17 outubro 2016

O Orçamento Geral do Estado para 2017

Aos Portugueses
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Sinto-me envergonhado com os dirigentes políticos do meu sector ideológico: A direita conservadora, para que não fiquem dúvidas, se é que havia..
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Vejamos:
1.) Agora criticam que só se vai aumentar o subsídio de refeição em 0,25 centimos X 21 dias = 5,25 euros/mês. Mas é engraçado sermos nós, pessoas de direita, a criticar um aumento tão baixo. Se fosse mais alto ... a gritaria seria monumental. Com este tipo de atitudes vamos engolir uma maioria absoluta do PS e a culpa é da estupidez dos nossos dirigentes e seus "argumentos" de retardados mentais. O que me dana é que sou de direita e tenho estes dirigentes de tão fraca qualidade.
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2.) Este instrumento de governo tem como objectivo prever receitas e despesas do Estado, como é sabido. Como qualquer orçamento, seja ele do Estado, de Empresas ou Instituições, reflecte as intenções e as prioridades de actuação da entidade que o promove, bem como traça os objectivos a atingir.
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3.) Dito isto, aquando da apresentação do OGE para o próximo ano ficaram já claros muitos destes assuntos.
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Em primeiro lugar, é clara a intenção de devolver aos cidadãos os rendimentos de trabalho e pensões de reforma que estes tinham antes do despoletar da crise e de fazer com que os rendimentos mais baixos tenham um pequeno acréscimo de rendimento.
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Em segundo lugar, para compensar o acréscimo de despesa que isso representa, surgem novos impostos mas de outra natureza, ou seja, sobre determinados produtos e serviços, como o tabaco, álcool, produtos refrigerantes açucarados, automóveis.
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Em terceiro lugar, com o objectivo de fazer participar no esforço quem mais riqueza possui, surge um novo acréscimo no imposto sobre imóveis, mas só para quem tem mais de 600 mil euros de património imobiliário.
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Estas medidas ainda não estão completamente definidas, nos seus montantes finais.
Tal acontecerá, como sempre assim foi, somente no final de Novembro após a discussão e negociação, na especialidade, deste documento no seio do Parlamento, entre os vários Partidos Políticos.
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O que é que se pode retirar deste documento?
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Em primeiro lugar, que a austeridade se mantém. O que há de novo? Muda a natureza da mesma.
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Por outras palavras: em vez de se penalizarem as pessoas com impostos directos sobre o trabalho e sobre as pensões (IRS, cortes e taxa extraordinária), tal como aconteceu entre 2011 e 2015, penalizam-se os consumos de produtos e serviços que não são vitais para a vida do dia-a-dia.
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Uma primeira conclusão se pode tirar: devolve-se o dinheiro às pessoas (em sede de IRS, cortes e taxa suplementar), deixando-lhes assim a liberdade individual de escolherem se compram, ou não, os produtos que agora vão ser mais taxados.
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Isto é o que caracteriza a actuação de um governo de direita, que sempre busca, e bem, aliviar os impostos sobre as pessoas.
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O que para mim é estranho é ter sido um governo de esquerda a fazer isto. Sinal dos tempos.
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Uma pequena ressalva: esta devolução de rendimento deixa, no entanto, de fora as actualizações dos seus rendimentos, pois não repõe o poder de compra em consonância com a inflação que, embora baixa, significa mesmo assim alguma penalização.
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O resto das medidas, ou seja, os tais impostos indirectos que vão afectar o imobiliário acima dos valores indicados, os refrigerantes, tabaco, álcool, automóveis, não me oferece grandes comentários, embora discorde da introdução de alguns deles.
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Mas quando os dirigentes políticos do PSD e do PS abraçaram efusivamente a União Monetária e o Tratado Orçamental, deviam saber que perderíamos a nossa autonomia em matéria da Política Orçamental, Cambial e Monetária e que passaríamos a estar sujeitos às decisões de entidades estranhas a Portugal.
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Assisto assim, num misto de irritação e divertimento, a argumentos vindos de um lado e de outro, contra e a favor desta situação. O pudor, a vergonha e a prudência aconselhariam à tomada de atitudes, de ambas as partes, mais comedidas e mais sérias.
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Na verdade, e daí o meu misto de sentimentos, no global este orçamento mantém o objectivo de continuar a obedecer às regras da União Europeia (Tratado Orçamental) no que se refere a um défice que agora (2017) terá que ser abaixo dos 2%, que nos foram impostos pelos dirigentes desses dois partidos.
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Assim temos, para escândalo artificial do meu lado político, a direita conservadora, o orçamento que obedece a essas regras que os portugueses ainda não ratificaram ou expressamente autorizaram. Não sei, portanto, do que se queixam.
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Por mim, prefiro esta filosofia orçamental, pois é mais defensora do Humanismo Personalista, tal como o escrevi durante as últimas décadas.
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Em próximo artigo pretendo contribuir para esclarecer o que penso ser uma atitude de direita, uma atitude liberal e uma atitude de esquerda, em matéria de governação, e suas diferenças, para que fiquem mais claros os equívocos que temos vivido.
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Como nota final, recordo aos leitores as conclusões dos estudos anteriormente escritos e publicados por mim.
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O trabalhador espanhol ganha mais do que o português, tem uma carga fiscal média mais baixa e paga menos contribuições para a Segurança Social. Resultado: os espanhóis ficam, em média, com mais 580,44€ do que um português para se governarem durante o mês – e ainda gastam menos dinheiro a adquirir os produtos essenciais para viver. Não admira que a sua Economia seja mais pujante do que a portuguesa e que os espanhóis tenham um melhor nível de vida líquido do que o nosso.
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Quanto ao cumprimento das “famosas regras de Bruxelas”, verifica-se que no período de 2004 a 2015 Portugal apenas cumpriu em 2007 os limites do Défice, estabelecido no Pacto de Estabilidade. Só (vamos ver) este ano (2016) se voltará a cumpri-las.
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No que se refere ao Investimento, este era de cerca de 40 mil milhões/ano, antes da entrada no Euro, tendo descido desde 2002 até aos níveis actuais de 27 mil milhões/ano da actualidade (2015). ...
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Nesta matéria, nenhum Governo desde 2001 pode dizer, até agora, que fez melhor que o anterior.
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Uma última nota: tal como no governo anterior e seus orçamentos, no actual governo e orçamento continuo a não ver inscrita nenhuma medida concreta de apoio e incentivo ao tão necessário crescimento, que gere mais emprego e mais riqueza para Portugal e para os Portugueses.
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Veremos no fim de Novembro se me enganei.
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Com estes dirigentes a minha direita, a conservadora, nunca terá oportunidade de mostrar aos Portugueses o que vale.
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O que a mim me deixa profundamente irritado e perplexo pois estou farto da esquerda a governar e da esquerda travestida (o PSD) a não saber o que faz.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves.

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