Portugal é uma Nação, um País que
tem um Estado Soberano de capacidade plena, assim reconhecido
internacionalmente pelos outros Estados do Sistema. Este Estado é representado
por um Governo eleito indirectamente pela população (quem é eleito directamente
são os Partidos/Deputados), mas que nele delega a capacidade de representar a
Nação no contexto das Nações.
Tem, portanto, o “Ius Tractum”
pleno. Isto é, a capacidade de celebrar ou revogar Tratados Internacionais com
outros Estados, ou com Organizações Intergovernamentais, segundo os seus
interesses estratégicos ou conjunturais.
Nessa qualidade de Estado Soberano
de Capacidade Plena, celebrou livremente os Tratados de Adesão à CEE, no quadro
do Tratado de Roma, e posteriormente outros Tratados como o Acto Único,
Maastricht, Amesterdão, Nice e Lisboa.
O Tratado de Adesão não implicava
mexidas no coração da Soberania, tanto no Plano Externo como no Plano Interno,
a saber:
- No Plano Externo, o Tratado de
adesão não interferia com a capacidade de estabelecer Relações Diplomáticas ou
Consulares com Países ou Organizações Intergovernamentais, segundo os seus
interesses; também não interferia com a capacidade de fazer a Guerra ou
celebrar a Paz (“Ius Belli”), nem com a capacidade de celebrar Tratados
Internacionais ou de os abandonar e mantinha o Direito a ser reconhecido e
respeitado na Comunidade de Estados Soberanos como um Estado Soberano de
capacidade plena.
- Já no Plano Interno, o Tratado
de Adesão mexia apenas nas questões da União Aduaneira, e do Mercado Único, mas
não modificava de forma nenhuma as matérias fundamentais da soberania, tais
como o Estado ser reconhecido como não tendo nenhum Poder Igual ou Superior no
Plano Interno; mantinha intacta a capacidade suprema de legislar, no plano
interno; a capacidade de Defesa e manutenção de Forças Armadas autónomas; a
capacidade de definir e executar as políticas conducentes ao bem-estar das suas
populações, numa palavra, o Estado Português, como representante da Nação,
mantinha a sua capacidade plena de definir os Superiores Interesses da Nação e
de tomar as medidas adequadas à sua defesa e prossecução.
A única limitação prendia-se, como
anteriormente referi, com as questões aduaneiras e de mercado comum.
Foi a este Tratado, o de Roma, que
Portugal aderiu, com a autorização tácita da maioria dos cidadãos.
O Tratado de Maastricht modificou
estas questões, ligadas à definição de um Estado Soberano, de capacidade Plena.
Este Tratado foi assinado “nas
costas da Nação”, pois não se explicou aos portugueses o seu verdadeiro
conteúdo e implicações, nem se consultaram os Portugueses para o efeito.
O facto mais visível resultante
desse documento, e mais emblemático da perda de boa parte da autodeterminação
de Portugal, é a necessidade de os nossos Governos terem de apresentar em
Bruxelas, para exame e aprovação, o Orçamento Geral do Estado.
Penso que se foi longe demais.
Ainda por cima, sem a autorização
expressa dos cidadãos.
É que nesta matéria não se está
apenas a tratar da adesão a um Tratado internacional multilateral, mas sim de
alienar parte significativa da Soberania do Estado Português e da Independência
da Nação.
Não é, portanto, matéria de
somenos e nenhum Governo está autorizado pela Nação a fazê-lo.
Apenas decidiram sobre esta
matéria os dirigentes políticos do “centrão” apoiados pelos interesses dos
grupos económicos que comandam os “jornalistas do regime”.
Já dizia Platão que “O castigo dos bons que não fazem política é serem
governados pelos maus.”
Portanto, no caso dos meus compatriotas, nesta matéria têm também que se
queixar de si próprios e não apenas do grupo minoritário que decidiu por eles.
Apenas o CDS-PP, liderado pelo Dr. Manuel Monteiro, resistiu e
lutou, no espaço público, pela não assinatura do referido Tratado, e pela
realização de um referendo, mas foi silenciado pela tal “comunicação social” do
regime.
O mesmo silêncio aconteceu noutros
países, excepto em França onde foi feito um referendo sobre a matéria que deu
como resultado uma vitória do sim a Maastricht, por apenas 80.000 votos, em
mais de 40 milhões de eleitores.
Lá como cá, pelo menos
aparentemente, as pessoas começam agora a revoltar-se contra estas decisões de
carácter fundamental, porque foram tomadas nas suas costas e sem a sua
autorização.
Disso são indícios o “Brexit”, o
resultado do recente referendo em Itália, os resultados das recentes eleições
em países do Leste europeu e as sondagens sobre os próximos actos eleitorais,
que se realizarão em vários países europeus no decorrer do presente ano.
Ou seja, finalmente as “maiorias
silenciosas e abstencionistas”, (compostas pelas pessoas que até aqui achavam
que a política era uma maçada, ou que a política era apenas para os políticos)
decidiram que está na hora de vigiar mais de perto a actividade dos governantes
ou simplesmente porque querem mudá-los por outros que defendam mais os
interesses nacionais e os cidadãos.
Estas pessoas que tudo têm
aturado, começaram finalmente a movimentar-se, através do Voto, e a derrubar os
“centrões” e os governos de pendor federalista. Foi assim no Reino Unido e em
Itália, para citar apenas os mais conhecidos dos portugueses, onde os
referendos bateram todos os recordes de participação dos cidadãos.
Vamos agora ver o que acontecerá este
ano também na Holanda, na Alemanha e em França.
O desrespeito que os Governos
sociais-democratas (liberais e socialistas) têm demonstrado pelas populações, e
pela sua vontade profunda, indicia mudanças.
Estimo que esta, até aqui, “maioria
silenciosa e abstencionista” se vai movimentar e participar nas votações,
porque quer mudar este estado de coisas, repondo assim a verdadeira Democracia.
Veremos!
Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (UCP)Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas
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