Perguntas - Propostas e Considerações sobre os Incêndios

Os INCÊNDIOS

- Perguntas estruturadas ao Poder Político

(Iª parte) – algumas perguntas para reflexão

Já há vários anos que venho escrevendo sobre o tema dos Incêndios, nomeadamente perguntando quais os negócios que estão por detrás dos mesmos.
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(1ª).- Estrutura de Comando

Porque é que os Meios de Combate, incluindo os Bombeiros, não passam para a esfera de Comando Militar, tal como acontece na maioria dos países europeus civilizados?

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(2ª).- A Força Aérea e o seu papel

Porque é que a Força Aérea continua de fora da vigilância e do combate? Quem deixou apodrecer os tanques que equipavam os Aviões C130 e os Helicópteros Puma, que lhes permitiam combater os incêndios?

Para quando o reequipamento destas aeronaves e a sua alocação á vigilância aérea e combate a incêndios?

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(3ª).- Ainda a Força Aérea

Quem não quer contratar a Força Aérea, o que a acontecer se traduziria numa poupança de Vidas e de Muitos Biliões de euros?

Para quando a aquisição de mais aviões para a Força Aérea, com a capacidade para a vigilância aérea e para o combate a incêndios?

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(4ª).- Os Interesses Privados e as suspeitas de “negócio”

Quem continua a contratar Aviões e Helicópteros de empresas privadas pagos a peso de ouro?

Que interesses estão por detrás e quem beneficia com esse negócio?

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(5ª).- Organização das Compras e as suspeitas de “negócio”

Quem continua a beneficiar das compras de material de combate a incêndio no valor de muitos milhões de euros, enquanto o País continua a arder?

Para quando a passagem da competência de aquisições de materiais para os Bombeiros Profissionais, para a Central de Compras do Estado, sendo a autorização final e a responsabilidade de compras do Ministro competente?

Ficaria o “sistema” mais claro e haveria um responsável identificado. Pouparia o Estado muitos milhões de euros com este sistema.

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(6ª).- Protecção Civil

Quem continua a permitir a desorganização, a incompetência da Autoridade Nacional de Protecção Civil?

Quem continua a permitir que "jogos" de poder se sobreponham ao Interesse Nacional?

Para quando a atribuição do Comando da ANPC a um General de 4 estrelas?

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(7ª).- Guarda Florestal

Quem continua a pactuar com a destruição da Guarda Florestal que limpava a floresta pública e mantinha a floresta privada sob forte vigilância?

Quem está a ganhar com isso?

Para quando a refundação da Guarda Florestal, com todas as competências e autoridade que detinha antes da década de 1980?

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(8ª).- Reflorestação

Quem continua a não tomar medidas de Reflorestação imediata das Serras Portuguesas e das terras do domínio público?

Sabendo-se que as árvores captam o Anidrido Carbónico (o tal carbono) e expelem Oxigénio;

Sabendo-se que árvores são o maior regenerador do Ambiente, porque não se refloresta o País, de forma a produzir mais riqueza para Portugal?

...
Que interesses portugueses e estrangeiros estão por detrás da não reflorestação do País?

Sei parte das respostas, mas é incómodo! Para sorte de alguns, não sou Governante.

...
Quando é que os Eleitores Portugueses, os Cidadãos, se vão movimentar contra este estado criminoso das coisas?

Vai chover em breve e ninguém vai responder a estas questões nem os Eleitores / Cidadãos se voltarão a preocupar, pelo menos até ao próximo Verão.

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(IIª Parte) - Apenas mais três perguntas:
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(9ª).- Quadro Penal

Quem dos dirigentes PS e do PSD (chamemos as coisas pelos nomes) NÃO quer o agravamento das Penas contra os Incendiários?

Temos assistido a que o aparelho de Justiça manda os suspeitos para casa após os ouvir.

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É ou não, o provocar incêndios, um Crime Grave contra a Segurança Nacional?

Para quando a revisão do Código Penal para acomodar este crime e sua moldura penal agravada?

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Senhores dirigentes do PS e do PSD façam o favor de responder uma vez que têm tido o comando dos Governos desde 1976.

(embora em dois Governos tenham estado acompanhados com a prestação idiota e minoritária de algumas pessoas do meu partido, que apenas queriam ser Ministros apesar do prejuízo que isso causou a Portugal).

...
A minha Proposta Pública é que os Incêndios provocados por mão humana sejam considerados um Acto de Terrorismo contra a Nação e a moldura Penal seja agravada em consonância com esse enquadramento, não havendo lugar a Liberdade para aguardar julgamento ou Condicional, nem atenuantes de qualquer espécie.
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(10ª).- Quem é que não quis comprar um Retardante eficaz, já experimentado pelos Bombeiros da Figueira da Foz e outros, que além de retardar as chamas as apaga?

VER o filme no link:

https://www.youtube.com/watch?v=KjdcOyXflx0&sns=em

Aqui pergunto porque é que o Comandante da Protecção Civil portuguesa e a Ministro da Administração Interna e Secretários de Estado das Florestas, não deram a competente ordem de compra e continuaram a utilizar água? Teriam evitado muitas das mortes e da devastação florestal a que assistimos.

E Isto aconteceu apesar dos Pareceres e Ensaios/Testes Positivos feitos por várias entidades Públicas e Privadas.

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Para mim é muito claro o que se passa em Portugal:

A Culpa da destruição da prevenção dos fogos em Portugal começou no Governo do Dr Cavaco Silva e estende-se a todos os Governos desde então.

Nessa altura começou a ser desmantelada a Guarda Florestal que acabou em 2006;
Nessa altura os aviões da FA foram ensaiados mas o Governo mandou-os ficar quietos e começou a contratar aviões de privados, etc...

Lamento dizê-lo mas quanto à Responsabilidade Colectiva, resta-me dar os Parabéns aos Eleitores, de uns e de outros.

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(11ª).- Prevenção - Patrulhamento
Para quando o patrulhamento (em movimento) das Florestas, sobretudo nas épocas mais quentes, pela Guarda Florestal (a restaurar), pela PSP, pela GNR e os pelos Bombeiros Profissionais?

Este Governo em vez de fazer o que tinha que fazer num ano quente, isto é por as tropas, as forças militares. e as militarizadas GNR, PSP, a vigiar as florestas em permanência acompanhados pelos Bombeiros Profissionais, deixou (isso mesmo) deixou arder o país.

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Até quando?
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves – PhD
Auditor de Defesa Nacional

os INCÊNDIOS - 10 Perguntas ao Poder Político

Os INCÊNDIOS (Iª parte)

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Vai para 5 anos que escrevi sobre o tema dos Incêndios perguntando quais os negócios que estão por detrás dos mesmos.
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Hoje faço apenas algumas perguntas mais:
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(1).- Porque é que os Meios de Combate, incluindo os Bombeiros, não passam para a esfera de comando militar, tal como acontece na maioria dos países europeus civilizados?
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(2).- Porque é que a Força Aérea continua de fora da vigilância e do combate? Quem deixou apodrecer os tanques que equipavam os aviões C130 e os helicópteros Puma, que lhes permitiam combater os incêndios?
...
(3).- Quem continua a contratar Aviões e Helicópteros de empresas privadas pagos a peso de ouro?
...
(4).- Quem não quer contratar a Força Aérea, o que a acontecer se traduziria numa poupança de Vidas e de Muitos Biliões de euros?
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(5).- Quem continua a beneficiar das compras de material de combate a incêndio no valor de muitos milhões de euros, enquanto o País continua a arder?
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(6).- Quem continua a permitir a desorganização, a incompetência da Autoridade Nacional de Protecção Civil? Quem continua a permitir que "jogos" de poder se sobreponham ao Interesse Nacional?
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(7).- Quem continua a pactuar com a destruição da Guarda Florestal que limpava a floresta pública e mantinha a floresta privada sob forte vigilância? Quem está a ganhar com isso?
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(8).- Quem continua a não tomar medidas de Reflorestação imediata das Serras Portuguesas e das terras do domínio público?
Que interesses portugueses e estrangeiros estão por detrás disto?
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 Sei parte das respostas, mas é incómodo! Para sorte de alguns, não sou Governante.
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Quando é que os Eleitores Portugueses, os Cidadãos, se vão movimentar contra este estado criminoso das coisas?
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Amanhã dizem que vai chover e ninguém vai responder a estas questões nem os Eleitores / Cidadãos se voltarão a preocupar, pelo menos até ao próximo Verão.
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INCÊNDIOS (IIª Parte))
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Apenas mais duas perguntas:
 ...
(1).- Quem dos dirigentes PS e do PSD (chamemos as coisas pelos nomes) NÃO quer o agravamento das Penas contra os Incendiários?
 ...
Temos assistido a que o aparelho de Justiça manda os suspeitos para casa após os ouvir.
 ...
É ou não, o provocar incêndios, um Crime Grave contra a Segurança Nacional?
 ...
Senhores dirigentes do PS e do PSD façam o favor de responder uma vez que têm tido o comando dos Governos desde 1976, embora em dois com a prestação idiota e minoritária de algumas pessoas do meu partido que apenas queriam ser Ministros apesar do prejuízo que isso causou a Portugal.
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A minha Proposta Pública é que os Incêndios provocados por mão humana sejam considerados um Acto de Terrorismo contra a Nação e a moldura Penal seja em consonância com esse enquadramento, não havendo lugar a Liberdade para aguardar julgamento ou Condicional, nem atenuantes de qualquer espécie.
...
(2ª).- Quem é que não quis comprar um Retardante eficaz, já experimentado pelos Bombeiros da Figueira da Foz e outros, que além de retardar as chamas as apaga?
https://www.youtube.com/watch?v=KjdcOyXflx0&sns=em 
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 Aqui pergunto porque é que o Comandante da Protecção Civil portuguesa e a Ministro da Administração Interna e Secretários de Estado das Florestas, não deram a competente ordem de compra e continuaram a utilizar água?
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 Isto apesar dos Pareceres e Ensaios/Testes Positivos feitos por várias entidades Públicas e Privadas.
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Para mim é muito claro o que se passa em Portugal:
...
A Culpa da destruição da prevenção dos fogos em Portugal começou no Governo do Dr Cavaco Silva.
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Nessa altura começou a ser desmantelada a Guarda Florestal que acabou em 2006;
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Nessa altura os aviões da FA foram ensaiados mas o Governo mandou-os ficar quietos e começou a contratar aviões de privados, etc...
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Este Governo em vez de fazer o que tinha que fazer num ano quente, isto é por as tropas, as forças militares. e as militarizadas GNR, PSP, a vigiar as florestas em permanência acompanhados pelos Bombeiros Profissionais, deixou (isso mesmo) deixou arder o país. ...
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 Assim resta-me dar os Parabéns aos Eleitores, de uns e de outros.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

https://www.youtube.com/watch?v=KjdcOyXflx0&sns=em

 

As Declarações do Dr. RUI RIO - e a ignorância dos Eleitores

A SURPRESA ... DERIVADA da IGNORÂNCIA
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A propósito das declarações do Dr. Rui Rio, em que este afirmou claramente:
- "o PSD NÃO É um PARTIDO de DIREITA."
......
Meu comentário: ...
Claro que o PSD NUNCA foi um partido de direita.
...
Só em Portugal, dada a Ileteracia política, se pôde considerar um partido social-democrata como de direita.
...
Por exemplo:
- um Governo de Direita (Conservador) ou Democrata-Cristão, nunca teria ido para uma penalização dos Rendimentos das Pessoas (empregados por conta de outrém e reformados). Teria sim ido aos produtos de consumo não essencial e taxado os mesmos, deixando às pessoas a Liberdade de Escolherem se os consumiriam ou não.

...
- um Governo de Direita nunca teria vendido um estrutura básica e vital da economia a outro Estado estrangeiro (China). Refiro-me à EDP e REN;
- etc… etc…
...
Nenhuma destas medidas era imposta pelo “Memorando de Entendimento” assinado pelo PS e pelo PSD com a União Europeia, com o BCE e com o FMI. O que era imposto era o reequilíbrio das contas públicas repondo-as nos limites inscritos no Tratado Orçamental.
...
Fechado o parêntesis explicativo, direi que Só em Portugal, dada a Iliteracia política, se pôde considerar um partido social-democrata como de direita.
...
O resultado disso é que muito boa gente, que se auto intitula de direita, votou até aqui no PSD, com os péssimos resultados que estão á vista de todos.
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Infelizmente Suspeito que, mesmo assim, continuaremos numa "democracia deficiente" e que continue a haver somente PSD e PS na mente dos votantes.

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Se assim for continuará a só existir a esquerda no poder, o que já acontece desde 1976:
- Sociais-democratas - com tendências liberais (PSD)
- e Sociais-democratas - com tendências marxistas (PS).
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Daí eu dizer que não tem existido Alternativa na democracia dos Votantes.
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Tem existido APENAS uma ALTERNÂNCIA de pessoas no poder, com um pensamento muito próximo uns dos outros.
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A Ignorância das pessoas que se auto intitulam de direita, tem levado a que só exista esquerda no poder em Portugal.
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É mais uma especificidade nossa.
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Que rico país,
Que ricos eleitores!
Que "rica" direita que (não) temos!
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Já agora, merecia a pena pensarem nisto!
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NOTA FINAL:
Aproveito para Relembrar um facto: em 1977/78 o Dr Sá Carneiro pediu a Adesão do então PPD à Internacional Socialista.
E o PSD só não entrou porque o Dr Mário Soares, à altura Vice-Presidente dessa organização, Vetou a sua entrada.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

MENTIRAS da imprensa portuguesa - sobre o apoio a Trump

Ao LER a IMPRENSA ESTRANGEIRA

Percebe-se as MENTIRAS da imprensa portuguesa, sobre o apoio a Trump

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Apenas traduzo um estudo/sondagem sobre as Políticas do Presidente americano Donald Trump, feito pelo National Research Inc, em 11 e 13 de Outubro – 2017 – e publicado no Examiner - produziu os seguintes resultados:

(ABAIXO PODERÃO LER - parte do TEXTO ORIGINAL em INGLÊS)

…

71% dos americanos - querem que as companhias americanas contratem em primeiro lugar os cidadãos americanos;

…

82% dos americanos – apoiam uma Lei que penalize mais fortemente os Imigrantes Ilegais que:

- já tenham sido préviamente deportados;

- que cometam crimes nos EUA.

…

76% dos americanos – querem mais funcionários do ICE (polícia de fronteiras e de segurança interna)

…

73% dos americanos – querem que os imigrantes devem ter a capacidade de se autossustentar financeiramente

…

59% dos americanos – quer que os novos Imigrantes tenham que saber falar Inglês

…

64% dos americanos – querem que se volte a implementar a legislação que continha um sistema de pontos baseado nos factores de selecção dos imigrantes, tais como saberem Inglês, nível de educação/habilitação, e capacidades/habilidades para o trabalho, de forma a classificar os cerca de 140.000 possuidores dos (green-cards- autorização de trabalho) que são concedidos anualmente nos EUA

….

Para mais, é favor lerem o referido artigo que contraria as “notícias” da imprensa dita liberal.

…

CÓPIA de parte do texto original:

The poll was completed by National Research Inc., and The Polling Company August 11-13. According to the analysis, 1,201 were interviewed, a third each via landline, internet and cellular phone.

The key findings:

71 percent call on companies to offer jobs to Americans before foreign workers.

82 percent of voters support a law that would strengthen sentencing penalties for illegals who had previously been deported and strengthens laws against illegal immigrants who commit crimes in the U.S.

76 percent want more ICE officers.

75 percent support Trump's focus on jailing MS-13 members

73 percent believe immigrants must be able to support themselves financially.

By a 2-to-1 margin, voters support limiting the number of immigrants who are seeking to live here just because their relatives do, so-called "chain migration."

59 percent said new immigrants should be required to speak English.

64 percent back legislation that would create a point system based on factors such as English speaking ability, education levels and job skills to rank applicants for the 140,000 employment-based green cards that are granted annually by the United States.

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Sem comentários.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

EVOLUÇÃO ? ou RETROCESSO ? do INVESTIMENTO em PORTUGAL

O INVESTIMENTO em PORTUGAL
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As discussões sobre quem captou mais ou menos investimento tornaram-se numa arma de arremesso partidário.
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Isto é, ao invés de os sucessivos Governos e Oposição envidarem todos os esforços, em conjunto, para criarem as condições necessárias para favorecer o investimento em Portugal, quer por parte de empresários portugueses, quer por parte de empresas estrangeiras, assistimos a uma “guerra” entre actores políticos e a uma profusão de discursos vazios e ocos de conteúdo!
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O Poder Político/Legal está nas mãos do Estado, e este na mão dos eleitos pelos cidadãos (para o gerirem em proveito do País).
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Cabe por definição aos dirigentes eleitos, gizarem políticas destinadas a captar empresas ou empresários para investirem em Portugal.
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Como tenho dito por várias vezes, para tal são precisas três condições que, quando estabelecidas, sejam seguidas e cumpridas por qualquer Governo, seja este oriundo de que partido for.
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Estas condições são:
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(1).- Quadro Fiscal Previsivel
O estabelecimento de um Quadro Fiscal, claro, simples e duradouro.
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Não digo impostos e taxas baixos ou altos.
Digo duradouro, previsível para quem tem que gerir.
Ou seja, um Quadro Fiscal que tem que permanecer imutável por largos anos.
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(2).- Quadro Legal Estável
Uma segunda condição de atração do investimento, consiste na necessidade de existirem Leis Estáveis, Transparentes, Claras e Duradoras.
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Isto implica, que não exista uma Assembleia da República, ou um qualquer Governo que, “para mostrar trabalho”, passem a vida a mudar as Leis e regulamentos que afectam a vida das empresas.
É o que tem acontecido.
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Ainda neste campo, é preciso que exista um sistema de aplicação da Justiça que funcione, isto é, que seja célere, que resolva os conflitos legais no mais curto espaço de tempo.
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(3).- Burocracia
A terceira condição é, também ela, muito simples:
- é fundamental que exista um Processo Burocrático de autorização do funcionamento de empresas industriais muito rápido, simples e muito claro, com apenas uma ou duas entidades a intervirem no sentido de facilitarem (e não de complicarem) o processo de investimento e a abertura de novas empresas, sejam elas escritórios de serviços, sejam elas fábricas, hotéis, ou outras.
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Ora para que estas condições existam em Portugal é preciso que se estabeleça um acordo entre as forças políticas, nesta matéria.
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Isto é vital para o bem-estar dos cidadãos e para o crescimento de Portugal, no seu todo. É preciso, portanto, que os dirigentes partidários se deixem de “birras” que só nos têm prejudicado a todos.
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Como estas três condições não existem em Portugal, por causa das tais “birras” e por causa das lutas espúrias e inúteis entre os egos dos vários dirigentes principalmente, do PSD e do PS, o país está como está – a definhar, não obstante alguns sucessos motivados por conjunturas pontuais, que não estruturais!
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Toda esta situação, tem como resultado prático e muito claro, que nenhum partido (ou coligação) pode “cantar vitória”, ou recolher qualquer “louro” neste campo.
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TODOS, neste Séc. XXI, deixaram os números do investimento PIORES do que os encontraram, quando tomaram posse.
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Todos, mas sobretudo os do “centrão” - PSD e PS -, têm sido incompetentes e irresponsáveis, nesta matéria.
É chegada a altura de chamar as coisas pelo seu nome.
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Em artigo que republicarei, (no meu blogue e que por aqui partilharei), demonstrarei por números aquilo que afirmo.
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Nesse estudo utilizei apenas números oficiais.
À base deles, produzi apenas uma análise curta e despida, tanto quanto possível, de academismos.
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Convido assim os portugueses, em geral, e os meus estimados leitores habituais, em particular, a lê-lo e a tirarem as vossas próprias conclusões.
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Antes de terminar não resisto a deixar duas perguntas:
(A). - Quando é os dirigentes dos Partidos, pelo menos dos maiores, se sentam à mesa para discutir e dar corpo às três condições de investimento, (acima enunciadas), como pessoas adultas e responsáveis?
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(B).- Quando é que os Executivos das Câmaras Municipais, (muitos têm descurado esta questão, sobre a qual têm alguns e importantes poderes de resolução) passam a olhar para esta necessidade, de frente?
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Portugal e os Portugueses continuam à espera!
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Cordiais saudações
Miguel Mattos Chaves

COMUNICADO FINAL

Como sabem, Fui Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, num concelho onde o CDS-PP andou, em anteriores eleições, práticamente sempre a reboque de coligações com o PSD.
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Perdi, com era mais que previsível. Mas eu e a minha pequena equipa lutámos muito e bem, dentro das nossas limitações quer de índole financeira, quer em número de pessoas. ...
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Fomos 5 a 7 pessoas a trabalhar, mas fizemos uma campanha que mais parecia ter sido feita por 100.
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Provocámos que houvesse dois (2) debates públicos. Quanto iniciámos a campanha não estavam previstos nenhuns debates entre os candidatos.
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Propusemos medidas realistas e realizáveis, face às reais necessidades dos Figueirenses e suas famílias.
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Mas não conseguimos conquistar os Votos necessários.
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É assim em democracia. Uns vencem outros perdem. Eu perdi.
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Assim sendo resta-me dar os parabéns ao Dr. João Ataíde, do PS, pela sua vitória. Desejo-lhe as maiores felicidades no seu agora renovado mandato à frente dos destinos da Figueira da Foz.
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Resta-me igualmente saudar e cumprimentar os restantes concorrentes do PSD, do BE, da CDU e do MPT.
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Por fim, ou em primeiro lugar, quero saudar e agradecer a todos os cidadãos do Concelho da Figueira que em nós confiaram dando-nos o seu voto.
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Saio de consciência tranquila, pelo trabalho feito e pela Missão de Cidadania cumprido.
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Saudações cordiais
Miguel Mattos Chaves

O que Vai ser feito - SAÚDE – MATERNIDADE - SÉNIORES (Idosos/Reformados)

SAÚDE – MATERNIDADE - SÉNIORES (Idosos/Reformados)
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Prossigo hoje a divulgação de mais um Capítulo do meu Programa Alternativo aos últimos anos na Figueira da Foz.
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A Decisão é Sua! ...
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3.1.- Reformados
Conceder benefícios aos Reformados do Concelho, através de um esquema (que está a ser ultimado) de comparticipação nas despesas de doença, bem como criar um quadro de benefícios fiscais para este segmento desfavorecido da população;
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3.2.- Novas valências Médicas de Apoio
Criar novas valências médicas no Hospital Distrital, nomeadamente na área dos Cuidados Paliativos, que contemplem esta faixa etária e outras faixas que deles necessitem;
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3.3.- Apoio á Maternidade
Recriar no Hospital Distrital, (ou em parceria público/privada devidamente controlada), um Serviço de Apoio e Assistência à Maternidade, adequado às necessidades do Concelho, evitando o quadro existente em que as pessoas nascem cada vez mais fora do Concelho.
…
3.4.- Rede Municipal de Apoio Social aos Séniores (Idosos)
Vamos criar, suscitando a participação e o apoio, em cooperação, da Misericórdia, das ONG's e ou das IPSS's numa Rede de Cuidados Domiciliários nas vertentes:
…
3.5.- do Apoio Médico e de Enfermagem (medicamentosa);
…
3.6.- do Apoio Residencial nas áreas da higiéne pessoal, limpeza doméstica (residência e roupas).
…
3.7.- Fornecimento da alimentação diária aos mais pobres.
…
3.8.- Criação de um Órgão Consultivo Sénior, composto por pessoas maiores de 65 anos, residentes habituais no Concelho da Figueira da Foz, que serão ouvidos e a quem será solicitada a opinião, pelo Presidente da Autarquia, em todas as matérias que digam respeito aos interesses desta faixa etária.
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Nesta matéria fundamental é este o meu Programa para o quadriénio 2017/2021.
…
Depois de 42 anos de PSD e PS na Vereação e na Presidência da Câmara, Estimada e Estimado Figueirense creio firmemente que é tempo de escolher uma ALTERNATIVA!
…
A Si o Voto na ALTERNATIVA que corporizo.
…
Saudações Cordiais
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal
Da Figueira da Foz
Pela Coligação FAZER DIFERENTE

ENTREVISTA

Aos meus Colegas de Equipa, e á equipa da Kuriakos TV,
os meus agradecimentos pela publicação deste vídeo,
que agora partilho convosco, para que tirem as vossas próprias conclusões.
Saudações Cordiais
Miguel Mattos Chaves

Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz
Coligação FAZER DIFERENTE

LINK:
https://www.facebook.com/fazerdiferentefigueira/videos/231624377364638/

Debate com candidatos à CMFF promovido pela Associação FigueiraViva

E na SAÚDE o Concelho da Figueira da Foz será assim

A SAÚDE – os REFORMADOS – a MATERNIDADE
No Concelho da Figueira da Foz
…
Prosseguindo na divulgação pública do que farei, se para tal for eleito pelas Pessoas, apresento hoje de forma resumida algumas medidas que tomarei, respeitantes à SAÚDE, ao APOIO á MATERNIDADE e ao Sector dos REFORMADOS.
…...
1.- SAÚDE …
1.1.- Reformados
Conceder benefícios aos Reformados do Concelho, através de um esquema (que está a ser ultimado) de comparticipação nas despesas de doença, bem como criar um quadro de benefícios fiscais para este segmento desfavorecido da população;
…
1.2.- Novas valências Médicas de Apoio
Criar novas valências médicas no Hospital Distrital, nomeadamente na área dos Cuidados Paliativos, que contemplem esta faixa etária e outras faixas que deles necessitem;
…
2.- APOIO À MATERNIDADE Recriar no Hospital Distrital, (ou em parceria público/privada devidamente controlada), um Serviço de Apoio e Assistência à Maternidade, adequado às necessidades do Concelho, evitando o quadro existente em que as pessoas nascem cada vez mais fora do Concelho.
…
3.- APOIO aos REFORMADOS …
3.1. - Rede Municipal de Apoio Social
Vamos criar, suscitando a participação e o apoio, em cooperação, da Misericórdia, das ONG's e ou das IPSS's numa Rede de Cuidados Domiciliários nas vertentes:
…
3.2.- do Apoio Médico e de Enfermagem (medicamentosa);
…
3.3.- do Apoio Residencial nas áreas da higiéne pessoal, limpeza doméstica (residência e roupas).

3.4.- Fornecimento da alimentação diária aos mais pobres.
…
NOTAS FINAIS
…
Mais DETALHES serão dados às Pessoas que quiserem assistir e participar na APRESENTAÇÃO PÚBLICA do "Programa de Governo para o Concelho da Figueira da Foz, para o quadriénio 2017/2012".
...
Esta apresentação será no HOTEL IBIS da Figueira, na Rua da Liberdade (BAIRRO NOVO) na Próxima 3ª Feira, Dia 12 de Setembro, às 18h30m.
...
TODOS os CIDADÃOS estão CONVIDADOS, independentemente da sua cor político ou da sua pertença partidária.
...
No final serão RESPONDIDAS algumas PERGUNTAS.
...
Se for eleito Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, por vontade dos seus Cidadãos, neste capítulo SAÚDE, MATERNIDADE e REFORMADOS, é o que farei.
...
Mas, A Decisão é Vossa!
...
Eu, e a minha equipa, apenas nos oferecemos para Trabalhar Muito para alcançar estes objectivos.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal
do Concelho da Figueira da Foz
...
Pela coligação “Fazer Diferente”
Que integra os Partidos CDS-PP e o PPM
...
E que é apoiada por Plataformas Cívicas de Reformados
e por inúmeras Personalidades Independentes dos Partidos

 

TRANSPORTES, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADES - Figueira da Foz

Capítulo dos
TRANSPORTES, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADES
…
Para o Concelho da FIGUEIRA da FOZ - (quadriénio - 2017/2021)
...
No capítulo dos Transportes, Mobilidade e Acessibilidades passo a descrever, em resumo, algumas das MEDIDAS que me proponho levar a efeito no quadriénio 2017 a 2021.
...
Mais DETALHES serão dados às Pessoas que quiserem assistir e participar na APRESENTAÇÃO PÚBLICA do "Programa de Governo para o Concelho da Figueira da Foz, para o quadriénio 2017/2012", na próxima 3ª feira, dia 12, às 18h30m.
...
1.- ACESSIBILIDADES
…
1.1.- Requalificar a Linha Férrea do Oeste.
Para o efeito serão promovidas acções de colaboração e estreitamento de relações com o Governo de Portugal e com os Municípios servidos pela referida estrutura, bem como junto da Comunidade Municipal (a que a Figueira pertence);
...
1.2.- A intenção é a de Dinamizar esta Linha de Caminho-de-Ferro, estabelecendo o Interface da Linha do Oeste (Lisboa-Figueira), com a linha Figueira-Coimbra-Linha da Beira Alta, sendo este interface, numa fase transitória, assegurado com Linhas Regulares de Camionagem;
...
1.3.- Os Objectivos desta acção, são os seguintes:
...
A. - Constituição uma frente comum de trabalho;
...
B.- Que possibilite a aquisição da força política necessária para obrigar o Governo Central a requalificar a Linha Férrea do Oeste;
...
C.- Que possibilite a aquisição de força política e dimensão crítica suficiente para negociar com as Instituições Europeias directamente os apoios a essa requalificação.
...
1.4.- Os benefícios últimos resultantes desta requalificação da Linha do Oeste, são os seguintes:
...
A.- Indústria e Comércio
Proporcionar aos agentes económicos industriais, que actuam no Concelho da Figueira da Foz, uma forma barata e expedita de escoar as suas produções para os mercados, interno e externo;
...
B- Pessoas
Proporcionar às pessoas do Concelho da Figueira da Foz um meio Cómodo, Seguro e Barato de se deslocarem para outras regiões do país;
...
C. - Turismo
Potenciar a chegada de mais Turistas, nacionais e estrangeiros, através de um meio Seguro, Cómodo e Barato.
...
1.5.- Aeroporto
Apoiar as negociações com a Tutela no sentido da abertura (parcial) do Aeródromo de Monte Real, à Aviação Civil, em sintonia com as Comunidades Intermunicipais das Regiões de Coimbra e Leiria.
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2. MOBILIDADE e TRANSPORTES PÚBLICOS
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2.1.- Estacionamento
Extinção da empresa “Parques da Figueira” e subsidiária, atribuindo aos Cidadãos do Concelho o direito de estacionamento livre e gratuito em todo o Concelho.
Os funcionários desta empresa serão integrados nos quadros da Câmara Municipal, na divisão que estará alocada a este tema.
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2.2.- Criar no prazo de 4 anos, novos Parques de Estacionamento, nomeadamente um na zona da Rua da República, recorrendo a fundos comunitários para o efeito e /ou a recorrendo a Parcerias com entidades privadas, que respeitem as tarifas de residentes (económicas).
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2.3.- A Vigilância do cumprimento das normas do Código da Estrada, nomeadamente do cumprimento das normas do estacionamento Ordenado, passará para a esfera das Autoridades Policiais competentes.
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2.4.- Transportes Públicos
5.4.1.- Dinamização da construção de Linhas de Transportes Regulares de Pessoas, (Serviço Público) no interior da Cidade;
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2.5.- Dinamização do estabelecimento de Linhas Regulares de Transportes de Pessoas entre a Cidade e as Freguesias Rurais;
…
2.5.1.- O objectivo destas duas medidas é o de proporcionar às pessoas do Concelho, e a quem nos visita, condições económicas, e socialmente justas, de mobilidade.
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2.6.- Estudar a Criação de Postos de Abastecimento para automóveis eléctricos, em consonância com as necessidades detectadas do parque automóvel existente.
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NOTAS FINAIS
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Neste capítulo dos Transportes Públicos, Mobilidade e Acessibilidades são estas Algumas das MEDIDAS que me proponho levar a efeito no quadriénio 2017 a 2021.
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Mais DETALHES serão dados às Pessoas que quiserem assistir e participar na APRESENTAÇÃO PÚBLICA do "Programa de Governo para o Concelho da Figueira da Foz, para o quadriénio 2017/2012".
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Esta apresentação será no HOTEL IBIS da Figueira, na Rua da Liberdade (BAIRRO NOVO) na Próxima 3ª Feira, Dia 12 de Setembro, às 18h30m.
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TODOS os CIDADÃOS estão CONVIDADOS, independentemente da sua cor político/partidária.
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No final serão RESPONDIDAS algumas PERGUNTAS.
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Se for eleito Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, por vontade dos seus Cidadãos, neste capítulo dos Transportes, Mobilidade e Acessibilidades, é o que farei.
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Mas, A Decisão é Vossa!
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Eu, e a minha equipa, apenas nos oferecemos para Trabalhar Muito para alcançar estes objectivos.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal
do Concelho da Figueira da Foz
...
Pela coligação “Fazer Diferente”
Que integra os Partidos CDS-PP e o PPM
...
E que é apoiada por Plataformas Cívicas de Reformados
e por inúmeras Personalidades Independentes dos Partidos

A minha Posição e Decisão sobre os Parquímetros-Parcómetros

Os PARCÓMETROS ou PARQUIMETROS
Ou a fórmula que as Câmaras Municipais encontraram para “esbulharem” mais as Pessoas
…
Acho Notável que poucas pessoas questionem públicamente mais este Imposto, disfarçado de Taxa de Estacionamento. …
…
Mas não me admiro: - a maioria das pessoas são silenciosas, e como tal não se pronunciam públicamente ou por comodidade, ou por medo, ou por acharem que a sua voz não terá impacto nos poderes instituídos.
…
Como sabem aqueles que têm seguido os meus escritos e declarações públicas, não é o meu caso.
…
Em véspera de mais umas eleições, estou Espantado, porque vejo que algumas pessoas aceitam este “esbulho” dos parcómetros/parquímetros e algumas até propõem alternativas ao mesmo, isto é a criação de taxas com outros nomes mas com o mesmo fim:
– penalizar quem tem automóvel, como se ter um carro fosse um luxo!
…
Por mim, como Pessoa e Cidadão privado, declaro públicamente que estou farto de ser alvo de mais este esbulho.
…
Em coerência com esta declaração, torno pública qual a minha Alternativa. E ela é esta:
…
Acabem-se com os Parcómetros/Parquímetros nas Cidades pois os Portugueses já pagam demasiados Impostos na sua Vida do dia-a-dia. …
…
Já pagamos demasiados impostos, mesmo que estes estejam disfarçados com outros nomes, tais como de taxas, taxinhas, coimas, contra-ordenações, licenças para tudo e para nada, taxas de saneamento, ambiente, protecção civil, etc... etc..
…
Dada esta minha posição pessoal e privada, que tenho tornado pública desde há anos, ou seja que não é de agora, ANUNCIO desde já o seguinte:
…
Na minha qualidade de Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, declaro muito clara e frontalmente às Pessoas do Concelho, o seguinte:
…
- Se for eleito Presidente da Câmara Municipal, os Parcómetros/Parquímetros, no Concelho da Figueira da Foz, acabam no dia seguinte á minha tomada de posse oficial. -
…
Torno assim pública esta minha posição, para que não restem dúvidas a ninguém!
…
Respondendo aos tecnocratas e aos defensores da ideia de que o Estado deve mandar em tudo e em todos, afirmo que as questões jurídicas da concessão e da sua forma, serão depois discutidas em sede própria.
…
As Câmaras Municipais não existem para dar lucro.
…
As Câmaras Municipais não podem, igualmente, dar prejuízos, pois estes acabam por recair nos cidadãos.
…
As Câmaras Municipais, como Órgão de Administração do Estado que são, Existem simplesmente para Servir as Pessoas e não servir-se delas.
Por mim, estou farto deste Estado/Câmaras Municipais que nos “esbulham” todos os dias.
…
É tempo de libertar as pessoas desta Asfixiante e “Brutal Carga de Impostos”.
…
Tenho a certeza de que estou a responder aos desejos de milhares de pessoas que pertencem à denominada “maioria silenciosa” e que também estão fartas de serem esbulhadas.
…
De qualquer maneira, com esta Declaração Pública limito-me a ser coerente comigo próprio
…
Cordiais Saudações
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz
...
pela Coligação FAZER DIFERENTE
CDS-PP (Partido Popular) e Partido Popular Monárquico (PPM)
...
apoiada por Plataformas Cívicas de Reformados e por Independentes

Desafio aos Outros Candidatos a Presidente da Câmara da Figueira da Foz

CONVITE PÚBLICO
Desafio aos Outros Candidatos a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
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Porque não gosto de fazer nada de importante, em Política, nas costas dos Eleitores,
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Venho por este meio CONVIDAR os Candidatos a Presidente de Câmara da Figueira da Foz para um DEBATE PÚBLICO.
...
Esse Debate devia Servir para Informar os Cidadãos do Concelho sobre cada um dos Programas/Medidas para o quadriénio 2017/2021.
...
Serviria também para que os Cidadãos nos Fizessem PERGUNTAS, a cada um de nós Candidatos a Presidente da Câmara, sobre o que pretendemos fazer e como fazer para o futuro da Figueira da Foz.
...
Por mim Declaro que:
- IREI a TODOS os Debates ou a todas as SESSÕES de ESCLARECIMENTO
...
Sejam elas organizadas pelas ASSOCIAÇÕES,
pelos ÓRGÃOS de INFORMAÇÃO,
pelas ESCOLAS ou
pelos INSTITUTOS
do Concelho da Figueira da Foz.
...
Digam o DIA, a HORA e o LOCAL e lá estarei para responder às Vossas Perguntas.
...
Fica aqui lançado o CONVITE e o Desafio.
...
Cordiais Saudações.
Miguel Mattos Chaves
...
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz pela Coligação "Fazer Diferente" - CDS-PP/PPM
apoiada pelas Plataformas de Reformados e por Independentes dos Partidos.

MENSAGEM aos DESORIENTADOS dirigentes do CDS-PP

APOIO a ANDRÉ VENTURA
Vejo com enorme desgosto o meu Partido (o CDS-PP) estar sem coluna vertebral e completamente desorientado.
…...

Os actuais dirigentes esqueceram (alguma vez o souberam?) os Valores, os Princípios e o Modelo de Sociedade que defendemos.

…

Esqueceram (alguma vez o souberam?) o que nos transmitiu o Eng.º Adelino Amaro da Costa: - Unanimidade sim... Unanimismo Não!

…

E porque um dos nossos desmascara uma Situação REAL, em vários Concelhos do País, é punido.

…

Brancos, Pretos, Amarelos, que vivam em Portugal têm que cumprir as Leis e respeitar esta Nação com quase 900 anos.

…

Se não o querem fazer, é simples: - vão viver para outro país.

…

1. Sabem os dirigentes actuais, (espero que em breve sejam substituídos), que em vários Concelhos de Portugal os membros da etnia cigana se recusam a enviar as suas crianças à escola?
2. Sabem que em muitos Concelhos, a própria GNR tem medo de intervir em nalgumas situações de desordem pública que provocam?
3. Sabem que ocupam ilegalmente casas que não lhes foram legalmente atribuídas? contra a Lei.
4. Sabem que em muitos Concelhos, recebem Subsídios do Estado (nosso dinheiro) tendo modos e sustentos de vida que, à face da Lei, os impediria de receber?

...

Claro que também há muitos e muitos membros da etnia cigana que são bem comportados, respeitadores e que cumprem as Leis do País.

...

Mas isso não invalida as denúncias de situações REAIS que o André fez, de vários casos que existem.

...

Esta cedência ao "politicamente correcto" vai-nos atirar, não para ´"táxi" dos 4 Deputados, mas sim para a mota (dos dois ou de um Deputado).

…

Por mim estou farto do "politicamente correcto e amoral comportamento" da classe dirigente política, que está a provocar a Decadência do País.

…

Será que os militantes, os simpatizantes e os votantes do CDS-PP, se revêm na retirada de apoio do Partido ao nosso candidato André Ventura, por este ter cometido “o crime” de ter relatado Factos e Situações Reais?

…

Eu não!

...

Melhores cumprimentos.

Miguel Mattos Chaves –

Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP

e Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz.

(se me quiserem retirar também o apoio, façam o favor)

 

A DIREITA e o LIBERALISMO - A confusão

Existe uma confusão instalada, sobre estes posicionamentos político-económicos que urge desmistificar e clarificar.
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Em primeiro lugar, e para não haver dúvidas, sou da Direita Conservadora e como tal não sou Liberal nem estou de acordo com a filosofia liberal que tem o seu expoente máximo, em termos económicos, nas denominadas “Escola de Chicago”, e Austríaca, como sabem.
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Posto isto, e em consonância com este meu posicionamento, defendo um Estado forte na Regulação e Supervisão dos interesses em presença e interventor, enquanto agente económico, em sectores económicos vitais para a Segurança de um País, tais como a captação e fornecimento de água, electricidade, gás, transportes e comunicações, para além de manter o exclusivo das funções inerentes a um Estado Soberano, tais como a segurança, a defesa, a justiça e produção legislativa e a definição da política externa.
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Poderei, em próxima ocasião, explicar mais profundamente o porquê, caso a caso.
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Alguns defensores do liberalismo económico, sem limites, vão à evolução tecnológica buscar a justificação das suas posições. ...
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Nem falo aqui dos liberais, em termos de costumes, campo em que a paranóia e o desnorte absoluto se instalaram.
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Ora essa cada vez mais rápida evolução tecnológica, é um facto e era mais do que previsível de há, pelo menos, 50 anos para cá.
Esta gera o desaparecimento de postos de trabalho, mas também gera o aparecimento de outros. Gera mudança. De resto sempre assim foi na História da Humanidade. Nada de novo portanto.
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Mas isso não quer dizer que o Estado tenha que se retirar da Supervisão, Regulação e Arbitragem/Resolução de eventuais conflitos dos interesses em presença.
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Antes pelo contrário gera uma maior necessidade de harmonizar os interesses em presença na sociedade, nomeadamente:
a) Os do Estado e da Nação Soberana,
b) Os das Empresas e Instituições,
c) Os dos Indivíduos.
E a consequente arbitragem entre estes níveis e no interior de cada um deles.
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De resto a presente crise, que é financeira, surgiu do precisamente do endividamento excessivo e da retirada dos Estados das suas funções de Supervisão e Regulação do Sistema Bancário, com os resultados que vemos e que agora estamos todos a pagar.
...
Tudo isto, em nome de um liberalismo excessivamente teórico que se tem revelado desajustado e imprudente.
...
Aliás, neste sentido e natureza, o Estado Liberal é o reverso da moeda do Estado Comunista.
Ambos na mesma moeda, mas de sinal contrário. Porquê?
...
Porque o Estado Liberal, na sua faceta económico-financeira, o que na prática defende é a “lei do mais forte”.
...
Ao defender a existência das empresas e instituições em regime de auto-regulação, das actividades entre si e destas com os cidadãos individuais, aos vários níveis, parte do princípio que todo o ser humano é puramente racional e só toma decisões racionais em defesa dos seus interesses;
Parte do princípio errado de que esses interesses acabam por se equilibrar no resultado das suas actuações, sem necessidade de um “árbitro” – O Estado.
...
É a tentativa de aplicação de parte da Teoria de Adam Smith, denominada de “Mão Invisível”.
Digo parte pois mesmo este autor afirmou a necessidade de o “mercado” (ponto de encontro entre a oferta e a procura”) ser severamente regulado, para evitar abusos e desvios que o destruíssem.
...
Ora a prática e os resultados agora visíveis, desmentem em absoluto as premissas, do liberalismo sem controlo, como está à vista de todos.
...
Tal facto levou até que um dos maiores expoentes da já referida Escola Liberal de Chicago, Alan Greenspan, Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, (FED) tivesse pedido desculpa por ter acreditado nisso e por ter permitido a auto-regulação do mercado financeiro e de capitais.
...
Por seu lado, o Estado Comunista, defende o extremo oposto.
Isto é, o Estado é tudo;
A essa entidade “toda-poderosa” se devem reconduzir todas as actividades do ser humano, enquanto agente da procura ou da oferta.
...
O Estado era o “pai”, o regulador, o supervisor, o único actor e produtor na oferta, o único agente de produção, de tudo, na economia.
...
Aos particulares, ao indivíduo, restava acolher “os benefícios” de um Estado que em tudo intervinha e ao qual estava reservado o papel de produzir, restando para o individuo o papel de empregado, desse mesmo Estado.
...
E foi, também, o que se viu.
Setenta anos de desvario em que os cidadãos eram, à força, impedidos de aceder à livre iniciativa privada e impedidos de progredir na vida, segundo a sua vontade e liberdade.
...
Ou seja Ambos os sistemas são extremistas, na concepção, e desajustados face à Antropologia do Ser Humano, ou seja à sua Natureza, e á sua necessidade de Viver em Sociedade e de nela progredir, de forma harmoniosa.
...
Numa palavra, a verdade é que ambos se revelaram desajustados do Ser Humano Real.
...
E agora surgem no mundo ocidental Novos actores políticos, Novos movimentos organizados por partes importantes das populações, que estão fartas de comunismo e liberalismo, e que têm ideias diferentes,
...
Ora os defensores do Liberalismo e os defensores do Comunismo, com medo de perder o poder, e as regalias do mesmo, atribuem-lhes epítetos tais como “populistas”, “extremistas”, “radicais”, e “perigosos”. Percebo bem o porquê”!
...
Ora na verdade quem é extremista e radical são os Liberais e os Comunistas por tentarem impôr modelos que violam a consciência e a forma de estar da maioria das populações.
...
Radicais ainda por tentarem, (e estão a conseguir) destruir os Valores Perenes da Humanidade, a saber:
- - - o respeito, a educação-civilidade, a honradez, o cumprimento da palavra dada, o cumprimento dos contratos, o respeito pela família, a honestidade-seriedade, o trabalho diligente, a punição dos desonestos e criminosos, o prémio a quem tem mérito, etc.
...
E tentam destruir, (e têm conseguido) estes valores em nome de uma pretensa "democracia", de uma pretensa "modernidade", de uma falsa "evolução".
...
E têm, pelo contrário, incutido o laxismo, a relatividade de tudo (tudo é relativo no dizer deles), o desrespeito por tudo e por todos, a destruição da família, o insulto e desrespeito pelas convicções religiosas dos cristãos, a dissolução dos costumes, e tudo isto em nome de uma pretensa "liberdade" que não é mais, na realidade, do que a mais pura libertinagem, o saque a bens públicos, a imposição de costumes contrários à esmagadora maioria das pessoas, etc...
...
Ao que está esta situação a conduzir? Muito simples.
Esta situação, se os Cidadãos de Bem não recuperarem a Voz, está a ser a causa da Decadência do Ocidente, que aliás já é bem visivel, embora a níveis que ainda se poderão controlar.
...
Ora a Direita moderna, na linha dos Conservadores ingleses e dos Republicanos franceses, rejeita liminarmente qualquer destes modelos, exactamente por isso mesmo: - por serem contrários à Natureza do Ser Humano Real e por estarem a causar a destruição da Civilização Ocidental.
...
Até agora têm tido sucesso, liberais e comunistas e seus aliados (é só olhar à nossa volta).
Mas pergunto: - - - Até quando?
...
À vossa reflexão.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

 

As mentiras sobre as Pensões de Reforma do PS e do PSD

A mentira sobre as Pensões de Reforma

A mentira, de vários comentadores e dirigentes políticos, sobre o peso das pensões, sobre a despesa do Estado, e sobre o Produto interno Bruto, tem sido uma constante no espaço público de discussão.

Para além do mais, este é um discurso cobarde, Cobarde dado que o alvo é uma das mais frágeis classes de portugueses.

Frágil porque não tem sindicatos a protegê-la, não paga quotas aos mesmos, não faz greve, tem idade que já não lhe permite ser agressiva para com os poderes políticos. A única “arma” que lhe resta é o Voto.

Mas os dirigentes partidos também sabem que esta faixa da população está entre os mais abstencionistas e por isso vai-lhes dando apenas discursos cheios de promessas, mas sem ter a mínima intenção de as cumprir.

É, portanto um alvo fácil de “esbulho” por parte do Estado, conforme as avisadas palavras proferidas em 2012, pelo Prof. Adriano Moreira e por mim, na altura secundadas em artigos publicados.

Parte do meu desgosto com o anterior Governo, com o actual, e com os Comentadores do Regime, vem abaixo explicada, nomeadamente quando insinuam, ou mesmo afirmam, que as pensões que estes portugueses recebem são demasiado pesadas para o Estado português.

Isto serviu de desculpa para os penalizar, pelo anterior Governo, e continua a ser uma desculpa para não lhes actualizar as pensões de reforma e assim continuar a penalizá-los pois a inflação, embora baixa, tem feito que o seu poder de compra diminua todos os anos.

Estes cidadãos viram descontados dos seus salários, durante uma vida inteira de trabalho activo, verbas que não foram eles que decidiram, mas sim o Estado.

Este, o Estado, fez um contrato com estes cidadãos em que a troco da arrecadação desses dinheiros que eles viram retirados aos seus salários, lhes prometeram atribuir uma verba (pensão) que lhes permitisse viver, em consonância com as verbas que descontaram. A acrescer a este facto, o Estado ainda exige às empresas, e no mesmo propósito de contribuir para as futuras reformas, uma taxa, que actualmente se cifra em 23,75%.

Agora, desde 2010, o Estado incumpre esse contrato, de forma unilateral, e tem vindo a penalizá-los com cortes, taxas e sobretaxas, o anterior Governo, e com a não actualização dos valores a receber, o actual Governo. 

Quebrou assim o Estado, ou mais precisamente os dirigentes políticos eleitos, um contrato feito com os cidadãos. Numa palavra, ao fazê-lo o Estado passou para o lado dos incumpridores de contratos, para o lado dos desrespeitadores de promessas contratuais. E continua a fazê-lo. Deixou, portanto, de ser uma Pessoa Colectiva de Bem.

Já em 2014 denunciei esta situação, pois um dia também serei idoso. Pois cumpre-me, como cidadão, reconhecer que se Portugal existe, o devo às gerações mais velhas e às que os antecederam. Foram eles que fizeram Portugal manter-se livre e autónomo no concerto das Nações Independentes. Foram eles, os agora idosos e seus antepassados, que construíram escolas, colégios, universidades, estradas, hospitais, pontes, empresas, televisão, rádio, foguetões, e demais bens que todos hoje utilizamos sem nos darmos conta do esforço e dedicação que isso implicou.

Com erros, com certeza, mas também com obras positivas que todos, os menos idosos, lhes devemos. Sem eles, e por questões de mera natureza, não existiríamos, pois foram eles que nos geraram e nos deram a vida.

Finda esta introdução apetece perguntar, antes de destapar e denunciar as mentiras propaladas, com números concretos:

- Será lícito, legítimo, que dirigentes políticos que deviam representar todos os cidadãos e desenvolver, em seu nome, acções conducentes à sua melhoria de vida, coloquem uma parte da sua população em condições de perda de qualidade de vida, depois de se terem apropriado das verbas que estes forma transferindo durante a sua vida de trabalho para o Estado governado por eles?

Agora não atualizando as pensões dos que mais descontaram, (com o populismo e a demagogia que os tem caracterizado) e dando apenas umas migalhas aos que menos descontaram.

A minha resposta é clara: Não, não é lícito nem legítimo, pois representa uma grave violação de contrato, por parte do mesmo Estado que instituiu esse contrato e que devia defender o seu cumprimento.

Ao contrário, sendo o Estado que estabelece as Leis, de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, é esta entidade, desde 2010, ou melhor os dirigentes políticos que o têm ocupado, o primeiro incumpridor e violador das Leis e Contratos que criou.

A desculpa da Europa é conveniente. A desculpa da dívida pública, também.

Mas não tenho visto essas mesmas desculpas serem utilizadas para suspender ou eliminar as PPP’s, invocando se necessário o Estado de Excepção;

Mas não tenho visto darem essas mesmas desculpas para suspender ou eliminar as rendas excessivas nos casos da EDP e outras, como foi feito por exemplo em Espanha;

Mas não vi nem ouvi essas desculpas para suspender ou eliminar as isenções ficais atribuídas a Fundações, Empresas Financeiras, Fundos Investimento, e outra entidades, que juntas significam que o Estado deixa de receber muitos milhares de milhões de euros que, a serem cobrados, poderiam servir para cumprir os contratos feitos com os reformados e ajudar outras faixas da população.

É curioso que os sucessivos ocupantes dos cargos governativos do Estado, quando lá se encontram, esquecem as suas promessas eleitorais (PSD e PS) e vão pelo caminho mais fácil:

- Sobrecarregam de impostos, taxas e outra formas encapotadas de “esbulho” os cidadãos a quem prometeram não o fazer, se estes neles votassem.

Mas voltemos ao tema principal deste artigo: destapar as mentiras sobre o peso das despesas com as reformas:

1º) - REFORMAS e PENSÕES líquidas

Se analisarmos as verbas atribuídas a quem descontou durante uma vida inteira, para ter direito a uma Reforma e se as expurgarmos dos Impostos e Taxas pagas pelos Reformados ao Estado, pois estas verbas recolhidas são receitas e não despesas, chegamos aos seguintes valores, nos piores anos da crise, isto é com o PIB mais baixo:

Peso percentual das reformas sobre o Total de Receitas do Estado:      

- 2011-17,13% 

- 2012-20,13%

- 2013-19,89%

Isto é, as Reformas e as Pensões, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado, durante os piores anos de 2011 a 2013.  

Muito longe, portanto, dos anunciados e publicitados 30% a 35%, que em programas televisivos e em discursos de alguns dirigentes partidários, têm sido ventilados.

Percebo a superficialidade de alguns comentadores, e mesmo de alguns dirigentes políticos, quando referiram essas percentagens dos 30 a 35%, pois esqueceram-se que aos valores publicados haveria que subtrair as taxas e impostos cobrados aos pensionistas e reformados, em sede de IRS e outros descontos, pois esses são receitas do Estado, e não despesas.

Temos assim o seguinte quadro:

Quadro 1. Receitas do Estado e Pensões Líquidas

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas e PENSÕES	2011	2012	2013
Total de Receitas do Estado	77,04 €	67,57 €	72,41 €
Peso % da Reformas  - sobre o Total das Receitas	17,13%	20,13%	19,89%

 

Vejamos agora qual o peso real das reformas sobre o PIB, para verificarmos da sua importância sobre a riqueza produzida no país:

Quadro 2. - Significado das Pensões Líquidas sobre o PIB

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

PENSÕES	2011	2012	2013
P.I.B.	176,17	169,07	167,02
PENSÕES	13,20	13,60	14,40
Peso % - s/ PIB	7,49%	8,04%	8,62%

Ou seja as pensões sobre o PIB significaram, nos anos piores da crise, entre 7,49% e os 8,62%.

Vejamos agora uma outra mentira propalada no espaço público. Que os salários da função pública significariam 30% a 40%. Vejamos a realidade:

2º) Quadro 3. - As Remunerações Líquidas do Sector Público

(expurgadas dos Impostos e Taxas pagas pelos funcionários ao Estado)

 (Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas do Estado e Despesas com o PESSOAL	2011	2012	2013
Total de Receitas do Estado	77,04 €	67,57 €	72,41 €
Peso % - salários / Total de Receitas	14,67%	14,80%	14,78%

Gostariam muitas empresas de ter este rácio, de despesas de pessoal sobre as receitas geradas pelas mesmas. Nalguns sectores de actividade é possível, no sector industrial é muito difícil que aconteçam. Este rácio variou então entre os 14,67% e os 14,80%. O normal em empresas bem geridas, do sector industrial anda à roda dos 25% a 30%.

Mas que fique claro: não defendo um Estado Gordo.

Defendo um Estado Forte, o que é bastante diferente.

É possível melhorar este rácio, dado o Estado proporcionar sobretudo serviços, claramente que sim. Mas não se atribua a mais esta rubrica a desgraça do país.

Atribua-se sim a desgraça às más práticas de governação, das últimas décadas, com a construção de rotundas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, piscinas aquecidas, auto-estradas onde depois cobram tanto que ninguém lá passa, avenças a escritórios de advogados e economistas, quando o Estado tem advogados e economistas nos seus quadros, etc.

3º) A SOMA das duas RUBRICAS  (Pensões e Reformas + Salários)

Para analisar o fulcro da questão que levantei, sobre as mentiras em vigor, vejamos agora que a SOMA das Pensões e Reformas, com as dos Custos de Pessoal do Estado, somaram (numa Economia em grave Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas Totais do Estado.

Muito longe, portanto, dos 75% a 80% anunciados pelos famosos “comentadores do regime” e replicados, consciente ou inconscientemente, por vários dirigentes políticos e que foram ditas publicamente para justificar a ineficiência e a incompetência de muitos dos dirigentes políticos e governantes.

É esta a realidade. Os Portugueses que a julguem como quiserem.

Quadro 4. Soma das remunerações e pensões de reforma e sua importância

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas e PENSÕES + Desp. PESSOAL	2011	2012	2013
Total de Receitas do Estado	77,04 €	67,57 €	72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas	31,80%	34,92%	34,66%

 

(4º) Notas finais:

As verbas das Pensões e Reformas referem-se únicamente ao que os Pensionistas e Reformados recebem e não comtemplam quaisquer outras verbais.

As verbas das remunerações da Função Pública, referem-se apenas salários e subsídios pagos nesta rubrica.

A imoralidade de atacar uma classe desprotegida (Os Reformados) que confiou no Estado durante toda a sua vida contributiva, é gritante;

Acresce que uma grande maioria dos Reformados, é oriunda do sector privado e nunca teve nada a ver com o Estado.

Este, o Estado, pura e simplesmente nacionalizou as Caixas de Previdência Privadas em seu proveito e agora não quer responder pelas suas responsabilidades. Recolhei e ficou com o dinheiro das mesmas e agora não quer prestar as contrapartidas.

Não resisto a produzir uma última nota, para relembrar os menos informados ou os mais distraídos, sobre alguns factos:

O regime de previdência, com a criação de Caixas de Previdência para o sector privado, e a criação da Previdência Pública, para os funcionários do Estado, foram criadas em Inglaterra no pós-2ª guerra mundial, pelo Governo Conservador, e foram criadas durante a década de 1960, em Portugal, pelo Governo de então.

As Caixas de Previdência do Comércio, da Indústria, dos Bancários, etc, eram privadas.

Na década de 1980 foram sendo nacionalizadas pelo Estado que, em troca, se comprometia a cumprir os respectivos contratos, a suceder nos mesmos em termos de responsabilidades, e que agora desde 2010, o Estado, os dirigentes políticos, violaram.

O Estado durante décadas cobrou 11% às pessoas, mais 23,75% às empresas, declarando que essas verbas se destinavam a prover as futuras pensões de reforma das pessoas e a assegurar o cumprimento do seu (Estado) contrato com os cidadãos. Ou seja 34,75% por mês, vezes 14 meses, vezes 30 ou 40 anos.

Percebe-se que o sector financeiro queira ficar com essas verbas e tente que a, agora, Segurança Social seja privatizada. Nem vou comentar este facto que só os distraídos não quiseram perceber e continuam a fingir que não percebem. Nem quero falar das consequências, ainda mais graves, de possível incumprimento dos contratos que isso acarretaria.

Termino lembrando alguns factos:

- Quero relembrar, em primeiro lugar, a declaração de um dos fundadores do PPD/PSD, o Dr. Francisco Sá Carneiro, que afirmou em 1980, de forma taxativa, o seguinte, e cito:

“As Reformas são intocáveis e impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber”!

- Recordo também a decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha, que num Acórdão proferido em 2011, refere que: “As Reformas são intocáveis e são Propriedade dos Reformados”!

- Por fim, recordo que o Presidente do Governo Espanhol, Mariano Rajoy, do PP espanhol, em 2011, em declarações públicas, pediu desculpa aos reformados espanhóis por “só poder aumentá-los em 1%, e não em consonância com a inflação, como era devido, dada a crise financeira”. Não só nada lhes tirou como os aumentou, embora pouco.

Talvez por estas e por outras a Espanha cresça a 3%.

Elucidativas estas atitudes.

Miguel Mattos Chaves
Doutor em Estudos Europeus (dominante Economia)