27 novembro 2014

os CASOS da JUSTIÇA - breve comentário

Caros Amigos e Leitores,
Como cidadão preocupado com o meu País e, por consequência, com a causa pública (Política em geral, e os seus sub-capítulos da Justiça, Defesa Nacional, Política Externa, E...conomia e Finanças, Educação, Saúde, etc…) sinto-me triste e um pouco revoltado com tudo o que se está a passar.
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Explico:
1 - a luta política, e os seus agentes directos, está a desviar-se do seu foco principal. Isto é, está a desviar-se do Serviço à Nação e seus Cidadãos para um terreno perigoso em que o Poder pode estar a passar dos Eleitos pelos cidadãos, para agentes não eleitos por ninguém.
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Assistiu-se nos últimos dias, direi mesmo nos últimos anos, após um período de aparente impunidade, que já critiquei por várias vezes em anteriores artigos, dos poderosos (financeiramente ou políticamente falando) a acusações de crimes graves tendo como alvos várias figuras dirigentes dos sectores financeiro e do sector político.
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E, por mim, muito bem.
Aplaudo de pé essas iniciativas das autoridades judiciais e policiais que se destinam a punir os prevaricadores, sejam eles quem forem.
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Se se pede aos cidadãos comuns que não pratiquem crimes, de forma a tornar a vida em sociedade possível, por maioria de razão os cidadãos com maiores responsabilidades (por serem, ou terem sido, dirigentes financeiros ou políticos), tem que se exigir às figuras de topo que saibam e cumpram a exigência básica de que devem ser os primeiros a dar o exemplo de Honra, Seriedade, Ética e Moral, aos seus concidadãos.
É esse o seu primeiro Dever, a sua primeira Responsabilidade, e não é desculpável o seu não cumprimento.
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Em Democracia, (se é este o sistema que está em vigor), tudo tem que ser, ou devia ser, muito claro e transparente (salvaguardando as questões de Segurança Nacional ou Defesa Nacional sensíveis, pela sua delicadeza).
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E infelizmente o que se exige aos políticos (eleitos pelos cidadãos goste-se ou não) não é exigido aos Jornalistas e aos Juízes e às Polícias.
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Esta dualidade de critérios de exigência, por parte dos cidadãos, meus compatriotas, choca-me, por duas razões:
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2- Em primeiro lugar porque os agentes da Justiça, (Juízes, Procuradores e Polícias) continuam com vários tiques que já não são próprios dos dias de hoje.
Refiro-me naturalmente à falta de clareza e de informação sobre o teor ou conteúdo das Acusações que fazem e sua justificação.
E esta falta de clareza inquina toda a confiança que qualquer cidadão responsável deve ter nestes agentes de Poder, neste caso do Poder Judicial.
Acresce que quando acusam, e bem, cidadãos com notoriedade pública de crimes graves, em vez de serem claros e de prestarem as informações mínimas a que os Cidadãos têm direito, calam-se e resguardam-se em supostos e injustificáveis “segredos de justiça”.
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Injustificáveis pois, de forma pouco clara, essas informações distorcidas ou não, acabam por chegar aos cidadãos por mão de jornalistas.
Ora este tipo de atitude, injustificável, censurável e nada ética, tem o condão de condenar públicamente, à partida, e sem julgamento formal judicial tudo e todos os acusados sem lhes dar nenhum direito do contraditório e de defesa.
É assim, na minha opinião, um mau serviço e uma má prestação de justiça e que faz muitos cidadãos cumpridores terem medo, em vez de se sentirem protegidos pelos agentes de justiça contra criminosos.
Não raro, alguns casos, chegam ao seu fim com a absolvição dos acusados.
Mas o mal, dadas as práticas acima referidas, fica feito, ou seja a destruição das pessoas sem direito a reparação pública que lhes tire a mancha da acusação pública feita, embora pouco clara.
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E isto é inadmissível num Estado de Direito.
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3- Por outro lado, outro Poder não eleito, e de forma igualmente pouco clara, divulga informações pouco claras; formula acusações que depois se verifica não serem verdade; formula acusações que depois se verifica serem verdade; e tudo isto com a mais absoluta leviandade buscando apenas um acréscimo de vendas de espaços publicitários ou outras receitas ou obedecendo a interesses pouco claros.
Isto é, em relação a figuras públicas, condenam de antemão, arvorando-se em Poder Judicial.
Ora nem foram eleitos pela população para tal, nem são Poder Judicial justificado Constitucionalmente.

4- Tem-se justificado tudo isto?
Vejamos:
- o caso dos Submarinos – ninguém foi acusado formalmente e ninguém foi julgado formalmente. Apenas suspeitas lançadas por magistrados e jornalistas sobre pessoas;
- o caso do Dr. Duarte Lima – onde está o processo, a acusação, o julgamento derivado das acusações formuladas e a sua condenação ou absolvição?
- o caso do BPP – onde está o processo, a acusação, o julgamento, e a condenação ou absolvição?
- o caso BPN – onde está o processo, a acusação, o julgamento, e a condenação ou absolvição?
- o caso BES, … o caso Vistos Gold, … etc…, etc…, etc…

5- Nos EUA dados os acontecimentos e escândalos do Sistema Financeiro descobertos e despoletados em 2008, em apenas 6 meses foram presos, acusados, julgados e condenados, vários Financeiros e Políticos e absolvidos outros.
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Então pergunto:
O que passa no meu País?
Porque não andam as coisas de forma séria e célere?
Porque vejo na Imprensa Internacional o meu País a ser enlameado, com a cumplicidade de portugueses?
Porque não sabem os cidadãos tudo o que se passa, divulgado pelos agentes que o deveriam divulgar e julga-se saber por outras vias?
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Sinto-me triste realmente.
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Julgo ter o direito de exigir:
- que a Justiça seja CLARA e INEQUIVOCA;
- que a Justiça condene os que prevaricam, sejam eles quem forem, de forma igualmente clara;
- que a Justiça absolva os que injustamente acusados, em qualquer caso;
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Mas que TUDO isto de seja feito de forma rápida e eficaz e sem margem para Dúvidas;
Assim peço e exijo:
- que se acabe com o espectáculo lamentável de Televisões e Jornais trazerem matéria de Justiça, que não a oficialmente veiculada por agentes de Justiça mandatados para o efeito, para a opinião pública.
- que a Justiça, a exemplo do que acontece noutros países civilizados, forneça em casos de notoriedade pública, de forma CLARA e inequívoca os elementos de informação necessários ao esclarecimento do público;
- que o Conselho Superior da Magistratura desempenhe o seu papel cabal de Inspector da Qualidade dos serviços prestados pelos agentes de Justiça, para que Portugal possa ter uma Justiça respeitada que evite que um ACTO SOBERANO e DIGNO destinado a:
- assegurar os direitos dos acusados que, até julgamento formal e prova inequívoca, têm direitos de defesa;
Evite que:
- a justiça se transforme num espectáculo que não dignifica os Portugueses cumpridores,
- a justiça não dignifique os seus próprios agentes e os torne acima de qualquer suspeita aos olhos dos cidadãos cumpridores.
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Se assim não for estaremos a permitir, nós cidadãos, um aprofundamento do DECLÍNIO CIVILIZACIONAL (como já escrevi em anteriores artigos) a que vimos assistindo de a algumas décadas a esta parte, o que não nos conduzirá a nada de bom.
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A Vós a Palavra.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão de Portugal
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