Saída do Euro....

PORTUGAL e o MUNDO - Passado recente e reflexão
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Portugal esteve presente em todos os passos, da “construção” de uma Europa unida e de paz, muito antes da revolução de 1974. Mais precisamente desde a década de 1950 em diante.
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O Estado português manteve-se activo na construção político-económica da Europa, procurando aproveitar as oportunidades que daí advinham.
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Esteve presente na reunião informal de Haia, de onde saíram os pilares da formação da OECE – mais tarde OCDE – e mais tarde da CEE.
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Integrou a EFTA e negociou, desde 1962, a entrada na CEE, tendo alcançado em 1972 o primeiro acordo de trocas comerciais com os países desta comunidade.
Acordo este que lançou as bases para que o processo de adesão, assinado em 1985, fosse concluído com algum êxito.
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O Portugal do pós-guerra, ao contrário do que é comumente afirmado, não esteve isolado politicamente.
É um mito se criou.
Foi fundador da NATO, da EFTA e membro de várias outras Organizações Intergovernamentais, de carácter regional e mundial, tais como a ONU, o Banco Mundial, o FMI, o BIRD, para só citar algumas mais importantes.
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Portanto a afirmação de que Portugal esteve isolado diplomática e políticamente, desde 1933 a 1974, é mentira e é desonesto, mas bem típico de uma certa classe política.
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Depois de 1974, ainda na altura do “PREC”, Portugal fez um pedido de ajuda à CEE e em 1976 assinou um Protocolo Adicional e Financeiro ao acordo de 1972, e no ano seguinte fez então o pedido de adesão formal, que conduziu à sua integração em 1986.
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Dito isto, agora os catastrofistas defendem que o problema na relação entre Portugal e a restante União Europeia é o nosso país ser excêntrico ao centro de decisões.
Afirmação verdadeira mas que não contém toda a verdade.
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O problema é outro: no centro da Europa há centenas de milhões de consumidores, que compram produtos e serviços, que animam a produção e as trocas, numa palavra que impulsionam a economia, tendo como factores de favorecimento neste campo a proximidade, a rapidez e a facilidade de comunicações terrestres e aéreas.
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Ora, nesta matéria, Portugal tem como único vizinho Espanha.
Ou seja poucos milhões de potenciais consumidores, em condições de proximidade.
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Já D. João II tinha percebido isso.
Percebeu que tinha que arranjar novos mercados de escoamento ou de abastecimento do país, numa altura em que as comunicações eram morosas e as distâncias terrestres, um obstáculo.
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Percebeu que, em termos Atlânticos, Portugal é o centro do mundo e que o Mar era a nossa condição de sobrevivência enquanto Nação Independente e Soberana.
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Tal percepção durou desde o seu reinado até 1974 e norteou a Política Externa, a política de alianças, o relacionamento de Portugal com o Mundo.
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Neste início do Séc. XXI é preciso voltar a diversificar as nossas dependências, aprofundando as nossas relações com os países africanos e o Brasil, e retomar os acordos preferenciais com os Estados Unidos, que acabaram quando integrámos a UE.
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Recordo que tínhamos taxas muito baixas para exportar os nossos produtos para esse país que, quando cessaram, retiraram alguma competitividade à indústria portuguesa.
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Por outro lado é preciso tudo fazer, de forma a fazer perceber aos nossos amigos da CPLP que esta organização tem que evoluir para uma cooperação industrial, económica e de defesa, aproveitando o Atlântico Sul que fala a mesma língua dos dois lados, aproximando-se do modelo da Commonwealth, para os países anglo-saxónicos.
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Na minha opinião a nossa adesão à moeda única, ao Euro, foi um grande erro.
A nossa adesão foi mal negociada e ditada apenas por questões de política interna. A taxa de câmbio utilizada foi completamente artificial.
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Por exemplo, a Alemanha, foi obrigada a adoptar o Euro como condição para a sua reunificação mas fixou a taxa de forma a desvalorizar o marco.
Com isso conseguiu manter a sua economia forte e, ao mesmo tempo, uma moeda mais fraca, o que lhe tem permitido criar excedentes.
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Em Portugal deu-se o inverso.
Tínhamos, e temos, uma economia frágil agora dotada de uma moeda forte.
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Em Resultado desta situação:
- não morremos… mas vamos definhando.
Basta ler os números desde 2002.
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Em vez de se construirem auto-estradas, devia-se ter reforçado a agricultura e a indústria, para compensar o ganho de valor artificial, provocado pela nova moeda, com a valorização dos produtos.
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Defendo, por isso, e muito claramente a saída do Euro, que não pode ser nem breve, nem abrupta, mas sim negociada.
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Temos que voltar à ‘serpente monetária’ onde estão os outros países da UE, que têm um intervalo de variação cambial de +/- 15%”.
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A perda de poder de compra com a entrada no Euro foi muito significativa (+- 300% em cinco anos) e com a saída nesta altura da moeda única voltaria a sê-lo, no curto prazo, (+-25% a 30%).
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A partir do 3º ano recuperariamos os níveis de crescimento da década de 1980 e 90, e os instrumentos necessários para o desenvolvimento, que nos foram retirados com a entrada no euro, a saber - Política Monetária, Política Orçamental e Política Câmbial.

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É uma questão de sobrevivência, para Portugal.

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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Mensagem ao novo Secretário-Geral das Nações Unidas

Ao novo Secretário-Geral das Nações Unidas
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Em primeiro lugar os meus sinceros Parabéns ao Senhor Engenheiro António Guterres pela brilhante prestação e desempenho revelado ao longo do processo de eleição para o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas e que hoje culmina com a sua indigitação para o cargo, pelo Conselho de Segurança, sem nenhum veto das cinco potências predominantes na organização (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido).
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Em segundo lugar exprimi...r a minha satisfação, como Português, por ver um compatriota eleito para o mais alto cargo do Sistema Internacional das Nações, por mérito próprio e incontestável.
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Em terceiro lugar exprimir o meu agradecimento de Português, ao Senhor Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e aos Senhores Embaixadores de Portugal, no estrangeiro, junto de vários países, envolvidos, nesta campanha que ajudaram e muito na eleição do Sr. Engenheiro António Guterres, pela unidade demonstrada neste processo em que se defendeu Portugal, deixando de lado a mais nociva das “doenças” portuguesas (a partidarite e a mania das “capelinhas”).
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Como Católico, como Português, estou orgulhoso pela sua eleição.
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Num tempo em que a qualidade dos dirigentes políticos portugueses me tem oferecido sérias reservas, sobretudo de há vários anos para cá, é consolador ver um Português triunfar na exigente cena internacional.
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Sempre o disse e afirmei, que os Portugueses nada devem em inteligência, em capacidade, aos estrangeiros. Verifiquei isso mesmo ao longo de vários anos em que trabalhei em companhias multinacionais.
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Por último, quero expressar o meu desagrado e a minha repulsa pela atitude batoteira e de baixíssima política protagonizada pela Chanceler Alemã Angela Merkel e seus criados às ordens Jean Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, e sua Vice-Presidente “Kristalina”. A cena internacional não precisa deste tipo de figuras, o mundo seria bem melhor sem elas.
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Por fim, e mais importante, desejo ao novo Secretário-Geral das Nações Unidas, o Português Engº António Guterres as maiores felicidades no desempenho das suas novas Altas Funções, que muito o prestigiam e prestigiam Portugal.
Bem-haja pelo seu mérito.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão Português, Católico, militante do CDS-PP, da Direita Conservadora

No final da Silly Season ... o estado das coisas

No final da Silly Season ... o estado das coisas
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Quase no fim da “silly season”, inglesismo que traduz o período de Verão em que aparecem muitas e frívolas histórias nos órgãos de comunicação social, ou então são relatados crimes e desastres que de outra forma seriam relegados para as não-notícias, resta-me escrever sobre três dos poucos acontecimentos internos que me mereceram alguma atenção.
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Começo pelos fogos florestais e seus desenvolvimentos. Não vou repetir tudo o que no nosso semanário foi escrito em análises e artigos de opinião, como nos cumpre, por diversas personalidades. ...
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Limito-me a exprimir três desejos:
1- que neste Outono e Inverno se organizem de vez, e de forma competente, as actividades de vigilância da floresta, com o restauro urgente da Guarda Florestal;
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2- que a prevenção, seja levada a efeito através da limpeza necessária das matas, com a ajuda e coordenação dessa força; - e finalmente que o planeamento e a alocação dos meios de combate seja alvo de uma reorganização completa.
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3- Nesta última tarefa espero que a compra dos meios terrestres de combate a incêndios dos bombeiros, passe para a exclusiva responsabilidade do Governo (seja ele qual for), e que os equipamentos aéreos de combate sejam colocados sob o comando exclusivo da Força Aérea, de preferência reequipando os C130 e os Helicópteros para o efeito, retirando da esfera privada qualquer lucro possível com os incêndios.
Depois de tudo o que veio a público e das promessas do actual Primeiro-Ministro é o mínimo que se pode esperar.
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Um segundo acontecimento que me mereceu a atenção foi o da recapitalização da C.G. de Depósitos.
Neste particular, e como português, independentemente das “trapalhadas” do processo, congratulo-me por este banco continuar na esfera do Estado português e não ter ido parar a mãos estrangeiras.
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Dentro de poucos meses, os portugueses irão defrontar-se com um facto grave de que ainda poucas pessoas se aperceberam.
Refiro-me à quase certeza de que todos os restantes bancos comerciais possam passar para a propriedade de entidades estrangeiras.
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Se assim for restará às empresas portuguesas, na sua maioria, defrontarem-se com o facto de que as futuras decisões de apoio ao investimento, ou de crédito necessário ao desenrolar das suas operações, passarão a ser tomadas fora de Portugal.
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Tal situação não seria nada benéfica para as mesmas. Mantendo-se a Caixa em mãos nacionais, existe a esperança que o seu poder financeiro possa minimizar este problema.
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Finalmente no plano político-partidário vi, com grande desgosto, as atitudes do CDS-PP, face ao poder político de Angola e a sua colagem ao PSD, nas suas actividades de oposição.
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Tais atitudes traduziram uma realidade: - não existe uma estratégia clara deste partido que seja coerente com os seus princípios e valores. Está o mesmo sem rumo e continua a enviar sinais contraditórios às pessoas, evidenciando uma fraqueza programática e ideológica confrangedora, sobretudo junto do eleitorado conservador e democrata-cristão.
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Já o disse publicamente e reafirmo:
- Portugal tem vivido uma democracia deficiente em que só os sociais-democratas (com tendências liberais ou socialistas) ou a esquerda mais radical se fazem ouvir.
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A direita, conservadora e democrata-cristã, por incompetência, por desunião ou por um excesso de sede de protagonismo de alguns dos seus interventores políticos, e consequente falta do “espírito de missão” necessário, não tem sido capaz de alcançar a possibilidade de governar segundo os seus valores e programas, pois das vezes em que esteve representada no governo, foi a reboque e sob a direcção dos sociais-democratas liberais, ou seja de outros.
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Em consequência nunca pôde apresentar e pôr em prática o seu modelo de governo alternativo ao modelo vigente nas últimas décadas.
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Portugal precisa de alternativas.
Seria bom para a democracia portuguesa, para Portugal e para os Portugueses, que a direita finalmente assentasse a sua mensagem e acção nos seus valores e programas e os transmitisse de forma coerente e perceptível, sem desfalecimentos nem receios, de forma a se tornar numa alternativa credível.
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Resta-me ter a esperança de que as recentes atitudes da liderança do partido dos conservadores e democratas-cristãos portugueses tenham sido apenas motivadas pelos devaneios tontos, próprios da “silly season”.
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matos.chaves@gmail.com
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Um abraço a todos
Miguel Mattos Chaves

Investimento - 3 condições

As discussões sobre quem captou mais ou menos investimento tornaram-se numa arma de arremesso partidário.
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Isto é, ao invés de os sucessivos Governos e Oposição envidarem todos os esforços, em conjunto, para criarem as condições necessárias para favorecer o investimento em Portugal, quer por parte de empresários portugueses, quer por parte de empresas estrangeiras, assistimos a uma “guerra” entre actores políticos e a uma profusão de discursos vazios e ocos de conteúdo!
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O Poder Político/Legal está nas mãos do Estado, e este na mão dos eleitos pelos cidadãos (para o gerirem em proveito do País).
Cabe aos dirigentes eleitos para governar o mesmo, gizar políticas destinadas a captar empresas ou empresários para investirem em Portugal.
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Ora para tal são precisas três condições que, quando estabelecidas, sejam seguidas e cumpridas por qualquer Governo, seja este oriundo de que partido for.
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Estas condições são:
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(1). - O estabelecimento de um Quadro Fiscal, claro, simples e duradouro. Não digo impostos e taxas baixos ou altos. Digo duradouro, isto é, tem que permanecer imutável por largos anos.
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(2). - Uma segunda condição de atração do investimento, consiste na necessidade de existirem Leis estáveis, transparentes, claras e duradoras. Isto implica, que não exista uma Assembleia da República, ou um qualquer Governo que, “para mostrar trabalho”, passem a vida a mudar as Leis e regulamentos que afectam a vida das empresas.
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É o que tem acontecido.
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Ainda neste campo, é preciso que exista um sistema de aplicação da Justiça que funcione, isto é, que seja célere, que resolva os conflitos legais no mais curto espaço de tempo.
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(3). - A terceira condição é, também ela, muito simples: - é fundamental que exista um processo de autorização do estabelecimento de empresas muito rápido, simples e muito claro, com apenas uma ou duas entidades a intervirem no sentido de facilitarem (e não de complicarem) o processo de investimento e a abertura de novas empresas, sejam elas escritórios de serviços, sejam elas fábricas, hotéis, ou outras.
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Ora para que estas condições existam em Portugal é preciso que se estabeleça um acordo entre as forças políticas, nesta matéria.
Isto é vital para o bem-estar dos cidadãos e para o crescimento de Portugal, no seu todo.
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É preciso, portanto, que os dirigentes partidários se deixem de “birras” que só nos têm prejudicado a todos.
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Como estas três condições não existem em Portugal, por causa das tais “birras” e por causa das lutas espúrias e inúteis entre os egos dos vários dirigentes principalmente, do PSD e do PS, o país está como está – a definhar!
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Toda esta situação, tem como resultado prático e muito claro, que nenhum partido (ou coligação) pode “cantar vitória”, ou recolher qualquer “louro” neste campo.
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Todos, neste Séc. XXI, deixaram os números do investimento piores do que os encontraram, quando tomaram posse.
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Todos, mas sobretudo os do “centrão”, têm sido incompetentes e irresponsáveis, nesta matéria.
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È chegada a altura de chamar as coisas pelo seu nome.
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Em artigo que publiquei na semana passada, nesta página, demonstrei por números aquilo que afirmo neste artigo.
Utilizei apenas números oficiais.
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À base deles, produzi apenas uma análise curta e despida, tanto quanto possível, de academismos.
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Convido assim os portugueses, em geral, e os estimados leitores do nosso semanário, em particular, a lê-lo e a tirarem as vossas próprias conclusões.
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Antes de terminar não resisto a deixar uma pergunta:
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- Quando é os dirigentes dos Partidos, pelo menos dos maiores, se sentam à mesa para discutir e dar corpo às três condições de investimento, (acima enunciadas), como pessoas adultas e responsáveis?
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Portugal e os Portugueses continuam à espera!
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Os Desafios ... Portugal e a Globalização

Portugal e a Globalização
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Muito se fala em “Globalização”.
Mas será esta realidade um obstáculo sério para Portugal?
Creio que não!
Apenas tem sido uma boa desculpa para a incompetência de sucessivos Governos.
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Vejamos então a evolução das sucessivas “globalizações”, sendo certo que mesmo este termo é propício a vários enganos.
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Na verdade, o Todo (global) é o resultado da soma das actividades das partes que o constituem, e não o contrário.
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Mas perguntarão alguns leitores menos atentos a estas matérias: - estamos perante algo de completamente novo? Vejamos:
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A 1ª Globalização – a do Comércio Internacional – foi “detonada” por Portugal, nos séculos XV e XVI, tendo sido o nosso País a Potência Mundial dominante do Sistema Internacional, da altura. Isto, quando tinha apenas 1,5 milhões de habitantes.
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A 2ª Globalização – a da Produção em Massa – foi “detonada” pelo Reino Unido nos séculos XVIII e XIX.
Neste campo, Portugal só “acordou” nos anos de 1950 e fez a sua industrialização, tendo passado de País agrícola a País industrializado até ao final da década de 1960.
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Na verdade, Portugal em 1950 tinha 49% da sua população ocupada na Agricultura e Pescas, 19% na Indústria e 31% nos Serviços, tendo passado em 1970 para 31% na Agricultura e Pescas, 23% na Indústria e 44% nos Serviços.
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Isto foi possível graças a uma estratégia bem definida vertida em planos indicadores para a Economia privada e de cumprimento obrigatório para a Economia pública.
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Igualmente contribuiu a nossa entrada para a EFTA (clube de países ricos e industrializados) através de negociações bem feitas que levaram a que, na prática, Portugal pudesse exportar tudo para esses países, sem aposição de barreiras.
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Ao mesmo tempo que pudemos proteger, durante os 20 anos do período de carência acordado, a produção nacional com barreiras à entrada de produtos desses países.
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A 3ª Globalização – a actual – a liberalização da Circulação da Informação e da Circulação de Capitais, foi “detonada” pelas Convenções do GATT/OMC, na década de 1980.
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Estamos assim na 3ª Globalização. Demos origem à primeira, sobrevivemos à segunda e aproveitámo-la bem, embora com algum atraso.
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A esta terceira, Portugal igualmente tem demorado a reagir, embora com alguns sucessos, mas pontuais e desgarrados.
Nada de realmente novo, portanto, a não ser a especificidade destas novas características, e nada de grave que impeça Portugal de responder ao novo desafio.
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Mas para que Portugal consiga dar uma resposta positiva às características desta nova globalização, na minha opinião, falta-lhe a definição de uma Estratégia Pública, uma Estratégia enquanto País. ...
Já a tivemos.
Mas há 42 anos que navegamos apenas tendo como pano de fundo e desiderato a Europa, desejando que ela resolva os nossos problemas.
O que não faz, como é óbvio.
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Com esta posição minimalista e preguiçosa, esquecemos a nossa posição Atlântica e Africana.
Esquecemos a nossa potencialidade Global.
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E enfeudámo-nos a outros países europeus, sobretudo à Espanha e à Alemanha, com a “desculpa” da tal Europa que nos iria dar “mundos e fundos” e que tomaria conta de nós, como um pai.
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Esquecemos os EUA, com quem tínhamos relações privilegiadas;
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esquecemos os países de Língua Portuguesa;
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esquecemos o “bom nome” e as potencialidades de Portugal no Oriente;
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esquecemos, numa palavra, o que sabíamos desde Dom João II até 1974 - que um pequeno país, para sobreviver no Sistema Internacional, tem que ter uma Estratégia, presidida por um conceito poderoso - a Diversificação de Dependências e Alianças, como forma de manutenção da nossa capacidade de auto-governo e autodeterminação.
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Portugal sempre respondeu aos desafios internacionais, quando os Portugueses foram motivados para tal.
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Ainda tenho esperança em que voltará a fazê-lo. ■
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Nos últimos 12 anos ... A Economia Portuguesa e de alguns países

Números frios,
mas verdadeiros
Nos últimos 12 anos, apenas em 2007 Portugal conseguiu cumprir os limites do défice consignados no Pacto de Estabilidade. Mas estamos bem acompanhados: também a Espanha e a França se arrastam em incumprimento desde 2008.

Os resultados dos números da Economia de cada país são o que são. Neste breve levantamento comparativo dos números oficiais, na óptica da contabilidade europeia, dos países do Sul da Europa (Portugal, Espanha, França e Itália), mais a Irlanda que esteve num Programa de resgate com Portugal, Espanha e Grécia, mais a Bélgica, país que alberga a Comissão e o Conselho Europeu, ficam à vista inúmeros factos que, dada a clareza dos indicadores, dispensa quaisquer comentários adicionais.

Nesta brevíssima análise apenas me referi a dois dos itens, que reputo de importantes: o peso das despesas do Estado face à riqueza gerada no respectivo país/economia; e o défice gerado pelas contas públicas, em cada país/economia.

Faço-o porque, como é sabido, especialmente estes dois indicadores têm sido alvo de especulações e interpretações várias, conforme dão jeito a um ou outro quadrante político, induzindo mais confusão do que esclarecimento na opinião pública.

Assim, por respeito para com os meus amigos, e pelo dever de informar de forma o mais isenta possível, dispenso-me de acrescentar mais “ruído” a estas discussões, deixando a cada um a liberdade de raciocínio e de interpretação sobre os factos aqui estabelecidos.

Posto isto, e no que concerne às despesas do Estado que englobam os gastos do Poder Central, das Autarquias e das restantes Entidades Públicas, as contas são as constantes do quadro 1 (Despesas do Estado em % do PIB).

QUADRO 1 - Despesas do Estado em % do PIB

	PORTUGAL	ESPANHA	FRANÇA	ITÁLIA	BÉLGICA	IRLANDA	ZONA EURO (19)
2004	46,1	38,7	52,5	46,8	48,9	33,1	46,8
2005	46,7	38,3	52,9	47,1	51,4	33,4	46,7
2006	45,2	38,3	52,5	47,6	48,4	33,9	46,0
2007	44,5	38,9	52,2	46,8	48,2	35,9	45,3
2008	45,3	41,1	53,0	47,8	50,3	41,9	46,6
2009	50,2	45,8	56,8	51,2	54,1	47,2	50,7
2010	51,8	45,6	56,4	49,9	53,3	65,7	50,5
2011	50,0	45,8	55,9	49,1	54,4	45,5	49,1
2012	48,5	48,0	56,8	50,8	55,8	41,8	49,7
2013	49,9	45,1	57,0	51,0	55,6	39,7	49,6
2014	51,7	44,5	57,3	51,2	55,1	38,6	49,4
2015	48,3	43,3	56,8	50,5	53,9	35,1	48,7

Fonte: EUROSTAT

DADOS COM FUNDO NEGRO: referentes aos países e anos em que se registaram gastos percentualmente superiores aos da média europeia    

Verifica-se que, no período analisado (2004 a 2015), o Estado português apenas em 4 anos (2010, 2011, 2013 e 2014) gastou mais (em percentagem do seu PIB) do que a média dos países que integram a União Económica e Monetária e que adoptaram como moeda o Euro.

Percentualmente, em relação ao seu PIB, em despesas do Governo de Portugal (poder central, autarquias e entidades públicas), gastou sempre mais do que a Espanha e do que a Irlanda.

Aliás é precisamente a Irlanda o país que apresenta os melhores rácios do conjunto de países analisados, com excepção do ano de 2010.

Portugal gastou sempre menos, em termos percentuais, do que a França, e bastante menos que a Bélgica.

Face à Itália (excepto nos anos de 2010, 2011 e 2014), Portugal sempre teve rácios Despesa-Gastos/PIB melhores, no período considerado.

QUADRO 2 - Deficit ou Superavit em % do PIB

(PACTO de ESTABILIDADE: cumprimento e incumprimento do Défice de 3,0%)

	PORTUGAL	ESPANHA		FRANÇA	ITÁLIA	BÉLGICA	IRLANDA		ZONA EURO (19)
2004	- 6,2	0,0	-3,5		- 3,6	- 0,2	1,3	3,0
2005	- 6,2	1,2	-3,2		-4,2	- 2,6	1,6	- 2,6
2006	- 4,3	2,2	- 2,3		- 3.6	0,2	2,8	- 1,5
2007	- 3,0	2,0	- 2,5		-1,5	0,1	0,3	- 0,6
2008	- 3,8	- 4,4	- 3,2		- 2,7	- 1,1	- 7,0	- 2,2
2009	- 9,8	- 11,0	- 7,2		- 5,3	- 5,4	- 13,8	- 6,3
2010	- 11,2	- 9,4	- 6,8		- 4,2	- 4,0	- 32,3	- 6,2
2011	- 7,4	- 9,6	- 5,1		- 3,5	- 4,1	- 12,6	- 4,2
2012	- 5,7	- 10,4	- 4,8		- 2,9	- 4,2	- 8,0	- 3,7
2013	- 4,8	- 6,9	- 4,0		- 2,9	- 3,0	- 5,7	- 3,0
2014	- 7,2	- 5,9	- 4,0		- 3,0	- 3,1	- 3,8	- 2,6
2015	- 4,4	- 5,1	- 3,5		- 2,6	- 2,6	- 2,3	- 2,1

Fonte: EUROSTAT (Contabilidade Europeia)

DADOS COM FUNDO NEGRO: referentes aos países (incluindo a U.E. do Euro) e anos em que não foram cumpridos os limites do Pacto de Estabilidade, cujo máximo foi fixado pela própria U.E. em 3% do PIB

A contabilidade europeia é diferente, no método, das contabilidades nacionais, como se sabe.

Daí as diferenças destes números, onde entram outras despesas do Estado que não entram nos números que têm vindo a público.

De todas as formas, dado que nesta análise foi seguido o mesmo critério para todos os países, as comparações são válidas para todos e para o conjunto dos 19 países do Euro.

E desta análise verifica-se que no período de 2004 a 2015, Portugal apenas cumpriu em 2007 os limites do Défice, estabelecido no Pacto de Estabilidade.

Ou seja, ficou igual ao máximo permitido pelo referido Pacto.

A Itália, a Bélgica e a Irlanda, cumpriram os critérios, ficando abaixo dos 3% de défice, em 2015.

Igualmente se verifica que Portugal, a Espanha e a França estão em incumprimento do Pacto de Estabilidade, no que se refere ao défice, desde 2008.

Nota final:

Por tudo o que acima se expôs, estranho seria se fossem aplicadas sanções por incumprimento do pacto de Estabilidade a Portugal, no que se refere ao défice, se a mesma atitude não fosse tomada em relação a Espanha e a França.

Talvez por isso mesmo (casos da Espanha e da França) a Comissão tenha decidido ser melhor não aplicar ao nosso País as penalizações previstas para estes casos.

Uma nota mais, apenas para justificar a não inclusão da Grécia nestes quadros comparativos.

Como é do domínio público, a contabilidade oficial pública da Grécia oferece enormes dúvidas quanto ao seu rigor. Por essa razão pareceu-me, em abono do mesmo rigor, que não devia incluir esse país nas análises acima efectuadas.

Posto fim, deixo agora aos caros leitores as restantes conclusões e interpretações que queiram deduzir destes números frios, mas verdadeiros.

Miguel Mattos Chaves

Director do semanário "O Diabo"
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional