MENSAGEM ao Sr. 1º MINISTRO - (Natal de 2013)

MENSAGEM ao Sr. 1º MINISTRO - (Natal de 2013)
separemos os planos:
em 1º lugar, enquanto pessoa, desejo-lhe Dr. Pedro Passos Coelho e aos seus familiares, um Santo Natal.
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em 2º lugar, enquanto 1º Ministro e líder do PSD, gostaria novamente de lhe chamar a atenção para alguns pontos:
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(A) ninguém de boa mente e com um mínimo de conhecimentos técnicos discute que o Estado Português teria que... proceder a cortes na sua despesa, e nomeadamente na sua despesa de funcionamento!
De facto o Estado herdado dos tempos do Prof. Doutor Cavaco Silva, que enquanto 1º Ministro "engordou" o mesmo, passando de 450.000 para cerca de 750.000 funcionários, era manifestamente exagerado e incomportável para um país da nossa dimensão e para a dimensão do nosso Produto Interno (PIB);
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(B) o que discuto, e sempre discuti, é a forma, o conteúdo e os alvos de alguns dos cortes !
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(C) quanto aos Alvos das Suas políticas:
(c1) não posso deixar de manifestar a minha oposição firme aos EXCESSIVOS CORTES nos rendimentos, dirigidos a quem trabalha por conta de outrém (no sector público ou no sector privado), em sede de IRS;
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(c2) não posso deixar de manifestar, também, a minha forte discordância, quanto á PENALIZAÇÃO EXCESSIVA fiscal dos Reformados do sector privado e aos Pensionistas do sector público; (não confundir reformas e pensões de pessoas que trabalharam e descontaram mais de 30 anos, com benesses dadas a alguns de usufruirem de reformas ou pensões com apenas 4 ou 8 anos de serviço, como é o caso que indigna muita gente - (ex-Administradores de empresas públicas, ex-Deputados, ex-Presidentes de Cãmara e outros cargos temporários)
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(D) Aqui cabe um parentesis clarificador - quanto ao Estado Providência vs o Estado Social - neste campo os sucessivos governantes do pós-25 de Abril foram-se sucedendo na pretensão de ganhar ao anterior, estabelecendo uma série de regalias, sem cuidar de saber se a riqueza gerada no país suportaria tal acréscimo de despesas.
Recordo que o Estado Providência estabelecia 3 áreas de ajuda aos cidadãos: 1º quando atingisse os 65 anos teria uma reforma ou pensão que asseguraria uma senioridade digna, e proporcional aos descontos efectuados; 2º quando ficassem doentes e não tivessem rendimentos suficientes, seriam tratados devidamente no sistema público de saúde; 3º quando ficassem involuntáriamente desempregados, teriam uma verba, limitada no tempo, para sobreviver até arranjar novo emprego.
O Estado Social, seu sucessor, ampliou as regalias a uma vastidão de áreas, o que nos trouxe, enquanto comunidade, até esta situação.
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(E) Um dos princípios gerais e universais da Boa Governação, e do Direito, estabelece que as acções de um Governo devem dirigir-se ao bem comum, que a sua acção não deve priveligear um grupo em detrimento danoso de outro e que os cidadãos são iguais perante a Lei.
Num estado de excepção ou emergência, TODOS SEM EXCEPÇÃO deviam ser chamados a ajudar.
Ora, Senhor 1º Ministro, ao ter seleccionado, em matéria fiscal e de cortes, apenas o grupo dos trabalhadores por conta de outrém e os reformados e os pensionistas, está V.Exª em manifesta desobediência a estes princípios.
De facto ao ter deixado de fora dos sacrifícios (pese algumas medidas "soft") e continuar a fazê-lo, as PPP's, as Rendas excessivas (constantes do memorando da Troika e que até agora nada foi feito), a Banca (causadora próxima da presente crise), as Fundações (em isenções ficais), o excesso de Empresas Municipais, está V.Exª a desvituar os princípios da Boa Governação.
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(F) quanto ao Conteúdo das Suas Políticas:
chamo a sua atenção para um erro que tem cometido, desde a primeira hora, e que poderá comprometer o futuro de Portugal e dos Portugueses.
Erro que, da direita à esquerda, há UNANIMIDADE em apontar-lho:
- a falta de Medidas para o Relançamento da Economia e do Emprego.
Nomeadamente:
- a refundação do Banco de Investimento (Banco de Fomento) para Novos Investimentos (o que está previsto funcionar em 2014, desvirtua este objectivo de criar Novos Investimentos e Novos Empregos);
- a instutição do Crédito Fiscal a 100% dos Lucros que sejam reinvestidos em equipamentos de produção;
- a separação da Banca Comercial da Banca de Investimento, proibindo a sua mistura;
- a Proibição de o Banco Comercial Público (C.G.D.) praticar "spreads" superiores a 1,5 pontos percentuais no seu crédito ás empresas, fazendo assim baixar o custo do dinheiro a quem produz riqueza.
Por outro lado, congratulo-me por, (e com os resultados que previ em Setembro de 2011 quando escrevi aos Srs. Ministros das Finanças e da Economia), ter adoptado as medidas que recomendei de remunerar melhor os Certificados de Aforro e de lançar Bilhetes do Tesouro (embora com outro nome) para particulares.
MAS ... está tudo muito demorado e muito timido.
Por este caminho não vamos lá.
Mesmo o IRC para NOVOS investimentos de raiz, (Novas empresas que criem Novos empregos, com Novos Produtos) devia já ter descido para os 17%.
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(G) Ainda quanto ao Conteúdo:
- concordo com as 40 horas de trabalho na Função pública. Aliás não compreendo como se desceu para as 35 horas.
- concordo com o despedimento dos Professores que estejam a mais. Isto é, aqueles que não tiverem alunos, não faz sentido que paguemos salários a quem não desempenha na prática uma função para que foi contratado. Não há crianças para ocupar todos ... pois paciência, também não pode haver professores pagos por todos nós que não tenham crianças para ensinar.
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(H) quanto à Fiscalização da Governação pelo Tribunal Constitucional
Vejo que, finalmente, compreendeu que não vale a pena tentar ir contra a LEI e sobretudo contra a LEI das LEIS.
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Assim Senhor 1º Ministro:
- Portugal precisa de um "choque" de crescimento. Precisa de aumentar o seu PIB para que todas as percentagens (rácios) se adequem ás práticas de uma boa gestão:
- Enquanto não fizer perceber à Troika que estas políticas estão erradas;
- Enquanto não renegociar o Memorando, alargando prazos de pagamento, para 30/40 anos;
- Enquanto não renegociar os Juros dos empréstimos da Troika para um máximo de spread de 1,5 pontos percentuais sobre a taxa de desconto do BCE;
- Enquanto não fizer perceber à Troika que o Défice criado por erros do Sistema Financeiro e dos Governos anteriores, tem que descer à velocidade máxima de 0,5% ao ano até 2019;
Enquanto o Sr. 1º Ministro não perceber que com a desigualdade de tratamento que as Suas políticas comportam e que acarretam:
- a "depressão do poder de compra de quem trabalha por conta de outrém;
- um ataque às pensões e reformas, deixando esta faixa de portugueses mais fragilizada;
E ainda por cima deixando de fora sectores importantes, ... está assim a criar um novo país mais pobre e sem futuro.
Ou seja está a ser duro com os fracos e fraco com os fortes. Não é justo, nem legal, nem legítimo.
PARA REFLECTIR.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante do CDS-PP

o CASO dos ESTALEIROS NAVAIS de VIANA do CASTELO

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o CASO dos ESTALEIROS NAVAIS de VIANA do CASTELO
(1) Portugal tinha a maior Doca Seca do Mundo para reparação naval, que os agora muito preocupados com os Estaleiros de Viana do Castelo (CGTP) ajudaram a inviabilizar com greves e mais greves e com reinvindicações absurdas, situada em Cacilhas-Almada;
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(2) Portugal tem uma área marítima de cerca de 3 milhões de Km2, que não só não explora, como n...ão tem capacidade para defender dos interesses alheios a Portugal;
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(3) O Mar é um dos poucos factores de possível afirmação de Portugal no Sistema Internacional;
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(4) Para o fazer tem que haver: Vontade dos Poderes Políticos; Vontade dos Portugueses em investir nas actividades do mar e exploração dos seus recursos e vontade de os defender contra as Novas Ameaças (exploração indevida, tráfico de droga, tráfego ilegal, terrorismo, etc...);
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(5) Neste âmbito os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são, de facto, estratégicos para Portugal e de importância vital para o seu desenvolvimento futuro;
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(6) Assim vejo com estranheza:
(a) a incompetência e inépcia do actual Ministro da Defesa de Portugal, que ao invés de ir pelo Mundo fora procurar encomendas para alimentar este, e outros estaleiros navais portugueses, (Diplomacia Económica Pró-activa) se limitou a tentar descartar os mesmos sem curar de saber se a sua viabilidade seria assegurada;
(b) vai gastar mais no seu descartamento do que na sua viabilização, o que é, NO MÍNIMO, estranho; (não quero, para já ir mais longe);
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(7) Assim Portugal ficará mais desguarnecido de um instrumento Vital para a Indústria Naval, que á a BASE para a exploração do Mar Português e sua ZEE contigua.
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À VOSSA REFLEXÃO
Miguel Mattos Chaves

o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL e a sua FUNÇÃO

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o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL e a sua FUNÇÃO
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1. Qualquer Servidor Público jura cumprir a Constituição vigente em Portugal;

2. Sem esse juramento não podem tomar posse do cargo.

3. A Constituição Portuguesa actualmente em vigor, datada de 1976, foi aprovada pelo PSD, PS, PCP, UDP, apenas com o voto contra do CDS.

4. Essa Constituição teve já seis (6) Processos de Revisão posteriores.
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5. Estas Revisões da Constituição foram negociadas entre o PSD e o PS e obtiveram a necessária Aprovação destes Partidos na Assembleia da República, entrando em vigor qualquer uma delas.

6. Qualquer Estado de Direito civilizado, tem um Tribunal Constitucional;

7. Seja este autónomo, seja inserido no Supremo Tribunal;

8. A Alemanha tem um, bem como outros países civilizados.

9. Nos EUA o Tribunal Constitucional está inserido no Supremo Tribunal Federal.

10. o TC existe para defender a Lei Fundamental e impedir os abusos, quer dos particulares, quer dos poderes públicos.

11. Na verdade este órgão existe porque existe uma Constituição que é a Lei Fundamental de qualquer país civilizado. Todos os países europeus e ocidentais têm uma.

12. A Constituição é elaborada e aprovada pelos Partidos Políticos. Em Portugal foi votada pelo PSD, PS e pelos outros partidos com representação parlamentar

13. Assim não podem os Partidos avocar o seu cumprimento ou incumprimento a seu belo prazer ou conforme lhes dá jeito e daí a existência de uma entidade que impeça a sua violação.

14. O Tribunal Constitucional foi criado pelos Partidos Políticos;

15. A Lei de Enquadramento e o Regulamento de Funcionamento, do mesmo, foi elaborada pelos Partidos;

16. A Constituição pode ser Revista, nos prazos, nela estipulada, ou por iniciativa dos Deputados;

17. A Aprovação da Revisão da Constituição exige o acordo de 2/3 dos Deputados;

18. A Aprovação das anteriores SEIS REVISÕES, já feitas, teve o ACORDO do PS e do PSD;

19. Assim, e pelo acima exposto, todos os Partidos e Governos estão OBRIGADOS a cumpri-la;

20. Lamento que:
O Senhor Primeiro-Ministro
O Senhor Presidente da Comissão Europeia
Finjam ignorar estes FACTOS.

21. Está previsto na Constituição a possibilidade de invocação do “Estado de Necessidade” ou do “Estado de Emergência”;

22. Ao abrigo destas figuras Constitucionais ficam suspensos vários direitos privados, poderão ser suspensos os efeitos de todos os contratos do Estado com Privados e poderão ser limitados os direitos dos cidadãos, até que esse Estado de Emergência seja dado por findo.

23. SE isto acontecer, ter-se-á que observar o cumprimento de alguns princípios Universais:
“Igualdade de Tratamento, Proporcionalidade de aplicação”.

24. Isto é, não poderão continuar a ser afectados apenas os elos mais fracos da Sociedade (reformados, pensionistas, trabalhadores por conta de outrem – públicos ou privados).

25. Terão que ser afectados também os elos mais fortes e denunciar os Contratos que celebraram, ou os contratos celebrados por anteriores Governos. (Exs: PPP’s, Rendas, Bancos, Fundações, Bolsa, Empresas Públicas e Privadas).

26. ASSIM: resta UMA de duas vias:

OU … o Governo Cumpre a Constituição e se deixa de desculpar com o Tribunal Constitucional que apenas cumpre o seu (dele) DEVER …

OU … DEMITE-SE !

27. Por fim, quero aqui declarar os meus interesses: sou de Direita, Conservador e filiado no CDS-PP.

28. Mas não estou na disposição de embarcar nas suas demagogias e na (infelizmente) de alguns dos meus Companheiros Ideológicos e de Partido.

28. MAS …o meu principal Partido é … Portugal.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

MEDIDAS para um PROGRAMA de GOVERVO - ALTERNATIVA PORTUGAL

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MEDIDAS para um PROGRAMA de GOVERNO - ALTERNATIVA PORTUGAL
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O que o Governo de Portugal (este e os anteriores) JÁ DEVIAM ter posto em prática .... Para defender Portugal e os Portugueses
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1) DESBUROCRATIZAÇÃO - Facilitação burocrática para o Investimento Industrial e Agrícola
• Para facilitar a captação de Investimento Estrangeiro em Novos Projectos;
• Para facilitar a vida aos Empresário...s portugueses que queiram investir em Novos Projectos;
• Para os Novos empresários e para os seus Novos Projectos;
criar o LICENCIAMENTO ZERO;
Isto é, o investidor não tem que pedir licença ao Estado para investir, mas terá 1 a 2 anos para demonstrar a uma Inspecção “a posteriori” que cumpriu a lei e as especificações necessárias ao seu cumprimento, sob pena de aplicação de sanções.
Exceptua-se deste licenciamento zero, a licença camarária de construção do edifício industrial, por motivos de ordenamento do território.
Evita-se o que existe agora: empresas há espera de autorização de investir durante 2 a 10 anos, o que provoca que muitas delas desistem de investir.
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2) INOVAÇÂO Tecnológica e Comercial
Construção de Programas simples de financiamento, a taxas de juro reduzidas, sedeadas no Banco de Fomento e na Caixa Geral de Depósitos, para a INOVAÇÃO,
em produtos ou serviços,
a criar por empresas sedeadas em Portugal,
por forma a incentivar o progresso tecnológico e comercial das mesmas.
...
3) MERITOCRACIA, DESENVOLVIMENTO qualitativo das Empresas
Conceder o Crédito Fiscal às empresas que Investirem os seus Lucros, (ou parte destes), em Novos Equipamentos industriais ou agrícolas, devidamente comprovados e controlados,
até ao segundo ano subsequente, em equipamentos e tecnologia;
A vantagem desta medida é que premeia as boas práticas, desincentiva fugas ao fisco, incentiva a Investigação, o desenvolvimento das empresas e do país e cria a possibilidade de mais emprego;
…
4) FINANCIAMENTO da DÍVIDA SOBERANA
A - Recorrer directamente ao Banco Europeu de Investimento (BEI) do qual é Accionista, desde a década de 1960, para o financiamento dos capitais necessários ao funcionamento do Banco de Fomento;
…
B - Recorrer directamente ao Banco Mundial (BM) do qual é Accionista, desde a década de 1950, para financiamento da Tesouraria de médio e longo prazos do Estado Português.
…
C- Instituto de Crédito Público de Portugal
Recorrer à Emissão de Dívida Pública Interna através de Títulos de Tesouro acessíveis aos Cidadãos Individuais, remunerada a juros de 3 a 4% que permitam aos seus cidadãos ter um rendimento dos seus capitais e participar positivamente no seu esforço de recuperação, sem estarem sujeitos aos "jogos dos ditos mercados".
…
D- Recorrer á Emissão de Dívida Pública Interna, através de Certificados de Aforro remunerados a 4%, permitindo aos seus cidadãos ter um rendimento dos seus capitais, sem estar sujeito ao "jogo dos ditos mercados", restaurando o prémio de permanência dos capitais assim captados a uma taxa de 0,25% a partir do terceiro ano.
…
5) CONSOLIDAÇÃO da DÍVIDA SOBERANA (negociações com o BCE, EU e FMI)
Objectivos a conseguir:
A – Défice, Reformulação das metas, para:
2013 - 5,8%
2014 - 5%
2015 - 5%
2016 - 4,5%
2017 - 4%
2018 - 3,5%
2019 - 3%;
…
B - Prazos de Pagamento da Dívida
Negociar o prazo de pagamento para 30 anos, com carência de capital de 5 anos;
…
C - Juros
Redução dos Juros da dívida contraída para 1% (0,5% custo + 0,5 p.p. de spread);
…
6) REANIMAÇÃO do MERCADO INTERNO:
…
A - descida do IRS em 2014 para os níveis de 2010;
B - eliminação das taxas de solidariedade sobre os Reformados e Pensionistas em 2014;
C - restauração dos 13º e 14º mês, em 2014, em pleno.
D - Equilíbrio da Balança de Transações com o Exterior
- Redução de Despesas supérfluas: introdução de taxas e outros obstáculos administrativos às importações de produtos secundários, não essenciais (os Técnicos dos Ministério devem copiar o que fazem em Espanha);
....
Com estas medidas, (que quase TODOS os ESTADOS da EU aplicam, excepto Portugal e mais um ou dois países) diminuir-se-á as importações, e logo gastos em bens supérfluos.
Isto é possível, não obstante algumas limitações derivadas dos Acordos da Organização Mundial de Comércio e da União Europeia, de que Portugal é signatário;
…
7) APOIO e INCENTIVO a NOVOS INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS e AGRÍCOLAS
Objectivo: Criação de mais Empregos, mais riqueza, diminuição dos Défices da Balança Comercial
Para apoio a Novos Projectos Industriais, para Novos Projectos Agrícolas, de origem Nacional,
....
a re-fundação do Banco de Fomento Nacional.
NOTA: este Banco não é (nem deve ser), na sua concepção nem na sua natureza, um Banco Comercial.
É sim um Banco de Investimento que deve assumir o apoio financeiro, técnico e de assumpção de riscos de médio e longo prazo, que são necessários ao saudável nascimento e crescimento de Novos projectos empresariais que gerem mais emprego e fixem novos empreendedores nacionais, contribuindo assim para uma maior riqueza do país.
...
Supletivamente este Banco deverá apoiar Novos Investimentos em Equipamentos Industriais, afectos directamente à produção do bem a produzir, das empresas industrias e agrícolas já existentes.
a) analisar e apoiar projectos de investimento industrial ab-ínicio, tenha o promotor dinheiro ou não, e apoie-os com acompanhamento técnico nos três primeiros anos de vida.
b) apoiar os projectos de expansão produtiva da indústria nacional existente, sobretudo da área de produção industrial de bens tangíveis, com destino aos mercados externos
Tenho o maior desgosto, enquanto gestor e enquanto português, por ver este projecto desvirtuado pelos Economistas do Regime que são próximos ou remunerados pela Banca Privada, dadas as características de que tenho ouvido falar que vai ter.
…
Finalmente os Cortes, limitados no tempo:
a) Cortar nas PPP's;
b) Cortar nas Rendas da EDP e similares;
c) Cortar nas Scuts ruinosas para o Estado e contribuintes;
d) Cortar nas Isenções Fiscais aos Fundos de Investimento, Fundações, Bancos e Seguros;
e) Cortar nas despesas de funcionamento dos Gabinetes Ministeriais, onde todos têm metido os seus "amigos partidários" sem nenhum proveito para o melhor funcionamento do Estado, do País, antes com acréscimos de despesa não reprodutiva.
f) Cortar nas Assessorias e Encomendas aos Gabinetes de Advogados alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus Quadros da área jurídica.
g) Cortar nas Assessorias e Encomendas aos Gabinetes de Economistas alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus Quadros da área de Economia.
h) Cortar nas empresas municipais e nas suas estruturas de financiamento.
…
Relembrei aqui algumas das medidas que venho propondo, para Portugal, desde 2007.
…
À Vossa apreciação:
- A minha contribuição, enquanto cidadão;
- O que eu faria se fosse Governante.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

MAIS umas PROPOSTAS MINHAS

MAIS umas PROPOSTAS MINHAS
para o ORÇAMENTO GERAL do ESTADO para 2014.
Para que não se diga que só critico, (o que aqueles que me vão lendo com alguma paciência e benevolência sabem que não é verdade), pois a cada critica tenho sempre apresentado uma Proposta de Alternativa
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Tudo isto com algum desgosto que tenho vindo a sentir face à classe política em geral, e ao contrário (lamentavelmente digo eu) do que fazem os Partidos da Oposição ao Governo, que OU só dizem generalidades (tipo queremos crescimento… e outras pérolas destas) OU só dizem coisas que a serem postas em prática arruinariam de vez o nosso País (estilo: “troika fora daqui,… não pagamos etc… e outra pérolas do género).
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Não vou repetir tudo o que tenho proposto, como é óbvio.
Vou apenas relembrar duas das medidas concretas que venho anunciando desde 2007 (ver 1ª e 4ª) e propor mais duas (2ª e 3ª) que ainda aqui não tinha divulgado. E elas são:
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1) Para apoio a Novos Projectos Industriais, para Novos Projectos Agrícolas, de origem Nacional, a re-fundação do Banco de Fomento Nacional.
NOTA: este Banco não é (nem deve ser), na sua concepção nem na sua natureza, um Banco Comercial.
É sim um Banco de Investimento que deve assumir o apoio financeiro, técnico e de assumpção de riscos de médio e longo prazo, que são necessários ao saudável nascimento e crescimento de Novos projectos empresariais que gerem mais emprego e fixem novos empreendedores nacionais, contribuindo assim para uma maior riqueza do país..
Supletivamente este Banco deverá apoiar Novos Investimentos em Equipamentos Industriais, afectos directamente à produção do bem a produzir, das empresas industrias e agrícolas já existentes.
Tenho o maior desgosto, enquanto gestor e enquanto português, por ver este projecto desvirtuado dadas as características de que tenho ouvido falar que vai ter.
(ainda hoje na Convenção Empresarial realizada pela AIP, ouvi o Sr. 1º Ministro falar da intenção de criar “ … uma instituição de crédito ao desenvolvimento, …” sem ter a noção do que se pretende. Mais uma intenção… e não um instrumento útil.
……….
2) Para facilitar a captação de Investimento Estrangeiro em Novos Projectos ou facilitar a vida aos Empresários portugueses que queiram investir em Novos Projectos, criar o LICENCIAMENTO ZERO.
Isto é, o investidor não tem que pedir licença ao Estado para investir, mas terá 1 a 2 anos para demonstrar a uma Inspecção “a posteriori” que cumpriu a lei e as especificações necessárias ao seu cumprimento, sob pena de aplicação de sanções.
Exceptua-se deste licenciamento zero, a licença camarária de construção do edifício industrial, por motivos de ordenamento do território.
Evita-se o que existe agora: empresas há espera de autorização de investir durante 2 a 10 anos, o que provoca que muitas delas desistem de investir.
…….
3) Programas de financiamento, a taxas de juro reduzidas, para a INOVAÇÃO em produtos ou serviços a criar por empresas sedeadas em Portugal, por forma a incentivar o progresso tecnológico e comercial das mesmas.
……

4) Conceder o CRÈDITO FISCAL às empresas que Investirem os seus LUCROS ou parte destes, em NOVOS EQUIPAMENTOS industriais ou agrícolas, devidamente comprovados e controlados.
….
É preciso e urgente SAIR dos discursos e ataques às classes mais frágeis da sociedade (empregados por conta de outrem – privados ou públicos, reformados, pensionistas e viúvos) e empreender o caminho de criar mais riqueza que nos permita pagar o que devemos, enriquecer o país e proporcionar melhor vida aos portugueses.
…
Com os meus melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante do CDS-PP

GoogleRESPOSTAS a ALGUMAS DÚVIDAS pertinentes, levantadas por algumas Pessoas interessados em Portugal

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RESPOSTAS a ALGUMAS DÚVIDAS pertinentes, levantadas por algumas Pessoas interessados em Portugal

Muito obrigado pelos interessentes comentários, que levantam questões muito interessantes que dariam para uma conversa de algumas horas. No entanto vou tentar sumarizar o meu comentário às vossas asserções, convidando desde já, todos e seus convidados, para uma Tertúlia/Palestra que irei organizar brevemente subordinada ao tema:

“O Poder dos Pequenos Estados e a Geopolítica e Geoestratégia de Portugal na Bacia do Atlântico”.

A minha resposta, ponto por ponto:

1) "Países mais pequenos têm dificuldade de defender os seus interesses" 

Portugal é um médio país, em termos Europeus, e pequeno do Sistema global das Nações. A sua situação Geopolítica tem, no entanto, duas vertentes:

a)       A nível Europeu – país excêntrico dos centros de decisão e de poder, mas inserido na UE como membro de pleno direito, com Direito de Veto se invocado o “Interesse Nacional Vital”;

b)       A nível Atlântico – país no centro da confluência do centro de decisão internacional mais importante: eixo: Washington/Londres, e com portas e acessos privilegiados ao Continente Sul Americano e África (Atlântico Sul) onde nas duas margens se fala Português:

c)       O problema é que desde há mais de 39 anos que não há Estadistas e Estrategas do Poder dos Estados em Portugal que potenciem estes factores.

d)       E sobretudo Não Há um Plano Estratégico de Portugal.

2) "Globalização" 

Estamos, na verdade, na 3ª Globalização.

a) – a 1ª Globalização – a do Comércio Internacional – foi “detonada” por Portugal, nos séc. XV e XVI, tendo sido Portugal a Potência Mundial dominante (ver George Modelsky – Univ. Yale, Alm. MacMahon – Univ Harvard) quando tinha apenas 1,5 milhões de habitantes;

b) – a 2ª Globalização – a da Produção em Massa – foi “detonada” pelo Reino Unido no séc. XVIII e XIX – neste campo só no final da década de 1950 Portugal “acordou” e fez a sua industrialização, tendo passado de país iminentemente agrícola a país industrializado no final da década de 1960.

Na verdade Portugal em 1950 tinha: 49% da sua população ocupada na Agricultura e Pescas, 19% na Indústria e 31% nos Serviços,

Tendo passado em 1970 para o seguinte quadro: 31% - Agricultura e Pescas, 23% na Indústria e 44% nos Serviços.

Isto foi possível graças a uma estratégia bem definida e planos indicadores para a Economia privada e de cumprimento obrigatório na Economia pública e pela nossa entrada na EFTA (clube de países ricos e industrializados) com negociações bem feitas que levaram a que, na prática, Portugal pudesse exportar tudo para esses países, sem aposição de barreiras e ao mesmo tempo proteger, durante os 20 anos do período de carência acordado, a produção nacional com barreiras niveladoras à entrada

c)– a 3ª Globalização – a actual – a liberalização da Circulação da Informação (mesmo assim sem aplicação global) e a Circulação de Capitais, detonada pelas Convenções do GATT/OMC, na década de 1980.

Aqui Portugal tem demorado a reagir, mas tem-no feito com alguns sucessos pontuais e desgarrados, sem Estratégia Pública, apenas com alguns, poucos, actores empresariais.

Nada de novo, portanto, e nada de grave que impeça Portugal de responder mais rapidamente.

Nota: o sector financeiro ao despoletar a presente crise no Ocidente (países OCDE) vai ter que ser re-enquadrado com regras mais apertadas de funcionamento que impeçam os desmandos que nos levaram a esta situação.

3) "Dependência de países mais ricos"  

A forma de um Médio Estado ou Pequeno Estado sobreviver, de forma a preservar a Soberania do Estado e a Independência da Nação, no Sistema Internacional, passa por uma Estratégia de “Diversificação de Dependências” de forma a que nenhum Bloco ou País tenha preponderância ou influência excessiva nos seus destinos.

Desde a sua Fundação em 1143 até 1973 (excepto em alguns períodos mais ou menos longos) Portugal sempre seguiu esta Estratégia cujos pontos altos foram:

a)       A conquista dos mares e a abertura do comércio internacional do séc. XV e XVI;

b)       A interdependência de Portugal face a 4 actores internacionais: a) Estados Unidos, b) Grã-Bretanha c) EFTA, d) ultramar Português, da década de 1940 ao final da década de 1960.

Ora a partir de 1977 Portugal decidiu e abdicou das suas 3 primeiras interdependências face à Europa e ao Atlântico Norte e Sul, para se submeter a apenas um Bloco hegemónico: o Bloco CEE, CECA e Euratom (as Comunidades Europeias Originais), passando a estar muito coartado na defesa dos seus interesses.

4) "Dificuldade de se financiar nos organismos internacionais" 

Portugal foi e é sócio e contribuinte líquido (com pagamento de Jóia inicial e de quotas anuais), dos seguintes organismos económico-financeiros internacionais:

- OCDE – (Org. de Cooperação e Desenvolvimento Económico) - 1960

- FMI (Fundo Monetário Internacional) – 1960

- Banco Mundial – 1960

- BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - 1960

- SFI – Soc. Financeira Internacional - 1966

Vários destes organismos têm nos seus Pactos Constitutivos e nos seus Estatutos a finalidade de: “Ajudar em situações de crise e de necessidades de auxílio financeiro, os Estados-membros da organização”.

Pelo que não vejo porque Portugal não recorreu preferencialmente a estas organizações intergovernamentais.

5) "Tesourarias das empresas e dos particulares exauridas" –

Bom, em 1º lugar existem 167 mil milhões de euros em depósitos de privados nos bancos portugueses, em Portugal.

Portanto não vejo porque não aproveitar a existência desses capitais e motivá-los a investir na Dívida Pública.

6) "Bancos portugueses pouco confortáveis por deterem Dívida Portuguesa"

Uma outra organização, esta mais recente, o BCE (Banco Central Europeu) empresta aos Bancos Portugueses capitais à Taxa de 1%.

Nos seus Estatutos Institutivos não está prevista a possibilidade de o fazer. Mas o “Board” e a Comissão Europeia decidiram que esta Banco podia passar a emprestar liquidez aos Bancos Privados.

Porque não decide a UE autorizar o empréstimo directo, a essa taxa, aos Estados directamente?

Portugal é membro fundador do BCE, membro da UE porque não levanta a sua voz nesse sentido?

Porque razão os Bancos vão buscar a 1% ao BCE e emprestam, ou compram (o efeito é o mesmo) divida pública portuguesa a juros de 3% a 5% ?

Estão incómodos?

Não creio, pois a taxa de rentabilidade é altíssima e o risco muito mais reduzido que emprestar a empresas.

7) "Empresas com acesso às Instituições Internacionais" –

O BEI (de que Portugal também é membro e sócio) está sobretudo, (Mas Não Só), vocacionado para o apoio a projectos de desenvolvimento originários de empresas privadas e entidades públicas.

Bom mas para isso, os projectos têm que ter o Aval do Estado originário dos projectos. Resultado práticamente só as grandes empresas (na sua esmagadora maioria) têm verdadeiro e prático acesso.

Mas … também está previsto nos Estatutos a “Ajuda aos estados membros que dela necessitem…”.

 

A resposta já vai longa e resta-me agradecer a pertinência dos vossos comentários e dúvidas.

Espero ter sido útil este meu comentário embora tenha sido muito sucinto no mesmo.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

 

PROPOSTA de ACORDO entre TODOS os PARTIDOS

Minha PROPOSTA de ACORDO entre TODOS os PARTIDOS
para ser presente à "Troika":
Minhas Amigas e Meus Amigos
A MINHA PROPOSTA de ACORDO para os Partidos se Entenderem, é a seguinte:
1) de forma a evitar dossies complicados deviam centrar-se apenas num tema que é VITAL para Portugal:
... 2) Propôr à CE, ao BCE e ao FMI o seguinte .
a) Estender o prazo de pagamento da divida de Portugal de 11 anos para 30 anos.
b) Pedir que os juros sejam reduzidos de 3,55% para 2,5%.
c) Que após o Acordo de Assistência, a terminar em Julho de 2014, o BCE assegure em aval ao Estado Português que Portugal possa aceder em condições normais aos mercados.
...
o Défice a propôr à CE seria: 5,5% em 2013; 5% em 2014 e 2015, 4,5% em 2016; 4% em 2017; e 3,5% em 2018 e 3% em 2019. Assim poderíamos "investir" na estabilidade e na recuperação da Procura Interna pela diminuição do IRS sobre as famílias, a atribuíção dos Subsídios de férias e 13º mês, e o desaparecimento das taxas de solidariedade sobre os reformados.
...
Espero que o SENTIDO de RESPONSABILIDADE PREVALEÇA e que o ACORDO seja feito.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

COMENTÁRIO à RECOMPOSIÇÃO do GOVERNO

COMENTÁRIO à RECOMPOSIÇÃO
- Se, como parece, o Dr. Paulo Portas acredita na solução negociada com o PSD;
. Se esta nova situação assegura uma mudança do rumo da austeridade, devolvendo às famílias portuguesas algum poder de compra;
- Se esta nova recomposição do Governo, assegurar uma posição mais forte e mais proactiva de Portugal face aos credores e uma Renegociação dos Prazos e dos Juros;
...
E...NTÃO: parabéns Dr. Paulo Portas !
...
Acresce que teremos o Dr. Pires de Lima, homem experiente do mundo real das empresas, ao seu lado na pasta da Economia, ... o que desde já saúdo.
...
PARECE-ME, então:
. que estão reunidas as condições para Portugal ter sucesso.
Eu e milhões de cidadãos Esperamos que sim
e estamos com Todas as Expectativas sobre estes próximos meses.
...
Já no que se refere à coligação para as europeias tenho grandes reservas, mas isso agora, por enquanto, é de somenos.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

(Mais tarde)
Minhas Caras Amigas e Meus Caros Amigos
Vamos com calma por agora. Primeiro temos que ver a reacção do Sr. Presidente da República.
Depois darmos 100 dias para ver se o Dr. Paulo Portas cosegue levar a bom porto o que se compremeteu.
A seguir atentamente os acontecimentos.
Entretanto temos que nos prepararmos para todas as eventualidades
Um abraço a todas e a todos com muita amizade
Miguel Mattos Chaves

OPORTUNIDADE da CRISE.....

Googlea OPORTUNIDADE da CRISE
a União Europeia apanhou um valente susto com a crise política portuguesa.
Porquê?
1) O Euro desvalorizou de imediato.
2) Os ditos mercados financeiros privados, entraram em convulsão.
3) porque a manter-se a crise portuguesa esta poderia alastrar a outros países europeus, sobretudo os do clube do Euro, com consequências negativas ...para a manutenção da moeda única e da própria coesão da União Europeia.
Porquê?
porque Portugal tem sido apresentado como "bom aluno".
E ao eventualmente entrar numa profunda crise política, por "cansaço da austeridade",
a) todo o "discurso oficial" da União Europeia,
b) todo o "discurso oficial" dos economistas do regime português,
cairia pela base, pondo a nu as deficiências do memorando de assistência assinado por Portugal.
..
Resultado imediato:
- o BCE foi obrigado a produzir uma Declaração sem precedentes sobre a estabilidade do euro.
...
LIÇÃO:
como em qualquer negócio, as DUAS PARTES têm interesses e TÊM que NEGOCIAR.
...
Assim é bom que:
1) A União Europeia perceba que o Modelo imposto a Portugal e a outros países europeus .... faliu,
2) Que a UE perceba definitivamente que tem que se mudar de política financeira e económica no espaço do euro e da UE,
3) que o Governo Português, seja ele qual for que saia desta crise, TEM FORÇA NEGOCIAL dada por argumentos que agora ficaram expostos.
...
Na verdade a União Europeia Não se pode permitir uma crise em Portugal que acontecerá se persistir no "afogamento" dos cidadãos por uma carga fiscal penalizadora.
Á VOSSA REFLEXÃO e COMENTÁRIOS.
Miguel Mattos Chaves"

COMUNICADO aos MILITANTES e SIMPATIZANTES do CDS-PP

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COMUNICADO aos MILITANTES e SIMPATIZANTES do CDS-PP
dadas várias interpelações que recebi quero que fique claro o seguinte:
(1) sou militante do CDS-PP e não tenciono mudar de Partido;
(2) sou um Institucionalista, isto é defendo as Instituições e os seus graus de comando legitimo e legitimados por eleições em Congressos ou em plenário de militantes;
(3) fiz parte das Direcções do Dr. Manuel Monteiro. Fiz um intervalo e fui membro da Direcção do Dr. Ribeiro e Castro. Fui membro da Direcção do Dr. Paulo Portas;
... (4) a decisão da Eleição de cada um deles foi dos Militantes do CDS-PP;
(5) respeito cada um dos antigos Líderes do CDS-PP e o actual líder do CDS-PP;
(6) tenho divergências face ao caminho actual do CDS-PP de se coligar com o PSD, mas também as tive DESDE SEMPRE. Quem me conhece dos Congressos ou dos Conselhos Nacionais SEMPRE defendi que o CDS-PP tem que Governar sózinho Portugal OU fazer apenas Acordos Parlamentares. CONTINUO a ser coerente com esta posição;
(7) tenho atacado este Governo. MAS ... Distingo bem o PSD/Governo, como Partido maioritário e portanto em posição de força, do CDS-PP que está em minoria e em posição fraca; (por isso não o queria no Governo);
(8) estou á espera da Clarificação da questão dos Reformados e Pensionistas, para dar Apoio à Actual Direcção ou retirar o meu apoio;
(9) teria sido muito fácil para mim manter uma posição de apoio acrítico, bastando para isso estar calado e talvez a esta hora estivesse nalgum lugar. MAS não procuro lugares.
(10) para mim a Política é um SERVIÇO uma MISSÃO de SERVIÇO à Nação e não uma fonte de emprego!
(11) por tudo isto, e ressalvando a alínea nº (8) continuo a apoiar o meu Partido e a sua Direcção sem prejuízo de tecer Críticas Positivas ou Negativas consoante as situações concretas da Governação do meu país; Sou um Cidadão e não abdico da minha Cidadania;
(12) não sou Candidato à direcção do Partido, pois essa decisão pertence aos militantes;
(13) sem prejuízo do atrás escrito poderei apresentar, se houver militantes que a subscrevam, uma Moção que se destina a ajudar o CDS-PP a pensar nos caminhos para Portugal e nos Valores a defender para os Portugueses.
(14) Portanto, não têm fundamento algumas críticas que apontam para eu estar a "por-me em bicos dos pés" pois:
(a) não preciso de promoção social, nem profissional, nem académica, como fácilmente poderão verificar pelo meu Curriculum Vitae, cujo resumo está publicado na minha página;
(b) não ando á procura de emprego político;
Sempre ao Vosso Serviço para ajudar a pensar e a melhorar o CDS-PP e Portugal.
Espero ter sido claro.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
militante do CDS-PP

As CAUSAS da CRISE ... em BREVES palavras

AS ORIGENS da presente crise em BREVES linhas...

Os Banqueiros, em primeiro lugar como grandes causadores das Dívidas Soberanas. Mas também os anteriores 1º Ministros, a saber: Prof. Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates que permitiram os desmandos do sector bancário e acordaram em endividar o Estado para socorrer a banca.

NA VERDADE:
A Banca andou a "investir" em Swaps, Derivados, Futuros, Obrigações mais que duvidosas, etc., desde a década de 1980, a partir da desregulação progressiva do dito "mercado de capitais"..
Ora esses papéis que Não criam UM ÚNICO emprego estrutural perderam valor na crise de 2008. O Dr. Barroso, leia-se UE, obrigou os Estados Soberanos a RECAPITALIZAREM a banca injectando milhões de euros para "segurar" o sistema, provocando o grosso da Dívida Soberana dos Estados.

Basta lerem, em retrospectiva apenas os Títulos constantes do Financial Times de Junho ou Julho de 2008, e do ano de 2009 e da imprensa portuguesa.
Mas se quiserem, por maior facilidade, podes sempre consultar o Boletim de 2008 e 2009 do Banco de Portugal ou o Eurostat também dos mesmos anos.

para já não falar de dois interessantissimos documentários da BBC sobre o tema que passaram o mês passado (embora em horários pouco frequentados) e que desmascaram toda esta crise chamando os bois pelos nomes, passados na TVI 24 horas.

E aqui, Não estou a falar de créditos mal concedidos aos particulares com as medidas prudênciais que se impunham. Nem estou a falar dos créditos aos Estados. Estou a falar de uma descapitalização da banca provocada por MAUS "investimentos" da mesma como os fundos dos depositantes e que obrigaram os Estados a socorrer o sistema, com a premissa de que se não o fizessem isso iria prejudicar os depositantes.
O que sendo em parte, apenas em parte (por causa dos fundos de garantia) verdade esconde os Erros próprios e o desbaratar dos dinheiros alheios num cenário pretensamente liberal a que eu chamo libertinagem.

Quanto ao PIB per capita e cobertura da divida.
Ao permitir-se a comunhão de bancos comerciais com bancos de investimento; ao não se ter reconvertido a indústria, agricultura e pescas, que são os sectores que providenciam emprego mais estável e ter-se permitido á banca o não financiar estes sectores ou financiá-los a taxas que roçam a agiotagem, chegou-se a este estado de diminuição do PIB e consequente aumento percentual das percentagens de cobertura da divida.

Ao não se ter incentivado, com instrumentos de Fomento REAL (e não a mistificação de pretensas sociedades de capital de risco) o aparecimento de Novas Unidades Industriais e Agricolas proporcionando aos idelologos desses projectos meios para os levarem por diante, criando mais emprego e contribuindo para um crescimento do PIB (dimunuindo assim a percentagem da divida sobre o PIB) criou o sistema político (por não ter sabido manter a sua supremacia sobre o poder financeiro) as condições para a ganância sem limites do sistema bancário.

Penso ter sido MUITO CLARO sobre o que aconteceu e não devia ter acontecido se tivessemos ESTADISTAS em vez de políticos medianos e impreparados.

Eis a minha modesta contribuição para a compreensão deste fenómeno que agora estamos a pagar (cidadãos) sem para ele termos contribuído.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

A EUROPA e o MODELO de Poder e Organização

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A EUROPA e o MODELO de Poder e Organização
Desde o Congresso de Haia de 1948 que se defrontam duas correntes, com visões diferentes sobre a forma como os Países europeus se hão-de organizar de forma a:
1) manter a paz no continente;
2) propiciar um nível de vida que evite o aparecimento de novos conflitos armados.
No velho continente e durante mais de 10.000 anos, travaram-se batalhas, guerras q...uase que ininterruptamente.
Guerras pela conquista dos Poderes regionais;
Guerras pela conquista do Poder de dominar a Europa;
Guerras pela obtenção de recursos;
Guerras pela conquista do Direito à Autodeterminação e Autogoverno por parte dos vários Povos do continente europeu.
Mas voltemos aos Modelos de Poder e Organização e temos DOIS principais:
1) O Modelo Federal, isto é, os Estados Unidos da Europa;
2) O Modelo Intergovernamental, isto é, a Europa das Nações.
Sem me querer alongar direi o seguinte:
1) O Modelo Federal tem por base a ideia da construção de um Estado Soberano que se sobreponha aos Estados Nacionais.
Assim as Decisões sobre as Políticas Soberanas: Justiça, Defesa, Segurança, Relações Externas, Fiscalidade, Orçamento, Estratégia de Desenvolvimento, passariam para a esfera de um Governo Central Europeu;
2) O Modelo Intergovernamental tem por base a ideia de construção de uma Cooperação Permanente entre Estados Soberanos em que as únicas questões que são decididas centralmente são as 4 Liberdades (circulação de bens, pessoas, serviços e direito de estabelecimento), o Mercado Comum, a Pauta Aduaneira Comum, a PAC e outras políticas comerciais e financeiras.
No primeiro modelo "esquece-se" os 10.000 anos de guerras pela autodeterminação dos Povos, as diferenças de culturas, história, lingua e de decidir sobre os destinos de cada Povo segundo os seus próprios interesses.
No segundo modelo, cada Povo continua a ser autónomo nas suas decisões e capacidade de autogoverno.
POR MIM
- Acredito no Modelo Intergovernamental de Koudenhove Kalergi, Aristide Brian, Robert Schumann, Konrad Adenauer, Charles De Gaulle.
- Não acredito no Modelo Federal de Jean Monnet, Altiero Spinelli, Denis de Rougemont e Alexandre Marc.
Noutra altura explicarei porquê.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Doutoramento Miguel Matos Chaves

Minhas Propostas para a Reformulação dio Estado

Minha Proposta para a Reformulação do Estado.
por Miguel Mattos Chaves a Sábado, 19 de Janeiro de 2013 às 16:43

Minha Proposta para a Reformulação do Estado (embora saiba que o Dr. Passos Coelho quer apenas cortar 4.000 milhões de euros e que não está nada interessado nesta discussão) em sintese:

(1) Estado Previdência: manter as 3 funções do Estado Previdência instaurado por Bismark, a saber:...

(a) quando uma pessoa está doente, será tratada. Admito que para os rendimentos familiares acima dos 3.000 euros,... as pessoas sejam chamadas a participar nos custos da saúde com 20% a 30% das despesas;

(b) quando uma pessoa se vê involuntáriamente desempregada, receba um subsídio de desemprego, durante um período de tempo que será tanto maior quanto a sua idade e descontos efectuados;

(c) quando uma pessoa atinge a idade de reforma receba uma pensão que lhe permita ter uma vida digna, mas com um minimo de 33 anos de descontos.

(2) Estado Social: reduzir ou eliminar as comparticipações do Estado na Educação para pessoas com rendimentos mensais acima dos 3.000 euros/mês.

Abaixo destes rendimentos instaurar o cheque educação, sobretudo no Ensino Superior em que o aluno só começará a pagar esse adiantamento quando tiver um emprego estável com remuneração acima dos 2 salários minimos numa percentagem que não poderá ultrapassar os 20% dos seu rendimento mensal.

(3) Defesa/Segurança/Justiça/ Diplomacia: racionalizar estas funções, mantendo-as na exclusiva dependência pública e suportadas pelo Orçamento Geral do Estado. Procurar que estas funções sejam reorganizadas tendo em vista que são funções de Soberania do Estado face a terceiros e como tal inalienáveis.

(4) Economia: construção Imediata de Medidas Concretas necessárias para o inicio do Desenvolvimento Económico e a Criação de emprego, tais como:

(a) criação do Banco de Fomento para apoio e financiamento integral de Novos Projectos Industriais;

(b) Concessão de Crédito Fiscal aos Lucros das empresas que sejam reinvestidos em equipamentos ou em I&D nos 2 anos a seguir ao lucro verificado;

(c) Descida do IRC para Novos Projectos Industriais, Agrícolas e de Pescas, progressivamente.

Isto é no 1º ano a empresa pagará apenas 80% da taxa média, no 2º ano 60%, no 3º ano 40% e a partir do 4º ano (se mantiver Todo o Emprego), 35% da taxa média em vigor.

(d) Proibição/desincentivo das práticas de Dumping (como aliás está estabelecido) com agravamento das multas até metade do Capital Social das empresas que o pratiquem;

(e) Limitação dos Spreads dos empréstimos às empresas a 2 pontos percentuais e eliminação da possibilidade da cobrança de comissões bancárias aos empréstimos, a ser, em 1º lugar, praticados pela CGD e Banco de Fomento.

(5) Finanças:

(a) renegociação dos prazos de pagamento da Dívida Externa para um período não inferior a 20 anos;

(b)renegociação dos Juros da Dívida Externa para 1%, junto do BCE, FMI e UE.

(c) Reactivação dos Certificados de Aforro, com Taxas atraentes para os particulares de forma a captar financiamento privado às actividades do Estado;

(d) acesso dos particulares às emissões dos Bilhetes do Tesouro.

(e) supensão/eliminação das rendas das PPP's e EDP.

Estas SÃO algumas Propostas Concretas,

SE O GOVERNO NÃO as puser de pé ... é INCOMPETENTE !

Ao Vosso Comentário e Discussão.
Melhores cumprimentos.

Miguel Mattos Chaves
- ex-dirigente nacional do CDS-PP,
- actual militante de base do CDS-PP
- Doutorado em Estudos Europeus (Economia) pela Universidade Católica Portuguesa