07 abril 2015

os Antecedentes da União Europeia
A declaração Schuman e o Tratado de Paris de 1951 (CECA).
Uma visão Integracionista / Federalista.

As duas correntes de opinião que existiam, (e existem ainda nos nossos dias), tinham tido um dos seus mais importantes, e condicionadores, embates públicos sobre o modo de se “construir” um sistema europeu que fizesse perdurar a paz e desse a prosperidade aos habitantes desta parte do mundo.

Havia que integrar a Alemanha no esforço conjunto de reconstrução europeia.
A intenção era claramente manter este país na esfera ocidental. Esta era a vontade de práticamente todos os países, mesmo da França, pois caso a RFA se passasse para o lado do bloco leste, já em formação, o perigo seria muito grande para o bloco ocidental.

Mas a França sentia a necessidade de obviar ao que lhe parecia ainda existir como ameaça, senão do presente, do futuro: a Alemanha e a perspectiva do seu rearmamento.
Colocou-se, na altura, e em consonância com esta preocupação, a questão de haver uma entidade que se ocupasse do controle das principais matérias-primas que eram, ao tempo, vitais para o esforço armamentista de qualquer país: o Carvão e o Aço.

Entretanto, em 7 de Setembro de 1949 foi proclamada a República Federal Alemã. Ora a Alemanha controlava uma importante zona de extração dessas matérias-primas – O Ruhr.

Robert Schuman, ao tempo Ministro dos Negócios Estrangeiros de França, produziu, então, uma Declaração (que ficou conhecida como a Declaração Schuman, em sua honra) em que propunha aos Governos Europeus a criação de um instituição que controlasse a produção e a distribuição dessas matérias-primas.

Essa instituição, que se veio a denominar de Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, foi baseada na ideia original do Luxemburguês Emile Mayrisch figura de proa da indústria siderúrgica europeia que já tinha, em 1926, constituído um Cartel de produtores.

Pode-se afirmar que foi realmente este industrial o precursor da ideia desta comunidade –a CECA.
Como, parêntesis, e prestando uma singela, mas devida, homenagem referirei que Emile Mayrisch (1862/1928) foi um industrial avançado para o seu tempo.
Criou em 1911 um consórcio siderúrgico luxemburguês - l’ARBED que possuía centros de produção em vários países europeus.

Enquanto os alemães e os aliados se batiam pela repartição da produção siderúrgica, Emile reuniu, em primeiro lugar, os produtores luxemburgueses e franceses, em Fevereiro de 1926.
Depois estendeu o acordo à Alemanha e à Bélgica para criar, em 30 de Setembro do mesmo ano, o Cartel Internacional do Aço, que se pode considerar como precursor da CECA.

A função deste Cartel era a de pôr de acordo as siderurgias sobre as suas quotas de produção.
Mayrisch, naturalmente, foi o primeiro Presidente do Cartel que se alargou, em 1927, aos produtores Checoslovacos, Austríacos e Húngaros.

Neste projecto CECA, foram tratadas duas grandes questões:
1.)- A necessidade de reorganização da indústria siderúrgica europeia
2.)- A regulação das relações franco-alemãs.

Porém, e na base de tudo, a ideia mais importante era a de criar uma instituição que contribuísse decisivamente para a unificação da Europa e assim em 9 de Maio de 1950 foi tornada pública a declaração que propunha que a produção franco-alemã do carvão e do aço fosse colocada em comum.

Para o efeito seria criada uma organização, aberta à participação de outros países europeus, sob a forma de uma Alta Autoridade cujas decisões seriam de cumprimento obrigatório para todos os países que viessem a tomar parte no projecto.

As reacções não se fizeram esperar e a adesão de Konrad Adenauer da Alemanha (RFA), foi imediata. De seguida deram o seu acordo a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, aos quais se juntou a Itália.
Foram estes os seis países fundadores da CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que assinaram o Tratado de Paris de 18 de Abril de 1951.
Estava prevista a sua duração por 50 anos, portanto acabaria em 2001.

A sede foi estabelecida no Luxemburgo e o seu primeiro Presidente foi Jean Monnet, que tinha trabalhado estreitamente com Schuman na produção da primeira declaração.
Presidência que abandonou quando do fracasso da CEP e da CED, comunidades fracassadas como já o referi em artigo anterior.

Este entendimento franco-alemão foi considerado fundamental para a tão desejada, e tão falada, construção da paz.

Foi a primeira Comunidade Europeia, de âmbito muito específico, de carácter marcadamente integracionista, federalista, em que os países aderentes declararam delegar voluntáriamente, numa Alta Autoridade CECA, todos os poderes relacionados com a indústria do Carvão e do Aço.
Esta Comunidade tinha como órgãos a Alta Autoridade formada por sete membros, independentes dos Estados, o Conselho de Ministros, a Assembleia Comum e um Tribunal dedicado a julgar as questões que surgissem neste âmbito.

Com o Acto Único de 1986 esta Comunidade perdeu parte da sua importância e do seu âmbito.
(CONTINUA – no próximo artigo: A Conferência de Messina, A Comissão Spaak e o Tratado de Roma - Uma visão de Cooperação Intergovernamental

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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