PROPOSTA de ACORDO entre TODOS os PARTIDOS

Minha PROPOSTA de ACORDO entre TODOS os PARTIDOS
para ser presente à "Troika":
Minhas Amigas e Meus Amigos
A MINHA PROPOSTA de ACORDO para os Partidos se Entenderem, é a seguinte:
1) de forma a evitar dossies complicados deviam centrar-se apenas num tema que é VITAL para Portugal:
... 2) Propôr à CE, ao BCE e ao FMI o seguinte .
a) Estender o prazo de pagamento da divida de Portugal de 11 anos para 30 anos.
b) Pedir que os juros sejam reduzidos de 3,55% para 2,5%.
c) Que após o Acordo de Assistência, a terminar em Julho de 2014, o BCE assegure em aval ao Estado Português que Portugal possa aceder em condições normais aos mercados.
...
o Défice a propôr à CE seria: 5,5% em 2013; 5% em 2014 e 2015, 4,5% em 2016; 4% em 2017; e 3,5% em 2018 e 3% em 2019. Assim poderíamos "investir" na estabilidade e na recuperação da Procura Interna pela diminuição do IRS sobre as famílias, a atribuíção dos Subsídios de férias e 13º mês, e o desaparecimento das taxas de solidariedade sobre os reformados.
...
Espero que o SENTIDO de RESPONSABILIDADE PREVALEÇA e que o ACORDO seja feito.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

COMENTÁRIO à RECOMPOSIÇÃO do GOVERNO

COMENTÁRIO à RECOMPOSIÇÃO
- Se, como parece, o Dr. Paulo Portas acredita na solução negociada com o PSD;
. Se esta nova situação assegura uma mudança do rumo da austeridade, devolvendo às famílias portuguesas algum poder de compra;
- Se esta nova recomposição do Governo, assegurar uma posição mais forte e mais proactiva de Portugal face aos credores e uma Renegociação dos Prazos e dos Juros;
...
E...NTÃO: parabéns Dr. Paulo Portas !
...
Acresce que teremos o Dr. Pires de Lima, homem experiente do mundo real das empresas, ao seu lado na pasta da Economia, ... o que desde já saúdo.
...
PARECE-ME, então:
. que estão reunidas as condições para Portugal ter sucesso.
Eu e milhões de cidadãos Esperamos que sim
e estamos com Todas as Expectativas sobre estes próximos meses.
...
Já no que se refere à coligação para as europeias tenho grandes reservas, mas isso agora, por enquanto, é de somenos.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

(Mais tarde)
Minhas Caras Amigas e Meus Caros Amigos
Vamos com calma por agora. Primeiro temos que ver a reacção do Sr. Presidente da República.
Depois darmos 100 dias para ver se o Dr. Paulo Portas cosegue levar a bom porto o que se compremeteu.
A seguir atentamente os acontecimentos.
Entretanto temos que nos prepararmos para todas as eventualidades
Um abraço a todas e a todos com muita amizade
Miguel Mattos Chaves

OPORTUNIDADE da CRISE.....

Googlea OPORTUNIDADE da CRISE
a União Europeia apanhou um valente susto com a crise política portuguesa.
Porquê?
1) O Euro desvalorizou de imediato.
2) Os ditos mercados financeiros privados, entraram em convulsão.
3) porque a manter-se a crise portuguesa esta poderia alastrar a outros países europeus, sobretudo os do clube do Euro, com consequências negativas ...para a manutenção da moeda única e da própria coesão da União Europeia.
Porquê?
porque Portugal tem sido apresentado como "bom aluno".
E ao eventualmente entrar numa profunda crise política, por "cansaço da austeridade",
a) todo o "discurso oficial" da União Europeia,
b) todo o "discurso oficial" dos economistas do regime português,
cairia pela base, pondo a nu as deficiências do memorando de assistência assinado por Portugal.
..
Resultado imediato:
- o BCE foi obrigado a produzir uma Declaração sem precedentes sobre a estabilidade do euro.
...
LIÇÃO:
como em qualquer negócio, as DUAS PARTES têm interesses e TÊM que NEGOCIAR.
...
Assim é bom que:
1) A União Europeia perceba que o Modelo imposto a Portugal e a outros países europeus .... faliu,
2) Que a UE perceba definitivamente que tem que se mudar de política financeira e económica no espaço do euro e da UE,
3) que o Governo Português, seja ele qual for que saia desta crise, TEM FORÇA NEGOCIAL dada por argumentos que agora ficaram expostos.
...
Na verdade a União Europeia Não se pode permitir uma crise em Portugal que acontecerá se persistir no "afogamento" dos cidadãos por uma carga fiscal penalizadora.
Á VOSSA REFLEXÃO e COMENTÁRIOS.
Miguel Mattos Chaves"

COMUNICADO aos MILITANTES e SIMPATIZANTES do CDS-PP

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COMUNICADO aos MILITANTES e SIMPATIZANTES do CDS-PP
dadas várias interpelações que recebi quero que fique claro o seguinte:
(1) sou militante do CDS-PP e não tenciono mudar de Partido;
(2) sou um Institucionalista, isto é defendo as Instituições e os seus graus de comando legitimo e legitimados por eleições em Congressos ou em plenário de militantes;
(3) fiz parte das Direcções do Dr. Manuel Monteiro. Fiz um intervalo e fui membro da Direcção do Dr. Ribeiro e Castro. Fui membro da Direcção do Dr. Paulo Portas;
... (4) a decisão da Eleição de cada um deles foi dos Militantes do CDS-PP;
(5) respeito cada um dos antigos Líderes do CDS-PP e o actual líder do CDS-PP;
(6) tenho divergências face ao caminho actual do CDS-PP de se coligar com o PSD, mas também as tive DESDE SEMPRE. Quem me conhece dos Congressos ou dos Conselhos Nacionais SEMPRE defendi que o CDS-PP tem que Governar sózinho Portugal OU fazer apenas Acordos Parlamentares. CONTINUO a ser coerente com esta posição;
(7) tenho atacado este Governo. MAS ... Distingo bem o PSD/Governo, como Partido maioritário e portanto em posição de força, do CDS-PP que está em minoria e em posição fraca; (por isso não o queria no Governo);
(8) estou á espera da Clarificação da questão dos Reformados e Pensionistas, para dar Apoio à Actual Direcção ou retirar o meu apoio;
(9) teria sido muito fácil para mim manter uma posição de apoio acrítico, bastando para isso estar calado e talvez a esta hora estivesse nalgum lugar. MAS não procuro lugares.
(10) para mim a Política é um SERVIÇO uma MISSÃO de SERVIÇO à Nação e não uma fonte de emprego!
(11) por tudo isto, e ressalvando a alínea nº (8) continuo a apoiar o meu Partido e a sua Direcção sem prejuízo de tecer Críticas Positivas ou Negativas consoante as situações concretas da Governação do meu país; Sou um Cidadão e não abdico da minha Cidadania;
(12) não sou Candidato à direcção do Partido, pois essa decisão pertence aos militantes;
(13) sem prejuízo do atrás escrito poderei apresentar, se houver militantes que a subscrevam, uma Moção que se destina a ajudar o CDS-PP a pensar nos caminhos para Portugal e nos Valores a defender para os Portugueses.
(14) Portanto, não têm fundamento algumas críticas que apontam para eu estar a "por-me em bicos dos pés" pois:
(a) não preciso de promoção social, nem profissional, nem académica, como fácilmente poderão verificar pelo meu Curriculum Vitae, cujo resumo está publicado na minha página;
(b) não ando á procura de emprego político;
Sempre ao Vosso Serviço para ajudar a pensar e a melhorar o CDS-PP e Portugal.
Espero ter sido claro.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
militante do CDS-PP

As CAUSAS da CRISE ... em BREVES palavras

AS ORIGENS da presente crise em BREVES linhas...

Os Banqueiros, em primeiro lugar como grandes causadores das Dívidas Soberanas. Mas também os anteriores 1º Ministros, a saber: Prof. Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates que permitiram os desmandos do sector bancário e acordaram em endividar o Estado para socorrer a banca.

NA VERDADE:
A Banca andou a "investir" em Swaps, Derivados, Futuros, Obrigações mais que duvidosas, etc., desde a década de 1980, a partir da desregulação progressiva do dito "mercado de capitais"..
Ora esses papéis que Não criam UM ÚNICO emprego estrutural perderam valor na crise de 2008. O Dr. Barroso, leia-se UE, obrigou os Estados Soberanos a RECAPITALIZAREM a banca injectando milhões de euros para "segurar" o sistema, provocando o grosso da Dívida Soberana dos Estados.

Basta lerem, em retrospectiva apenas os Títulos constantes do Financial Times de Junho ou Julho de 2008, e do ano de 2009 e da imprensa portuguesa.
Mas se quiserem, por maior facilidade, podes sempre consultar o Boletim de 2008 e 2009 do Banco de Portugal ou o Eurostat também dos mesmos anos.

para já não falar de dois interessantissimos documentários da BBC sobre o tema que passaram o mês passado (embora em horários pouco frequentados) e que desmascaram toda esta crise chamando os bois pelos nomes, passados na TVI 24 horas.

E aqui, Não estou a falar de créditos mal concedidos aos particulares com as medidas prudênciais que se impunham. Nem estou a falar dos créditos aos Estados. Estou a falar de uma descapitalização da banca provocada por MAUS "investimentos" da mesma como os fundos dos depositantes e que obrigaram os Estados a socorrer o sistema, com a premissa de que se não o fizessem isso iria prejudicar os depositantes.
O que sendo em parte, apenas em parte (por causa dos fundos de garantia) verdade esconde os Erros próprios e o desbaratar dos dinheiros alheios num cenário pretensamente liberal a que eu chamo libertinagem.

Quanto ao PIB per capita e cobertura da divida.
Ao permitir-se a comunhão de bancos comerciais com bancos de investimento; ao não se ter reconvertido a indústria, agricultura e pescas, que são os sectores que providenciam emprego mais estável e ter-se permitido á banca o não financiar estes sectores ou financiá-los a taxas que roçam a agiotagem, chegou-se a este estado de diminuição do PIB e consequente aumento percentual das percentagens de cobertura da divida.

Ao não se ter incentivado, com instrumentos de Fomento REAL (e não a mistificação de pretensas sociedades de capital de risco) o aparecimento de Novas Unidades Industriais e Agricolas proporcionando aos idelologos desses projectos meios para os levarem por diante, criando mais emprego e contribuindo para um crescimento do PIB (dimunuindo assim a percentagem da divida sobre o PIB) criou o sistema político (por não ter sabido manter a sua supremacia sobre o poder financeiro) as condições para a ganância sem limites do sistema bancário.

Penso ter sido MUITO CLARO sobre o que aconteceu e não devia ter acontecido se tivessemos ESTADISTAS em vez de políticos medianos e impreparados.

Eis a minha modesta contribuição para a compreensão deste fenómeno que agora estamos a pagar (cidadãos) sem para ele termos contribuído.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

A EUROPA e o MODELO de Poder e Organização

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A EUROPA e o MODELO de Poder e Organização
Desde o Congresso de Haia de 1948 que se defrontam duas correntes, com visões diferentes sobre a forma como os Países europeus se hão-de organizar de forma a:
1) manter a paz no continente;
2) propiciar um nível de vida que evite o aparecimento de novos conflitos armados.
No velho continente e durante mais de 10.000 anos, travaram-se batalhas, guerras q...uase que ininterruptamente.
Guerras pela conquista dos Poderes regionais;
Guerras pela conquista do Poder de dominar a Europa;
Guerras pela obtenção de recursos;
Guerras pela conquista do Direito à Autodeterminação e Autogoverno por parte dos vários Povos do continente europeu.
Mas voltemos aos Modelos de Poder e Organização e temos DOIS principais:
1) O Modelo Federal, isto é, os Estados Unidos da Europa;
2) O Modelo Intergovernamental, isto é, a Europa das Nações.
Sem me querer alongar direi o seguinte:
1) O Modelo Federal tem por base a ideia da construção de um Estado Soberano que se sobreponha aos Estados Nacionais.
Assim as Decisões sobre as Políticas Soberanas: Justiça, Defesa, Segurança, Relações Externas, Fiscalidade, Orçamento, Estratégia de Desenvolvimento, passariam para a esfera de um Governo Central Europeu;
2) O Modelo Intergovernamental tem por base a ideia de construção de uma Cooperação Permanente entre Estados Soberanos em que as únicas questões que são decididas centralmente são as 4 Liberdades (circulação de bens, pessoas, serviços e direito de estabelecimento), o Mercado Comum, a Pauta Aduaneira Comum, a PAC e outras políticas comerciais e financeiras.
No primeiro modelo "esquece-se" os 10.000 anos de guerras pela autodeterminação dos Povos, as diferenças de culturas, história, lingua e de decidir sobre os destinos de cada Povo segundo os seus próprios interesses.
No segundo modelo, cada Povo continua a ser autónomo nas suas decisões e capacidade de autogoverno.
POR MIM
- Acredito no Modelo Intergovernamental de Koudenhove Kalergi, Aristide Brian, Robert Schumann, Konrad Adenauer, Charles De Gaulle.
- Não acredito no Modelo Federal de Jean Monnet, Altiero Spinelli, Denis de Rougemont e Alexandre Marc.
Noutra altura explicarei porquê.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Doutoramento Miguel Matos Chaves

Minhas Propostas para a Reformulação dio Estado

Minha Proposta para a Reformulação do Estado.
por Miguel Mattos Chaves a Sábado, 19 de Janeiro de 2013 às 16:43

Minha Proposta para a Reformulação do Estado (embora saiba que o Dr. Passos Coelho quer apenas cortar 4.000 milhões de euros e que não está nada interessado nesta discussão) em sintese:

(1) Estado Previdência: manter as 3 funções do Estado Previdência instaurado por Bismark, a saber:...

(a) quando uma pessoa está doente, será tratada. Admito que para os rendimentos familiares acima dos 3.000 euros,... as pessoas sejam chamadas a participar nos custos da saúde com 20% a 30% das despesas;

(b) quando uma pessoa se vê involuntáriamente desempregada, receba um subsídio de desemprego, durante um período de tempo que será tanto maior quanto a sua idade e descontos efectuados;

(c) quando uma pessoa atinge a idade de reforma receba uma pensão que lhe permita ter uma vida digna, mas com um minimo de 33 anos de descontos.

(2) Estado Social: reduzir ou eliminar as comparticipações do Estado na Educação para pessoas com rendimentos mensais acima dos 3.000 euros/mês.

Abaixo destes rendimentos instaurar o cheque educação, sobretudo no Ensino Superior em que o aluno só começará a pagar esse adiantamento quando tiver um emprego estável com remuneração acima dos 2 salários minimos numa percentagem que não poderá ultrapassar os 20% dos seu rendimento mensal.

(3) Defesa/Segurança/Justiça/ Diplomacia: racionalizar estas funções, mantendo-as na exclusiva dependência pública e suportadas pelo Orçamento Geral do Estado. Procurar que estas funções sejam reorganizadas tendo em vista que são funções de Soberania do Estado face a terceiros e como tal inalienáveis.

(4) Economia: construção Imediata de Medidas Concretas necessárias para o inicio do Desenvolvimento Económico e a Criação de emprego, tais como:

(a) criação do Banco de Fomento para apoio e financiamento integral de Novos Projectos Industriais;

(b) Concessão de Crédito Fiscal aos Lucros das empresas que sejam reinvestidos em equipamentos ou em I&D nos 2 anos a seguir ao lucro verificado;

(c) Descida do IRC para Novos Projectos Industriais, Agrícolas e de Pescas, progressivamente.

Isto é no 1º ano a empresa pagará apenas 80% da taxa média, no 2º ano 60%, no 3º ano 40% e a partir do 4º ano (se mantiver Todo o Emprego), 35% da taxa média em vigor.

(d) Proibição/desincentivo das práticas de Dumping (como aliás está estabelecido) com agravamento das multas até metade do Capital Social das empresas que o pratiquem;

(e) Limitação dos Spreads dos empréstimos às empresas a 2 pontos percentuais e eliminação da possibilidade da cobrança de comissões bancárias aos empréstimos, a ser, em 1º lugar, praticados pela CGD e Banco de Fomento.

(5) Finanças:

(a) renegociação dos prazos de pagamento da Dívida Externa para um período não inferior a 20 anos;

(b)renegociação dos Juros da Dívida Externa para 1%, junto do BCE, FMI e UE.

(c) Reactivação dos Certificados de Aforro, com Taxas atraentes para os particulares de forma a captar financiamento privado às actividades do Estado;

(d) acesso dos particulares às emissões dos Bilhetes do Tesouro.

(e) supensão/eliminação das rendas das PPP's e EDP.

Estas SÃO algumas Propostas Concretas,

SE O GOVERNO NÃO as puser de pé ... é INCOMPETENTE !

Ao Vosso Comentário e Discussão.
Melhores cumprimentos.

Miguel Mattos Chaves
- ex-dirigente nacional do CDS-PP,
- actual militante de base do CDS-PP
- Doutorado em Estudos Europeus (Economia) pela Universidade Católica Portuguesa

HISTÓRIA de PORTUGAL (1) - As primeiras diligências diplomáticas de aproximação à CEE de 1962 e o Acordo de 1972

HISTÓRIA de PORTUGAL - As primeiras diligências diplomáticas de aproximação À CEE de 1962 e o Acordo de 1972

por Miguel Mattos Chaves a Domingo, 25 de Novembro de 2012 às 22:52 ·

As primeiras diligências diplomáticas de aproximação às Comunidades e o Acordo de 1972
Face aos desenvolvimentos observados no seio da EFTA e no seio da OCDE, Portugal pediu, pela primeira vez, por carta datada de 18 de Maio de 1962, dirigida ao Presidente do Conselho de Ministros da CEE, a abertura de negociações visando:

« ...estabelecer os termos da colaboração que o governo português pretendia ver estabelecida, num futuro próximo, entre Portugal e o conjunto dos países da CEE...».



Esta carta foi entregue pessoalmente pelo nosso Embaixador Dr. José Calvet de Magalhães, que tinha sido nomeado Embaixador de Portugal junto daquela organização, à pessoa do Sr. Couve de Murville, Presidente do Conselho das Comunidades.



A referida carta, assinada pelo Dr. Correia de Oliveira, pedia a “...abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns...”.



No plano interno esta abordagem directa à C.E.E. correspondeu a uma mudança na política até aí seguida pelo governo, o que se pode compreender por vários motivos frequentemente apontados, e um da minha opinião, ouvidas que foram algumas pessoas.



- Em primeiro lugar pelos indícios de sucesso que as Comunidades transmitiam já no inicio da década. Já restavam poucas dúvidas que a vontade política dos seis, iria levar a bom fim, o projecto em curso.

Por outro lado as movimentações diplomáticas de vários dos nossos parceiros da EFTA, indiciavam o que se viria a verificar.



- Em segundo lugar pela existência normal, no nosso país, como noutros, de pessoas que defendiam técnica e políticamente esse caminho e que sendo vários deles de reconhecida capacidade tenha o governo, de que alguns faziam parte, decidido mudar as suas orientações neste domínio.



- Em terceiro lugar um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática e filosofia das actividades da CEE.

O que foi realmente novidade foi a Alemanha ligar-se à França, com quem manteve contenciosos históricos importantes.



Também se colocou a questão de a Alemanha precisar, nessa altura, de se reconstruir. Por outro lado, a opinião pública alemã, na sua maioria, estava receosa dos seus próprios órgãos de poder.



Naturalmente aspirava a uma reconciliação do seu país com o resto do continente europeu e pretendia ligar-se a um bloco que a livrasse de uma possível dependência face ao bloco oriental.



Para a resolução destes problemas e questões muito contribuiu a personalidade e a dimensão de estadista do Chanceler alemão Konrad Adenauer, que compreendeu que os tempos dos sonhos imperiais alemães havia passado, dado o facto de o mundo ser diferente, em muitos e múltiplos aspectos, e pela alteração substantiva das relações de poder saídas da 2ª Guerra Mundial.



- Em quarto lugar já a própria EFTA, se tinha declarado favorável a negociações bilaterais, entre os países seus associados e a Comunidade Económica Europeia, e vários dos seus membros, entre os quais o Reino Unido, tinham pedido mesmo a adesão à CEE ( 9 de Agosto de 1961).



Ora o nível de importância das nossas exportações para esses mercados, no cômputo geral, era já demasiado importante para ser menosprezada a hipótese, ainda que remota, de virmos a ficar prejudicados pela mudança de bloco dos nossos parceiros comerciais preferenciais.







Ora, ainda nesse ano de 1961 pediram a Adesão a Irlanda e a Dinamarca.

A Grécia assinou um acordo de Associação com a Comunidade, nesse mesmo ano.



Mas o movimento de interesse político e económico de vários países, com vista a uma adesão ou associação às comunidades, continuou em 1962.

Nesse ano foi a vez da Espanha apresentar o seu pedido de adesão em Bruxelas a que seguiria a Noruega.



Por seu lado Malta, ainda em 1962, pediu a abertura de negociações para uma eventual adesão.



Portanto, no espaço de dois anos, nada menos que 7 países pediram ou a abertura de negociações ou a adesão formal às Comunidades Europeias, o que indicava já claramente que o movimento dos países europeus ia no sentido de se tentarem agrupar numa só organização, ao invés do movimento dos anos anteriores que ia no sentido de dois projectos distintos.



Portugal, estava atento a essas movimentações, mas ao arrepio do que tinha sido a sua atitude inicial face a este projecto, iniciou o seu caminho de aproximação. Esta mudança pode-se dizer que foi motivada por dois factores principais, de carácter exógeno:





· em primeiro lugar pela atitude da Inglaterra, seu parceiro e aliado principal;



· e em segundo lugar porque se percebia que a EFTA corria o risco de ficar esvaziada de boa parte dos seus membros e, em consequência, do seu conteúdo, pelo que interessava a Portugal juntar-se à mudança de atitude que os seus parceiros adoptavam.



Paul Henri Spaak, a propósito destes pedidos pronunciar-se-ia da seguinte forma:



“...no que respeita ao termo associação, penso que este termo não é claro. Creio que quer dizer que a nossa associação é aberta mas existem passos a dar numa economia que não esteja em estado de entrar, na sua plena capacidade, no Mercado Comum. É necessário impôr-lhes um estágio de associação.. Não poderá haver entre os membros que participem no Mercado Comum e aqueles que querem nele entrar divergências profundas sobre o sentido do Tratado”.



Por outras palavras, Spaak admitia a figura de associação como um estágio necessário de efectuar pelos países que quisessem aderir, como membros de pleno direito, ao Mercado Comum.







Num périplo efectuado pelo Dr. Correia de Oliveira, pelas capitais europeias obteve da maior parte o apoio à pretensão de Portugal. Assim recebeu apoios de:



· Hallstein – Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;

· Couve de Murville – MNE França e Presidente do Conselho de Ministros das Comunidades;



· Edward Heath do Reino Unido;



· Paul Henri Spaak da Bélgica - (que refere que …” apesar das diligências de alguns países africanos para impedir a entrada de Portugal, não dará guarida a tais posições… “);



· L. Erhard, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal Alemã – que se declara pessoalmente partidário da admissão não só do Reino Unido como de todos os membros da EFTA e mesmo da Espanha;



· Joseph Luns da Holanda – que diz, na altura, que transmitiu aos seus colaboradores a instrução de que “.. não eram de admitir argumentos contra Portugal baseados em razões de ordem política ou de organização política interna..”







Já posição diferente tomaram os Estados Unidos da América, face aos pedidos de 1962.



Em comunicação de Frank Figgures, Secretário Geral da EFTA, aos Embaixadores EFTA, após reunião com o Sr. Ball – Subsecretário para os Assuntos Económicos do Departamento de Estado:

“...os E.U.A. defendem a adesão ou associação de todos os Estados E.F.T.A. à C.E.E...” mas com reticências expressas e clarificadas na segunda parte da sua comunicação: “...no caso de Portugal, mas que interessa igualmente o Reino Unido, o Sr. Ball mencionou o regime de relações económicas entre os territórios do ultramar e a Comunidade Europeia, uma vez as Metrópoles entradas, ou associadas com a mesma comunidade. O Sr. Ball exprimiu ainda a opinião que os EUA não poderiam ver com simpatia e até teriam que se manifestar oposição, na devida oportunidade, que a integração europeia desse lugar ao estabelecimento de arranjos preferenciais para vastas zonas do Continente Africano.....”.



Por outras palavras, os EUA viam com receio uma Comunidade que integrasse dois países com interesses em vastissimas áreas africanas que pusesse em causa os seus próprios interesses no continente africano.



No ano seguinte, em 1963, foi a vez da Turquia apresentar, pela primeira vez, um pedido de associação à Comunidade Económica Europeia.





Mas a Inglaterra, e restantes países, veriam adiadas as suas pretensões pois a França, pela voz do seu Presidente da República – o General Charles de Gaulle, vetou a sua entrada, em 14 de Janeiro de 1963, e todos os processos, dos vários países, incluíndo o de Portugal, ficaram prejudicados e adiados.



A audição do caso português que tinha sido marcada para o dia 11 de Fevereiro de 1963 foi, após este veto, suspensa “sine die”.



O motivo invocado pela França, nessa altura, foi o de que o Reino Unido queria demasiadas excepções à Pauta Aduaneira Comum e que por esse motivo não poderia entrar.

Na verdade o Reino Unido pretendia obter a salvaguarda dos interesses do Commonwealth, salvaguardar a sua agricultura bem como queria impor a entrada simultânea dos países neutrais (Áustria, Suécia e Suíça) e ainda da Dinamarca, Noruega e Portugal.



Quatro anos mais tarde, em 1967, defrontando-se as Comunidades Europeias com uma nova vaga de pedidos, coube outra vez à França o papel de, desta vez, rejeitar a reabertura de negociações para o alargamento das Comunidades com todos os candidatos, embora o seu alvo continuasse a ser a Inglaterra.



Desta vez o motivo oficial, invocado pela França, foi a recente desvalorização da Libra, e portanto não se considerar oportuna a abertura do processo de adesão.





Por trás destas argumentações técnicas estava contudo o facto de a França ver a Inglaterra como um braço dos EUA na Europa, o que colidia frontalmente com o desejo do General De Gaulle de ver a França liderar o projecto europeu sem sombras.



Sucedeu-lhe no cargo Georges Pompidou que solicitou uma cimeira de Chefes de Estado e do Governo, aos seis, a qual se veio a realizar em Haia em 1 e 2 de Dezembro de 1969, cuja agenda foi marcada pela discussão do dossiê referente à eventual adesão do Reino Unido às Comunidades e com a apresentação, pelo novo Presidente da França, do que ficou conhecido como, na formulação de Pompidou, as políticas de Aprofundamento, Acabamento e Alargamento das Comunidades.



Apenas em 9 de Junho de 1970, foi decidido pelo Conselho de Ministros das Comunidades, mandatar a Comissão das Comunidades Europeias para abrir negociações exploratórias com os países da E.F.T.A., nomeadamente com:



· a Áustria, a Finlândia, Suécia e Suíça, que não tinham apresentado ainda qualquer solicitação de abertura de negociações ou pedido de adesão,



· a Irlanda que já tinha apresentado o seu pedido de adesão em 1961, reiterado em 1967,











· e com Portugal, que já tinha apresentado em 1962 um pedido de abertura de negociações com a Comunidade Económica Europeia.



· No mês seguinte (Julho de 1970) teve lugar o reatamento das negociações entre a Comissão e o governo de Londres.



A Dinamarca e a Inglaterra acabariam por aderir em 1973, e outros parceiros da E.F.T.A. como a Áustria e a Suécia acabaram por aderir no início da década de 1990.



Portugal não abandonou as suas pretensões de 1962 e após a decisão do Conselho de Haia, de Dezembro de 1969, de dar um mandato à Comissão das Comunidades europeias para negociar com os países da E.F.T.A., reiníciou as negociações entregando um memorando ao Presidente da Comissão da C.E.E., em 28 de Maio de 1971, no qual o governo português manifestava o desejo de entrar em negociações, com o objectivo de estabelecer os laços que verificassem adequados aos interesses das duas partes.



Os contactos exploratórios tiveram lugar em 24 de Novembro de 1970, sendo a delegação portuguesa chefiada pelo então Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Rui Patrício.



As negociações, enquanto tal, foram conduzidas pelo Embaixador Dr. Teixeira Guerra e desenrolaram-se entre 1971 e 1972.







Este processo, desenvolvido já em pleno governo chefiado pelo Prof. Doutor Marcelo Caetano, levaria à assinatura de um Acordo Comercial, em 22 de Julho de 1972, entre as Comunidades Europeias e Portugal.


Este acordo continha uma cláusula evolutiva que permitia a Portugal pedir uma Associação mais profunda, à Comunidade Económica Europeia, à medida que a sua evolução o aconselhasse, e que fosse julgado conveniente pelas partes. A extensão do acordo podia ser ampliada caso as circunstâncias o aconselhassem.
EIS os FACTOS ....Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (Economia)
Universidade Católica Portuguesa

HISTÓRIA de PORTUGAL (2) - Situação Internacional Económica Política de Portugal no pós- 2ª Guerra Mundial

HISTÓRIA de PORTUGAL (2) - A Inserção Económica e Política de Portugal no Mundo, do pós- 2ª Guerra Mundial - A VERDADE

por Miguel Mattos Chaves a Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 às 17:00

 

Inserção de Portugal no Mundo – do pós-guerra aos nossos dias

(2) A Situação política e a actuação diplomática de Portugal do pós-guerra
face aos desenvolvimentos europeus –
Os Mitos divulgados e as Realidades dos factos

1. A Situação política interna de Portugal no pós-guerra

Finda a segunda guerra mundial a vida dos portugueses retornava lentamente à normalidade. Portugal saiu do conflito numa situação privilegiada.
Não tinha sofrido a guerra no seu território, não tinha perdido qualquer parcela do mesmo, tanto na Europa como em África e na Ásia, não tinha havido mortes de portugueses em combate, via reforçada a importância estratégica das suas posições territoriais, mantivera as amizades com os seus tradicionais aliados e ganhara outras.

Desenvolvera alguns sectores industriais e alargara as suas exportações, fazendo face às solicitações dos intervenientes da guerra, e os preços dos seus produtos nos mercados internacionais subiram.

No entanto, havia escassez de produtos, nalguns segmentos de mercado, e os preços subiam internamente sem igual contrapartida dos salários, continuando o Governo a prosseguir numa linha de actuação política anti-inflacionista.
Sentiam-se dificuldades económicas e problemas sociais. Portugal dispunha de reservas de ouro e divisas muito amplas. Mas a crise mundial não permitia a sua utilização significativa.

No campo político interno vivia-se alguma agitação. Os sobreviventes da democracia parlamentar da 1ª República, os monárquicos e alguns republicanos e católicos defendiam a instauração de uma democracia do tipo anglo-saxónico.

Os grupos de extrema esquerda, os comunistas e os socialistas, que tinham ficado momentaneamente desorientados com a colaboração nazi-soviética do início da guerra, viam num eventual apoio, a prestar pela União Soviética, um caminho para a tomada do poder em Portugal.

Vários grupos tomam posições tais como a União Patriótica e Democrática Portuguesa presidida pelo Dr. José Domingues dos Santos de que eram membros, entre outros, o Dr. Emídio Guerreiro, Israel Anahory – movimento que chega a apelar para o Primeiro Ministro Inglês, Clement Attlee, para os ajudar a derrubar o regime e pedindo-lhe que os recebesse. Esta diligência, no entanto, não teve qualquer acolhimento por parte do governo britânico.

Um outro movimento – o Conselho Nacional da Unidade Anti-Fascista tenta também entrar em contacto com o governo britânico, através de António Sérgio, que escreveu ao embaixador britânico em Lisboa uma carta a pedir que o Reino Unido interviesse junto das Forças Armadas portuguesas, para derrubar o regime. O Foreign Office arquivou a carta sem qualquer comentário.

O Grande Oriente Lusitano Unido escreveu ao Presidente Harry Truman, dos EUA, a queixar-se do regime. Outros movimentos, mais ou menos numerosos, fizeram diligências junto de governos estrangeiros para que estes os ajudassem a derrubar o regime político vigente desde 1926. Não obtiveram qualquer sucesso ou apoio por parte de Washington e Londres.

Estes Governos não queriam que se instalasse, na Europa Ocidental, um foco de instabilidade. A Inglaterra, através do seu Embaixador em Lisboa, Sir Owen O’Malley, tinha já reconhecido oficial e publicamente o papel importante da colaboração portuguesa durante a guerra.

Estaline, como era natural dada a luta, política e ideológica, internacional da altura, deu apoio à esquerda portuguesa e determinou que o governo português passasse a ser atacado. As acusações produzidas iam no sentido de não haver liberdade de imprensa em Portugal, nem liberdade de reunião, nem liberdade de organização de Partidos Políticos.

Haviam sido marcadas para 21 de Outubro de 1945 eleições locais e para 18 de Novembro, do mesmo ano, eleições gerais. As oposições ao regime organizaram-se em torno de vários movimentos entre o quais ressaltava o M.U.D. – Movimento de Unidade Democrática que agrupava as principais figuras da oposição mas que acabaria por recomendar a abstenção.

Do lado do Governo a União Nacional, partido apoiante do governo, onde se agrupavam todas as figuras ligadas ao regime, a Maioria da População a Igreja e as Forças Armadas.

Decorreram sem sobressaltos as eleições de 1945 e de 1949.
Na eleição de 1949, para a Presidência da República, a oposição ao regime apresentou como candidato o General Norton de Matos, e o regime apresentou como candidato o Marechal Oscar Fragoso Carmona.
O primeiro acabou por retirar a sua candidatura quando percebeu que os comunistas haviam tomado conta da estrutura de campanha, da mesma.

Em 1950 estava quase restabelecida a situação financeira, a moeda era forte e os preços mantinham-se estáveis.

Em 1958, a 8 de Junho, deram-se novas eleições para a Presidência da República em que, desta vez, concorreram pela oposição o General Humberto Delgado e pelo regime o Almirante Américo Tomás, tendo este último sido eleito Presidente.

Foram eleições com um período pré-eleitoral turbulento, em que os oposicionistas conseguiram movimentar grandes quantidades de pessoas.

Nos anos de 1960 a questão foi diferente dado que o ultramar português foi alvo de ataques, sobretudo a partir da realização da Conferência de Bandung, onde se agruparam os países denominados de Não Alinhados, (dado que não queriam depender de nenhum dos dois blocos, liderados pelos EUA e URSS, pelo menos no discurso) liderados pela Jugoslávia do Marechal Tito.

Os países participantes eram adeptos da autodeterminação de todos os povos e iriam constituir-se como inimigos da visão portuguesa sobre o tema.

Começava um período em que Portugal iria travar uma guerra em três províncias:
Angola, Moçambique e Guiné.

O primeiro episódio dessa guerra aconteceu em 4 de Fevereiro de 1961 quando se deu o ataque em Luanda ao quartel da Polícia, à Casa de Reclusão Militar e à Emissora Nacional.

A 13 de Abril o Presidente do Conselho profere, através da Rádio e da Televisão um discurso em que como resposta aos acontecimentos de Luanda declara que assumia a pasta da Defesa Nacional para melhor coordenar a acção subsequente de forma a abreviar as ... “providências necessárias para a defesa eficaz da Província e a garantia da vida, do trabalho e do sossego das populações. Andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão. Como um só dia pode poupar sacrifícios e vidas é necessário não desperdiçar desse dia uma só hora, para que Portugal faça todo o esforço que lhe é exigido a fim de defender Angola e com ela a integridade da Nação”.
Discurso posteriormente truncado que, por isso, aqui se reproduz.

A 18 de Dezembro, do mesmo ano, as forças da União Indiana invadem Goa, Damão e Diu e anexam essas províncias ao seu território.

A economia portuguesa, apesar da guerra seguia o seu caminho de crescimento sustentado. A abertura da economia e a capacidade do aparelho produtivo nacional iam robustecendo uma economia que estava a sair a passo acelerado de uma estrutura tradicional.

2. A política externa portuguesa face aos cenários europeus do pós-guerra

No pós-guerra Portugal estava com o seu prestígio intacto. A Inglaterra devia a Portugal cerca de 80 milhões de libras, mas não tinha condições, na altura, para as pagar. No entanto os ingleses, correctamente, concordaram em obrigar-se, além dos juros, a uma cláusula ouro, que actualizava a dívida em função do preço do referido metal precioso.

Portugal pretendia recuperar a soberania plena das bases dos Açores, o que conseguiu. Pretendia ser parte, como membro de pleno direito, das Organizações Internacionais relevantes.
O princípio afirmado e anunciado publicamente, pelo Presidente do Conselho, era o de que Portugal deveria colaborar lealmente com os seus aliados, no limite das suas possibilidades.
Mas também era claramente dito que Portugal deveria defender-se de quaisquer tentativas que pudessem afectar a sua soberania.

No domínio económico e financeiro Portugal colaborou na fundação da OECE e participou nos estudos e análises efectuados onde foram examinadas as medidas que deveriam ser tomadas de forma a ajudar a organização a ser mais eficaz.
E foram, sobretudo, os Drs. Caeiro da Matta e Castro Fernandes quem coordenou, da parte portuguesa, os trabalhos, comparecendo a todas as reuniões da organização.

Portanto, no plano económico-financeiro internacional Portugal, nos anos de 1940, 1950 e 1960, seguindo as linhas traçadas, foi membro fundador:
- da O.E.C.E., a que sucedeu em 1960 a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (O.C.D.E.).
- Foi membro e fundador das instituíções saídas da criação do denominado sistema de Bretton Woods - Fundo Monetário Internacional (F.M.I.), Banco Mundial e de todos os seus braços, agências ou dependências - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (B.I.R.D.), - Sociedade Financeira Internacional (S.F.I.),
- e da E.F.T.A., de que noutro artigo se falará mais em profundidade.

Cabe aqui uma nota sobre o conjunto de medidas tomadas e que ficou conhecido como o sistema de Bretton Woods. Este é normalmente recordado por três questões:
(1) - Conversibilidade das moedas face ao Dólar e desta face ao Ouro – ou seja vigorou o padrão-ouro,
(2) - Paridade das moedas – Estabilidade nas Taxas de Câmbio entre as principais moedas;
(3) - Equilíbrio das Balanças de Pagamentos, como forma de regularizar as trocas.

O sistema assentava em três organizações: o Grupo Banco Mundial, o Gatt e o FMI- que se propunham promover a cooperação monetária internacional, facilitar a expansão do comércio internacional, proporcionar uma estabilidade câmbial, criar um sistema multilateral de pagamentos para as transações correntes entre os seus Estados membros, e colocar fundos à disposição dos mesmos para eventuais medidas de correcção das respectivas balanças de pagamentos.

Este sistema durou até 1971, data em que os EUA anunciaram o fim da conversibilidade do Dólar em Ouro.

De referir que nesta área o Governo Português tomou a decisão de formar um grupo de trabalho denominado de Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, encarregue de estudar todas as formas de cooperação internacional em que Portugal pudesse estar interessado, e que produziu vasta e interessante documentação.

No plano político e militar Portugal foi membro fundador da N.A.T.O.
e em 14 de Dezembro de 1955, após negociações entre os EUA e Inglaterra de um lado e URSS do outro, foi admitido na O.N.U.

Ou seja – Portugal nestas três décadas foi fundador da esmagadora maioria das Organizações Internacionais, de carácter intergovernamental, que surgiram no pós-guerra, sempre com o apoio dos EUA e da Inglaterra e sem a oposição de nenhum dos países do bloco ocidental.

As organizações relevantes de que Portugal não fez parte foram o Conselho da Europa, por Portugal não possuir um regime democrático
e as Comunidades Originais, CECA, CEE e EURATOM, por opção própria, a que Portugal só viria a aderir em 1986.

No entanto, logo em Maio de 1962 o Embaixador Dr. Luís de Góis Figueira recebeu a incumbência de abrir uma Missão junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas. O 1º Embaixador nomeado para essa Representação, foi o Dr. Calvet de Magalhães, que acumulou o cargo com o de Representante de Portugal junto da OCDE.

Em próximo artigo tratarei dos detalhes da nossa participação na OCDE e na EFTA e das negociações com a CEE, divulgando detalhes até agora desconhecidos dos portugueses.
Miguel Mattos Chaves -
Doutorado em Estudos Europeus (Economia) pela Universidade Católica

AGRADECIMENTO

(1) Miguel Mattos Chaves - Google+
AGRADECIMENTO
A todas as minhas Amigas e a todos os meus Amigos e Conhecidos
que me desejaram Felicidades, que me Incentivaram, que me Apoiaram nesta minha fase académica que ontem terminou, quero Agradecer do fundo do Coração.

Informo agora que ontem obtive, ontem dia 31 de Outubro de 2012, o Grau de
Doutor em Estudos Europeus, (Economia)
na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Um forte Abraço para Todas e para Todos
e informo que continuo à Vossa Disposição para o que for preciso !
Bem Hajam !
Miguel Mattos Chaves

Os Açores foram só um "pequeno/grande aviso" para o CDS

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Bom Dia meus caros Amigos,
Os Açores foram só um "pequeno/grande aviso" para o CDS...
Ao colaborar nesta política de depressão do poder de compra dos portugueses;
Ao colaborar no "beliscar apenas" os Bancos, PPP's, Fundações, Observatórios; Mordomias;
Ao colaborar na Iniquidade dos Esforços pedidos aos portugueses, distribuindo Mal e Injustamente os esforços carregando a Classe Média, que levará à sua destruição e emprobrecimento;
Ao colaborar no Esbulho os Reformados e Pensionistas, que não têm defesa;
O CDS está a cavar o fosso entre si e os portugueses, que acreditavam no Partido dos Contribuintes !
Assim ao Erro Colossal da Luta fraticida entre Paulo Portas e Manuel Monteiro (com culpas severas para os dois que se portaram como garotos), nos anos de 1990, que nos afastou da possibilidade de sermos Governo, sem precisar do PSD;
Assim ao Erro Colossal de andarmos sempre em Coligações com um partido (PSD) com o qual NADA temos a ver, nem Ideológicamente, nem Programáticamente;
Somamos agora a nossa Ligação Indevida e Errada, a uma Crise e Injustiça, para a qual não contribuímos;
Somamos agora a nossa ligação a um partido sem Norte, sem projecto para Portugal e para os Portugueses, mais uma vez o PSD.
Assim ou já a seguir à Aprovação do OGE e antes do Chumbo Inevitável pelo Tribunal Constitucional do mesmo, saímos da Coligação Governamental e passamos à Coligação Parlamentar mais exigente e séria;
OU no próximo ano, em Eleições Gerais Antecipadas (inevitáveis a meu ver) ficaremos reduzidos á infima expressão.
E esta redução do CDS será prejudicial a Portugal e aos Portugueses e AINDA é evitável.
Basta que o Dr. Paulo Portas e sua Direcção tomem como Supremos os Valores da Nação, dos Portugueses e Cumpram a Missão da Alternativa que a Verdadeira Direita representa para Portugal.
Fica o Aviso
Miguel Mattos Chaves

criação de um Banco de Fomento Nacional

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Há 5 anos que escrevi isto.
Entreguei ao Dr. Portas. Resposta: nada!
Agora o PS e o Dr. Catroga propõem esta Solução para o Crescimento, como se fosse deles !
Ter UMA DIRECÇÃO do CDS de IDIOTAS ... CANSA ! Estou farto ! Há que mudar.

TEXTO da PROPOSTA: (incluída num texto mais vasto com o Titulo de "Re Industrializar Portugal - Uma Necessidade Estratégica")
Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento, proponho que:
- O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/ Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor;
Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado; ´
- Remuneração dos empréstimos concedidos;
Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização do país.
Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.
Há 5 anos que escrevi isto. Entreguei ao Dr. Portas. Resposta: nada!
Agora o PS e o Dr. Catroga propõem como se fosse deles !
Ter UMA DIRECÇÃO do CDS de IDIOTAS ... CANSA ! Estou farto ! Há que mudar.
melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Dr. Paulo Portas

  estou à espera dos teus comentários sobre as defenições do Ministro das Finanças !
OU o CDS impõe SEVERAS REDUÇÕES nos impostos propostos
OU SAI do Governo !
SE não o fizeres passo á OPOSIÇÃO INTERNA e patrocinarei uma NOVA CANDIDATURA a PRESIDENTE do CDS para te destituir !
...

Portugal, os Cidadãos, os Militantes, os Simpatizantes do CDS-PP o EXIGEM !
E desde já DECLARO: Se não te impuseres, Se Não saires do Governo ... ESTOU DISPONÍVEL para ALTERNATIVAS à Tua Direcção, com quem quiser apoiar !
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

GRACIAS ... DON MARIANO RAJOY

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GRACIAS ... DON MARIANO RAJOY ... HOMBRE de DERECHA !

 Teve a Coragem de Impôr Medidas de Austeridade em Espanha...

 MAS ... sem Cometer a INDIGNIDADE ... o ESBULHO .... aos Reformados !
RESPEITOU-OS ! FOI ÉTICO ... FOI HONRADO ! FOI HOMEM de ESTADO !

Quem dera que em Portugal tivéssemos... Um Homem Honrado e de Estado

que Não ROUBASSE, uma Classe Fragilizada pela Idade e pela Impossíbilidade de se Manifestar !

 HONRA a RAJOY !!! vergonha a passos coelho !

 Melhores cumprimentos
M. M. C.

DECLARAÇÃO aos PORTUGUESES

Miguel Mattos Chaves
Caros Portugueses,

Todos sabemos que vivemos tempos conturbados, difíceis, fruto dos Erros cometidos pelos vários Governos desde 1985.

Os sucessivos Governos, com a desculpa de captarem eleitorado, com a desculpa do Voto Útil (PS e PSD) que só é útil para os mesmos e para a sua clientela política, têm desbaratado os Recursos Financeiros da Nação portuguesa, fazendo rotundas, fontanários, pavilhões gino desportivos (em zonas desertas), comprando frotas automóveis, fazendo estradas e auto-estradas onde ninguém passa, vendendo património rentável a interesses das suas clientelas políticas, com prejuízo para a Comunidade Nacional, contratando assessores a mais, contratando escritórios de advogados e de economistas (quando o Estado tem no seu seio Advogados e Economistas que cheguem) pagos acima do razoável, abrindo Institutos e Empresas Públicas, cuja maioria se destina apenas a satisfazer a sua clientela política sem critérios de competência ou de utilidade, etc.. etc... etc..

Os sucessivos Governos, com os Governos do Prof Dr. Cavaco Silva à cabeça (1985/1995), adoptaram uma Estratégia Errada para o País, destruindo a Indústria, as Pescas e a Agricultura em favor dos Serviços, destruindo assim (para satisfazer Modas Teóricas e Livrescas) o Emprego Estrutural de Portugal.

Destruindo assim a Criação sustentável de Produção de Riqueza e hipotecando o País para muitas décadas.

O CDS-PP, teve desde os anos de 1980, uma readequação teórica, programática e de valores, que lhe valeram, a partir de 1995, uma subida na simpatia popular, e uma crescente adesão dos Portugueses, embora insuficiente para Governar só com o seu Programa e Valores.

Adesão que vinha a subir desde 2007 e que se consubstanciou na Eleição de um Grupo Parlamentar de 24 Deputados.

E essa adesão advinha, do seu Programa que tinha ideias-força às quais os portugueses aderiram:
(1) A necessidade de se descerem Impostos;
(2) a necessidade de o Estado acabar com as "gorduras" do mesmo;
(3) a necessidade de requalificar a Educação e Formação dos Portugueses; etc.. etc.. etc...

E só não foi Governo sózinho, porque os Portugueses continuam a Votar, clubisticamente. Isto é, sou do PSD ou do PS, "...este é o meu "CLUBE"" , não lhes interessando se acreditavam ou não nos projectos e ATITUDES que estes partidos tomam, quando na posse do Poder Delegado da Nação, pelo Voto.

MAS ... o CDS tinha Alternativas:
(1) Formalizar um Acordo de Incidência Parlamentar, recusando os pretensos "remédios e inevitabilidades" do PSD para o País e aprovando os que se revelassem adequados;
(2) Formalizar uma Coligação Governamental, em que, como Partido Minoritário, já se sabia de antemão, que teria de "engolir" quase tudo o que o PSD quisesse !

Foi decidido pela actual Direcção, que a segunda hipótese seria a melhor !
(esta opção motivou o meu Pedido de Demissão da Membro da Comissão Política Nacional, de Conselheiro Nacional e de Secretário-Gerla Adj).

Desde muito cedo que se verificou que eu tinha razão.

O PSD foi adoptando medidas absurdas, muito para além do exigível pelo BCE, FMI e UE, pedindo Sacrifícios Desmesurados a parte dos Portugueses e que agora desembocou na Proposta de Medidas que, a serem adoptadas, atirarão o País para a Pobreza por muitas Décadas. Deixando de fora os Causadores da presente Crise, (Bancos e Sistema Financeiro) e Penalizando partes da Sociedade fragilizadas, como os Reformados e Pensionistas, revelando uma ABSOLUTA FALTA de ÈTICA e de VALORES HUMANOS, incompatíveis com os Valores da DEMOCRACIA-CRISTÃ e com os Valores da Direita Conservadora.

Nesta ocasião o CDS só poderia ter UMA de DUAS posições:
(1) Romper a Coligação Governamental e continuar a Coligação Parlamentar;
(2) Tentar Inverter as Medidas do PSD, no seio do Governo, até ao Orçamento Geral do Estado.

Seguiu esta segunda Opção !
Se eu fosse Presidente do CDS-PP, Não seria a minha, pois não acredito no Dr. Passos Coelho, nem no Dr. Victor Gaspar, pessoas que NUNCA trabalharam em empresas, no dia a dia, e que NÃO tÊM qualquer experiência do dia a dia do Mundo do Trabalho.

O CDS procedeu calculadamente, tentando minimizar prejuízos. MAS .... só tem até à apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2013.

Porquê? Porque SE o PSD não recuar e insistir na TSU, na Retirada dos 13º e 14º meses, o CDS TEM QUE ROMPER a COLIGAÇÃO GOVERNAMENTAL e passar à Coligação Parlamentar.

Vamos ver... VOU ESTAR MUITO ATENTO ao desenrolar destas Negociações no seio do Governo.

Para mim, os PORTUGUESES e PORTUGAL estão acima dos Partidos !
E o Bem Estar destes, são PRIMORDIAIS na minha ACÇÃO e no meu PENSAMENTO político e social.

Dou, assim, um benefício da dúvida, por 15 dias ao Dr. Paulo Portas, até ao OGE, para que as Medidas de sobrecarga dos Portugueses SEJAM ELIMINADAS e substituídas por Medidas de Eliminação de Gorduras do Estado, a que já me referi em VÁRIOS ARTIGOS aqui publicados.
CASO TAL NÃO ACONTEÇA, passarei à OPOSIÇÃO INTERNA e à LUTA pela mudança de Direcção do CDS-PP !

Melhores cumprimentos para todos e um abraço
Miguel mattos Chaves

GooglePortugal e os Portugueses não aguentam mais sacrifícios injustos

Google
Portugal e os Portugueses não aguentam mais sacrifícios injustos
 e o CDS terá que lutar, no seio do Governo,
para reduzir os sacrificios
e obrigar o 1º Ministro a cortar nas "gorduras" do Estado, cortar nas Parcerias Público-Privadas, Fundações, Automóveis do Estado, Assessores e seus salários, Rendas ad EDP e outras, etc...

Em paralelo deve diminuir a carga de cortes que recaíu sobre os Portugueses e sobretudo pelos mais frágeis, os Reformados e Pensionistas!.

É isto que se espera da actual Direcção do CDS-PP.
A aguardar para ver...
Miguel Mattos Chaves

Para: TODOS/AS os/as Portugueses e Portuguesas,

Para: TODOS/AS os/as Portugueses e Portuguesas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Vivemos horas difíceis e é preciso que estejamos conscientes disso.
MAS Há Alternativas às Medidas Anunciadas. Não estou, portanto de acordo e em sintonia com o Senhor 1º Ministro nem com o Sr. Ministro das Finanças.

Os agentes com Voz dada pela comunicação, ou sejam, os Partidos Políticos, da Direita à Esquerda, estão a perder espaço e credibilidade junto da Opinião Pública por proporem medidas e remédios desajustados à realidade portuguesa e não darem perspectivas de melhorias significativas ao Povo Português;

Têm-se centrado nas questões conjunturais e não têm falado na Estratégia Estrutural que é preciso construir para o País ter um Desenvolvimento sustentado de efeitos duradouros que o ajude a sair da presente crise; 2)Os Economistas do Regime não fazem os excercícios de Prospectiva necessários à construção de um Plano Estratégico de Médio e Longo Prazo.

Ficam-se pela Redução das Despesas e pela bondade ou maldade do crescimento das Receitas e aqui cingem-se apenas ao tema Impostos, o que é manifestamente redutor de um futuro diferente;

Perante este panorama, a Direita Conservadora e Cristã-Democrata, tem rompido a breves trechos o panorama traçado, mas falta-lhe aproveitar uma oportunidade que se gerou pelo quadro atrás traçado:

Refiro-me à possibilidade de Propor aos Portugueses o Sonho num Futuro melhor, apresentado Objectivos claros de Médio Prazo, Medidas Estruturais Claras de Desenvolvimento para o País, fugindo à Tónica da Conjuntura e dos Modelos que faliram, nomeadamente o Liberal.

Assim, já que a Direcção actual do CDS-PP não o faz, Assumo Eu pessoalmente a Estratégia de apontar novos Rumos, Novos Projectos, Novas Medidas Estruturais, Novos Sonhos Realizáveis para a Sociedade Portuguesa, uma NOVA ESTRATÉGIA. E desde logo aponto algumas possibilidades, como modesta contribuição:

Nâo as vou aprofundar para não maçar, apenas digo que as estudei em profundidade e os resultados destas medidas, se fossem implementadas, seriam altamente beneficos para o País e estruturariam a vida de Portugal de forma diferente, para melhor.

1)Necessidade de o País se Re- INdustrializar , em campos onde as Industrias a Reforçar e ou a Criar, dificilmente seriam passíveis de deslocalização: A Industria é criadora de emprego, este emprego é de cariz muito mais duradouro e estável do que no sector terciário;

2)Necessidade de o País re/criar um Mecanismo REAL de apoio e financiamento a Novos Projectos que analise os méritos do projecto e do seu Promotor e os financie e acompanhe a 100%, evitando a sangria de novos empreendedores, que têm ido para o estrangeiro implementar as suas ideias por falta de apoio REAL na sua terra.

3)Correcção das Assimetrias do Território, pela dotação do eixo Alqueva - Beja - Sines (com a concomitante potenciação Industrial desta estrutura) - Setúbal, das estruturas de Comunicação rodoviária e ferroviária, que em ligação às estruras transversais já construídas possibilitariam maior mobilidade às população e aos empresários nas suas ligações ao litoral e aos mercados internacionais.

4)Necessidade de se Explorar convenientemente o Mar Territorial e o Mar Económico Exclusivo (que juntos significam 3 Milhões de km2).
Para isso há que rearmar as Marinhas de Pesca, a Marinha de Transporte de Mercadorias e a Marinha de Guerra!(esta de forma a defender os nossos recursos económicos da exploração indevida de estranhos) e defender o território marítimo das novas e das velhas ameaças.

5)Como complemento importante a necessidade de Reapretrechar e Especializar os Portos Nacionais, nomeadamente: Viana do Castelo, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, dotando-os dos sofisticados meios de movimentação que hoje estão disponíveis e que permitem reduzir os custos de exploração tornando-os mais atractivos para os operadores internacionais. 6)A Necessidade de se reorientar o Turismo para um Turismo de Qualidade, isto é para um Turismo de Pessoas com Dinheiro, com as evidentes poupanças em desgastes, e os evidentes beneficios em receitas por pessoa.

7)E por último dado o espaço que me resta (pois tenho muito mais a propor) a imposição legal de fixar os Spreads máximos da Banca a 1,5 pontos percentuais para investimentos ou apoio de tesouraria das empresas e empresários; e o lançamento maciço de Divida Pública Interna que substitua a Divida Publica Externa através de Dois mecanismos:

- Portugal paga actualmente, e com tendência para agravamento, taxas de juro da Divida Publica de 5% a 6%.

8)O que proponho é que os Certificados de Aforro passem a ser remunerados a 4% brutos e se lançem Obrigações do Tesouro à mesma Taxa, impedindo a Banca de lhes aceder.

9)Estes dois mecanismos são lançados pela Junta de Crédito Público e por isso fora da especulação financeira. 10)3 Efeitos breves: Maior poupança das famílias, maior liquidez do Estado, menores importações.

Se a Direita em Portugal quer um dia Governar o País tem que se afastar do discurso dos actores principais anteriormente citados.

Tem que mostrar que é diferente, capaz, tem ideias concretas e capazes de MUDAR o País para melhor.

E isso faz-se propondo NOVOS RUMOS, e isso faz-se Propondo ao País uma NOVA ESTRATÉGIA de DESENVOLVIMENTO para Portugal.

Perdoem-me ter sido demasiado sintético mas com o espaço disponível não podia dizer tudo o que gostaria de Vos propor.

Estou à disposição do País e dos Cidadãos para expor um Plano Estratégico para Portugal
e explicá-lo em profundidade nas suas medidas e resultados potenciais.

Melhores cumprimentos Miguel Mattos Chaves
____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Senior Corporate's Director
Senior Corporate's Consultant
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management
by Universidade Católica Portuguesa

O Reformado e o...CONTRATO com o ESTADO

O Reformado e o...
O Reformado e o Pensionista ENTREGARAM durante 30 a 40 anos o SEU (deles) dinheiro ao Estado com a PROMESSA CONTRATUAL de que quando se reformassem receberiam uma reforma ou pensão.
 
O ESTADO TRAI um CONTRATO, TRAI a CONFIANÇA ... como diz o Prof. Doutor Adriano Moreira... e o Dr. Bagão Félix... ESBULHA !

 Este dinheiro, que Reformados e Pensionistas entregaram ao Estado... NÃO É do ESTADO!
 
É deles Reformados e Pensionistas.

 Portanto, é ROUBO !!!!

 à Vossa Consideração e Comentários.
Miguel Mattos Chaves

(2) E NA REENTRÉ ... Não Venhas Defender o INDEFENSÁVEL !!!

(2) E NA REENTRÉ ... Não Venhas Defender o INDEFENSÁVEL !!!
Meu caro Dr. Paulo Portas, Presidente do meu Partido e meu ex-companheiro de Direcção Nacional do CDS-PP.

Estou à espera da tua Palavra aos Portugueses, a Portugal, em geral, e aos militantes, simpatizantes e votantes do CDS-PP.

Dada a Iníquidade das medidas apresentadas ao país pelo Sr. 1º Ministro; Dada a violência das mesmas para os portugueses;

Dado o potencial negativo que as mesmas comportam para o futuro da Nação; DADO CONTRARIAREM TOTALMENTE o Ideário, o Programa, os Valores e os Sentimentos do CDS-PP;

Dado, mais uma vez a Violência que as mesmas representam para os MESMOS; Para aqueles que vivem do SEU TRABALHO de todos os dias para viver; Dado deixarem de fora os Capitais e os Bancos (que provocaram Toda esta crise);

Espero as TUAS DECLARAÇÕES. O TEU SILÊNCIO a manter-se será indicio de COBARDIA e eu NÃO QUERO ter como PRESIDENTE do meu Partido, um cobarde.

E NA REENTRÉ ... Não Venhas Defender o INDEFENSÁVEL !!!

OU então: se não tens nada para dizer, e SE TENS DIGNIDADE ... DEMITE-TE, ABANDONA a coligação e passa a acordo parlamentar minimo!

Um abraço do teu amigo
Miguel Mattos Chaves