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Os partidos falam muito e dizem pouco. Então quando se fala de desenvolvimento, o discurso é anormalmente pobre e desligado da realidade do terreno, onde se movem empresas, empresários, e empregados por conta de outrém.
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Dado estar a decorrer o processo de discussão sobre o que será o novo Orçamento para 2017, renovo aqui as minhas sugestões de medidas concretas para que Portugal possa enveredar pelo caminho do desenvolvimento (de que muito se fala, mas que poucos parecem perceber como se faz) necessário a proporcionar o bem-estar dos portugueses.
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Por diversas vezes publiquei estas sugestões e inclusivamente escrevi-as em cartas dirigidas aos anteriores ministros da Economia e das Finanças, às quais não obtive resposta.
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O anterior Governo, das minhas sugestões apenas acolheu três:
1. - Desenvolver e valorizar os Certificados de Aforro, medida que foi entretanto bastante diminuída na sua concepção inicial.
2. - Proporcionar a particulares o investimento em certificados do Tesouro.
3. – Baixar a taxa de IRC, o que acabou por fazer, embora esse abaixamento tenha agora sido interrompido pelo actual governo, o que é pena.
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Quanto a uma outra proposta - a criação do Banco de Fomento, - o governo anterior fingiu que o criou (no papel e instalações e quadros bem pagos) mas até agora não funcionou. O actual Governo também nada quer fazer, nesta matéria, ao que parece.
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Como o meu primeiro partido é Portugal, renovo e relembro as minhas propostas, lançando um desafio claro:
- Faça este Governo o que já devia ter sido feito pelo anterior para que Portugal entre na senda do desenvolvimento real, não no dos discursos ocos a que temos vindo a assistir.
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E elas são apenas onze, bem simples de implementar, se houver competência e vontade política:
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Banco de Fomento
- Por a funcionar o Banco de Fomento, que se destina a financiar Novos Projectos Industriais ou do sector Primário (agricultura e pescas) cujos promotores têm o projecto, a ideia, o know-how dos mercados e das técnicas de produção, mas que não têm dinheiro para os “construir”. Os fundos deste banco proviriam do BEI (Banco Europeu de Investimentos), dos fundos do horizonte 2020, na parte do novo investimento, e dos juros cobrados aos novos empréstimos concedidos.
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Isenções Fiscais
Diminuir ou mesmo cortar as Isenções Fiscais ou Créditos fiscais até aqui atribuídos aos Fundos de Investimento (mobiliários ou imobiliários), Fundações, Bancos e Companhias de Seguros que só servem para desvirtuar o mercado e penalizar as contas públicas;
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Crédito Fiscal por mérito
– Conceder um Crédito Fiscal (a 100% das verbas reinvestidas) ao Reinvestimento de Lucros na actividade industrial, desde que os fundos gerados pelos lucros sejam aplicados na aquisição de novos equipamentos de produção, ampliação de instalações fabris, lançamento de novos produtos, ou em criação de postos de trabalho permanentes que excedam o efectivo da empresa em 20%;
Premiar-se-ia assim as empresas mais activas e competentes, e as empresas que através deste mecanismo levem a efeito novos investimentos, com a correspondente criação de novos empregos. Esta medida tem o mérito de, sem desvirtuar o mercado e uma sã concorrência, beneficiar os portugueses e a economia de Portugal.
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Criar o Licenciamento Zero
- Isto é, o investidor não tem que pedir licença ao Estado para investir, (no concreto para o projecto físico de investimento - instalações fabris ou equiparadas) mas terá 1 a 2 anos para demonstrar a uma Inspecção “a posteriori” que cumpriu a lei e as especificações necessárias ao seu cumprimento, sob pena de aplicação de sanções.
Exceptua-se deste licenciamento zero, a licença camarária de construção do edifício industrial, por motivos de ordenamento do território.
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Ou, em alternativa, simplificar o processo de obtenção das autorizações para investimentos acima dos 2 milhões de euros, em unidades deste tipo; Após a apresentação do projecto físico (instalações e equipamentos fabris) de investimento, caso o Estado e seus departamentos não se pronunciem, terá lugar uma autorização tácita de funcionamento, se os serviços não se pronunciarem em 2 meses.
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Tribunais
- Reorganização dos Tribunais que contemplem a constituição de Tribunais especializados nas relações entre empresas e destas com os consumidores; Os actuais são demorados, ineficazes, por estarem incluídos dentro dos tribunais normais. Os criados “arbitrais” têm vários vícios e propiciam a “lei do mais forte” o que contraria o espírito que deve presidir à aplicação da Justiça.
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O Mar
- Necessidade de se explorar convenientemente o Mar Territorial e o Mar Económico Exclusivo (ZEE) - que juntos significam 3 Milhões de km2. Para isso há que rearmar as Marinhas de Pesca, a Marinha de Transporte de Mercadorias concedendo Incentivos aos investidores que apresentem projectos concretos.
Em paralelo, desenvolver a Marinha de Guerra, com a construção, em estaleiros nacionais de novos navios-patrulha, de navios logísticos e, se possível, fragatas. Esta de forma a defender os nossos recursos económicos da exploração indevida de estranhos e defender o espaço marítimo das novas e das velhas ameaças. Com os oito actuais navios não possível
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A Inovação Tecnológica e Comercial
- Construção de Programas simples e mais dinâmicos do que os incipientes que existem, de financiamento, a taxas de juro reduzidas, sedeadas no Banco de Fomento e na Caixa Geral de Depósitos, para a Inovação, sobretudo na área industrial. Para produtos ou serviços, Para empresas sedeadas em Portugal. Tudo isto com o objectivo de incentivar o progresso tecnológico e comercial das mesmas.
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Rendas Excessivas
- O que se passa neste domínio consome indevidamente milhões de euros que poderiam, e deveriam, ser canalizados para o investimento. Falo das recomendações expressas no então “Memorando de Entendimento”, assinado em 2011 pela U.E e pelo PS e PSD, mas que nunca foi implementado. Ou seja cortar nas Rendas da EDP e similares.
Aliás o Governo espanhol já o fez em 2013, com resultados positivos para os espanhóis e sua economia.
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Scutts/PPP's
- Cortar nas Scutts ruinosas, para o Estado e contribuintes e reactualizar, ou melhor por no são, as previsões megalómanas de tráfego que nunca se verificaram ou se virão a verificar, e que penalizam o Estado e os contribuintes, em favor de poucos.
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Gabinetes Ministeriais
- Cortar nas despesas de funcionamento dos Gabinetes Ministeriais, onde todos os partidos, desde há décadas, têm metido os seus "amigos partidários" sem nenhum proveito para o melhor funcionamento do Estado, do País, antes com acréscimos de despesa não reprodutiva que penalizam as contas públicas.
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Assessoriais externas
- Cortar nas Assessorias e encomendas aos Gabinetes de Advogados alheios ao Estado (privados), e aproveitar os seus quadros da área jurídica.
- Cortar nas Assessorias e encomendas aos Gabinetes de Economistas alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus quadros da área de Economia.
Realmente não se admite a nenhum título que o Estado tendo nos seus quadros permanentes Advogados e Economistas competentes, a quem paga salários, tenha de recorrer, a não ser em casos pontuais e muito excepcionais, a este tipo de despesa.
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Conclusão
Aqui fica, mais uma vez, a minha contribuição para o traçar de um caminho para a re-industrialização de Portugal, para a consequente criação de empregos qualificados, e para o necessário desenvolvimento de Portugal e dos Portugueses.
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Lastimo que o governo anterior não as tenha aplicado. Aguardo que o novo governo as adopte em prol de Portugal e dos portugueses, o meu verdadeiro Partido.
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(Artigo publicado no semanário “O Diabo” de dia 25 de Outubro de 2016)
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Director do semanário "O Diabo"
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional
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