O Banco de Fomento – Será desta ?

MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
O Banco de Fomento

A) Em consequência do panorama REAL, de faltas de apoio, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, ...neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazo, no sector industrial;

(C) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;

(D) Proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através

- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.

2- Características Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.

3 -Fonte de Financiamento do Banco – Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;
- Fundos comunitários.

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- A renovação industrial do País;
- A criação de emprego;
- A fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- Para a criação de riqueza;
- Para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- Para o desenvolvimento sustentado do País.

Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.

Desde 1998 que o venho a propor públicamente.
Temo que o novo projecto, com outro nome que está previsto funcionar a partir de Novembro deste ano, não venha a cumprir o espírito acima descrito.

Aguardemos para ver.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Conferencia: Portugal e a Europa-Mitos, Realidades Futuro, por Miguel Ma...

Entrevista Mattos Chaves

LINK da Entrevista:  
Entrevista Mattos Chaves

O.G.E. 2015

A continuação do "Liberalismo Repressivo".
ORÇAMENTO GERAL do ESTADO para 2015 - Breves FACTOS
...
Pagamos MAIS Impostos (ditos Verdes) - nos sacos de plásticos, nos combustíveis (gasolinas, gasóleos, etc...), viagens;
IRS - ficamos na ...mesma, isto é continuamos com a Brutal Carga de Impostos;
...
FACE a 2011:
- continuamos PIOR, dada a carga fiscal brutal instaurada em 2012 e que continuará a vigorar;
...
Continuação do CONGELAMENTO de Salários e Pensões/Reformas;
Inflação Média de 2011 a 2014: 1,2% ao ano
PERDA de PODER de COMPRA ACUMULADO derivado SÓ da INFLAÇÃO:
+ - 3,7% (desde 2011)
…
PERGUNTAS:
Não seria mais justo e sério tratar de outras questões que significam custos gravosos para o Estado?
Então: os Descontos nos Impostos concedidos a Fundações ?
Então: os Descontos nos Impostos do Sector Financeiro ?
Então: os Custos de Funcionamento (excluindo os Recursos Humanos) do Estado ?
Então: os Custos das PPP's, Rendas Excessivas (i.e.: EDP) ?
...
Porque não se actuou ou actua nestas áreas?
...
RESULTADO: Ineficiência; Ineficácia; dos Gestores de Estado, leia-se Governo!
...
CONSEQUÊNCIAS DIRECTAS:
- Classe Média - a viver pior, com menos Poder de Compra.
- Reformados e Pensionistas - continuarão a ver os seus Contratos com o Estado a não serem cumpridos.
...
CULPADOS ?: - sejamos claros - PS e PSD, ponto final!
- AMBOS: por não terem construído Políticas reais de Fomento Económico;
...
Os primeiros (PS) pela governação descuidada;
- Pelas PPP's, Swaps, ...
- falta de controlo do Sector Financeiro;
- Por não terem corrigido as políticas dos anos de 1980;
- por terem cedido às pressões de Bruxelas (do início da década de 2000/2010), para se injectar dinheiro público na Economia;
...
Os segundos (PSD) por:
- terem destruído milhares de empregos estruturais na década de 1980;
- com a política de tornar Portugal um País de Serviços (destruindo a Industria, a Agricultura e as Pescas, com os reflexos que agora se veem);
- Falta de controlo e supervisão do Sector Financeiro;
- e pela Liberalização do Sector Financeiro que desembocou na presente situação de Fraudes e Incompetência que estamos TODOS a pagar;
..
CULPA INDIRECTA: CDS-PP por ter formado coligações Governamentais com o PSD ficando Refém das suas (deles PSD) Políticas.
...
Estes são os FACTOS.
O resto é conversa para distrair os mais incautos, ou desatentos.
Ou seja a Promessa Eleitoral de que em 2016 tudo vai melhorar, é isso mesmo: Promessa Oca !
...
Ou seja: Como diz o Prof. Doutor Adriano Moreira, continuamos com o Regime do "Liberalismo Repressivo".
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante do CDS-PP

(2ª Parte) - Contribuição para um PLANO ESTRATÉGICO para PORTUGAL

Mas como dizia, na 1ª parte, a Europa de 1945 acabava de atravessar uma guerra devastadora, travada no seio do seu território, que tinha provocado milhões de mortos. Mort...os, sobretudo, de jovens por força das circunstâncias da própria composição das forças armadas de qualquer país. Na realidade foram sobretudo jovens entre os 18 e os 30 anos, portanto na força da vida, que mais intervieram e sofreram com ela.
..
A opinião pública, os pensadores e os decisores políticos sentiam que algo tinha que ser feito para que se pudesse alcançar uma paz duradoura, no velho continente. Aliás, essa necessidade já tinha sido identificada e sentida no desenrolar e, sobretudo, no desfecho da 1ª grande guerra; essa que todos desejavam que tivesse sido “a última guerra” dada a destruição que tinha causado.
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Para além do factor humano, com sequelas nas décadas seguintes, a economia sofreu transformações derivadas da necessidade de sustentar o esforço de guerra. Estava assente, quase que exclusivamente, na produção de bens essenciais ao suporte das forças armadas, das forças em presença. Os recursos financeiros aplicados neste esforço deixaram os principais países europeus em situações muito debilitadas.
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Sob o ponto de vista social, a sociedade europeia estava naturalmente em crise. Quase todas as famílias tinham perdido alguém. A Europa tinha atravessado um período de seis anos de extrema violência física e moral, o que provocou uma sensação real de instabilidade, de insegurança e de incerteza, exceptuando os países da Península Ibérica – Portugal e Espanha e ainda a Suíça pois a guerra militar não chegou a acontecer nestes países. Por isso a sociedade não foi tão afectada; no entanto a falta de todo o género de bens fez-se sentir, dificultando a vida do quotidiano.
…
Mas a restante Europa foi uma sociedade sujeita a uma longa pressão psicológica, provocada por uma necessidade de sobrevivência física, não apenas derivada do factor militar, mas também da escassez de alimentos, de vestuário, calçado, medicamentos e outros bens de primeira necessidade, necessários à vida e à sua manutenção.
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Ora este cenário deixou nas mentes a necessidade, muito acentuada, de mudança para um cenário de paz.
Em apenas 31 anos a Europa tinha atravessado duas guerras devastadoras - 1ª Grande Guerra ou 1ª Guerra Mundial – 1914-1918; 2ª Grande Guerra ou 2ª Guerra Mundial – 1939-1945. Praticamente uma geração tinha suportado ambas. Na verdade todos aqueles que nasceram em finais do século XIX e morreram em meados do século XX, estavam nessas condições.
..
Se analisarmos as datas de nascimento, e de desaparecimento físico, de todos os iniciadores do processo, moderno, de construção europeia, verificamos que estão todos nessas condições.
Vejamos:
O Conde Coudenhove de Kalergi, nascido em 1859, austrohúngaro, Aristide Briand, francês, natural de Nantes, nasceu em 26 de Março de 1862, Jean Monnet (1888-1979) francês, Joseph Retinger polaco, nasceu em Cracóvia em Abril de 1888, Konrad Adenauer (1876-1967) nasceu em Colónia, na então Prússia, Alcide de Gasperi (1881-1954) – italiano, Robert Schuman (1886-1963) nasceu em Clausen, no Luxemburgo, Paul Van Zeeland (1893-1973) foi primeiro-ministro da Bélgica, Paul Henri Spaak (1899-1972) nasceu em Bruxelas, Altiero Spinelli, (1907-1986) – italiano, Denis de Rougemont (1906-1985) – francês , Alexandre Marc de seu nome verdadeiro Aleksandr Markovitch Lipiansky nasceu em Odessa, na Rússia em Junho de 1904, Winston Churchill – inglês, General Charles deGaulle – francês, e tantos outros
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E isso é útil para percebermos que, mesmo as ideias que nos parecem mais absurdas, mesmos essas, revelam que, acima de tudo, essa geração queria chegar a um concerto de vontades que lhes proporcionasse uma paz duradoura. Tudo o mais tinha uma importância menor.
No final da guerra a produção de bens civis estava desorganizada e a sua distribuição defeituosa, senão mesmo quebrada. Havia praticamente falta de tudo. Os alimentos eram racionados, bem como todos os outros bens nomeadamente combustíveis, calçado, etc.
Racionamento significa que as pessoas só podiam comprar determinada quantidade de bens por dia, ou por mês, mesmo que tivessem dinheiro para comprar mais. Os Governos queriam assegurar-se de que tudo o que fosse produzido, de bens essenciais, chegaria ao maior número possível de pessoas. Produzia-se genericamente pouco para as necessidades. Ou seja, era uma situação em que havia muita procura, e muito pouca oferta, para tudo em geral.
*
1.4 - Consequências ideológicas e de partilha do poder mundial
Entre 1945 e 1947 ainda houve uma tentativa de perpetuar a solidariedade entre os aliados da guerra – os EUA/GB e a Rússia. Queriam regularizar as questões levantadas pelo conflito e sobretudo garantir a paz mundial, através da criação de um organismo internacional. A aliança entre os Estados Unidos e a Rússia permitia a resolução de alguns problemas, mas a muito curto prazo produziu-se um clima de desconfiança entre eles.
…
O presidente americano Roosevelt e em seguida o seu sucessor Truman delinearam o que seria a Nova Ordem Mundial.
Baseada em instituições:
- a ONU estaria no vértice dessa construção, e estaria destinada a ser o seu pilar político.
- O Pilar Financeiro seria corporizado pelas instituições saídas de Bretton Woods – FMI, e Banco Mundial, e assentaria num sistema de câmbios fixos e na convertibilidade entre as várias moedas internacionais.
- O pilar comercial seria gerido pelo GATT, surgido na sequência da Conferência de Havana de 1947, actualmente institucionalizado sob a forma da OMC - Organização Mundial do Comércio.
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Em 1 de Janeiro de 1942, Churchill e Roosevelt tinham assinado uma declaração nos termos da qual se comprometiam a criar, logo que a guerra acabasse, um sistema de paz e segurança.
Os três grandes do final da guerra - os americanos, os russos e os ingleses - decidiram realizar uma conferência, em Abril - Junho de 1945, para constituírem a Organização das Nações Unidas, o que veio a acontecer com a assinatura da Carta de S. Francisco, ratificada por 50 Estados em Junho de 1945.
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A organização daí resultante, a ONU – Organização das Nações Unidas, foi objecto de alterações introduzidas em Yalta, em que foi desbloqueada a situação do impasse criado pela obrigatoriedade de unanimidade.
E onde foi criado o directório das grandes potências, que agrupadas no Conselho de Segurança, disporiam do direito de veto.
Este directório era constituído pela China, Estados Unidos, França, União Soviética e Reino Unido, situação que ainda hoje se mantém.
A organização dispunha ainda da Assembleia Geral que seria o fórum mundial de discussão dos problemas dos Estados, limitada nas suas decisões apenas pelos membros do referido directório.
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O quadro geral da hierarquia do Sistema Internacional mudou. Entre os países europeus, apenas a França e o Reino Unido tinham conservado o estatuto de grandes potências, embora já sem o correspondente poder e prestígio que tinham mantido no período anterior.
- A França, porque tinha sido ocupada e derrotada pelos Alemães. Como tal, não foi parte nas Conferências de Yalta e Potsdam, onde muito de importante sobre o futuro da Europa e do Mundo foi decidido. A sua qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de potência ocupante de parte do território alemão dava-lhe ainda alguma importância, mas não evitou que face às suas dificuldades económicas e à fraqueza das suas forças armadas tivesse que moldar, a contragosto, a sua política externa à dos Estados Unidos.
..
- O Reino Unido ao ser parte do exército vitorioso, saiu do conflito com grande prestígio, embora exausto económica e financeiramente devido ao esforço de guerra.
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- A Alemanha perdeu a guerra e saiu desta contenda enfraquecida, dividida e ocupada. Claramente saiu como Estado de soberania limitada, ao não lhe ser permitido a manutenção e o rearmamento das suas Forças Armadas, o que afectou parte da sua soberania, o “ius belli”. O que, aliás, era compreensível.
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- A Rússia saiu deste confronto, como a única grande Potência do continente Europeu. Embora debilitada pela perda de cerca de 20 milhões de pessoas resultantes das invasões do exército alemão, pode dizer-se que ganhou a guerra no leste europeu, libertando-o da ocupação alemã. Ficou como potência ocupante de parte significativa da Alemanha e do Leste Europeu. Membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, viu a sua importância internacional ganhar um relevo que até há algum tempo não tinha.
..
Os EUA saíram desta guerra mais ricos, dado os contínuos fornecimentos que fizeram à Europa dos mais diversos materiais.
No final da 2ª guerra o PIB americano valia cerca de 50% do PIB mundial. Saíram também como uma grande Potência capaz de intervir militarmente, em qualquer parte do Mundo.
As tropas dos Estados Unidos e do Reino Unido chegaram à Alemanha em Abril de 1945, tendo-se encontrado com as da URSS no rio Elba.
Um pouco mais tarde, em 2 de Maio, as tropas da União Soviética chegavam a Berlim.
Os aliados de ontem, por conveniência mas contranatura, do ponto de vista ideológico, começavam a dar sinais de que as suas divergências reapareceriam, agora que estava vencido o inimigo comum.
..
As divergências eram reais. Inclusivamente, a URSS tinha celebrado no início da Guerra, um Pacto de não-agressão com a Alemanha de Hitler – O Pacto Ribbentrop-Molotov.
A este Pacto foi acrescentado um Protocolo, que no seu Art.º1º fixava as zonas de influência: a URSS ficaria com a Finlândia, Letónia e Estónia, enquanto a Lituânia ficaria para a Alemanha. Na Polónia era metade para cada lado – o Sul para a Alemanha e o Norte para a URSS que ficaria ainda com a Bessarábia.
…
Essas divergências, sobretudo do campo militar, mas também de carácter ideológico, dariam origem a um período que ficou conhecido como o período da “Guerra Fria”.
O Confronto entre o Socialismo/Comunismo e o Capitalismo.
A luta Leste/Oeste foi fruto de todos estes episódios e medidas.
Resumindo, as atitudes principais de cada bloco podem-se descrever como principais as seguintes:
• Pelo Bloco Ocidental é lançado o Plano Marshall, a Doutrina de Contenção, a criação da RFA e a Organização do Tratado do Atlântico Norte.
• O Bloco de Leste, liderado pela URSS, que adquire o estatuto de potência nuclear, cria o Pacto de Varsóvia e o Comecon.
..
Instalou-se a Guerra Fria que se estendeu à Ásia, continente que buscava uma progressiva independência face às potências.
A ocupação Japonesa, que declarou uma política anti-ocidental durante a 2ª guerra, trouxe algumas consequências, nomeadamente o descrédito das potências ocidentais que a seguir à guerra tiveram grandes dificuldades em reganhar a zona.
..
A França envolveu-se na guerra da Indochina; em 1947.
Em 1954 foi forçada a retirar-se depois da derrota de Dien-Bien-Phu pelos Tratados de Genebra, após os quais o Vietname fica divido em dois.
..
O Reino Unido foi compelido a abdicar da Índia;
Ao mesmo tempo começava na China a guerra civil que opôs Chiang-Kai-Chek aos comunistas.
..
Com a vitória destes, ¼ da humanidade passava a viver sob regimes comunistas, o que era grave para o ocidente.
Com a vitória de Mao Tsé-Tung o ocidente perde a sua influência na China e a partir daí o Ocidente teve sérias dificuldades em manter a sua influência na zona asiática.
…
O Mundo Eurocêntrico, posto em causa no final da 1ª grande guerra sofreu mais um rude golpe.
Situação que se agravou nos decénios seguintes.
Portugal saiu relativamente incólume desta situação, mas não pôde evitar muitos dos acontecimentos subsequentes, como adiante veremos.
..
(CONTINUA)
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

o Referendo da ESCÓCIA - Breve comentário

As NAÇÕES com ESTADO SOBERANO
As NAÇÕES sem Estado Soberano
…
UNITED KINGDOM - Scotland, Wales, England, Northern Ireland
---
Nas Democracias, (sob o Regime Monárquico ou sob o Regime Republicano) as Decisões mais relevantes e mais imp...ortantes devem ser tomadas pelas Populações, que são a Nação (conjunto dos nacionais que partilham um território definido, uma história, valores, referências, vivências e uma língua comuns).
...
A Escócia e a Inglaterra, duas Nações distintas, (unidas há cerca de 300 anos depois de várias guerras entre elas) deram por isso mais uma lição ao Mundo sobre o que é, na realidade, uma Democracia.
.....
Durante mais de um ano discutiram (dadas as suas divergências históricas e dada as suas diferenças como Nações) e os cidadãos da Escócia decidiram manter a Escócia na União com o Estado Inglês denominada de Reino Unido - United Kingdom.
...
Continuará assim a Escócia a ser uma Nação sem Estado Soberano, por vontade dos seus cidadãos. Gostem os outros, ou não, foi esta a Decisão da Nação Escocesa, expressa pelos seguintes resultados:
- Abstenção: apenas cerca de 20%
- Votantes; cerca de 80%
- pelo SIM á Independência da Escócia votaram: 1.617,989 pessoas
- pelo NÃO à Independência da Escócia votaram: 2.001.926 pessoas.
...
Os resultados conduzirão, no entanto, por uma questão de Bom Senso Político do Governo de Cameron, a uma concessão de maior autonomia de decisão aos órgãos de poder regional escocês, concedidos pelo Governo central de Londres, o que prefigura duas situações:
1- a verificação de que a diferença entre as duas posições não é grande e que é preciso atender aos sentimentos daqueles que pretendiam uma independência para evitar novas divisões futuras;
2- a constatação de um sentimento real de desejo de uma maior autodeterminação e de conquista da capacidade de uma capacidade de autogoverno superior à existente, de parte significativa da população escocesa;
...
Como reflexo, e atendendo a que situações semelhantes se poderiam vir a verificar em duas outras Nações sem Estado, unidas no Estado do Reino Unido, (Gales e Irlanda do Norte) e por puro respeito a essas tendências, o Governo de Londres irá reconhecer e conceder maior autonomia de decisão e de autogoverno, a todas elas, contribuindo assim para manter uma União que já dura há algumas centenas de anos.
...
Muito bem....
...
Uma ou duas lições se podem tirar deste evento, extrapolando para um contexto mais alargado referente ao Sistema Internacional das Nações, em que a Conferência de Westefália reconheceu ser a situação que já existia de facto e a que era preciso dar forma regulamentar para a construção de um Sistema Internacional Ordenado e Organizado.
...
Na minha opinião e ao contrário do que alguns politólogos têm vindo a afirmar:
- O Estado Nação está para durar e é uma aspiração profunda de vários Povos-Nações, de que dou apenas como exemplos:
- Os Flamengos unidos aos Valões no Estado-Reino da Bélgica;
- Os Catalães e os Bascos, que estão dentro do Estado-Reino de Espanha;
- Os Curdos que têm o seu território maioritáriamente dividido entre o Estado Turco e o Estado Iraquiano.
...
(noutro artigo falarei do desastre de médio prazo a que a actual política externa dos EUA, face a este Povo/Nação sem Estado, conduzirá provavelmente, pois reproduz a sua política face aos Talibans na guerra inicial do Afeganistão, com os resultados conhecidos.)
...
Assim sendo verifica-se que o xadrez político internacional, e até mais incisivamente o xadrez político europeu, está longe de ter atingido a sua configuração definitiva.
São de esperar novos desenvolvimentos.
...
SE ... houver bom senso, serão resolvidos como a questão da Escócia, ouvindo a Nação Escocesa, ouvindo o seu povo, e tudo se resolverá em Paz para um lado ou para o outro;
...
SE ... Não Houver Bom Senso Político, estas questões poderão tornar-se explosivas e belicistas, o que constituirá uma ameaça à Paz Internacional.
...
Veremos.
...
- Fica o meu alerta...
- Fica a lição do Reino Unido.
...
Felizmente, em Portugal, somos uma só Nação, com um território definido desde o Séc. XII, onde esta questão não se levanta.
(Isto sem prejuízo de considerar que deveria ter sido feito o mesmo – um Referendo - em relação às antigas Províncias Ultramarinas).
...
Quem ganhou?
1) O Povo Escocês, pela lição de participação política e envolvimento na política, que deu ao Mundo;
2) O Governo do Reino Unido que permitiu o Referendo, não deixando no entanto de democraticamente expressar a sua opinião e de a defender com civilidade, como era seu direito;
3) O Sistema de Organização política, denominado de Democracia;
...
Esperemos que em Decisões Fundamentais, a Verdadeira Democracia seja de futuro mais respeitada pelos políticos e nomeadamente pelos políticos portugueses e também pelos políticos sediados em Bruxelas.
...
Estes últimos que tenham percebido que a constituição de um Estado Federal Europeu está fora de questão, pelo menos sem haver uma consulta em referendo às diversas Nações, com Estado Soberano, da Europa.
…
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

o caso da PORTUGAL TELECOM - Breve comentário

Meus amigos,
1) uma decisão de empréstimo ao GES desse montante (900 milhões de euros - equivalente a 50% do Capital Social da PT) nunca podia ter sido tomada por uma só pessoa, mesmo que CEO ou Chairman, em nenhuma empresa do Mundo;
.....
2) em todas as empresas, minimamente bem geridas, uma decisão desse montante teria de ser tomada em Conselho de Administração com aprovação por maioria dos seus membros;
..
3) daqui resulta a profunda mentira que tem a vindo a público procurando um “bode expiatório” (depois de devidamente “compensado”) para desviar as atenções da empresa;
..
4) com esta encenação se pretendia:
- tentar manter o “valor” em bolsa da empresa;
- tentar evitar a tomada de posição grave por parte dos reguladores brasileiros;
- tentar “absolver” o Zainal Bava e os outros administradores;
...
5) Se não estivessem em causa as infra-estruturas de comunicações, pagas por TODOS nós, e construídas desde os anos de 1940 e sucessivamente melhoradas a partir daí;
Seria para rir tudo isto, dado tratar-se de uma empresa privada.
...
6) MAS … acontece que estão em causa as tais infra-estruturas abusivamente passadas para particulares, pois foram pagas por todos nós ao longo dos anos.
...
7) Assim … não vejo a solução deste imbróglio, pois está na esfera da iniciativa privada e não havendo queixas judiciais de privados, tudo permanecerá por aí.
...
É esta a minha reflexão sobre este caso, depois de todas as "cortinas de fumo" se terem dissipado.
..
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

(1ª Parte) Contribuição para um PLANO ESTRATÉGICO para PORTUGAL

Partilho a partir de hoje (dividido em várias partes) um trabalho que elaborei no âmbito universitário, sobre esta questão VITAL para Portugal, na esperança de que se intere...ssem sobre o FUTURO POTENCIAL para Portugal e para os Portugueses.
-Se acharem útil para VÓS este trabalho e a informação nele contida, dar-me-ei por muito satisfeito.
-
A VÓS a PALAVRA.
....
(A) AS RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
a Europa versus os Estados Unidos da América
-
Passado e Prospectiva
-INTRODUÇÃO
O objecto deste trabalho é a descrição, de forma resumida, da relação entre os dois lados do Atlântico Norte, tendo como pano de fundo as questões fundamentais da Economia, da Segurança e da Defesa.
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Os objectivos são:
1 – Descrever, até à data, de forma breve os acontecimentos mais relevantes na Europa e as relações entre os dois lados do Atlântico, desde a 2ª Guerra Mundial;
-
2 - Em segundo lugar, proporcionar uma pequena panorâmica sobre a forma como Portugal se colocou no xadrez das referidas relações;
-3 - Por último, dar uma contribuição sobre a análise actualidade recente e uma prospectiva sobre os eventuais cenários que as Relações Transatlânticas poderão conhecer.
-
Metodologicamente seguiu-se o esquema de:
1 - em primeiro lugar, fazer um enquadramento do tema, descrevendo algumas das principais questões internas europeias e da relação de parte desta (os países do denominado bloco ocidental) com os EUA, desde a 2ª Guerra Mundial;
2 - em segundo lugar, abordar um pouco a relação - União Europeia - EUA - e as contradições existentes no seio da organização europeia;
3 - guardando para o final do texto uma tentativa de, prospectivamente, tentar perceber qual será o futuro dessas relações inter-atlântico norte e de que forma Portugal se poderá colocar por forma a obter vantagens.
-
Como consultas bibliográficas foram utilizados vários autores europeus e portugueses, nos quais se incluem as obras do autor deste trabalho.
-*
1. AS RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
do pós-guerra a 1991 - O Pilar Europeu da O.T.A.N. – N.A.T.O.
-Factos e factores:
A Aliança Atlântica foi criada em 1949 em Washington por 12 países do então denominado bloco ocidental, entre os quais Portugal.
Desde o seu início se percebeu que a Liderança efectiva da Aliança pertenceria aos EUA. O Objecto desta era a Defesa do Ocidente, face à ameaça da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, liderada pela Rússia.
-Estava formalizado um quadro em que os Adversários eram conhecidos e em que se prefigurava uma luta política, ideológica, económica e eventualmente militar entre o Leste e o Oeste, do hemisfério Norte do globo.
A Base deste conflito de posições era claramente ideológica. Defrontavam-se duas formas de ver o Mundo e a sua organização:
- uma, a Comunista,
- outra, a Capitalista.
-
Era também um Conflito latente de base Militar Latente no hemisfério Norte, entre Blocos antagónicos de Poder, que usaram como instrumento estratégico principal a Dissuasão Nuclear.
-
Já no hemisfério Sul do Globo as coisas foram diferentes pois as duas Super Potências (EUA e URSS) queriam dominar os Continentes Americano (Sul), Asiático e Africano, para cercar o adversário.
-
E aí, sobretudo em África, os conflitos sucederam-se.
Foi um conflito militar Leste/Oeste travado por actores secundários, (de que Portugal sofreu algumas consequências) mas subservientes ou aliados de cada um dos verdadeiros beligerantes.
-
Os americanos tentavam colocar no terreno as consequências da sua Doutrina inscrita na Teoria da Contenção, que procurava deter, e confinar, o Poder Soviético nas suas fronteiras do Leste Europeu.
-
Os soviéticos procuravam cercar o bloco ocidental, tentando conquistar-lhe as posições até aí detidas no continente africano e asiático.
-Ambos os blocos procuravam alcançar a supremacia do poder internacional.
*
1.1. RELAÇÕES de PODER no período da “GUERRA FRIA” (1945/1991)
Portanto, e em resumo, tínhamos o seguinte quadro geral de leitura do Sistema Internacional:
Duas Superpotências:
- Estados Unidos da América
- e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas;
--
Polarização em duas Alianças Militares:
- Organização do Tratado do Atlântico Norte
- e Pacto de Varsóvia;
--
Polarização em dois blocos económicos/comerciais:
- OECE/OCDE do lado Ocidental
- e Comecon, do lado de Leste;
--
Sistema Internacional:
- Bipolar - dois centros de decisão hegemónicos sobre o Sistema Internacional;

Equilíbrio do Terror entre os dois blocos: assente na Base das armas Nucleares;
Actores Principais: duas potências dominantes (EUA e RÚSSIA), líderes de dois blocos ideológicos distintos:
a) o bloco Ocidental que adoptou o modelo Capitalista
b) e o bloco Oriental que adoptou o modelo Comunista
*
1.2 - A situação Militar, Política e Económica da Europa no termo da 2ª Guerra Mundial
(Antecedentes do projecto de construção de uma unidade Europeia de Segurança e Defesa e dos instrumentos mais relevantes das Relações Transatlânticas)
-
O continente europeu foi palco, durante “dez séculos, de guerras pela supremacia na Europa”.
-
A época em que temos o privilégio de viver é completamente anormal face à que tem sido a vida na Europa ao longo dos séculos precedentes.
Daí que alguns autores deem o nome de “2ª Belle Époque” ao período que decorreu desde o fim da 2ª guerra mundial até ao choque petrolífero de 1973.
-
Neste período áureo da história europeia (1945/1973) o crescimento médio do PIB nas economias mais avançadas, andou à volta dos 4,9%.
Este período foi caracterizado por um crescimento das economias europeias e por uma melhoria dos padrões de vida das populações, em geral.
-
Foi denominado assim por contraponto à “Mauvaise Époque”, (1914 a 1947), em que o crescimento médio do PIB foi de apenas 1,8%.
-
Raramente a Europa viveu um período de paz tão longo.
Este facto possibilitou, a par de outros factores, o avanço das ciências médicas, da investigação no sector agro-alimentar, da melhoria das condições de higiene pública e uma melhoria nas condições de vida, em geral.
-
1.3 - Consequências Económicas, Psicológicas e Demográficas
No final da 2ª grande guerra a Europa estava destruída psicológica e economicamente. Terminada na Europa, em 7 e 8 de Maio de 1945 pela rendição da Alemanha, a guerra duraria mais algum tempo na frente do Pacífico.
-Nesta frente a guerra só terminou quando os EUA lançaram sobre Hiroxima e Nagasaky( ) duas bombas atómicas que arrasaram as duas cidades, respectivamente em 6 de Agosto e em 8 de Agosto de 1945.
O resultado foi devastador o que obrigou o Imperador a anunciar a rendição do Japão a 10 de Agosto.
A assinatura da rendição fez-se a bordo do couraçado Missouri, ao largo da baía de Tóquio na presença do General MacArthur.
-
Esta guerra que começou por ser europeia, e que passou a guerra mundial com a entrada dos EUA no conflito após o ataque japonês a Pearl Harbour, provocou, só na Europa, entre 40 a 50 milhões de mortos, e 1.700 cidades ou vilas destruídas.
-
A produção agrícola sofreu uma redução para cerca de metade do que se produzia no período de antes da guerra.
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Do outro lado do Atlântico viria a ajuda no valor de 13 mil milhões de dólares, para os países da OECE, para o período que mediou entre 1948 e 1952. Esta ajuda foi fundamental para a recuperação europeia.
-
Esta ajuda revelou-se fundamental para a recuperação da economia europeia.
A produção industrial dos países da OECE, calculada em relação ao valor de 1938 (base 100) foi de 87% em 1947, de 98% em 1948, de 110% em 1949, de 122% em 1950 e de 134% em 1951.
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Em termos das taxas anuais médias de crescimento do PNB a Alemanha entre 1950 e 1970 cresceu 5,5%, a França 4,8%, e a Itália 5,4%, sendo comum a estes países o facto de ser no quinquénio 1965/1970 que tiveram maiores taxas médias de crescimento anual, respectivamente 6,3%, 5,4% e 6,3%.
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No que se refere ao PIB per capita, a preços de 1990, comparando os anos de 1950 e 1973 a RFA passou de 4.281 para 13.152 USD, a França de 5.221 para 12.940 USD, a Itália de 3.425 para 10.409 USD e o Reino Unido de 6.847 para 11.992 USD. Ou seja a RFA e a Itália triplicaram o seu produto por habitante, e a França mais que duplicou os seus resultados.
-
Ao mesmo tempo, na EUROPA OCIDENTAL, a média passou de 3.568 USD em 1950 para 8.814 USD em 1973, mais que duplicou.
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Comparando com o resto do Mundo a Europa teve um desempenho acima da média, pois enquanto o PIB per capita Mundial subia de 2.138 para 4.123 a Europa andava por valores próximos do dobro.
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PORTUGAL passou de um PIB per capita de 2.218 em 1949 para 7.568 USD, em 1973, ou seja mais 241%, ou seja quase triplicou neste período o seu produto interno bruto por habitante.
-
(CONTINUA)
-
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

REFORMA do SISTEMA POLÍTICO de PORTUGAL

Existe uma grande vontade por parte dos portugueses de mudar um sistema que comummente é tido como caduco, ineficiente e gerador de crescente irritação.
...
Assim proponho:
…
1º) A CHEFIA do ESTADO e de GOVERNO
- Um Regime Presidencialista em que o Chefe de Estado (eleito directamente pela população) é simultâneamente o Chefe do Governo o qual é escolhido por si.
Acaba-se assim com uma dualidade perniciosa e que conduz a situações muito pouco claras na governação.
...
Os nomes dos membros do Governo, propostos e nomeados pelo Presidente Eleito, antes de serem nomeados definitivamente, deverão ser ouvidos em Comissão especializada do Parlamento para serem aquilatadas as suas condições de seriedade, probidade e capacidade.
Terão que ter mais de 30 anos de idade, um mínimo de 3 anos de experiência de trabalho profissional efectivo (excluindo a experiência de cargos políticos) em qualquer sector de actividade;
...
2º) - O PARLAMENTO
Deverá ser eleito pelos votos expressos em eleições gerais.
Os Votos Expressos elegerão Deputados.
Considerar-se-ão Votos Expressos os Votos nos Partidos ou nos Cidadãos que se proponham a eleições, bem como os Votos Brancos.
Qualquer destes três grupos elegerá Deputados sendo que os Votos Brancos implicarão o não preenchimento dos respectivos lugares no Parlamento.
A eleição para Deputados estará a aberta a Propostas dos Partidos Políticos ou dos Grupos de Cidadãos.
Cada Lista dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos terão que recolher um mínimo de assinaturas correspondentes a 2% de cidadãos eleitores maiores de 18 anos, para se poderem propor à Eleição para Deputados.
Os candidatos a Deputados de cada uma das Listas propostas, originárias dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos, terão que preencher, entre outras, as seguintes condições:
- Serem maiores de 30 anos;
- Serem naturais ou residirem há mais de dois anos, comprovadamente, nos círculos eleitorais pelos quais são candidatos;
- Terem o registo criminal limpo e não terem dívidas ao fisco;
...
Uma vez eleitos, o exercício da função de Deputado será em regime de exclusividade sendo interdito o exercício de qualquer outra actividade remunerada ou não.
...
3º) - A CONSTITUIÇÃO e o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
A Constituição é a Lei Suprema do Estado Português e nenhuma legislação comunitária ou de outra proveniência lhe será superior.
No caso de construção de uma Nova Constituição ou de Revisão da actual, o seu projecto terá que ser submetido a Referendo Nacional, sendo a Nação sede e origem do Poder Político a fonte da sua legitimidade futura, deixando assim de ser votada únicamente na Assembleia da República.
...
O Tribunal Constitucional, deverá ser integrado no Supremo Tribunal de Justiça.
Os Juízes serão os mesmos deste órgão de Soberania (STJ), obedecendo às regras actuais de acesso, não havendo lugar a nenhum processo de indicação ou de nomeação por parte dos Partidos Políticos.
...
São estas as três Propostas que agora divulgo, para vossa apreciação, que fazem parte de uma Proposta mais completa que concebi e que seria muito aborrecida de explicar por esta via.
...
Aos vossos comentários e apreciações.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

a hora é dos Portugueses - 2014/2015

a TODAS as minhas Amigas e Leitoras
a TODOS os meus Amigos e Leitores,
que agora regressam à lufa-lufa do trabalho,
desejo um excelente regresso a casa e um excelente ano de trabalho.
...
Portugal precisa de todos, ...
- precisa que cada um exerça bem as suas funções,
- precisa que cada um exerça os seus deveres de Cidadania e de Intervenção.
Todos somos poucos para engrandecer Portugal
- quer com as nossas opiniões e sugestões,
- quer através das nossas Acções.
...
Que quem manda, mande dentro da Ética,
que quem obedece o faça com sentido de serviço,
e que todos trabalhemos para o bem comum,
são os meus desejos para este ano lectivo de 2014 / 2015.
...
Melhores cumprimentos e um abraço de amizade
Miguel Mattos Chaves Ver mais

a HESITAÇÃO de PORTUGAL - a FALTA de OBJECTIVOS NACIONAIS

REFLEXÃO - 16-07-2014
  ...
1 - o AVANÇO dos BRIC'S (Brasil, Rússia, Índia, China a que se junta a Africa do Sul);
2 - o BANCO de FOMENTO e o que deveria ser o seu Verdadeiro papel...;
3 - Portugal fica para trás e mais uma vez subordinado a interesses do Sistema Financeiro da UE, com prejuízo próprio;
4 - A preocupante e continuada falta de Visão dos Governantes Portugueses;
...
Meus Amigos e Leitores,
1 - estes países (os BRIC´s) perceberam que com o FMI e outras instituições financeiras internacionais não conseguem levar os seus países aos níveis de Industrialização e Desenvolvimento que pretendem e de que necessitam.
Assim e face ao quadro do Sistema Financeiro Internacional, ineficaz, decidiram criar um BANCO de DESENVOLVIMENTO, entre eles ESTADOS.
Devia fazer reflectir os NOSSOS Governantes.
LINK: http://rt.com/business/173008-brics-bank-currency-pool/
...
...
2- De há muito que venho defendendo a criação de um BANCO destes em Portugal, como forma de fazer crescer o número de empresas, de empregos e de riqueza nacional.
.
Aqui relembro parte da minha proposta:
2.1 - em Setembro de 2008 entreguei a seguinte Proposta ao Sr. Presidente do CDS-PP, actual Vice-1º Ministro;
Em Setembro de 2011 escrevi esta mesma Proposta aos Srs. Ministros das Finanças e da Economia.
.
..... " 7. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

APOIO a NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO INDUSTRIAIS
De origem nacional
(A) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazos, no sector industrial;
(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
.
(C) proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;
.
Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País."......
.
Caíu em "saco roto". O que está previsto é uma agência de "governo" de fundos comunitários.
Fica adiado a criação de um mecanismo eficaz de criação de riqueza pois os BANCOS PRIVADOS portugueses e os Economistas do Regime não querem este banco pois perderiam as suas avenças na banca privada.
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3 - Assim Portugal fica, mais uma vez, para trás e mais uma vez subordinado a interesses do Sistema Financeiro da UE, com prejuízo próprio;
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Assim PERGUNTO:
3.1 - Porque não aliar-se aos BRIC´S neste projecto ?
3.2 - Porque não criar um BANCO da CPLP de Desenvolvimento ?
3.3 - Porque não criar o que tenho proposto, o Banco de Fomento Nacional que venho propondo desde 2006 ?
...
4 - A preocupante e continuada falta de Visão dos Governantes Portugueses dá nisto: corremos o risco, (por falta de apoios reais a novos investimentos de raíz, (novas empresas, novos produtos para novos mercados), de nunca sairmos do nível de país remediado.

Á VOSSA REFLEXÃO e COMENTÁRIOS
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

COMENTÁRIO sobre a DECISÃO do T.C. sobre a CES e cortes nos Reformados

COMENTÁRIO sobre a DECISÃO do T.C. sobre a CES e cortes nos Reformados
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Não me parece incomportável para o Estado este quadro.
As Pensões (líquidas) significam entre os 18,34% e os 20,92% sobre as Receitas Totais do Estado;
As Pensõe...s (líquidas) sobre o PIB significam entre 8,26% e os 8,69%;
...
Para além da argumentação financeira e mais importante que esta direi que, tal como já escrevi e publiquei:
A Natureza das PENSÕES e das REFORMAS

Instituídas pelo Estado-Providência, dada a natural imprevidência antropológica do ser humano em prever o seu futuro (em termos médios), por Bismark e posteriormente pelo Partido Conservador do Reino Unido e pelo Doutor Oliveira Salazar e seguintes, em Portugal.
…
- Trata-se, na sua filosofia institutiva de um seguro de Vida, que assegura rendimentos quando uma pessoa deixa de trabalhar no activo.
- É assim um Contrato entre o Estado e os Particulares, de cumprimento obrigatório para os segundos (sem escolha) e imposto pelo primeiro;
…
Assim em troca da entrega imposta pelo Estado, ao mesmo Estado de:
- Pensões (funcionários públicos):
11% por mês durante 30 a 40 anos ou mais;
- Reformas (trabalhadores das iniciativa privada):
Entrega do próprio beneficiário: 11% por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Entrega da Empresa empregadora: 23,75%, por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Num total de: 34,75% por mês, vezes 14 meses/ano, vezes 30 a 40 anos ou mais
…
O Estado compromete-se a assegurar uma Pensão ou uma Reforma aos Indivíduos que trabalharam durante este número de anos, até ao fim da sua vida;
O Estado compromete-se a assegurar uma Pensão de Viuvez ao Conjugue sobrevivo;
…
As modalidades do cálculo têm variado e têm sido aplicadas a cada geração.
MAS … a aplicação da nova modalidade só se faz para os que vão entrar a seguir no sistema para não se cair numa ilegalidade universal: “ a não retroactividade das Leis”, dada a necessidade de os Estados inspirarem Confiança, serem Pessoas de Bem, e darem o Exemplo à Sociedade.

Note-se que o prémio deste "seguro de velhice", pago pelo futuro beneficiário, é bastante alta e nada comparável, por muito mais elevada, ao prémio pago por um PPR de uma seguradora privada.
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Assim, e não querendo acreditar que este Estado quer transferir para as Seguradoras Privadas a SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, de forma subtil e enviesada, espero que, passada que está a situação de "crise urgente" invocada, o Estado reponha a remuneração prometida, em Contrato, aos pensionistas e reformados.

Não se pode, nem se deve, por Imoral, Anti-Ético, mudar as Regras a meio do jogo.
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Assim, na minha opinião, agiu bem o Tribunal Constitucional, tal como eu previ em 31 de Julho.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

A Divisão e o Controlo dos Poderes, num Regime Democrático

REFLEXÃO de fim de férias
A Divisão e o Controlo dos Poderes, num Regime Democrático
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Em primeiro lugar, de regresso a casa, cumprimento e envio um abraço a todos os meus amigos e leitores.
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1. Parlamentos versus Governos ...
este é um dos mais sérios problemas do chamado regime democrático.
Na verdade os Parlamentos são quase sempre (em todos os países) uma "caixa de ressonância" dos Governos.
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1.1 - Teórica e filosóficamente pretendia-se que o Parlamento eleito pelos cidadãos fosse o órgão de vigilância e de controlo dos Poderes dos Governos, evitando abusos de poder, práticas de nepotismo e o desvio em relação aos princípios da boa governação (missão de prover ao bem estar das populações governadas).
...
1.2 - A verdade é que sendo os Deputados Eleitos e não os Governos, dado que estes são derivados dos primeiros, é difícil pedir aos interventores que vão contra os seus aliados.
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1.3 - A realidade veio mostrar que estes princípios, na teoria perfeitos, não tiveram em conta a realidade do Ser Humano, a começar pelas naturais tendências do Ser Humano em se agregar em grupos com interesses comuns, sejam estes profissionais, ideológicos, financeiros, religiosos ou outros.
..
1.4 - Portanto pedir aos Parlamentos, que vigiem a sério, isto é com consequências, os Governos só é possível (na teoria) se os Governos não estivessem sustentados por maiorias parlamentares da sua cor política.
...
1.5 - Mas também neste último caso, há sempre uma tendência para a critica pela critica ou o derrube pelo derrube do Governo que não é afecto a essa maioria.
Pelo que este Modelo de Regime dito de democrático, está ferido na base por estas realidades.
...
2. Há outras Soluções? (pergunta legitima)
Mesmo sem aprofundar muito o pensamento sobre este "bloqueio", creio que sim.
Aqui ficam algumas Interrogações, mais do que certezas, para que possam reflectir sobre as mesmas.
...
3. Controlos dos Poderes
Creio que seria interessante (e mais fluidificador das relações de Poder e do evitar dos seus Abusos) que o verdadeiro vigilante se situasse noutra esfera de Poder.
Aqui deixo algumas sugestões/interrogações.
...
3.1 - Talvez o controlo devesse pertencer a uma parte do poder Judicial como o tem sido o Poder exercido pelos Tribunais Constitucionais, que deveria ser o Supremo Tribunal de Justiça (não uma secção do mesmo) em Plenário?
É uma possibilidade por se estar em presença de pessoas com longas carreiras profissionais e técnicas e longa experiência da vida e já práticamente imunes à lógica partidária.
...
3.2 - Talvez o Governo ser eleito de forma autónoma, face à eleição dos Deputados ?
Isto criaria uma legitimidade própria e uma certa independência dos Deputados face a Ministros e Vice-versa ? Aqui não tenho grandes dúvidas que sim.
…
Neste caso, nesta possibilidade, teria que ser possível que cidadãos ou grupos de cidadãos se pudessem candidatar a Deputados, que o seriam em representação das suas circunscrições/zonas eleitorais, mesmo sem incorporarem ou fazerem parte de Partidos.
...
Aos Partidos ficaria reservada a constituição de candidaturas a Governos, sendo que o Partido vencedor formaria Governo.
...
Passaria também por uma reformulação dos Poderes dos Parlamentos que passariam a ser vigilantes independentes e mais autónomos das fidelidades partidárias.
Será este enunciado possível ? Será melhor que o actual? Talvez.
...
Levanta-se aqui uma questão de governabilidade dada a verdadeira independência e necessidade de negociar em permanência que este quadro traria?
Tudo Depende dos Poderes a atribuir a cada uma dos órgãos: Parlamento e Governo.
...
4. Tal com está desenhado este regime, não vejo solução para os problemas de base acima descritos de forma muito resumida e muito breve.
Ou seja o Parlamento continuará a ser uma caixa de ressonância dos Governos e não efectivamente um seu vigilante e controlador.
...
Á VOSSA REFLEXÃO e COMENTÁRIOS se o entenderem.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

REFLEXÃO - Notícias, Férias, BES

A Todos os meus Amigos e Leitores,
Encontrando-me de férias só dia 26 retornarei a este fórum.
..

Entretanto desejo-vos umas excelentes férias ou um tempo de trabalho profícuo.

E não se cansem muito com ouvir os telejornais pois são como as... telenovelas. Passados 15 dias o Vilão continua o mesmo, a História pouco evolui, (para baixo), os Progressos são quase Nulos.
... 

Façam umas férias das "notícias" pois na realidade não o são.
Assim recomendo-vos o "desligar" dos folhetins que só vos amarguram e nos amarguram pelo retrato de incapacidade e incompetência que nos trazem, para além de outros adjectivos e substantivos que deveria caber à Justiça e aos Tribunais julgarem.
... 

Não acredito, infelizmente que os Tribunais o venham a fazer pois se o fizessem creio que 95% dos comentadores, economistas do regime e dirigentes políticos teriam sérios problemas.
... 

Um abraço a todos e até dia 26 de Deus quiser.
Miguel Mattos Chaves
...
NOTA FINAL: o prejuízo da tomada de posição de não deixar falir pura e simplesmente o BES (mau ou bom) salvaguardando apenas os depósitos dos clientes (já que quem joga em acções, obrigações etc... sabe que pode ganhar ou perder), estimado por baixo é assim:

1) 10 mil milhões que o BCE obrigou o BES a pagar (prejuízo actual ou futuro causado por saída de dinheiro sem substituto à vista depauperando a Tesouraria e capacidade de financiamento da instituição - afogando a sua capacidade de pagamentos e de investimento);

2) 4,5 mil milhões de prejuízo causado pela governança anterior;

RESULTADO: um "buraco" de 14,5 mil milhões de euros.

o CASO do BES e a DECISÃO do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL de 31 de Julho de 2014

Um BREVE comentário que alguns dos meus Amigos e Leitores me solicitaram:
(A) a Decisão do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (31 de Julho de 2014) sobre a actual CES e sobre a ADSE;
(B) o caso do BES e o Sistema Financeiro;
...
Em primeiro lugar ...quero cumprimentar todos os que me lêem e em particular os que me pediram para produzir este breve comentário.
...
(A) com esta Decisão renhida 7 a favor e 6 contra o TC demonstrou que:
- há duvidas sobre a Constitucionalidade da CES actual, mas que foi decidido deixar passar dado tratar-se de uma medida de carácter temporário;
Bom aqui colocam-se-me duas reflexões:
- a temporalidade desta medida já dura há 2 anos pelo que a interpretação do TC tem como finalidade defender a execução do actual orçamento (2014);
- Implícita fica a advertência ao Governo de que o TC não estará disposto a deixar passar outra vez em 2015 esta medida ou outra semelhante, tal como já está proposta pelo Governo;
- Se houver coerência jurídica então a medida proposta para 2015 terá que ser chumbada e espero que o seja por maioria confortável dos Ilustres Juízes do TC;
- Ficou clara a Independência dos Juízes do TC face aos Partidos Políticos, embora sejam por eles designados, pois 2 do PSD chumbariam já a CES e 4 afectos ao PS pronunciaram-se a favor de deixar passar a actual CES;
- Fica, doravante, o Sr. Primeiro Ministro inibido das críticas pouco ou nada razoáveis que tem dirigido ao TC.
....
....
(B) Quanto ao caso do BES
Desde 2008 que venho dizendo que a presente crise financeira dos Estados teve como causa principal a Desregulação do Sistema Financeiro operada nos anos da década de 1980, nos EUA, UK e estendendo-se a Portugal e outros países da UE;
- Em Portugal quem procedeu à Liberalização, a meu ver absurda, deste sector da actividade económica foram os Governos liderados pelo Prof. Doutor Cavaco Silva;
- tal facto abriu caminho a que o Poder Económico-Financeiro (não eleito por ninguém) se sobrepusesse aos actores Políticos das Nações (estes sim eleitos e mandatados pelas populações para prover o bem estar e a defesa dos Interesses Nacionais) gerando (nalguns numerosos casos) desmandos e actos pouco éticos na governança do Dinheiro dos Depositantes nos Bancos e do Dinheiro dos Particulares e das Empresas aplicado nos denominados "mercados financeiros".
...
Tais factos, com a reprodução de inúmeros "produtos financeiros" (que na verdade não são mais do que papéis - (futuros, derivados, swaps, obrigações convertíveis, acções, etc... etc...etc.. a lista é muito mais extensa), geraram uma espiral de especulação, alimentada nalguns casos pela ganância de obtenção de lucros fáceis, para me ficar por aqui.
...
Quando a Confiança das pessoas nos papéis desapareceu (com a queda do Lemon Brothers) e outros oriundos da especulação Imobiliária (os Mac's) os Bancos viram as suas Contas ou reduzidas a metade ou bastante desvalorizadas.
...
Deste facto resultou a "necessidade" de os Bancos serem Recapitalizados com Fundos Públicos (dinheiro dos Estados- ou seja de todos os cidadãos) para fazerem face aos seus compromissos com os seus clientes normais.
A UE já teve que alocar à Recapitalização dos Bancos mais de 1,5 biliões de euros.
Em Portugal só o BPN já custou cerca de 7,6 mil milhões de euros aos contribuintes.
...
Em Portugal as faces visíveis destes "desmandos" gerados por práticas ou pouco éticas ou mesmo criminosas (abuso de confiança, delapidação de fundos alheios, apropriação indevida de fundos alheios, etc...etc...) ou de pura e dura adopção de práticas de má gestão (leia-se Incompetência dos Gestores Bancários e das Instituições Financeiras) foram, até agora:
- BPN; BPP, BANIF, BCP, e agora BES;
...
MAS ... só soube agora do BES ? perguntam alguns...
- Não ! é a minha resposta.
Sabia-se de há muito que havia várias práticas irregulares (para ser simpático); Era comentado em vários círculos empresariais e económicos.
MAS havia o "medo" (a que chamavam respeito) do Poder dos Gestores desses Bancos sobre a vida de inúmeras pessoas (colaboradores, clientes, clientelas políticas e empresariais) e como tal falava-se ... mas nada de acção.
...
Fala-se da culpa dos Reguladores ! Muito bem...
MAS pergunto:
- se estes tinham poderes limitados pela Desregulação da Década de 1980, (e as Leis de Regulação ou de desregulação competem, por definição constitucional ou ao Governo ou à Assembleia da República) será que tinham Poderes Reais de Intervir a Punir práticas pouco éticas (para ser simpático) ?
- Na minha modesta opinião, creio que não.
...
Isto não vale por dizer que o Banco de Portugal e a CMVM não deveriam ter avisado os sucessivos Governos.
Deveriam tê-lo feito !
Deviam ter denunciado ao Poder Político essas situações detectadas ou, pelo menos, os indícios que circulavam.
..
- SE .. o fizeram, ... a culpa MORAL e ÉTICA cabe por inteiro ao Poder Político por ter deixado as coisas terem chegado onde chegaram;
- SE.., o não fizeram, então a culpa e responsabilidade Técnica, Moral e Ética cabe por inteiro aos responsáveis pelo Banco de Portugal e da CMVM;
...
Chegado aqui, e em jeito de conclusão, tenho a propor/dizer o seguinte:
..
(1) MEDIDAS LEGISLATIVAS
1.1. - Que se produza de imediato uma Lei que separe os Bancos de Investimento dos Bancos Comerciais, a exemplo do que já se fez recentemente nos EUA;
1.2. - Que se produza de imediato uma Lei que dê plenos poderes de investigação, análise e supervisão efectiva, das actividades do Sistema Financeiro, aos Reguladores, dado que está em causa, (pela natureza da actividade bancária ou para-bancária), a utilização do dinheiro dos Particulares (cidadãos individuais) ou das Empresas e não dos banqueiros.
1.3. - Que os Reguladores sejam equipados com Profissionais Competentes, de Reconhecida Idoneidade e com Comprovada experiência Profissional e que lhes seja vedada por estatuto a circulação entre Reguladores e Regulados.
...
(2.) MEDIDAS JUDICIAIS e de APURAMENTO das RESPONSABILIDADES
(2.1.) Que se investigue o que foi originado por Má Gestão (Incompetência) o que foram práticas ilegais (Crime) e se Responsabilizem os seus Autores;
...
(2.2.) A determinação dos Autores desses actos tem que começar pelos Directores de 2ª linha, subindo aos de 1ª linha e acabando nas Administrações; Não se pode é cair no facilitismo de criar "bodes expiatórios" sejam eles do Topo ou da Base da tomada de decisões.
...
(2.3.)) Que sejam levados a Julgamentos Sérios os autores dos crimes cometidos, nos casos em que tal aconteceu;
...
(2.4.) Que sejam levados a Julgamentos Sérios os Responsáveis pelas situações quer de incompetência, quer de erros grosseiros;
...
Muito mais poderia dizer mas seria maçador por exaustivo. Creio que disse o essencial.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves Ver mais

Mensagem aos que EMIGRAM de PORTUGAL

Em especial aos meus amigos e amigas que emigram ou já emigraram
…
Infelizmente tenho a dizer que é o melhor passo que dão, ou já deram, se querem uma vida com futuro e com conforto.
…
Num País, onde o...s nossos concidadãos falam, falam, falam, falam, escrevem eventualmente MAS ... nas próximas eleições vão votar nos mesmos onde têm votado, nada mudará.
…
Daqui resulta que e a situação geral do País vai-se manter por muitos anos até que os nossos concidadãos … muito faladores (em jantares, nos cafés, no facebook até) acordem ou se decidam a agir mudando a "classe política dirigente".
…
Só falam para “bater” nos que já caíram em desgraça, mesmo sem curar de saber se são verdadeiras ou não as “acusações” de certos lobbies (disfarçados de jornalistas). Mas depois ficam-se por aí.
Ou seja descarregam as suas frustrações e depois … tudo bem!
É a psicologia das multidões e isso está bem descrito na Psicologia.
…
Assim resta-me desejar-lhes uma boa viagem e muito sucesso, meus caros compatriotas Emigrantes.
…
Portugal está mal servido de dirigentes, mas os nossos compatriotas nada fazem para mudar.
A maioria não percebe não percebe que a Experiência vem com a Idade. E que a conjugação da Experiência com sangue novo é que proporciona o avanço harmonioso e sólido das sociedades e das empresas.
…
Façam assim, o favor de ser Felizes e ter Sucesso nos vossos novos países de acolhimento e nas tarefas (que bem dirigidos) com certeza alcançarão.
…
Eu, se a oportunidade surgir, se calhar, também me juntarei a Vós.
Estudei, no início da minha vida universitária, no estrangeiro.
Vivi, na minha vida profissional muito tempo no estrangeiro.
Sei bem das saudades.
Mas estou a ficar farto.
E se houver oportunidade irei para fora.
Isto está a ficar irrespirável, pelo menos a continuar assim e infelizmente vai continuar.
…
Um abraço com muita amizade.
Miguel Mattos Chaves

(Comentário: Nº 2) - PORTUGAL – CPLP – GUINÉ EQUATORIAL – NOVOS ACTORES

PORTUGAL – CPLP – GUINÉ EQUATORIAL – NOVOS ACTORES
(Comentário: Nº 2)
…
Meus Prezados amigos e leitores.
Até agora a CPLP era um "nado morto" por culpa de Portugal (autor da ideia).
Na Fundação o Brasil entrou com 600 mil contos. Portug...al com pouco mais de 50 mil.
Os nossos governantes (PS e PSD) estavam e estão obcecados com a UE.
Esquecem-se que um País é Independente SE e só SE tiver várias dependências.
Isto é, vários Blocos ou Países de quem depende.
Depender de UM SÓ BLOCO a UE torna-nos internacionalmente irrelevantes e com um Estado de Soberania Limitada.
..
Por mim, não quero essa situação.
..
A CPLP, tenho-o defendido há muitos anos, deve tornar-se num Bloco Forte, que possibilite a Portugal ter uma Política Externa de Alianças diversificadas, logo ... Independente.
..
No Sistema Internacional NUNCA pode haver "estados de alma".
Há Relevância ou Irrelevância.
Há Poder ou há Submissão.
As Nações Não Têm Amigos ... Defendem Interesses"
é um velho axioma das Relações Internacionais.
..
Assim, se se está a formar um Bloco de "produtores de petróleo" (Brasil, Angola, Timor, S. Tomé e Príncipe e agora Guiné Equatorial), e se este Bloco se está a fortalecer a partir da Matriz dos Países de Língua Oficial Portuguesa, por mim vejo-o com bons olhos.
Portugal ganhará uma força internacional superior.
Porquê ?
..
Porque:
- será o "representante" deste Bloco na UE;
- Porque será o "representante" da UE junto deste Bloco.
...
Ou seja será Relevante e ouvido com outra atenção.
Saibam os Governantes Portugueses aproveitar este factor de Poder Internacional.
Vamos ver.
Essa e esta é a minha grande dúvida.
..
Não é por acaso que países como o Japão e a Turquia, para não falar de outros, requereram já o Estatuto de Observadores, ou seja, o estatuto de futuros membros de Pleno Direito da CPLP.
Querem alienar a sua excessiva dependência dos EUA, China, UE.
Querem Diversificar as suas dependências e através disso, adquirir uma voz mais forte no Sistema Internacional.
..
Muito mais tenho para dizer mas não os quero maçar. Em oportunidade futura (Conferências da Europa) em Setembro/Outubro terei todo o gosto em expor melhor e mais profundamente o meu ponto de vista da Estratégia de Política Externa que Portugal deverá prosseguir.
…
Um abraço a todos
Miguel Mattos Chaves Ver mais

PORTUGAL - a CPLP - a GUINÉ EQUATORIAL – NOVOS ACTORES

 Resumo:
(A) - um novo Actor Internacional? - Poderá ser … e deveria ser!
(B) - a questão da Guiné Equatorial
(C) - NOVOS FACTOS e REFLEXÃO FINAL
…....
(A) A questão do Sistema Internacional e o papel da CPLP Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
…
Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
…
Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
- o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
…
Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
…
No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
…
Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
…
Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
…
Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.
…
Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
…
Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.
…
Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
…
(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
…
Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
...
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
...
(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
...
(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
...
(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
...
(5) São, todos eles, Estados com "territórios" de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
...
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
...
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
...
(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.
...
(B) a GUINÉ EQUATORIAL e a CPLP – as questões que se levantam e os prós e contras ..
Na minha modesta opinião a recente admissão da Guiné Equatorial à CPLP, tem várias vertentes de análise, sendo que, para mim, as mais importantes são:
...
Retrato da Guiné Equatorial
Depois da Nigéria e de Angola, é o terceiro produtor de petróleo da África subsariana, razão pela qual se instalaram no país, nos últimos anos, algumas das maiores companhias petrolíferas do mundo.
…
Outros apostam nas infra-estruturas, como o Brasil, que entre os países da CPLP, é o maior investidor estrangeiro na Guiné Equatorial.
…
Guiné Equatorial foi portuguesa e, 1778,foi cedida por Portugal a Espanha por troca com territórios da região do Brasil. Como colónia de Espanha, permaneceu ignorada da opinião pública internacional até à década de 1960, quando surgiram os primeiros movimentos nacionalistas.
...
É um tema complexo.
Em 1º lugar porque não é um País de Língua Portuguesa, embora no passado remoto tenha sido território nacional.
...
Em 2º lugar é, dada a sua riqueza em Petróleo, um bom negócio em que a comunidade espanhola acaba de perder um aliado;
...
Em 3º lugar se mais países quiserem aderir, por mimetismo, seguindo o exemplo da Guiné Equatorial, isso poderá fortalecer a CPLP;
...
Em 4º lugar não penso que a CPLP esteja suficientemente fortalecida e coesa para admitir um novo membro estranho á cultura, á língua e ao passado histórico comum dos actuais Estados membros.
...
Em 5º lugar uma questão que me suscita todo este assunto prende-se com um recurso muito importante e estratégico: O Petróleo.
..
Angola, Timor, São Tomé e Principe e mais recentemente Moçambique, têm no seu território ou no seu mar, este recurso.
..
Com a adesão de mais um país com esse recurso será que terá sido considerado um fortalecimento deste bloco de países no seio dos Produtores Mundiais de Petróleo?
…
Por tudo isto a minha opinião divide-se, entre o concordar com a sua admissão e entre o rejeitar esse pedido.
...
C) NOVOS FACTOS e REFLEXÃO FINAL Chamo finalmente a vossa atenção para um facto de tal importância que ainda não se podem medir as consequências na projecção desta comunidade ou bloco, no Sistema Internacional:
- O Japão;
- A Turquia;
- A Geórgia;
- A Namíbia;
Deram nota diplomática de quererem juntar-se á CPLP, como Membros Observadores.
…
Este facto não é despiciendo pois revela o interesse crescente de países importantes, no contexto Geopolítico e Geoestratégico, neste bloco.
..
Pena é que os dirigentes políticos portugueses não prestem a devida atenção;
Pena é que os dirigentes políticos portugueses não percebam a relevância potencial deste bloco, no sistema internacional futuro;
Pena é que os dirigentes políticos portugueses não percebam que a Independência de um País se faz pela Diversificação de Dependências;
Pena é que continuem a prestar pouca ou nenhuma atenção prática e real (a não ser em discursos) a esta possibilidade de aliviar a nossa excessiva dependência da UE.
Pena é que não seja feito o Plano Estratégico Nacional, que contemple este bloco, dado que Portugal não tem um Plano Estratégico há mais de 40 anos.
..
À Vossa consideração e comentário.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
pela Universidade Católica

Auditor de Defesa Nacional
pelo Instituto da Defesa Nacional (CDN 2003)

PORTUGAL -  a CPLP - a GUINÉ EQUATORIAL – NOVOS ACTORES

Resumo:

(A) - um novo Actor Internacional? - Poderá ser … e deveria ser!

(B) - a questão da Guiné Equatorial

(C) - NOVOS FACTOS e REFLEXÃO FINAL

….

(A)  A questão do Sistema Internacional e o papel da CPLP

Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).

…

Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.

…

Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:

- o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.

…

Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.

…

No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.

…

Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.

Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.

…

Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.

…

Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.

…

Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.

…

Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.

…

Mas tendo a Noção Clara que:

(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.

…

(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.

…

Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:

...

(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;

...

(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;

...

(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;

...

(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;

...

(5) São, todos eles, Estados com "territórios" de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;

...

(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;

...

(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.

...

(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

...

(B)   a GUINÉ EQUATORIAL e a CPLP – as questões que se levantam e os prós e contras

..

Na minha modesta opinião a recente admissão da Guiné Equatorial à CPLP, tem várias vertentes de análise, sendo que, para mim, as mais importantes são:

...

Retrato da Guiné Equatorial

 Depois da Nigéria e de Angola, é o terceiro produtor de petróleo da África subsariana, razão pela qual se instalaram no país, nos últimos anos, algumas das maiores companhias petrolíferas do mundo.

…

Outros apostam nas infra-estruturas, como o Brasil, que entre os países da CPLP, é o maior investidor estrangeiro na Guiné Equatorial.

…

É um tema complexo.

Em 1º lugar porque não é um País de Língua Portuguesa, embora no passado remoto tenha sido território nacional.

...

Em 2º lugar é, dada a sua riqueza em Petróleo, um bom negócio em que a comunidade espanhola acaba de perder um aliado;

...

Em 3º lugar se mais países quiserem aderir, por mimetismo, seguindo o exemplo da Guiné Equatorial, isso poderá fortalecer a CPLP;

...

Em 4º lugar não penso que a CPLP esteja suficientemente fortalecida e coesa para admitir um novo membro estranho á cultura, á língua e ao passado histórico comum dos actuais Estados membros.

...

Em 5º lugar uma questão que me suscita todo este assunto prende-se com um recurso muito importante e estratégico: O Petróleo.

..

Angola, Timor, São Tomé e Principe e mais recentemente Moçambique, têm no seu território ou no seu mar, este recurso.

..

Com a adesão de mais um país com esse recurso será que terá sido considerado um fortalecimento deste bloco de países no seio dos Produtores Mundiais de Petróleo?

…

Por tudo isto a minha opinião divide-se, entre o concordar com a sua admissão e entre o rejeitar esse pedido.

...

C) NOVOS FACTOS e REFLEXÃO FINAL

Chamo finalmente a vossa atenção para um facto de tal importância que ainda não se podem medir as consequências na projecção desta comunidade ou bloco, no Sistema Internacional:

- O Japão;

- A Turquia;

- A Geórgia;

- A Namíbia;

Deram nota diplomática de quererem juntar-se á CPLP, como Membros Observadores.

…

Este facto não é despiciendo pois revela o interesse crescente de países importantes, no contexto Geopolítico e Geoestratégico, neste bloco.

..

Pena é que os dirigentes políticos portugueses não prestem a devida atenção;

Pena é que os dirigentes políticos portugueses não percebam a relevância potencial deste bloco, no sistema internacional futuro;

Pena é que os dirigentes políticos portugueses não percebam que a Independência de um País se faz pela Diversificação de Dependências;

Pena é que continuem a prestar pouca ou nenhuma atenção prática e real (a não ser em discursos) a esta possibilidade de aliviar a nossa excessiva dependência da UE.

Pena é que não seja feito o Plano Estratégico Nacional, que contemple este bloco, dado que Portugal não tem um Plano Estratégico há mais de 40 anos.

..

À Vossa consideração e comentário.

 

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

 

Miguel Mattos Chaves

Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)

pela Universidade Católica

 

Auditor de Defesa Nacional

pelo Instituto da Defesa Nacional (CDN 2003)