16 março 2017

CONVITE e DESAFIO directo e público ao Sr 1º MINISTRO

CONVITE e DESAFIO ao SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO de PORTUGAL
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Finalmente, a Comissão Europeia lançou a discussão sobre cinco possíveis caminhos para a UE. Como já o escrevi por diversas vezes, o ser europeu, o querer os países da Europa unidos na paz e no progresso, tem várias possibilidades, vários modelos possíveis, ao contrário do que alguns dirigentes dos partidos portugueses do “centrão” têm dito.
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Em artigo próprio, nas páginas centrais desta mesma edição, descrevo as propostas que foram escritas no “Livro Branco para o Futuro da Europa”, para que os nossos leitores fiquem devidamente informados e assim possam decidir pelas suas cabeças o caminho a seguir.
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Não faço mais do que, no final do texto, indicar e justificar a minha posição de Europeísta convicto, defensor da União da Europa das Nações Soberanas e de recusa da Federação dos Estados Unidos da Europa, utopia na qual não me revejo.
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Defendo assim o que defendia a maioria dos Fundadores da então CEE, e que está expressa no Tratado Fundador, celebrado em Roma.
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Tal como qualquer português, tenho também o direito de a exprimir.
O que já não há direito é de fazer o que os jornais diários e as TVs, em geral, têm feito.
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Estes só dão guarida a quem defenda um dos caminhos, que os ‘lobbies’ do costume querem que seja seguido, na defesa dos seus interesses particulares.
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Sejamos claros e verdadeiros: estes ‘lobbies’ políticos e financeiros defendem naturalmente o cenário 5 (descrito no artigo) que instituiria uma Federação dos Estados.
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Por outras palavras, mais simples e mais claras: esse cenário defende que Portugal passe a ser um Estado vassalo de Bruxelas e de Berlim, como verão pela leitura do artigo que publico nas páginas centrais.
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Agora, por iniciativa de Jean-Claude Juncker, existem várias propostas em cima da mesa para serem discutidas.
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Tal como fizeram os “Pais Fundadores” da CEE, reunidos no Congresso de Haia de 1948, que discutiram os caminhos possíveis, desta vez cabe aos cidadãos terem a possibilidade de fazer tal discussão sobre qual o caminho que querem para o futuro da União.
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Assim, cabe-me saudar a Comissão presidida pelo Sr. Juncker, ao retomar o espírito dos Fundadores de discutir qual a solução melhor para a preservação da união e da paz no continente.
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Na verdade, a Comissão já devia ter publicado há anos este livro, nomeadamente aquando da feitura do absurdo Tratado de Maastricht, a partir do qual tudo começou a correr mal na união dos Estados.
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Juncker, ao apresentar estes cenários, afirmou: “Vamos então finalmente discutir abertamente os caminhos e perguntar às Populações qual o caminho que querem seguir”. Aplaudo esta iniciativa.
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Cabe agora aos verdadeiros e honestos meios de Comunicação Social (os que não estão vendidos a interesses alheios) alavancar a discussão aberta, séria e útil junto da população portuguesa, convidando a pronunciarem-se todos os que têm saber e propostas sobre o tema, cumprindo assim o seu papel de informar o qual tem estado bastante arredado do seu dia-a-dia, no que se refere às matérias mais importantes.
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Um sinal de que isto será difícil de acontecer (o debate sério) veio logo da parte do actual Primeiro-Ministro, quando este afirmou (embora usando subterfúgios de linguagem) que quer a federalização da UE.
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Ao afirmá-lo, está a escolher uma das hipóteses do Livro Branco de Juncker. Só por si, esta atitude nada tem de mal. Está a tomar a sua posição, a que tem todo o direito.
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Mas já não é legítimo, e prefigura mesmo uma atitude ditatorial e demagógica, que tente desde já, e sem a possibilidade do contraditório, condicionar a resolução que Portugal deve tomar sobre esta matéria.
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Mas igualmente já não é legítimo querer decidir sozinho nesta matéria, que interessa a todos os portugueses, e a qual terá uma influência decisiva no futuro de Portugal, nos nossos filhos e netos.
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Que se saiba, nenhum eleitor lhe deu o direito de alienar a Independência de Portugal, nem a Soberania do Estado Português, no concerto do Sistema Internacional das Nações.
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Esta matéria é de uma importância tal, que transcende em muito a autoridade de qualquer partido, de qualquer dirigente partidário ou de qualquer detentor de cargo público, seja ele o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente da Assembleia da República, Deputados ou quaisquer outros.
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Por tal facto, e dada a suprema importância do que está em causa para o futuro do País e dos seus cidadãos, o mínimo exigível é que esta discussão seja pública, que cada um dos sectores de opinião coloque as suas propostas e defenda os seus pontos de vista, e que no final seja a população, no seu todo, chamada a pronunciar-se sobre qual das hipóteses deverá o Governo legítimo de Portugal defender junto das instituições europeias.
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Assim sendo, pergunto claramente ao Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. António Costa:
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- Já pediu autorização aos Portugueses para defender, em nome de Portugal, o que o Senhor diz defender, ou seja, a alienação da Independência da Nação Portuguesa e da Soberania do Estado de Portugal?
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- Já perguntou aos Portugueses se querem perder a sua Independência, em favor de Bruxelas e de Berlim?
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- Tenciona V. Ex.ª proporcionar uma discussão aberta e clara junto da opinião pública, sobre as diversas possibilidades em presença?
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- Tenciona o Senhor Primeiro-Ministro realizar, no final dessa discussão, o absolutamente necessário Referendo Nacional, pedindo aos Portugueses para se pronunciarem sobre qual o caminho que a Nação deverá seguir?
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Tanto o Senhor Primeiro-Ministro como eu somos europeus convictos, mas estamos em profundo desacordo quanto aos caminhos a prosseguir para manter os Estados Soberanos da Europa, no caminho da Paz e do Progresso.
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Dado este facto, de que estamos em posições diferentes, desafio-o publicamente para debater estas questões. Seria um serviço a Portugal.
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Convido-o, assim, e de forma pública, Senhor Primeiro-Ministro, a dizer onde e quando quer discutir publicamente esta questão comigo!
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Eu lá estarei!
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(Editorial publicado, de minha autoria, no semanário O Diabo de dia 07 de Março.)
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Para vosso conhecimento. Com os meus cumprimentos,
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Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (UCP)
Auditor de Defesa Nacional (IDN)
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