As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.
Uma
questão, na minha opinião insuficientemente discutida junto da opinião pública,
e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos 60 anos, entre
as pessoas que defendem um modelo federal para a Europa e as que defendem um
modelo de Cooperação Intergovernamental.
Estas são
as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua
distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias.
As gerações
que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma
de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz
perene.
Por isso
percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou
algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo
para a situação europeia;
– e, entre
outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser
supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se
exerceria perante todos os integrantes.
- Noutros
casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de
história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de
uma entidade terceira.
Tinham medo
de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio
necessário entre os países e que isso acabasse com a paz.
Preferiam,
portanto, defender um outro modelo – o da cooperação inter-governos.
Ainda
outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não
podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis
como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a
via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o
fenómeno do “spillover”.
Isto é, que
a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que
integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal.
São os neofuncionalistas, inspirados por um
Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de
construção europeia, desde há 50 anos para cá.
Recorde-se
que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo,
e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração
por sectores.
Por uma
questão de rigor passo, em seguida, a descrever as abordagens, mais comuns, a
este tema, da natureza e do modelo de que se deve revestir a construção
europeia.
Básicamente
existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:
1) A abordagem pluralista – A Europa das
Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental;
2) A abordagem funcionalista – que defende que
as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais
estreitamente;
3) A abordagem neofuncionalista – que diz que
a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a
construção europeia exige uma dimensão política;
4) A abordagem federalista - que defende a
constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais,
supranacionais.
Em primeiro
lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores,
mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais,
económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral
para todas os segmentos da vida em comunidade.
A solução
que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos.
Ora se
existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a
tal crise, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma
boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em
sociedade?
Se
quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter
económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao
menos nos países onde este tema é abertamente discutido.
O que não é
o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.
Ao Vosso
Comentário
Miguel
Mattos Chaves
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