25 novembro 2016

A CGD - Objectivos desvirtuados pelas “clientelas”

A Caixa Geral de Depósitos esteve entregue, durante anos, a incompetentes, para não lhes colocar outros epítetos mais graves. A prova deste adjectivo está na situação financeira e económica a que esta instituição chegou, e que é do conhecimento dos analistas do mercado financeiro. E, como também é público, e do conhecimento dos analistas, não foram apenas condições do mercado financeiro que a provocaram.
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Por tal facto, chegou-se ao ponto de se ter que recapitalizar a Caixa, em mais de cinco mil milhões de euros, com o dinheiro de todos nós.
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Como os partidos do “centrão” colocaram Portugal numa situação de dependência excessiva da União Europeia, agora tiveram que pedir autorização a Bruxelas para o fazer, quando antes o podiam fazer sem que tal acontecesse.
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E assim, finalmente, ao fim de mais de quarenta anos de más práticas, consubstanciadas nomeadamente na contratação de pessoas sem qualquer experiência de governarem bancos, para a respectiva administração, o actual Governo contratou uma equipa de pessoas com experiência de gestão de bancos e conhecimentos técnicos bancários, considerados suficientes para efeito.
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Já há mais de trinta anos que tal deveria ter sido feito.
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Não tenho ilusões sobre esta mudança de práticas. Creio mesmo que não me engano, quando afirmo que o Governo foi “empurrado” pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, para contratar pessoas com este perfil.
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Na verdade, sabe-se que a autorização de recapitalização desta instituição incluiu, como uma das contrapartidas, a exigência de colocar na administração da Caixa gestores profissionais. Quanto a mim, muito bem. Até que enfim!
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Mas a negociação de contratação dos novos gestores da CGD, de que sabemos apenas os resultados tornados públicos, é o resultado da confusão em que o “centrão dos interesses” e o “centrão político” colocaram o País, nesta matéria.
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Ao que parece, estes gestores exigiram condições iguais às que usufruíam quando estavam ao serviço de bancos privados, quer em termos de remuneração, quer em termos de se eximirem ao cumprimento da norma que os obriga a declararem ao Tribunal Constitucional a sua situação económico-financeira.
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Quanto a este último ponto, deixo uma pequena interrogação: com os meios informáticos que a Autoridade Tributária tem ao seu dispor, será que não sabem exactamente tudo acerca do património dos novos gestores?
Não podem comunicá-lo directamente ao Tribunal Constitucional?
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A resposta é ‘sim’ na primeira parte da questão, e é ‘não’ na segunda parte.
Na verdade, as vulgarmente conhecidas “Finanças” sabem bem qual a situação de cada um dos novos gestores, como sabem tudo acerca de todos nós, nessa matéria.
Mas não podem comunicar directamente ao TC, pois a Lei de 1983 que regula esta matéria impõe que sejam os próprios a fazê-lo.
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Sendo esta lei do tempo em que tudo se fazia à mão, não seria tempo de a modificar?
Ter-se-ia evitado muito desta inútil polémica, que afecta a Caixa Geral de Depósitos e todos nós.
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Posto isto, no que refere a salários nada tenho a dizer, pois é a lei do mercado a funcionar. Nem sequer percebo o falso e populista “escândalo” à volta deste tema, quando existem salários muito superiores a serem praticados em Portugal.
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Para não ir mais longe, cito o exemplo do atribuído ao Dr. Sérgio Monteiro (ex-Secretário de Estado do PSD, que está a negociar a venda do Novo Banco) e (utilizando o mesmo populismo dos que estão contra) dos treinadores e futebolistas.
Mas neste caso é popular, no segundo caso é perigoso eleitoralmente. Percebo!
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Já no que se refere à declaração de rendimentos e património, tenho a dizer que os novos Administradores, ao eximirem-se de a cumprir junto do TC, não deviam ter sequer tomado posse.
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A lei existe e, enquanto não for modificada, é para cumprir por todos.
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Quanto às ameaças de que se demitem, se tiverem que cumprir a Lei (ameaças veladas, e mandadas - por quem? - circular junto da opinião pública), a minha posição é clara: não há insubstituíveis.
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Os cemitérios estão cheios desse tipo de pessoas.
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Quanto ao “ruído” político à volta deste assunto, temos a actual direcção do PSD a querer desestabilizar a Caixa, pois quer à viva força privatizá-la.
Aqui direi que estranho não o ter feito enquanto era Governo, mas isso é outro assunto.
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Em resumo: PS e PSD nomearam, desde 1980, à vez, os administradores desta instituição.
E inclusivé o meu partido ainda lá meteu 1, sem qualquer experiência. Enfim diz bem da desorientação que grassa n o mesmo.
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A CDD foi criada para guardar o dinheiro proveniente das receitas do Estado.
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Foi criada, também, para ser o “regulador” dos preços do dinheiro na economia, através da sua prática de empréstimos, evitando, assim, a especulação potencial de bancos privados.
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Foi criada, também, para garantir, por esta via, que a actividade, sobretudo das empresas, tivesse créditos a preços (juros+spreads) justos que lhes garantissem a possibilidade de sobreviver, de concorrer e de investir.
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Ora todos estes objectivos foram desvirtuados pelas “clientelas” dos dois partidos.
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Saúdo, assim, a contratação de gestores profissionais!
Mas estes não podem estar acima da Lei!
Quanto aos dirigentes dos Partidos direi que Portugal não precisa de dirigentes populistas e demagógicos. Já cá os tem!
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É lamentável o quadro da discussão a que assisti no Parlamento. ...
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Lamentável pelo tom.
Lamentável pela falta de educação de boa parte dos intervenientes. Lamentável pelo mau exemplo que transmitiram aos cidadãos.
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Como Português sinto-me envergonhado.
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Com os melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP
Director do semanário “O Diabo”
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