Estará a Civiização Ocidental em Decadência ?

A Teoria do Relativismo, a coberto de uma enviesada noção de Liberdade, está progressivamente a destruir a civilização ocidental em geral e a Europeia, em particular.

Tudo é relativo, tudo é permitido desde que não se coarte a liberdade total e sem regras de alguns grupos. E isso só poderá levar, na minha opinião, *à revolta dos que se sentem agredidos e desrespeitados naos seus valores nas suas crenças, enfim na sua Liberdade de acreditarem no que querem e seguirem os princípios em que forma educados e que defendem.

Apenas partilho aqui dois pontos concretos para a reflexão dos leitores e meus concidadãos:

1-      A SEGURANÇA e a DEFESA... conceitos mal tratados na Europa dos 29

Os acontecimentos de Paris, que qualquer cidadão normal deve repudiar veemente põem a nu uma verdade incómoda:

- os Estados Europeus continuam com a mesma política inconsciente que levou a França a ser invadida fácilmente em 1939 e facilitou o despoletar da 2ª Grande Guerra.

Os países europeus não investem em Segurança, desinvestem em Defesa.

 O orçamento europeu, nestes capítulos pouco excede os 1% do respectivo PIB.

Em contraponto a esta situação, os EUA investem mais de 3%.

E os europeus habituaram-se, desde o final da 2ª Guerra mundial a "descansarem" a sua Segurança e a sua Defesa nos aliados do além-Atlântico.

A Europa Comunitária facilitou mesmo o acesso ao seu espaço, sem grandes critérios de controlo ao abrigo de uma denominada livre circulação, a cidadãos de países terceiros.

Ou seja a cúpula política dos países da Europa comunitária, assumiu que a Paz de Kant (a Paz Eterna) tinha chegado e que podia baixar as suas guardas.

E influenciaram mesmo as suas populações, pelo menos as menos informadas, o que tem levado a que quando os Estados compram aviões de Guerra, submarinos, barcos de Guerra, etc..etc.. equipamentos de vigilância, equipamentos de controlo policial de manifestações perigosas, etc..etc..  logo inúmeros cidadãos se entretêm a dizer que é um escândalo, que esses meios só servem para passear, e outros disparates do mesmo calibre.

O resultado de todo este quadro resumido, é que os Poderes Políticos, sobretudo a partir dos acontecimentos e manifestos do Maio de 1968, se começaram a revelar fracos, e pouco ou nada apoiados pelas suas opiniões públicas ou publicadas. Cederam e deixaram de comprar equipamentos de Defesa e de Segurança, não investem nestes campos da Soberania, ou seja não melhoram a capacidade de dissuasão dos Estados face a potenciais ameaças, sejam elas o narcotráfico, a eventual proliferação de armas químicas e biológicas, o trânsito ilegal de armas, o terrorismo organizado ou espontâneo, e eventuais ameaças clássicas.

E assim a UE tem assistido (apenas com discursos mais ou menos inflamados, mas a que não se segue nenhum fortalecimento prático dissuasor de acções terroristas ou semelhantes) atentados em Madrid, em Londres, em outros lugares e agora em Paris, onde movimentos estranhos à sua cultura, religião de base, costumes, se podem movimentar livremente, práticamente sem regras.

E agora, face aos últimos acontecimentos de Paris, os Governantes vêm "chorar lágrimas de crocodilo" por mais um funesto e bárbaro acontecimento como o da capital francesa.

Até quando?

Quando perceberão que as Forças Armadas e as Forças de Segurança devem existir, ser bem equipadas e treinadas para se tornarem verdadeiramente dissuasoras deste e doutro tipo de acções?

2-      REFLEXÃO sobre a HIPOCRISIA... e a LIBERTINAGEM

Confesso que a minha paciência se esgotou e há coisas que não posso deixar de dizer embora sem insultar ninguém e sem amachucar ninguém, lembrando apenas alguns princípios de BOM SENSO!

- Liberdade - fala-se muito, para justificar até o injustificável, nesta palavra-ideia cujo conceito parece de há muito esquecido.

Ora a minha Liberdade acaba quando começa a Liberdade de outrém! Se eu tenho direito à Liberdade, os outros também o têm. Logo não posso Violar a Liberdade dos Outros mas também não posso permitir que Violem a minha Liberdade.

Parece-me isto muito claro e um bom princípio de convivência pacífica da sociedade.

- Respeito – Esta palavra-ideia tem conteúdo neste quadro mais lato de liberdade.

Quero com isto dizer que Não há verdadeira Liberdade sem se respeitarem os outros.

Se eu insultar gravemente alguém estou objectivamente a Violar a Liberdade e a Integridade do outro, seja através de agressão física ou sentimental, insulto, enxovalho, ou outra forma de Violência Objectiva (aquela que fere fisicamente ou sentimentalmente a outra pessoa).

Daqui deriva que, na minha opinião livre:

- Não há inocentes !

 - Quem Insulta, viola a Liberdade do outro;

- Quem Fere ou Mata viola gravemente a Liberdade do outro.

É uma questão de Grau.

AMBOS os comportamentos são GRAVES e VIOLAM:

- a LIBERDADE com RESPONSABILIDADE que DEVE ser o slogan máximo da Democracia, caso contrário entramos na Libertinagem (sob a capa de Liberdade) onde uns usam a Caneta como Arma e outros usam a Arma como Caneta.

Na normalidade da convivência civilizada, quem entra em casa (ou País) de alguém TEM obrigatóriamente que cumprir as Regras em Vigor nessa casa/país, mesmo que só e apenas por Boa Educação.

Quem Recebe em sua casa/país, tem que receber bem, educadamente, sem insultar, mas não deixando que as suas regras (da sua casa) sejam violadas ou modificadas a belo prazer de quem entra.

Parece-me de ELEMENTAR bom senso.

Felizmente ainda existem na comunidade internacional países com bom senso nesta matéria. Aconselho a estudarem o caso da Noruega e da Austrália.

No mais, e face a tantos comentários televisivos dos comentadores do regime, estou farto de tanta hipocrisia em nome da "Liberdade de Expressão"

Para mim, seria bom que se fizesse uma reflexão séria e aprofundada sobre os temas que aqui deixo, para que a Europa e o Ocidente não caminhem, enquanto civilização, para a sua extinção.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

 

Miguel Mattos Chaves

Gestor

Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)

Auditor de Defesa Nacional

E-Mail: matos.chaves@gmail.com

Web link: http://pt.linkedin.com/in/miguelmattoschaves

 

 

 

a HIPOCRISIA ... e a LIBERTINAGEM

Confesso que a minha paciência se esgotou e há coisas que não posso deixar de dizer embora sem insultar ninguém e sem amachucar ninguém, lembrando apenas alguns princípios de BOM SENSO!
... .....
- Liberdade - A minha Liberdade acaba quando começa a Liberdade de outrém!
Se eu tenho direito à Liberdade, os outros também o têm.
Logo não posso Violar a Liberdade dos Outros
mas também não posso permitir que Violem a minha Liberdade.
.....
- Respeito - Não há Liberdade sem se respeitarem os outros.
Se eu insultar gravemente alguém estou objectivamente a Violar a Liberdade e a Integridade do outro, seja através de agressão fisica ou sentimental, insulto, enxovalho, ou outra forma de Violência Objectiva (aquela que fere fisicamente ou sentimentalmente a outra pessoa).
....
Daqui deriva:
- Não há inocentes !
- Quem Insulta, viola a Liberdade do outro;
- Quem Fere ou Mata viola gravemente a Liberdade do outro.
É uma questão de Grau.
...
AMBOS os comportamentos são GRAVES e VIOLAM:
- a LIBERDADE com RESPONSABILIDADE
que DEVE ser o slogan máximo da Democracia.
caso contrário entramos na Libertinagem (sob a capa de Liberdade) onde uns usam a Caneta como Arma e outros usam Arma como Caneta.
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Quem entra em casa de alguém TEM obrigatóriamente que cumprir as Regras em Vigor nessa casa, mesmo que só e apenas por Boa Educação.
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Quem Recebe em sua casa, tem receber bem, educadamente, sem insultar, mas não deixando que as suas regras sejam violadas.
Parece-me de ELEMENTAR Bom-Senso.
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Aconselho a estudarem o caso da Noruega e da Austrália.
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  No mais, estou farto de tanta hipocrisia em nome da "Liberdade de Expressão"
Desculpem o desabafo.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

REFLEXÃO sobre o Português Cristiano Ronaldo

Em 1º lugar os meus parabéns a este Português que acaba de ganhar o prémio de melhor jogador do Mundo pela 3ª vez;
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Em 2º lugar os meus parabéns por, ao contrário de certos politicos, falar em Português na Cerimónia de Agradecimento do merecido prémio;
....
Em 3º lugar os meus parabéns por ser um cidadão de Portugal que não pactua com a falsa humildade tão grata, e cultivada, por muitos portugueses. Falsa porque se destina a cultivar uma atitude de "desgraçadinhos" portugueses muito conveniente a quem é incomodado por pessoas com valia e que são logo rotulados de "arrogantes" ou "pouco humildes" como forma de lhes fazer baixar a cabeça;
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Em 4º lugar os meus parabéns por ser um Português ambicioso, quando a ambição também é mal vista pelos arautos da falsa humildade, como se a ambição fosse um mal e um sinal negativo;
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Em 5º lugar os meus parabéns por ser um Português que não hesita em colocar os seus objectivos pessoais e profissionais sempre mais alto, elevando constantemente a sua fasquia;
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Em 6º lugar os meus parabéns a um Português que não atropela e não trai os seus Colegas de Trabalho, não diz mal e não insulta os seus Adversários. Antes os respeita e ajuda, com o seu exemplo e ajuda concreta, a serem melhores.
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Por fim, os meus parabéns a Cristiano Ronaldo por ser um Português que justifica todas as qualidades acima descritas através de um Trabalho constante e aplicado, esforçando-se sempre por atingir uma Competência indiscutível (embora só agora seja plenamente reconhecida pelos arautos da falsa humildade e a contra-gosto destes) e trabalhando sempre para servir melhor as entidades para quem trabalha.
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Tomara eu que todos os Portugueses fossem assim:
- Trabalhassem a sério e afincadamente,
- Se Propusessem a si mesmos (constantemente) objectivos maiores, de evolução na competência e pelo mérito;
- Fossem mais ambiciosos
- Não tivessem vergonha disso!
e deixassem a Inveja e a Maledicência de lado.
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Seríamos, na minha nada modesta opinião, um País melhor, mais evoluído e com mais espirito de vencedor. o que a todos beneficiaria, pela soma do mérito, da competência e do esforço constant de todos.
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Já agora merecia a pena pensarem nisto.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Aliança entre a RÚSSIA e a GRÉCIA ? ... cenário possível...

As Eleições na GRÉCIA
e a GEOPOLÍTICA e GEOESTRATÉGIA da RÚSSIA
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Caras Amigas, Caros Amigos, Prezados Leitores,
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Permitam-me agora uma pequena especulação de Prospectiva sobre a situação política do Centro-Leste da Europa e os seus possíveis reflexos sobre a totalidade da União Europeia.
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As sondagens sobre as eleições gregas, (que embora valham o que valem, isto é pouco como todas as sondagens, dão alguma indicação Prospectiva mas que pode ser contrariada pela realidade dos factos) dão a vitória a um partido de extrema esquerda que tem, legitimamente e com todo o direito (ou há democracia ou não há) uma posição bastante critica em relação à actual situação da Europa política e Económica.
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Uma pequena nota apenas para estranhar que quando é a esquerda ou a extrema-esquerda a ter estas posições é louvada pelos órgãos de informação do nosso país, (e aceite tacitamente pela população pelo seu silêncio ou por incomodidade passiva) quando é a direita ou a extrema-direita a fazê-lo, logo é criticada pelos mesmos defensores da “liberdade de expressão” num coro ruidoso e castrador da tal “liberdade” de pensamento e de expressão.
Ou seja a “liberdade” de expressão vale apenas para a esquerda e extrema-esquerda, é um facto.
Mas este é um facto muito perigoso pois um belo dia as coisas podem complicar-se por esgotamento da paciência de um dos lados. E creio que em França é o que se está a passar. Veremos!
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Mas passemos adiante.
…
Como dizia a Grécia poderá ser confrontada, nas próximas eleições de dia 25, com uma situação de pré-ruptura com a U.E.
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Para situar melhor a questão, vamos então de forma breve descrever, na minha opinião, quais as principais razões do apoio popular que esta posição está a recolher na Grécia, mas também através de forças de sinal contrário, em França, Inglaterra, Itália, Holanda, e outros, o que não deixa de ser curioso e deveria fazer pensar os responsáveis políticos do centrão.
Isto é a extrema-esquerda, a direita e a extrema-direita de diversos países estão curiosamente com a mesma posição (com alguns cambiantes de pormenor) face às mesmas questões – o modelo de construção europeia que está a ser desenvolvido e o mesmo modelo de resolução da crise que tem sido seguido:
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Em 1º lugar, já o anteriormente escrevi, pela política completamente errada adoptada para combater a crise actual dos países do sudoeste e sul da Europa (e que começa a contaminar toda a economia da Europa) que foi provocada pelo desregulamento da actividade financeira adoptada na década de 1980.
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Em 2º lugar, pela “construção” nas costas das populações, de uma União crescentemente Federal que tem retirado aos Governos das Nações poderes para resolver as situações nacionais;
Em vez de se “construir” uma sociedade da Europa das Nações (Modelo Intergovernamental) que respeite as individualidades dos Estados e das Nações, está-se a construir um Estado artificial, (os Estados Unidos da Europa – a Europa Federal) mas com poderes reais, que por de cima dos legítimos representantes das Nações (os seus Governos eleitos) começa a mandar nestes através da constituição informal de um directório de grandes potências (sobretudo a Alemanha) de domínio sobre os restantes.
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Em 3º lugar – os cidadãos das várias Nações-Estado começaram a perceber pela realidade das suas vidas que a promessa de “el dourado” que lhes tinham prometido, não existe na prática e que a União Europeia está recheada de interesses diversos em que cada Governo (sobretudo dos países mais ricos) em consonância com uma realidade do Sistema Internacional: “as Nações não têm amigos… defendem interesses próprios” – defendem sobretudo os interesses das suas Nações.
Isto é, que a tal “solidariedade” entre Povos/Nações não existe realmente e que cada um procura tratar do seu país e só depois se preocupa com a União.
A única e infeliz excepção tem sido Portugal dada a fraca qualidade dos seus dirigentes de há várias décadas a esta parte.
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Existem outras razões mas não os quero maçar, ficando-me apenas por estas três.
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O corolário lógico desta situação, que as élites europeias até agora não quiseram ver, é um crescente afastamento dos Povos do modelo proposto e em vigor, (sem a sua autorização que podia ter sido conquistada por referendos), e uma rejeição crescente dos partidos que apoiaram as soluções que levaram a classe média europeia (pelo menos nos sudoeste e sul da Europa) a ser fustigada por uma crescente deterioração da sua qualidade de vida.
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Ora a classe média é sempre um actor (embora lento muitas vezes na sua acção) demasiado importante para ser ignorado, e quando se sente enganada, reage.
E, na minha opinião, é a isso que estamos a assistir na Grécia, em França, em Itália, na Holanda, e noutros países europeus.
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No caso Grego, os centrões políticos clamam que se este país sair será, para eles, uma catástrofe económica e financeira.
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Na minha opinião, e aqui está a minha especulação Prospectiva, podem ter surpresas muito desagradáveis se um cenário se verificar:
- a celebração de uma Aliança Política e Económica entre Atenas e Moscovo.
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Alguns factores, que agora partilho com os meus leitores, me fazem pensar nesta possibilidade:
- São ambos países com um ponto comum:
1º)- a Religião Cristã Ortodoxa, cuja sede se situa exactamente em Atenas que, neste caso funciona como o equivalente ao papel que Roma desempenha em relação aos Cristãos Católicos Apostólicos Romanos, nos quais me incluo.
..
2º)- a recente crise, e não resolvida, do “espaço vital” da Rússia que se desenrola na Ucrânia, e o crescente isolamento que a Rússia está sentir por parte dos países da União Europeia:
…
3º) – alguma proximidade ideológica entre os dirigentes Russos e os futuros potencias líderes Gregos.
…
Se este cenário de Aliança potencial entre a Rússia e a Grécia se verificar, quem fica com um problema grave é a União Europeia e não a Grécia.
É que existem factores de possível aliança e agregação muito fortes que podem dar sentido a este cenário:
A)- A Religião
B)- e a Existência de um “Inimigo Comum”
..
Veremos o que acontecerá.
Uma coisa é certa:
- a União Europeia está a proporcionar, pelas suas políticas e atitudes erradas, face à “construção europeia” e face ao ataque à crise financeira, o surgimento de uma possível situação que, a verificar-se, ditará o seu fim.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

SEGURANÇA e DEFESA ... conceitos mal tratados na Europa dos 29

Os acontecimentos de Paris, que qualquer cidadão normal deve repudiar veemente põem... a nu uma verdade incómoda:
- os Estados Europeus continuam com a mesma política inconsciente que levou a França a ser invadida fácilmente em 1939 e facilitou o despoletar da 2ª Grande Guerra.
..
Os países europeus não investem em Segurança, desinvestem em Defesa.
..
O orçamento europeu, nestes capítulos pouco excede os 1% dos respectivos PIB.
Em contraponto a esta situação, os EUA investem mais de 3%.
E os europeus habituaram-se, desde o final da 2ª Guerra mundial a "descansarem" a sua Segurança e a sua Defesa nos aliados do além-Atlântico.
..
A Europa Comunitária faclitou mesmo o acesso ao seu espaço, sem grandes critérios de controlo ao abrigo de uma denominada livre circulação, a cidadãos de países terceiros.
..
Ou seja a Europa assumiu que a Paz de Kant (a Paz Eterna) tinha chegado e que podia baixar as suas guardas.
..
Os Estados compram aviões de Guerra, submarinos, barcos de Guerra, etc..etc.. equipamentos de vigilância, equipamentos de controlo policial de manifestações perigosas, etc..etc.. e logo inúmeros cidadãos se entretêm a dizer que é um escandalo, que esses meios só servem para passear, e outros disparates do mesmo calibre.
..
E fracos, e pouco ou nada apoiados pelas suas opiniões públicas ou publicadas, cedem e não compram, não investem, não melhoram a sua capacidade de dissuasão.
...
E assim a UE tem assistido (apenas com discursos mais ou menos inflamados, mas a que não segue nenhum fortalecimento prático dissuasor de acções terroristas ou semelhantes) atentados em Madrid (La Toja), em Londres, em outros lugares e agora em Paris, onde movimentos estranhos à sua cultura, religião de base, costumes, se podem movimentar livremente, práticamente sem regras.
..
E agora os Governantes vêm "chorar lágrimas de crocodilo" por mais um funesto e bárbaro acontecimento como o de Paris.
..
Até quando?
Quando perceberão que as Forças Armadas e as Forças de Segurança devem existir, ser bem equipadas e treinadas para se tornarem verdadeiramente dissuasoras deste e doutro tipo de acções?
..
À Vossa Reflexão.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

REFLEXÃO para o Ano Eleitoral que agora começa

A Minha Visão – A Direita e a Esquerda – As diferenças reais
Muitos politólogos da esquerda, e alguns, poucos, da direita têm-se empenhado em querer passar a mensagem de que esta dicotom...ia política já não faz sentido.

Entrou na moda o escrito de Francis Fukiama que, após a queda do muro de Berlim se tinha chegado “…ao fim das ideologias…” por desaparecimento da teoria do “inimigo comum” que fortalecia as mesmas e lhes dava o sentido.

A minha visão e opinião não é essa e deixando de lado o “politicamente correcto”, bem como deixando de lado alguns livros teóricos sobre a matéria, proponho hoje uma leitura sobre a vida prática das pessoas (destinatário final de todas as teorias políticas) e os posicionamentos de cada sector face às realidades do quotidiano, e a sua ligação ao posicionamento Direita e Esquerda. Assim sendo e em primeiro lugar:

1. O que diferencia a esquerda da direita?
1.1 - Primeira tese que as diferencia: a Igualdade!
1.1.1 A direita considera que os Seres Humanos, as Pessoas, não são todas iguais e como tal devem ser tratadas.

1.1.2. A esquerda diz que todas as pessoas são iguais e como tal devem ser tratadas.

Uma primeira nota sobre estas duas teses em confronto.

Partindo do princípio, na minha opinião verdadeiro, de que as pessoas não são todas iguais a direita está melhor habilitada, porque mais realista, a tratar da governação da sociedade.

Vejamos então se é verdade que as Pessoas são todas iguais:

- No género: morfologicamente os homens são iguais às mulheres?
- Na pirâmide demográfica: as crianças são iguais aos jovens e estes aos adultos?
- Nas características físicas: as pessoas são todas iguais?
- Na raça: todas as pessoas são da mesma raça?
- Na religião: todas as pessoas professam a mesma religião? Todas têm religião?

- Na formação: todas as pessoas chegam ao mesmo nível de habilitações literárias, isto apesar de o ensino ser universal? Todas as pessoas, com o mesmo grau de habilitação literária, dentro da mesma área do saber, tem a mesma capacidade de desenvolvimento e aplicação dos seus conhecimentos?

- Na educação: dois filhos, irmãos, com o mesmo tipo de educação e de condições de base, são muitas vezes completamente diferentes nos seus comportamentos e atitudes perante a vida. Porquê?

- No carácter: todas as pessoas são conservadoras? Todas são inovadoras? Todas são pioneiras? Todas são líderes naturais? Todas são seguidoras?

- Nos objectivos de vida: todas as pessoas querem atingir o mesmo objectivo?

Dos Três Pilares de base: Ser, Ter, Parecer – todas as pessoas nomeiam o mesmo pilar como ideal de vida?

Enfim, poderia continuar com mais algumas questões, para mim, de resposta óbvia. A resposta continuaria a ser: NÃO! Não somos todos iguais! Somos todos diferentes.

É interessante fazer este exercício mental fora das conjecturas, e do enquadramento, das “escolas oficiais” de pensamento, preferindo olhar para a realidade e deitando um olhar sobre ela, para tentar chegar a um ponto onde se encontre um caminho mais consentâneo com a realidade, partindo daí para o traçar de um caminho possível que possibilite às elites governantes alcançar o bem comum de uma sociedade, fim último de qualquer filosofia política.

1.2. A Organização da Sociedade
A sociedade humana é estratificada. Sempre o foi e sempre o será! Porquê?
Porque o ser humano é único no seu ser; na sua forma de pensar; na sua forma de agir e interagir com os outros seres humanos; na sua capacidade de sobrevivência; na sua capacidade de prever o futuro e de se precaver dos tempos menos favoráveis; na sua capacidade e habilidade de angariar bens; na sua relação com o transcendental; no seu grau de curiosidade de perceber o mundo que o rodeia.

E, sendo diferente, organizou-se naturalmente em consequência, formal ou informalmente, desde os primórdios da humanidade.

Tendo por base de organização da vida, a célula familiar (pai, mãe, filhos - mesmo quando não havia cerimónias civis ou religiosas para o estabelecer), organizou-se a sociedade segundo as capacidades de cada um dos seus membros de desenvolver certas tarefas necessárias á sua própria sobrevivência e á dos membros da sua família.

Organizou-se progressivamente estabelecendo e organizando os laços com os elementos da sua família alargada (avós, tios e primos direitos), com os membros do seu clã (tios avós, primos chegados e afastados), com o seu grupo social (amigos e conhecidos) e com os seus compatriotas (aqueles que racionalmente ou irracionalmente partilham os valores da Nação e da Pátria).

1.3 – As Necessidades e os Desejos E nos primórdios a sobrevivência era aquilo que é necessário á manutenção da vida, ou seja:
a) Alimentação,
b) Abrigo e
c) Vestuário.
E houve batalhas e guerras pela conquista destes três factores/recursos.
E hoje? Estas condições de pura sobrevivência mudaram? Não!

Convém aqui precisar o que quero, com isto, dizer. O ser humano complexo físico e mental tem: Necessidades e Desejos.

As necessidades são as três funções, acima descriminadas, necessárias á sobrevivência física, sem as quais não existe a possibilidade de sobrevivência; de vida mais ou menos prolongada.

Os desejos já entram no capítulo diverso do psicológico, do qualitativo, i.e. melhor alimentação, melhor abrigo, vestuário mais confortável, querer arranjar técnicas para viver mais tempo e com melhor qualidade de vida física, querer mais conforto, mais segurança física ou psicológica, etc...

Garantidas as três condições de base á sobrevivência, o ser humano busca a melhoria qualitativa e o prolongamento da sua vida terrena.

Assim as necessidades evoluíram segundo o percurso evolutivo do ser humano, ser pensante, na busca de melhores condições de vida. Ser humano entendido como único e como membro da comunidade de base que o rodeia.

1.4 – Mais algumas Diferenças e Contradições
Então se somos todos diferentes porque diz a esquerda que somos todos iguais?

Porque abstractamente, utopicamente, quer chegar á felicidade da sociedade através de medidas gerais e universais.

a) Somos todos seres humanos! Todos temos corpo e sangue!
b) Todos temos capacidade de raciocínio! Todos queremos melhor vida!

Estes pontos de partida têm uma resposta também óbvia: Sim!
Mas convenhamos que para definir uma sociedade de seres humanos, não chega.
E muito menos para partir do princípio que somos todos iguais!

Se nas questões que se prendem com a condição de todos sermos seres humanos e todos sermos corpo e sangue não há divergências.

Mas o sangue é todo igual? (i.e. Tipo A, B,C e subgrupos). O ADN é igual para todos os seres humanos? Pelos vistos até isso a ciência veio dizer que não! Tudo bem. Deixemos isso de lado, como deixemos igualmente de lado o facto de os corpos não serem iguais. E ainda bem! Perdoem-me a graça: Que monotonia seria a vida!

Já no que se refere á capacidade de raciocínio. É verdade que todos a temos. Mas... o grau em que temos essa capacidade é que é diferente de pessoas para pessoa e isso faz a sua diferença na progressão de vida.

Todos queremos melhor vida! Verdade! Mas todos dizemos o mesmo quando verbalizamos: melhor vida? O que é para cada um, uma melhor vida?

Mais uma vez, isso depende de cada pessoa, do tempo em que se desenrola a sua vida, das coisas disponíveis e do espaço em que vive.

Regressemos então á base, da base: somos todos humanos!
E aqui a Esquerda assenta o seu cavalo de batalha e tira conclusões: se somos todos humanos, logo...somos todos iguais, logo... todos temos direito ao mesmo, logo...não deve haver classes, logo...a sociedade não é estratificada, logo ...etc...

E extrapola todas as consequências desta sequência para o seu pensamento dominante, para a sua acção política.

Mas logo entra em contradição com o seu cavalo de batalha pois acrescenta: é preciso defender os mais fracos e os menos capazes!

Então em que ficamos? Se há mais fracos e mais fortes, somos todos iguais? Mais fortes e mais fracos em quê?

Defendem-se dizendo que a sociedade a caminho do socialismo ou da social-democracia sofre dessas desigualdades, mas que quando lá estivermos seremos todos iguais... daí a célebre frase dos socialistas e sociais democratas: “a caminho do socialismo ou a caminho da sociedade sem classes”.

Pergunto: como? Se tudo o que está para trás escrito das diferenças que existem entre os seres humanos reais é uma realidade e impossibilita cientificamente essa possibilidade?

1.5 – E a Lei? E as Defesas? E a Previdência?
Iguais perante a Lei! Eis a suprema versão da esquerda, falhadas as outras versões. Muito bem e todos concordamos neste ponto.

Mas .. Quem elabora as Leis?
1º - São Seres humanos com capacidades próprias e distintas dos demais.
2º - O seu cumprimento é, para todos, obrigatório. Muito bem e todos concordamos neste ponto.
Mas... todos a cumprem? E quando não a cumprem, todos são condenados da mesma forma ou grau?
3º - Quem julga e pune o não cumprimento das Normas que possibilitam a vida em sociedade? Seres humanos tecnicamente preparados para tal, logo diferentes.

Quando a Direita diz, que é necessário proteger os mais fracos assume que é face aos mais fortes. Sabe que existem mais fortes e mais fracos e Assume-o claramente, sem hesitações nem complexos, como assume todo o postulado de que somos todos diferentes. É, em consequência, mais coerente com o seu postulado de base: os seres humanos são todos diferentes. Daí a necessidade de proteger o mais fraco do mais forte.

Então que Consequências destas premissas de base se podem tirar?

Uma delas foi a que levou a Direita a criar (no pós-guerra) o Estado Providência, que não o Estado Social (criado pela Esquerda sobre as fundações do primeiro).

NOTA:
Por favor não confundir a DIREITA com LIBERAIS.
Uns nada têm a ver com os outros. (este erro é tão comum hoje em dia em Portugal e isso tem contribuído para a falta de organização e afirmação da Direita em Portugal).
Os Liberais defendem básicamente a LEI do MAIS FORTE. Isto é, baseados na Teoria da Mão Invisível de Adam Smith, os liberais postulam que o Estado emanado da Nação deve ter apenas um papel residual e não deve intervir nas actividades individuais. Chegam mesmo a rejeitar o papel ao Estado de legislador, controlador (para evitar abusos de Poder) e de supervisor (garante do cumprimento das Normas Saudáveis de vivência em sociedade e de respeito pelos direitos que não colidam com os direitos dos outros) abrindo assim as portas a que os mais capazes, por natureza, possam dominar e fazerem o que quiserem dos mais fracos.
A Direita rejeita este postulado, como adiante se verá!

A Direita assume:
- Somos todos diferentes. Há os mais capazes e os mais fracos. E postula que por isso ser uma realidade e por não querer ver instalada na sociedade a lei do mais forte diz claramente, sem medo das palavras, que por isso é preciso proteger os mais fracos.
De quem? Dos mais fortes!

Mas isto é feito sem amachucar os mais fortes, os mais capazes.
Porquê? Porque os mais fortes e mais capazes são os que têm mais capacidades de organização da sociedade nos diferentes níveis, de empreendedorismo, de condução da sociedade, de prover ao sustento dos demais, de defender a sua comunidade de ameaças de estranhos á mesma. E como tal são necessários e imprescindíveis a uma sociedade equilibrada.

Mas estes têm, sejamos claros, o dever de protegerem os mais fracos, os menos capazes. Em primeiro lugar ensinando-os, enquadrando-os, dando-lhes a “cana para pescar”. Não o peixe. Isso só em casos de incapacidade física ou mental, que impossibilitem as pessoas de angariar o seu próprio sustento.

O dar a “cana” é proporcionar aos menos capazes os ensinamentos necessários á sua sobrevivência digna na sociedade.

Por isso a Direita é normalmente muito atenta á construção de Normas/Leis que protejam os interesses da sociedade sem possibilitar aos mais fortes o abuso sobre os mais fracos e evitando que estes tentem tirar desforço. Tenta, no seu ordenamento jurídico, equilibrar os interesses em presença, privilegiando o Indivíduo e a Família.

Mas a Direita foi mais longe: e dada a imprevidência natural da maioria criou um sistema qualitativo - o Estado Providência - que permite:

1- Quando estão doentes, e não têm meios suficientes, as pessoas terem assistência médica – as caixas de Previdência - Assistência Médica e medicamentosa;

2- Quando trabalham e se encontram numa situação de involuntáriamente estarem desempregadas, não morrerem de fome: o subsídio de desemprego;

3- Quando trabalharam toda a sua vida, quando atingem uma idade avançada, e já não podem trabalhar, não morrerem de fome: a pensão de reforma.
Ou seja o Estado Previdência, alimentado ao longo da vida pelas contribuições dos cidadãos.

A Esquerda o que fez: tomou todas estas evoluções (almofadas sociais) e flexibilizou de tal maneira as regras de acesso ao sistema, criando o Estado Social, que subverteu a ideia inicial de ajuda aos que mais precisam. Agora é para TODOS, precisem ou não. Daí a sua falência!

ATENÇÃO: Este Estado Providência tem sido o responsável pela manutenção da Paz no Continente Europeu, desde a 2º guerra mundial, dado que é uma "almofada social" fundamental que ninguém quer perder!

2. Referências Humanas – os três níveis - Individual, Colectivo, Transcendental Mas voltemos, para já, á organização da sociedade, às referências humanas:

O primeiro nível da organização humana é a família.
Em primeiro lugar o ser humano precisa de ter á sua volta o núcleo familiar para poder ser uma pessoa equilibrada, segura, capaz de desenvolver as suas capacidades de inter-relacionamento saudável com os outros níveis. É o seu “porto de abrigo”, a sua influência directa no dar e receber, a sua fonte primeira de aprendizagem.

Em segundo lugar o ser humano necessita de sentir, de saber, que pertence a um grupo social e a uma comunidade de interesses, de língua, de história, de cultura:
- Uma Nação, com território, com Povo que é, juntamente com os valores e factores comuns, a sua Pátria. A sua grande casa e dos seus comnacionais, dos seus compatriotas, que o ajuda a identificar-se no meio do Mundo como ser gregário e Políticamente organizado e identificado.

Quer a Nação tenha um Estado que a represente, ou não. Temos inúmeros exemplos disto; um exemplo apenas: o Povo Curdo de que tanto se fala. Não é pelo facto de terem o seu território dominado pela Turquia e pelo Iraque, não é pelo facto de não terem um Estado, um Poder Político reconhecido e independente que os represente, que deixam de ter um sentimento nacional, um sentimento de Pátria fortíssimo.

Em terceiro lugar o ser humano necessita de acreditar no transcendental. Na sua busca pela primeira razão da sua existência, - da existência dos outros, do seu Mundo, do Mundo, - chega a Deus. Mesmo os que não acreditam na sua existência acabam por lá chegar pela Razão.

Se não vejamos: a teoria mais na moda actualmente é que o Mundo foi gerado pelo “Big-Bang”! Tudo bem! Isso pode até ser a causa material, ao alcance da observação limitada do ser humano...! Mas... quem deu origem á matéria que originou o “Big-Bang”? Dizia Louis Pasteur: “quanto mais aprofundo os meus conhecimentos científicos, quanto mais procuro a causa primeira, mais chego a uma resposta: Deus”.

E assim de há muito que, independentemente das religiões, se estabeleceu no Ser Humano a trilogia fundamental das suas circunstâncias. A sua própria individualidade é rodeada dos três factores decisivos:

1º nível - O da sua organização próxima. O seu “porto de abrigo”, a esfera da sua convivência do dia-a-dia: A Família;

2º nível - O da sua organização comunitária, do seu sentimento de pertença a uma nacionalidade, a uma comunidade psicologicamente coesa: a Nação e a Pátria;

3º nível - O transcendental, o que o transcende, que está fora do seu domínio e muitas vezes fora da sua compreensão, o sobrenatural: Deus

E por temor deste enunciado, da sua força agregadora, da sua força face a outras ideias, a esquerda entreteve-se a deslustrar esta trilogia.

Porque defende um Internacionalismo e uma Igualdade que só existe na utopia. Mas como quer valorizar essas premissas e transformá-las em valores, a Esquerda ridicularizou e tentou menorizar esta trilogia, da raíz mais profunda, do ser humano que a Direita portuguesa, (a que deu corpo ao regime autocrático da 2ª República), e a Democrática que também foi fundadora da 3ª República, defende e deverá continuar, porque natural, a defender.

Já não vale a pena referir que até á década de 1960, esta trilogia era defendida pela esmagadora maioria da população portuguesa. A memória só é curta para alguns.

Só com o surgimento e o fortalecimento dos regimes internacionalistas (leia-se socialistas e comunistas, que buscaram as suas raízes no século XIX) é que esta trilogia foi tentativamente substituída por outra: Igualdade, Internacionalismo, Ateísmo/Laicismo.

Em Resumo:

NÍVEL ---------- ESQUERDA ------------ DIREITA

Individual: -- Igualdade/Indivíduo ----- Diferença/Família

Colectivo: -- Internacionalismo ----------- Nação/Pátria

Transcendental: - Ateísmo/Laicismo --------- Deus

O livre arbítrio é um dado do ser humano.
Pode fazer o bem ou o mal. Pode acreditar ou não acreditar. Pode defender as ideias que quiser.
Ora assim sendo não tente a esquerda retirar o livre arbítrio aos outros. Livre arbítrio que para si, e para os seus seguidores, guarda.
Que a Esquerda tente impor como únicos os seus valores, a sua trilogia é legitimo e faz o seu trabalho.

Que a Direita por medo, por ignorância, por preguiça ou por inação os aceite é que me parece mais grave.

As consequências políticas, económicas e sociais de cada um destes postulados são diversas.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves Ver mais

Ano Novo ...

A Todas as minhas Amigas, A Todos os meus Amigos, A Todos os Leitores

Quero agradecer a paciência e o interesse com que me leram durante este ano e anos transactos e a interacção que muitos demonstraram ao comentarem os assuntos que aborde...i.

No final deste ano complicado de 2014 quero deixar uma mensagem de Esperança para todos.

E assim, aqui vão os DESEJOS sinceros de que o Ano de 2015 vos traga tudo o que desejarem e em especial Saúde, Harmonia e um País Melhor, com mais intervenção activa de TODOS.

o Portugal de 900 anos é de TODOS NÓS que o herdámos dos nossos Antepassados e que temos o DEVER de deixar melhor para os Vindouros.

Façamos por isso assumindo os nossos Direitos e os nossos Deveres para com o País e para com a Nação que somos.

Resta-me enviar-vos um grande abraço com amizade e despedir-me até 2015 se Deus quiser.

Miguel Mattos Chaves

1000 Imagens

Trata-se do programa 1000 Imagens em que fui entrevistado sobre o estado dos produtos portugueses,
quando eu era Director de Marketing da Nacional
e lançámos o Slogan "O que é Nacional é Bom".
Partilho convosco este interessante programa do José Nuno Martins.
Um abraço


http://abelhas.pt/EvilMota/Televis*c3*a3o/RTP+(Todos+os+canais)/RTP+Mem*c3*b3ria/Entretenimento/1000+Imagens+*5b1991*5d/1000+Imagens+-+Miguel+Mattos+Chaves,46848831.mkv(video)

a Competitividade - um conceito mal tratado...

REFLEXÃO para este NATAL
A COMPETITIVIDADE e os "Avençados do Regime" face à Realidade

É lamentável ler determinados textos publicados … os do costume, pelos senhores do costume … os "avençados do regime".
Sendo gestor de empresas há m...ais de 30 anos é lamentável verificar que parte do nosso tecido empresarial continua a pensar como sempre:
- isto é, que a Competitividade se faz através de baixos salários e pouco mais interessa.

Em primeiro lugar: quem compete são as empresas e só pelo resultado da soma das suas actividades o país é chamado á colação.

Deviam saber isto, mas aparentemente ignoram.
- Defeito da sua Formação?
- Defeito das Universidades?
- ou será apenas ignorância pura e dura?

Um dia disse a um Insigne Professor de Economia, infelizmente já desaparecido:
- “… sabe Professor o nosso problema é que dos ditos empresários 95% são na verdade apenas negociantes e apenas 5% tem verdadeiramente direito a esse nome pois são os que sabem que é o Factor Humano que faz a diferença entre empresas, para já não falar de saberem o que é uma estratégia, o que são mercados, etc.... coisa que os restantes 95% não fazem a mais leve ideia.

Com grande surpresa ouvi a sua resposta:
- “…sabes se tivéssemos 5% de empresários dignos desse nome, seriamos um país rico. O problema é que temos apenas cerca de 30 a 40 empresários, o resto são negociantes...". citei.

Já o Relatório Melander (da OCDE) de 1958 punha o dedo na ferida sobre esta matéria. O grave é que passados cerca de 60 anos esta realidade mantém-se. (ler por favor as 5ª e 6ª partes da minha História de Portugal - 1945-2000, por aqui publicadas)

Falam-me esses senhores, poucos felizmente mas com grande cobertura mediática, (Os ditos Economitas avençados pelo Regime) que esta matéria (a competitividade através dos salários baixos) faz parte dos consensos da UE, BCE e FMI.

E Perguntou eu a esses senhores:
- QUAIS CONSENSOS?
Meus caros, sejamos sérios.

Quais consensos ?
- 1) Desindustrializar a Europa? Transformar Portugal num País de Serviços?
Excelente enunciado que produziu os resultados que se vêm!
Isto é, desemprego estrutural e não conjuntural e empobrecimento do País.

- 2) Concorrer em salários com espaços económicos cujos factores de produção são próximos da escravatura? (China e outros parecidos)
Excelente, mais uma vez, com os resultados que se vêm!

- 3) Consenso sobre a Europa dos Serviços?
Aqui apetece-me ser mal educado!
Mas não vou por aí.
Direi apenas que, em função dos resultados de tão “inteligentes” enunciados a Europa e Portugal estão a precisar de Novas pessoas (seja qual for a sua idade) com Bom Senso, Visão Estratégica e Espirito de Missão.
Coisa que há muito desapareceu.

E pergunto ainda:
- Já agora os Senhores que tanto criticam o Tribunal Constitucional Português e que tanto glorificam as instâncias internacionais:
- Será que podem fazer um esforço para serem mais sérios e relatarem aos portugueses qual foi a Decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha sobre as Reformas e Pensões:

É que:
- No seu Acórdão de 2011 este Tribunal considerou as Reformas/Pensões."...um DIREITO de PROPRIEDADE dos cidadãos..." citei !
E consequentemente, inalienável.

Nem a Srª Merkel nem o Sr. Schoebel (Ministro das Finanças Alemão) se atreveram sequer a comentar este Acórdão.
Limitaram-se a respeitá-lo.
É que se o tivessem feito (criticar) sabem bem que seriam alvo de um eventual quadro político que os poderia levar a uma situação de penalização política.
É que os cidadãos alemães estão pouco disponíveis para situações de desrespeito.

Por cá ... pelo nosso Portugal ... é o que se tem visto, e nada acontece.
Enfim.

Assim publicamente dou um CONSELHO (isso mesmo, um Conselho) a esses senhores “Economistas” do regime, que não se deve confundir aqueles Economistas sérios que trabalham no duro nas empresas:

E o meu Conselho é:
- ESTUDEM bem, PENSEM bem, REFLICTAM bem, antes de dizerem certas coisas.
Fica-lhes mal e, mais grave, deslustram a classe dos Economistas.

E por último:
Se não sabem como se produz a Competitividade, dou-lhes aqui apenas umas pistas:

- a Competividade faz-se:
A) Pela selecção, formação continua e motivação permanente do pessoal;

B) Pela diferenciação de produtos/serviços produzidos;

C) Pela diversificação de mercados;

D) Pela adopção de uma política de “Quality Insurance” (desde a concepção à entrega, dentro dos prazos, ao cliente e ao consumidor).

E ainda é feita por Outros Factores que … se pagarem bem … lhes ensinarei (isso mesmo, vos ensinarei).

A Competitividade Saudável, (aquela que proporciona lucros permanentes) NÃO se faz por pagar baixos salários, por baixar salários desmotivando com isso as pessoas e reduzindo a sua produtividade e logo, em consequência, baixando a competitividade das empresas.
Faz-se pelas práticas por mim acima enunciadas e por outras que vos poderei ensinar.

MAS isso DEVIAM os Senhores Políticos do Governo e os Senhores Economistas do regime, saber!
Mas pelos vistos, não sabem, o que é MUITO TRISTE.

Por fim, sendo eu de Direita é para mim insuportável ouvi-los a afirmarem que também o são.
NÃO, meus caros, o que os senhores são é ideólogos do vosso bolso, apenas e só!
Por favor não insultem a Direita que está farta de vós e das vossas frases feitas e dos vossos dislates.

Bom Ano de 2015 e estudem um pouco mais, leiam menos livros “da moda” e pensem mais nos destinatários das vossa actividade:
- os Vossos Concidadãos Portugueses.

Melhores Cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus (Economia)
Pela Universidade Católica Portuguesa

7ª PARTE - a HISTÓRIA de PORTUGAL - 1945-2000

(7ª PARTE) - Inserção de Portugal no Mundo – do pós-guerra aos nossos dias
A   diplomacia   portuguesa   face   à   criação   do bloco   E.F.T.A.
(2ª parte - EFTA)
- O Anexo G
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Este relatório foi de extrema importância para a manobra diplomática portuguesa, que assim passou a dispor de um relatório independente, encomendado pela própria OECE, em que se demonstravam três coisas muito importantes: ~
(1) – que Portugal merecia a confiança dos seus parceiros, dada a estabilidade das suas contas e da sua moeda;
(2) – que era um país consciente das suas dificuldades e que queria empreender o caminho da industrialização;
(3) – que, por outro lado, necessitava de um período de transição para a assunção plena das consequências de participar, como membro de pleno direito, numa Zona de Comércio Livre, que se pretendia construir.
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Este relatório serviu de base à argumentação portuguesa que foi desenvolvida, não só em Genéve na reunião inicial, como em toda a negociação posterior.
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Portugal saiu de Genéve como membro de pleno direito da futura A.E.C.L. (Associação Europeia de Comércio Livre/EFTA) o que, considerando que não era uma potência industrial, se pode considerar como um feito diplomático, que se ficou a dever à perícia negocial de três homens:
- O Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, membro do governo e coordenador da estratégia
- e os Embaixadores Drs. Ruy Teixeira Guerra e José Calvet de Magalhães, que foram acompanhados pelo Dr. Silva Lopes e pelo Engº Carlos Lourenço.
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A reunião, que seguiu à de Genéve e a mais complicada deste processo, foi a que teve lugar em Saltsjobaden, na Suécia, em Novembro de 1959, na qual Portugal negociou um regime de transição, de adesão e de participação especial, cujo período duraria 20 anos, mas que com as sucessivas prorrogações acabaria, na realidade, em 1992.
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Isto é, Portugal pretendia que os efeitos dessa negociação de adesão à EFTA trouxessem vantagens para o país durante um período de, pelo menos, 20 anos, o que veio realmente a acontecer.
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Recorde-se que a EFTA se propunha eliminar os obstáculos às trocas comerciais, abolindo progressivamente os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas nos produtos industriais, (deixando de fora os produtos agrícolas), nas relações entre os países da organização.
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Nomeadamente estava acordado que, a partir de 1 de Julho de 1960, os direitos sobre as mercadorias seriam reduzidos progressivamente até ao dia 1 de Janeiro de 1970, data em que desapareceriam de todo, conforme o que ficou escrito no art.º 3º da Convenção de Estocolmo.
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Portugal conseguiu obter várias derrogações nessas matérias, nomeadamente no que dizia respeito à indústria de Concentrado de Tomate, aos Vinhos e às Conservas de Peixe.
Isto é podia exportar para todos os seus parceiros da EFTA estes produtos os quais seriam alvo de barreiras baixas, enquanto que podia obstar à importação destes mesmos produtos apondo barreiras altas à sua entrada no nosso país.
A eliminação dessas barreiras aduaneiras fár-se-ia de forma mais gradual do que era exigido aos restantes países.
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Clarificando, Portugal conseguiu negociar um estatuto especial para produtos agrícolas transformados, importantes para as suas exportações, que não cabiam, em bom rigor, na classificação de produtos manufacturados abrangidos pelo processo de liberalização da EFTA.
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Por outro lado Portugal conseguiu que esses produtos, nomeadamente duas das exportações-chave - o concentrado de tomate e as conservas de peixe - beneficiassem de uma total liberalização relativamente à entrada destes produtos nos outros países, o que significou a aquisição  de um estatuto exactamente igual ao atribuído aos produtos não agrícolas.
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A acrescer a esta vantagem Portugal conseguiu ainda que outro importante sector exportador – o dos vinhos – beneficiasse de acordos bilaterais favoráveis para a sua exportação, para os países membros da organização.
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Em particular, no anexo G, permitiu-se a Portugal um regime especial de desmantelamento pautal mais lento que o previsto no tratado – 20 anos em vez dos 10 anos concedidos para os restantes países da organização, com a possibilidade de este prazo ser prorrogado, o que aliás veio a acontecer.
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Quando em 1986 Portugal aderiu à CEE estava, ainda, ao abrigo destas prorrogações excepcionais.
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O anexo G permitiu ainda que Portugal beneficiasse da possibilidade de reintroduzir, mesmo que já tivessem sido eliminados, direitos aduaneiros com a justificação, preenchidas certas condições, de se protegerem indústrias que estivessem a ser lançadas no país.
Estas medidas funcionaram como amortecedores na nossa economia.
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Apesar deste quadro, em finais da década de 1960 cerca de 40% das nossas importações de produtos manufacturados já não eram objecto de direitos aduaneiros.
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A Convenção final foi assinada, por Portugal e pelos seus parceiros, em Estocolmo no dia 4 de Janeiro de 1960. Portugal conseguiu assegurar a abertura de mercados importantes para as suas exportações, ao mesmo tempo que conseguiu manter relativamente protegidos alguns sectores, criando boas condições para o “boom” industrial e económico que se viveu, em especial na década de 1960, no nosso país.
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Assistiu-se, com efeito, a um crescimento extraordinário da nossa economia bem como das nossas exportações.
Em 1959 este bloco económico pesava cerca de 18% das nossas exportações, a CEE 23% e os Estados Unidos 12%.
As exportações para os países da EFTA aumentaram em cerca de 17% ao ano entre 1959 e 1970, sendo que as exportações dos produtos abrangidos pelo anexo G aumentaram cerca de 8 vezes no mesmo período.
O concentrado de tomate, as conservas de peixe, bem como o tratamento preferêncial dado aos vinhos, permitiu uma forte expansão das exportações destes produtos.
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Houve ainda sectores como os têxteis, o vestuário e a pasta de papel que saíram beneficiados desta associação de Portugal com a EFTA.
Aliás datam da década de 1960 grandes investimentos privados, como os que foram feitos no concelho da Figueira da Foz, em fábricas de celulose.
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O que o nosso país conseguiu, em resumo, nas negociações foi algo de verdadeiramente notável:
1º) Em primeiro lugar, sendo a nossa economia, da altura, a mais frágil dos sete, e não sendo um país industrializado, conseguiu ser fundador de uma organização de países industrializados;
2º) Em segundo lugar conseguiu-o negociando verdadeiras derrogações da Convenção de Estocolmo, em matérias fundamentais para o espírito desse documento internacional;
3º) Em terceiro lugar, e no âmbito dessas derrogações obtidas, enquanto os outros Estados aboliram os direitos aduaneiros em 1966, Portugal gozou de um período excepcional de mais 20 anos (até 1986) de protecção aduaneira de boa parte dos seus produtos, incluindo os têxteis, o vestuário e a pasta de papel.
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Podemos afirmar que a participação de Portugal na EFTA, especialmente no período de 1963 a 1973, se saldou por um rotundo sucesso para a economia do país.
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Pode-se ainda dizer que Portugal, integrou o movimento de integração europeia com a sua entrada na E.F.T.A., e isso provocou mudanças estruturais na economia do país, como veremos.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Para VÓS ...

Minhas Amigas e meus Amigos, Prezados Leitores,

Neste NATAL - (comemoração do Nascimento de Jesus Cristo) - quero-vos desejar,

na companhia da SAGRADA FAMÍLIA (S. José, Nossa Senhora, Jesus) -
...
um SANTO NATAL, no seio da vossa FAMÍLIA.

Que o Menino Jesus vos dê "os presentes" que vos fazem falta e que desejam.

Que passem esta quadra em Paz e com Alegria junto dos que vos são queridos.

Um forte abraço com amizade
Miguel Mattos Chaves

TAP

A TAP - Transportes Aéreos Portugueses

Minhas Amigas, Meus Amigos, Caros Leitores,

Tendo sido interpelado por vários amigos para me pronunciar sobre este tema;
Prosseguindo no meu caminho de Defesa dos Interesses Permanentes de Portugal e deixando de lado “modas” importadas;
Não tendo a preocupação de estar ou não “alinhado” aos interesses em presença, que não os da Nação Portuguesa;
Venho partilhar convosco a minha opinião e a minha inquietação com este importante tema, que se reveste de várias vertentes de análise.
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1.- FACTORES DE UMA COMPANHIA DE BANDEIRA:
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Segurança e Defesa Nacional – a TAP com a sua frota de aviões é um factor, em caso de necessidade, fundamental para a Defesa Nacional. Entre outras facetas (não quero ser longo e demasiado tecnicista) pela importância estratégica de projecção de forças, permitindo o transporte rápido de forças armadas para os locais ou regiões onde seja necessário actuar em caso de conflito; (A Paz de Kant para alguns já é um dado adquirido. Deus queira que tenham razão).

Projecção Turística – Portugal tem no Turismo, como o tenho afirmado desde há vários anos, um dos sectores mais importantes e um dos pontos fortes para o seu desenvolvimento.
Ora uma Companhia aérea é fundamental para o desenvolvimento da importação de Turistas. Isto sobretudo num País excêntrico face às grandes concentrações populacionais onde o tráfego de Turistas se pode processar facilmente através de outros meios de transporte (i.e. automóvel, comboio, barco).
As Companhias estrangeiras podem ter, ou não, interesse no destino Portugal.
São livres de o fazer.
Mas, óbviamente, o seu interesse está em primeiro lugar nas rotas de grande tráfego e de grande lucro potencial, o que comparativamente não favorece Portugal.

Emigração e Imigração – Portugal tem no exterior cerca de 5 milhões de Portugueses, mais os Luso descendentes (que se estima em igual número). Ora para os manter ligados à sua terra natal, para lhes facilitar as deslocações a Portugal e ao exterior, a TAP tem sido fundamental como elo de ligação e transporte.

Imagem de Portugal – a TAP tem sido um factor de projecção barato da Imagem de Portugal e, em vários países, o único veículo do conhecimento do nome de Portugal.

Lusofonia – é certo que a TAP proporciona ligações com países Lusófonos que, pela sua reduzida dimensão, não interessarão a companhias estrangeiras. Assim tem sido mais um factor de ligação sentimental e simbólica a estes países, para além de proporcionar o transporte de e para esses países a portugueses e a cidadãos dos mesmos. Ou seja contribui para sedimentar a Lusofonia.

2.- Assim: DEVE A TAP SER VENDIDA a PRIVADOS ?

A questão do financiamento da TAP e da renovação da sua frota:
Na legislação comunitária as portas de saída para esta possibilidade, por parte dos Estados, é estreita mas não impossível.
Se outros instrumentos não fossem possíveis, bastaria a um Governo de Portugal invocar a “Claúsula do Interesse Nacional Vital” prevista nos Tratados e justificada e fundamentada por tudo o que acima descrevi.
~Portanto invocar-se “tout court” esta pretensa impossibilidade, é para mim, uma falsa razão para a venda;

A questão da necessidade de recapitalizar a TAP e renovar a sua frota de aviões:
O BEI, o BM, a SFI, etc… têm linhas de financiamento para projectos superiores a 25 milhões de euros, para não falar do interesse de vários Bancos Internacionais financiarem uma operação deste tipo.

3.- GESTÃO PÚBLICA versus GESTÃO PRIVADA

Será a gestão da TAP incompetente?
Não o creio dados os resultados operacionais positivos que tem apresentado de há alguns anos a esta parte, desde que se foi buscar uma Equipa de Gestores Profissionais com experiência, que não tem pactuado com “jogadas” que anteriormente a TAP foi alvo desde o 25 de Abril;

Logo, a questão da Gestão não se põe, pois está a ser bem gerida, por gestores Profissionais e Não Políticos. Donde ser a propriedade privada ou pública é irrelevante.

4.- CONCLUSÃO
4.1.- Vistos os casos da REN, da EDP, da ANA, etc… e mais recentemente da PT, em que:
- Era prometido aos portugueses que seriam melhor geridas (vê-se) se fossem vendidas;
- Era prometido que “o mercado” as levaria a serem mais eficientes e com preços mais baixos para o consumidor (vê-se), se fossem vendidas;

4.2.- Dado que o Estado, na minha óptica, deve manter o controlo APENAS em Empresas que afectem os Interesses Permanentes da Nação Portuguesa, como é este o caso;

Recomendo que não se privatize a empresa.
Se o fizerem, Portugal perderá bastante, seja qual for o contrato de venda, pois após a celebração do mesmo, e passado algum tempo
- o futuro dono Português (a venderá ao estrangeiro com mais valias)
- ou o futuro dono Estrangeiro, tenderá a defender legitimamente interesses diversos dos de Portugal.

Em qualquer caso será Portugal e os Portugueses que perderão e pagarão a factura futura.

É esta a minha Visão e a minha Opinião (necessáriamente Sucinta) que agora partilho dando satisfação aos pedidos que me foram feitos nesse sentido.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

NOTA FINAL: Quanto à GREVE. Espero que se não houver acordo, o Governo decrete a Requisição Civil pois estão em Causa os Interesses e a vida de muitos milhares de Portugueses.

(6ª PARTE) - Portugal e a EFTA - a realidade

(6ª PARTE) - Inserção de Portugal no Mundo – do pós-guerra aos nossos dias

A Diplomacia Portuguesa face à criação do bloco E.F.T.A.

No início da década de 1950 tinham sido levantadas algumas possibilidades de ligação da nossa economia a...o exterior. Segundo o Dr. Xavier Pintado, havia 4 alternativas que se colocavam a Portugal, para o desenvolvimento dessa ligação:

(1) A constituição do chamado Espaço Económico Português que seria constituído pelo Portugal Europeu e pelas Províncias Ultramarinas, e que acabou por ser fundado em 1961. Funcionou até 1971, embora com algumas dificuldades, nomeadamente no campo das taxas de câmbio fixas;

(2) O estreitamento das nossas relações com a Espanha e o Brasil e com os restantes países da América Latina;

(3) A adesão de Portugal à CEE, que se constituía como União Aduaneira, o que acabaria por acontecer, como veremos mais adiante, em 1986 já com a vigência da 3ª República Portuguesa;

(4) Adesão do país à EFTA, Zona de Comércio Livre.

Esta última opção foi a escolhida, na altura, dado que permitia manter as nossas relações preferenciais com o Ultramar português e permitia o acesso a um mercado de cerca de 90 milhões de consumidores que, embora mais pequeno do que o da C.E.E. (a seis), constituído por cerca 120 milhões de pessoas, tinha a seu favor o facto de terem um poder de compra médio superior ao daquela.
Acrescia a tudo isto que permanecíamos ligados à Inglaterra que era, na altura, o nosso maior cliente de exportação.

A VERDADEIRA HISTÓRIA da nossa adesão á EFTA
(a) - A 1ª reunião na Suíça:
No seio da OECE, o Ministro Suíço Hans Schaffner convidou os seus colegas, altos funcionários responsáveis pela política comercial dos países industrializados, membros da organização, e que não faziam parte do mercado comum, a reunirem-se em Genebra nos princípios de Dezembro.
Esta reunião, de carácter técnico, cuja iniciativa pertenceu à Suécia, pretendia estudar os desenvolvimentos na sequência das análises levadas a efeito pelo Comité Maudling.
A esta reunião compareceram a Áustria, a Dinamarca, Grécia, Inglaterra, Irlanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e a Turquia.

A par desta reunião, o governo de Londres convocou no mais rigoroso sigilo, a Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Suíça, para uma reunião em Genéve, a realizar na mesma altura, destinada a estudar qual a resposta a dar à França e aos seus parceiros da CEE quanto à atitude negativa, destes, face à construção de uma Zona de livre Câmbio, que estava a ser desenhada no seio do Comité Maudling.

Estas duas reuniões foram noticiadas pela imprensa helvética. Dentre as notícias, destaco pela expressividade do seu título a publicada no Journal de Genève de 2 de Dezembro de 1958. Dizia o articulista, sob o título, “La conférence des Six est devenue celle des Onze” que a “ a reunião de trabalho entre os altos funcionários responsáveis pela política comercial dos seis países industrializados da OECE, encarregada de examinar a situação criada pela suspensão das negociações sobre a Zona de Livre Câmbio, teve duas vertentes: A reunião geral da tarde de segunda-feira, que teve o seu fim perto das 18 horas, e a reunião de terça feira, que contou com a presença dos seis mais Portugal, que tomaria parte na reunião no mesmo plano que estes”.

B)- AS DILIGÊNCIAS DIPLOMÁTICAS de Portugal:
O Embaixador Dr. Teixeira Guerra tinha sabido, pelo delegado Grego, da convocação desta reunião restrita dos países industrializados, que a Inglaterra pretendia levar a efeito, e conversou com o Dr. Correia de Oliveira, com quem combinou o que havia a fazer face a esta iniciativa.
O Dr. Teixeira Guerra contactou em seguida, o Ministro Schaffner, com quem possuía excelentes relações, a quem convenceu a que a Suíça convidasse Portugal para a referida reunião, usando da sua qualidade de país anfitrião.

Na realidade tal aconteceu, e Portugal foi formalmente convidado, pelo Governo Suíço, para a reunião dos seis de Genéve, sendo, nesta, representado pelo Dr. Ruy Teixeira Guerra e pelo Embaixador de Portugal, junto da OECE, Dr. José Calvet de Magalhães.
A participação de Portugal provocou alguma surpresa em vários círculos, incluíndo os órgãos de informação suíços, nomeadamente na redacção do Journal de Génève, que publicou um artigo onde se dizia que a reunião a seis, tinha acabado por se desenvolver a sete, dada a “inesperada” presença portuguesa.

C)- O ARGUMENTO português – o Relatório “MELANDER”:
Nesta reunião a sete o referido relatório teve uma importância decisiva, como veremos.
Explicando um pouco mais detalhadamente, o “Relatório Melander” pretendeu examinar os fundamentos económicos da proposta de aplicar a Portugal um período transitório mais longo, (que o previsto no Tratado de Roma - que previa um período de 12 anos), para a abolição dos Direitos Alfandegários e para a eliminação das restrições quantitativas às importações de produtos dos outros países.

Pretendeu, ainda, verificar da justeza do pedido, formulado por Portugal, para que as novas indústrias que se viessem a estabelecer durante o período transitório, pudessem estar protegidas, pela introdução de novos direitos alfandegários que, no entanto, não passariam o nível dos direitos mais elevados, aplicados por um outro país membro, sobre o mesmo produto.

A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.

Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político.
A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958. Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa.

E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos.
Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.

Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.

O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.

Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.

Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”.

Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.

Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.

O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro.

Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.

No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.

No final do relatório, Melander e seus pares fizeram algumas recomendações ao Comité Executivo da OECE no sentido de aprovar um período transitório para a economia portuguesa, mas que deveria ser menor do que o pedido dado que isso poderia levar os agentes económicos a habituar-se a funcionar de forma defeituosa.

Assim Portugal, durante o período transitório, procederia a reduções das suas tarifas correspondentes a metade das reduções que fossem adoptadas pelos outros países; seria ainda permitido a Portugal proteger as novas indústrias, desde que essa protecção não fosse superior ao que já era praticado noutros sectores, à data da conclusão dos acordos. Defendia a Comissão Melander que, com estas medidas, se permitiria um desenvolvimento racional da economia portuguesa e um desenvolvimento são e equilibrado das restantes.

Em resumo, lançando alguns conselhos sob a forma de conduzir o processo com Portugal, o relatório era elogioso para o desempenho das finanças e para o potencial que Portugal apresentava e recomendava a admissão do país na Zona de Livre Câmbio, reconhecendo no entanto, que o país precisava de um período de transição para poder adequar as suas estruturas e a sua economia.

Vermos a seguir o conteúdo e as vantagens que Portugal obteve nas suas negociações com a futura EFTA, de foi fundador, por mérito próprio e não “empurrado” por ninguém.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

(5ª PARTE) a HISTÓRIA de PORTUGAL - 1945-2000

(5ª PARTE) - Inserção de Portugal no Mundo – do pós-guerra aos nossos dias
A posição portuguesa face às Comunidades Europeias Originais
2ª parte - (C.E.C.A., C.E.E., C.E.E.A.)

Em 1967 com nova vaga de pedidos, coube outra vez à França o papel de, desta vez, rejeitar a reabertura de negociações para o alargamento das Comunidades com todos os candidatos, embora o seu alvo continuasse a ser a Inglaterra, como já se viu.
Desta vez o motivo oficial foi a recente desvalorização da Libra, e portanto não se considerar oportuna a abertura do processo de adesão.
Por trás destas argumentações técnicas estava contudo o facto de a França ver a Inglaterra como um braço dos EUA na Europa, o que colidia frontalmente com o desejo de De Gaulle de ver a França liderar o projecto europeu sem sombras.

O General De Gaulle abandonou a Presidência da França em 28 de Abril de 1969, na sequência de um referendo em que pedia mais poderes para o cargo de Presidente da França, o que lhe foi negado pelos resultados.
Tirando todas as consequências políticas do resultado do referendo o Presidente que tinha unido os franceses, abandonou as suas funções demitindo-se e retirando-se da cena política, para a sua residência em Colombey-les-deux-Eglises.

Sucedeu-lhe no cargo Georges Pompidou que solicita uma cimeira de Chefes de Estado e do Governo, aos seis, a qual se veio a realizar em Haia em 1 e 2 de Dezembro de 1969, cuja agenda foi marcada pela discussão do dossiê referente à eventual adesão do Reino Unido às Comunidades e com a apresentação, pelo novo Presidente da França, do que ficou conhecido na formulação de Pompidou como as políticas de Aprofundamento, Acabamento e Alargamento.

Apenas em 9 de Junho de 1970, foi decidido pelo Conselho, mandatar a Comissão europeia para abrir negociações exploratórias com os países da EFTA, nomeadamente com Áustria, a Finlândia, Suécia e Suíça que não tinham apresentado ainda qualquer solicitação de abertura de negociações ou pedido de adesão, a Irlanda que já tinha apresentado o seu pedido de adesão em 1961, reiterado em 1967, e com Portugal que já tinha apresentado em 1962 um pedido de abertura de negociações com a Comunidade Económica Europeia.
No mês seguinte teve lugar o reatamento das negociações entre a Comissão e o governo de Londres.

A Dinamarca e a Inglaterra acabariam por aderir em 1973, e outros parceiros da EFTA como a Áustria, a Noruega e a Suécia acabaram por aderir no início da década de 1990.
Portugal não abandonou as suas pretensões e após a decisão do Conselho de Haia, de Dezembro de 1969, de dar um mandato à Comissão europeia para negociar com os países da EFTA, reiniciou as negociações entregando um memorando ao Presidente da Comissão da CEE, em 28 de Maio de 1970, no qual o governo português manifestava o desejo de entrar em negociações, com o objectivo de estabelecer os laços que verificassem adequados aos interesses das duas partes.

Os contactos exploratórios tiveram lugar em 24 de Novembro de 1970, sendo a delegação portuguesa chefiada pelo então Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Rui Patrício que fez uma exposição ao Conselho que foi muito bem recebida.
As negociações enquanto tal, foram conduzidas pelo Embaixador Dr. Teixeira Guerra e desenrolaram-se entre 1971 e 1972.
Este processo, desenvolvido já em pleno governo do Prof. Marcelo Caetano, levaria à assinatura de um acordo comercial em 22 de Julho de 1972, entre as Comunidades e Portugal.

Este acordo continha uma Cláusula Evolutiva que permitia a Portugal pedir uma associação mais profunda, à Comunidade Económica Europeia, à medida que a sua evolução o aconselhasse, e fosse julgado conveniente pelas partes.

É justo referir os nomes das pessoas que integraram a equipa, a convite do então Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Marcelo Caetano, que preparou estas negociações e que acompanhou o seu desenvolvimento.
Era constituída por personalidades de alta capacidade como o Embaixador Teixeira Guerra, Embaixador Calvet de Magalhães, Dr. José Silva Lopes, Engº Carlos Lourenço, Dr. Álvaro Ramos Pereira, Drª Raquel Ferreira, Engº João Cravinho, Drª Isabel Magalhães Colaço, Dr. Joaquim Mexia, Dr. Alberto Regueira, Engº Torres Campos e o Embaixador Luís Góis Figueira, que permitiram que Portugal chegasse ao referido acordo com a, então, Comunidade Económica Europeia.

Este acordo permitia um desarmamento das barreiras à entrada de produtos e serviços, da comunidade, que se podia prolongar até 1980 ou 1985, podendo Portugal aplicar restrições quantitativas até essa data e contingentar a importação de automóveis.
Os direitos aduaneiros, com fins fiscais, deveriam progressivamente ser substituídos por impostos directos.
Os produtos agrícolas beneficiariam também de um regime especial de desarmamento.
Na prática isto significava que Portugal podia ir renegociando as condições do acordo, à medida que ia evoluindo, e que teria um período de cerca de 8 anos para beneficiar de algumas protecções.

Na sequência deste acordo e ao abrigo desta Cláusula Evolutiva, depois de uma reunião entre Portugal e a Comunidade, no Luxemburgo, em Outubro de 1973, o Conselho da CEE ofereceu a Portugal uma ajuda excepcional de urgência.

Posteriormente, no ano de 1976, a pedido de Portugal, o Conselho decidiu autorizar a Comissão a iniciar negociações ao abrigo da cláusula evolutiva do Acordo de 1972, com vista ao alargamento do seu domínio de aplicação.
Tais negociações permitiram a conclusão, nesse mesmo ano, de um Protocolo Adicional ao Acordo de 1972, e de um Protocolo Financeiro através do qual a Comunidade Económica Europeia se dispunha a prestar ajuda ao nosso país, que atravessava graves dificuldades, derivadas da crise do 11 de Março.
A evolução deste processo levou, em 1980, o Embaixador Dr. António de Siqueira Freire a estabelecer as seguintes questões encadeadas:
- «Teríamos podido alcançar os termos em que assinámos a Acordo de 1972 com a CEE, senão estivéssemos na EFTA? Teríamos podido pedir já a adesão como membro de pleno direito às Comunidades se não tivéssemos adquirido a imagem e a longa experiência de integração europeia adquiridas na EFTA e na vivência do Acordo Portugal – CEE de 1972?».
A minha asserção é que dificilmente isso seria conseguido.
Em próximos artigos descrever-se-ão mais posições de Portugal face à Europa.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

O mais recente Livro que publiquei sobre os Antecedentes e as Negociações de Adesão de Portugal à CEE, hoje U.E.
Foi editado pela Almedina e resulta da minha Tese de Doutoramento.
À vossa disposição.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

(4ª PARTE) A História de Portugal - 1945-2000

A Inserção real de Portugal no Sistema de Relações Internacionais do pós-Guerra
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As diligências diplomáticas de aproximação às Comunidades e o Acordo de 1972 – (1962-1972)
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Face aos desen...volvimentos observados no seio da EFTA e no seio da OCDE, Portugal pediu, pela primeira vez, por carta datada de 18 de Maio de 1962, dirigida ao presidente do conselho da CEE, a abertura de negociações visando«estabelecer os termos da colaboração que o governo português pretendia ver estabelecida, num futuro próximo, entre Portugal e o conjunto dos países da CEE».
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Esta carta foi entregue pessoalmente pelo nosso Embaixador Dr. José Calvet de Magalhães, que tinha sido nomeado Embaixador de Portugal junto daquela organização, ao Sr. Couve de Murville, Presidente do Conselho das Comunidades.
A referida carta, assinada pelo Dr. Correia de Oliveira, pedia a “abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns”.
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No plano interno, em 1962 isso correspondeu a uma mudança na política até aí seguida pelo governo, o que se pode compreender por vários motivos frequentemente apontados, e um da minha opinião, ouvidas que foram algumas pessoas.
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Em primeiro lugar pelos indícios de sucesso que as Comunidades transmitiam já no inicio da década. Já restavam poucas dúvidas que a vontade política dos seis, iria levar a bom fim, o projecto em curso. Por outro lado as movimentações diplomáticas de vários dos nossos parceiros da EFTA, indiciavam o que se viria a verificar.
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No entanto, as dúvidas iniciais existiram mesmo na mente dos mentores como Paul Henry Spaak que, em Abril de 1962, perante o Parlamento Belga disse a dado passo “... quand on a signé le Traité de Rome, on n’avait pas confiance dans le sucéss de l’operation...”.
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Em segundo lugar pela existência normal, no nosso país, como noutros, de pessoas que defendiam técnica e politicamente esse caminho e sendo, vários deles de reconhecida capacidade, tenha o governo, de que alguns faziam parte, decidido mudar as suas orientações neste domínio.
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Em terceiro lugar um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática das actividades da CEE.
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É que no inicio do processo dos outros seis países, tinha-se formado a primeira comunidade – a CECA –, que era verdadeiramente uma organização do tipo federal, e havia o receio de que os desenvolvimentos posteriores lhe seguissem as pisadas, o que não agradava a alguns governos, o de Portugal incluído.
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É bom recordar, que o que hoje parece simples, claro, óbvio, passados que são cerca de 40 anos, poderia, na altura não o parecer, mais a mais porque se estava a falar de projectos completamente novos, forjados sobretudo na Europa Central, entre países com largas tradições de trocas comerciais, mas também de conflitos.
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O que foi realmente novidade foi a Alemanha ligar-se à França, com quem manteve contenciosos históricos importantes.
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Em quarto lugar já a própria EFTA, se tinha declarado favorável a negociações bilaterais, entre os países seus associados e a Comunidade Económica Europeia, e vários dos seus membros, entre os quais o Reino Unido tinham pedido mesmo a adesão à CEE.(9 de Agosto de 1961).
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Ora o nível de importância das nossas exportações para esses mercados, no cômputo geral, era já demasiado importante para ser menosprezada a hipótese, embora que remota, de virmos a ficar prejudicados pela mudança de bloco dos nossos parceiros comerciais preferenciais.
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Ora, ainda nesse ano pediram a Adesão a Irlanda e a Dinamarca. A Grécia assinou um acordo de Associação com a Comunidade.
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O movimento em direcção às comunidades continuou em 1962 e 63.
Foi a vez da Espanha, da Noruega, de Malta, e da Turquia.
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Portugal, estava atento a essas movimentações, mas ao arrepio do que tinha sido a sua atitude face a este projecto, iniciou o seu caminho de aproximação.
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Esta mudança pode-se dizer que foi motivada por dois factores principais de carácter exógeno: em primeiro lugar pela atitude da Inglaterra, seu parceiro e aliado principal; e em segundo lugar porque se percebia que a EFTA corria o risco de ficar esvaziada de boa parte dos seus membros.
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Paul Henri Spaak, a propósito destes pedidos pronunciar-se-ia da seguinte forma: “...no que respeita ao termo associação, penso que este termo não é claro. Creio que quer dizer que a nossa associação é aberta mas existem passos a dar numa economia que não esteja em estado de entrar, na sua plena capacidade, no Mercado Comum. É necessário impor-lhes um estágio de associação.. Não poderá haver entre os membros que participem no Mercado Comum e aqueles que querem nele entrar divergências profundas sobre o sentido do Tratado”. fim de citação.
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Por outras palavras, Spaak admitia a figura de associação como um estágio necessário de efectuar pelos países que quisessem aderir, como membros de pleno direito, ao Mercado Comum.
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AS REAÇÕES dos fundadores da CEE hoje U.E.
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Num périplo efectuado pelo Dr. Correia de Oliveira pelas capitais europeias obteve da maior parte o apoio à pretensão de Portugal.
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Assim recebeu Apoios de:
- Hallstein – Presidente da Comissão;
- de Couve de Murville – MNE de França e Presidente do Conselho;
- de Edward Heath do Reino Unido;
- de Paul Henri Spaak da Bélgica (que refere que apesar das diligências de alguns países africanos para impedir a entrada de Portugal, não dará guarida a tais posições);
- de L. Erhard Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal Alemã – que se declara pessoalmente partidário da admissão de todos os membros da EFTA;
- de Joseph Luns da Holanda – que diz, na altura, que transmitiu aos seus colaboradores a instrução de que “.. não eram de admitir argumentos contra Portugal baseados em razões de ordem política ou de organização política interna..” fim de citação.
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Já posição diferente tomaram os EUA face aos pedidos de 1962.
Em comunicação de Frank Figgures, Secretário Geral da EFTA, aos Embaixadores EFTA, após reunião com o Sr. Ball – Subsecretário para os Assuntos Económicos do Departamento de Estado “...os EUA defendem a adesão ou associação de todos os Estados EFTA à CEE...” mas com reticências expressas e clarificadas na segunda parte da sua comunicação: “...no caso de Portugal, mas que interessa igualmente o Reino Unido, o Sr. Ball mencionou o regime de relações económicas entre os territórios do ultramar e a Comunidade Europeia, uma vez as Metrópoles entradas, ou associadas com a mesma comunidade, O Sr. Ball exprimiu a opinião que os EUA não poderiam ver com simpatia e até teriam que se manifestar oposição, na devida oportunidade, que a integração europeia desse lugar ao estabelecimento de arranjos preferenciais para vastas zonas do Continente Africano.....”. fim de citação.
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Por outras palavras, os EUA viam com receio uma Comunidade que integrasse dois países com interesses em vastíssimas áreas africanas que pusesse em causa os seus (dos EUA) próprios interesses no continente africano.
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Mas a Inglaterra veria adiada a sua pretensão pois a França, pela voz do seu Presidente – o General Charles de Gaulle, vetou a sua entrada, em 14 de Janeiro de 1963, e todos os processos, dos vários países,
- incluindo o Portugal, (a audição do caso português tinha sido marcada para o dia 11 de Fevereiro de 1963, -
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tendo após este veto, sido suspensa “sine die”) ficaram prejudicados e adiados.
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O motivo invocado pela França, nessa altura, foi o de que o Reino Unido queria demasiadas excepções à Pauta Aduaneira Comum e que por esse motivo não poderia entrar.
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Na verdade o Reino Unido pretendia obter a salvaguarda dos interesses do Commonwealth, salvaguardar a sua agricultura bem como queria impor a entrada simultânea dos países neutrais (Áustria, Suécia e Suíça) e ainda da Dinamarca, Noruega e Portugal.
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Adiante veremos o seguimento destas diligências políticas do Governo Português.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

(3ª PARTE) A inserção de Portugal no Mundo no pós-guerra

 A HISTÓRIA de PORTUGAL – 1945-2000

A matéria central da política económica do Dr. Salazar consistia na busca da estabilidade financeira dada a situação, que tinha herdado, de perman...ente desequilíbrio e descontrolo das contas do país, do período final da Monarquia e do período da 1ª República.
O controlo da despesa pública e o planeamento dos investimentos a efectuar foram duas das suas bandeiras.

Isto levou à tomada de medidas como foi o caso da implementação de uma política de condicionamento industrial, que era uma tentativa de defender o frágil tecido empresarial português, nascente e embrionário, dos anos 1930.

Este instrumento previa que, para ser efectuado um novo investimento industrial, tinha que se obter uma licença para, o mesmo, ser levado a efeito. Para a obtenção, da referida licença, era necessário um parecer, não vinculativo, do grémio dos produtores do segmento, (em que o novo projecto se pretendia inserir), sobre a entrada de um novo parceiro no negócio. Dada a autorização o industrial podia levar a efeito os seus investimentos.

Por pensar ter interesse a matéria reproduzo aqui o enunciado da teoria que sustentava o conceito da Política de Condicionamento Industrial:
- “reconhece-se a iniciativa privada, orientada para a organização corporativa, o direito de instalar novas unidades industriais e de modificar ou transferir as unidades existentes”. E mais adiante ”O Condicionamento Industrial visa evitar “le gaspillage” de capitais, dado que num país em vias de desenvolvimento, não se pode pretender abandonar exclusivamente ao mecanismo de mercado o desenvolvimento económico sendo certas as perdas inevitáveis de capital técnico e financeiro que representaria um tal sistema.
Reconhecemos, no entanto, e ainda por motivos puramente económicos, que se o condicionamento industrial se impõe como uma necessidade imperiosa, é igualmente necessário, à luz da experiência adquirida, de modificar o esquema de execução actual.
Mas o que importa desde já esclarecer é que o condicionamento industrial não tem nenhuma ligação com a organização corporativa das actividades. De resto, o corporativismo português não afecta, em doutrina e de facto, a organização das empresas ou a forma da sua administração. Observações idênticas se aplicam no caso do condicionamento em vigor relativo à instalação de empresas pertencentes a estrangeiros ou colocadas sob controlo estrangeiro”.

Tudo isto se inseriu no objectivo traçado de desenvolver, de uma forma sistemática e organizada, a industrialização do país.

Este processo começou, verdadeiramente, no final da 2ª guerra e baseou-se sobretudo na progressiva implementação de um quadro de planeamento económico, com vários instrumentos do qual se destacam os denominados Planos de Fomento.

PORTUGAL e a CEE/U.E.
No que se refere às comunidades nascentes (CECA, CEE e CEEA) e respondendo a uma consulta de Van Zeeland, então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o Presidente do Conselho respondeu em extensa carta na qual tentou retratar o seu pensamento acerca dos planos que então se faziam.

E a dado passo escreveu « ...os Estados Unidos, pela simplicidade do seu espírito e ligeireza das suas opiniões, não vêem para a Europa outra solução política que não seja a unidade através da federação; a França, adopta a ideia como maneira mais fácil de evitar o rearmamento alemão isolado e amanhã potencialmente hostil; as nações que se agrupam em volta da França parecem convencidas embora por motivos diversos, de que aquele é o melhor caminho de salvar a Europa e talvez o único de assegurar o apoio americano, em potência militar ou em dólares» e mais adiante acrescentava «é sobre tão frágeis fundamentos que se anda a construir a federação da Europa» para logo de seguida se interrogar se essa federação seria possível; acrescentando que no domínio da lógica era possível, mas que para lá chegar só via duas maneiras: por acto de força de um federador ou por lenta evolução, o que poderia levar séculos.

Ora o Dr. Salazar interrogava-se, dadas as circunstâncias do momento, e visto o quadro internacional vigente na altura (fim da 2ª grande guerra), sobre quem poderia ser o federador europeu. E prosseguia na sua análise dizendo que talvez, pela sua força e capacidade potencial, fosse a Alemanha o novo federador. Neste caso interrogava-se para que teria valido a guerra.

“Quanto à hipótese de ser a Inglaterra a assumir esse papel”, referia, que a Inglaterra no território europeu se tinha sempre comportado como um Estado federal, sendo no mundo a cabeça de uma associação de Estados; e que “se enveredasse por esse caminho poderia perder a chefia dessa mesma comunidade e os Estados integrantes, seriam levados a buscar outro ponto de apoio”.

Interrogava-se em seguida o Chefe do Governo acerca dos potenciais/possíveis benefícios para Portugal «Independentemente da aliança antiga, e considerando apenas o jogo das forças mundiais que emergem importaria a Portugal uma Inglaterra forte e independente» e mais adiante «se posso ser interprete do sentimento do povo português, devo afirmar que é tão entranhado o seu amor à independência e aos territórios ultramarinos, como parte relevante e essencial da sua história, que a ideia da federação, com prejuízo de uma e de outros, lhe repugna absolutamente».

Era, portanto clara a intenção do Governo português de não participar em nenhuma organização que tivesse por base a ideia de avançar para uma Federação de Estados. De notar que na altura em que esta carta foi dirigida a Van Zeeland, estava em formação a mais federalista das comunidades originárias: a CECA.

Um outro ponto que importa reter é a referência explícita ao facto de Portugal ter, à semelhança da Inglaterra, territórios ultramarinos e não querer interferências de terceiros no problema.

Para o Prof. Mota de Campos a questão era de dupla interpretação: por um lado havia a «vocação africana» do país e um sentimento nacional profundamente consciente da necessidade de salvaguardar a plenitude da independência conquistada, e mantida ao longo se séculos, o que fazia com que o governo português encarasse com séria prevenção as intenções políticas expressas ou implícitas, mas não muito claras, da empresa comunitária; por outro lado havia a questão, não menos importante, de a Inglaterra ser o principal parceiro económico de Portugal, da altura, quer como fornecedor de bens e serviços, quer como cliente dos bens produzidos no país.

Num quadro de incertezas Portugal preferiu aguardar calmamente o desenrolar das situações, aderindo ao que não contrariava a sua política e os seus interesses da altura, e analisando a todo o tempo as posições do seu aliado preferencial.

De facto, havia algo de comum nas preocupações de Portugal e Inglaterra:
(1) eram parceiros comerciais importantes, sendo essa importância mais marcante para Portugal do que para o seu velho aliado;
(2) ambos tinham territórios ultramarinos importantes e
(3) ambos tinham alguma desconfiança face à estratégia da França.

Esta atitude foi também adoptada, na altura, por vários países europeus que tinham relações estreitas com o Reino Unido, e que vieram mais tarde, tal como Portugal, a aderir ás Comunidades, para além dos países que por uma razão ou por outra, como a Finlândia, não aderiram a nenhum dos blocos europeus da época.
Mesmo assim e face aos desenvolvimentos posteriores Portugal não deixou de acompanhar as tendências que se viriam a desenhar no xadrez europeu, como adiante veremos.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves