A Inserção real de Portugal no Sistema de Relações Internacionais do pós-Guerra
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As diligências diplomáticas de aproximação às Comunidades e o Acordo de 1972 – (1962-1972)
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Face aos desen...volvimentos observados no seio da EFTA e no seio da OCDE, Portugal pediu, pela primeira vez, por carta datada de 18 de Maio de 1962, dirigida ao presidente do conselho da CEE, a abertura de negociações visando«estabelecer os termos da colaboração que o governo português pretendia ver estabelecida, num futuro próximo, entre Portugal e o conjunto dos países da CEE».
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Esta carta foi entregue pessoalmente pelo nosso Embaixador Dr. José Calvet de Magalhães, que tinha sido nomeado Embaixador de Portugal junto daquela organização, ao Sr. Couve de Murville, Presidente do Conselho das Comunidades.
A referida carta, assinada pelo Dr. Correia de Oliveira, pedia a “abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns”.
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No plano interno, em 1962 isso correspondeu a uma mudança na política até aí seguida pelo governo, o que se pode compreender por vários motivos frequentemente apontados, e um da minha opinião, ouvidas que foram algumas pessoas.
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Em primeiro lugar pelos indícios de sucesso que as Comunidades transmitiam já no inicio da década. Já restavam poucas dúvidas que a vontade política dos seis, iria levar a bom fim, o projecto em curso. Por outro lado as movimentações diplomáticas de vários dos nossos parceiros da EFTA, indiciavam o que se viria a verificar.
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No entanto, as dúvidas iniciais existiram mesmo na mente dos mentores como Paul Henry Spaak que, em Abril de 1962, perante o Parlamento Belga disse a dado passo “... quand on a signé le Traité de Rome, on n’avait pas confiance dans le sucéss de l’operation...”.
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Em segundo lugar pela existência normal, no nosso país, como noutros, de pessoas que defendiam técnica e politicamente esse caminho e sendo, vários deles de reconhecida capacidade, tenha o governo, de que alguns faziam parte, decidido mudar as suas orientações neste domínio.
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Em terceiro lugar um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática das actividades da CEE.
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É que no inicio do processo dos outros seis países, tinha-se formado a primeira comunidade – a CECA –, que era verdadeiramente uma organização do tipo federal, e havia o receio de que os desenvolvimentos posteriores lhe seguissem as pisadas, o que não agradava a alguns governos, o de Portugal incluído.
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É bom recordar, que o que hoje parece simples, claro, óbvio, passados que são cerca de 40 anos, poderia, na altura não o parecer, mais a mais porque se estava a falar de projectos completamente novos, forjados sobretudo na Europa Central, entre países com largas tradições de trocas comerciais, mas também de conflitos.
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O que foi realmente novidade foi a Alemanha ligar-se à França, com quem manteve contenciosos históricos importantes.
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Em quarto lugar já a própria EFTA, se tinha declarado favorável a negociações bilaterais, entre os países seus associados e a Comunidade Económica Europeia, e vários dos seus membros, entre os quais o Reino Unido tinham pedido mesmo a adesão à CEE.(9 de Agosto de 1961).
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Ora o nível de importância das nossas exportações para esses mercados, no cômputo geral, era já demasiado importante para ser menosprezada a hipótese, embora que remota, de virmos a ficar prejudicados pela mudança de bloco dos nossos parceiros comerciais preferenciais.
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Ora, ainda nesse ano pediram a Adesão a Irlanda e a Dinamarca. A Grécia assinou um acordo de Associação com a Comunidade.
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O movimento em direcção às comunidades continuou em 1962 e 63.
Foi a vez da Espanha, da Noruega, de Malta, e da Turquia.
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Portugal, estava atento a essas movimentações, mas ao arrepio do que tinha sido a sua atitude face a este projecto, iniciou o seu caminho de aproximação.
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Esta mudança pode-se dizer que foi motivada por dois factores principais de carácter exógeno: em primeiro lugar pela atitude da Inglaterra, seu parceiro e aliado principal; e em segundo lugar porque se percebia que a EFTA corria o risco de ficar esvaziada de boa parte dos seus membros.
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Paul Henri Spaak, a propósito destes pedidos pronunciar-se-ia da seguinte forma: “...no que respeita ao termo associação, penso que este termo não é claro. Creio que quer dizer que a nossa associação é aberta mas existem passos a dar numa economia que não esteja em estado de entrar, na sua plena capacidade, no Mercado Comum. É necessário impor-lhes um estágio de associação.. Não poderá haver entre os membros que participem no Mercado Comum e aqueles que querem nele entrar divergências profundas sobre o sentido do Tratado”. fim de citação.
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Por outras palavras, Spaak admitia a figura de associação como um estágio necessário de efectuar pelos países que quisessem aderir, como membros de pleno direito, ao Mercado Comum.
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AS REAÇÕES dos fundadores da CEE hoje U.E.
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Num périplo efectuado pelo Dr. Correia de Oliveira pelas capitais europeias obteve da maior parte o apoio à pretensão de Portugal.
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Assim recebeu Apoios de:
- Hallstein – Presidente da Comissão;
- de Couve de Murville – MNE de França e Presidente do Conselho;
- de Edward Heath do Reino Unido;
- de Paul Henri Spaak da Bélgica (que refere que apesar das diligências de alguns países africanos para impedir a entrada de Portugal, não dará guarida a tais posições);
- de L. Erhard Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal Alemã – que se declara pessoalmente partidário da admissão de todos os membros da EFTA;
- de Joseph Luns da Holanda – que diz, na altura, que transmitiu aos seus colaboradores a instrução de que “.. não eram de admitir argumentos contra Portugal baseados em razões de ordem política ou de organização política interna..” fim de citação.
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Já posição diferente tomaram os EUA face aos pedidos de 1962.
Em comunicação de Frank Figgures, Secretário Geral da EFTA, aos Embaixadores EFTA, após reunião com o Sr. Ball – Subsecretário para os Assuntos Económicos do Departamento de Estado “...os EUA defendem a adesão ou associação de todos os Estados EFTA à CEE...” mas com reticências expressas e clarificadas na segunda parte da sua comunicação: “...no caso de Portugal, mas que interessa igualmente o Reino Unido, o Sr. Ball mencionou o regime de relações económicas entre os territórios do ultramar e a Comunidade Europeia, uma vez as Metrópoles entradas, ou associadas com a mesma comunidade, O Sr. Ball exprimiu a opinião que os EUA não poderiam ver com simpatia e até teriam que se manifestar oposição, na devida oportunidade, que a integração europeia desse lugar ao estabelecimento de arranjos preferenciais para vastas zonas do Continente Africano.....”. fim de citação.
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Por outras palavras, os EUA viam com receio uma Comunidade que integrasse dois países com interesses em vastíssimas áreas africanas que pusesse em causa os seus (dos EUA) próprios interesses no continente africano.
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Mas a Inglaterra veria adiada a sua pretensão pois a França, pela voz do seu Presidente – o General Charles de Gaulle, vetou a sua entrada, em 14 de Janeiro de 1963, e todos os processos, dos vários países,
- incluindo o Portugal, (a audição do caso português tinha sido marcada para o dia 11 de Fevereiro de 1963, -
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tendo após este veto, sido suspensa “sine die”) ficaram prejudicados e adiados.
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O motivo invocado pela França, nessa altura, foi o de que o Reino Unido queria demasiadas excepções à Pauta Aduaneira Comum e que por esse motivo não poderia entrar.
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Na verdade o Reino Unido pretendia obter a salvaguarda dos interesses do Commonwealth, salvaguardar a sua agricultura bem como queria impor a entrada simultânea dos países neutrais (Áustria, Suécia e Suíça) e ainda da Dinamarca, Noruega e Portugal.
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Adiante veremos o seguimento destas diligências políticas do Governo Português.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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As diligências diplomáticas de aproximação às Comunidades e o Acordo de 1972 – (1962-1972)
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Face aos desen...volvimentos observados no seio da EFTA e no seio da OCDE, Portugal pediu, pela primeira vez, por carta datada de 18 de Maio de 1962, dirigida ao presidente do conselho da CEE, a abertura de negociações visando«estabelecer os termos da colaboração que o governo português pretendia ver estabelecida, num futuro próximo, entre Portugal e o conjunto dos países da CEE».
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Esta carta foi entregue pessoalmente pelo nosso Embaixador Dr. José Calvet de Magalhães, que tinha sido nomeado Embaixador de Portugal junto daquela organização, ao Sr. Couve de Murville, Presidente do Conselho das Comunidades.
A referida carta, assinada pelo Dr. Correia de Oliveira, pedia a “abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns”.
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No plano interno, em 1962 isso correspondeu a uma mudança na política até aí seguida pelo governo, o que se pode compreender por vários motivos frequentemente apontados, e um da minha opinião, ouvidas que foram algumas pessoas.
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Em primeiro lugar pelos indícios de sucesso que as Comunidades transmitiam já no inicio da década. Já restavam poucas dúvidas que a vontade política dos seis, iria levar a bom fim, o projecto em curso. Por outro lado as movimentações diplomáticas de vários dos nossos parceiros da EFTA, indiciavam o que se viria a verificar.
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No entanto, as dúvidas iniciais existiram mesmo na mente dos mentores como Paul Henry Spaak que, em Abril de 1962, perante o Parlamento Belga disse a dado passo “... quand on a signé le Traité de Rome, on n’avait pas confiance dans le sucéss de l’operation...”.
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Em segundo lugar pela existência normal, no nosso país, como noutros, de pessoas que defendiam técnica e politicamente esse caminho e sendo, vários deles de reconhecida capacidade, tenha o governo, de que alguns faziam parte, decidido mudar as suas orientações neste domínio.
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Em terceiro lugar um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática das actividades da CEE.
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É que no inicio do processo dos outros seis países, tinha-se formado a primeira comunidade – a CECA –, que era verdadeiramente uma organização do tipo federal, e havia o receio de que os desenvolvimentos posteriores lhe seguissem as pisadas, o que não agradava a alguns governos, o de Portugal incluído.
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É bom recordar, que o que hoje parece simples, claro, óbvio, passados que são cerca de 40 anos, poderia, na altura não o parecer, mais a mais porque se estava a falar de projectos completamente novos, forjados sobretudo na Europa Central, entre países com largas tradições de trocas comerciais, mas também de conflitos.
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O que foi realmente novidade foi a Alemanha ligar-se à França, com quem manteve contenciosos históricos importantes.
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Em quarto lugar já a própria EFTA, se tinha declarado favorável a negociações bilaterais, entre os países seus associados e a Comunidade Económica Europeia, e vários dos seus membros, entre os quais o Reino Unido tinham pedido mesmo a adesão à CEE.(9 de Agosto de 1961).
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Ora o nível de importância das nossas exportações para esses mercados, no cômputo geral, era já demasiado importante para ser menosprezada a hipótese, embora que remota, de virmos a ficar prejudicados pela mudança de bloco dos nossos parceiros comerciais preferenciais.
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Ora, ainda nesse ano pediram a Adesão a Irlanda e a Dinamarca. A Grécia assinou um acordo de Associação com a Comunidade.
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O movimento em direcção às comunidades continuou em 1962 e 63.
Foi a vez da Espanha, da Noruega, de Malta, e da Turquia.
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Portugal, estava atento a essas movimentações, mas ao arrepio do que tinha sido a sua atitude face a este projecto, iniciou o seu caminho de aproximação.
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Esta mudança pode-se dizer que foi motivada por dois factores principais de carácter exógeno: em primeiro lugar pela atitude da Inglaterra, seu parceiro e aliado principal; e em segundo lugar porque se percebia que a EFTA corria o risco de ficar esvaziada de boa parte dos seus membros.
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Paul Henri Spaak, a propósito destes pedidos pronunciar-se-ia da seguinte forma: “...no que respeita ao termo associação, penso que este termo não é claro. Creio que quer dizer que a nossa associação é aberta mas existem passos a dar numa economia que não esteja em estado de entrar, na sua plena capacidade, no Mercado Comum. É necessário impor-lhes um estágio de associação.. Não poderá haver entre os membros que participem no Mercado Comum e aqueles que querem nele entrar divergências profundas sobre o sentido do Tratado”. fim de citação.
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Por outras palavras, Spaak admitia a figura de associação como um estágio necessário de efectuar pelos países que quisessem aderir, como membros de pleno direito, ao Mercado Comum.
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AS REAÇÕES dos fundadores da CEE hoje U.E.
.
Num périplo efectuado pelo Dr. Correia de Oliveira pelas capitais europeias obteve da maior parte o apoio à pretensão de Portugal.
.
Assim recebeu Apoios de:
- Hallstein – Presidente da Comissão;
- de Couve de Murville – MNE de França e Presidente do Conselho;
- de Edward Heath do Reino Unido;
- de Paul Henri Spaak da Bélgica (que refere que apesar das diligências de alguns países africanos para impedir a entrada de Portugal, não dará guarida a tais posições);
- de L. Erhard Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal Alemã – que se declara pessoalmente partidário da admissão de todos os membros da EFTA;
- de Joseph Luns da Holanda – que diz, na altura, que transmitiu aos seus colaboradores a instrução de que “.. não eram de admitir argumentos contra Portugal baseados em razões de ordem política ou de organização política interna..” fim de citação.
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Já posição diferente tomaram os EUA face aos pedidos de 1962.
Em comunicação de Frank Figgures, Secretário Geral da EFTA, aos Embaixadores EFTA, após reunião com o Sr. Ball – Subsecretário para os Assuntos Económicos do Departamento de Estado “...os EUA defendem a adesão ou associação de todos os Estados EFTA à CEE...” mas com reticências expressas e clarificadas na segunda parte da sua comunicação: “...no caso de Portugal, mas que interessa igualmente o Reino Unido, o Sr. Ball mencionou o regime de relações económicas entre os territórios do ultramar e a Comunidade Europeia, uma vez as Metrópoles entradas, ou associadas com a mesma comunidade, O Sr. Ball exprimiu a opinião que os EUA não poderiam ver com simpatia e até teriam que se manifestar oposição, na devida oportunidade, que a integração europeia desse lugar ao estabelecimento de arranjos preferenciais para vastas zonas do Continente Africano.....”. fim de citação.
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Por outras palavras, os EUA viam com receio uma Comunidade que integrasse dois países com interesses em vastíssimas áreas africanas que pusesse em causa os seus (dos EUA) próprios interesses no continente africano.
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Mas a Inglaterra veria adiada a sua pretensão pois a França, pela voz do seu Presidente – o General Charles de Gaulle, vetou a sua entrada, em 14 de Janeiro de 1963, e todos os processos, dos vários países,
- incluindo o Portugal, (a audição do caso português tinha sido marcada para o dia 11 de Fevereiro de 1963, -
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tendo após este veto, sido suspensa “sine die”) ficaram prejudicados e adiados.
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O motivo invocado pela França, nessa altura, foi o de que o Reino Unido queria demasiadas excepções à Pauta Aduaneira Comum e que por esse motivo não poderia entrar.
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Na verdade o Reino Unido pretendia obter a salvaguarda dos interesses do Commonwealth, salvaguardar a sua agricultura bem como queria impor a entrada simultânea dos países neutrais (Áustria, Suécia e Suíça) e ainda da Dinamarca, Noruega e Portugal.
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Adiante veremos o seguimento destas diligências políticas do Governo Português.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
