a Nação: O panorama do Investimento em Portugal

Muito se discute se este ou aquele Governo teve melhores, ou piores, indicadores de investimento e de criação de riqueza em Portugal. Nos quatro quadros inscritos neste trabalho se dá conta da realidade.

Em primeiro lugar há que separar o investimento público, do investimento privado. São duas coisas diferentes, como se sabe, embora a sua soma produza os tais indicadores que são discutidos na “praça pública” a maior parte das vezes com pouca ou nenhuma racionalidade.

O investimento público, depende dos Governos e é o único de decisão directa do executivo. Mas também é sabido que influência directa ou indirectamente os privados. Cabe assim a cada Governo, desejavelmente, estabelecer os Planos de Investimento público, e pô-los em execução.

Na minha opinião o investimento público, devia ser exclusivamente dirigido para campos onde os privados não têm interesse em investir. Quer por se tratar de sectores que muito dificilmente são rentáveis, mas necessários à vida das populações, quer por se tratar de sectores em que o volume de dinheiro necessário é demasiado para interessar os investidores privados, atenta a sua rentabilidade normal.

Neste capítulo, temos assistido em Portugal a que os Governos, ao mesmo tempo que têm feito investimentos úteis à sociedade (infra-estruturas de abastecimento de água, gás, electricidade, comunicações, estradas, caminhos de ferro, etc…). têm também, por motivos apenas de “caça ao voto”, desperdiçado dinheiro, pois têm gasto boa parte do mesmo em obras supérfluas, inúteis que apenas vão sobrecarregar a dívida de todos nós.

Temos inúmeros exemplos disto, por todo o país: rotundas, fontanários, estátuas em grandes quantidades, obras faraónicas como o CCB e outras bem conhecidas de todos, pavilhões gimnodesportivos em aldeias de 600 habitantes, piscinas aquecidas a esmo (para as quais depois não há dinheiro para funcionarem), auto-estradas em excesso, onde ninguém passa por serem caras a quem utiliza ou por não haver mesmo trânsito que as tivesse justificado, escolas onde não há jovens, PPP’s, etc…etc!

Por tudo isto, os impostos, taxas, coimas (algumas delas são impostos disfarçados) são cada maiores o que traz como consequência que os portugueses são, (dos países ocidentais) os que têm menos dinheiro para gastar consigo próprios, animando a economia. (Vidé artigo, quantificado e comparativo, que publiquei em anterior edição do nosso semanário).

O investimento privado é, por outro lado e como é do conhecimento geral, aquele que provem de indivíduos ou empresas privadas, e tem como objectivo saudável o lucro. Este tipo de investimento propícia, para além do desejável lucro, a criação de empregos para as pessoas, o bem-estar psicológico para quem tem emprego, a “construção” de famílias, o bem-estar material das famílias e dos indivíduos, o surgimento de novos negócios para outras empresas (existentes ou a existir), receitas para o Estado e outros benefícios que todos conhecem.

Tal quadro devia ser a preocupação principal da qualquer Governo, de qualquer Partido. de qualquer Dirigente eleito e traduzida em actos concretos.

A população saberia com certeza reconhecer os méritos dos Partidos e dos seus dirigentes se, em nome do interesse dos portugueses, desenvolvessem acções conjuntas nesta matéria. Como assim não tem acontecido, a não ser nos discursos, os Partidos e os seus dirigentes passaram a ter mau nome e má fama junto da maioria dos cidadãos. E com razão, digo eu.

Mas voltemos à discussão existente nos últimos dias, à análise sobre o que temos ouvido, no dia-a-dia das televisões e jornais, que se poderá traduzir na linguagem comum pela frase – “o meu Governo teve melhores resultados em Investimento que o teu!”.

Vamos em seguida verificar se esta asserção é verdadeira ou se tem algum conteúdo.

Comecemos então por comparar o investimento e variações anuais, durante a vigência dos últimos três Governos de Portugal:

- PSD/CDS, o XVº e XVIº Governos Constitucionais de Abril-2002 a Mar-2005, chefiados respectivamente pelo Dr. Durão Barroso e pelo Dr. Pedro Santana Lopes;

- PS, o XVIIº e XVIIIº Governos Constitucionais, de Mar-2005 a Jun-2011, chefiados pelo Engº José Sócrates;

- PSD/CDS, o XIXº Governo Constitucional, de Junho de 2011 a 30 de Outubro de 2015, chefiado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.

Nota prévia: Os anos de sobreposição dos Governos (2002-2005-2011) foram atribuídos igualmente às performances do Governo cessante e do Governo que tomou posse, para a simplificação dos raciocínios e das análises. Dado que o critério foi uniforme e igual para todos, as comparações e análises são válidas pois estamos a tratar de séries longas. Se quiserem ir mais fundo, terão que analisar mês a mês de cada Governo.

Os anos de 2002 até 2013 apresentam já os números finais de investimento. Os números referentes aos anos de 2014 e 2015 são ainda estimados, ou seja, provisórios. A fonte primária, utilizada para a recolhas dos dados necessários para este trabalho, foi o INE.

Vejamos então os resultados:

1.- Governos do PSD/CDS - XVº e XVIº - Abril-2002 a Mar-2005

Investimento	2002	2003	2004	2005
(milhões euros)
Valor	42.500,4	39.391,3	39.448,1	39.485,1

Var % anual	-3,38%	-7,32%	0,14%	0,09%

Comentário: Como se pode verificar, a média de investimento anual, neste período foi de 40.206,22 milhões de €, por ano. Estes Governos tiveram performances negativas fortes em 2002 e 2003, (decréscimos acima dos 3%/anuais) e um crescimento quase nulo em 2004 e 2005 (abaixo de 1%). Se compararmos o 1º ano (2002) com o último ano em que governaram, (2005), temos um decréscimo de -7,09% no investimento.

A média de investimento anual, comparando com a média anual dos quatro anos anteriores (1998-2001), decresceu, cifrando-se em -2.014,62 milhões de €/ano, ou seja um decréscimo de -4,77%, no investimento anual. Este Governo deixou os números do investimento piores do que os encontrou, quando tomou posse.

2.- Governos do PS - XVIIº e XVIIIº - Mar-2005 a Jun-2011

Investimento	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
(milhões euros)
Valor	39.485,1	39.151,0	40.365,4	40.514,4	37.447,3	37.094,9	32.451,8

Var % anual	0,09%	-0,85%	3,10%	0,37%	-7,57%	-0,94%	-12,52%

Comentário: A média de investimento, no período considerado, foi de 38.072,85 milhões de €, por ano. A tendência de queda manteve-se, embora no ano de 2007 e 2008, tenha havido algum crescimento, (acima dos 3% em 2007), apenas face ao ano anterior. Se compararmos o 1º ano (2005) com o último em que governaram, a performance é igualmente negativa em -17,81%.

A média de investimento anual, comparando com a média anual dos anteriores Governos (2002-2005), decresceu, cifrando-se em -2.133,37 milhões de €/ano, ou seja menos 5,31% de investimento por ano. Este Governo deixou os números do investimento piores do que os encontrou, quando tomou posse.

3.- Governo do PSD/CDS - XIXº - Jun-2011 a Out-2015

Investimento	2011	2012	2013	2014	2015
(milhões euros)
Valor	32.451,8	27.057,7	25.689,8	26.413,7	27.504,7
				est*	est*
Var % anual	-12,52%	-16,62%	-5,06%	2,82%	4,13%

Comentário: (Os valores de 2014 e 2015 são ainda provisórios).

A média de investimento anual, no período considerado, foi de 27.823,54 milhões de €, por ano. A tendência de queda, já verificada na vigência do governo anterior, manteve-se, embora no ano de 2014 e 2015, (ainda por estimativa) tenha havido algum crescimento (em 2015 - se se confirmar - acima dos 3% - apenas face ao ano anterior).

Se compararmos o 1º ano (2011) com o último em que governaram, a performance é, no entanto, igualmente negativa em menos 15,24%.

A média de investimento anual, comparada com a média anual dos anteriores Governos (2005-2011), decresceu, cifrando-se em -10.249,31 milhões de €/ano, ou seja um decréscimo de -26,92% no investimento anual. Este Governo deixou os números do investimento piores do que os encontrou, quando tomou posse.

Resumindo:

Postos os factos, estes são os números que me levam a não perceber, de todo, os discursos a que assistimos no dia-a-dia, sobre este capítulo das contas de Portugal, quer por parte do PSD/CDS quer por parte do PS.

Nenhum dos partidos/governos se pode gabar de ter feito o que devia, neste campo, isto é nenhum se pode gabar de ter impulsionado o Investimento em Portugal de forma consistente e duradoura. Todos deixaram os números do investimento piores do que os encontraram, quando tomaram posse.

Em todos os Governos os resultados de investimento do 1º ano foram mais altos do que os resultados do investimento do último ano do seu mandato.

Se analisarmos a média de investimento anual, no período desta análise – 2002 a 2015 – este foi de 35.439,45 milhões de euros € por ano.

Tendo o PIB médio/anual andado à roda dos 174,5 mil milhões de euros, o investimento teve, também em termos médios, um significado em torno dos 20% do PIB.

È pouco ou é muito, essa discussão deixo-a para a “gritaria” do dia-a-dia.

Na minha opinião é pouco para as necessidades de enriquecimento e bem-estar material dos portugueses, em particular, e de Portugal, em geral.

O antes e o após do Euro.

Para terminar esta análise, falta ainda analisar o Investimento em Portugal, antes da entrada da Moeda Única em circulação, o que aconteceu no ano de 2002, como é do conhecimento público.

Vejamos então esses números:

4. Investimento - Antes da entrada em circulação, em Portugal, do Euro

Investimento	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001
(milhões euros)
Valor	29.406,1	30.911,1	35.318,2	39.464,7	41.863,8	43.568,0	43.986,9

Var % anual		5,12%	14,26%	11,74%	6,08%	4,07%	0,96%

Comentário: A média de investimento anual, no período considerado, foi de 37.788,40 milhões de €, por ano.

Neste período, observou-se uma tendência de crescimento anual, embora a partir do ano de 2000, tenha diminuído drásticamente esse crescimento, (para menos de 1% em 2001).

Se compararmos o 1º ano considerado (1995) com o último desta análise (2001), a performance é positiva: + 49,58% de investimento.

Ou seja, antes da entrada em vigor da circulação do euro (1 de Janeiro de 2002) o investimento crescia a taxas superiores a 3% ao ano.

Se este crescimento do investimento era mais à base do investimento público ou se era mais à base do investimento privado, isso seria uma análise interessante, não só para este período, como para todos os subsequentes. De todas as formas não foi esse o objecto deste trabalho, nem interessa para as conclusões do mesmo.

É evidente que vários factores exógenos contribuíram para este panorama desolador, da pós-entrada em circulação da moeda única.

Mas o que é um facto é que pouco ou nada se fez para mudar e inverter esta situação.

De forma sustentada, ao longo destes últimos 21 anos nada se fez de profundo, coerente e sustentado de forma a facilitar e a atrair novos investimentos, sobretudo da esfera privada.

Portugal, os dirigentes políticos e os portugueses, já deviam saber que para atrair investimento, pouco ou nada interessam as siglas de cada partido, ou quem é o partido que está no poder. Interessam sim as condições para o atrair.

Como o demonstram vários estudos de sensibilidade, a empresários de todo o mundo, os factores verdadeiramente decisivos de atração de investimentos, repito, são:

A existência de um quadro Fiscal, claro, simples e duradouro. Não digo impostos e taxas baixos ou altos sobre as empresas. Claro que isso também ajuda. Digo duradouro, isto é, o quadro fiscal tem que ser imutável por longos anos, e estabelecido de forma clara, transparente e conhecida de quem quer investir.

Uma segunda condição de atração do investimento é existirem Leis estáveis, claras e duráveis. E, ainda neste campo, que exista uma Justiça organizada e célere, que resolva os conflitos legais no mais curto espaço de tempo.

A terceira condição é, também ela, muito simples: - para atrair investidores é necessário que exista um processo de autorização do estabelecimento de empresas muito rápido, simples e muito claro. Que dentro deste factor, existam prazos máximos para as entidades públicas se pronunciarem, findo os quais a instalação do investimento considera-se automática e irrevogavelmente autorizado a funcionar.

Ainda directamente ligado ao ponto anterior, existe a necessidade absoluta de o processo ser desburocratizado ao máximo, com apenas uma ou duas entidades a intervirem no sentido de facilitarem (e não de complicarem) o processo de investimento e abertura de novas empresas, sejam elas escritórios de serviços, sejam elas fábricas, hotéis, ou outras unidades produtivas e geradoras de emprego.

Como instrumento facilitador volto a falar do Banco de Fomento sobre o qual já escrevi por diversas vezes, mas que por conivência e cumplicidades existentes entre o Poder Político e o Poder Financeiro, ainda não foi restaurado.

É pena. Em vários países desenvolvidos, tal como a Alemanha, este banco de apoio a novos investimentos é essencial para a facilitação do aparecimento dos mesmos, e para a sua concretização. Em Portugal já existiu. Mas foi destruído. Porquê? Até quando Senhores Governantes e Senhores Dirigentes dos Partidos da Oposição?

Por fim uma pergunta ainda mais directa: Querem fazer parte da solução para o país, ou querem continuar a fazer parte do problema?

Miguel Mattos Chaves

Director do semanário "O Diabo"

Gestor de Empresas

Doutorado em Estudos Europeus

Auditor de Defesa Nacional