Ainda a Eleição do novo Presidente dos USA

Minhas caras amigas, meus prezados amigos,

Caros leitores

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Ao continuar a assistir (nos ditos meios de comunicação social), aos comentários sectários, extremistas e nada rigorosos sobre o novo Presidente dos USA, surgem-me algumas reflexões que agora quero partilhar convosco:

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Ficou claro que o actual Presidente eleito venceu contra a "barragem" de insultos das televisões, e dos jornais (excepto a Fox News, o The Telegraph e pouco mais);

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Ficou também claro, que foi sobretudo através do Facebook, Twiter e Instagram, que Donald Trump conseguiu fazer chegar às pessoas as suas mensagens e Programa Político;

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Tal facto pode ajudar a explicar muita desta incomodidade, que se lê e ouve, no seio dos "jornalistas do regime" e nos dirigentes dos principais partidos políticos;

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Foi visível a "incomodidade" da jornalista do "60 minutos" da CBS, quando o Presidente eleito lhe disse, que o seu meio de falar com as pessoas, continuará a ser muito através do contacto pessoal e através destas redes sociais:

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Isto porque:

- Se o fizer, como o fez, a comunicação social deixa de "dominar" e influenciar as mentes dos cidadãos menos informados;

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- Se o fizer, como o fez, a comunicação social em geral (propriedade de grupos de interesses políticos e financeiros), deixam definitivamente de ter o monopólio de dizer o que querem, sem que ninguém os contradiga;

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Ora isto é terrível para vários grupos, a saber:

- Para os "comentadores" e pretensos " analistas", que têm imposto a "sua verdade";

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- Para os "jornalistas" que deixam de ter a imagem (ainda que falsa) de serem "os donos da verdade";

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O nervosismo e a falta de inteligência, da maioria destas pessoas, têm sido flagrantes e denota um nível de inteligência bastante abaixo do que eu esperava.

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PROGRAMA do novo Presidente

Dito isto, de forma pública e clara, pretendo agora dar alguma informação, tendo por base - o Programa Político - do futuro 45º Presidente, sobre as reais intenções do mesmo e que estão a deixar muito nervosos e incomodados os dirigentes políticos do "sistema":

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1º) Imigração - o que está no seu programa - (não comento discursos de campanha) - é:

a) Vigiar mais efectivamente as fronteiras dos EUA, sobretudo com o México;

b) Repatriar os Imigrantes Ilegais, sobretudo os que já tiverem cadastro policial por infrações à lei americana;

c) Impedir a entrada de novos imigrantes ilegais;

d) Vedar mais a fronteira dos EUA/México, quer com redes de segurança, quer com muros, (que já existem em boa parte da mesma) quer em policiamento para suster a imigração ilegal, o contrabando, o tráfico de drogas, e de armas;

e) Estabelecer especial vigilância sobre os imigrantes que queiram entrar nos EUA, sobretudo os oriundos dos países muçulmanos;

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2º) Economia -

a) Baixar os impostos sobre as pessoas, reformulando os escalões;

b) Baixar os impostos para as empresas;

c) Requalificar as infra-estruturas rodoviárias dos EUA, construídas nas décadas de 1950 e 1960, que estão em estado de degradação visível, recorrendo sobretudo a joint-ventures com investidores privados;

d) Requalificar hospitais e aeroportos que estão a ficar obsoletos;

e) Tentar repatriar boa parte da indústria americana, que se tinha deslocalizado para outros países;

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3º) Saúde -

a) Substituir o "Obamacare" por outro programa;

b) Eliminar do mesmo o que custa muito dinheiro, e que está a arruinar o orçamento dos EUA, e repor os programas pré-existentes de seguros, e programas de reforma em vigor;

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4º) Política Externa -

a) NATO - desde 1945 que os países europeus quase nada contribuem, quer em meios militares, quer em orçamento, para as despesas da organização.

Pretende que, sobretudo a França, a Alemanha e o Reino Unido, passem a contribuir com mais meios e mais dinheiro e aliviem assim as correspondentes contribuições dos EUA;

b) TTIP - anulação das negociações;

c) NAFTA – renegociação dos acordos em vigor;

d) Restabelecer as negociações com a Rússia, por forma a pacificar a zona euro-asiática;

e) Reexaminar o acordo nuclear feito com o Irão;

f) Introduzir direitos niveladores aos produtos oriundos dos países asiáticos, em que vigorem esquemas de remuneração que distorcem a concorrência sã, e que estão a prejudicar a economia americana; - (salários de miséria, inexistência de férias, trabalho infantil, etc);

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5º) Supremo Tribunal - nomeação de um novo Juiz que defenda a Vida - pró-vida - contra o aborto e suas práticas, para além das razões médicas que antes já estavam contempladas;

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Estas são as medidas mais significativas que o novo Presidente se propõe levar a cabo, durante o seu mandato.

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O resto, meus caros amigos, foram os discursos excessivos que AMBOS (Hilary e Trump) os candidatos proferiram durante a campanha eleitoral, os quais não comento.

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Apenas uma nota:

- É curioso que os insultos e acusações constantes de Hilary Clinton a Donald Trump têm passado em branco e que só os que este proferiu em relação e ela tenham sido motivo de notícia nos "órgãos de informação".

Curioso... Mas significativo!

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Se cumprir o programa que está escrito e anunciado, e apesar de isso poder "prejudicar" a União Europeia, Donald Trump tem o meu respeito e apoio.

Se eu fosse americano, e à luz deste programa, que os "jornalistas" e "analistas" se esforçaram, e esforçam, por não divulgar ou distorcer, tinha votado nele.

Que fique muito claro.

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ATITUDE de PORTUGAL para o futuro

Como Português: espero que nos aproximemos novamente dos EUA e do Reino Unido, pois está em formação, de novo e com nova força, o Eixo Londres-Washington.

Já o previa, embora não por estas razões, há alguns anos (2001), num trabalho que publiquei sobre Portugal e o Mar.

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Tal acção trar-nos-ia várias vantagens económicas, financeiras e políticas, pois:

- Somos um País que está no Centro do Mundo Atlântico;

- O Reino Unido é o nosso mais antigo Aliado (Tratado de Windsor);

- Este eixo reconstruído, será o eixo mundial mais forte, em termos dos capítulos acima enunciados;

- Evitaremos ser dominados pela Alemanha;

- Aliviaremos o domínio excessivo da U.E. sobre o nosso país, que tenho vindo a denunciar.

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Á vossa reflexão.

Já agora merecia a pena pensar bem no que convosco acabei de partilhar.

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Uma última nota: é multimilionário, não precisa dos "lobbyes" para nada, nem do partidos políticos e prescindiu do seu ordenado de Presidente dos USA. Isto deixa muitas pessoas "à beira de um ataque de nervos". Percebo bem porquê!

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Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

 

A situação da Justiça e dos seus casos

É necessário que televisões e jornais deixem de transformar a Justiça num espectáculo, o que não dignifica o aparelho judicial e as pessoas que nele trabalham de forma séria. É necessário que os Media, quando tratam matérias de Justiça, o façam com seriedade e baseando-se em dados veiculados por agentes devidamente mandatados para o efeito. É necessário que a Justiça forneça, em casos de acusação formal e oficial, os elementos de informação necessários ao esclarecimento do público, a exemplo do que acontece noutros países civilizados, de forma clara e inequívoca. É necessário que todos os agentes de Justiça estejam acima de qualquer suspeita, aos olhos dos cidadãos cumpridores. É necessário que o Conselho Superior da Magistratura desempenhe claramente o seu papel de Inspector da Qualidade dos serviços prestados pelos agentes de Justiça, para que Portugal possa ter uma Justiça respeitada, que assegure os direitos dos acusados que, até julgamento formal e prova inequívoca, têm direitos de defesa.

Como cidadão preocupado com o meu País e, por consequência, com a causa pública (Política, em geral, e os seus subcapítulos da Justiça, Defesa Nacional, Política Externa, Economia e Finanças, Educação, Saúde, etc…) sinto-me triste com tudo o que se está a passar.

A luta política pode estar a passar daqueles que foram eleitos pelos cidadãos para entidades que ninguém elegeu.

Assistiu-se nos últimos anos, após um período de aparente impunidade dos poderosos (financeira ou politicamente falando) a acusações de crimes graves, tendo agora como alvos várias figuras dirigentes dos sectores financeiro e do sector político.

E, por mim, muito bem. Aplaudo de pé essas iniciativas das autoridades judiciais e policiais que se destinam a punir os prevaricadores, sejam eles quem forem.

Se se pede aos cidadãos comuns que não pratiquem crimes, de forma a tornar a vida em sociedade possível, por maioria de razão tem que se exigir às figuras de topo que observem e cumpram as Leis do País.

Na verdade, cabe às figuras de topo, por inerência, perceber que têm que ser os primeiros a dar o exemplo de Honra, Seriedade, Ética, Moral, de cumprimento das Leis, aos seus concidadãos.

É esse o seu primeiro dever, a sua primeira responsabilidade, e não é desculpável o seu não cumprimento.

Em democracia, tudo tem que ser muito claro e transparente (salvaguardando as questões de Segurança Nacional ou Defesa Nacional sensíveis, pela sua delicadeza).

E infelizmente o que se exige aos Políticos (eleitos pelos cidadãos) não se está a exigir aos Jornalistas, aos Juízes e às Polícias.

Esta dualidade de critérios de exigência choca-me, em primeiro lugar, porque os agentes da Justiça (Juízes, Procuradores e Polícias) continuam com vários tiques que já não são próprios dos dias de hoje.

Refiro-me, naturalmente, à falta de clareza e de informação sobre o teor das acusações que fazem, e a justificação pública e transparente das razões por que o fazem.

Nomeadamente choca-me, e a muitos milhares de portugueses, que se acuse na “praça pública”, com a conivência de órgãos de comunicação social, sem que exista uma acusação judicial formal. 

E esta falta de clareza inquina toda a confiança que qualquer cidadão responsável deve ter nos agentes do poder, neste caso do Poder Judicial.

O que se tem vindo a verificar é que, quando “indiciam”, e bem, cidadãos com notoriedade pública de crimes graves, em vez de serem claros, e absolutamente transparentes, em vez de prestarem as informações mínimas a que os cidadãos têm direito, calam-se e resguardam-se em supostos e injustificáveis “segredos de Justiça”.

Ora a invocação desses pretensos “segredos de Justiça” é injustificável pois, de forma pouco clara, mesmo obscura e suspeita, as informações, distorcidas ou não, acabam por chegar aos cidadãos pela mão dos órgãos de comunicação social mais diversos.

Tais atitudes levantam, pelo menos, a suspeita de luta política, ou de interesses pessoais.

Ora este tipo de atitude, injustificável, censurável e nada ético, tem o condão de condenar publicamente, à partida, e sem julgamento judicial, todos os acusados sem lhes dar nenhum direito ao contraditório e à defesa.

Esta situação tão vulgarizada na sociedade portuguesa é, na minha opinião, um mau serviço e uma má prestação do aparelho de Justiça.

É um mau serviço ao prestígio que a Justiça deve possuir. Daí resulta que muitos milhares de cidadãos cumpridores tenham um desrespeito crescente, face aos agentes de Justiça.

Um dos inconvenientes destas atitudes da Justiça é que, ainda por cima, não é raro que alguns casos cheguem ao seu fim com a absolvição dos acusados.

Mas o mal dessas práticas acima referidas fica feito, ou seja, a destruição das pessoas sem que estas tenham direito à reparação pública, que lhes tire a mancha da acusação pública feita, de forma muito pouco clara.

E tudo isto é inadmissível num Estado de Direito.

Num Estado de Direito, tal como o entendo, se há suspeitas, “indícios”, primeiro investiga-se, depois recolhem-se provas, e só depois, se as mesmas forem sólidas, acusa-se judicialmente a pessoa.
Ora, infelizmente não é este tipo de actuação que temos visto e a que temos assistido.

Outro Poder não eleito, e de forma igualmente pouco clara, se não mesmo obscura, divulga informações pouco claras; formula acusações públicas (mesmo que depois se verifique não serem verdadeiras); e tudo isto com a mais absoluta leviandade, buscando apenas um acréscimo de vendas de espaços publicitários ou outras receitas ou, pior, obedecendo a interesses pouco claros.

Isto é, em relação a figuras públicas (mas não só), provocam no público a condenação de antemão, arvorando-se em Poder Judicial. Ora, sejamos muito claros: nem foram eleitos pela população para tal, nem são Poder Judicial justificado constitucionalmente.

Têm extravasado, portanto, a sua função, os seus direitos e seus deveres e atropelado os direitos de terceiros.

Vejamos alguns exemplos:

- O caso dos Submarinos – ninguém foi acusado formalmente e ninguém foi julgado formalmente. Apenas foram lançadas suspeitas, acusações, quer por magistrados, quer por jornalistas, na praça pública, sobre várias pessoas; em Tribunal, os processos (os que lá chegaram) foram arquivados. Quem paga o mal feito? Já dura há mais de 10 anos este tipo de “acusações” públicas. Em resultado disso, várias pessoas já estão acusadas e “culpadas” na opinião pública, sem que o tenham sido em sede própria, isto é, em julgamentos formais.
- O caso BPN – acusações por todo o lado. Mas pergunta-se: onde está o processo, a acusação, o julgamento e a condenação ou absolvição?
- O caso BES, o caso Vistos Gold, o caso “Monte Branco”, etc.

Posto isto, é legítimo perguntar: - passou-se a “julgar” na rua? Para que servem então os Tribunais e o Poder Judicial?

Nos Estados Unidos da América, dados os acontecimentos e escândalos do Sistema Financeiro descobertos e espoletados em 2008, depois de aturadas e rápidas investigações, em apenas seis meses foram presos, acusados, julgados e condenados vários financeiros e políticos, e absolvidos outros. Numa palavra: fez-se Justiça! Que diferença!

Então, pergunto:

Ø  O que passa no meu País?

Ø  Porque não andam as coisas de forma séria e célere?
Ø  Porque vejo na Imprensa Internacional o meu País a ser enlameado, com a cumplicidade de portugueses?
Ø  Porque não sabem os cidadãos o que é importante saber, pelos agentes que o deveriam divulgar e não por outras vias?
Ø  Para quando a adopção das boas práticas de um verdadeiro Estado de Direito, isto é, se há suspeitas, “indícios”, primeiro investiga-se, depois recolhem-se provas, e só depois, se as mesmas forem sólidas, acusa-se judicialmente a pessoa?

Julgo, como cidadão, ter o direito de exigir que a Justiça seja clara e inequívoca; que a Justiça condene os que prevaricam, sejam eles quem forem, de forma clara; que a Justiça absolva os que são injustamente acusados.

Mas que tudo isto seja feito de forma rápida, eficaz, e muito transparente, isto é, sem margem para quaisquer dúvidas.

Mas que não se lancem primeiro acusações na “praça pública” e só depois se investigue se as mesmas têm substrato ou não.

Assim, peço a quem de direito:

► Que se acabe com o espectáculo lamentável de televisões e jornais trazerem matéria de Justiça para a opinião pública, que não a oficialmente veiculada por agentes de Justiça devidamente mandatados hierarquicamente para o efeito;

► Que a Justiça forneça, em casos de acusação formal e oficial de personalidades com notoriedade pública, ou não, os elementos de informação necessários ao esclarecimento do público, a exemplo do que acontece noutros países civilizados, de forma clara e inequívoca;
► Que o Conselho Superior da Magistratura desempenhe claramente o seu papel cabal de Inspector da Qualidade dos serviços prestados pelos agentes de Justiça, para que Portugal possa ter uma Justiça respeitada, que assegure os direitos dos acusados que, até julgamento formal e prova inequívoca, têm direitos de defesa;
► Que se evite que a Justiça se transforme num espectáculo.
Tal tem acontecido, e é visível nos últimos anos, nas TVs e jornais, o que não dignifica o aparelho judicial e as pessoas que nele trabalham de forma séria, e que prejudica os Portugueses cumpridores;
► Que se tomem as disposições necessárias de forma a tornar os agentes de Justiça, todos mas mesmo todos, acima de qualquer suspeita, aos olhos dos cidadãos cumpridores. Começando, nomeadamente, pelo funcionamento das Inspecções a todos os órgãos da Justiça por entidades nomeadas para o efeito. Ninguém pode estar acima da Lei, muito menos os que têm como função garantir o seu cumprimento.

Se assim não for, estaremos a propiciar um aprofundamento do declínio civilizacional a que vimos assistindo, de há algumas décadas a esta parte, o que não nos conduzirá a nada de bom.

Se assim não for, continuarão o Poder Judicial e o Poder Político a não cumprir uma das suas missões de base: promover a Justiça e a Segurança de toda a comunidade que governam. ■

(Artigo publicado no semanário “O Diabo” de dia 01 de Novembro de 2016)

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Director do semanário "O Diabo"

os PONTOS nos iii's - a Verdade Nua e Crua

OS GRANDES DERROTADOS das eleições dos EUA....
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1ºs DERROTADOS) ...
- A "Comunicação Social do Regime", e a maioria esmagadora dos "analistas" em PORTUGAL, nos EUA e na UNIÃO EUROPEIA...
Contra todos estes, TRUMP venceu!
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2ºs DERROTADOS)
- Os PSEUDO-INTELECTUAIS do políticamente correcto, que têm atirado PORTUGAL, os EUA e a UNIÃO EUROPEIA para a calamitosa situação que vivemos....
Ao lutar contra o sistema podre, TRUMP venceu....
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3ºs DERROTADOS)
- O sistema podre da supremacia do CENTRÃO EUROPEU, dos "poderes instalados" e a esquerda caceteira que luta contra o VALOR perene da Humanidade: A Vida.
Contra estes, e outros, TRUMP venceu....
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4ºs DERROTADOS)
- A Senhora Clinton, postiça, falsa até à medula.
Contra a corrupção do Poder, instalado em Washington, TRUMP venceu...
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5ºs DERROTADOS)
- A Esquerda Europeia, que defendeu a Srª Clinton...
Contra TRUMP lutou, contra ele perdeu...
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Não sou apreciador de certas atitudes de Donald Trump;
Não sou apreciador de certas declarações de Donald Trump;
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- Mas valorizo a sua Coragem para combater a esquerda mundial, interna e externamente;
- Mas valorizo a sua Coragem de defender "America First";
Devia ser uma lição para os políticos ocidentais, ainda no poder, que têm levado à destruição do Ocidente.
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PARABÉNS aos CIDADÂOS AMERICANOS, de TODAS as CORES e GÉNERO, que decidiram como QUISERAM e não como os outros queriam, que eles decidissem.
Contra tudo e contra todos!
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QUEM DECIDE SÃO os CIDADÃOS e não os políticos e MUITO MENOS os JORNALISTAS, que não percebem o que quer dizer a palavra Jornalista.
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Um abraço e boa reflexão
Miguel Mattos Chaves

CDS-PP - É preciso mudar !

Meus caros Companheiras e Companheiros do CDS-PP
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Alguns Companheiros de Partido aplaudiram o lamentável discurso dos nossos Deputados, nesta discussão do Orçamento de Estado para 2017.
Fizeram-no argumentando que tinham sido ditas "verdades".
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Algumas verdades tenho-as escrito e dito. Mas sem ser mal-educado.
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O que ouvi foi, discursos cheio de insultos e “caceiteirismo”, que nunca pensei ver no nosso partido.
Pode-se ser duro, sem ser ordinário ou mal educado.
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O vazio de ideias dos discursos também não se compagina com a tradição de elevação do CDS-PP.
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O vazio destes discursos não dignifica a solidez ideológica e programática que o CDS sempre teve, até há uma dezena de anos.
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Sempre defendi, na Comissão Política Nacional, no Conselho Nacional e em Congressos, que quando o CDS faz uma critica certeira, e dura, esta deve ser acompanhada por uma proposta concreta de solução, que nos credibilize perante os portugueses.
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Que nos faça ser uma Alternativa Credível.
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Estou farto de ver o meu Partido como "muleta" inútil do PSD, cuja prática e ideologia nada tem a ver connosco.
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- Passámos do Partido dos Contribuintes, dos Cidadãos;
- Passámos do partido dos Reformados e dos Agricultores, sabendo sempre o que diziamos e o que propunhamos;
- Passámos do Partido Humanista Personalista, que premiava o mérito, a honra, a seriedade, o acesso á livre iniciativa privada;
- Passámos de um partido que protegia os mais fracos, e favorecia os mais fortes, evitando que qualquer um destes grupos violentasse o outro;
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- para um Partido que não sabe o que diz, o que faz ... e pior, o que quer para Portugal e para os Portugueses!.
(a não ser que me digam que o nosso objectivo está agora reduzido á conquista de uns lugares, em vez de defendermos Portugal).
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Pior passámos a ter "caceteiros" mal-educados a representar-nos.
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Não é este seguramente o Partido de Adelino Amaro da Costa, Adriano Moreira e outros - muitos - como eu - que são de Direita e perfilham uma ideologia Democrata-Cristã ou Conservadora e que
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- rejeitam o Liberalismo, a Social democracia (porque desajustada ao nosso país) e o Socialismo, por causa da sua utopia intrínseca.
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- que defendem o Estado Providência e não o Estado Social. etc.
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Por tudo o que acima escrevi, e por muito mais, rejeito liminarmente o discurso feito no Parlamento pelos nossos deputados, ainda que proferido por dois companheiros de Partido e pela sua Presidente. ...
E termino por agora, reafirmando:
- Este CDS não tem emenda e temos que mudar os dirigentes actuais e substitui-los por pessoas mais preparadas e mais consistentes.
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- Menos “popularuchas”.
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- Que defendam o direito á vida (e não digam que o aborto - salvo por razões médicas - é uma questão menor) - a Presidente
- que não cantem o Grândola Vila Morena (para se tentarem tornar populares a todo o custo) - a Presidente
- e que não apareçam como comentadoras da CM TV, a mais abjecta estação de que há memória em Portugal - a Presidente
...
Se não mudarmos os dirigentes e a sua actual Presidente, estaremos a prestar um mau Serviço a Portugal, aos Portugueses, em geral, e à Direita, em particular.
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Abraço Companheiras e Companheiros e.... já agora ... pensem nisto.
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Miguel Mattos Chaves
Militante do CDS-PP
Ex-dirigente nacional

Para o DESENVOLVIMENTO de PORTUGAL

Propostas para o ORÇAMENTO GERAL do ESTADO para 2017
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Os partidos falam muito e dizem pouco. Então quando se fala de desenvolvimento, o discurso é anormalmente pobre e desligado da realidade do terreno, onde se movem empresas, empresários, e empregados por conta de outrém.
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Dado estar a decorrer o processo de discussão sobre o que será o novo Orçamento para 2017, renovo aqui as minhas sugestões de medidas concretas para que Portugal possa enveredar pelo caminho do desenvolvimento (de que muito se fala, mas que poucos parecem perceber como se faz) necessário a proporcionar o bem-estar dos portugueses.
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Por diversas vezes publiquei estas sugestões e inclusivamente escrevi-as em cartas dirigidas aos anteriores ministros da Economia e das Finanças, às quais não obtive resposta.
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O anterior Governo, das minhas sugestões apenas acolheu três:
1. - Desenvolver e valorizar os Certificados de Aforro, medida que foi entretanto bastante diminuída na sua concepção inicial.
2. - Proporcionar a particulares o investimento em certificados do Tesouro.
3. – Baixar a taxa de IRC, o que acabou por fazer, embora esse abaixamento tenha agora sido interrompido pelo actual governo, o que é pena.
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Quanto a uma outra proposta - a criação do Banco de Fomento, - o governo anterior fingiu que o criou (no papel e instalações e quadros bem pagos) mas até agora não funcionou. O actual Governo também nada quer fazer, nesta matéria, ao que parece.
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Como o meu primeiro partido é Portugal, renovo e relembro as minhas propostas, lançando um desafio claro:
- Faça este Governo o que já devia ter sido feito pelo anterior para que Portugal entre na senda do desenvolvimento real, não no dos discursos ocos a que temos vindo a assistir.
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E elas são apenas onze, bem simples de implementar, se houver competência e vontade política:
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 Banco de Fomento
- Por a funcionar o Banco de Fomento, que se destina a financiar Novos Projectos Industriais ou do sector Primário (agricultura e pescas) cujos promotores têm o projecto, a ideia, o know-how dos mercados e das técnicas de produção, mas que não têm dinheiro para os “construir”. Os fundos deste banco proviriam do BEI (Banco Europeu de Investimentos), dos fundos do horizonte 2020, na parte do novo investimento, e dos juros cobrados aos novos empréstimos concedidos.
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Isenções Fiscais
Diminuir ou mesmo cortar as Isenções Fiscais ou Créditos fiscais até aqui atribuídos aos Fundos de Investimento (mobiliários ou imobiliários), Fundações, Bancos e Companhias de Seguros que só servem para desvirtuar o mercado e penalizar as contas públicas;
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Crédito Fiscal por mérito
– Conceder um Crédito Fiscal (a 100% das verbas reinvestidas) ao Reinvestimento de Lucros na actividade industrial, desde que os fundos gerados pelos lucros sejam aplicados na aquisição de novos equipamentos de produção, ampliação de instalações fabris, lançamento de novos produtos, ou em criação de postos de trabalho permanentes que excedam o efectivo da empresa em 20%;
Premiar-se-ia assim as empresas mais activas e competentes, e as empresas que através deste mecanismo levem a efeito novos investimentos, com a correspondente criação de novos empregos. Esta medida tem o mérito de, sem desvirtuar o mercado e uma sã concorrência, beneficiar os portugueses e a economia de Portugal.
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Criar o Licenciamento Zero
- Isto é, o investidor não tem que pedir licença ao Estado para investir, (no concreto para o projecto físico de investimento - instalações fabris ou equiparadas) mas terá 1 a 2 anos para demonstrar a uma Inspecção “a posteriori” que cumpriu a lei e as especificações necessárias ao seu cumprimento, sob pena de aplicação de sanções.
Exceptua-se deste licenciamento zero, a licença camarária de construção do edifício industrial, por motivos de ordenamento do território.
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Ou, em alternativa, simplificar o processo de obtenção das autorizações para investimentos acima dos 2 milhões de euros, em unidades deste tipo; Após a apresentação do projecto físico (instalações e equipamentos fabris) de investimento, caso o Estado e seus departamentos não se pronunciem, terá lugar uma autorização tácita de funcionamento, se os serviços não se pronunciarem em 2 meses.
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Tribunais
- Reorganização dos Tribunais que contemplem a constituição de Tribunais especializados nas relações entre empresas e destas com os consumidores; Os actuais são demorados, ineficazes, por estarem incluídos dentro dos tribunais normais. Os criados “arbitrais” têm vários vícios e propiciam a “lei do mais forte” o que contraria o espírito que deve presidir à aplicação da Justiça.
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O Mar
- Necessidade de se explorar convenientemente o Mar Territorial e o Mar Económico Exclusivo (ZEE) - que juntos significam 3 Milhões de km2. Para isso há que rearmar as Marinhas de Pesca, a Marinha de Transporte de Mercadorias concedendo Incentivos aos investidores que apresentem projectos concretos.
Em paralelo, desenvolver a Marinha de Guerra, com a construção, em estaleiros nacionais de novos navios-patrulha, de navios logísticos e, se possível, fragatas. Esta de forma a defender os nossos recursos económicos da exploração indevida de estranhos e defender o espaço marítimo das novas e das velhas ameaças. Com os oito actuais navios não possível
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A Inovação Tecnológica e Comercial
- Construção de Programas simples e mais dinâmicos do que os incipientes que existem, de financiamento, a taxas de juro reduzidas, sedeadas no Banco de Fomento e na Caixa Geral de Depósitos, para a Inovação, sobretudo na área industrial. Para produtos ou serviços, Para empresas sedeadas em Portugal. Tudo isto com o objectivo de incentivar o progresso tecnológico e comercial das mesmas.
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Rendas Excessivas
- O que se passa neste domínio consome indevidamente milhões de euros que poderiam, e deveriam, ser canalizados para o investimento. Falo das recomendações expressas no então “Memorando de Entendimento”, assinado em 2011 pela U.E e pelo PS e PSD, mas que nunca foi implementado. Ou seja cortar nas Rendas da EDP e similares.
Aliás o Governo espanhol já o fez em 2013, com resultados positivos para os espanhóis e sua economia.
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Scutts/PPP's
- Cortar nas Scutts ruinosas, para o Estado e contribuintes e reactualizar, ou melhor por no são, as previsões megalómanas de tráfego que nunca se verificaram ou se virão a verificar, e que penalizam o Estado e os contribuintes, em favor de poucos.
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Gabinetes Ministeriais
- Cortar nas despesas de funcionamento dos Gabinetes Ministeriais, onde todos os partidos, desde há décadas, têm metido os seus "amigos partidários" sem nenhum proveito para o melhor funcionamento do Estado, do País, antes com acréscimos de despesa não reprodutiva que penalizam as contas públicas.
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Assessoriais externas
- Cortar nas Assessorias e encomendas aos Gabinetes de Advogados alheios ao Estado (privados), e aproveitar os seus quadros da área jurídica.
- Cortar nas Assessorias e encomendas aos Gabinetes de Economistas alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus quadros da área de Economia.
Realmente não se admite a nenhum título que o Estado tendo nos seus quadros permanentes Advogados e Economistas competentes, a quem paga salários, tenha de recorrer, a não ser em casos pontuais e muito excepcionais, a este tipo de despesa.
...
Conclusão
Aqui fica, mais uma vez, a minha contribuição para o traçar de um caminho para a re-industrialização de Portugal, para a consequente criação de empregos qualificados, e para o necessário desenvolvimento de Portugal e dos Portugueses.
...
Lastimo que o governo anterior não as tenha aplicado. Aguardo que o novo governo as adopte em prol de Portugal e dos portugueses, o meu verdadeiro Partido.
...
(Artigo publicado no semanário “O Diabo” de dia 25 de Outubro de 2016)
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Director do semanário "O Diabo"

Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional

Lá, defendem-se os Contribuintes - e toda a gente aplaude.

...
Lá, defendem-se os Irlandeses - e toda a gente aplaude.
...
Por cá ?
......
A IRLANDA cresce
...
O Governo irlandês vai violar as regras orçamentais da UE pois anunciou que não cumprirá alguns objectivos fixados para 2016 e 2017, mas não deverá ser penalizado por estas infrações, afirmou o Conselho Consultivo Orçamental, um órgão nacional independente. ...
...
O Governo de Dublin apresentou o orçamento para 2017,
o qual inclui um pacote de estímulo à economia de 1.300 milhões de euros,
...
500 milhões dos quais se destinam a reduzir a carga fiscal e o resto a aumentar a despesa pública.
...
A Irlanda também excederá em 200 milhões de euros o limite máximo fixado por Bruxelas, em relação ao aumento dos gastos públicos do próximo ano.
...
O Governo Irlandês indicou que o PIB crescerá 4,2% este ano, e 3,5% (uma revisão em baixa) em 2017.
...
Lá, defendem-se os Irlandeses e toda a gente aplaude.
...
Por cá ?
...
A oposição - PSD - critica que se devolva o dinheiro, que roubou aos contribuintes!
...
O meu partido - CDS - não diz duas direitas, mas lá estrebucha um discurso parecido!
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- Que saudades do meu Partido - o Partido dos Contribuintes - que o foi desde a sua fundação (Engº Adelino Amaro da Costa e outros) até ao tempo do Dr. Manuel Monteiro, com ligeira recuperação do Dr. Ribeiro e Castro, que depois se desdisse, infelizmente - digo eu!. ...
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PS e geringonça, parece que se envergonham de devolver o que foi esbulhado!
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Resumo? ..... nem comento!
Deixo isso aos leitores!
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Cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Quem nos trouxe a Crise Financeira?

EDITORIAL – 25-10-2016 –
Semanário “O Diabo”
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Quem nos trouxe a Crise Financeira?
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Resumirei esta questão de uma forma o mais simples possível, despida de tecnicidades e academismos, para que seja entendida no essencial.
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Em meados da década de 1980, dada a moda vigente, difundida pela “escola” liberal de Chicago, onde pontificavam Alain Greenspan e outros, de se implantar um modelo de sociedade nunca experimentado na sua plenitude, surgiu um movimento de liberalização dos Mercados Financeiros (Bolsas, Bancos, Sociedades Financeiras de Investimento, etc.).
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Por tal facto, este "mercado" ficou sem Regulamentação apertada, como até aí, e passou a usufruir de um poder excessivo. Isto por culpa do Poder Político, que se demitiu de supervisionar o sistema.
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E desde aí, até 2008, andou-se a "jogar" com produtos financeiros intangíveis e artificiais que só geram riqueza ou perdas para quem os compra e vende, não gerando directamente nenhuma riqueza para a economia real das Nações.
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A esses produtos, com conteúdos diversos, deu-se o nome de Derivados, Futuros, Obrigações, etc.
Dando o nome às coisas: apenas “papel” que baseou o seu valor na Confiança dos seus compradores. Isto é, tudo se baseou em que as pessoas acreditavam que esses “papéis” valiam o que diziam. E essa “confiança” foi sendo vendida às pessoas pelos Bancos e outras entidades financeiras.
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E estes andaram a jogar com os mesmos, valorizando-os ou desvalorizando-os, segundo os seus interesses de cada momento e o interesse de quem os emitia.
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Com estas práticas baseadas em "jogo" puro e duro entre a oferta e a procura de bens intangíveis, neste caso puramente artificiais, triliões de dólares ou euros desviaram-se do investimento reprodutivo, que cria empregos e riqueza, para as “apostas” na subida ou descida dos mesmos.
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Os mais ingénuos e incautos, as pessoas normais que acreditaram nos “conselheiros” dos bancos, perderam.
Os que sabiam o que andavam a fazer e dominavam o “sistema”, na sua maior parte, mas mesmo assim nem todos, ganharam.
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Ora é sabido que o dinheiro não é infinito. Se astronómicas somas foram desviadas para este “mercado”, é evidente que teriam que começar a faltar (ou a diminuir drasticamente) capitais para investir na indústria, no comércio, na agricultura e nas pescas, que são as fontes mais seguras de criação de empregos estáveis e de enriquecimento das sociedades, no seu conjunto.
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Era por demais evidente que tal “jogo” teria os seus dias contados; que às tantas, algures no tempo, um ou mais do lado dos ditos “peritos” iria perder. E veio a falência do Leman Brothers, um enorme banco americano, que arrastou outros bancos e sociedades financeiras, na sua queda.
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A partir daí, a tal Confiança desapareceu.
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Em resultado disso, os Bancos ficaram com “papel”, a que chamavam pomposamente “produtos financeiros”, que passaram de repente a valer menos 50% do que diziam, ou mesmo que passaram a valer zero.
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Ora os anteriores valores estavam inscritos nas suas contas. Por exemplo, os que valiam 100 euros/dólares, passaram a valer 50 ou mesmo zero.
Esta situação provocou a deterioração das contas e balanços dos bancos e restantes agentes deste mercado.
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E quando se esperava uma reacção forte e decidida dos Poderes Políticos sobre as fraudes, abusos e artificialidades cometidas pelo sistema, eis que só os Estados Unidos tomaram algumas destas medidas, e mesmo assim não todas as que deveriam ter tomado.
Resultado: os bancos, na sua esmagadora maioria, tiveram que ser “recapitalizados”.
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Ora só precisa de ser recapitalizado quem perdeu capital. De onde vem o capital dos bancos? Dos indivíduos, ou das empresas. Ou seja, o nosso dinheiro.
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Para além desta situação, o Poder Político, desde meados da década de 1990, dado o dinheiro fácil assim angariado pela Banca, e os baixos juros praticados, passou a pedir empréstimos ao sistema, de forma pouco prudente e consciente, para tudo e para nada (rotundas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos, auto-estradas, etc.) sem cuidar do futuro.
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Isto sem fazer o que deveria ter feito: fomentar a Economia real, em apoio às empresas, a novas empresas, à indústria, às pescas, à agricultura.
Isto a troco da conquista dos votos das populações que queriam conquistar.
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E chegámos aonde chegámos, não só em Portugal, como na maioria dos países ocidentais.
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É preciso sair desta situação. Mas infelizmente não vejo ninguém, nem cá, nem na União Europeia, com envergadura de Estadista, que tenha a capacidade e vontade política e técnica para modificar esta situação e evitar que ela se repita.
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Mas como a esperança é a última a morrer, resta-me mantê-la.
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matos.chaves@gmail.com
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

 

A SÍRIA - a HIPOCRISIA da Política Internacional

A HIPOCRISIA na POLÍTICA INTERNACIONAL - A SÍRIA
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Uma pequena contribuição para PENSAREM, se quiserem, claro.
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A Líbia, tinha um ditador; ...
O Iraque tinha um Ditador;
etc... em África, Ásia existem vários.
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Existe uma Ditadura na Arábia Saudita;
Outra nos Emiratos Árabes, etc.
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Nos dois primeiros casos os EUA destronaram os ditadores.
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Estes, bem ou mal, mantinham a Paz e o Progresso na região.
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Após a sua queda: é o que se vê, com custos brutais para todos os seus habitantes.
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A Síria, tem uma Ditadura, que protegia as minorias Drusa e Cristã.
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Os seus costumes estavam ocidentalizados, sem diferenças de direitos no género.
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Os EUA com a conivência da U.E. financiaram "os opositores" e deram-lhes ARMAS.
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Engraçado ou não, o que se verifica é que há umas ditaduras boas (Arábia Saudita, Emiratos, etc) e outras más.
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Não será uma arrogância ocidental achar que o seu sistema "dito de democrático" é o único bom?
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e mesmo escolher quem é bom ditador e bom "democrata"?
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Acho divertida esta discussão.
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No Afeganistão os EUA financiaram os Talibans na sua luta para expulsar os, então Soviéticos, que deram origem à Al Quaeda..
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Agora financiaram o aparecimento do DAESH que tomou, pelas armas, parte da Síria.
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Depois já não apoiam, pois viram a asneira que fizeram.
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Agora só apoiam os "bons" oposicionistas a Hassad.
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Agora estão a apoiar os Curdos que têm o seu território no Iraque e Turquia, armando-os para lutarem contra o DAESH.
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Quando acabar esta luta eles estarão em condições armadas de lutar contra o Iraque e Turquia.
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Que Política Externa; que Política de "democracia" é esta?
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Que estratégia está por detrás?
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Gosto de ver, e divirto-me, com cognomes.

Hassad Ditador? Claro que sim!

Mas protegia as minorias Drusas e Cristã e os costumes da Síria eram Ocidentalizados e vivia-se em Paz.

Mas então a Arábia Saudita, o Quatar, Os Emiratos, etc... etc... "aliados" de Obama são o quê? Democratas?

Ok já percebi! ...
Os Amigos são ditadores bons!
Os não amigos, são ditadores maus!
Pois! Percebi perfeitamente. …
Obama armou terroristas do Isis, para combater Hassad.
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Os EUA Armaram os Talibans do Afeganistão para lutarem contra os Russos, com o seu líder Hossama Bin Laden.

Depois estes (Isis e Talibans) viraram-se contra os EUA.

Deixaram de ser "bons".

Agora Obama, armou os Curdos para combater os dois primeiros.

Quando acabar a guerra ao Isisi, os Curdos vão virar-se contra Iraque e Turquia e, se calhar, contra os EUA.
Mas agora são "bons", depois serão "maus".
Pois!

Percebo perfeitamente.

Obrigado pela "explicação"!
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A miupia é uma coisa complicada em política.
No Iraque havia "armas quimicas e biológicas"! Havia "armas de destruição maciça".
Matou-se o ditador!
OH AFINAL NÃO HAVIA.
Disse o "inteligente" "terceira via": Tony Blair: "Desculpem lá que fui enganado. Julgava que as tinham. Fui mal informado!"
Pois, entretanto mataram o Presidente desse país e a guerra ainda não parou.
A população fartou-se de ganhar com isso.
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E SE os "dirigentes políticos" Ocidentais liberais, socialistas e comunistas se deixassem de querer "meter o nariz" onde não são chamados?
E se estes "senhores" deixassem de ser arrogantes e ter a mania de que o "seu modelo" tem que ser "imposto" em toda a parte?

Não seria melhor governarem melhor os nossos países?
Não seria melhor deixarem de provocar milhares de mortos noutros países dos "ditadores maus"? Talvez!
Não sabem Governar os nossos países e andam a meter-se noutros?
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Anjos? Quem?
Para mim, só os do Senhor, nosso Deus!
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"O Diabo"? Só o semanário que dirijo e que sai às terças-feiras!
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Pensem nisto!
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Cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
https://www.facebook.com/acordarpt/videos/685300451630304/
 

O Orçamento Geral do Estado para 2017

Aos Portugueses
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Sinto-me envergonhado com os dirigentes políticos do meu sector ideológico: A direita conservadora, para que não fiquem dúvidas, se é que havia..
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Vejamos:
1.) Agora criticam que só se vai aumentar o subsídio de refeição em 0,25 centimos X 21 dias = 5,25 euros/mês. Mas é engraçado sermos nós, pessoas de direita, a criticar um aumento tão baixo. Se fosse mais alto ... a gritaria seria monumental. Com este tipo de atitudes vamos engolir uma maioria absoluta do PS e a culpa é da estupidez dos nossos dirigentes e seus "argumentos" de retardados mentais. O que me dana é que sou de direita e tenho estes dirigentes de tão fraca qualidade.
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2.) Este instrumento de governo tem como objectivo prever receitas e despesas do Estado, como é sabido. Como qualquer orçamento, seja ele do Estado, de Empresas ou Instituições, reflecte as intenções e as prioridades de actuação da entidade que o promove, bem como traça os objectivos a atingir.
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3.) Dito isto, aquando da apresentação do OGE para o próximo ano ficaram já claros muitos destes assuntos.
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Em primeiro lugar, é clara a intenção de devolver aos cidadãos os rendimentos de trabalho e pensões de reforma que estes tinham antes do despoletar da crise e de fazer com que os rendimentos mais baixos tenham um pequeno acréscimo de rendimento.
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Em segundo lugar, para compensar o acréscimo de despesa que isso representa, surgem novos impostos mas de outra natureza, ou seja, sobre determinados produtos e serviços, como o tabaco, álcool, produtos refrigerantes açucarados, automóveis.
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Em terceiro lugar, com o objectivo de fazer participar no esforço quem mais riqueza possui, surge um novo acréscimo no imposto sobre imóveis, mas só para quem tem mais de 600 mil euros de património imobiliário.
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Estas medidas ainda não estão completamente definidas, nos seus montantes finais.
Tal acontecerá, como sempre assim foi, somente no final de Novembro após a discussão e negociação, na especialidade, deste documento no seio do Parlamento, entre os vários Partidos Políticos.
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O que é que se pode retirar deste documento?
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Em primeiro lugar, que a austeridade se mantém. O que há de novo? Muda a natureza da mesma.
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Por outras palavras: em vez de se penalizarem as pessoas com impostos directos sobre o trabalho e sobre as pensões (IRS, cortes e taxa extraordinária), tal como aconteceu entre 2011 e 2015, penalizam-se os consumos de produtos e serviços que não são vitais para a vida do dia-a-dia.
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Uma primeira conclusão se pode tirar: devolve-se o dinheiro às pessoas (em sede de IRS, cortes e taxa suplementar), deixando-lhes assim a liberdade individual de escolherem se compram, ou não, os produtos que agora vão ser mais taxados.
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Isto é o que caracteriza a actuação de um governo de direita, que sempre busca, e bem, aliviar os impostos sobre as pessoas.
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O que para mim é estranho é ter sido um governo de esquerda a fazer isto. Sinal dos tempos.
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Uma pequena ressalva: esta devolução de rendimento deixa, no entanto, de fora as actualizações dos seus rendimentos, pois não repõe o poder de compra em consonância com a inflação que, embora baixa, significa mesmo assim alguma penalização.
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O resto das medidas, ou seja, os tais impostos indirectos que vão afectar o imobiliário acima dos valores indicados, os refrigerantes, tabaco, álcool, automóveis, não me oferece grandes comentários, embora discorde da introdução de alguns deles.
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Mas quando os dirigentes políticos do PSD e do PS abraçaram efusivamente a União Monetária e o Tratado Orçamental, deviam saber que perderíamos a nossa autonomia em matéria da Política Orçamental, Cambial e Monetária e que passaríamos a estar sujeitos às decisões de entidades estranhas a Portugal.
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Assisto assim, num misto de irritação e divertimento, a argumentos vindos de um lado e de outro, contra e a favor desta situação. O pudor, a vergonha e a prudência aconselhariam à tomada de atitudes, de ambas as partes, mais comedidas e mais sérias.
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Na verdade, e daí o meu misto de sentimentos, no global este orçamento mantém o objectivo de continuar a obedecer às regras da União Europeia (Tratado Orçamental) no que se refere a um défice que agora (2017) terá que ser abaixo dos 2%, que nos foram impostos pelos dirigentes desses dois partidos.
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Assim temos, para escândalo artificial do meu lado político, a direita conservadora, o orçamento que obedece a essas regras que os portugueses ainda não ratificaram ou expressamente autorizaram. Não sei, portanto, do que se queixam.
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Por mim, prefiro esta filosofia orçamental, pois é mais defensora do Humanismo Personalista, tal como o escrevi durante as últimas décadas.
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Em próximo artigo pretendo contribuir para esclarecer o que penso ser uma atitude de direita, uma atitude liberal e uma atitude de esquerda, em matéria de governação, e suas diferenças, para que fiquem mais claros os equívocos que temos vivido.
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Como nota final, recordo aos leitores as conclusões dos estudos anteriormente escritos e publicados por mim.
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O trabalhador espanhol ganha mais do que o português, tem uma carga fiscal média mais baixa e paga menos contribuições para a Segurança Social. Resultado: os espanhóis ficam, em média, com mais 580,44€ do que um português para se governarem durante o mês – e ainda gastam menos dinheiro a adquirir os produtos essenciais para viver. Não admira que a sua Economia seja mais pujante do que a portuguesa e que os espanhóis tenham um melhor nível de vida líquido do que o nosso.
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Quanto ao cumprimento das “famosas regras de Bruxelas”, verifica-se que no período de 2004 a 2015 Portugal apenas cumpriu em 2007 os limites do Défice, estabelecido no Pacto de Estabilidade. Só (vamos ver) este ano (2016) se voltará a cumpri-las.
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No que se refere ao Investimento, este era de cerca de 40 mil milhões/ano, antes da entrada no Euro, tendo descido desde 2002 até aos níveis actuais de 27 mil milhões/ano da actualidade (2015). ...
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Nesta matéria, nenhum Governo desde 2001 pode dizer, até agora, que fez melhor que o anterior.
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Uma última nota: tal como no governo anterior e seus orçamentos, no actual governo e orçamento continuo a não ver inscrita nenhuma medida concreta de apoio e incentivo ao tão necessário crescimento, que gere mais emprego e mais riqueza para Portugal e para os Portugueses.
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Veremos no fim de Novembro se me enganei.
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Com estes dirigentes a minha direita, a conservadora, nunca terá oportunidade de mostrar aos Portugueses o que vale.
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O que a mim me deixa profundamente irritado e perplexo pois estou farto da esquerda a governar e da esquerda travestida (o PSD) a não saber o que faz.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves.

O panorama do Investimento em Portugal

Muito se discute se este ou aquele Governo teve melhores, ou piores, indicadores de investimento e de criação de riqueza em Portugal. Nos quatro quadros inscritos neste trabalho se dá conta da realidade.

Em primeiro lugar há que separar o investimento público, do investimento privado. São duas coisas diferentes, como se sabe, embora a sua soma produza os tais indicadores que são discutidos na “praça pública” a maior parte das vezes com pouca ou nenhuma racionalidade.

O investimento público, depende dos Governos e é o único de decisão directa do executivo. Mas também é sabido que influência directa ou indirectamente os privados. Cabe assim a cada Governo, desejavelmente, estabelecer os Planos de Investimento público, e pô-los em execução.

Na minha opinião o investimento público, devia ser exclusivamente dirigido para campos onde os privados não têm interesse em investir. Quer por se tratar de sectores que muito dificilmente são rentáveis, mas necessários à vida das populações, quer por se tratar de sectores em que o volume de dinheiro necessário é demasiado para interessar os investidores privados, atenta a sua rentabilidade normal.

Neste capítulo, temos assistido em Portugal a que os Governos, ao mesmo tempo que têm feito investimentos úteis à sociedade (infra-estruturas de abastecimento de água, gás, electricidade, comunicações, estradas, caminhos de ferro, etc…). têm também, por motivos apenas de “caça ao voto”, desperdiçado dinheiro, pois têm gasto boa parte do mesmo em obras supérfluas, inúteis que apenas vão sobrecarregar a dívida de todos nós.

Temos inúmeros exemplos disto, por todo o país: rotundas, fontanários, estátuas em grandes quantidades, obras faraónicas como o CCB e outras bem conhecidas de todos, pavilhões gimnodesportivos em aldeias de 600 habitantes, piscinas aquecidas a esmo (para as quais depois não há dinheiro para funcionarem), auto-estradas em excesso, onde ninguém passa por serem caras a quem utiliza ou por não haver mesmo trânsito que as tivesse justificado, escolas onde não há jovens, PPP’s, etc…etc!

Por tudo isto, os impostos, taxas, coimas (algumas delas são impostos disfarçados) são cada maiores o que traz como consequência que os portugueses são, (dos países ocidentais) os que têm menos dinheiro para gastar consigo próprios, animando a economia. (Vidé artigo, quantificado e comparativo, que publiquei em anterior edição do nosso semanário).

O investimento privado é, por outro lado e como é do conhecimento geral, aquele que provem de indivíduos ou empresas privadas, e tem como objectivo saudável o lucro. Este tipo de investimento propícia, para além do desejável lucro, a criação de empregos para as pessoas, o bem-estar psicológico para quem tem emprego, a “construção” de famílias, o bem-estar material das famílias e dos indivíduos, o surgimento de novos negócios para outras empresas (existentes ou a existir), receitas para o Estado e outros benefícios que todos conhecem.

Tal quadro devia ser a preocupação principal da qualquer Governo, de qualquer Partido. de qualquer Dirigente eleito e traduzida em actos concretos.

A população saberia com certeza reconhecer os méritos dos Partidos e dos seus dirigentes se, em nome do interesse dos portugueses, desenvolvessem acções conjuntas nesta matéria. Como assim não tem acontecido, a não ser nos discursos, os Partidos e os seus dirigentes passaram a ter mau nome e má fama junto da maioria dos cidadãos. E com razão, digo eu.

Mas voltemos à discussão existente nos últimos dias, à análise sobre o que temos ouvido, no dia-a-dia das televisões e jornais, que se poderá traduzir na linguagem comum pela frase – “o meu Governo teve melhores resultados em Investimento que o teu!”.

Vamos em seguida verificar se esta asserção é verdadeira ou se tem algum conteúdo.

Comecemos então por comparar o investimento e variações anuais, durante a vigência dos últimos três Governos de Portugal:

- PSD/CDS, o XVº e XVIº Governos Constitucionais de Abril-2002 a Mar-2005, chefiados respectivamente pelo Dr. Durão Barroso e pelo Dr. Pedro Santana Lopes;

- PS, o XVIIº e XVIIIº Governos Constitucionais, de Mar-2005 a Jun-2011, chefiados pelo Engº José Sócrates;

- PSD/CDS, o XIXº Governo Constitucional, de Junho de 2011 a 30 de Outubro de 2015, chefiado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.

Nota prévia: Os anos de sobreposição dos Governos (2002-2005-2011) foram atribuídos igualmente às performances do Governo cessante e do Governo que tomou posse, para a simplificação dos raciocínios e das análises. Dado que o critério foi uniforme e igual para todos, as comparações e análises são válidas pois estamos a tratar de séries longas. Se quiserem ir mais fundo, terão que analisar mês a mês de cada Governo.

Os anos de 2002 até 2013 apresentam já os números finais de investimento. Os números referentes aos anos de 2014 e 2015 são ainda estimados, ou seja, provisórios. A fonte primária, utilizada para a recolhas dos dados necessários para este trabalho, foi o INE.

Vejamos então os resultados:

1.- Governos do PSD/CDS -  XVº e XVIº - Abril-2002 a Mar-2005

Investimento	2002	2003	2004	2005
(milhões euros)
Valor	42.500,4	39.391,3	39.448,1	39.485,1
Var % anual	-3,38%	-7,32%	0,14%	0,09%

Comentário: Como se pode verificar, a média de investimento anual, neste período foi de 40.206,22 milhões de €, por ano. Estes Governos tiveram performances negativas fortes em 2002 e 2003, (decréscimos acima dos 3%/anuais) e um crescimento quase nulo em 2004 e 2005 (abaixo de 1%). Se compararmos o 1º ano (2002) com o último ano em que governaram, (2005), temos um decréscimo de -7,09% no investimento.

A média de investimento anual, comparando com a média anual dos quatro anos anteriores (1998-2001), decresceu, cifrando-se em -2.014,62 milhões de €/ano, ou seja um decréscimo de -4,77%, no investimento anual. Este Governo deixou os números do investimento piores do que os encontrou, quando tomou posse.

2.- Governos do PS -  XVIIº e XVIIIº - Mar-2005 a Jun-2011

Investimento	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
(milhões euros)
Valor	39.485,1	39.151,0	40.365,4	40.514,4	37.447,3	37.094,9	32.451,8
Var % anual	0,09%	-0,85%	3,10%	0,37%	-7,57%	-0,94%	-12,52%

Comentário: A média de investimento, no período considerado, foi de 38.072,85 milhões de €, por ano. A tendência de queda manteve-se, embora no ano de 2007 e 2008, tenha havido algum crescimento, (acima dos 3% em 2007), apenas face ao ano anterior. Se compararmos o 1º ano (2005) com o último em que governaram, a performance é igualmente negativa em -17,81%.

A média de investimento anual, comparando com a média anual dos anteriores Governos (2002-2005), decresceu, cifrando-se em -2.133,37 milhões de €/ano, ou seja menos 5,31% de investimento por ano. Este Governo deixou os números do investimento piores do que os encontrou, quando tomou posse.

3.- Governo do PSD/CDS -  XIXº - Jun-2011 a Out-2015

Investimento	2011	2012	2013	2014	2015
(milhões euros)
Valor	32.451,8	27.057,7	25.689,8	26.413,7	27.504,7
				est*	est*
Var % anual	-12,52%	-16,62%	-5,06%	2,82%	4,13%

Comentário: (Os valores de 2014 e 2015 são ainda provisórios).

A média de investimento anual, no período considerado, foi de 27.823,54 milhões de €, por ano. A tendência de queda, já verificada na vigência do governo anterior, manteve-se, embora no ano de 2014 e 2015, (ainda por estimativa) tenha havido algum crescimento (em 2015 - se se confirmar - acima dos 3% - apenas face ao ano anterior).

Se compararmos o 1º ano (2011) com o último em que governaram, a performance é, no entanto, igualmente negativa em menos 15,24%.

A média de investimento anual, comparada com a média anual dos anteriores Governos (2005-2011), decresceu, cifrando-se em -10.249,31 milhões de €/ano, ou seja um decréscimo de -26,92% no investimento anual. Este Governo deixou os números do investimento piores do que os encontrou, quando tomou posse.

Resumindo:

Postos os factos, estes são os números que me levam a não perceber, de todo, os discursos a que assistimos no dia-a-dia, sobre este capítulo das contas de Portugal, quer por parte do PSD/CDS quer por parte do PS.

Nenhum dos partidos/governos se pode gabar de ter feito o que devia, neste campo, isto é nenhum se pode gabar de ter impulsionado o Investimento em Portugal de forma consistente e duradoura. Todos deixaram os números do investimento piores do que os encontraram, quando tomaram posse.

Em todos os Governos os resultados de investimento do 1º ano foram mais altos do que os resultados do investimento do último ano do seu mandato.

Se analisarmos a média de investimento anual, no período desta análise – 2002 a 2015 – este foi de 35.439,45 milhões de euros € por ano.

Tendo o PIB médio/anual andado à roda dos 174,5 mil milhões de euros, o investimento teve, também em termos médios, um significado em torno dos 20% do PIB.

È pouco ou é muito, essa discussão deixo-a para a “gritaria” do dia-a-dia.

Na minha opinião é pouco para as necessidades de enriquecimento e bem-estar material dos portugueses, em particular, e de Portugal, em geral.

O antes e o após do Euro.

Para terminar esta análise, falta ainda analisar o Investimento em Portugal, antes da entrada da Moeda Única em circulação, o que aconteceu no ano de 2002, como é do conhecimento público.

Vejamos então esses números:

4. Investimento - Antes da entrada em circulação, em Portugal, do Euro

Investimento	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001
(milhões euros)
Valor	29.406,1	30.911,1	35.318,2	39.464,7	41.863,8	43.568,0	43.986,9
Var % anual		5,12%	14,26%	11,74%	6,08%	4,07%	0,96%

Comentário: A média de investimento anual, no período considerado, foi de 37.788,40 milhões de €, por ano.

Neste período, observou-se uma tendência de crescimento anual, embora a partir do ano de 2000, tenha diminuído drásticamente esse crescimento, (para menos de 1% em 2001).

Se compararmos o 1º ano considerado (1995) com o último desta análise (2001), a performance é positiva: + 49,58% de investimento.

Ou seja, antes da entrada em vigor da circulação do euro (1 de Janeiro de 2002) o investimento crescia a taxas superiores a 3% ao ano.

Se este crescimento do investimento era mais à base do investimento público ou se era mais à base do investimento privado, isso seria uma análise interessante, não só para este período, como para todos os subsequentes. De todas as formas não foi esse o objecto deste trabalho, nem interessa para as conclusões do mesmo.

É evidente que vários factores exógenos contribuíram para este panorama desolador, da pós-entrada em circulação da moeda única.

Mas o que é um facto é que pouco ou nada se fez para mudar e inverter esta situação.

De forma sustentada, ao longo destes últimos 21 anos nada se fez de profundo, coerente e sustentado de forma a facilitar e a atrair novos investimentos, sobretudo da esfera privada.

Portugal, os dirigentes políticos e os portugueses, já deviam saber que para atrair investimento, pouco ou nada interessam as siglas de cada partido, ou quem é o partido que está no poder. Interessam sim as condições para o atrair.

Como o demonstram vários estudos de sensibilidade, a empresários de todo o mundo, os factores verdadeiramente decisivos de atração de investimentos, repito, são:

A existência de um quadro Fiscal, claro, simples e duradouro. Não digo impostos e taxas baixos ou altos sobre as empresas. Claro que isso também ajuda. Digo duradouro, isto é, o quadro fiscal tem que ser imutável por longos anos, e estabelecido de forma clara, transparente e conhecida de quem quer investir.

Uma segunda condição de atração do investimento é existirem Leis estáveis, claras e duráveis. E, ainda neste campo, que exista uma Justiça organizada e célere, que resolva os conflitos legais no mais curto espaço de tempo.

A terceira condição é, também ela, muito simples: - para atrair investidores é necessário que exista um processo de autorização do estabelecimento de empresas muito rápido, simples e muito claro. Que dentro deste factor, existam prazos máximos para as entidades públicas se pronunciarem, findo os quais a instalação do investimento considera-se automática e irrevogavelmente autorizado a funcionar.

Ainda directamente ligado ao ponto anterior, existe a necessidade absoluta de o processo ser desburocratizado ao máximo, com apenas uma ou duas entidades a intervirem no sentido de facilitarem (e não de complicarem) o processo de investimento e abertura de novas empresas, sejam elas escritórios de serviços, sejam elas fábricas, hotéis, ou outras unidades produtivas e geradoras de emprego.

Como instrumento facilitador volto a falar do Banco de Fomento sobre o qual já escrevi por diversas vezes, mas que por conivência e cumplicidades existentes entre o Poder Político e o Poder Financeiro, ainda não foi restaurado.

É pena. Em vários países desenvolvidos, tal como a Alemanha, este banco de apoio a novos investimentos é essencial para a facilitação do aparecimento dos mesmos, e para a sua concretização. Em Portugal já existiu. Mas foi destruído. Porquê? Até quando Senhores Governantes e Senhores Dirigentes dos Partidos da Oposição?

Por fim uma pergunta ainda mais directa: Querem fazer parte da solução para o país, ou querem continuar a fazer parte do problema?

Miguel Mattos Chaves

Director do semanário "O Diabo"

Gestor de Empresas

Doutorado em Estudos Europeus

Auditor de Defesa Nacional

 

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