04 setembro 2014

REFORMA do SISTEMA POLÍTICO de PORTUGAL

Existe uma grande vontade por parte dos portugueses de mudar um sistema que comummente é tido como caduco, ineficiente e gerador de crescente irritação.
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Assim proponho:

1º) A CHEFIA do ESTADO e de GOVERNO
- Um Regime Presidencialista em que o Chefe de Estado (eleito directamente pela população) é simultâneamente o Chefe do Governo o qual é escolhido por si.
Acaba-se assim com uma dualidade perniciosa e que conduz a situações muito pouco claras na governação.
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Os nomes dos membros do Governo, propostos e nomeados pelo Presidente Eleito, antes de serem nomeados definitivamente, deverão ser ouvidos em Comissão especializada do Parlamento para serem aquilatadas as suas condições de seriedade, probidade e capacidade.
Terão que ter mais de 30 anos de idade, um mínimo de 3 anos de experiência de trabalho profissional efectivo (excluindo a experiência de cargos políticos) em qualquer sector de actividade;
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2º) - O PARLAMENTO
Deverá ser eleito pelos votos expressos em eleições gerais.
Os Votos Expressos elegerão Deputados.
Considerar-se-ão Votos Expressos os Votos nos Partidos ou nos Cidadãos que se proponham a eleições, bem como os Votos Brancos.
Qualquer destes três grupos elegerá Deputados sendo que os Votos Brancos implicarão o não preenchimento dos respectivos lugares no Parlamento.
A eleição para Deputados estará a aberta a Propostas dos Partidos Políticos ou dos Grupos de Cidadãos.
Cada Lista dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos terão que recolher um mínimo de assinaturas correspondentes a 2% de cidadãos eleitores maiores de 18 anos, para se poderem propor à Eleição para Deputados.
Os candidatos a Deputados de cada uma das Listas propostas, originárias dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos, terão que preencher, entre outras, as seguintes condições:
- Serem maiores de 30 anos;
- Serem naturais ou residirem há mais de dois anos, comprovadamente, nos círculos eleitorais pelos quais são candidatos;
- Terem o registo criminal limpo e não terem dívidas ao fisco;
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Uma vez eleitos, o exercício da função de Deputado será em regime de exclusividade sendo interdito o exercício de qualquer outra actividade remunerada ou não.
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3º) - A CONSTITUIÇÃO e o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
A Constituição é a Lei Suprema do Estado Português e nenhuma legislação comunitária ou de outra proveniência lhe será superior.
No caso de construção de uma Nova Constituição ou de Revisão da actual, o seu projecto terá que ser submetido a Referendo Nacional, sendo a Nação sede e origem do Poder Político a fonte da sua legitimidade futura, deixando assim de ser votada únicamente na Assembleia da República.
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O Tribunal Constitucional, deverá ser integrado no Supremo Tribunal de Justiça.
Os Juízes serão os mesmos deste órgão de Soberania (STJ), obedecendo às regras actuais de acesso, não havendo lugar a nenhum processo de indicação ou de nomeação por parte dos Partidos Políticos.
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São estas as três Propostas que agora divulgo, para vossa apreciação, que fazem parte de uma Proposta mais completa que concebi e que seria muito aborrecida de explicar por esta via.
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Aos vossos comentários e apreciações.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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