27 janeiro 2017

E agora ... na Europa de 2017

Os próximos Actos Eleitorais na Europa

Portugal é uma Nação, um País que tem um Estado Soberano de capacidade plena, assim reconhecido internacionalmente pelos outros Estados do Sistema. Este Estado é representado por um Governo eleito indirectamente pela população (quem é eleito directamente são os Partidos/Deputados), mas que nele delega a capacidade de representar a Nação no contexto das Nações.

Tem, portanto, o “Ius Tractum” pleno. Isto é, a capacidade de celebrar ou revogar Tratados Internacionais com outros Estados, ou com Organizações Intergovernamentais, segundo os seus interesses estratégicos ou conjunturais.

Nessa qualidade de Estado Soberano de Capacidade Plena, celebrou livremente os Tratados de Adesão à CEE, no quadro do Tratado de Roma, e posteriormente outros Tratados como o Acto Único, Maastricht, Amesterdão, Nice e Lisboa.

O Tratado de Adesão não implicava mexidas no coração da Soberania, tanto no Plano Externo como no Plano Interno, a saber:

- No Plano Externo, o Tratado de adesão não interferia com a capacidade de estabelecer Relações Diplomáticas ou Consulares com Países ou Organizações Intergovernamentais, segundo os seus interesses; também não interferia com a capacidade de fazer a Guerra ou celebrar a Paz (“Ius Belli”), nem com a capacidade de celebrar Tratados Internacionais ou de os abandonar e mantinha o Direito a ser reconhecido e respeitado na Comunidade de Estados Soberanos como um Estado Soberano de capacidade plena.

- Já no Plano Interno, o Tratado de Adesão mexia apenas nas questões da União Aduaneira, e do Mercado Único, mas não modificava de forma nenhuma as matérias fundamentais da soberania, tais como o Estado ser reconhecido como não tendo nenhum Poder Igual ou Superior no Plano Interno; mantinha intacta a capacidade suprema de legislar, no plano interno; a capacidade de Defesa e manutenção de Forças Armadas autónomas; a capacidade de definir e executar as políticas conducentes ao bem-estar das suas populações, numa palavra, o Estado Português, como representante da Nação, mantinha a sua capacidade plena de definir os Superiores Interesses da Nação e de tomar as medidas adequadas à sua defesa e prossecução.

A única limitação prendia-se, como anteriormente referi, com as questões aduaneiras e de mercado comum.

Foi a este Tratado, o de Roma, que Portugal aderiu, com a autorização tácita da maioria dos cidadãos.

O Tratado de Maastricht modificou estas questões, ligadas à definição de um Estado Soberano, de capacidade Plena.

Este Tratado foi assinado “nas costas da Nação”, pois não se explicou aos portugueses o seu verdadeiro conteúdo e implicações, nem se consultaram os Portugueses para o efeito.

O facto mais visível resultante desse documento, e mais emblemático da perda de boa parte da autodeterminação de Portugal, é a necessidade de os nossos Governos terem de apresentar em Bruxelas, para exame e aprovação, o Orçamento Geral do Estado.

Penso que se foi longe demais.

Ainda por cima, sem a autorização expressa dos cidadãos.

É que nesta matéria não se está apenas a tratar da adesão a um Tratado internacional multilateral, mas sim de alienar parte significativa da Soberania do Estado Português e da Independência da Nação.

Não é, portanto, matéria de somenos e nenhum Governo está autorizado pela Nação a fazê-lo.

Apenas decidiram sobre esta matéria os dirigentes políticos do “centrão” apoiados pelos interesses dos grupos económicos que comandam os “jornalistas do regime”.

Já dizia Platão que “O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus.”

Portanto, no caso dos meus compatriotas, nesta matéria têm também que se queixar de si próprios e não apenas do grupo minoritário que decidiu por eles.

Apenas o CDS-PP, liderado pelo Dr. Manuel Monteiro,  resistiu e lutou, no espaço público, pela não assinatura do referido Tratado, e pela realização de um referendo, mas foi silenciado pela tal “comunicação social” do regime.

O mesmo silêncio aconteceu noutros países, excepto em França onde foi feito um referendo sobre a matéria que deu como resultado uma vitória do sim a Maastricht, por apenas 80.000 votos, em mais de 40 milhões de eleitores.

Lá como cá, pelo menos aparentemente, as pessoas começam agora a revoltar-se contra estas decisões de carácter fundamental, porque foram tomadas nas suas costas e sem a sua autorização.

Disso são indícios o “Brexit”, o resultado do recente referendo em Itália, os resultados das recentes eleições em países do Leste europeu e as sondagens sobre os próximos actos eleitorais, que se realizarão em vários países europeus no decorrer do presente ano.

Ou seja, finalmente as “maiorias silenciosas e abstencionistas”, (compostas pelas pessoas que até aqui achavam que a política era uma maçada, ou que a política era apenas para os políticos) decidiram que está na hora de vigiar mais de perto a actividade dos governantes ou simplesmente porque querem mudá-los por outros que defendam mais os interesses nacionais e os cidadãos.

Estas pessoas que tudo têm aturado, começaram finalmente a movimentar-se, através do Voto, e a derrubar os “centrões” e os governos de pendor federalista. Foi assim no Reino Unido e em Itália, para citar apenas os mais conhecidos dos portugueses, onde os referendos bateram todos os recordes de participação dos cidadãos.

Vamos agora ver o que acontecerá este ano também na Holanda, na Alemanha e em França.

O desrespeito que os Governos sociais-democratas (liberais e socialistas) têm demonstrado pelas populações, e pela sua vontade profunda, indicia mudanças.

Estimo que esta, até aqui, “maioria silenciosa e abstencionista” se vai movimentar e participar nas votações, porque quer mudar este estado de coisas, repondo assim a verdadeira Democracia.

Veremos!

Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (UCP)
Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas

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