O NÃO ao Acordo Ortográfico

Carta Aberta e Recomendação Aos Ilustres Deputados à Assembleia da República,

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base ... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:(A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;(B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam as matizes diversas da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a Inglaterra cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade (a não ser pelo nacional-saloísmo) de adoptarmos um acordo que desvirtua a Lìngua Matriz do Mundo Lusófono.

19. Como tal devem os Deputados, sem qualquer complexo defender a essência da Identidade Nacional e Recusar O DESVIRTUAMENTO da Língua Matriz;

20. Portanto, deveremos batermo-nos
, pela Não Adopção de um instrumento que nenhum valor acrescentado traz à Sociedade e ao Povo Português, antes pelo contrário.

Melhores cumprimentos e um abraço

Miguel Mattos Chaves

IV A Europa O Alargamento a Sul

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte IVª)

*

A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos
*
O alargamento a sul. A ligação do processo português e do espanhol

O alargamento a Sul, da então CEE, foi motivado por razões políticas e estratégicas. A CEE pretendia adquirir dimensão territorial e humana de forma a poder vir a ter um papel relevante no Sistema Internacional, quer no continente europeu quer no resto do mundo.

No que se refere a Portugal a CEE pretendia estabilizar a forma democrática de organização do Estado e, como já se disse, reforçar-se para melhor poder jogar o “power politcs” a nível internacional.

Portugal, com já se disse, apresentou o seu pedido de adesão em 28 de Março de 1977, tendo a Espanha apresentado idêntico pedido em 28 de Julho de 1977 do mesmo ano.

A Espanha tinha feito o seu processo de transição de uma ditadura militar para a democracia, nos anos de 1976 e 1977, aprendendo com os erros cometidos em Portugal. O processo foi conduzido pelo seu Rei Juan Carlos de Bourbon e pelo Primeiro-Ministro Adolfo Suarez que colheram muito dos ensinamentos que o processo português lhes tinha fornecido, para não cometer os mesmos erros, sobretudo no campo económico, não só não intervindo como reforçando os grupos económicos nacionais.

Os então nove membros da CEE, (em 1974 e nos anos a seguir), foram confrontados pelo golpe de Estado português e com a transição espanhola. Dadas as vicissitudes dos processos, naquela altura, a zona da Península Ibérica representava a existência de dois focos de instabilidade real e latente no canto Sudoeste da Europa. Instabilidade política, económica e social. E esse quadro colocava, adicionalmente, um problema de segurança à comunidade. Naquela altura era uma possibilidade a ascensão dos Partidos Comunistas ao poder, em Portugal e em Espanha, o que a acontecer significaria um cerco a Sudoeste e a Leste, da Europa Ocidental, no significado político e estratégico de então. Se essa situação acontecesse nos dois países criava-se uma situação muito complicada que não se sabia se, e como, o mundo ocidental resolveria, ou se seria mesmo capaz de resolver. Face a este quadro, os nove adoptaram o objectivo de tentar estabilizar as democracias nascentes.

E, assim, passaram a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento económico português por forma a retirar poder aos comunistas e adoptaram a atitude de receber no seu seio Portugal e Espanha, como forma de afastarem a ameaça existente. O mesmo se passou, na prática, com a Grécia que tinha saído do «regime dos coronéis».

Sob o ponto de vista económico a adesão era vista, pelos nove, na dupla qualidade de ameaça e oportunidade. Em 1985 a CEE era já o principal cliente e fornecedor de Espanha e de Portugal. Os países da Comunidade sendo mais clientes que fornecedores esperavam com interesse a adesão dos dois países na expectativa que a livre troca intracomunitária permitisse um reequilibro dos fluxos. No campo dos produtos agrícolas o regime de preferência comunitária abria perspectivas prometedoras aos exportadores dos nove, nomeadamente nos cereais, produtos lácteos e nas carnes bovina e porcina. No mercado de capitais Portugal e Espanha eram importadores.

Mas a adesão provocava, também, receios por parte dos nove Estados. A crise que afectou estes países na década de 1980 fez com que estes ficassem mais atentos aos riscos de um novo alargamento e tivessem querido resolver alguns assuntos económicos das comunidades nomeadamente através do aumento do nível do IVA – Fontainebleau Junho 1984 – o acordo sobre o vinho – Dublin, Dezembro de 1984.
Ao nível institucional estabeleceu-se um acordo para alargar o número de decisões que pudessem ser tomadas por maioria qualificada – Luxemburgo – Dezembro de 1985.

A competitividade, pelo preço, dos dois países notava-se mais nos Aços comuns, na construção naval, nos têxteis no calçado e nas frutas e legumes. Por outro lado os trabalhadores do Norte da Europa sentiam-se ameaçados pelos baixos salários praticados nos dois pretendentes à adesão, sobretudo nos sectores, têxtil, calçado e couros onde os salários dos espanhóis eram inferiores em cerca de 20 a 35%, embora a produtividade fosse menos 40%, face à da média dos países da Comunidade.

Os Tratados de Adesão, em termos gerais, previam um período transitório de sete anos para a União Aduaneira e a plena aplicação das regras da Comunidade. Foi de dez anos para os sectores mais sensíveis.

De seguida referem-se os principais pontos acordados pela Comunidade Económica Europeia com os dois países:

- Instituições - na comunidade o número de votos no Conselho de ministros passou de 63 a 76, sendo 8 para a Espanha e 5 para Portugal. E a maioria qualificada, até aí de 45 votos, passou para 54. A Comissão passou a integrar um Comissário português e dois espanhóis; o Parlamento Europeu recebeu 60 deputados espanhóis e 24 portugueses e o Comité Económico e Social teve mais 21 espanhóis e 12 portugueses.

- União Aduaneira e Industrial – supressão imediata de restrições quantitativas com 8 anos de carência para os direitos aduaneiros. Aplicação do IVA desde 1.1.1986, (1.1.1989 para Portugal) e das regras de concorrência.

- Pesca – dada a dimensão da frota espanhola (2/3 da frota dos dez e terceira mundial) as negociações foram difíceis.
Para a zona das 12 milhas o Tratado previa o acesso recíproco sobre a base de direitos históricos existentes. Para a zona das 12 às 200 milhas o acordo previa um período de transição de dez anos em que os navios espanhóis continuariam a ter de pedir autorização e ficariam sujeitos a quotas de pesca. Como contrapartida a comunidade financiaria a reestruturação da frota.
Em relação a Portugal, o acordo proibia reciprocamente o acesso à zona das 12 milhas e regulamentava a das 12-200 milhas. Foi estabelecido um período de dez anos para que os países da Comunidade abrissem os seus mercados às sardinhas portuguesas, frescas ou de conserva.

- Agricultura – Os Tratados de Adesão têm cláusulas diferentes para os dois países. Para a Espanha o regime geral previa sete anos para a eliminação progressiva dos direitos intracomunitários, para a aplicação da preferência comunitária. Para os produtos mais sensíveis foram estabelecidos dez anos e a possibilidade de uma cláusula de salvaguarda. Neste caso, se houvesse ultrapassagem dos níveis indicativos sobre as exportações espanholas de vinho, frutas e legumes e no campo das importações sobre a carne bovina, o trigo mole e os produtos lácteos.
Para Portugal distinguiam-se duas classes de produtos: para 15% da produção (frutas e legumes transformados, gorduras vegetais e açúcar), o período de transição era de sete anos, sendo de dez anos para o azeite. Para 85% da produção, (cereais, produtos lácteos, carnes, frutas e legumes frescos e vinho), a supressão dos direitos intracomunitários teria, para ser posta em prática, um prazo de oito anos para a CEE e de dez anos para Portugal; ficava prevista a manutenção do sistema nacional durante cinco anos, seguida de aplicação progressiva dos mecanismos da PAC no decurso de um período de mais cinco anos. Durante estes dez anos o FEOGA-O (Feoga de Orientação) daria uma ajuda de 700 milhões de Ecus.

- Trabalho – os trabalhadores de Portugal e Espanha ficariam submetidos à autorização prévia de emigração durante um período de sete anos, excepto no Luxemburgo para o qual o prazo seria de dez anos.

- Sistema Monetário Europeu – a Peseta entrou na composição do ECU e no mecanismo da “serpente monetária” em 19 de Junho de 1989 com uma margem de flutuação de ± 6%. O Escudo entrou no ECU em 21 de Setembro de 1989 e na “serpente monetária” em 6 de Abril de 1992 igualmente com uma margem de ± 6%.

- Orçamento Comunitário – durante sete anos, a Espanha seria neutra em matéria orçamental ou seja, não seria contribuinte líquida. Os dez reembolsariam uma parte da sua contribuição de IVA. Portugal seria beneficiário líquido durante os sete anos de transição.

- O aumento das despesas do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu) fizeram aumentar as necessidades de recursos financeiros da comunidade. Em Fontainebleau (1984) os dez já tinham previsto recolher 1,4% do IVA para o orçamento comunitário, com a possibilidade de ir até aos 1,6% dois anos mais tarde. No entanto, o Conselho de Bruxelas de Fevereiro de 1988 decidiu manter o nível nos 1,4%. Decidiu, igualmente, criar um quarto recurso calculado a partir do PNB de cada país e da sua taxa de crescimento.

A CEE, com a entrada de Portugal e da Espanha, aumentou em tamanho: mais cerca de 600.000 Km2 de território e em população adquiriu mais 49 milhões de habitantes, (+17%). Reforçou o seu lugar de líder mundial do comércio. Mas o PIB comunitário subiu apenas 8,3% com a entrada dos dois países e o PIB per capita médio baixou 7,7%. O número de desempregados aumentou em 30%.

A entrada dos dois países foi seguida pela entrada em vigor do Acto Único Europeu em 1987 que lançou o programa do Mercado Único. Este teve como objectivos:

(1) a eliminação das barreiras não tarifárias - particularmente as barreiras técnicas, administrativas e fiscais;
(2) a instauração prática das liberdades de circulação de bens, pessoas e capitais, de que resultou a eliminação das fronteiras para o comércio de mercadorias com o pagamento do IVA com base nas empresas.

Este programa estabeleceu ainda a adopção de regras não discriminatórias em função da nacionalidade, ou outras, entre os agentes económicos, potenciais concorrentes aos concursos públicos para fornecimentos a entidades específicas, bem como a liberalização da actividade bancária e de seguros e ainda a liberalização total dos movimentos de capitais.

(CONTINUA EM PRÓXIMA DATA)

2ª Parte A Europa em Mutação

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas

(parte IIª)

*
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos

O 25 de Abril de 1974, o subsequente período revolucionário, e a Descolonização

Pode-se considerar esta data como a data de início de um período de Interregno entre a 2ª e a 3ª República.

Nesse caso, a ser aceite esta minha visão dos acontecimentos, este período de interregno durou de Abril de 1974 a 1982, ano em que foi celebrado o acordo para a 1ª Revisão da Constituição de 1976; ano em que se extinguiu o Conselho da Revolução, em que o Governo deixou de responder perante o Presidente da República e em que foi restaurada a autoridade civil sobre o poder militar.

Na madrugada de 25 de Abril era dado o sinal, através da emissão da música “Grândola Vila Morena”, nos Emissores Associados de Lisboa, para o início da movimentação militar que iria pôr fim à 2ª República ou Estado Novo, que tinha durado, desde o plebiscito (referendo) nacional à Constituição de 1933.

Regime que estava em construção desde 1926, quando um outro golpe militar pôs termo à 1ª República que tinha sido instaurada em 5 de Outubro de 1910, que por sua vez, através também de movimentações militares, tinha posto termo à 4ª Dinastia da Monarquia portuguesa.

Ou seja, toda e qualquer mudança de Regime, no século XX, em Portugal foi despoletada pelas Forças Armadas, ... nenhuma por civis.

Era deposto, como já vimos, na tarde do mesmo dia, o Presidente do Conselho Prof. Dr. Marcello Caetano e todo o seu Governo e o Presidente da República Almirante Américo Tomáz, pelo Movimento das Forças Armadas chefiado pelos Generais António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, tendo o poder do Estado sido depositado, pela Junta de Salvação Nacional (constituída pelos Generais Spínola, Costa Gomes e Diogo Neto, pelo Coronel piloto-aviador Carlos Galvão de Melo, Almirantes Rosa Coutinho e Leonel Cardoso), saída do MFA, nas mãos do primeiro.

O que parecia uma transição pacífica, não o foi. Na realidade o poder acabou por ser tomado por um golpe de Estado, liderado por militares, e deu origem a uma ruptura administrativa e constitucional.

Deu ainda origem, ao contrário do que tem sido contado aos portugueses, a milhões de mortos nas três ex-Províncias Ultramarinas de Angola, Moçambique e Guiné.

Na realidade, constatada no local pelo autor deste artigo, só em Luanda (Angola) de Abril de 1974 a Novembro de 1975 morreram mais de 40.000 civis, brancos e negros.

Na Guiné os militares do 25 de Abril abandonaram á sua sorte milhares de soldados negros, portugueses, que tinham servido sob a bandeira de Portugal e que foram fuzilados pelos comunistas do PAIGC.

Mas voltando á cronologia dos acontecimentos, pode-se sistematizar o período subsequente ao 25 de Abril de 1974, da vida nacional em 5 fases:

- a 1ª fase - denominando-se como a fase da “ queda do Regime” de 25 de Abril de 1974 a 11 de Março de 1975, data das Nacionalizações;

- a 2ª fase, dominada pela “Crise do 11 de Março” de Março de 1975 a 25 de Novembro de 1975, data da derrota do projecto Comunista Revolucionário;

- a 3ª fase, “transição descontínua” de Novembro de 1975 a Abril de 1976, data das primeiras eleições democráticas, que o Partido Comunista e o Movimento das Forças Armadas tinham tentado impedir;

- a 4ª fase, ou da “Instauração Democrática” de 2 de Abril de 1976 (data da Proclamação da 1ª Constituição da Terceira República) a Outubro de 1982, data da vitória da Aliança Democrática nas eleições legislativas, que agrupava o PPM, o CDS e o PPD;

- e a 5ª fase, a “da Consolidação da Democracia”, entre Outubro de 1982 a 1986, entrando-se a partir daí na “Normalidade Democrática”. Não se irão descrever todas as fases pois o âmbito destes artigos não é esse.

O golpe de Estado foi organizado inicialmente por um conjunto de Capitães das Forças Armadas.

Convém para esclarecimento dos portugueses, sobretudo dos mais novos que se conte agora, a história verdadeira deste movimento, ultimamente muito romanceada, enaltecida e falsificada.

Assim o Movimento dos Capitães, que antecedeu o Movimento das Forças Armadas, teve início em 9 de Setembro de 1973, e teve como factor de agregação inicial uma reivindicação salarial e de condições operacionais, para melhor fazer face ao teatro de guerra. Isto é, os Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas queriam melhores salários e mais material de guerra para fazer face à guerra nas três províncias.

Para além destas pretensões queriam que se resolvesse em favor dos Oficiais do Quadro Permanente o problema que os opunha aos Oficiais do Quadros de Complemento (constituído por Oficiais Milicianos oriundos do recrutamento obrigatório).

Os Oficiais do Quadro Permanente sentiam-se prejudicados por os Oficiais Milicianos, após cumprirem uma comissão de serviço no Ultramar, poderem passar ao quadro permanente sem terem frequentado, nas mesmas condições dos primeiros, a Academia Militar.

Este movimento, que tomou o nome de Movimento das Forças Armadas (M.F.A.), em 5 de Março de 1974, foi-se politizando, através da infiltração de elementos comunistas, e produziu um documento denominado de Programa das Forças Armadas que enunciava aquilo que era a sua opinião sobre os caminhos que Portugal deveria percorrer.

Pretendia o Movimento das Forças Armadas, como grandes objectivos traçados no seu Programa:
1) Renovar a classe política dirigente,
2) Descolonizar,
3) Democratizar a vida política e
4) Desenvolver o país.

Pretendia o Movimento, acabar com o regime autocrático vigente e instaurar um regime democrático.

Foram, quase de imediato, autorizadas as actividades de partidos políticos e os líderes dos Partido Socialista (o Dr. Mário Soares, licenciado em Letras pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros do 1º Governo Provisório da 3ª República e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas, foi também posteriormente Primeiro Ministro por duas vezes (Iº e IXº Governo Constitucional) tendo depois sido eleito como o 4º Presidente da Terceira República, e ainda Deputado ao Parlamento Europeu) e do Partido Comunista (o Dr. Álvaro Cunhal, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro sem Pasta do 1º Governo Provisório, e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas), que se encontravam no exílio, regressaram a Portugal.

Instalou-se alguma confusão natural num processo dito de revolucionário, deste tipo.

No campo económico foi elaborado pelo Major Melo Antunes um plano, apresentado e aprovado no seio do 4º Governo Provisório, (PPD, PS e PCP) em 7 de Fevereiro de 1975 em que se previa a nacionalização de algumas empresas consideradas estratégicas e a abertura do país à C.E.E. Não chegou a ser implementado dados os acontecimentos do 11 de Março.

Convém relembrar a pequena história do 11 de Março. Tinha sido lançado um “boato”?? de que estavam feitas listas de pessoas a abater, naquilo que se chamaria de “matança da Páscoa”, entre os quais figurariam o Gen. Spínola e todos os oficiais da sua linha.

Ora já tinha havido prisões sem julgamento de várias pessoas. Em face disto o regimento de Pára-quedistas de Tancos avançou sobre Lisboa. Mas sem resultados, por desarticulação e incompetência da sua cadeia de comando.

Na ressaca deste fracassado movimento de tropas, o Gen. Spínola saiu para Espanha, e o 3º Governo Provisório caiu. Foi instituído o Conselho da Revolução, formado por militares dos três ramos das FA’s que tomaram o poder real.

Foi formado o 4º Governo Provisório ainda com os mesmos partidos que já vinham do 1º Governo Provisório: PCP, PS e PPD, a que se juntaram independentes e militares.

A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos passando a haver um domínio da vida nacional por parte do MFA, através do seu Conselho Coordenador, já claramente dominado pelos Comunistas.

No plano partidário, logo a seguir ao 25 de Abril, autorizaram-se ou fundaram-se vários partidos, dos quais refiro apenas um brevíssimo apontamento sobre os que ainda subsistem, com significativa representação parlamentar:
1. O Partido Comunista Português (PCP) que foi fundado em 1921, sendo à data do 25 de Abril o único partido verdadeiramente organizado, de tendência pró-soviética, leninista-estalinista, liderado pelo Dr. Álvaro Cunhal;
2. O Partido Socialista, marxista-leninista, fundado inicialmente em 1875, extinguir-se-ia nos anos trinta, do século XX. Em 1963 funda-se a Acção Democrática-Social e em 1964 funda-se, em Genebra, a Acção Socialista Portuguesa, tendo esta sido admitida, em 1972, como membro da Internacional Socialista. Em 1973, em Bona, funda-se o Partido Socialista Português (PS), que agrupava as tendências Social-Democrata e os Marxistas Leninistas, cujo Secretário-Geral foi o Dr. Mário Alberto Nobre Soares;
3. O Partido Popular Democrático (PPD), social democrata, de tendência Liberal, da esquerda moderada, (hoje PSD) liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, surge em 6 de Maio de 1974
4. e o Centro Democrático Social (CDS), (hoje CDS-PP), de tendência Conservadora e Democrata–Cristã, liderado pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, surge também nesse ano, no dia 19 de Julho.

As atenções gerais de quase toda a nova classe dirigente, na primeira fase, estavam centradas no tema da descolonização.

A principal preocupação, da primeira vaga de novos governantes e dos militares do Movimento das Forças Armadas, era responder à questão sobre o que fazer com as Províncias Ultramarinas. A desorientação, neste primeiro momento, foi grande. A sede do poder estava fora das esferas normais.

Entretanto o general Spínola que defendia a tese federalista promulgou, apesar dessa sua tese, uma Lei Constitucional (nº7/74 de 27 de Julho), na qual reconhecia o direito das províncias ultramarinas à independência.

O general que defendia a realização de consultas democráticas às populações sobre a matéria, de forma a que estas se pronunciassem sobre o processo, deixava cair as suas ideias e via assim gorados os seus intentos.

Vai mesmo mais longe, face ao que defendia, e toma uma nova medida de sinal contrário: Em 10 de Agosto de 1974 reconhece oficialmente o acesso à independência da Guiné-Bissau, entregando o poder ao P.A.I.G.C., numa cerimónia realizada em Argel no dia 26 de Agosto, tentando ainda controlar o processo de Angola e Moçambique.

Mas a tendência mais radical do MFA que defendia a descolonização imediata, e os partidos de esquerda, PCP, PS e PPD/PSD, não o permitiram. O sinal de fraqueza tinha sido dado.

Já na vigência do IIº Governo Provisório, de que era Primeiro-Ministro o Coronel Vasco Gonçalves, o general Spínola tentou ainda obter o apoio da “maioria silenciosa”, ou seja da maioria da população, convocando uma manifestação para Lisboa que teria lugar a 28 de Setembro de 1974. Mas a população não respondeu aos seus apelos. Em face desta situação, e vendo-se isolado, demitiu-se do cargo de Presidente da República no dia 30 de Setembro, tendo sido nomeado pela Junta de Salvação Nacional, para o substituir, o general Francisco da Costa Gomes.

Para que não se perca “a memória” deste período da vida nacional, só entre Abril de 1974 e Abril de 1976, data em que se realizaram as primeiras eleições gerais legislativas da 3ª República, Portugal conheceu 6 Governos Provisórios, a que correspondeu uma duração média de 4 meses e a desordem imperou no País.

A partir dos acontecimentos de Setembro de 1974, a extrema-esquerda militar e civil tomou conta do processo e este conheceu desenvolvimentos muito rápidos. Após a realização de rondas de conversações, (que foram realizadas só com os movimentos independentistas que tinham desenvolvido a luta armada contra Portugal), foram concedidas as independências a Moçambique em 25 de Junho de 1975, entregando-se o poder à FRELIMO, e a Angola em 11 de Novembro do mesmo ano, entregando-se na realidade, e na prática, o poder ao MPLA.

Nas outras parcelas, em que não tinha havido qualquer conflito armado, foram concedidas as independências a São Tomé e Príncipe em 26 de Novembro de 1974 e a Cabo Verde, entregando-se, neste território, o poder ao PAIGC.

Timor foi abandonado pelas forças armadas portuguesas nas mãos da FRETILIN, de tendência comunista. Na sequência deste abandono a Indonésia, país fortemente anti-comunista, após vários avisos documentados às autoridades portuguesas e norte-americanas, invadiu e ocupou o território. Na sequência desta ocupação assistiu-se a atrocidades incontáveis no território, onde subsistiam bandeiras portuguesas, durante muitos anos, hasteadas por timorenses inconformados com a sua sorte.
Em 2002 tornou-se Timor um país independente, sob os auspícios das Nações Unidas, face aos esforços tardios mas louváveis, desenvolvidos nos últimos anos da década de 1990, pelos governos portugueses. No entanto não foi perguntado aos Timorenses se queriam continuar a ser portugueses. Lamentável!

De comum entre estes territórios existe o facto de que o poder foi entregue aos partidos alinhados com Moscovo, ou seja Comunistas. No cenário bipolar (Sistema Internacional Bipolar em que se defrontavam dois blocos militares, ideológicos e económicos, liderados do lado ocidental pelos EUA e do lado oriental pela URSS), de então, foi o bloco Comunista liderado pela URSS quem ganhou no xadrez das descolonizações portuguesas.

Recorde-se que Portugal recebeu, em apenas cerca de 3 meses, à volta de 800.000 pessoas provenientes do Ultramar, fugidas à guerra, entretanto instalada. Ou seja Portugal absorveu cerca de 7% de população a mais, nesse período.

O desmantelamento da estrutura do Estado português abriu o Oceano Índico e o Oceano Atlântico Sul à expansão soviética, sem qualquer negociação de contrapartidas, sem ordem de batalha, sem assessoramento da comunidade internacional.

Fora deste cenário encontrava-se Macau. Em Macau nada aconteceu e tudo se manteve calmo até que Portugal resolveu, por sua iniciativa, (sem qualquer pedido nesse sentido por parte da Republica Popular da China) abrir negociações que levassem à integração deste território, em 1999, na República Popular da China.

Voltando ao período do Interregno, no campo económico, davam-se as nacionalizações da banca e seguros decididas pelo IIº Governo Provisório (PCP, PS e PPD) em 14 de Março de 1975. Este facto acarretou a nacionalização de práticamente todos os grandes grupos económicos portugueses existentes na altura, (dos quais se destacavam o Grupo Companhia União Fabril (CUF), o Grupo Champalimaud, o Grupo Espírito Santo, o Grupo Vinhas, o Grupo Pinto de Magalhães e o Grupo Quina, para só referir os mais conhecidos da opinião pública), bem como de empresas mais pequenas, dado que os bancos e as companhias seguradoras detinham participações, de várias dimensões, em empresas de vários segmentos da actividade económica.

Ou seja Portugal assistiu à destruição de práticamente todos os seus Centros de Racionalidade Económica, fazendo o País retroceder mais de 20 anos no campo do desenvolvimento económico.

Práticamente, a economia portuguesa ficou, de um momento para o outro, maioritáriamente nas mãos do Estado, o que teve reflexos negativos no desenvolvimento do panorama económico português, nas décadas seguintes. Problema que ainda hoje se faz sentir.

No que se refere à política externa as opiniões dividiam-se.

Travava-se uma luta entre várias correntes de opinião sobre o que deveria ser a política externa de Portugal. Uma dessas correntes apresentava os países do Leste Europeu como alternativa viável para a cooperação económica e trocas comerciais, caso os acontecimentos internos determinassem o corte de ligações com o bloco ocidental.

Esta tese era defendida pelo Coronel Vasco Gonçalves e pelos Comunistas seus apoiantes, o qual pretendia ainda fortalecer as teses pró-soviéticas de uma descolonização, na qual Lisboa ficaria na esfera de influência soviética, via Maputo (Lourenço Marques) e Luanda.

Outra corrente de opinião, queria privilegiar as relações com o Terceiro Mundo, tese defendida sobretudo pelo então Major Ernesto de Melo Antunes, e que consistia na constituição de um eixo Luanda / Maputo, em que Lisboa se apoiaria.

Difusamente, diria mesmo confusamente, o MFA preconizava o alargamento e a diversificação das relações de Portugal como o exterior sem grandes especificações do como, com quem e de que modo.

E, evidentemente, a linha dos que queriam um alinhamento total de Portugal com o bloco ocidental, embora não necessariamente significando, com essa posição, uma entrada na CEE.

Basta ler a imprensa do período entre 1974 e 1976 para se perceber as opções, hesitações e clivagens existentes, face a uma eventual entrada de Portugal na CEE, mesmo entre as pessoas que defendiam a manutenção de Portugal no bloco ocidental.

Na realidade, nos Programas elaborados a seguir à revolução pelos diversos partidos, (PS, PPD e CDS), a CEE é um tema tratado por todos eles mas nenhum defendeu claramente a adesão de Portugal às Comunidades.

O PCP por razões ideológicas, dado pretender a construção de uma Internacional Comunista, sempre se opôs a essa eventualidade.

Nas restantes forças defendia-se sobretudo que Portugal deveria requerer o estatuto de associação antes da eventualidade de pedir a adesão.

(continua )
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Miguel Mattos ChavesGestor de EmpresasMestre em Estudos Europeuspela Universidade CatólicaTELEMÓVEIS: (00351) 91 94 000 53 / (00351) 96 030 56 12E-MAIL: matos.chaves@oniduo.ptBLOGUE: http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschavesWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n9/index.phpWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n10/index.php

O Estado da Nação. Como vai a nossa "Democracia" !?

O Estado da Nação!

Caros Compatriotas,

Como vai a nossa "Democracia"...! ??

Proibe-se o fumo, na prática proibe-se as pessoas de fumar;
Proibe-se a confecção de vários tipos de pratos da cozinha portuguesa;
Proibe-se os automobilistas de andar nas auto-estradas a mais de 120 kms/hora
mesmo que tenham carros que permitam, com toda a segurança, andar a mais velocidade;Proibem-se algumas famílias de fornecer de bolos, croquetes, rissóis etc.. a pastelarias e a restaurantes,
quando, muitas vezes, esse rendimento da respectiva venda era uma ajuda fundamental para o orçamento da família ou
para o rendimento da pessoa, só, que fazia esses "petiscos, para sobreviver;
Proibe-se as pessoas de nascer na sua terra, fechando maternidades;

Impõem-se impostos extraordinários às pessoas, disfarçando-os de taxas, e outras denominações
Impõem-se às pessoas os preços mais altos de gasolina, ... os mais altos da Europa se levarmos em linha de conta
o rendimento disponível para consumo das pessoas;
Impõem-se impostos altíssimos sobre o tabaco;
Impõe-se que quem esteja doente e tenha o azar de viver em Vilas do interior do País, tenha que se deslocar
quilómetros para ser tratado;
Impõe-se que as pessoas que trabalham por conta de outrém não possam ver os seus salários aumentados
mais do que a inflação, para assim poderem ganhar poder de compra e melhorar a sua condição de vida.
Já não é legitimo as pessoas quererem melhorar a sua vida material?

Quando alguém é acusado de ter uma dívida de 300 euros ao fisco (mesmo que isso seja mentira) o Poder
vai e ... penhora contas bancárias, penhora a casa.
Quer-se queixar ?, ... queixe-se ... daqui a três anos, (na melhor das hipóteses) a gente dá-lhe razão e desbloqueia
as penhoras...! Entretanto fica sem o dinheiro das contas ou fica sem poder vender ou alugar a sua casa!

Ou seja:
Proibe-se, proibe-se, proibe-se...
Impõe-se, impõe-se, impõe-se...

Consideram-se os Portugueses como incapazes de se pronunciarem sobre o Tratado Europeu;
Consideram-se os Portugueses como incapazes de se pronunciarem sobre se querem o seu País
metido numa Federação de Estados Europeia ou se eles querem permanecer numa União Livre de Estados Soberanos
e de Países Independentes da Europa;
Consideram-se os Portugueses incapazes de se pronunciarem sobre se querem manter a Autodeterminação do seu
País;

Afinal quem se deve estar a rir às gargalhadas no seu túmulo é o Prof. Doutor António de Oliveira Salazar.
Então era ele o Ditador?
Então foi ele quem proibiu, proibiu, proibiu ?
Então foi ele quem impôs, impôs, impôs ?

Afinal ... portugueses onde está agora a Vossa indignação ?
Afinal ... portugueses onde está agora a Vossa melhoria das condições de vida tão apregoada e prometida?
Afinal ... portugueses onde está agora a Vossa capacidade de influenciarem as decisões do Poder Político, tão
prometida, por diversas vezes, em períodos de eleições ... claro?

E continuam sentados a ver as novelas?
E continuam sentados a ver o futebol?
E continuam sentados a ver o Poder Político atropelar todos os nossos direitos básicos ?

Dirão alguns ... Deixam-nos falar .... !
Agora podemos falar! (muito baixinho se for para dizer mal do Poder ... digo eu...!)

Que excelsa consolação!
Que excelsa virtude a deste Poder eleito!

Quando consideramos alguém pateta, incapaz, ou sem qualquer interesse ...
dizemos: ... ora ... deixem-no falar ... é tonto!
Quando consideramos alguém pateta, incapaz, ou sem qualquer interesse ...
dizemos: ... ora ... deixem-no falar ... não faz mal a ninguém, não vale nada!

Verdade?

O que faz o Poder Político ?

Deixa-nos a todos falar ... ! (baixinho no caso acima referido)

Que bom ...!
Que rica consolação democrática.
Por mim começo a pensar cada vez mais que quero emigrar!
Um exilado voluntário deste Poder ... talvez!
Estou a começar a pensar muito nisso!

E Você ?

Os meus mais respeitosos cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

A Europa em Mutação e as Opções Portuguesas 1ª parte

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte Iª)
Miguel Mattos Chaves

*
§ 1º
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos

Portugal no início da década de 1970
Vários assuntos nesta fase da vida portuguesa merecem destaque: a crise política progressiva, dada a contestação crescente, originada sobretudo no meio estudantil universitário e nos quadros permanentes das forças armadas, (que iria ser a “semente” da revolução de 25 de Abril de 1974), a continuação do crescimento económico e da mudança estrutural da economia portuguesa, que de economia agrária dos anos 1940 passou a economia industrial, acompanhada de um crescimento significativo do sector terciário, e o nosso segundo pedido de negociações com a CEE, que desembocaria na assinatura do Acordo de 1972.

Recorde-se que já em 1961 tinha havido o primeiro pedido de abertura de negociações com a CEE que tinha recolhido o apoio de todos os Governos dos membros da organização e que só não desembocou na nossa integração dado o veto do General de Gaulle ao alargamento das Comunidades, dada a sua oposição à entrada da Inglaterra, nas mesmas.

No plano internacional a crise do petróleo de 1973 e o fim do sistema de Bretton Woods, em 1975.
No plano europeu a criação da “Serpente Monetária” e o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, que passou a contar, a partir de 1 de Janeiro de 1973, com nove países com a entrada do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda e a consequente perda de influência da EFTA.

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica, no entanto no plano político adivinhavam-se algumas situações de agitação, de contestação ao regime.

No plano militar Portugal continuava a travar uma guerra em três províncias: Angola, Moçambique e Guiné.

A Guiné era o caso mais complexo do ponto de vista militar, dada a pequena dimensão do seu território, a qual permitia ataques directos, ás nossas tropas, dirigidos da Guiné-Conakri e do Senegal, com armas cedidas pelos Soviéticos.

Angola estava práticamente pacificada. O MPLA já não existia, em 1970, no terreno das operações, enquanto força armada, restando-lhe a propaganda dos quadros exilados no exterior de Angola, chefiadas pelo Dr. Agostinho Neto com a ajuda de Moscovo. Esta organização foi restaurada e armada por oficiais superiores e oficiais generais das Forças Armadas Portuguesas no pós-25 de Abril – (para o efeito foi apoiada no recrutamento de populações jovens dos “musseques” de Luanda e armada com armas do exército português, sendo o grande responsável por essa operação o Almirante Rosa Coutinho e seus oficias de confiança do MFA); a FNLA, do Dr. Holden Roberto, detinha duas companhias no território, integradas por katangueses, estando práticamente inoperacional em 1973, e a UNITA, do Dr. Jonas Savimbi que, entretanto tinha sido convidado para Governador de Sá da Bandeira, estava bloqueada no Leste.

Em Moçambique estava a guerra confinada ao Norte da Província e á Região de Tete, em resultado da “Operação Nó-Gordio”, que estava literalmente a asfixiar a Frelimo (como reconheceu em 1975 o seu líder), desenvolvida sob o comando do General Kaulza de Arriaga, então Comandante-Chefe e Governador-Geral de Moçambique.

Nas restantes províncias a paz continuava a ser absoluta, dado que nunca se tinham travado quaisquer lutas políticas ou militares no seu interior. Na realidade em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor, nunca tiveram lugar quaisquer conflitos armados.

O Chefe do Governo de então, o Prof. Dr. Marcello Caetano, que sucedera ao Prof. Dr. Oliveira Salazar em Setembro de 1968, tinha suscitado em vários sectores a expectativa de abertura do regime autocrático, em direcção ao modelo democrático, seguido na maior parte dos países ocidentais, mas não na Europa de Leste, onde sobreviviam regimes ditatoriais de ideologia comunista.

Autoriza o regresso a Portugal do Dr. Mário Soares, a quem o governo do Dr. Salazar tinha fixado residência em São Tomé e Príncipe, e depois favorecido o seu exílio dourado em Paris, e do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, personalidades da oposição ao regime da Segunda República, dando assim sinais de abertura política.

Dava-se início à denominada «primavera marcelista», que durou de Setembro de 1968 a Outubro de 1969, data de eleições legislativas.

Era claro que o Prof. Dr. Marcello Caetano não dominava todos os grupos de poder que se configuravam no regime da 2ª República, nem tão pouco os diversos projectos políticos que existiam nos partidários do regime, outrora coesos sob a autoridade do Prof. Dr. António de Oliveira Salazar. E esse facto provocou um debilitar da sua actividade governativa.

Coexistiam, com efeito, várias correntes entre as quais a encabeçada pelo Embaixador Franco Nogueira que defendia a integridade de Portugal e das Províncias Ultramarinas, como um todo pluricontinental e multirracial. Portugal do Minho a Timor.

Outra solução era apresentada e defendida pelo General António de Spínola, no seu livro, “Portugal e o Futuro” publicado em 23 de Fevereiro de 1974. O caminho apontado, nesta obra, face ao Ultramar, apontava para a constituição de uma Federação de Estados, em que Portugal seria um dos integrantes, em pé de igualdade com todos os outros desse conglomerado; sobre a Europa, preconizava a adesão à CEE.

Também nos sectores económico-empresariais se dividiam as opiniões, face ao principal problema político português, deste início da década. Uns queriam a continuação do Ultramar português, com era o caso do grupo do Dr. Franco Nogueira e o do General Spínola, outros queriam uma alteração significativa da situação, como era o caso da esquerda social-democrata, socialista e comunista.

A solução do próprio Presidente do Conselho, que já a havia exprimido ao Conselho Ultramarino, em 1962, em documento apócrifo, em que defendia a constituição de um modelo federal, os Estados Unidos Portugueses, solução que já havia sido desejada pelo Dr. Salazar.

Na prática, e chegado ao poder, o Prof. Dr. Marcello Caetano acabou, após trágicas hesitações, por advogar o caminho da autonomia progressiva e participada do Ultramar português.

Em 1971, fez aprovar modificações à Constituição de 1933, em que o Estado Português apesar de continuar a ser unitário, passava a ter Regiões Autónomas com poderes concedidos pelo poder central, com a intenção de dotar as províncias ultramarinas de autonomia progressiva e participada.

Apesar de tudo, o início da década de 1970 foi um bom período da vida portuguesa. O desemprego continuava a ser baixo, os salários subiam significativamente devido à crescente competição entre as empresas, enquanto na administração pública a situação também melhorava, embora a um ritmo inferior.

Surge, pela primeira vez, o 13º mês de salário para os trabalhadores por conta de outrém, para a administração pública e serviços do Estado em geral, o regime de segurança social é estendido aos trabalhadores agrícolas, nomeadamente no que diz respeito à reforma e subsídio de desemprego. O escudo continuava forte e o crescimento económico do ultramar fazia-se a níveis altos.

Numa das suas tentativas de renovar o regime, o Presidente do Conselho convidou a integrar a lista de Deputados à Assembleia Nacional, pelo Partido do Governo (nessa altura ainda denominado de UN – União Nacional, a que viria mais tarde a dar lugar à designação de ANP – Acção Nacional Popular), a apresentar às eleições de 1969, personalidades da denominada «ala liberal» que tinham opiniões algo distintas, das vigentes.

Foi assim que chamou o Dr. Francisco Sá Carneiro, o Dr. Francisco Balsemão, o Dr. Pinto Leite e o Dr. Miller Guerra, (para nomear apenas os que assumiram posições de destaque na vida nacional, o caso dos dois primeiros, ou atingiriam grande notoriedade, no caso dos segundos).

As eleições tinham permitido uma campanha eleitoral onde se teceram duras críticas ao regime, e onde o problema ultramarino foi por diversas vezes focado, percebendo-se que parte das oposições, sobretudo provindas da CDE (onde se agrupavam os partidários do Partido Comunista e os progressistas «cristãos», onde pontificava o Prof. Dr. Francisco Pereira de Moura, na altura reputado economista e professor universitário) e da CEUD (onde se agrupavam os sociais-democratas, socialistas e republicanos radicais e onde pontificava o Dr. Mário Soares), estavam na firme disposição de querer resolver a guerra no ultramar pela via política, embora se percebesse que o que estava por trás deste discurso era conceder a independência aos territórios de além-mar.

Dá-se a crise na Universidade de Coimbra, que teve o seu ponto de ignição na manhã de 17 de Abril de 1969, que se prolongaria por algumas semanas, e se estenderia à Academia de Lisboa, mas que foi marcante para o crescimento do descrédito interno em que a 2ª República começava a cair. Por um lado o regime não soube ou não pode dominar a crise, por outro a oposição, sentindo fraqueza e hesitação, tomou novo fôlego na contestação.

Na sequência destes acontecimentos é demitido, em Janeiro de 1970 o Prof. Dr. José Hermano Saraiva, das funções de Ministro da Educação e é nomeado para o substituir o Prof. Engº Veiga Simão, cujo nome ficou ligado à última reforma do ensino da 2ª República.

No plano económico continuava a assistir-se às taxas de crescimento económico, já descritas em artigos anteriores (entre os 7% e os 9%), tendo no entanto sido algo prejudicadas por uma crise internacional – a do petróleo, - também já referida.

Portugal, recorde-se, foi envolvido directamente nas consequências dessa crise, - bloqueio petrolífero - porque tinha dado autorização aos aviões norte-americanos para utilizarem a base das Lajes, nos Açores, na sua rota para Israel, para o qual estavam a transportar equipamentos militares de apoio, aquando da Guerra do Yon Kippur.

No plano político as lutas pelo poder, no seio do próprio regime da 2ª República, vieram ao de cima, opondo os partidários, de longa e de recente data, do Prof. Dr. Marcello Caetano, denominados desde a crise de 13 de Abril de 1961 de «reformistas», aos mais conservadores e aos partidários do anterior Presidente do Conselho, mas sem grandes repercussões na vida quotidiana do cidadão comum.

Cabe aqui uma referência à denominada crise de 13 de Abril pela sua importância em acontecimentos políticos posteriores.

Tratou-se de uma tentativa de golpe de Estado, liderada pelo General Júlio Botelho Moniz, ao tempo Ministro da Defesa, e de que faziam parte o Ministro do Exército Coronel Almeida Fernandes, o Subsecretário de Estado do Exército Coronel Francisco da Costa Gomes e o General Albuquerque de Freitas, Chefe do Estado Maior da Força Aérea, que queriam depor o Prof. Dr. Oliveira Salazar e colocar no poder o Prof. Dr. Marcello Caetano, como 1º Ministro.

Como Ministro da Defesa ficaria o próprio General Botelho Moniz. O papel que estaria reservado ao antigo Presidente da República, Marechal Craveiro Lopes, que colaborou nesta tentativa de golpe, é ainda controverso.

Estas personalidades defendiam, entre outras, a ideia de seguir os movimentos internacionais de autodeterminação do pós-guerra, em relação ao ultramar português. A questão foi resolvida por antecipação do Dr. Salazar que na manhã do dia 13 de Abril, sabendo da conjura, demitia por Decreto, anunciado aos microfones da Emissora Nacional, aqueles militares dos respectivos cargos e os substituía pelo próprio Presidente do Conselho, na pasta da Defesa, pelo Brigadeiro Mário Silva, pelo Tenente Coronel Jaime Filipe da Fonseca e pelo General Gomes de Araújo no Exército.

Os oficiais revoltosos preparavam uma reunião para as 17 horas, desse mesmo dia, em que seria anunciada a deposição do Presidente do Conselho. Com a antecipação da acção tomada por este, a tentativa gorou-se por desmobilização da maioria dos apoiantes do potencial golpe.

A crise desembocou em 25 de Abril de 1974, tendo, nesta data, o Prof. Dr. Marcello Caetano sido transportado para o arquipélago da Madeira, em avião militar da Força Aérea Portuguesa, de onde seguiu, cerca de uma semana depois, para o Brasil onde se exilou.

Também o Presidente da República Almirante Américo Tomás teve o mesmo destino.

(continua nos próximos números)

Desafio sobre o Tratado de Lisboa

A responsabilidade dos órgãos de Comunicação Social

A discussão sobre este documento tem-se feito de forma “furtiva”, tal como decorreram as negociações entre os Governos dos 27 Estados Membros. Furtiva, porque longe da opinião pública em geral.

A discussão tem-se feito por trocas de e-mails entre várias pessoas, fez-se na Assembleia da República, em Audiências Públicas promovidas pelo CDS-PP e muito pouco mais.

Nestes fóruns foi, e continua a ser, admitida a troca de pontos de vista de várias pessoas, com opiniões muitas vezes contraditórias. E isto é Cidadania!

São admitidas as opiniões de pessoas que:

1 - Estão contra esta União Europeia;

2 - São eurocépticas, isto é que têm dúvidas legítimas sobre este processo de União de Estados e sobre a forma como este se tem desenvolvido;

3 - São europeístas, mas não querem a Federação de Estados, mas sim uma União Intergovernamental de Estados Soberanos;

4 - São europeístas, mas querem um Federação de Estados, com a delegação de poderes e de Soberania, nos órgãos comunitários.

Sendo todas estas posições legítimas não se percebe porque é que junto da opinião pública não têm o acolhimento devido.

Não se percebe porque é que os órgãos de informação não as acolhem ou porque é que não promovem debates entre as várias pessoas das quatro correntes.

Nos órgãos de Informação, o que tem passado é tão-somente a posição oficial dos Governos e alguns (poucos) textos de investigação. E essas vão no sentido de favorecer a federalização crescente da União Europeia.

Assim, o contraditório não tem sido feito. Não têm sido chamadas pessoas a expressar-se. Sobretudo não têm sido chamadas, ou publicadas as opiniões daquelas pessoas que têm pontos de vista contraditórios à visão oficial.

E é pena!

Assim não é possível esclarecer a Opinião Pública; assim não é possível aproximar a União Europeia dos Cidadãos.

É exigível um Debate Alargado, Sério e Verdadeiro sobre o que está em causa com o Novo Tratado, que foi assinado no dia 13 de Dezembro, em Lisboa.

É exigível um Debate Alargado, Sério e Verdadeiro sobre qual o melhor Processo de Ratificação, (Referendo ou votação na AR) que é exigido pela Constituição Portuguesa, para que o Tratado entre em vigor nos ordenamentos jurídicos dos países da União Europeia, em geral, e em Portugal, em particular.

Sem este debate, o conteúdo do Tratado fica no segredo dos Gabinetes governamentais, com todos os inconvenientes daí resultantes para o futuro.

Sem este Debate necessário, a comunicação social, em geral, perde uma oportunidade séria e positiva de contribuir para o futuro da União, em geral, e de Portugal, em particular.
Diz-se que os cidadãos não conhecem o Tratado! Claro que não.

Mas se nada for feito para promover o debate público, esta verdade permanecerá eterna!

É isso que se pretende?

Lanço o desafio:

Promovam-se debates sobre este tema!

Promovam-se entrevistas a representantes das quatro tendências, onde cada uma possa expressar as suas opiniões e razões.

A comunicação social ganhará.

Os cidadãos ganharão conhecimentos e sentido crítico.

Portugal sairá fortalecido.

Por mim estou disponível para o debate em defesa da linha dos Intergovernamentalistas.

Sou favorável à realização do Referendo, mas como sou Europeísta e Intergovernamentalista terei de Votar Não ao Tratado de Lisboa, por ser de cariz marcadamente Federal.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

TRATADO de LISBOA

UNIÃO EUROPEIA
TRATADO de LISBOA

Por Miguel Mattos Chaves*

Vamos aceitar o novo tratado ou ficamos com os actuais em vigor?

O que está em causa com este Novo Tratado é uma velha luta Ideológica e Doutrinária entre duas correntes Europeias. Luta velha de 50 anos.
É uma luta sobre a Organização do Poder Europeu.

E em dois campos opostos encontram-se, (independentemente de se situarem na Esquerda ou na Direita), duas forças que dividem a Europa a meio:

Falo dos que defendem uma Federação de Estados e dos que defendem uma União Intergovernamental de Estados.
Ambas as correntes são Europeístas. Ambas defendem a União dos Povos da Europa. Ambas querem a Paz no Continente Europeu.
Então o que as diferencia? Então o que está verdadeiramente em causa e que não se discute em Portugal?

De um lado estão os Federalistas. Estes propõem a construção de um ESTADO EUROPEU que governará a União Europeia por de cima dos Estados-Nação.
Isto é, querem criar um Estado Soberano que decida em matérias como a Segurança, a Defesa, a Política Externa, a Justiça e os Assuntos Internos. Querem que seja o Estado Europeu a decidir sobre o que os Estados agrupados na União têm que fazer, e decidir sobre o que não podem fazer.
Isto para além da área económica e financeira (mercado único, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, política orçamental, etc...) querem o Estado Europeu a decidir sobre as matérias fundamentais dos Estados, sobre matérias fundamentais dos Cidadãos.

Do outro lado estão os que defendem a União Livre. Os Intergovernamentalistas. Estes propõem uma União dos Estados Europeus, em que cada Estado mantém a sua Soberania e o seu Poder de Decisão nas matérias que são “o coração” das Soberanias como a Segurança, a Defesa, a Política Externa, a Justiça e os Assuntos Internos.
Isto é, admitem uma Federalização ou Integração (as palavras neste caso são sinónimos perfeitos) na área Económica e Financeira, mas não querem uma Federação nas outras matérias. Querem preservar a Autonomia de Decisão dos seus Estados nas matérias Políticas e de Soberania.

São dois Modelos de Organização do Poder distintos, com reflexos na capacidade de cada Nação, na capacidade de cada Estado.

Se os Europeus adoptarem o Modelo Federal, o Estado Federal Europeu, têm que estar preparados para verem os seus Estados e os seus Cidadãos enfraquecidos em termos de decisão. Enfraquecidos em termos de Autodeterminação. Enfraquecidos em termos da sua capacidade de Auto-Governo.

Se os Europeus adoptarem o Modelo actual da União Intergovernamental, aquele que tem governado a Europa até agora, preservam a Autonomia da sua Nação, do seu País, do seu Estado. Mantém a sua Liberdade de decidirem nas matérias de Paz e Guerra, nas matérias de estabelecerem Relações Diplomáticas, ou Não, com os Países que querem; mantém-se livres de entrarem ou não nas Organizações Internacionais que mais lhes convêm.

Ora, como se vê, está agora em discussão uma matéria muito GRAVE sobre estes temas, porque agora os Cidadãos dos Diversos Estados Europeus têm que decidir entre:
- Se querem continuar na União Europeia, como até agora, preservando a Soberania dos seus Estados, a independência da sua Nação de decidir sobre matérias políticas vitais para o efeito, e nesse caso têm que recusar o Novo Tratado, mantendo os actuais Tratados em vigor;
- Ou se querem uma nova Europa, Federal, com um Estado que governe a sua Nação e o seu Estado, perdendo a Soberania e a Independência de decidir sobre os seus destinos; perdendo numa palavra, a sua Autodeterminação; e neste caso aceitam o Novo Tratado.

É isto que está em causa com o Novo Tratado de Lisboa.
É um Tratado mais Federal que os anteriores (Nice, Amesterdão, Maastrich, Roma).
Um bocadinho menos Federal que o chumbado projecto da “Constituição Europeia”, com o qual vai ser políticamente comparado nos discursos públicos, para iludir a oposição dos cidadãos que não querem a Federação; para iludir os Intergovernamentalistas, mais distraídos ou menos informados.

É o discurso que começou já a ser feito junto da opinião Pública dos Estados-Membros, para ver se passa.

Vejamos os pontos principais do Novo Tratado que implicam perda de Autodeterminação das Nações, dos Povos Europeus:
1. O CONSELHO EUROPEU, (onde estão representados os Governos dos Estados, os Governos das Nações), perde poderes em práticamente todos os capítulos, em favor:
- da Comissão, órgão Federal, supranacional, que passa, na prática a dar ordens aos Governos Nacionais sobre as matérias já referidas;
- do Alto Representante PESC e PESD, que passa a ser, na prática o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com mais poder que os Ministros dos diversos Estados;
- e do Parlamento Europeu.

2. Em matéria da Política Externa, de Segurança e de Defesa:
São aprofundadas as matérias de Integração (federalização) sobretudo ao nível das Políticas Externa e de Segurança. Quem passa a decidir é a União Europeia.
São acrescentadas matérias no campo da Defesa;
Isto é os Estados deixam de ter autonomia de decisão sobre estas matérias e terão que cumprir o que for determinado pela União.

3. Igualmente em matéria de Assuntos Internos e Justiça,
aprofunda-se a Federalização,
introduzem-se novos temas e são criados Novos Tribunais;

4. Nos mecanismos, nos processos, de Decisão:
São introduzidos mais temas que passam a ser decididos por maioria (federalização), em vez de por unanimidade (cooperação intergovernamental); sem que os Estados tenham a possibilidade de se recusar a aceitar medidas que prejudiquem os seus Cidadãos.

Nomeadamente em matérias de PESC / PESD, e Assuntos Internos e Justiça passará a haver mais votações por maioria e menos por unanimidade. Até aqui só por unanimidade.

Mesmo que alguns Estados não queiram adoptar certas decisões, muito dificilmente conseguirão não o fazer, já que ficou mais fraca a hipótese de se constituírem as denominadas Minorias de Bloqueio. (vários países a não concordarem com as decisões e portanto de acordo em bloqueá-las). Com o novo Tratado, que agora querem impor aos Europeus, ficam estas minorias de bloqueio Mais difíceis de atingir.

5. NOVAS FIGURAS
É introduzido o cargo de Presidente do Conselho, que será eleito por 2 anos e meio, escolhido pelo Conselho Europeu. Deixa de haver Presidências Rotativas exercidas pelos Estados-Membros. Este Presidente tem alguns poderes que até aqui as próprias presidências rotativas exercidas pelos Estados-Membros não tinham (como é o caso da actual, em que Portugal está na Presidência).

6. Em resumo breve vemos que em matéria de:
(A) Composição e Competências
- O Conselho Europeu – que até agora Define as Políticas, perde poderes.
- A Comissão – órgão supranacional não eleito por ninguém - mantém e Reforça os seus poderes em mais matérias, alargando o seu actual Poder de Iniciativa Legislativa.
Tem actualmente 27 Comissários passará a ter 18 em sistema rotativo. Isto é alguns Estados deixam de ter cidadãos seus na Comissão.
A Comissão passa a ter como Vice-Presidente o Alto Representante da PESC (na prática Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia) que até aqui estava na dependência do Conselho Europeu.
O Parlamento Europeu – que é composto por Deputados eleitos nos seus Estados originais, pelos seus Concidadãos, e que adopta a legislação da União, vê o seu número de Deputados reduzir-se dos actuais 785 euro deputados para 750. Portugal, por exemplo, perde representação.

(B) OUTROS assuntos graves no que se refere á perda de Soberanias:
Verifica-se um Aprofundamento do Direito de Petição
Um Aprofundamento do Pilar POVO
UM Aprofundamento do Pilar TERRITÓRIO
UM Fortalecimento do Pilar PODER POLÍTICO
Aprofundamento do Ius Tractum, capacidade de assinar Tratados e Acordos Internacionais;
Aprofundamento do Ius Legationem, capacidade de enviar Representantes de Política Externa para entidades nacionais e/ou intergovernamentais (i.e. Nações Unidas);
Aprofundamento do Direito de Representação
tudo isto Características de um Estado Soberano. Tudo isto que é a matéria central da Autodeterminação dos Povos, da autodeterminação das Nações Europeias.

(C) Portugal não exerceu o Direito de Opting out, (ou seja o Direito de poder Não aceitar medidas lesivas dos seus interesses, lesivas dos interesses dos seus Cidadãos), mais uma vez, em NENHUMA das MATÉRIAS DO TRATADO.

Em resumo, temos um Tratado que propõe, na prática, a constituição de Estado Federal Europeu.

E pergunta-se:
- Será a Federação melhor que um Quadro de União Intergovernamental de Estados que cooperam entre si, mantendo a sua autonomia e capacidade de decisão, como até aqui?
- Têm os Governos legitimidade para, nas costas dos seus Eleitores, nas costas dos seus Cidadãos, alienarem a capacidade de Autodeterminação das Nações, alienarem o direito á autodeterminação dos Povos? A quem pediram essa legitimação?
Não estamos a falar de temas menores!
- Quem lhes deu autorização, (aos Governantes), para que os Países, (o meu incluído) deixem de ser Soberanos?

Assim os Governantes TÊM que OBRIGATÓRIAMENTE PERGUNTAR-NOS:
- Quer a constituição de uma Federação Europeia? OU
- Aceita que Portugal veja diminuída a sua Autodeterminação? OU
- Aceita que Portugal perca a sua Soberania?

Vejamos quais os resultados (no Referendo que deverá ser obrigatoriamente realizado em Portugal) de um SIM ou de um NÃO:
Se o resultado for o SIM: o país passa, na prática, a Estado Federado pela adopção desta Constituição e de todos os seus efeitos e perde a sua Soberania Plena, perde a sua Autodeterminação.

Se o resultado for o NÃO: o país permanece na União Europeia não adoptando e não sendo obrigado pelo presente projecto de Tratado, ficando, assim, obrigado apenas ao cumprimento dos actuais Tratados em vigor (Roma, Maastrich, Amesterdão e Nice).

Como sou Europeísta, mas não quero uma Federação, não quero que o meu País perca a sua Soberania, recomendo que:
Todo o cidadão se bata pela organização de um REFERENDO em Portugal;
Todo o cidadão se bata pela redução das matérias de Integração (Federalização) exigindo ao Governo Português que o preveja no actual projecto de Tratado;
Todo o cidadão alerte a restante População Portuguesa para um aprofundar das Posições Federais que retiram poderes:
- Aos Estados Nacionais
- Ao órgão Intergovernamental – O Conselho Europeu

Cada Cidadão defenda Políticamente a Linha da Cooperação Intergovernamental, contra a opção Federal, explicando-a por todo o País, junto dos seus Concidadãos.

Deverá desmascarar e denunciar as matérias em que o Tratado é claramente Federal, em matérias que fazem parte do “Coração da Soberania” do Estado Português;

Depois de explicar bem, junto da população, tudo isto, e exigindo dos Governantes a organização de um Referendo, deveremos defender o NÃO ao Novo Tratado na forma como ele está escrito.
Já que em Portugal nada destas matérias se discutiu até agora sugiro que sejamos nós Cidadãos a EXIGIR dos Governantes e dos Políticos Federalistas, (de todos os Partidos), que ponham este tema á discussão da População Portuguesa.

Como inter-governamentalista, só um debate sério sobre este assunto de extrema importância para o futuro da União Europeia e muito grave para o futuro de Portugal se exige.

E não é admissível que os Federalistas (exs: Cavaco Silva, João de Deus Pinheiro, António Vitorino, José Sócrates, Durão Barroso, etc...) chamem de anti-europeístas aos Intergovernamentalistas que pedem o debate, pois se o fizerem estarão a agir de MÁ-FÉ ou pior ainda, estarão a agir como IGNORANTES e a ENGANAR o Povo Português, e Portugal.

Resumo:
Final das Negociações: 18 de Outubro de 2007
Assinatura do Tratado: 13 de Dezembro de 2007
Ratificação: (2 MODALIDADES PREVISTAS)
3.1. Ou pelos Parlamentos Nacionais ou
3.2. Por via de Referendo
Entrada em Vigor:
4.1. Após Ratificação em Referendo ou após aprovação nos Parlamentos Nacionais.
4.2. Após Publicação no Jornal das Comunidades
E nos Jornais Oficiais dos Estados
5. O Presente Documento procura analisar o Novo Tratado a partir de dois prismas fundamentais:
5.1. Grelha de Leitura:
Perda de Soberania dos Estados, perda do Poder de Decisão das Nações
5.2. Luta Ideológica e Doutrinária na Europa:
Federalistas contra Intergovernamentalistas

*Miguel de Mattos Chaves
Mestre em Estudos Europeus
Pela Universidade Católica Portuguesa

O Mar na Geoestratégia de Portugal Última Parte

(4ª e última parte)

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português
O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
Miguel Mattos Chaves

*

O Séc. XX

A partir de 1949, a potência marítima dominante passou a ser a NATO onde pontificava, e pontificam, os EUA, sendo certo que com a cada vez mais escassa dimensão da nossa marinha mercante, (acentuada a partir da década de 1980, inclusivé), essa aliança se tem vindo a tornar mais irrelevante para estes.

Isto é, com a dimensão actual dos nossos meios navais, (civis e militares), Portugal arrisca-se a chegar a um quadro de se tornar absolutamente irrelevante no seio do sistema de alianças, que nos interessam e que deveríamos manter e, nalguns casos, aprofundar.

Após 1974, com a descolonização, boa parte das mais valias marítimas de Portugal deixaram de existir passando a liberdade do comércio marítimo a fazer-se em plano de igualdade com qualquer Estado dependente do mar, já que no plano militar e político esse direito estava, desde 1949 a ser exercido quase que exclusivamente no quadro na NATO.

Mas sendo Portugal um membro de pleno direito dessa organização, e fundador da mesma, tem obrigações de nela participar efectivamente; isto é, por exemplo, contribuir com meios navais que assegurem o cumprimento dos objectivos dessa organização, para além de, naturalmente, prosseguir os seus próprios, sob pena de se tornar descartável.

Até à queda do Império Soviético (1989/1991) os interesses ligados às nossas posições geoestratégicas foram:

- velar pelo controlo do Atlântico Norte e dos acessos ao Mediterrâneo,
- garantir o trânsito entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul
- apoiar as ligações transatlânticas, em especial o “Reforço Rápido” do SACEUR, sobretudo para o nosso aliado EUA.

Estas posições, que maioritariamente são asseguradas no seio da NATO, fizeram de Portugal um parceiro relevante, dada a sua situação geográfica.

O que mudou entretanto?

Os EUA consideram que a projecção do seu próprio poder para o Próximo e Médio Oriente faz-se, também, através dos Açores. Foi assim durante o período da Guerra Fria e continua hoje a sê-lo.

A comprová-lo estão as evoluções no quadro do Médio Oriente, onde Palestinianos e Israelitas não se entendem; e a agravar este quadro, as sucessivas crises no Iraque de que não se vê um fim à vista, pese embora os discursos oficiais.

Donde, embora existam algumas mudanças, geradas por novos equipamentos, sobretudo aéreos, que parcialmente reduzem a importância estratégica da nossa localização geográfica, não é certo que a mesma se tenha desvalorizado ao ponto de sermos descartáveis pelos nossos aliados.

Mas para não o sermos, teremos que dar mais importância aos meios de vigilância e defesa do nosso espaço, (marítimo e aéreo, insular e continental), de forma a podermos ser considerados parceiros credíveis, pelos mesmos.

*

O Presente e o Futuro

Interesses de Portugal de médio e longo prazo

Mas este quadro do Atlântico Norte, em que Portugal ocupa ainda, e apesar de tudo, uma posição de destaque (um dos principais Comandos Estratégicos da Aliança Atlântica está sediado em Oeiras), está a mudar e a Espanha, através da sua diplomacia e das suas relações crescentes com os EUA, está a tentar mudar os dados do problema em nosso desfavor, embora sem grande sucesso até ao presente.

E no futuro? A Espanha tem investido na ocupação efectiva do Mar, e será que esse facto não terá, num futuro próximo, importância na reavaliação do seu papel na Aliança, jogando a nosso desfavor?

Apesar de tudo, Portugal tem somado, recentemente, notórias vitórias políticas dado ter implementado, neste início do século XXI, uma política mal percebida, mas inteligente, de privilegiar relações com esta superpotência e com a NATO, no seu todo. Veremos se este novo esboço de política externa e de defesa é conjuntural ou estrutural.

Portugal precisa não só de recuperar o seu pensamento geopolítico mas também as componentes cultural e económica do seu Poder Marítimo que é essencial ao seu desenvolvimento, ao seu prestígio, á sua coesão e á sua liberdade de acção.

Para o futuro, Portugal terá de eleger o seu desenvolvimento económico sustentado, e o consequente crescente bem-estar da sua população, como primeira prioridade.

E é razoável pensar que o Mar poderá ser um factor estratégico e altamente coadjuvante se, entretanto, lhe for dada a importância adequada, consubstanciada na tomada de medidas concretas de fomento.

Seria provávelmente uma “revolução” positiva.

Os agentes principais dessa “revolução” terão de ser, em primeiro lugar o Estado, ou melhor o poder político que o ocupa, através da construção de políticas de fomento de exploração e de defesa do mar territorial e da zona exclusiva, para além do incentivo ao reaparecimento de uma marinha mercante com a dimensão suficiente para ser económica e financeiramente viável.

Em segundo lugar, terão de ser as empresas (sejam elas detidas por empresários ou por negociantes - dado que são os protagonistas centrais do processo de globalização competitiva) a ter um papel decisivo nesta matéria; são os “novos navegadores”, no sentido de serem os principais factores motrizes de mobilidade.

Não podem deixar de se adaptar aos novos campos de acção, sob pena de desaparecerem ou de serem incorporadas em redes de empresas mais potentes onde não podem aspirar a ter posição de domínio.

É neste ponto que tem especial importância a irrelevância do mercado português face ao mercado integrado europeu. Num pequeno mercado, não é muito provável que se desenvolva uma entidade empresarial de dimensão continental (o que não quer dizer que seja impossível). Também não é provável que associações de empresas nacionais possam organizar redes internas que sejam capazes de atingir dimensão continental.

Assim, com o incentivo e o devido enquadramento estruturado, caberá aos agentes económicos privados a prossecução, na área da marinha mercante e nos seus segmentos (pescas, transporte de mercadorias e de pessoas, na navegação de costa ou na navegação em mar alto), levar a efeito e pôr na prática este desiderato e explorar devidamente as capacidades potenciais do mar e das linhas de água interiores.

Um pequeno parênteses para referir que ou os detentores do capital das empresas portuguesas (empresários ou negociantes) ultrapassam a sua tendência para o individualismo exacerbado, o que faz com que não queiram verdadeiramente associar-se em projectos de internacionalização,[a menos que o Estado (ser mal querido, mas de quem todos exigem tudo) os financie], ou não poderão queixar-se de não adquirirem dimensões críticas para o sucesso sustentado, também nesta área estratégica.

E sem isso será muito difícil conquistar protagonismo estratégico no contexto da globalização competitiva.

O Mar é uma oportunidade para o adquirir. Mas também é uma ameaça. Se não for aproveitado por Portugal alguém, mais tarde ou mais cedo, o fará.

Para Portugal, no geral, e para as empresas, em particular, esta é uma oportunidade estratégica.

Integrado no espaço europeu, o mercado português e as suas empresas correm riscos de periferização e de subordinação, nomeadamente ao centro regional ibérico, em que a nossa dimensão em termos do número de consumidores potenciais é de apenas cerca de 21%.

Portugal deverá, assim, diversificar as suas dependências, formais ou informais, de maneira a não estar excessivamente dependente de um só bloco, tentando passar a ter outro “espaço de manobra” que lhe permita alguma voz internacional, que lhe permita poder tentar maximizar os seus interesses.

Nesta linha de pensamento existe uma oportunidade, se soubermos explorá-la, para Portugal se tornar algo relevante no seio do Sistema Internacional, em geral, e no europeu, em particular e que tanto tem a ver com o Mar, embora não exclusivamente:

- explorar os recursos marinhos á sua disposição;

- explorar as “auto-estradas marítimas”, sobretudo as que nos ligam aos países de língua oficial portuguesa;

- ajudar a sedimentar e fortalecer um bloco Lusófono, de que tanto têm falado, quer o Prof. Adriano Moreira quer o Prof. Ernâni Lopes, que nos permita, se bem articulado, ser a “ponte” entre esses dois mundos, ou espaços, para o qual já se deram os primeiros passos, embora na minha opinião tímidos, através da constituição da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Para isso, além de bloco cultural, dado ser a base imediata de união possível, terá de evoluir para os campos económico, político e mesmo militar.

Se Portugal conseguir ser, em linguagem simplificada, “o embaixador” do bloco lusófono na União Europeia e ser ao mesmo tempo “o embaixador” da União Europeia nesse bloco, adquirirá uma importância internacional bem superior à detida actualmente, por motivos óbvios.

As potencialidades estão aí: mesma língua, a mesma matriz cultural, embora com algumas diferenças, a experiência de séculos no contacto com esses povos, a nossa conhecida capacidade de diálogo e de estabelecer pontos de convergência de interesses. Já o fizemos na nossa história, poderemos fazê-lo outra vez, embora com um novo modelo.

Modelo de cooperação entre Estados Soberanos, que identifiquem interesses comuns, face aos cenários e blocos internacionais deste século XXI. Para isso, os países integrantes terão de se dispor a construir uma base comum que lhes permita, a todos, terem um papel na cena internacional.

Portugal, como matriz dessa potencial comunidade, deverá ser capaz de ajudar à sua organização, à reflexão estratégica que será necessário desenvolver, para chegar à formação desse bloco.

A Portugal deverá caber um papel de levantamento, motivação e de articulação dessas capacidades comuns. Para isso deverá formular um plano estratégico que englobe não só os países africanos mas também o Brasil, na futura organização mais profunda, cuja génese se encontra construída.

Deveria conceber programas de apoio operacional aos agentes económicos portugueses que lhes permitissem avançar na direcção da internacionalização efectiva nesses mercados, simplificando ao mesmo tempo os procedimentos administrativos, fazendo inserir a política de cooperação no modelo de modernização de Portugal e assumir que ao Estado português deveria caber uma acção de “motor” e de “mobilizador”, tanto das vontades internas como das vontades dos seus congéneres, membros da CPLP.

O desenvolvimento das relações com a África e o Brasil, numa óptica de inserção na economia global, poderia funcionar para Portugal como o mecanismo básico de criação de vectores de compensação que nos permitissem estabelecer um sistema de equilíbrio estratégico onde o vector de modernização (a UE) fosse incorporado, tentando proporcionar novas possibilidades estratégicas de afirmação de Portugal no seio do Sistema Internacional, em geral, e no da União Europeia, em particular.

Como exemplo daria ainda mais algumas sugestões para serem objecto de um estudo aprofundado:

1) fomento e incentivos ao reaparecimento da Marinha Mercante portuguesa, quer de cabotagem, quer de longo curso, na minha opinião vitais para um país com as nossas características geopolíticas.

2) investimento no desenvolvimento da área dos transportes (pessoas e mercadorias), criando “pooles” entre as companhias (aéreas e marítimas) das várias nacionalidades para a exploração de rotas e apoio às actividades de trocas entre os vários países da comunidade Lusófona;

3) investimentos na área das Telecomunicações e das Novas Tecnologias de Informação, que facilitassem as comunicações e a circulação da informação integrada entre os vários espaços;

Temos de encontrar forma de pôr em marcha um Plano Global Estratégico de Política Externa, resultante do Plano Estratégico Nacional, que nos permita aceitar o que é de aceitar, e recusar o que é de recusar na frente comunitária, e saber alargar a nossa rede de interesses, fora da União, sem colocar em causa a nossa inserção na mesma, dando ao Mar a importância e a valorização efectiva da posição estratégica que detém.

É sobre tudo isto que teremos em conjunto, independentemente da filiação partidária, de reflectir, para que Portugal possa ser o que todos queremos que seja: um país relevante na cena internacional, tendo em mente a nossa dimensão e as nossas capacidades.

E boa parte da nossa dimensão está no mar. Assim consigamos adquirir as capacidades para o explorar nas suas várias vertentes: comunicacional, transportes, exploração de recursos e defesa.

Assim, se houver vontade e discernimento político, se houver um envolvimento claro das élites de que o país dispõe na discussão construtiva, na busca de soluções, poderemos encontrar o caminho adequado.

Basta, para tal, que os portugueses envolvidos na necessária (e por fazer) reflexão estratégica, (de médio e longo prazo), assumam a História de Portugal na sua plenitude e os seus ensinamentos, percebam qual a importância decisiva da posição Geoestratégica e Geopolítica do país e se deixem de complexos de inferioridade, planeando o futuro com realismo mas também com ambição.

O Povo Português precisa de verdadeiras élites, aquelas que juntam o pensamento á acção.

Adere e é motivável por grandes projectos.

O que é necessário é

que apareçam pessoas que pensem o país

que tenham projectos para Portugal

que sejam capazes de motivar a passagem das palavras á operacionalização destas.

FINAL DO DOCUMENTO

AGUARDO OS VOSSOS COMENTÁRIOS OU SUGESTÕES DE MELHORI

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeus
pela Universidade Católica
Telemóvel: 91 94 000 53 / 96 030 56 12
E-Mail: matos.chaves@oniduo.pt
Blogue: http://mattoschaves.blogspot.com/

O Mar na Geoestratégia de Portugal 3ª Parte

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português
O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
Miguel Mattos Chaves

(3ª parte de 4 partes)

*

Situação Geográfica e Geopolítica de Portugal em relação ao Mar

Geográficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.

O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.

Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha (Portugal – 90.000 kms2 no Continente e cerca de 10 milhões de habitantes ; Espanha – 500.000 kms2 na Península e cerca de 40 milhões de habitantes).

Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.

O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão:

O Mar Territorial (MT) é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa mar ao longo da costa.

A Zona Económica Exclusiva (ZEE) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.

Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na referida Convenção de Direito Internacional. Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.

Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.

Assim o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.

Porquê?
Por falta de vontade política!
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político!
Por falta de uma política de desenvolvimento!
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional!

Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente?
Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos;
dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar;
dada a dimensão das nossas costas;
dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas;
não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

Para reflexão adicional:

- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.

Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?

Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?

Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?

*

Passado da relação de Portugal com o Mar

Portugal sempre teve um relacionamento europeu.

A graduação deste relacionamento e a importância que os diversos decisores políticos atribuíram às suas vertentes atlântica, africana e europeia, através dos diversos tempos, é que foram diferentes.

Qualquer destas vertentes sempre fez parte da nossa cultura e da nossa história e foram, e são, elementos importantes na formação continuada, e consolidação, da nossa identidade nacional.

É que de uma clara opção Atlântica e Africana, - (motivada pelo geobloqueamento terrestre de Portugal, pela Espanha, e pela existência da barreira pirenaica) - dos regimes da Monarquia, da 1ª República (1910/1926) e da 2ª República (1926/1974), (pelos motivos atrás expostos e por motivos do relacionamento com os territórios do ultramar) se passou, na 3ª República – (1974...) a dar mais importância à vertente continental europeia.

Este facto foi, e é realmente, uma novidade em termos das prioridades da Política Externa de Portugal, desde os tempos do Rei D. João I.

Isto é, na Monarquia e nas 1ª e 2ª Repúblicas, Portugal tendo um relacionamento normal com a Europa, não lhe atribuiu o estatuto de prioridade. A prioridade era Atlântica e Africana.

Na 3ª República, Portugal ficou praticamente “colado” ao Continente e só no inicio do século XXI recomeçou, embora timidamente, a tratar da diversificação das suas dependências, ou alianças, nomeadamente com os EUA e os Palops.

Portugal deve sentir-se muito á vontade no Sistema Internacional. Tem uma história invejável de contactos com países do mundo inteiro e por isso deve recapturar parte, e em moldes diferentes, da sua vocação atlântica e africana de forma a não ficar espartilhado no seu caminho de progresso.

Citando o Prof. Políbio Valente de Almeida: “Ao longo da História, Portugal enfrentou desafios implacáveis que pareciam excessivos para a sua dimensão. Teve que enfrentar a Espanha e fez-se respeitar; teve que enfrentar o mar desconhecido e transformou-o num instrumento de ligação entre os homens. Teve que enfrentar a pobreza material e usou-a para o engrandecimento moral; aconteceu-lhe conviver com outras raças e crescem Brasis; foi marginalizado pela Europa e, no entanto, a sua estratégia foi decisiva para o aparecimento de um novo equilíbrio mundial. A perda recente de algumas funções históricas seculares e a mudança brusca de dimensão física obrigaram-no a reconciliar-se com o presente e a assumir-se como um pequeno estado que, pelo reforço dos seus valores espirituais e pelo sentido que for capaz de dar à sua responsabilidade ecuménica, poderá vir a posicionar-se entre as médias potências”.
*
Portugal está hoje inserido na União Europeia. É uma evidência e uma necessidade estratégica do nosso país. Somos um dos países que a integram actualmente. Somos um dos trinta, que a integrarão futuramente.

Não sendo territorialmente, e populacionalmente, dos maiores países do Continente, não somos dos mais pequenos.

Na Europa temos países mais pequenos que nós: Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, para dar só alguns exemplos de países localizados no centro do Continente.

Populacionalmente, estamos com os de média dimensão.

Económicamente, estamos atrasados face aos nossos parceiros mais desenvolvidos, mas ainda assim somos mais desenvolvidos do que alguns dos que entraram ou estão para entrar, na organização denominada de União Europeia.

Mas é bom recordar que quando alguns dizem que estamos atrasados fazem-no por comparação, apenas e só, com os países mais ricos desta região do planeta.

É bom não esquecer que se fizermos a comparação entre Portugal e a totalidade do Sistema Internacional de Estados Soberanos, que conta com cerca de 200 Estados, então podemos afirmar, (e as estatísticas internacionais assim o afirmam), que Portugal está no Clube dos Países mais ricos do Mundo.

Tecnológicamente, estaremos na média da Europa alargada. No aspecto educacional e de preparação dos recursos humanos temos muito por fazer. Neste aspecto por causa da falta de objectivos claros e por falta de organização e métodos.

Em termos de influência política, tudo depende da capacidade dos nossos governantes, em particular, e das élites, em geral.

Porque ao nível da política pura, o que tem sido evidenciado é, antes de mais, a necessidade de um pequeno Estado, como Portugal, “afrouxar os modelos tradicionais de interdependência, muito formais e rígidos, e estabelecer o maior número possível de ligações informais com o maior número possível de Estados potencialmente colaboradores”. As ligações informais são menos onerosas que as formais e podem ser um bom ponto de partida para aprofundamentos formais posteriores que conduzam à formalização sustentada das relações.

Mas o que deveríamos colocar na primeira linha de pensamento é a questão de como, quando e de que forma nos poderemos tornar relevantes no sistema internacional.

O eixo geográfico, político e económico da comunidade europeia está-se a deslocar para o Leste europeu. Por haver mais seres humanos aí a residir. Por haver maior proximidade e facilidade de deslocação e comunicação entre um número alargado de pessoas. Por o “coração económico e político” aí se situar.

Donde, temos de encontrar formas de não nos deixarmos afundar em pessimismos e derrotismos e ver como poderemos ter um papel na actual e futura construção europeia e no Mundo em geral.

O Mundo já não é eurocêntrico e existem várias possibilidades de expansão da projecção de Portugal em várias zonas do planeta.

Não obstante a nossa actual ligação á Europa Continental importa não esquecer, como lembra o Prof. Borges de Macedo, que Portugal não pode aderir a nenhuma solução externa exclusiva, (opção continental ou marítima) dado que ambas as situações são de considerar, até porque o interesse dos países do centro europeu pelo seu extremo ocidental ou o seu abandono se pode verificar. Portugal tem que reunir na sua composição nacional a permanente capacidade de escolher, em cada momento, em qual se deve apoiar, tem que manter ambas as opções em aberto.

Erros sempre foram cometidos pelos Estados e continuarão a sê-los. É próprio do ser humano. E é ao ser humano que compete governar o Estado, entidade abstracta representativa da Nação, por delegação desta. O que interessa é, sobretudo para um país pequeno, cometer cada vez menos erros.

A utilização das rotas marítimas e a livre fruição dos acessos marítimos, desempenharam, e devem desempenhar, num país tão ligado ao mar como Portugal, um papel relevante. Esse papel evoluiu ao longo dos tempos.

Nos séculos XV e XVI Portugal, como já se referiu, foi a primeira potência marítima da Europa e do Mundo. Criou rotas marítimas oceânicas e sobre elas estabeleceu o primeiro império marítimo de dimensão mundial. Foi a “superpotência” da época.

Até 1974 e apesar de ter deixado de ser uma Potência marítima, as rotas oceânicas sempre tiveram uma importância estratégica para Portugal por cinco razões:

1 - primeira, garantiam as ligações económicas e militares com o ultramar português;

2 - segunda, garantiam-nos a liberdade do comércio marítimo como alternativa ao comércio por terra, mais caro e passível de ser controlado pela Espanha;

3 - terceira, garantiam-nos a possibilidade de socorro militar por parte de um aliado;

4 - quarta, davam-nos a possibilidade de retirar por mar o Poder Político, e parte do Poder Militar, em caso de invasão terrestre, obtendo deste modo uma profundidade estratégica que a configuração do território continental europeu não possui.

5 - e por fim, Portugal desde o século XVII até à Segunda Guerra Mundial teve como aliado a nação que se tornou na principal potência marítima, a partir do século XVIII: a Grã-Bretanha.

Destas condições estratégicas mudou de configuração parcial a quarta. A primeira mudou de cambiante. Mas esta, a primeira, permanece como possibilidade de ligação privilegiada com os países de língua oficial portuguesa, se o soubermos fazer, com evidentes benefícios económicos, financeiros e também culturais e políticos.

Quanto aos outros factores, acima apontados, eles permanecem verdadeiros.

Evidentemente que em tempo de paz no território europeu, alguns destes factores tendem a ser desvalorizados.

Em termos históricos o tempo que vivemos, na Europa, de paz é uma anormalidade na história de 10.000 anos do continente.

Ou seja nunca houve um período tão longo de paz (conflitos de alta intensidade) na Europa.

Temos tido paz no Continente Europeu nos últimos 60 anos,

Mas será que podemos afirmar que temos garantida a paz eterna?



(Fim da 3ª parte de 4 partes)

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
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