20 setembro 2016

Nos últimos 12 anos ... A Economia Portuguesa e de alguns países

Números frios,
mas verdadeiros
Nos últimos 12 anos, apenas em 2007 Portugal conseguiu cumprir os limites do défice consignados no Pacto de Estabilidade. Mas estamos bem acompanhados: também a Espanha e a França se arrastam em incumprimento desde 2008.

Os resultados dos números da Economia de cada país são o que são. Neste breve levantamento comparativo dos números oficiais, na óptica da contabilidade europeia, dos países do Sul da Europa (Portugal, Espanha, França e Itália), mais a Irlanda que esteve num Programa de resgate com Portugal, Espanha e Grécia, mais a Bélgica, país que alberga a Comissão e o Conselho Europeu, ficam à vista inúmeros factos que, dada a clareza dos indicadores, dispensa quaisquer comentários adicionais.

Nesta brevíssima análise apenas me referi a dois dos itens, que reputo de importantes: o peso das despesas do Estado face à riqueza gerada no respectivo país/economia; e o défice gerado pelas contas públicas, em cada país/economia.

Faço-o porque, como é sabido, especialmente estes dois indicadores têm sido alvo de especulações e interpretações várias, conforme dão jeito a um ou outro quadrante político, induzindo mais confusão do que esclarecimento na opinião pública.

Assim, por respeito para com os meus amigos, e pelo dever de informar de forma o mais isenta possível, dispenso-me de acrescentar mais “ruído” a estas discussões, deixando a cada um a liberdade de raciocínio e de interpretação sobre os factos aqui estabelecidos.

Posto isto, e no que concerne às despesas do Estado que englobam os gastos do Poder Central, das Autarquias e das restantes Entidades Públicas, as contas são as constantes do quadro 1 (Despesas do Estado em % do PIB).

QUADRO 1 - Despesas do Estado em % do PIB
 
PORTUGAL
ESPANHA
FRANÇA
ITÁLIA
BÉLGICA
IRLANDA
ZONA EURO (19)
2004
46,1
38,7
52,5
46,8
48,9
33,1
46,8
2005
46,7
38,3
52,9
47,1
51,4
33,4
46,7
2006
45,2
38,3
52,5
47,6
48,4
33,9
46,0
2007
44,5
38,9
52,2
46,8
48,2
35,9
45,3
2008
45,3
41,1
53,0
47,8
50,3
41,9
46,6
2009
50,2
45,8
56,8
51,2
54,1
47,2
50,7
2010
51,8
45,6
56,4
49,9
53,3
65,7
50,5
2011
50,0
45,8
55,9
49,1
54,4
45,5
49,1
2012
48,5
48,0
56,8
50,8
55,8
41,8
49,7
2013
49,9
45,1
57,0
51,0
55,6
39,7
49,6
2014
51,7
44,5
57,3
51,2
55,1
38,6
49,4
2015
48,3
43,3
56,8
50,5
53,9
35,1
48,7

Fonte: EUROSTAT

DADOS COM FUNDO NEGRO: referentes aos países e anos em que se registaram gastos percentualmente superiores aos da média europeia    

Verifica-se que, no período analisado (2004 a 2015), o Estado português apenas em 4 anos (2010, 2011, 2013 e 2014) gastou mais (em percentagem do seu PIB) do que a média dos países que integram a União Económica e Monetária e que adoptaram como moeda o Euro.

Percentualmente, em relação ao seu PIB, em despesas do Governo de Portugal (poder central, autarquias e entidades públicas), gastou sempre mais do que a Espanha e do que a Irlanda.

Aliás é precisamente a Irlanda o país que apresenta os melhores rácios do conjunto de países analisados, com excepção do ano de 2010.

Portugal gastou sempre menos, em termos percentuais, do que a França, e bastante menos que a Bélgica.

Face à Itália (excepto nos anos de 2010, 2011 e 2014), Portugal sempre teve rácios Despesa-Gastos/PIB melhores, no período considerado.

QUADRO 2 - Deficit ou Superavit em % do PIB
(PACTO de ESTABILIDADE: cumprimento e incumprimento do Défice de 3,0%)
 
PORTUGAL
ESPANHA
FRANÇA
ITÁLIA
BÉLGICA
IRLANDA
ZONA EURO (19)
2004
- 6,2
0,0
-3,5
- 3,6
- 0,2
1,3
3,0
 
2005
- 6,2
1,2
-3,2
-4,2
- 2,6
1,6
- 2,6
 
2006
- 4,3
2,2
- 2,3
- 3.6
0,2
2,8
- 1,5
 
2007
- 3,0
2,0
- 2,5
-1,5
0,1
0,3
- 0,6
 
2008
- 3,8
- 4,4
- 3,2
- 2,7
- 1,1
- 7,0
- 2,2
 
2009
- 9,8
- 11,0
- 7,2
- 5,3
- 5,4
- 13,8
- 6,3
 
2010
- 11,2
- 9,4
- 6,8
- 4,2
- 4,0
- 32,3
- 6,2
 
2011
- 7,4
- 9,6
- 5,1
- 3,5
- 4,1
- 12,6
- 4,2
 
2012
- 5,7
- 10,4
- 4,8
- 2,9
- 4,2
- 8,0
- 3,7
 
2013
- 4,8
- 6,9
- 4,0
- 2,9
- 3,0
- 5,7
- 3,0
 
2014
- 7,2
- 5,9
- 4,0
- 3,0
- 3,1
- 3,8
- 2,6
 
2015
- 4,4
- 5,1
- 3,5
- 2,6
- 2,6
- 2,3
- 2,1
 
Fonte: EUROSTAT (Contabilidade Europeia)

DADOS COM FUNDO NEGRO: referentes aos países (incluindo a U.E. do Euro) e anos em que não foram cumpridos os limites do Pacto de Estabilidade, cujo máximo foi fixado pela própria U.E. em 3% do PIB

A contabilidade europeia é diferente, no método, das contabilidades nacionais, como se sabe.

Daí as diferenças destes números, onde entram outras despesas do Estado que não entram nos números que têm vindo a público.

De todas as formas, dado que nesta análise foi seguido o mesmo critério para todos os países, as comparações são válidas para todos e para o conjunto dos 19 países do Euro.

E desta análise verifica-se que no período de 2004 a 2015, Portugal apenas cumpriu em 2007 os limites do Défice, estabelecido no Pacto de Estabilidade.
Ou seja, ficou igual ao máximo permitido pelo referido Pacto.

A Itália, a Bélgica e a Irlanda, cumpriram os critérios, ficando abaixo dos 3% de défice, em 2015.

Igualmente se verifica que Portugal, a Espanha e a França estão em incumprimento do Pacto de Estabilidade, no que se refere ao défice, desde 2008.

Nota final:
Por tudo o que acima se expôs, estranho seria se fossem aplicadas sanções por incumprimento do pacto de Estabilidade a Portugal, no que se refere ao défice, se a mesma atitude não fosse tomada em relação a Espanha e a França.

Talvez por isso mesmo (casos da Espanha e da França) a Comissão tenha decidido ser melhor não aplicar ao nosso País as penalizações previstas para estes casos.

Uma nota mais, apenas para justificar a não inclusão da Grécia nestes quadros comparativos.

Como é do domínio público, a contabilidade oficial pública da Grécia oferece enormes dúvidas quanto ao seu rigor. Por essa razão pareceu-me, em abono do mesmo rigor, que não devia incluir esse país nas análises acima efectuadas.

Posto fim, deixo agora aos caros leitores as restantes conclusões e interpretações que queiram deduzir destes números frios, mas verdadeiros.

Miguel Mattos Chaves
Director do semanário "O Diabo"
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional




 

 

12 setembro 2016

os Valores e os Contra-Valores

Caros amigos,
...
Entre sucessos e insucessos, entre os prognósticos pessimistas e optimistas sobre o estado da nossa Economia e Finanças, quero propor-vos outra grelha de análise sobre a nossa sociedade e sobre o seu futuro.
...
Assistimos nos últimos anos, no plano político, a uma guerra aberta e crescente entre as cúpulas dos maiores partidos portugueses. Em resultado dessa luta têm vindo ao de cima aquilo que todos nós já suspeitávamos, aquilo que todos nós falávamos “á boca pequena”, mas que ninguém trazia para a discussão pública.
...
Refiro-me aos jogos de poder pelo poder e de interesses no seio de parte das cúpulas dos dois maiores partidos portugueses.
De escândalo em escândalo os portugueses foram ficando cada vez mais atónitos e começaram a exigir Justiça.
...
Mas verificaram que, ou por cumplicidades do sistema, impotência, ineficiência, ou por pura incompetência, tudo tem ficado sem punição.
...
Mas perguntar-se-á: - isto em si mesmo, significa a decadência da Democracia Portuguesa e da Sociedade Portuguesa em geral?
Ou são apenas as pontas visíveis de um mal muito maior?
´...
Vejamos: A sociedade portuguesa (todos nós) viu serem destruídos pelas cúpulas dos partidos social-democrata, socialista, comunista, maoístas e seus próximos, os seus Valores de séculos: a primazia da Família, a honradez, a seriedade, o respeito pelos outros, o cumprimento da palavra dada, a defesa da vida, a religião católica.
...
Os portugueses viram ainda ser destruída a noção do dever do Estado para com os cidadãos.
Isto é o sentido de missão necessário aos ocupantes de lugares públicos para promoverem o bem-estar da sociedade e a defesa dos valores perenes da Nação portuguesa.
...
Ao contrário, e como contra-valores, foram incutidos na sociedade portuguesa: o relativismo, o “já não se usa” quando se fala de costumes e de educação, o facilitismo, o laxismo, a destruição da família e seus valores intrínsecos e a destruição do valor supremo: a vida.
...
Tudo isto foi feito e anunciado como um propósito de mudança.
O problema é que nem sempre a mudança é positiva, em si mesma. ...
Se uma pessoa passar de pessoa séria a ladrão, isso não é necessariamente uma mudança positiva. Mudar para melhor sim. ...
...
Mas, na minha opinião, mudou-se para pior e os resultados estão à vista de todos: infelicidade, desorientação, falta de objectivos e de referências que sosseguem o interior de cada um, face à sua vida em comunidade.
...
E muitos portugueses, resilientes, calmos e tranquilos foram adoptando os novos pretensos “valores” transmitidos por acção da palavra, ou do exemplo, pelos seus eleitos, ficando muitos na dúvida se os seus valores de sempre ainda eram válidos ou não, face á propaganda massiva dos “novos”.
...
E muitos, não querendo ser apelidados de “antiquados ou reacionários” ou serem considerados “menos modernos”, adoptaram-nos, não por convicção, mas por terem medo de serem considerados pelos seus conhecidos como estando “fora de moda”, ou “obsoletos”.
...
Seja como for, foram pactuando com essa “evolução”, não cuidando de analisar se esta era positiva ou negativa.
Por medo de perderem o seu emprego, ou perderam hipóteses de melhorarem a sua condição financeira têm perdido a sua liberdade de se exprimir e defender os seus ideais.
...
Ou seja têm pactuado mais por medo, do que por convicção.
...
E agora, finalmente, começam a reagir por se aperceberem que a sociedade portuguesa está com todos os sintomas de decadência, os quais ditaram a morte, por exemplo, do Império Romano.
Dir-se-á, e bem, que isto não é tipicamente português. É Ocidental. É verdade!
Mas será que temos de imitar tudo o que de mau vem de fora e adoptá-lo como nosso?
...
Posto isto, na minha opinião, o Estado da Nação para o futuro tem de mudar radicalmente.
...
Ou os cidadãos, se assumem enquanto tal, e passam a:
- ser menos permissivos nos costumes
- recuperam os valores da honradez, da lealdade, da seriedade, da defesa da família;
- recuperam os valores do trabalho honrado e diligente;
- recuperam a noção de que Portugal tem que defender, em primeiro lugar, os interesses dos seus nacionais e passam a punir severamente, através da opinião, do voto, da acção, os escândalos oriundos da classe política e financeira
- e passam a exigir mais seriedade aos Governantes,
...
ou então Portugal e os Portugueses não têm solução!
...
Ora eu não acredito que Portugal e os Portugueses não tenham solução.
Pelo contrário acredito que há solução.
A esmagadora maioria das pessoas portuguesas são intrinsecamente boas.
Têm é sido mal governadas e dirigidas.
...
Assim, se cada um dos Portugueses bons lutar a favor da reposição dos verdadeiros valores, no seu dia-a-dia, no seu posto de trabalho, na sociedade, o resto – economia, finanças, política, -forçosamente melhorarão e todos ganharemos.
...
Basta lutarmos, todos e cada um de nós, todos os dias por isso!
...
Dizia Confúcio há 2.500 anos: - “Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha.”
...
Miguel Mattos Chaves
 

01 setembro 2016

O MODELO EUROPEU - QUAL...?

Tenho vindo a assistir com espanto e incredulidade a afirmações do género:
- “O Voto dos portugueses legitimou a Integração Europeia !” (Fim de citação). A sério? Será que não há alternativas ao modelo federalizante que está a ser imposto, seguido e aprofundado?
...
Claro que há, e por isso estranho este discurso.
...
Os que defendem o caminho actual usam sempre os “pais fundadores” da então CEE, como se todos eles defendessem apenas o modelo Federal, ou federalizante, que está em curso.
...
Por isto ser mentira é meu dever esclarecer. Os dirigentes políticos do “centrão” têm feito este discurso com o “argumento” de que os portugueses não perceberiam as alternativas.
...
Como nunca acreditei nesta “justificação” absurda, aqui ficam as duas principais propostas de “construção” europeia postas à discussão pública, pelos pais fundadores da CEE, o que foi feito públicamente, pela primeira vez, no Congresso de Haia de 1948.
...
Vejamos então os dois modelos propostos, e o seu conteúdo: (a ordem dos factores é arbitrária)
...
(O Modelo A) - Os Estados Unidos da Europa – Federalistas – Integração Europeia – Poder Central Europeu (que PS e PSD propõem)
Neste caso os fundadores que defenderam este Modelo foram Jean Monnet - Joseph Retinger - Altiero Spinelli - Denis de Rougemont - Alexandre Marc e outros.
Monnet, a figura mais conhecida deste grupo, defendia uma aproximação ao federalismo por sectores, que ficou conhecida como a “estratégia dos pequenos passos” ou de “integração sectorial” de forma a evitar as “reacções” desfavoráveis dos povos.
Queriam constituir uma Assembleia Constituinte Europeia, um exército europeu, mas este na condição de ser acompanhado da constituição de um poder político federal, de que ele dependesse.
Inspiraram-se no modelo americano, que segundo eles, deveria ser seguido na Europa, através da construção dos denominados Estados Unidos da Europa.
Para esse efeito propunham que fosse elaborada uma Constituição Federal, que deveria ser submetida à ratificação dos Povos e dos Estados.
...
(O Modelo B) - A Europa das Nações - Soberanistas – Intergovernamentalistas – Cooperação Europeia entre Estados Soberanos (que o CDS-PP, quando era fiel aos seus princípios democratas-cristãos e conservadores, defendia).
A defender este modelo estiveram vários outros fundadores da CEE, tais como Winston Churchill – Charles de Gaulle - Aristide Briand - Konrad Adenauer - Paul Henri Spaak - Paul Van Zeeland - Robert Schuman - Alcide de Gasperi e muitos outros.
A sua proposta de construção europeia ia no sentido de uma Europa das Nações Soberanas, isto é uma Europa de cooperação inter-Estados, portanto intergovernamental.
Defendiam que pelo facto de os Estados-Nação serem as únicas entidades legítimas da comunidade internacional, não reconheciam essa mesma legitimidade, no mesmo plano, às Organizações Internacionais.
Para eles as Nações deveriam cooperar e concertar posições, no seio das Comunidades a constituir.
As Nações deveriam assim cooperar e concertar posições entre si e nunca abdicarem da respectiva Independência, nem da Soberania dos seus Estados.
Para eles a construção europeia poderia conduzir eventualmente a uma Confederação, mas nunca a uma Federação.
...
Foram então estes os Modelos discutidos pelos Pais Fundadores. ...
...
Dois modelos e não apenas um, como vos têm querido fazer crer.
...
Por fim faço uma pergunta, dirigida a si caro leitor:
É assim tão difícil perceber o que está em causa? É assim tão difícil de explicar aos portugueses os dois modelos alternativos para a Europa? Creio bem que não!
...
Não sendo então complicado, porque é que os Partidos Políticos (ou os seus Dirigentes) não querem que se faça a pergunta aos Portugueses sobre qual o Modelo que Portugal deverá defender no seio da União Europeia e sobre se os portugueses querem ou não ficar no Euro, à luz destes modelos?
...
matos.chaves@gmail.com
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus

11 agosto 2016

PERGUNTAS aos Governos de Portugal, sobre os Incêndios

PERGUNTAS aos Governos de Portugal:
...
1- Será que os incêndios se tornaram um negócio muito apetecível?
...
2- Porque não são rentabilizados os meios aéreos d...a Força Aérea Portuguesa, como sempre o foram até 1980?
...
3- Porque não são reequipados os meios aéreos da Força Aérea, para a época de incêndios que seria muito mais barato do que alugar aviões privados ?
...
4- Porque é que a Força Aérea não desenvolve missões de vigilância preventiva de detecção e resposta rápida a incêndios?
...
5- Porque é que a GNR, nas épocas mais sensíveis, cumpre mal o seu papel de vigilância das Matas (já que PSD e PS acabaram com a Guarda Florestal)?
...
6- Porque é que à Engenharia Militar não lhes é atribuída a missão de abrir estradas corta-fogos nas matas nacionais?
...
7- Porque é que o atear de um incêndio não é considerado um Crime Grave contra o País, com a correspondente pena agravada no Direito Penal e uma simplificação de processos de julgamento correspondente no Direito Processual Penal?
...
8- Porque é que é o Corpo Nacional de Bombeiros a proceder às compras de Material de Combate a Incêndios e não directamente o Governo da Nação, depois de analisadas e esclarecidas as propostas de compra ou aluguer do CNB?
...
Responda quem souber. Mas que cheira a Alta Corrupção, lá isso cheira !
...
Quem tem perdido? Portugal e os Portugueses!
...
O que fizeram os Governos do PS e do PSD? Esta situação em que nos encontramos!
....
NOTA FINAL:
Não resisto a mais um comentário:
Houve alguém que avocou uma pretensa "concorrência desleal"?
Ora um Estado Soberano tem a faculdade, no seio do Sistema Internacional, e mesmo no seio da União Europeia, de definir as suas áreas sensíveis e estratégicas.
....
O problema é que não temos tido pessoas com categoria suficiente e com conhecimentos e experiência adequados, à frente dos sucessivos Governos.
...
E assim claramente afirmo que:
- SE eu fosse 1º Ministro já teria cometido à FA as Missões de defesa do território, também nesta matéria retirando qualquer tipo de intervenção privada da mesma.
...
Também já teria tomado medidas de prevenção efectiva restaurando a Guarda Florestal que tinha como missões: a vigilância, a limpeza das matas públicas, a intervenção junto dos particulares no mesmo sentido.
...
Miguel Mattos Chaves


 

09 agosto 2016

A ÉPOCA dos INCÊNDIOS

A QUEM INTERESSAM os FOGOS?
Veio o calor. Com ele todos os anos as florestas portuguesas são vítimas de ataques criminosos.
...
Crime, que têm as mais diversas origens de motivação, desde as económicas, às financeiras ou simples descuido. Mas destas as primeiras representam mais de 80% da sinistralidade da floresta, como é sabido.
...
Apetece perguntar: Será que os incêndios se tornaram um negócio muito apetecível?
...
Assim parece dado que desde 1980 que se utilizam meios aéreos de combate aos incêndios, pertencentes a companhias privadas os quais custam milhões de euros. Entretanto não são rentabilizados os meios aéreos da Força Aérea Portuguesa (C130 e Puma).
...
Porque é que não são reequipados os meios aéreos da Força Aérea, para a época de incêndios que seria muito mais barato e eficaz do que alugar aviões privados?
...
Igualmente na prevenção e detecção se verificam graves deficiências o que nos leva ainda a perguntar porque é que a Força Aérea não desenvolve missões de vigilância preventiva de detecção e resposta rápida a incêndios?
...
Porque é que a GNR, nas épocas mais sensíveis, cumpre mal o seu papel de vigilância das Matas (já que PSD e PS acabaram com a Guarda Florestal)?
...
Porque é que à Engenharia Militar não lhes é atribuída a missão de abrir estradas corta-fogos nas matas nacionais?
...
Sendo a Floresta um bem estratégico, por razões económicas, financeiras e ambientais, qual a razão de ser o Corpo Nacional de Bombeiros a proceder às compras de Material de Combate a Incêndios e não directamente o Governo da Nação, depois de analisadas e esclarecidas as propostas de compra ou aluguer do C.N.B.?
....
Toda esta situação de desperdício de dinheiro de todos nós, leva qualquer pessoa a pensar que existe uma situação de Alta Corrupção neste capítulo! Ou não?
...
Em resultado de toda esta estranha situação, quem tem perdido é Portugal e os Portugueses!
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Os sucessivos Governos do PS e do PSD não escapam a esta suspeita pois têm assistido e activamente permitido que se destrua a floresta e se gaste mal o dinheiro de todos nós.
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Houve alguém que, para justificar esta estranha situação, avocou uma pretensa "concorrência desleal"! Argumento mais que falso pois um Estado Soberano tem a faculdade, no seio do Sistema Internacional, e mesmo no seio da União Europeia, de definir as suas áreas sensíveis e estratégicas. O problema é que temos tido pessoas com categoria insuficiente e com conhecimentos e experiência desadequados, à frente dos sucessivos Governos, ou pior ainda, pessoas que defendem interesses privados em prejuízo dos Interesses Nacionais.
....
Posta esta realidade a nu, apetece fazer a pergunta que se impõe: - para quando Sr. 1º Ministro atribuir à Força Aérea as Missões de Defesa da Floresta, retirando qualquer tipo de intervenção privada da mesma, evitando a eventual corrupção e outros crimes contra o interesse nacional?
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Para quando tomar medidas de prevenção efectiva restaurando a Guarda Florestal que tinha como missões, a vigilância, a limpeza das matas públicas, a intervenção junto dos particulares no mesmo sentido, o que fazia com extrema eficácia e que a GNR não conseguiu ainda substituir com o mesmo grau de eficácia?
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Escrevi e publiquei este texto - Mas o Governo e o PSD continuam em silêncio! Porque sera?
A) Na internet - Facebook - Blogue - em Maio de 2016
B) No EDITORIAL que escrevi para o semanário "O Diabo" em 14 de Junho deste ano.
...
Miguel Mattos Chaves – - matos.chaves @gmail.com- 



  

02 agosto 2016

Agências de Rating e os seus “aliados” nacionais

Ao analisar os vários textos e comunicações em que se comenta o receio que a agência S&P, Moodys, Fitch, DBRS e outras, baixem, ou subam, o nível de Rating, da República Portuguesa faz-me sentir apreensivo com a forma como temos sido governados e com a qualidade das pessoas que têm tido chamadas a proceder a análises.
...
Nesta matéria, e em primeiro lugar coloca-se uma questão central: Como é que se chegou a esta situação de observar empresas privadas a condicionarem a concessão de crédito a estados Soberanos.
...
Quem autorizou o Governo de um Estado Soberano – Portugal – a submeter-se a “avaliações” de empresas privadas, três americanas e uma canadiana, com “argumento” de que outros Estados também o fazem?
...
Segundo a doutrina publicada, mesmo num Sistema Internacional em mudança, o Estado-Soberano continua a ser a entidade mais importante, seguida na hierarquia pelas Organizações Internacionais de carácter intergovernamental, a que se seguem as Organizações Não Governamentais.
...
Posto isto, sabe-se que desde sempre o sistema financeiro tentou subverter esta Hierarquia Internacional, como no passado tentou corromper os Príncipes e seus colaboradores mais próximos.
...
Sempre foi evidente que esta hierarquia não interessava, nem servia, ao Sistema Financeiro. E desde, sobretudo, os anos de 1970 que este tem feito sucessivas tentativas e pressões sobre os Políticos dos vários países, para que estes adoptem medidas conducentes à “liberalização” da circulação do dinheiro, e ao pagamento de cada vez menos impostos e obedeçam a cada vez menos regras.
...
O que é facto é que tanto no seio da Organização Mundial do Comércio, mas sobretudo nas suas acções Estado a Estado, o Sistema Financeiro conseguiu por os Políticos na sua dependência, arrastando com essa atitude de auto-demissão do poder político as sociedades para “movimentos” que são independentes da vontade das Nações.
...
Dito isto, que fique claro: - Cada um luta pelos seus interesses e isso é absolutamente legítimo. Logo não se pode culpar o Sistema Financeiro (Bancos, outras instituições de crédito e empresas financeiras) por defender os seus interesses.
...
Já o Estado/Governo tem ou devia ter outros interesses.
E em primeiro lugar tem a obrigação de, neste plano, regular os conflitos de interesses que sempre existem em qualquer comunidade humana, evitando a criação da lei do mais forte que desestabilize a prazo a essa sociedade e ponha em perigo a Paz na mesma.
...
Ora tem-se verificado um crescente desequilíbrio nesta matéria que tem vindo a afectar não só os Estados como os seus cidadãos.
E perante este cenário é legítimo perguntar: - Estamos em presença de entidades Supra-Estados? Quem lhes deu esse estatuto?
...
As respostas são pouco agradáveis para alguns.
...
Uma segunda pergunta se impõe: - Quem autorizou o Estado Português a pagar fortunas por ano para ter os “doutos” pareceres dessas empresas privadas?
...
Sou, como sabem, um defensor acérrimo da livre iniciativa privada. Mas também sou defensor de um Estado forte que faça valer os interesses do país, sobretudo lá fora.
Esta resposta é fácil: nas costas dos Portugueses, tal como fizeram com o Euro, os Governos do PS e do PSD foram dando essas autorizações sob a forma de contratos.
...
Uma terceira pergunta se poderia fazer: - as referidas análises e exames, e correspondentes “notas” têm correspondido a quê, na realidade prática?
...
A realidade desmente os pretensos “receios”, com possíveis notas negativas;
A realidade desmente os pretensos “entusiasmos”, com possíveis notas positivas;
...
Na verdade não têm servido para mais nada, como adiante se verá, do que para algumas empresas, partidos ou pessoas terem eventuais “sound bites” publicados pela comunicação social, para além de esconderem outros interesses, talvez não tão nobres como querem fazer crer.
...
Então, de forma breve, como podemos descrever este quadro?
Vamos então por partes: Quem são, e que Accionistas têm as agências de Rating? Que interesses defendem? São isentas nas suas análises? Ou dadas as respostas às duas questões anteriores merecem uma credibilidade muito relativa?
...
Em primeiro lugar, os Accionistas dessas empresas de “rating” são Bancos, Fundos de Investimentos e outras entidades do Sistema Financeiro. Portanto, os interessados em captar o dinheiro de quem o tem em troca de promessa de fazer render esse dinheiro.
Portanto um dos argumentos “a independência” dessas agências cai pela base, como se pode ver. São elas próprias parte do sistema.
Segundo essas “doutas” opiniões dessas empresas, a que estamos a pagar, Portugal está no nível “lixo”, (seja o que for que isso queira dizer, na prática do dia-a-dia dos ditos mercados) desde 2010, excepto na agência canadiana.
O que mudou desde então? ...
...
Portugal, desde 2012, ano do início da Intervenção do BCE nos "mercados financeiros", tem as taxas de juro mais baixas desde há muitas décadas, por via da acção daquela instituição e não de qualquer outra entidade bancária, financeira ou governativa; ...
...
Portugal, o Tesouro português, continua a ir aos mercados de dívida sem problema; As dívidas soberanas continuam a ser muito mais seguras (nas aplicações) do que qualquer entidade privada; E faço a pergunta final:
- Não será um pouco provinciano continuar a dar muita importância ao que dizem empresas privadas, que representam alguns e muito claros (para quem sabe), interesses privados muito localizados, e que, em nada (na prática) têm interferido (positiva ou negativamente) com o País?
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Sei as respostas a estas questões. Daí a minha apreensão com a falta de qualidade (se não mesmo de seriedade) dos comentários de alguns actores do sistema político-financeiro nacional.
Até quando, em vez de ajudarem as pessoas a serem mais optimistas, vão continuar a tentar deprimi-las com comentários que apenas visam defender alguns interesses de alguns, poucos, e que em nada ajudam Portugal?
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Miguel Mattos Chaves – matos.chaves@gmail.com