IMPOSTOS e CORTES

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CLARIFICAÇÃO: sobre a questão de IMPOSTOS e
"CORTES"

Para utilizar uma linguagem simples e clara, despida de
tecnicidades, vejamos se estes dois conceitos utilizados por este Governo,
sobre os Empregados por conta de outrém e sobre os Reformados e Pensionistas,
coincidem ou não na Natureza e nos Efeitos:

...

1º) IMPOSTOS - REGRAS

verba retirada pelo Estado (aos rendimentos de pessoas ou
empresas) neste caso, ao salário, reforma ou pensão e que constituem uma das
Receitas do mesmo Estado;

1.1 - Os Impostos, em qualquer Estado Democrático ou mesmo
não democrático, devem ser Gerais e Universais. Isto é, aplicados
transversalmente a TODOS (pessoas ou empresas de qualquer natureza).

1.2 - Devem ser únicamente aplicados (os seus efeitos) para
o futuro, isto é para rendimentos que se verifiquem a partir da data de publicação
da Lei que os institui.

1.3 - Não o sendo prefiguram uma situação de desigualdade de
tratamento dos contribuintes (no 1º caso - gerais e universais)) ou de
ilegalidade (no 2º caso - não retroactividade dos efeitos), o que na esmagadora
maioria das Constituições é liminarmente rejeitado.

1.4 - Devem ainda respeitar o princípio da
Proporcionalidade, o mesmo é dizer adequados aos rendimentos de cada um. Isto é
quem tem mais rendimentos paga mais, quem tem menos rendimentos paga menos.

NOTA: para não sofrer da ilegalidade da retroactividade de
aplicação, os novos Impostos, na minha Tese, só deveriam produzir efeitos para
Novos Contratos celebrados a partir da data da publicação da Lei que os
Institui.

Mas é comummente aceite que assim não é. O que é, apesar de
tudo na minha opinião, uma Incongruência ou Incoerência do Legislador.

1.5 - CONCLUSÃO: Em Portugal, desde a década de 1980, os
princípios da Igualdade e da Proporcionalidade têm sido sistemáticamente
violados, pelos Governos do PSD e do PS (o CDS sempre minoritário não tem voto
na matéria) dadas as múltiplas Isenções Fiscais concedidas ao sector Bancário,
Financeiro (i.e. Fundos de Investimento, Bolsas de Valores), Fundações, Sector
Energético, e outros, com o argumento de que são casos especiais, dado o seu
papel na Economia. (isto é no mínimo, para mim, muito e severamente
discutível).

..

2º) CORTES - CONTEÚDO (sobre salários e
reformas e pensões) - O Estado não o pode fazer às empresas e seus
colaboradores. Assim fá-lo nos empregados do Estado e aos Pensionistas e
Reformados a quem paga directamente, invocando a excepcionalidade dos mesmos,
isto é que se aplicarão num fase limitada no tempo por razões de
"interesse público".

2.1 - Natureza: Ao fazê-lo, o Estado paga menos às pessoas
destes dois grupos e diminui a sua despesa.

2.2 - Efeitos:

2.2.1. - para o Estado: retira rendimento e ao fazê-lo fica
com mais dinheiro "em caixa";

2.2.2. - para as Pessoas - ao ser-lhes retirado esse
dinheiro, que fica no Estado, actua como um Imposto Suplementar e diminui os
seus rendimentos.

2.2. - sendo um "imposto" disfarçado só deveria
ter efeitos sobre contratos e rendimentos futuros.

...

3º) MINHA CONCLUSÃO, que só a mim responsabiliza

3.1. - Em termos dos Efeitos o Estado ao cobrar Impostos
(Impostos) ou a não pagar por retenção de verbas (Cortes), está a aumentar as
suas Receitas e a diminuir os Rendimentos das Pessoas.

3.2. - No que se refere aos Cortes, ao serem efectuados
sobre rendimentos pré-contratados (face à data da publicação da Lei que os
institui), tendo em conta a excepcionalidade contida no conceito de Reforma ou
Pensão, (dadas os "prémios de seguro pagos durante a vida contributiva) os
mesmos só podem ser excepcionais e durante um período excepcional.

3.3. - Algo parecido se aplica aos empregados do Estado.
Cortar vencimentos contratualmente estabelecidos, só excepcionalmente e em
tempo limitado, se pode fazer.

3.4. - A partir daí são Ilegais e logo Inconstitucionais a
dois títulos:

a) Violam o princípio da segurança e confiança contratual -
isto é, rompem com um contrato estabelecido;

b) Violam o princípio da igualdade, dado não serem aplicados
aos contribuintes descritos em 1.5;

c) Violam a excepcionalidade de terem que ser temporários.

...

Esta é a minha opinião sobre os Des /Governos que temos
tido.

...

4. MINHAS CONCLUSÕES FINAIS:

- Defendendo o Primado da Lei, base de qualquer Estado
Civilizado, sinto que estou face a um Governo que viola as Leis Gerais e a Lei
Suprema de qualquer Estado: a Constituição;

- Defendo as Decisões e os Acórdãos do Tribunal
Constitucional, que têm minorado esta "violência fiscal estatal".

- Dado ser um cidadão da Direita Conservadora, sinto-me
escandalizado e violentado nos meus direitos individuais com estes
procedimentos governamentais;

......

Por Portugal e pelos Portugueses.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

Gestor

Doutorado em Estudos Europeus
(dominante: Economia)

Auditor de Defesa Nacional

Quem AUTORIZOU o GOVERNO Português ?

QUEM DEU AUTORIZAÇÃO ao GOVERNO PORTUGUÊS ?
...
para permitir (nas costas dos portugueses) que a União Europeia publique um Regulamento que dá poderes à Comissão Europeia de VETAR o ORÇAMENTO GERAL do ESTADO de PORTUGAL, se não concordar com o mesmo ?
OU
quem deu autorização ao Governo Português (nas costas dos portugueses) para Não VETAR (alegando o "Interesse Vital" de Portugal) o referido Regulamento ?
...
E não me digam que isto foi aprovado na AR. Este órgão Não Está Autorizado pelos Portugueses para Alienar a Independência do Portugal de 900 anos.
...
Para quem tiver dúvidas consulte por favor o REGULAMENTO nº 473/2013.
...
Por mim isto é claro:
A União Europeia e este Governo fazem parte do Problema de Portugal e não da solução.
...
PARA QUANDO um REFERENDO, em PORTUGAL, sobre a UNIÃO EUROPEIA ? para ouvir os portugueses.
Á VOSSA REFLEXÃO
Miguel Mattos Chaves

QUEM AUTORIZOU o GOVERNO PORTUGUÊS ?

QUEM DEU AUTORIZAÇÃO ao GOVERNO PORTUGUÊS ?
...
para permitir (nas costas dos portugueses) que a União Europeia publique um Regulamento que dá poderes à Comissão Europeia de VETAR o ORÇAMENTO GERAL do ESTADO de PORTUGAL, se não concordar com o mesmo ?
OU
quem deu autorização ao Governo Português (nas costas dos portugueses) para Não VETAR (alegando o "Interesse Vital" de Portugal) o referido Regulamento ?
...
E não me digam que isto foi aprovado na AR. Este órgão Não Está Autorizado pelos Portugueses para Alienar a Independência do Portugal de 900 anos.
...
Para quem tiver dúvidas consulte por favor o REGULAMENTO nº 473/2013.
...
Por mim isto é claro:
A União Europeia e este Governo fazem parte do Problema de Portugal e não da solução.
...
PARA QUANDO um REFERENDO, em PORTUGAL, sobre a UNIÃO EUROPEIA ? para ouvir os portugueses.
Á VOSSA REFLEXÃO
Miguel Mattos Chaves

ESCLARECIMENTO sobre a LEGITIMIDADE do TC

"miguel matos chaves" - Pesquisa do Google

a LEGITIMIDADE do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
dados os posts presentes no Facebook sobre este órgão venho esclarecer o seguinte:
- 10 (dos treze) Juízes do Tribunal são escolhidos pelo PSD e pelo PS (em partes iguais - 5 - 5) e são propostos ...à Assembleia da República;
- A AR Ouve os candidatos indicados pelos Partidos na 1ª Comissão;
- Depois a AR tem que APROVAR por 2/3 a sua nomeação para Juízes do Tribunal Constitucional.
- os 10 Juízes Eleitos pela AR, (por maioria de 2/3) cooptam entre si (escolhem) mais 3 Juízes.
...
Por tudo isto este Órgão Supremo de Vigilância da Legalidade Constitucional, (que existe em Todos os Países Democráticos), TEM UMA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA ACRESCIDA pois é eleito por 2/3 dos Deputados (eles próprios eleitos pela população) da Assembleia da República.
...
Assim sendo não compreendo, nem aceito, os discursos do Sr. 1º Ministro nem do Sr. Vice-1º Ministro e acho-os mesmo lamentáveis.
Considero que, ao proferi-los, estão a agir como "meninos de birras" o que não é próprio de ocupantes de tão altos cargos da Nação Portuguesa.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP

Porque MUDOU o CDS para CDS-Partido Popular - História pelo autor

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a VERDADEIRA HISTÓRIA da mudança de CDS para CDS-PP
...
Fui encontrar a minha proposta, então feita á Comissão Directiva presidida pelo Dr. Manuel Monteiro, sendo eu à época Director de Marketing do Partido, e que foi aprovada entre outros ...pelo Engº Kruss Abecassis, Dr. Luís Queiró, Prof. Dr. Narana Koissoró, Dr. Jorge Ferreira, e naturalmente pelo Dr. Manuel Monteiro.
Aqui fica a minha contribuição.
.....
CONFIDENCIAL

PARA: Dr. Manuel Monteiro – Presidente da Comissão Política do CDS
DE: Miguel de Mattos Chaves – Director de Marketing do CDS
DATA: 11 de Janeiro de 1993
ASSSUNTOS:
1. REPOSICIONAMENTO POLÍTICO do CDS
2. NOVA DENOMINAÇÃO do PARTIDO
3. MEMÓRIA DESCRITIVA da NOVA BANDEIRA do CDS

SÍNTESE da PROPOSTA

(A) REPOSICIONAMENTO do CDS no Sistema Partidário ao nível da Doutrina, Ideologia e Programa de Acção.

(B) MUDANÇA da denominação:
de Partido do Centro Democrático Social adoptar-se-á a denominação de
CDS – PARTIDO POPULAR

(C) A SIGLA a adoptar será:
CDS – PP

(D) A BANDEIRA: (DESENHOS e PANTONES em ANEXO a esta proposta)
Fundo AZUL ESCURO ou BRANCO,
Setas em AMARELO ou AZUL ESCURO
ESFERA em AMARELO.

PROPOSTA

1. OBJECTIVOS e JUSTIFICAÇÃO

1.1 - Pretende-se “modernizar” junto do eleitorado a Imagem do partido de forma a amortecer a imagem de partido envelhecido e desgastado pela saída/afastamento de anteriores líderes e dirigentes históricos.

1.2 - Pretende-se igualmente recuperar o élan do partido, re/posicionando o CDS-PP claramente na DIREITA DEMOCRÁTICA, na linha dos Partidos Conservador Inglês, Gaulista Francês e Popular Espanhol.

1.3 - Pretendem-se agregar no Partido duas linhas políticas da Direita:
- Os Conservadores
- Os Democrata-Cristãos

1.4 - É sabido que em termos de Ciência Política o Centro não existe. È puramente uma convergência pouco saudável e pouco esclarecedora de pontos doutrinários da esquerda e da direita que induz confusão e posicionamento pouco claro na mente dos eleitores.
Os Liberais, defendendo basicamente a Lei do Mais Forte, não são consonantes com os princípios e valores da DIREITA CONSERVADORA e DEMOCRATA-CRISTÃ.

1.5 - Já não havendo receios sobre eventuais represálias dos Militares sobre o Partido;
Estando a vida democrática normalizada pela alternância de Poder;
Tendo-se diluído os fantasmas do passado;
Havendo uma NOVA GERAÇÃO a quem o Estado Novo nada diz;
Estando a representatividade do ESPAÇO da DIREITA MODERNA, DEMOCRÁTICA sem ocupante;

1.6 - Penso que é tempo de o Partido assumir esse ESPAÇO LIVRE sem complexos, sem receios;
Para mais o eleitorado de DIREITA está hoje:
(A) Abandonado ideologicamente;
(B) Acantonado, em partes iguais, no CDS, no PPD e na ABSTENÇÃO;
(C) Órfão de representação clara em termos dos Partidos Políticos;

1.7 - Existe uma oportunidade de crescimento para o CDS, se o reposicionamento for:
(A) Claro, do ponto de vista Doutrinário;
(B) Afirmativo, do ponto de vista Ideológico;
(C) Cristalino, na proposta, em consonância com (A) e (B), de um Novo Modelo de Sociedade, mais justa, mais realista, mais defensora dos Interesses Nacionais.

Acresce o facto de o CDS, ter desde o ano transacto, uma Liderança JOVEM, com quadros JOVENS, misturada com QUADROS EXPERIENTES e CREDÍVEIS, estes oriundos da Sociedade, dita, Civil dotados de experiência em empresas, associações, etc…

Esta simbiose é saudável porque representativa da realidade da vida humana. Os mais jovens empurram a sociedade, os mais velhos ensinam os mais novos e transmitem-lhes o saber provindo da “universidade da vida”, evitando extremismos e faltas de senso.

1.8 - Esta mistura é relevante se for transmitida para o eleitorado a Imagem de:
(A) Partido não conformado com a situação;
(B) Partido disposto a proceder a “rupturas” de modelo e discurso na sua actuação política;
(C) Partido afirmativo e sem complexos que fale aos vários grupos influentes da sociedade votante: pescadores, agricultores, empregados por conta de outrem, pequenos e médios empresários. (já que o grande capital NÃO É FIEL a nenhuma Doutrina, Ideologia ou Partido, dado que defende interesses próprios e egoístas, sem preocupações com o bem estar geral da população). A estes últimos deverá o Partido dirigir acções de captação de fundos necessários à sua acção política, sem se comprometer demasiado com contrapartidas.

1.9 – Para que esta reposicionamento seja forte e credível haverá que FORMAR os nossos QUADROS DIRIGENTES: Nacionais, Distritais e Concelhios, numa primeira fase. Numa segunda fase deverá ser dada FORMAÇÃO DOUTRINÁRIA e IDEOLÒGICA aos nossos MILITANTES.

É sabido que uma Organização cujos seus elementos falem uma mesma linguagem, tem uma força de atracão muito superior a outras.
...
1.10 – Um outro ponto a ter em atenção tem a ver com a COMUNICAÇÃO SOCIAL.
O partido Não tem implantação neste segmento humano da sociedade. A Esquerda “assaltou” os meios e agora o PPD com a sua permanência no Poder, está a fazer o mesmo.

Logo temos de:
(A) Fundar órgãos de comunicação social próprios, recorrendo a financiadores ideologicamente identificados com a DIREITA e próximos do Partido. Pode-se começar por órgãos de comunicação social regionais, mais próximos dos cidadãos, e depois avançar para os nacionais.
(B) Formar e apoiar o aparecimento de Jornalistas de Direita;
(C) Proporcionar as mesmas benesses que o PCP, PS e PPD, proporcionam aos jornalistas… sendo certo que não sendo o CDS um Partido do Governo, por enquanto, terá algumas dificuldades acrescidas nessa matéria.
(D) Aconselha-se o “aproveitamento” das amizades internas com o Director do “Independente” e com os seus jornalistas, para começar uma acção de fundo, nesta matéria.

1.11 – É muito conhecido o conceito:
“A Igreja não cresce com os seus Fiéis … cresce com os que consegue converter”.

Ora a converter parcialmente existem cerca de 2.000.000 de pessoas. Sendo uma grande tarefa, não é impossível com um discurso a um tempo de ruptura e a outro tempo de devolução de valores concretos às pessoas.

O Partido pode estar em vantagem: Sociologicamente a Direita representa em Portugal cerca de 30% a 35% do eleitorado. Esta está dividida entre o CDS, o PPD e a Abstenção.

Se os Dirigentes Nacionais dedicarem parte do seu tempo livre a irem pelo país falar directamente com os cidadãos comuns, podemos ao longo dos próximos 2 anos (até 1995) recuperar e conquistar parte dessa “fatia” eleitoral.

Uma estimativa que arrisco, se tudo for feito, como atrás descrito, é a de que o Partido poderá conquistar á volta de 10% do eleitorado em 1995 e cerca de 15% em 1999. Se assim for o Partido poderá triplicar o seu número de Deputados à Assembleia da República, ou mais (entre 12 a 17 deputados).
...
Mas para isso terá de haver coerência absoluta, estabilidade directiva, nenhuma indecisão, e resistência absoluta a “andar atrás” da agenda da Comunicação Social. Qualquer crise directiva poderá deitar tudo a perder.
...
2. DENOMINAÇÃO

2.1 - Centro Democrático Social fez o seu tempo.

2.2 - No entanto não podemos correr o risco de ruptura no RECONHECIMENTO dos eleitores que têm votado no CDS.
2.3 - Mas nesta altura, com o Partido reduzido a 4 Deputados, existe pouco a perder e é a altura de, sem perder a IDENTIFICABILIDADE adquirida, proceder a mudanças significativas.

2.4 - A Aliança Popular espanhola mudou recentemente a sua denominação para Partido Popular Espanhol;
O agrupamento europeu a que o CDS tem pertencido é o PPE – Partido Popular Europeu;

2.5 - O termo Popular pode fazer aproximar mais os cidadãos dos seus eleitores. Pode ajudar a desfazer a Imagem de PARTIDO ELITISTA que se instalou em boa parte do eleitorado e que tem impedido o Partido de agregar a DIREITA POPULAR.

2.6 - Por todas estas razões a nova denominação proposta por alguns dirigentes e que agora se acolhe neste documento, parece-me de adoptar, com uma nuance:
CASAR A DENOMINAÇÂO ACTUAL com a NOVA.

Assim o vocábulo POPULAR entraria na denominação sem RISCOS GRAVES de perda de Identidade.

2.7 - Por isso proponho que o Partido adopte a denominação de CDS-PARTIDO POPULAR.

2.8 - E como SIGLA: CDS-PP

Fonéticamente é forte, é sonante e não provoca uma ruptura excessiva.

Eventualmente alguns dos Fundadores não gostarão, por natural empatia com a actual denominação do que ajudaram a fundar, mas não muito mais do que isso.
....
3. BANDEIRA (VER DESENHOS E PANTONES em ANEXO)

3.1 - Em consonância com a alteração da Denominação do Partido a bandeira deverá sofrer algumas alterações.

3.2 - Propõem-se duas alternativas:

(A) A alternativa Conservadora
A Bandeira terá um fundo AZUL ESCURO, as SETAS e ESFERA em AMARELO.
As LETTERING inscrito será: CDS-PP

Abandona-se de vez a Bandeira de fundo BRANCO, SETAS PRETAS e ESFERA PRETA, por ser cromáticamente pouco apelativa e triste.

Mantêm-se as alterações à bandeira original (branco e preto) introduzidas há alguns anos, apenas se reformulando a inscrição da Denominação.

Estas cores (AZUL e AMARELO) têm sido POUCO ou NADA usadas, a não ser nas bandeiras internas.

São cores fortes e apelativas.

(B) A alternativa de Evolução (em dois tempos)
1º Tempo – Fundo BRANCO PÉROLA, as SETAS em AZUL ESCURO e a ESFERA em AMARELO, (simbolizando o SOL);

2º Tempo – Fundo BRANCO PÉROLA, UMA SETA VINDA DA DIREITA e o SOL (esfera) para a qual apontará.
A simbologia prende-se com o acabar do posicionamento ao CENTRO do partido e com a necessidade de o colocar à DIREITA do sistema. O AZUL tem conotações positivas e o seu “casamento” com o AMARELO é rico cromáticamente e alegre.

O Branco de fundo pretenderá fazer a ligação à genuinidade dos nossos Valores Doutrinários e Ideológicos e à ausência de passado culposo.

As três cores casadas têm uma conotação de Alegria, Genuinidade e Pureza, transmitindo movimento e inovação.
...
4. RESUMO
As Acções, Conceitos e Palavras-Chave que ajudarão a definir e a concretizar, em minha opinião, esta mudança necessária são:

• REPOSICIOMENTO DOUTRINÁRIO e IDEOLÓGICO;
• JUVENTUDE casada com a EXPERIÊNCIA;
• Trabalho de EQUIPA;
(Porta Vozes Sectoriais – Presidente só para as questões de Estado e mais importantes da Governação – 1º Ministro Sombra e Ministros Sombra)

• NOVA EQUIPA DIRIGENTE sem COMPLEXOS e DISPOSTA ÀS NECESSÀRIAS RUPTURAS POSITIVAS para o PAÍS;
• IMAGEM de ALEGRIA e GENUÍNIDADE;

• FORMAÇÃO POLÍTICA;
• FALAR PESSOALMENTE COM OS ELEITORES.

São estas, em síntese, as minhas propostas.
Aguardo os comentários e/ou correcções que acharem por conveniente.

Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas notícias, subscrevo-me

De V.Exas.
Atentamente
___________________________
O Director de Marketing do CDS
(Miguel de Mattos Chaves / Dr.)
Lisboa, 11 de Janeiro de 1993

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL e as mentiras do GOVERNO

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 2 Perguntas - 2 Reflexões e 1 Conclusão

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(1ª) Quem fez nascer o Tribunal Constitucional e estabeleceu a sua função ?

(2ª) Quem aprovou a Constituição na sua Revisão que está em vigor?

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(1.1.) quem nomeou ...os Juízes do TC ?
(1.2.) quem fez as Leis, as Portarias e os Regulamentos de Vencimentos dos Juízes do TC ?
(1.3) quem estabeleceu e aprovou os Estatutos e as regalias do TC ?
RESPOSTA: a memória é curta, mas eu lembro-me:
- foram o PSD ( o mesmo que agora vem criticar) e o PS que ambos se puseram de acordo.
....
MAIS:
(2.1) Em TODOS os países civilizados existe um Tribunal Constitucional;
(2.2) seja ele integrado no Supremo Tribunal de Justiça (exs: EUA) seja ele autónomo, como em Portugal, (exs: Alemanha).
(2.3) Em todos os países existe uma Constituição. Em Portugal foi Aprovada pelo PSD, PS, PCP e UDP em 1976- (o CDS votou contra)
...
A Revisão em vigor (Constituição revista) foi Aprovada pelo CDS, PSD, PS.
...
De que se queixam ?
....
A Revisão em vigor (Constituição revista) foi Aprovada pelo CDS, PSD, PS.
...
Reflexão:
Então agora DOIS dos signatários da Constitução Revista (PSD e CDS) de que se queixam ?
- Da sua incompetência própria para traçar NOVos Rumos para Portugal ?
- da sua incompetência própria para taxar Fundações, PPP's, Rendas Energéticas, Sistema Financeiro, Privilégios do sistema político e dos Partidos ?
...
Creio que:
- Só se podem queixar de Afrontar os Mais Fracos e Agachar-se perante os Mais Fortes.
- Só se podem queixar de Não Ter Um Projecto para Portugal e um Rumo a propor aos portugueses,
(apenas apresentam uma salganhada de ideias avulsas sem um fio condutor, para empatar o burguês e para se mostrarem obedientes do Sistema Financeiro);
..
Ou Seja:
Só se podem queixar de si próprios, se os seus integrantes quiserem ser sérios.
...
Acho lamentável que o MEU PARTIDO (CDS), que Devia Representar a Direita e a Democracia-Cristã, esteja a defender redução de pensões e reformas, o pagamento de impostos pelos desempregados e doentes e impostos sobre quem trabalha por conta de outrém, em vez de buscar as soluções mais adequadas aos Portugueses e a Portugal.
...
- ISSO SIM É UMA VERGONHA. - e não venham dizer que não há alternativa ao que fizeram: - Há Sim !
...
...Esta DIRECÇÃO do CDS-PP - TRAIU todos os princípios, valores e ideais por que me bati durante anos a fio.
Esta DIRECÇÃO do CDS-PP, e esta Direcção do PSD, já só fazem parte do:
- PROBLEMA da NAÇÃO
- e não da Solução para o País.
...
NOTA FINAL:
É chegada a Hora de Agir....
- Por isso, meus caros Companheiros Militantes do CDS-PP, Pensem bem e não queiram fazer parte do grupo que deitou TODO o NOSSO Ideário e Valores fora.
O CDS é de TODOS os Militantes e Não de uma direcção que deitou para o lixo os Nossos Princípios.
Há que agir para MUDAR. Pensem nisto.
...
Em 1993 tivemos, poucos, que voltar a levantar o Partido. Demorou algum tempo.
Estou disponível para recuperar dos danos que nos estão a infringir mas é preciso que também queiram.
...
Desculpem o desabafo mas estou farto de tanto CINISMO.
A vós a Palavra e a Acção.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves 

SE CONCORDAR COMIGO PARTILHE e DIVULGUE. É CHEGADA A HORA DA ACÇÂO PARA MUDAR PORTUGAL

DECLARAÇÃO de VOTO e o Futuro Político

DECLARAÇÃO de VOTO e o Futuro Político
 ...
 Meus amigos,
 1) Votei em branco, pois não sou Federalista, em termos europeus,
(tal como o são PS e PSD);
 Quero uma UE das Nações, ... mantendo estas a sua independência.
 Não quero uma UE em que o Estado europeu passa a mandar em Portugal.
 Continuarei a Lutar por isso.
 ...
 2) Votei em branco pois não concordo com o método seguido de saneamento das contas públicas, ao nível interno.
 ...
 3) defendo medidas alternativas e não posso concordar que se prejudiquem reformados, pensionistas e trabalhadores por conta de outrém, deixando de fora quem provocou esta crise: o Sistema Financeiro..
 ...Nota final:
sou militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP mas se o meu partido continuar a actuar e a portar-se desta maneira, considerarei duas hipoteses:
 a) ajudar a mudar esta direcção do partido;
 b) abandonar o mesmo.
 Estou em reflexão e a ver o que querem os militantes, companheiros do CDS.

...

Espero ter sido claro.
Um forte abraço
Miguel Mattos Chaves

ELEIÇÕES EUROPEIAS - 2014

REFLEXÃO - RESULTADOS - ELEIÇÕES
A - SE quisermos saber a representatividade real dos votos sobre a totalidade dos eleitores inscritos, contando com a abstenção, então temos o que representa cada partido sobre a população total inscrita nos cadernos eleitorais.
Temos:
O PS - representa 10,66% dos eleitores;
a Aliança PSD/CDS - representa 9,40% dos eleitores;
a CDU - representa 4,30% dos eleitor...es inscritos,
o MPT - 2,42%
o BE – 1,55%
Outros Total: 3,04%
---
B – Quantos se abstiveram – 6.396.510 eleitores – 66,09%
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C - Quantos Votaram em Branco ou Nulo – 245.316 eleitores – 7,48%
---
À Vossa Reflexão.
Um abraço
Miguel Mattos Chaves...

a RETROACTIVIDADE de IMPOSTOS sobre REFORMADOS

a GRANDE MISTIFICAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL
....
Com algum desgosto confesso, pois prezo muito a Verdade, vejo que a Srª Ministra das Finanças e o Sr. 1º Ministro acham certo fazer os cortes RETROACTIVOS nas Pensões e Reformas.
...
Diminuir a Contribuição de Solidariedade Social (CES - medida transitória durante 3 anos), não é eliminá-la! Não é devolver aos pensionistas e reformados o que lhes tiraram.
Logo a diminuição da taxa NÃO é mais do que (pela substituíção do seu nome e montante) introduzir um Imposto Retroactivo sobre esta faixa de portugueses (embora com taxas mais baixas).
...
Lamento ter constatado isto.
...
- Mais a mais porque VIOLA os princípios doutrinários do Direito (não retroactividade dos Efeitos da Lei);
- Viola os principios da doutrina Democrata-Cristã e da doutrina da Direita Conservadora;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Alemanha;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal;
...
E MAIS GRAVE:
- Viola a Confiança e o Contrato dos Portugueses com o Estado.
...
- Viola a Confiança que os Portugueses depositaram no CDS-PP.
- Viola a MINHA consciência de militante e de ex-dirigente nacional do CDS-PP.
...
Não posso nem quero pactuar com esta Mistificação do Governo.
...
CONCLUSÃO:
Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan – ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.
...
Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido – o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira.
...
Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.
...
Ao contrário de outros, eu não tive nenhuma surpresa com o PSD pois há 40 anos que os vejo dizer uma coisa e fazerem outra.
Ao contrário de outros eu não acredito que o PS, dada a sua prática de 40 anos, venha a modificar para melhor a sua actuação política.
Ou seja que o Centrão dos Interesses deixe de Enganar os Portugueses.
...
Por isso,e em conformidade com a minha Consciência,
vou Votar em Branco até que a situação mude,
a direcção do CDS é mudada;
ou actual muda a sua atitude.
...
OU ficarei à disposição dos Portugueses para ajudar a construir uma nova força ou movimento político.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
..
NOTA FINAL: já nem falo de continuarem a não atacar as PPP's, (em que os cortes efectuados são uma mentira pois passaram os custos de manuetnção das estradas para o Estado),Rendas Excessivas, etc... dando-lhes apenas cortes marginais.

REFLEXÃO sobre A Natureza das PENSÕES e das REFORMAS

REFLEXÃO sobre A Natureza das PENSÕES e das REFORMAS

As pensões e as reformas foram instituídas pelo Estado-Providência, tendo por base a observação da natural imprevidência antropológica do ser humano em prever o seu futuro (em termos médios). O seu ideologo foi Angelo Bismark. Posteriormente este modelo foi introduzido no Reino Unido pelo Partido Conservador e, seguindo a linha de actuação euro...peia, pelo Doutor Oliveira Salazar e seguintes, em Portugal.
…
- Trata-se, na sua filosofia institutiva de um "seguro de Vida" ou melhor "seguro de velhice", que assegura rendimentos quando uma pessoa deixa de trabalhar no activo.
- É assim um Contrato entre o Estado e os Particulares, de cumprimento obrigatório para os segundos (sem escolha) e imposto pelo primeiro;
…
Assim em troca da entrega imposta pelo Estado, ao mesmo Estado de:
- Pensões (funcionários públicos):
11% por mês durante 30 a 40 anos ou mais;
OU
- Reformas (trabalhadores da iniciativa privada):
Entrega do próprio beneficiário: 11% por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Entrega da Empresa empregadora: 23,75%, por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Num total de: 34,75% por mês, vezes 14 meses/ano, vezes 30 a 40 anos ou mais
…
Em troca o Estado comprometeu-se a assegurar uma Pensão ou uma Reforma aos Indivíduos que trabalharam durante este número de anos, até ao fim da sua vida;
O Estado comprometeu-se a assegurar uma Pensão de Viuvez ao Conjugue sobrevivo;
…
As modalidades do cálculo têm variado e têm sido aplicadas a cada geração.
MAS … a aplicação da nova modalidade só se faz para os que vão entrar a seguir no sistema para não se cair numa ilegalidade universal: “ a não retroactividade das Leis”, dada a necessidade de os Estados inspirarem Confiança, serem Pessoas de Bem, e darem o Exemplo à Sociedade.
...
Já na 3ª República, o Dr. Sá Carneiro, em Diploma do seu Governo da AD, declarou as Pensões e as Reformas propriedade dos beneficiários e como tal, impenhoráveis e inalianáveis.
...
Recentemente pronunciou-se o Tribunal Constitucional da Alemanha que proferiu um Acordão, com força de cumprimento obrigatório, que atribui às pensões a às reformas a categoria de propriedade individual e como tal inviolável.
...
Trata-se, portanto, de um CONTRATO entre o Estado e o Individuo.
..
Note-se que o prémio deste "seguro de velhice", pago pelo futuro beneficiário, é bastante alta e nada comparável, por muito mais elevada, ao prémio pago por um PPR de uma seguradora privada.
...
Assim, e não querendo acreditar que este Estado quer transferir para as Seguradoras Privadas a SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, de forma subtil e enviesada, espero que, passada que está a situação de "crise urgente" invocada, o Estado reponha a remuneração prometida, em Contrato, aos pensionistas e reformados, nomeadamente:
- abolição da CES;
- reposição do 13º mês e 14º mês, na sua totalidade;
- abaixamento do IRS pois esta parte da população já pagou durante toda a sua vida a sua contribuição para a sociedade;
Espero que não se continue a penalizar uma parte dos portugueses que já não tem alternativa de rendimentos e que durante toda a sua vida contributiva ajudou a construir o Portugal de todos.
...
Isto a Bem de Portugal e da Paz.
...
Espero que o Estado volte a ser uma "Pessoa de Bem e Sério".
...
Em conformidade aguardo que, (dado o Governo não me parecer sério e inclinado a repor a justiça), o Tribunal Constitucional de Portugal chumbe a continuação destas sobrecargas sobre a parte mais fragilizada da população e que não se pode defender, a exemplo da doutrina do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Com os meus melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-Dirigente Nacional do CDS-PP

Meu trabalho sobre o Mar, inserido e publicado na Revista do Instituto de Estudos Políticos

Exmºs e meus Prezados Amigos,
Junto tenho o prazer de lhes remeter o meu trabalho sobre o Mar, inserido e publicado na Revista do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.
Com os meus cordiais cumprimentos
Miguel F. L. de Mattos Chaves
Gestor
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional

http://www.iep.lisboa.ucp.pt/resources/Documentos/LIAM/Maria%20Scientia_n7.pdf
SITE:
IEP - Universidade Católica - LIAM (Linha de Investigação sobre o Mar) - Revista Maria Scientia

http://www.iep.lisboa.ucp.pt/resources/Documentos/LIAM/Maria%20Scientia_n7.pdf

 

A Actuação da População Portuguesa

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REFLEXÃO do dia 21-04-2104
Portugal, os Portugueses e o Sistema de Governo
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(1) a falta de cultura política da população portuguesa é um facto.
O que é curioso é que no tempo da 2ª República ou Estado Novo os oposicionistas clamavam por uma maior formação política dos portugueses.
Depois de assentes no novo Poder é o que se vê:
- Desinformação constante, contra-informação, deturpação da História, etc...
Tudo aceite de forma voluntária pela maioria da população.
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(2) Quanto à asserção de alguns autores que observam que a população portuguesa prefere:
- "descansar" no poder político,
- prefere transferir as suas responsabilidades para o sistema político,
- prefere não actuar e deixar que actuem em seu nome para não ter que participar activamente,
Está absolutamente demonstrada, no campo económico, no livro do Prof. Doutor João Luís César das Neves "Portuguese Economy - facts and figures" em que se demonstra que o país evolui em regimes fortes (Monarquia) ou Autocráticos Moderados (2ª República) e estagna ou retrocede em regimes liberais ou democráticos.
...
(3) A busca da Mudança, quando descontentes.
Verifica-se também que em democracia as pessoas quando querem encontrar um Novo líder (o que é um facto da actualidade) não se dispõem a trabalhar para o ajudar a levar ao poder e assim mudar o estado das coisas que criticam.
O argumento é: "não tem hipotese de lá chegar" - "não é dum partido grande", etc... ou seja desistem antes de tentarem;
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(4) Quando utilizam o seu ÚNICO instrumento de mudança - o voto
votam no "seu clube" (partido) sem qualquer espírito crítico e sem cuidar de analisar se para Portugal os ocupantes do poder delegado por eles (portugueses) actuaram correctamente ou não e se são ou não merecedores de confiança.
A demonstração empírica do que digo está, aliás, feita:
- de há 40 anos a esta parte alternam-se no Poder PSD e PS que se apoderaram de Portugal e da sua riqueza.
E as pessoas votam, á vez, (em termos ditos de"úteis"), num ou noutro.
Isto sem quererem perceber que o dito "voto útil" só o é para quem o Recebe e não para quem o deposita nas urnas de voto.
Como aliás se tem visto de há 40 anos a esta parte.
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(5) Resultados da actuação dos cidadãos portugueses
- o sistema político está bloqueado por vontade dos portugueses.
- instaurou-se na mente dos ocupantes dos lugares de cúpula dos dois partidos um sentimento de estarem acima de tudo e de todos, o que tem dado os resultados que estão agora à vista.
- instaurou-se um desânimo nos cidadãos portugueses que, (se pensassem um pouco e não descansassem tanto as suas responsabilidades nos dirigentes políticos sem critério analítico), tem levado a uma abstenção cada vez maior, dando um sinal de desinteresse, desresponsabilização, de não querer saber do poder.
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(6) Consequência
- com esta actuação dos portugueses, o poder tem feito o que quer, desembocando no actual "Neo-Liberalismo Repressivo" (Prof. Adriano Moreira) que está a empobrecer os Portugueses em geral.
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À Vossa Consideração e Reflexão
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

o Assalto dos Federalistas nas costas dos Povos das Nações Europeias

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o ASSALTO dos FEDERALISTAS (Durão Barroso, Banqueiros, PSD, PS e PR) à EUROPA
nas COSTAS dos POVOS das Nações da Europa.

17 de Outubro de 2012 às 21:47
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o Dr. Durão Barroso de braço dado com os Banqueiros e Líder do PS ....
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Tenho visto com estupefação as declarações concordantes do Dr. Durão Barroso com os banqueiros e com o líder do PS, com o líder do PSD e com o PR !

E estas vão no sentido de uma Federalização da União Europeia.
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Agora o "alibi" é a saída para a Crise.
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Crise, recorde-se, provocada pelo Sistema Financeiro com as suas Más Aplicações dos Depósitos dos Consumidores e Clientes dos Bancos.
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Reportando-me aos Bancos, pergunto:
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- o excesso de crédito, sem critério, que foi providenciado pelos Bancos ao longo dos últimos 20 anos;
…
- o consequente endividamento destes no mercado internacional;
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- o crédito concedido para operações em Bolsa que nenhuns empregos directos criam, mas sim e eventualmente indirectos;
…
- as aplicações dos Bancos em Operações que integravam Activos duvidosos;
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- as aplicações destes sobretudo em operações bolsistas, em detrimento do financiamento da Economia Real das empresas e investimentos reprodutivos;
...
São imaginação minha?
…
ou são factos que desembocaram nesta situação ?
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Por isso começo a estar farto das declarações, como as do dos vários economistas do regime e dos banqueiros, que procuram esconder, com o Beneplácito da Comunicação Social, com o Beneplácito e Cumplicidade dos Governantes, quem realmente causou esta Crise que é Financeira e foi gerada por ELES (Bancos) e sua gestão especulativa.
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Não temos condições de aguentar o euro!
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Já, aliás, o sabíamos aquando da nossa entrada para o mesmo.
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Os Alemães fizeram o down-grade da sua moeda e com isso aumentaram a competitividade das suas exportações, da sua industria de alto valor acrescentado.
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Factor que não existe em Portugal pois, dos APENAS 7% de empresas que exportam, apenas 2 a 3% têm um valor acrescentado substancial.
…
Assim o erro cometido em 1998, (decisão política de entrada no euro) paga-se e estamos a pagá-lo bem caro!
…
Mas voltemos ao Tema da Luta entre Federalistas e Intergovernamentalistas.....
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Vem desde 1948 esta discussão... entre o Modelo dos Estados Unidos da Europa e o Modelo da Europa das Nações Soberanas !
…
E esta discussão não é uma coisa menor.
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Os Vários Povos da Europa passaram 10.000 anos em guerra para a obtenção da sua capacidade de Autodeterminação, pela sua Capacidade de Autogoverno...
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Luta que ainda hoje continua com o Povo Basco, com os Catalães, (na Europa), os Escoceses, os Arménios, os Curdos, Belgas, etc... a quererem ser Independentes e terem um Estado Soberano que os governe e represente;
…
Entretanto na Europa, a Direita Conservadora Inglesa e adoptado pelas Direitas Europeias, criou-se no Pós-Guerra um Sistema de Estado Previdência que queria providenciar a paz social, a segurança dos cidadãos, a acalmia das nacionalidades.
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Garantia 3 coisas:
(1) quando as pessoas estavam doentes, eram tratadas;
(2) quando as pessoas envelheciam, tinham uma pensão de reforma para sobreviverem;
(3) quando involuntáriamente desempregadas, não morriam de fome!
…
Constituíu-se como uma "almofada de paz" no continente !
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Veio o Estado Social Socialista e Social-democrata (seu primo chegado) e alargou até à exaustão o Estado Previdência e pôs este em perigo (mas isso é outro tema)!
…
Estes factos preservaram a Paz na Europa!
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A CEE, CECA e CEEA, as Comunidades Originais, ao serem constituídas, tinham como objectivo não declarado, a integração da Alemanha num espaço em que esta não poderia ter veleidades autónomas.
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Era uma forma de a controlar e evitar o aparecimento de novas aventuras que provocassem uma nova guerra ! MAS o desenho e o modelo teórico de Coudenhouve Calergi, Aristid Briand, Robert Schuman, Konrad Adenauer, era o de uma Europa das Nações, que respeitasse as nacionalidades, a independência dos povos e a Soberania dos Estados !
…
A este modelo opunha-se o da Europa Federal, com Governo e Parlamentos Centrais, desenhado por Jean Monnet, Altiero Spinelli, Dennis Rogemont e Alexander Marc, entre outros.
…
E até hoje os Federalistas apesar das sucessivas derrotas, não têm desistido, contra a Vontade dos Povos da Europa, de instalar a Federação Europeia.
…
E RECUSAM terminantemente que, em matéria tão grave como é o do desaparecimento dos Estados Soberanos, os Povos da Europa, sejam ouvidos em REFERENDO!
- pois sabem que seriam ESTRONDOSAMENTE DERROTADOS !
…
NOTA de AVISO:
…
para aqueles que dão como exemplo os EUA, Estados Unidos da América, como exemplo a seguir, convido-os a ler os números de dois estados Federados dos EUA: o UTAH, o OHIO, o NEBRASKA, cujo rendimento das famílias é de cerca de menos 30% que a média dos 50 estados federados.
…
Ora, os Povos da Europa (já que não existe um Povo Europeu como os Federalistas nos querem fazer querer), não querem o seu País ser o UTAH, (o mais pobre dos Estados dos EUA) desta configuração Federalista da Europa.
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Tenho, para mim, que o Dr. Durão Barroso, os Banqueiros, e o Líder do PS, o Líder do PSD (1º Ministro) e o PR,
NÃO FORAM MANDATADOS PELO POVO PORTUGUÊS PARA ADERIREM A UMA FEDERAÇÃO, que arrastaria, como consequência o desaparecimento da Capacidade de AUTO-DETERMINAÇÃO e Auto-Governo do Povo Português, numa palavra a Independência de Portugal, que dura há quase 900 anos !
…
Deixo estas breves linhas á SUA CONSIDERAÇÃO pois com a desculpa da Crise já querem:
• uma União Bancária, (pois) uma União Fiscal,
• uma União Política da Europa,
• SEM O SEU CONSENTIMENTO !
…
Pense e Comente, se quiser !
..
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Eleição para o Parlamento Europeu - 25 de Maio de 2014

REFLEXÃO sobre a PRÓXIMA ESCOLHA dos PORTUGUESES

1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses?

2. O que defende cada um dos Candidatos/Partidos?

...

1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses? ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou EUROPA das NAÇÕES.As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.

Uma questão, na minha opinião, insuficientemente discutida junto da opinião pública, e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos desde 1948, entre as pessoas que defendem um modelo Federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Intergovernamental. Estas são as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias, como veremos.

…

1.1 - As gerações que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz perene. Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia; – e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes. Estão neste caso Alcide De Gasperi, Alexandre Marc, Jean Monnet, Churchill (embora este recusasse a participação do Reino Unido nesta associação;

…

1.2 - Noutros casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira. Tinham medo de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz. Preferiam, portanto, defender um outro modelo – o da Cooperação Voluntária Inter-governos. Estão neste caso o Conde Austríaco Coudenhouve Kalergi, Aristid Briand (os dois principais Ideólogos da União Europeia), Robert Schuman, Paul Henry Spaak, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Paul Van Zeeland.

…

1.3 - Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”. Isto é, que a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal. São os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá. Recorde-se que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração por sectores.

…

14 – Quais as outras posições?

(a) Os que não querem a União Europeia;

(b) Os que teem muitas dúvidas sobre se será útil uma União

de Estados no continente – os denominados Eurocépticos;

(c) Aqueles que querem uma União Europeia. Neste caso, desde 948 (Congresso de Haia) básicamente existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:

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(c.1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátriasm, a Eropa da Cooperação Intergovernamental;

(c.2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;

(c.3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;

(c.4) A abordagem federalista - que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.

…

1.5 - Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todos os segmentos da vida em comunidade. A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos. Ora se existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a tal crise, de que a integração, leia- se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?

…

Ora se quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao menos nos países onde este tema é abertamente discutido. O que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.

...

2. ELEIÇÕES EUROPEIAS -

O que defende cada um dos Candidatos/Partidos (CDS, PSD, PS, PCP, BE) ?

Aproxima-se a data em que os Portugueses terão que saber muito bem o que defendem os candidatos/partidos e o que está em causa para Portugal.

....

É meu Dever tentar informar, deixando a cada um a Sua Decisão. É meu Dever tentar informar, desvendando, no final deste texto, a minha posição.

...

Como já acima se disse, faço aqui uma ADVERTÊNCIA: Duas Posições Fundamentais estão em jogo e (qualquer delas) terão consequências para os Portugueses e para o País em geral e seu Futuro.

...

Três (3) POSIÇÕES DIFERENTES ESTÃO em CIMA da MESA, para os portugueses Votarem e Legitimarem, nestas eleições:

...

1ª POSIÇÃO: Contra a U.E., Eurocepticismo, NEO-FUNCIONAL TÁCTICA - defendida pelo PCP e BEAmbos defenderam, até há pouco tempo, que esta União Europeia não serve, por ser Governada segundo o modelo Capitalista que ambos rejeitam, por preferirem o modelo Comunista, no primeiro caso e indefinido, no segundo caso. De há pouco tempo para cá, 1 a 2 anos, e dadas as condições actuais do panorama europeu, por questões tácticas, passaram a defender a permanência de Portugal na União Europeia, mas rejeitando o Modelo Federal. Defendem, embora Não muito claramente, o modelo Neo-funcional, que postula uma organização e integração por sectores, mas rejeitando a Federação Política.

…

2ª POSIÇÃO: Modelo FEDERAL – os Estados Unidos da Europa - defendida pelo Dr. Paulo Rangel (PSD) e pelo Dr. Francisco Assis (PS):

Na verdade, e atento aos seus discursos políticos, verifica-se que Ambos defendem, a adopção do Modelo de Organização do Poder Federal. Isto é, querem e defendem a construção de um Estado Federal Europeu que assumirá Centralmente os Destinos e o Futuro de todos os países europeus, Governado por de cima dos países membros. Segundo este modelo, os Estados actualmente Soberanos estarão subordinados ao Estado Central Europeu. As Nações independentes que têm delegado a sua representação e o seu Auto-Governo nos respectivos Estados Nacionais, passam a delegar a sua Representação e Governo num Estado Central da União Europeia.

...

3ª POSIÇÃO - Modelo INTERGOVERNAMENTAL - A EUROPA das NAÇÕES - até há 5 anos defendido pelo CDS-PP (agora ignoro se continua a defender este modelo, dada a Coligação Eleitoral com o PSD).



Este modelo postula que Portugal deverá permanecer na União Europeia seguindo o Modelo Político da Decisão entre Governos/Estados Iguais. Defende/ia ? uma integração Económica e Comercial, com o respeito pelas 4 Liberdades Fundamentais do Tratado de Roma (Liberdades de: 1ª - Circulação de Pessoas, 2ª - Circulação de Bens e 3ª - Prestação de Serviços, e Liberdade de Estabelecimento), mas Recusando a Integração dos Factores Decisivos da Soberania e Independência: Defesa, Segurança, Justiça, Orçamentos e Fiscalidade, Produção de Leis, Política Externa.

...

NOTA de ESCLARECIMENTO ADICIONAL: Com a Coligação PSD e CDS-PP, esta última posição INTERGOVERNAMENTAL está prejudicada pois SE os portugueses que se reveem neste modelo votarem nela estarão a Votar no Modelo Federal dado que o PSD (Dr. Paulo Rangel) é quem Lidera a Coligação.

...

RESULTADO. Não Há a possibilidade, para os Portugueses que o queiram, de se Votar nesta 3ª POSIÇÃO, dadas as posições das forças políticas com representação parlamentar.

...

QUAL o MODELO/POSIÇÃO que EU DEFENDO? Defendo a 3ª POSIÇÃO. Ou seja o Modelo INTERGOVERNAMENTAL. Sendo do CDS-PP, estou com um problema Grave, pois o meu Partido vai em Coligação essa defende o Federalismo. Por isso: Ou Voto em Branco ou vou procurar numa força política que não tem assento Parlamentar, a minha representação.

...

A ABSTENÇÃO NÃO É uma opção séria pois, dado o Método de

Hondt, quem se abstém está, na prática, a Votar no Partido mais Votado.

….

Á VOSSA REFLEXÃO e ATENÇÃO pois o SEU VOTO ditará (e não os Políticos) o Destino do Portugal com 900 Anos de História.
E mais uma vez o afirmo: por várias razões Portugal vive um Sistema de Democracia deficiente.

...

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

Gestor

Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)Auditor de Defesa Nacional

FACTOS sobre a História Contemporânea Portuguesa

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Um POVO que não Respeita o Seu Passado ...
Não tem futuro! Somos, neste particular, um Caso Único a Nível Mundial!
E como estou farto da Ignorãncia ou da Má Fé dos Cronistas do Regime e de alguns Políticos arvorados, aqui vão alguns FACTOS sobre a História Contemporânea Portuguesa:
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FACTO 1: - 1950/1973 - PIB PER CAPITA - na Europa, a média passou de 3.568 USD em 1950 para 8.814 USD em 1973, m...ais que duplicou. Portugal, como se verá, passou de um PIB per capita de 2.218 para 7.568 USD, ou seja mais que triplicou neste período o seu produto interno bruto por habitante.
....
FACTO 2: PIB - Em relação ao produto médio da CEE ( a seis membros), o nível do PIB de Portugal era de 40% em 1960, para chegar em 1970 aos 50%.
....
FACTO 3: Portugal teve a maior taxa de crescimento do PIB por habitante da Zona EFTA, e mesmo da Europa, e a sua distância em relação à média mundial, que era em 1950 de apenas mais 4%, passou em 1973 para mais 84%. Isto quer dizer que o nosso PIB per capita era apenas superior, em 4%, à média mundial em 1950, tendo passado a ser superior à média mundial em 84%, no fim do período considerado.
Em relação à Europa a sua distância diminuiu de 62,2% do PIB per capita médio Europeu, para 90% do mesmo em 1973. Ou seja aproximou-se largamente da média europeia.
...
FACTO 4: As taxas das operações activas ( ) que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais.
...
FACTO 5: Por outro lado, houve algumas melhorias, nomeadamente na diminuição da taxa de mortalidade infantil, por mil habitantes, de 64.9 para 38.9, e na taxa de analfabetismo que desceu dos 30.3% para os 25.6%, bem como noutros indicadores de bem-estar e de desenvolvimento.
No mesmo período, a taxa de mortalidade infantil mundial passou dos 101.2 para os 80.4 e na zona Europa/América de 30.8 para 20.6. A taxa de analfabetismo mundial desceu dos 53.9% para os 42.4%, tendo na zona Europa/América passado dos 15.8% para os 14.3%.
....
FACTO 6: A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos. ( )
No período de 1960 a 1970 a Taxa Média de Crescimento do PIB foi de 6,2%.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período. Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o déficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné, tendo estes eventos afectado algo o prestígio do país que, no entanto, nunca correu riscos graves.
...
FACTO 7: A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7%.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
...
FACTO 8: Em 1º lugar: quem introduziu o Estado Providência em Portugal foi o Doutor Salazar. Ou seja instituíu o Sistema de Reformas e Pensões,
Em 2º lugar: Instituíu a Saúde Gratuita, nas Caixas de Previdência, o Ensino Primário e Universitário Gratuito, etc... etc... etc...Aconselho os meus amigos a não "empranhar" pelos ouvidos ou seja pela voz de pessoas que estão OU de Má Fé, OU são ignorantes.
...
FACTO 9: ERRO - o problema de não ter incentivado a Emigração para Angola, Moçambique, etc..., seguindo a Política da 1ª República. Só "acordou" para esta necessidade na década de 1960;
...
FONTES UTILIZADAS:
Estatísticas da O.C.D.E., da E.F.T.A., do Banco de Portugal.
...
Estes excertos constam do meu Livro publicado em Maio de 2005, editado pela "Sete Caminhos" em Lisboa, com o Prefácio do Prof. Doutor Ernâni Lopes, e com o Título: "Portugal e a Construção Europeia - Mitos e Realidades - 1945-2000" que já se encontra práticamente esgotado e para o qual procuro um Novo Editor para reedição.
...
Por agora é tudo. Portugal precisa de Respeitar o seu Passado, para poder Ter Futuro.
Agora comparar o Dr. Passos Coelho com o Doutor António de Oliveira Salazar é comparar Algés com Miami Beach.
...
NOTA FINAL: Morreu com 40 contos no Banco e com ordens para que o seu funeral fosse pago com esse dinheiro e não com dinheiro do Estado.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

RENEGOCIAÇÃO da DÍVIDA - Porquê ? O que se renegoceia ? Como ?

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RENEGOCIAÇÃO da DÍVIDA

(78 mil milhões de euros + Juros - 4,5% do PIB actual)



Hoje foi anunciado um manifesto sobre este tema provindo de
pessoas que ainda não sei quem são.

..

O Sr. 1º Ministro veio dizer, e isso ouvi, que pretender
renegociar a Dívida era enviar um sinal errado aos (ditos e mais uma vez)
mercados.

...

Porque percebo que o Sr. 1º Ministro não sabe do que fala,
(se não, não falava desta forma, o que não me surpreende dada a sua falta de
experiência de trabalho em empresas) aqui relembro do que se trata quando se
fala em renegociar.

..

RELEMBRO QUE:

(1) PORQUE se renegoceia uma dívida ?

- porque o devedor percebe que pagar a dívida nos moldes em
que esta foi de início contraída, não será possível de todo;

- porque o devedor percebe que se pagar nos moldes iniciais
estabelecidos, não lhe restará dinheiro para viver ou para poder tentar
investir e criar mais riqueza que lhe permita pagar a dívida com menos esforço;

- No caso de um Estado, renegoceia-se libertar meios para os
alocar ao Desenvolvimento que permita pagar melhor a dívida;

...

(2) O QUE se renegoceia ?

- Pode renegociar-se o alargamento dos Prazos de Pagamento,
diminuindo assim o valor de cada prestação de reembolso;

- Pode renegociar-se um abaixamento das Taxas de Juro e
"spreads";

- Pode-se renegociar tentando um perdão parcial só de juros
ou de juros e de capital;

...

(3) COMO se renegoceia ?

Renegociar uma dívida (empresas/Estado, particulares)
implica:

- Um Plano a ser aceite pelas partes, normalmente elaborado
e proposto pelo devedor, de forma clara;

- Reunião/ões de negociação entre credor/es e devedor;

- Encontro de pontos de um acordo entre as partes;

- Celebração do Acordo que será reduzido a escrito e
assinado pelas partes.

...

(4) A MINHA SUGESTÃO do PLANO a APRESENTAR aos CREDORES
(TROIKA)

reestruturação - Objectivos a conseguir:

A – Défice, Reformulação das metas, para:

2014 - 5%



2015 - 5%



2016 - 4,5%



2017 - 4%



2018 - 3,5%



2019 - 3%;

…

B - Prazos de Pagamento da Dívida

Negociar o prazo de pagamento para 40 anos, com carência de
capital de 5 anos;

…

C - Juros

Redução dos Juros da dívida contraída para 1% (0,25% custo +
0,75 p.p. de spread); de futuro manter o spread máximo de 0,75 p.
percentuais até ao fim do contrato;

…

6) REANIMAÇÃO do MERCADO INTERNO:

…

A - descida do IRS em 2014 para os níveis de 2010;

B - eliminação das taxas de solidariedade sobre os
Reformados e Pensionistas, na 2ª metade de 2014;

C - restauração dos 13º e 14º mês, em 2014, em pleno.

D - Equilíbrio da Balança de Transações com o Exterior

- Redução de Despesas supérfluas: introdução de taxas e
outros obstáculos administrativos às importações de produtos secundários, (i.e.
Produtos de Luxo) não essenciais (os Técnicos dos Ministério devem copiar o que
fazem em Espanha, Alemanha e noutros países europeus);

Com estas medidas, (que quase TODOS os ESTADOS da UE
aplicam, excepto Portugal e mais um ou dois países) diminuir-se-á as
importações, e logo gastos em bens supérfluos.

- Isto é possível, não obstante algumas limitações derivadas
dos Acordos da Organização Mundial de Comércio e da União Europeia, de que
Portugal é signatário, recorrendo, se necessário á Cláusula do Interesse Vital
presente nos Tratados da UE e nos Acordos da OMC;

...

Desta forma conseguir-se-íam três objectivos:

- Cumprir e honrar o pagamento da dívida;

- Libertar meios financeiros para o Desenvolvimento;

- Aliviar a carga brutal de impostos, e taxas sobre os
cidadãos animando o mercado interno e a poupança.

..

Á Vossa Consideração e Comentários.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

 

Miguel
Mattos Chaves

Gestor

Doutorado em
Estudos Europeus (dominante: Economia)

Auditor de
Defesa Nacional

PORTUGAL - a CPLP - a GUINÉ EQUATORIAL

(A) - um novo Actor
Internacional? - Poderá ser … e deveria ser!

(B) - a questão da Guiné
Equatorial

….


(A)  A questão do Sistema Internacional e o papel da CPLP

Na
verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da
Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua
(Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados
preferenciais (Países ou Blocos).

…



Vidé
os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas
presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder,
que os leve a uma Paz duradoura.



…



Ora
na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:

-
o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como
tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.

…



Na
verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de
forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar
o tal Novo Equilíbrio.



…



No
caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que
o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma
Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação
Irmã.



…



Ora,
na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e
todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um
novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.

Só
que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.

…



Mas
para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e
interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o
seu aprofundamento.



…



Isto
é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e
Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada
em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor
internacional.



…



Para
isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o
interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma
Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em
consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para
todos.



…



Isto,
sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…)
que mais convenha aos seus interesses.



…



Mas
tendo a Noção Clara que:

(1)
Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um
espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.

…



(2)
Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais
junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e
sinergias daí resultantes.



…



Seguindo
a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á
vossa Reflexão mais os seguintes pontos:



...



(1)
A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos,
por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências
Externas;



...



(2)
Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda
embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de
dependência externa face a outros blocos;



...



(3)
Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por
5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e
Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;



...



(4)
Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as
memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;



...



(5)
São, todos eles, Estados com "territórios" de Mar apreciáveis, alguns
deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e
cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas
Marítimas que este factor proporciona;



...



(6)
Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de
circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e
pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;



...



(7)
Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum
(salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a
ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora
internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.



...



(8)
Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas
Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a
implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras
seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

...

(B)  
a GUINÉ
EQUATORIAL e a CPLP – as questões que se levantam e os prós e contras

 Na
minha modesta opinião a recente admissão da Guiné Equatorial à CPLP, tem várias
vertentes de análise, sendo que, para mim, as mais importantes são:

...



É
um tema complexo.



Em
1º lugar porque não é um País de Língua Portuguesa, embora no passado remoto
tenha sido território nacional.



...



Em
2º lugar é, dada a sua riqueza em Petróleo, um bom negócio em que a comunidade espanhola
acaba de perder um aliado;



...



Em
3º lugar se mais países quiserem aderir, por mimetismo, seguindo o exemplo da
Guiné Equatorial, isso poderá fortalecer a CPLP;



...



Em
4º lugar não penso que a CPLP esteja suficientemente fortalecida e coesa para
admitir um novo membro estranho á cultura, á língua e ao passado histórico
comum dos actuais Estados membros.



...



Em
5º lugar uma questão que me suscita todo este assunto prende-se com um recurso
muito importante e estratégico: O Petróleo.

Angola,
Timor, São Tomé e Principe e mais recentemente Moçambique, têm no seu
território ou no seu mar, este recurso.

Com
a adesão de mais um país com esse recurso será que terá sido considerado um
fortalecimento deste bloco de países no seio dos Produtores Mundiais de
Petróleo?

…



Por
tudo isto a minha opinião divide-se, entre o concordar com a sua admissão e
entre o rejeitar esse pedido.



...



Melhores cumprimentos



Miguel Mattos Chaves



Doutorado em Estudos Europeus
(dominante: Economia)



pela Universidade Católica



Auditor de Defesa Nacional



pelo Instituto da Defesa
Nacional (CDN 2003)

Web link: http://pt.linkedin.com/in/miguelmattoschaves

 

REFLEXÃO e DESABAFO

REFLEXÃO com misto de DESABAFO
(1) toda e qualquer pessoa que se expresse sobre os destinos do seu País e defenda caminhos e modelos, ou seja TODOS os que por aqui estão: são Políticos, tenham as simpatias que tiverem (Regime, ou Partidos);
...
(2) os que são pagos, quer por ocuparem lugares do Estado ou lugares pagos nos Partidos, são Políticos Profissionais;
...
(3) Todos os Cidadãos que se pr...eocupam com Portugal têm, na minha opinião, a Obrigação Moral de darem as suas opiniões e apontarem os caminhos que defendem, para Portugal;
...
(4) NÃO ACREDITO na mentira de que "sou independente"!
Uma coisa é não ser militante de um Partido, outra bem diferente é dizer que não defende este ou aquele Modelo de Sociedade.
E neste sentido é Mentira a pretensa independência que quer esconder apenas uma tentativa de desresponsabilização pessoal.
...
Aliás, na minhha opinião, quem se refugia na desresponsabilização é CUMPLICE do eventual Des/Governo do País.
...
Clarifico: Sou Político, mas não Profissional. Nunca fui remunerado em cargos Políticos. Mas esse facto não faz de mim um ser superior.
Agora ... não me demito de meu DEVER de Cidadão Português preocupado com Portugal e, como tal, dou as minhas opiniões e faço as Minhas propostas de Alternativa.
Nesse sentido: SIM sou Político porque presto SERVIÇO.
...
Desculpem o desabafo.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

a GUINÉ EQUATORIAL e a CPLP - prós e contras

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 na minha modesta opinião a recente admissão da Guiné Equatorial à CPLP, tem várias vertentes de análise, sendo que, para mim, as mais importantes são:
...
é um tema complexo.
Em 1º lugar porque não é um País de Língua Portuguesa, embora no passado remoto tenha sido território nacional.
...
Em 2º lugar é, dada a sua riqueza em Petróleo, um bom negó...cio em que a comunidade espanhola acaba de perder um aliado;
...
Em 3º lugar se mais países quiserem aderir, por mimetismo, seguindo o exemplo da Guiné Equatorial, isso poderá fortalecer a CPLP;
...
Em 4º lugar não acho que a CPLP esteja suficientemente fortalecida e coesa para admitir um novo membro estranho á cultura, á língua e ao passado histórico comum dos actuais Estados membros.
...
Por tudo isto a minha opinião divide-se, entre o concordar com a sua admissão e entre o rejeitar esse pedido.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

CPLP - Parte 2

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CPLP - Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (2)
seguindo a reflexão de anteontem (vidé a minha página) e clarificando um pouco o que escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
...
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco hoje a Diversificação de Dependências Externas;
......
(2) nessa linha de racíocinio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
...
(3) trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceania) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
...
(4) tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
...
(5) são, todos eles, Estados com "territórios" de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
...
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
...
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma accção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
...
(8) quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.
...
Por hoje é tudo.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Será um caso Clínico de Personalidade BIPOLAR ?

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Será um caso Clínico de Personalidade BIPOLAR ?
 Em 2012 o Sr. 1º Ministro proferiu a seguinte declaração:
 "os Portugueses andaram a gastar o que não tinham e o País teve que se endividar"
 Em 2014 o Sr. 1º Ministro afirmou: "os Portugueses gastaram de menos!
 PERGUNTO:
 então em que ficamos ?
Gastámos de mais ou gastámos de menos ?
Creio estarmos em presença de um quadro de personalidade Bipolar, em termos psiquiátricos.
Os Médicos aqui presentes que se pronunciem.
 ...

Ou será apenas um caso de desonestidade Intelectual ?

...
 Passo por de cima do facto de o Sr. 1º Ministro continuar a não saber qual foi a causa da presente Crise Financeira:
- isto é, a Desregulação do Sistema Financeiro e as suas práticas dos últimos 20 anos.
 Ao menos podia estudar um pouco ou pedir que o informassem.
 ...
 Melhores cumprimentos
 Miguel Mattos Chaves

PORTUGAL, BRASIL e a C.P.L.P.

 - um novo “Player” internacional ?
Poderá ser … e deveria ser.
….
Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais cont...inua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
…
Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
…
Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
- o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
…
Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
…
No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
…
Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
…
Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
…
Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como “player” internacional.
…
Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
…
Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.SE.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais lhes convenham aos seus interesses.
…
Mas tendo a Noção Clara que:
(1) se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
…
(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
…
Dada a extensão do tema, fico-me hoje por esta reflexão.
Aos Vossos Comentários e Reflexões.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Porque é que as Nações têm que ter Meios Militares Marítimos

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Para quem não está muito familiarizado com as questões da Segurança das Nações, vou tentar explicar porque é que as Nações têm que ter meios militares marítimos (mas não só, claro está) fortes e organizados.

...
 Muito brevemente, ... as ameaças em tempo de paz são, sobretudo, Dissuadir eventuais violações do Mar afecto a um qualquer Estado, por exemplo:

...
 (a) exploração indevida de recursos por agentes de outros Estados;
(b) trânsito não autorizado de armamento;
...
(c) prevenção de circulação de armas químicas ou biológicas;
(d) prevenção e repressão de tráfico de droga;
(e) prevenção de terrorismo; etc... etc.. 

...
 Por de cima disto, a capacidade DISSUASORA de qualquer Nação é fundamental para afastar qualquer "apetite" territorial ou de recursos, por parte de outra potência ou organização; 

...
 Para o exercício da Soberania Plena de um Estado é necessário que este possua meios de Dissuasão e de Defesa permanentes;

...
Acresce a isto tudo que Portugal como Membro da NATO e da UE (na sua vertente da IESD) tem que ser RELEVANTE nesta matéria e cumprir a sua quota parte de obrigações em termos de meios militares. 

...

É vital para continuar a ser RELEVANTE no Sistema Internacional.
 Por agora é tudo.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves