, ou seja, menos 17.738. Face a 2015 perde 996 votantes.
O PS que em 2011 tinha tido 16.945 votantes, agora em 2019 atinge os 51.207, ou seja, conquista 34.262 votantes.
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Face a 2015, os grandes derrotados destas Eleições são:
- Em 1º lugar o PCP que perde 63,5% dos votantes;
- Em 2º lugar o CDS que perde 52,9% dos votantes;
- Em 3º lugar o BE que perde 48,7% dos votantes;
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Quem sobe mais em termos de votos: o PS
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Quem ganhou as Eleições:
- Indiscutivelmente o PSD
Parabéns ao Vencedor: o PSD Madeira.
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O resto deixo para análises mais finas, que os meus amigos e leitores farão.
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VER QUADRO ANEXO
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Aqui fica a minha contribuição sem mais comentários.
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Saudações cordiais
Miguel Mattos Chaves

CARTA ABERTA Ao Senhor Reitor da Universidade de Coimbra

CARTA ABERTA
Ao Senhor Reitor da Universidade de Coimbra
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Lamento não o tratar por “Magnífico Reitor”, pois a partir de agora o Senhor não honra esse título prestigiante, para quem ocupa a função de Reitor.
É que com a sua atitude disparatada, demagógica e ditatorial de proibir o consumo de carne bovina, dá razão aos qualificativos nada abonatórios, mas justificados, anteriormente expressos.
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Na verdade, se pensasse um pouco, deveria agora estar cheio de vergonha pelo acto irrefletido, que extemporaneamente tomou.
Se o seu mandato se vai caracterizar por atitudes deste calibre, então resta-me lamentar pela Universidade de Coimbra.
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É que V. Exª devia lembrar-se que preside a uma das mais prestigiadas e antigas Universidades do Mundo.
Esperava, e esperavam os milhares de Antigos Estudantes da Universidade de Coimbra, (entre os quais o meu Bisavô materno, o meu Avô paterno e o meu Pai), que Respeitasse a Academia de Coimbra.
Não o fez. Antes pelo contrário. Demonstrou não ser Digno de ocupar essa função.
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Seria de esperar, que a exemplo dos seus antecessores, RESPEITASSE a HISTÓRIA desta secular Instituição, que NÃO É SUA.
Ao contrário, desrespeitou-a.
Vergonha Sr Reitor, que não é magnífico.
Espero que tenha sido a última vez que o fez.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

A Situação Política do nosso ALIADO – o Reino Unido

ANÁLISE POLÍTICA
A Situação Política do nosso ALIADO – o Reino Unido
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Meus Queridos Amigos e Estimados Leitores,
Os ignorantes ou pior os que estão de má-fé intelectual ficaram muito aborrecidos pelo facto do actual Primeiro-Ministro do Reino Unido ter solicitado a Sua Majestade a Rainha Isabel II a suspensão das actividades do Parlamento Inglês.
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1º). - Em primeiro lugar o seu pedido é LEGAL e tem a ver com duas circunstâncias:
- A). - O Parlamento estar a tomar atitudes que contrariam a vontade dos Britânicos, expressa em Referendo; quando o Parlamento tenta obstruir algo que foi decidido desta forma, está previsto legalmente que possa ser suspensa a sua actividade, de forma a defender a vontade expressa no mais democrático dos actos políticos: - o Referendo!
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- B). – O Parlamento deve fechar para férias, de forma obrigatória, todos os anos, na denominada “silly season britânica”, que corresponde ao costumeiro período de férias generalizado dos britânicos, desde há muito.
Tal prática está inscrita tanto no Costume (fonte fundamental do Direito e da Constituição não escrita britânica), bem como nos Regulamentos de funcionamento do mesmo, bem como nas Leis que regulam a relação do Poder Executivo (Governo de Sua Majestade) com a “House of Commons” – Câmara Baixa do Parlamento.
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- C). - A acrescer a estes factos, Sua Majestade a Rainha, poderia em teoria opor-se, se não concordasse com tal medida do Seu Governo.
E digo, em teoria, pois só em casos muito excepcionais o/a Detentor da Coroa Britânica o fez, ou o fará, (dado o carácter e conteúdo de Monarquia Constitucional) podendo nesse caso dirigir uma Declaração à Nação.
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- 2º). - Para terminar este intróito, convém esclarecer algumas questões:
A). - O actual Primeiro-Ministro do Reino Unido, estudou no prestigiado e reconhecido Eton (colégio de onde provém a esmagadora maioria dos dirigentes políticos do RU, desde há muito), onde inclusivamente ganhou o “King's Scholarship”, o maior prémio atribuído aos seus estudantes.
Nesse colégio de alta e inquestionável qualidade foi ainda Editor do “The Chronicle” prestigiado jornal de Eton.
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B). - Prosseguiu os seus estudos na Oxford University (uma das mais prestigiadas do Mundo), no seu “Balliol College”, e dadas as suas qualidades foi mesmo eleito em 1984 “Secretary of the Oxford Union”.
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Sem mais comentários, (porque não merecem que gaste uma linha sobre os disparates que dizem) face à ignorância e má-fé dos seus adversários e críticos.
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3º). - Como já o escrevi noutra ocasião, o Reino Unido é demasiado importante para poder ser descartado pelo resto da Europa.
E as razões são as seguintes, permitam-me que me cite novamente:
"a. - O Reino Unido continuará a ser um actor fundamental da economia mundial;
b. - Continuará a ser o líder da Commonwealth;
c. - Continuará a ser a maior potência militar da Europa Ocidental;
d. - Continuará a ser o principal aliado dos Estados Unidos, no Atlântico Norte;
e. - Londres, a “City”, continuará a ser uma das maiores praças financeiras do Mundo;
f. - A Libra sofrerá uma desvalorização temporária, (o que aconteceu) o que contribuirá para uma maior competitividade da indústria britânica no mercado mundial e para ganhos adicionais, embora temporários;
g. - Politicamente o Reino Unido sofrerá no curto prazo, alguma hostilidade dos principais países, (Alemanha e França) da União, (o que está a acontecer) mas no médio e longo prazo tudo voltará à normalidade;
h. - Também no curto prazo o Reino Unido poderá conhecer um abrandamento do investimento, dada essa animosidade e pouca racionalidade. Esta prevalecerá no médio e longo prazo;
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i. - O Reino Unido continuará a ser uma das potências do armamento nuclear do mundo; é, e continuará a ser, membro fundamental da NATO;
j. - Continuará a ser um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, com direito a veto;
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k. - Em termos geopolíticos não perderá a sua vital importância;
l. - Em termos da economia ( a 5ª maior economia do Mundo) é demasiado importante para, muitos Estados e milhões de empresas, ser posta de lado;
j. - E finalmente o seu mercado interno é demasiado grande para ser ignorado, quer pelas empresas europeias, quer pelas instituições.
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4º). - Estas são as realidades com que é preciso contar e será bom para Portugal que os seus Governos, sejam eles de que Partido sejam, as tomem na devida atenção.
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Em recentes declarações ao ‘The Telegraph’, Mark Boleat, uma figura sénior da City londrina, (centro financeiro) afirmou que “Londres continuará a ser o Centro Financeiro mais importante, a nível mundial, apesar do Brexit e do nervosismo inicial que o resultado do referendo de 2016 provocou.”
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Igualmente Matt Brittin, o Presidente europeu do grupo Google, veio reafirmar que “a empresa continuará a investir na Grã-Bretanha dada a dimensão do seu mercado interno.”
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Para finalizar, recordo aos mais distraídos, que o Reino Unido contribuía directamente, e vai deixar de o fazer, com mais de 10 Mil Milhões de Libras para o Orçamento Comunitário, isto anualmente.
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Será o Reino Unido quem mais perderá, se Não Houver Acordo razoável para ambas as partes?
Não creio!
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Para finalizar, permitam-me uma pequena Especulação:
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a) - SE ... o Reino Unido reentrar na EFTA (de que foi fundador), onde ainda estão a Noruega (fundador), a Islândia, o Liechtenstein e a Suíça (fundador);
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b) - Tendo a EFTA acordos preferenciais de comércio com a U.E.;
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c)- NÃO havendo nessa organização nenhuma transferência de Soberania para nenhum órgão central dessa organização, (de que Portugal, a Suécia, Dinamarca e Áustria foram também Membros Fundadores);
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d)- Qual das duas organizações (UE ou EFTA) ganhará, ou reganhará, mais países MEMBROS?
E, neste caso, o que deverá Portugal fazer?
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Uma coisa é certa: - O Eixo Fundamental do Poder Mundial está a deslocar-se para o Atlântico com a mais que provável Aliança entre a 1ª e a 5ª maiores Economias Mundiais. (EUA e RU).
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Dito isto, creio bem que o maior perdedor do BREXIT será a U.E. e por isso alguns dirigentes políticos andam de "cabeça perdida".
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Mestre e Doutorado em Estudos Europeus
Universidade Católica Portuguesa

As Novas Nomeações na União Europeia

COMENTÁRIO POLÍTICO
AS NOVAS NOMEAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA
A PERDA DE SOBERANIA DOS ESTADOS
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Caros Amigos e Estimados Leitores,
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Embora tenha reticências sérias sobre o posicionamento da nova Presidente da Comissão, dou comigo a pensar que talvez tenha sido a melhor, das piores, possibilidades.
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Dentro da nossa sempre saudável troca de ideias permitam-me que partilhe algumas das minhas preocupações e reflexões que básicamente consistem no seguinte:
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Entende-se por Soberania de um Estado "o poder do Estado em relação às pessoas e coisas dentro do seu território, isto é, nos limites da sua jurisdição" e como Autonomia "a competência conferida aos Estados pelo Direito Internacional que se manifesta na afirmação da liberdade do Estado nas suas relações com os demais membros da comunidade internacional, confundindo-se com a independência" (LITRENTO, 2001, 116).
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Igualmente quando analisada no âmbito do Direito Internacional, a Soberania dos Estados pode ser analisada em dois planos:
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a) - No plano horizontal, pois todos os Estados se apresentam numa mesma situação de igualdade;
ou seja, no plano internacional os Estados Soberanos têm o direito de serem respeitados como entidades políticas autónomas e o dever de respeitarem essa mesma circunstância face aos demais Estados do Sistema.
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b) - No plano vertical, quando os Estados livremente aceitam submeter-se às regras internacionais.
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Nesta matéria da Soberania é, no entanto, significativo por exemplo o texto do Acórdão nº 06/64 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no qual se admite claramente que existe uma “Limitação na Soberania dos Estados”.
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(...) ao criar uma comunidade de duração ilimitada dotada de instituições próprias, de personalidade, de capacidade jurídica, de capacidade de representação no plano internacional e, mais precisamente, de efectivos poderes oriundos de uma limitação de soberanias ou de uma transferência de poderes dos Estados para a Comunidades, estes limitaram os seus poderes soberanos e, assim, criaram um corpo de leis aplicável tanto aos seus respectivos cidadãos como a eles próprios (...).
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Embora esta disposição seja um pouco atenuada pelo “Princípio da Subsidiariedade”, pelo qual “(…) os Estados-membros decidiram confiar a órgãos comuns, apenas os poderes necessários ao desempenho das tarefas que esses podem realizar de forma mais satisfatória que os Estados considerados isoladamente. (…)
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Posto isto, é evidente que um Estado Soberano, com um Poder Político que se quer sem igual no Plano Interno, e sem superior no Plano Internacional, agindo como representante legítimo de um Povo/Nação, deve atender, em primeiro lugar, aos interesses da Nação que representa sem, no entanto, beliscar ou pôr em causa a autodeterminação política e consequente capacidade de autogoverno do Povo que representa, nem afrontar as mesmas capacidades das outras Nações, (ou conjunto de Nações agrupadas num mesmo Estado Soberano - i.e. Espanha, Bélgica, etc.).
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Ora esta questão da conquista da autodeterminação e da capacidade de autogoverno foi aliás, durante séculos, a razão de inúmeros conflitos armados entre os vários Povos que habitam o Continente Europeu (mas óbviamente, não só).
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Por tal facto, o ADN dos diversos povos não desapareceu. Vidé os 78 movimentos independentistas que existem no Continente de que os Catalães são apenas “a parte mais visível do iceberg”.
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Será a destruição do Direito á Autodeterminação, (que a crescente federalização dos temas acarreta), dos Povos/Nações a forma mais inteligente e segura de assegurar a Paz?
Não o creio!
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Na verdade, o conceito subjacente de Soberania é expresso por vários autores modernos como “a qualidade do poder supremo do Estado de não ser obrigado ou determinado senão pela sua própria vontade, dentro da esfera de sua competência e dos limites superiores do Direito” (PAUPÉRIO, 2000,137).
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É justamente esta característica de Independência no seio do Sistema Internacional que assegura aos Estados a capacidade de se relacionarem saudávelmente uns com os outros.
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No pós-guerra, (no caso da então CEE – Tratado de Roma - até ao Tratado de Maastricht), uma das formas de relacionamento entre Estados é a adesão dos mesmos à integração económica, e, para que isto ocorra, torna-se imprescindível que o conceito de soberania comporte restrições.
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E até aqui, no campo da Economia no seu sentido lato, tudo bem.
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Na verdade “... ocorrem inúmeras limitações à plena extensão teoricamente atribuível ao conceito de soberania, em razão da necessidade de convivência e coordenação dos interesses dos diferentes Estados, restringindo a possibilidade de seu exercício, sem que por isso seja cabível falar em supressão da soberania, qualificando-se a perda da extensão teórica da soberania, em função dos imperativos de convivência dos Estados com os demais, sob a regência das normas de direito internacional geral “ (RIBEIRO, 2001, 37).
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Pode-se assim afirmar que este processo de flexibilização da concepção da soberania, que tem por base o movimento gerado no pós-2ª guerra mundial em favor de uma cooperação cada vez mais estreita entre as Nações, ocasionou algum desgaste dos Poderes Soberanos dos Estados.
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Esta realidade, “perda da extensão teórica da soberania, em função dos imperativos de convivência dos Estados com os demais” está aliás bem expressa no Direito Comunitário, onde se constata alguma abdicação voluntária de parte das Soberanias, por parte dos Estados-Membros.
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Está aí consagrada uma verdadeira subordinação das Ordens Jurídicas nacionais ao interesse comunitário, (i.e., supremacia do Direito Comunitário) etc.
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Para não ir mais além, direi que estou de acordo com a maioria, não todas, destas mudanças no significado e no conteúdo do Conceito de Soberania, ou seja, no poder do Estado Soberano, que representa a Nação, ou as Nações,
mas isso não legitima, na minha opinião, o excessivo “Aprofundamento, Integração, Federalização” de outros temas e questões, para além das de carácter Económico, no seu sentido lato.
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Até porque neste campo, o Económico – (Aduaneiro - Comercial – Financeiro nas suas várias disciplinas, etc.) – todos estamos de acordo, pelo menos no objectivo de interligar, de estreitar, as relações entre Estados e entre Povos.
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E mesmo os fundadores estavam, quase todos, de acordo que este devia ser o campo de um maior aprofundamento, integração, que por ser importante para a vida real das pessoas faria com que todos teriam a ganhar com isso;
como tal, esta integração seria um contribuinte líquido para a Paz e o Progresso, bem como faria com que os custos de saída de uma aliança deste tipo, e neste campo, fossem demasiado desinteressantes para quem a abandonasse.
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Mesmo assim este tema, no período antes da CEE e na vigência da CECA, (1951-1958) não foi pacífico!
(i.e., os Governos do Reino Unido e os restantes seis países fundadores da EFTA).
Mas o que é um facto é que com o nascimento da CEE ele foi sendo progressivamente aceite, até por estes.
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Onde as divergências se fazem notar, e sempre se fizeram notar desde o pós-guerra, no campo dos Europeístas (Intergovernamentalistas e Federalistas), é na extensão do conceito de Integração/Aprofundamento ás matérias que fazem parte do denominado “coração”, ou núcleo central da Soberania dos Estados e Independência das Nações.
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Refiro-me naturalmente, aos campos da Soberania/Independência que, quanto a mim e quanto á esmagadora maioria dos denominados “pais fundadores” da que é hoje a U.E., devem estar Excluídos da Delegação de Poderes por parte dos Estados Soberanos, nos Órgãos da União Europeia, dada a profundidade das suas implicações, as quais determinam o desaparecimento do Direito à Autodeterminação e Autogoverno dos Povos.
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E estes são:
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1. - A definição da Política Externa, a celebração de Tratados (ou Acordos) Internacionais bilaterais ou multilaterais – o “Ius tractum” - e do estabelecimento de Relações Diplomáticas bilaterais entre Estados Soberanos, ou multilaterais dos Estados com as Organizações Internacionais Intergovernamentais - “Ius representationis”;
Cada Estado tem que continuar a poder livremente e sem qualquer constrangimento comunitário a estabelecer relações de qualquer tipo com outros Estados do Sistema.
Não pode a União sobrepor-se a qualquer Estado nesta matéria.
Se a U.E. celebrar acordos com terceiros, cada Estado-membro tem que ser livre de os integrar ou deles não fazer parte, segundo os seus interesses próprios.
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2. - A Política de Defesa, para fazer face às diversas possibilidades de ameaças externas (antigas ou modernas). Definição da respectiva Estratégia, definição de Alianças e alocação dos meios necessários à sua operacionalização, bem como o “Ius belli” ou o direito de fazer a guerra ou de celebrar a paz; este último Direito que embora algo limitado pela Convenção das Nações Unidas, continua a ser exercido pelos Estados, fora ou dentro da Cooperação em blocos colectivos de defesa, tais como a NATO, sem que a Soberania de nenhum dos seus Membros seja colocada sobre a mesa, mesmo à luz do seu Art.º 5º (ataque de terceiros a um dos membros da organização).
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3. - A definição da Política de Justiça e Leis próprias, e Regulação dos Assuntos Internos, dando corpo à definição de Poder sem igual no Plano Interno e sem superior no Plano Internacional no que toca à resolução dos conflitos entre os nacionais e ao Poder que sobre eles o Estado exerce por delegação da Nação - o “Ius civile”, - bem como a regulação das relações jurídicas entre os seus nacionais e os estrangeiros - o “Jus gentium”.
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4. - A definição da sua Política de Segurança face às ameaças internas, bem como forma de obrigar ao cumprimento das Leis estabelecidas pelo Estado Soberano, aplicáveis tanto a nacionais como a estrangeiros que se encontrem em território nacional.
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Dito isto, voltemos aos Modelos de Poder e Organização e temos os DOIS principais, nos quais estou em desacordo com a nova Presidente da Comissão Europeia, quanto á melhor escolha:
1) O Modelo Federal, isto é, o modelo dos Estados Unidos da Europa;
2) O Modelo Intergovernamental, isto é, o modelo da Europa das Nações.
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Sem me querer alongar direi o seguinte:
1º) - O Modelo Federal tem por base a ideia da construção de um Estado Soberano que se sobreponha aos Estados Nacionais.
Assim sendo as Decisões sobre as Políticas Soberanas: Justiça, Defesa, Segurança, Relações Externas, Fiscalidade, Orçamento, Estratégia de Desenvolvimento, passariam para a esfera de um Governo Central Europeu; (algumas destas matérias já o estão).
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Este primeiro modelo tem o grave defeito de se "esquecerem" os 10.000 anos de guerras pela Autodeterminação dos Povos, bem como o de tentar afastar as diferenças de culturas, costumes, história, língua, religião (embora neste último tema a matriz seja algo idêntica) e a capacidade de decidir sobre os destinos de cada Povo, segundo os seus próprios interesses.
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É o Modelo Federal de Jean Monnet, Altiero Spinelli, Joseph Rettinger, Denis de Rougemont e Alexandre Marc e que a Presidente da Comissão defende e que eu recuso.
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2º) - O Modelo Intergovernamental, a Europa das Nações, o qual tem por base a ideia de construção de uma Cooperação Estreita e Permanente entre Estados Soberanos em que as questões que são decididas centralmente são as 4 Liberdades (circulação de bens, pessoas, serviços e direito de estabelecimento), o Mercado Comum, a Pauta Aduaneira Comum, a PAC e outras políticas comerciais e financeiras.
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Este segundo modelo tem a vantagem de que cada Povo continua a ser autónomo nas suas decisões e na sua capacidade de autogoverno.
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É o Modelo Intergovernamental defendido por Aristide Brian, Robert Schumann, Konrad Adenauer, Alcide De Gasperi, Aldo Moro, Charles De Gaulle, Paul Henry Spaak, Van der Zeland, entre centenas de outros Políticos, Pensadores, Professores Universitários e Estadistas europeus.
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POR MIM, como sabem os que me vão lendo
- Acredito e Defendo o Modelo Intergovernamental, a Europa das Nações.
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- Não acredito e Recuso o Modelo de Integração / Aprofundamento / Federal que significa que Portugal com quase 900 anos deixará de ser políticamente Autodeterminado, com um Estado Soberano que governa uma Nação Independente, pelo qual deram o seu sangue e a vida milhares de antepassados nossos.
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Muito mais poderia discorrer sobre esta matéria da Soberania, (que do meu ponto de vista deverá ser INALIENÁVEL), mas vamos a outro ponto da minha divergência.
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A).- A Origem da nova Presidente da Comissão Europeia
De nacionalidade alemã – a Alemanha que quis dominar a Europa, tem agora mais um instrumento, desta vez pacífico, para o fazer.
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Não sejamos ingénuos: - A Alemanha e os seus Governos defendem em primeiro lugar os seus interesses (vidé - Crise das Dívidas Soberanas, - Reconhecimento Unilateral da Croácia – 1992, - Conversações Bilaterais Merkel-Putin - Gás natural, etc…). E bem, digo eu.
Ora acontece que não penso que a nova Presidente da Comissão vá esquecer quem a lá colocou – o Poder Soberano Alemão.
Nas Relações Internacionais – “As Nações não têm Amigos … Defendem Interesses”.
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B).- A origem da nova Governadora do Banco Central Europeu
De nacionalidade Francesa – sem mais comentários, pois não lhe faço a injustiça de lhe explicar as potenciais incidências deste facto.
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C). - Para além de cargos como os de Presidente do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu (este o que menos me inquieta dados os seus exíguos poderes) e de outros que nem nos Tratados figuram, (como é o caso do denominado “Presidente do Eurogrupo”) mas que estão na mão de Internacionalistas militantes, contrários à Autodeterminação dos Povos/Nações.
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D). - Quanto à “democraticidade” dos órgãos comunitários:
Para haver democraticidade teria que haver Informação, Esclarecimento, Discussão Pública sobre os temas.
Se tal existe em França, na Alemanha, no Reino Unido e noutros poucos mais países, não existe de facto na esmagadora maioria dos Estados-Membros.
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E dá-se uma situação curiosa:
- Nos países onde a discussão pública é feita com mais vigor, a contestação a este modelo de integração / aprofundamento / federalização é crescente.
- Nos outros, entre os quais Portugal, a obediência e eventual “satisfação” advém da ignorância do que está realmente em causa.
Na verdade em Portugal NADA se discute, nem se esclarece a População, nem os Quadros, sobre o que está em causa e suas possíveis consequências.
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Dito tudo isto, e apresentando desde já as minhas desculpas pela extensão deste texto, apenas motivada pelas novas nomeações, direi que:
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- Sou um europeísta convicto; mas recuso o caminho federalizante que está a ser seguido;
- Preocupação minha agora agravada pelo facto de ver que os novos Postos Cimeiros da organização estão na mão de pessoas originárias dos Estados mais poderosos da União Europeia e são todos eles manifestamente Internacionalistas;
mas como é obvio defenderão os interesses dos seus países de origem, criando o Directório das Potências Dominantes.
- Cada vez tenho menos esperança na sobrevivência desta U.E. por todas as razões acima apontadas.
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Muito mais poderia dizer, mas fico-me, por agora, por aqui.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)
Gestor de Empresas