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PROPOSTA parcial de REFORMA do SISTEMA POLÍTICO de PORTUGAL
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Existe uma grande vontade por parte dos portugueses de mudar um sistema que comummente é tido como caduco, ineficiente e gerador de crescente irritação.
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Com o intuito de contribuir positivamente para o começo de uma discussão séria sobre este tema dado que, na minha opinião, o que tem vindo a público são ideias esparsas e nunca quantificadas com o intuito de tudo ficar na mesma, aqui vos deixo uma parte da minha proposta aberta a comentários ou sugestões.
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Assim proponho:
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1º) A CHEFIA do ESTADO e de GOVERNO
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- Estabelecimento de um Regime em que o Chefe de Estado é simultâneamente o Chefe do Governo, cujos membros são escolhidos por si.
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Acaba-se assim com uma dualidade perniciosa e que conduz a situações muito pouco claras na governação.
(para este efeito é indiferente que seja Rei ou Presidente, continuando eu a defender o Referendo República/Monarquia para que os portugueses decidam o que querem, a exemplo do que aconteceu em Espanha em 1978);
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- Os nomes dos membros do Governo, nomeados pelo Presidente da República, antes de serem nomeados definitivamente, deverão ser ouvidos
em Comissão especializada do Parlamento para serem aquilatadas as suas condições de seriedade, probidade e capacidade.
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- Terão que ter mais de 30 anos, experiência de trabalho profissional (excluindo a experiência de cargos políticos) de um mínimo de trêsn anos em qualquer sector de actividade;
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2º) - O PARLAMENTO
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Deverá ser eleito pelos votos expressos em eleições gerais.
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Introdução dos Círculos Uninominais.
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Os Votos Expressos elegerão Deputados.
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Considerar-se-ão Votos Expressos os Votos nos Partidos ou nos Cidadãos que se proponham a eleições, bem como os Votos Brancos.
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Qualquer destes três grupos elegerá Deputados sendo que os Votos Brancos implicarão o não preenchimento dos respectivos lugares no Parlamento.
A eleição para Deputados estará a aberta a Propostas/Listas oriundas dos Partidos Políticos ou provenientes dos Grupos de Cidadãos.
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Cada Lista dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos terão que recolher um mínimo de 2% assinaturas de cidadãos eleitores, do círculo eleitoral a que se pretendem candidatar, maiores de 18 anos, para se poderem propor à Eleição para Deputados.
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Os candidatos a Deputados de cada uma das Listas propostas, originárias dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos, terão que preencher, entre outras, as seguintes condições:
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- Serem maiores de 30 anos;
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- Serem naturais ou residirem há mais de dois anos, comprovadamente, nos círculos eleitorais pelos quais são candidatos;
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- Terem o registo criminal limpo e não terem dívidas ao fisco;
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Uma vez eleitos, o exercício da função de Deputado será em regime de exclusividade sendo interdito o exercício de qualquer outra actividade, remunerada ou não.
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3º) - A CONSTITUIÇÃO e o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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A Constituição é a Lei Suprema do Estado Português e nenhuma legislação comunitária ou de outra proveniência lhe poderá ser superior.
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No caso de construção de uma Nova Constituição ou de Revisão da actual, terá que ser submetida a Referendo Nacional, sendo a Nação sede e origem do Poder Político a fonte da sua legitimidade futura.
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O Tribunal Constitucional, deverá ser integrado no Supremo Tribunal de Justiça.
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Os Juízes serão os mesmos deste órgão de Soberania (STJ), obedecendo às regras actuais de acesso, não havendo lugar a nenhum processo de indicação ou de nomeação por parte dos Partidos Políticos.
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Por agora, são estas as três Propostas de base que agora divulgo, para vossa apreciação, as quais fazem parte de uma Proposta mais completa que concebi e que seria muito aborrecida de explicar por esta via.
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Aos vossos comentários e apreciações a minha modesta contribuição.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
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